Tribunal francês considera a Monsanto da Bayer responsável pela doença de agricultor

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O agricultor francês Paul François, líder da associação das vítimas de doenças, participa de uma entrevista coletiva após o veredito em seu julgamento no Tribunal de Apelações contra a empresa norte-americana Monsanto, em Paris, França, 11 de abril de 2019. REUTERS / Charles Platiau

PARIS / LYON (Reuters) – Um tribunal francês determinou que a Monsanto é responsável pela doença de um fazendeiro que inalou um de seus herbicidas, em outro revés legal para a empresa de propriedade da Bayer por causa de alegações de saúde.

Na última etapa de uma disputa legal que durou uma década, a corte de apelações em Lyon na quinta-feira achou a alegação do agricultor Paul François de que o herbicida Lasso da Monsanto o deixou doente e que a rotulagem do produto foi inadequada.

François, 55, diz que sofreu problemas neurológicos, incluindo perda de memória, desmaios e dores de cabeça, depois de acidentalmente inalar o Lasso em 2004 enquanto trabalhava em sua fazenda.

“O senhor François concluiu justificadamente que o produto, devido à sua rotulagem inadequada que não respeita os regulamentos aplicáveis, não ofereceu o nível de segurança que ele poderia legitimamente esperar”, disse o tribunal em sua decisão.

O veredicto mais recente, no entanto, não determinou a compensação para o agricultor, que agora será considerado por outro tribunal em Lyon.

François está buscando cerca de 1 milhão de euros (US $ 1,1 milhão) em danos.

A  multinacional alemã Bayer, que adquiriu a Monsanto em um acordo de US $ 63 bilhões em 2018,  declarou que estava considerando suas opções legais, incluindo um recurso perante a mais alta corte da França.

O grupo de químicos alemães acrescentou que os produtos de proteção de cultivos “não representam um risco para a saúde humana se forem usados ​​de acordo com os termos de uso estipulados em sua aprovação reguladora”.

François havia conseguido decisões contra a Monsanto em 2012 e 2015 antes de o principal tribunal da França reverter as decisões e ordenar a nova audiência em Lyon.

“Estamos todos felizes por ter vencido, mas foi caro”, disse François a repórteres em Paris.

“É um grande suspiro de alívio. São 12 anos de luta, 12 anos durante os quais tive que suspender toda a minha vida. ”

Lasso foi proibido na França em 2007 depois que o produto foi retirado em outros países.

Usou uma substância ativa diferente para o glifosato, a substância química contida no herbicida mais popular da Monsanto, o Roundup, e alvo de ações judiciais nos Estados Unidos devido a supostas conexões com câncer.

A empresa foi considerada responsável em dois julgamentos na Califórnia, levados por sofredores de câncer que receberam dezenas de milhões de dólares em danos. A Bayer está apelando contra essas decisões.

Os problemas legais em torno do glifosato contribuíram para que a Bayer perdesse cerca de 30 bilhões de euros em valor de mercado desde agosto do ano passado. O executivo-chefe do grupo disse na quinta-feira que foi “massivamente afetado” pelo litígio.

Após o anúncio da decisão, as ações da Bayer estenderam tive uma queda p de 1,5% antes de recuperar algumas dessas perdas.


Esta reportagem foi originalmente escrita em inglês e publicada pela Agência Reuters [Aqui!]

Lava Jato/RJ investiga desvio milionário na área de transporte público do Rio

Operação Ponto Final prendeu empresários, como Jacob Barata Filho, e o presidente da Fetranspor

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Jacob Barata Filho (de óculos) foi preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar para PortugalReprodução/TV Globo

Em mais um desdobramento das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato/RJ, a Polícia Federal (PF) deflagrou na noite do último domingo (2) e início da manhã desta segunda-feira (3) a operação Ponto Final. O objetivo é desbaratar organização criminosa, atuante no setor de transportes, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. A pedido do MPF/RJ, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Federal Criminal/RJ, nove mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária. Um dos principais empresários do ramo no Estado do Rio, Jacob Barata filho, foi preso ainda na noite deste domingo no aeroporto Internacional Tom Jobim tentando embarcar para Portugal. Também foram presos nesta segunda-feira o Presidente-Executivo da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre.

Durante às investigações, foi possível identificar vários núcleos e operadores financeiros da organização criminosa e nos depoimentos prestados ao MPF foram confirmados os pagamentos de propinas nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, só que dessa vez no setor de transporte público com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o Governo do Estado do Rio.

As investigações contaram com depoimentos prestados em sede de colaboração premiada que detalharam a forma como era feita a custódia do dinheiro em espécie em transportadoras de valores para a posterior distribuição de propina a políticos e agentes públicos. Por meio de documentos e planilhas com registros da distribuição de propina entregues, os colaboradores permitiram identificar a estrutura montada pelas empresas de ônibus e Fetranspor para obter vantagens indevidas nos contratos públicos firmados.

De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, Sérgio Cabral recebeu R$ 122.850.000,00. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, recebeu R$ 44.100.000,00 em propinas pagas pelas empresas de ônibus.

Além dos termos colhidos em sede de colaboração premiada, Luiz Carlos Bezerra (réu na ação nº 0509503-57.2016.4.02.5101), operador financeiro de Sérgio Cabral, confessou voluntariamente que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti. Bezerra admitiu também que codinomes como “Jardim”, “Flowers” e “Garden” constantes de anotações de contabilidade feitas em agendas, apreendidas durante a deflagração da Operação Calicute, em novembro de 2016,  eram referentes à Companhia Viação Flores, cujo sócio administrador é o empresário José Carlos Reis Lavouras – sócio também de mais 13 empresas ligadas ao ramo de transporte. Lavouras também figura como membro do Conselho de Administração da Riopar Participações SA (Bilhete Único e Riocard) juntamente com o empresário Jacob Barata Filho (na condição de presidente) e Lélis Marcos Teixeira (como secretário da mesa apuradora).

Para o MPF, o esquema de corrupção encontra-se organizado a partir de quatro núcleos básicos: núcleo econômico, formado pelos executivos das empresas organizadas em cartel; o núcleo administrativo, composto por gestores públicos do governo do Estado, os quais solicitaram/receberam propinas; núcleo operacional cuja principal função era promover a lavagem de dinheiro desviado; e núcleo político, integrado pelo líder da organização Sérgio Cabral.

A operação Ponto Final decorre das investigações das Operações Calicute e Eficiência.

Confira aqui a íntegra da decisão.    

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro

População de São Gonçalo dá seu show na espera pela passagem da tocha olímpica

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Após vários incidentes de violência policial contra manifestantes na passagem da tocha olímpica por vários municípios da região dos Lagos, a coisa está bastante animada na tarde de hoje em São Gonçalo, município que se localiza na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, como bem mostra o vídeo abaixo.

Vamos esperar que em São Gonçalo, as forças policiais saibam respeitar o direito constitucional de livre manifestação e não descabem para o mesmo tipo de ação violenta que ocorreu em Araruama e Cabo Frio.

Fiinalmente, uma coisa é certa: o Comitê Olímpico Internacional (COI) vai ter que mudar os seus usos e costumes depois da edição do Rio de Janeiro. É que na era da internet e da informação em tempo real, não dá mais para esconder a ojeriza que esse megaevento opulento produz nas pessoas comuns que acabam ficando com todos os ônus desse festa para poucos.