EM DEFESA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS UNIVERSITÁRIOS DA UERJ E DA UFRJ: MEXEU COM UM, MEXEU COM TODOS!

Por Wladimir Tadeu Baptista Soares*

Alegando falta de condições práticas de ensino, falta de insumos, falta de pessoal, falta de leitos e atraso no pagamento das bolsas de ensino, o MEC suspendeu a realização de concursos para a residência médica nos Hospitais Públicos Universitários Pedro Ernesto (UERJ) e Clementino Fraga Filho (UFRJ), como se isso expressasse uma crise de gestão nessas unidades hospitalares, quando, na verdade, revela um tenebroso projeto de governo para provocar a “privatizaçãoo” desses hospitais.

Tudo para atender os interesses privados do “mercado”, em detrimento dos interesses públicos da sociedade.

Desde a Reforma Administrativa ocorrida em 1995, sob inspiração das diretrizes neoliberais do Banco Mundial, que o SUS vem sofrendo ataques sistemáticos nos seus Princípios, na sua estrutura, na sua gestão pública e na sua natureza de direito fundamental de caráter social.

Nesse sentido, os Hospitais Públicos Universitários, Federais e Estaduais, vêm sofrendo um sucateamento progressivo, encontrando enormes dificuldades para aperfeiçoar o seu parque tecnológico e assegurar que não faltem insumos, materiais de consumo, alimentos, medicamentos e tudo o mais necessário à  boa prestação dos serviços públicos de saúde. Além disso, a deliberada restrição de abertura de concursos públicos para a reposição e composição do quadro de servidores públicos estatutários nesses hospitais acabou por criar um modelo inconstitucional de contratos temporários de trabalho, impossibilitando a construção de um corpo clí­nico estável nessas instituiçõs, em todas as áreas profissionais da saúde, bem como de pessoal das áreas administrativas.

Estrangula-se o financiamento público dessas instituições; criam -se dificuldades, as mais diversas, para o atendimento das legí­timas reivindicações; ignora-se a realidade estampada à frente do governo, e tão constantemente mostrada nas emissoras de TV; e afirma -se, então, que o problema está no modelo de gestão desses hospitais.

Afirma-se que a redução do número de leitos hospitalares é em razão da má gestão.

Ou seja, propaga-se que somente uma gestão privada poderia resolver tudo isso: privatização como solução.

Quanta falta de vergonha dessa gente!

Como podem ser tão hipócritas e continuarem sorrindo!?

Na verdade, riem da gente, zombam de nós.

Inicia-se, a partir daí­, uma grande campanha veiculada nos principais instrumentos de comunicação do paí­s (jornais, revistas, rádio e televisão) de que os servidores públicos estatutários da saúde não trabalham, ganham muito e não são demitidos, de modo a criar no imaginário coletivo da população de que o governo é bom e os servidores públicos é que são o mal nessa história, quando, na verdade, população (pacientes), estudantes e servidores públicos das áreas da saúde são todos igualmente vítimas de um governo covarde, que mente com convicção, que rouba por compulsão e que destrói, por opção, tudo aquilo que possa trazer benefí­cios sociais para toda a gente.

Mas, claro, essa gente do governo não se considera gente. Eles se reconhecem como sendo de uma outra natureza: a natureza dos ungidos para a impunidade, dos nascidos para o cinismo.

Assim, formam uma casta de perversidade, que se autoprotege e se coloca a serviço do capital e do mercado, e jamais do pobre e sofrido povo brasileiro.
Acabar com o SUS é missão dessa gente. Privatizar os Hospitais-escola é intenção dessa gente.

Importante salientar que essa gente está presente em todos as esferas da federação e se revela como agente político em todos os Três Poderes da República, além de outras instituições.

Na verdade, o que o governo pretende com esta medida é, por meio de um constrangimento ilegal, imoral e impróprio, pressionar a UFRJ a firmar contrato com a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – e pressionar a UERJ a aceitar que o seu Hospital Universitário seja transformado em Fundação Pública de Direito Privado, ou tenha a sua gestão terceirizada para uma Organização Social, ou seja transferido para uma EBSERH estadual.

Tudo isso visando quebrar a Autonomia Universitária e acabar com a carreira pública estatuária dos profissionais da saúde desses hospitais, não importando as graves consequências negativas para a formação acadêmica de todos os estudantes das áreas da saúde dessas Universidades, nem com o prejuízo para a assistência em saúde da população com essa atitude tão afastada da razão, e tão próxima da desumanidade.

A resistência dos Reitores, servidores públicos e estudantes dessas Universidades merece todo o nosso aplauso e reconhecimento.

Mais do que isso: exige que todos nós – Reitores, servidores públicos estatutários e estudantes das áreas da saúde – tenhamos a coragem e a responsabilidade de nos colocarmos de mãos dadas com todos eles no front dessa luta, na defesa desses bens públicos da sociedade – Universidades Públicas e Hospitais Públicos Universitários -, mostrando, com determinação inegociável, àqueles que nos governam, que a Universidade tem dono, o Hospital Universitário tem dono, o SUS tem dono; e que o dono deles todos somos nós – o povo brasileiro.

Esse crime de Estado contra os direitos humanos à educação e à  saúde tem que parar!

*Wladimir Tadeu Baptista Soares é Advogado e  Médico do SUS e Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense – UFF, Niterói – RJ