RRF: o ataque aos servidores é só a faceta visível do desmanche e da implosão fiscal imposta ao Rio de Janeiro

claudio castro 1

O governador acidental Cláudio Castro é só mais um personagem na trama que retirada do Rio de Janeiro a capacidade de pensar o seu futuro

Não há dúvida de que a nova rodada do “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) que está sendo firmada pelo governo comandado pelo dublê de cantor e governador, Cláudio Castro, desfere uma série de golpes duros nos servidores públicos estaduais, extinguindo direitos, impondo a continuidade do poder de compra dos salários, e congelando concursos públicos.

Mas esse ataque aos servidores, eternos bois de piranha das reformas neoliberais, possui facetas ainda mais draconianas no que tange ao fim da autonomia política e administrativa do estado do Rio de Janeiro, que impedirá a capacidade governamental de formular saídas para os seus graves problemas fiscais, os quais têm desembocado em uma destruição da sua capacidade produtiva, o que desemboca em uma grave crise social, a qual já era grave mesmo antes da erupção da pandemia da COVID-19.

Desde a sua concepção, o RRF é um instrumento que centraliza brutalmente o poder nas mãos do Ministério da Fazenda, e retira de governadores e das assembleias legislativas o poder de governar que é outorgado pela população no momento em que os governantes e representantes são eleitos. 

Com a adesão do Rio de Janeiro ao RRF, quem de fato comanda os destinos dos quase 17 milhões de cidadãos fluminenses é um grupo obscuro de burocratas sentados confortavelmente em gabinetes refrigerados que têm em mente os interesses dos detentores da dívida pública, dívida essa que em boa parte foi produzida sem qualquer controle ou fiscalização, e cujo pagamento continuará infinitamente, sem que haja qualquer perspectiva de sua diminuição.

Mentem descaradamente todos aqueles que prometem que a adesão ao RRF vai recuperar a capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro. A verdade é que não apenas essa capacidade não irá aumentar, mas, muito pelo contrário, irá diminuir. De quebra,quaisquer decisões que pudessem retirar o estado do Rio de Janeiro do controle absoluto de fiscais das políticas neoliberais que ele consolida serão neutralizadas e impedidas de serem levadas a cabo.

Para quem quiser saber mais sobre os aspectos draconianos e piores consequências do RRF sugiro a leitura do texto “A ameaça do regime de recuperação fiscal” assinado por Maria Lúcia Fatorelli que é uma das cabeças pensantes mais preparadas e que atua no âmbito da Auditoria Cidadã da Dívida. Já no caso específico da manutenção do Rio de Janeiro no RRF, um texto a ser lido é o “Regime De Recuperação Fiscal Ou Implosão Fiscal do Estado do Rio de Janeiro?” assinado por Paulo Lindesay, Coordenador do núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro.

Por fim, há que se notar que na esteira da contínua retirada do Estado da busca de soluções para os problemas crônicos que afligem a população fluminense, o que tem crescido é a influência de grupos criminosos, sejam eles de narcotraficantes ou das milícias (ou em alguns casos com esses grupos juntos e misturados) sobre o cotidiano das pessoas, tendo como consequência maior a privatização forçada de serviços públicos.

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