O MOVIMENTO “SALVE A MATA DO PLANALTO” CONTA COM VOCÊ PARA PRESERVAR A ÚLTIMA ÁREA DE MATA ATLÂNTICA DE BH!

Ainda há tempo para mudar a história de BH e pressionar os conselheiros a votar CONTRA a licença que extinguirá a Mata do Planalto da nossa cidade.

Para ajudar basta enviar o seguinte texto para os endereços de e-mail* dos conselheiros municipais de Belo Horizonte que estão logo abaixo:

Prezado(a) conselheiro(a),

Considerando a grande importância ambiental, ecológica, social e simbólica da Mata do Planalto, localizada na região norte de Belo Horizonte, que vem sendo objeto de votação deste conselho devido ao licenciamento de um empreendimento pretendido nesta área, exijo que a Mata do Planalto seja integralmente preservada! Me baseio, para isto, no reconhecimento de sua relevância não apenas para os moradores de seu entorno, mas para todo o município de Belo Horizonte e região metropolitana.

Envio este e-mail por saber que você, assim como os demais membros, deve exercer a função de juiz dos casos que chegam ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, portanto, deve primar pela defesa da legalidade e da moralidade pública. Lembro-lhe que o não cumprimento desses princípios pode incorrer em improbidade administrativa, tornando-o RESPONSÁVEL, criminal e administrativamente, por seu voto e o modo como contribui para as decisões tomadas no COMAM. O mesmo vale para a instituição que você representa e também para aquelas representadas pelos demais conselheiros.

Fique atento(a) aos motivos que tornam ILEGAL a aprovação da licença e pelos quais você pode e será legalmente imputado(a):

– Inexistência de função social ou utilidade pública para o empreendimento, condicionantes básicas para a supressão de quaisquer porções da Mata Atlântica no Brasil, conforme consta no artigo 14 da Lei Federal Nº 11.428.

– Não há comprovação da necessidade essencial da obra e da falta de alternativa técnica e locacional para a mesma, conforme estipula a Lei Federal Nº 11.428. Os estudos de Diego Horta, feitos em 2015, atestam a grande disponibilidade de lotes vagos na região. Lotes que, como alternativas locacionais, poderiam abrigar o empreendimento em questão sem a necessidade do desmatamento da área.

– EIA/RIMA DEFASADO! O documento apresentado pelo empreendedor para a concessão de licença foi baseado em dados antigos, que já não correspondiam à realidade em 2010, quando foi elaborado. A defasagem compromete sua função de estudo orientador do licenciamento e infringe o artigo 9, parágrafo 1, da lei 7277/ 1997, segundo o qual :” § 1º – A ampliação ou a modificação do objeto da Licença Ambiental sujeitar-se-ão a novo licenciamento.”. Isto torna ilícitos o EIA/RIMA e a aprovação da licença para o empreendimento.

– Vínculos e sentidos que os moradores de Belo Horizonte têm com a Mata do Planalto. Aqueles que reconhecem a relação intrínseca entre a qualidade de vida da cidade e a preservação da Mata do Planalto, a última área verde da região norte. Respeite este direito de cidadãos que, como eu, ajudam de diferentes modos a proteger a Mata do Planalto .

Procure informações técnicas atualizadas, elas estão disponíveis.

Atento ao processo da Mata do Planalto neste conselho, e acreditando no real cumprimento de suas funções, reivindico sua participação ativa e responsável na decisão, e não apenas a homologação de decisões tomadas previamente, em instâncias de discussão que buscam anular o legítimo papel deste conselho.

Seguirei acompanhando as suas ações, conselheiro, exigindo a representação dos interesses dos cidadãos de Belo Horizonte. Enquanto isso, aguardo seu retorno apresentando um posicionamento.

                                                                  – 

‘*’ Lista de e-mails dos conselheiros: vasco@pbh.gov.br, mgcbahia@pbh, carolinareis@pbh.gov.br, psenesi@pbh.gov.br, drgep.slu@pbh.gov.br,leonardocastro@pbh.gov.br, isaac.medeiros@pbh.gov.br, emartins@pbh.gov.br, tomasaho@pbh.gov.br, dipc.fmc@pbh.gov.br, diretorpatrimonio.sms@pbh.gov.br,guilhermemaciel@pbh.gov.br, homero.brasil@pbh.gov.br ,  presidencia.fzb@pbh.gov.br, ver.julianolopes@cmbh.mg.gov.br, leonardomattos@cmbh.mg.gov.br,fatima@leonardomattos.com.br, ronaldo@pontoterra.org.br, abesmg@abes-mg.org.br, soniacirino25@yahoo.com.br, eemfilho@yahoo.com.br, edsontbraga@uol.com.br ,hesoares@fiemg.com.br, presidencia@acminas.com.br, marcioposto@hotmail.com, smyssior@gmail.com, silvia@desa.ufmg.br, analuisa@fead.br, rodrigues.moura@gmail.com, marcofraga@gmail.com

Vamos pressionar estes conselheiros para que representem efetivamente os interesses da sociedade! Em favor da Mata e das vidas contidas nela!