55 anos do Golpe de 1964: as lições da história

Entre as lições a se tirar dos golpes de 1964 e de 2016, que se vinculam no tempo e na história, está a de que o assalto ao Estado foi precedido por longa articulação na sociedade civil. Este assalto relacionou-se com a unidade ideológica das classes dominantes e as vacilações e ambiguidades das lideranças progressistas para lhe responderem com firmeza. Tais ambiguidades e vacilações, seja por concessões realizadas ou por falta de vontade para o enfrentamento radical, proporcionaram o espaço para a formação de uma base de massas provisória para lhe dar suporte.

Ditadura Militar

Por Carlos Eduardo Martins para o Blog da Boitempo*

A iniciativa do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, de oficializar a comemoração do Golpe de 1964, em afronta aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federativa do Brasil de 1988, assim como a impunidade daí resultante, em razão da forte inação dos poderes constituídos, a despeito dos protestos dos setores democráticos da sociedade civil, do Parlamento e do Ministério Público, revelam a profundidade do legado deste Golpe na configuração das estruturas do Estado brasileiro.

A literatura crítica mais recente tem utilizado os conceitos de ditadura civil-militar ou empresarial-militar para designar o período a que o Golpe deu lugar, buscando superar as limitações do termo ditadura militar, que não aponta as conexões deste acontecimento com a sociedade civil. Entretanto, esta terminologia tampouco é suficiente, pois não precisa o seu componente civil ou empresarial – afinal trabalhadores são civis e há empresas estatais e de diversas frações do capital, como as pequenas e médias empresas – nem a relação do poder civil com o poder militar na ditadura. O Golpe de 1964 deu início à ditadura militar do grande capital, principalmente de sua fração estrangeira e seus sócios internos, que constituiu o principal articulador e o centro de comando estratégico do processo. Em razão da sua fragilidade enquanto ator civil para se afirmar eleitoralmente com sua agenda social e nacional regressiva, delegou-se aos segmentos militares, mais transnacionalizados e subordinados aos interesses estadunidenses, delegou-se a liderança política para romper com a Constituição de 1946 e a democracia liberal, impondo a ditadura. Ao grande capital coube a articulação do golpe, o controle da política econômica e grande parte da política externa, além da iniciativa de distensão quando se avolumavam as pressões em setores da corporação militar e da tecnoburocracia estatal para direcionar o padrão de acumulação rumo a um capitalismo de Estado subimperialista e dependente.

Desde 1945, o varguismo venceu seguidamente as eleições presidenciais com Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. À imensa mobilização provocada pelo suicídio de Vargas, às traições que o PSD impôs à agenda varguista, somou-se o fortalecimento dos trabalhadores da cidade e do campo, impulsionado pelo acelerado processo de modernização, para deslocar crescentemente o apoio popular para o PTB. Este, nas eleições de 1962, ultrapassou a UDN e fez a segunda maior bancada na Câmara, praticamente empatando com o PSD, saltando em participação de 17% em 1954 para 28% em 1962. Preocupados com o crescimento das reivindicações sindicais e dos movimentos populares em torno às reformas de base, com a mobilização política e social dos suboficiais, impulsionada pela reivindicação de elegibilidade dos sargentos e marinheiros, e pelo êxito da cadeia da legalidade que fraturou o aparato militar, garantindo a posse de Jango Goulart na Presidência, o capital transnacional e seus sócios locais decidiram agir para impedir o avanço da onda de democratização que ganhava força no país. Criaram então, em novembro de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) com o objetivo de desestabilizar o governo Jango, reprimir e desbaratar os movimentos sociais e tomar o controle do Estado.

O IPES representou o ponto de fusão de uma ação molecular realizada no pós-guerra para redefinir o Estado brasileiro e colocá-lo a serviço da modernização industrial, financeira e política impulsionada pela reestruturação da divisão do trabalho e das relações internacionais estabelecida pela consolidação da hegemonia dos Estados Unidos no mundo. Para isso, criaram-se programas de treinamento de oficiais latino-americanos no War College, e de assistência técnica e modernização de suas forças armadas. Chave, no caso brasileiro, foi a aproximação entre as tropas brasileiras e estadunidenses a partir da presença da FEB na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1948, foi fundada a ESG, encarregada de elaborar a versão brasileira da Doutrina de Segurança Hemisférica, produzida no War College. A ESG funcionou, desde então, como o centro de organização de um pensamento militar periférico, dependente, que subordinou a soberania nacional aos interesses do grande capital estadunidense e das velhas potências europeias, principais aliadas dos Estados Unidos no bloco histórico hegemônico que formaram. Diversos think-tanks civis e grupos de trabalho foram desenhados no Brasil para dar respaldo a esta visão que vinculou a modernização e o desenvolvimento do país à internalização da liderança estratégica do capital estrangeiro. Tais grupos que ganharam espaço na administração paralela do Governo Kubitschek e centralidade na administração pública pelo breve período do governo Jânio Quadros, perderam lugar no governo Jango à medida que cresceu a radicalização e o suporte social para implementação das reformas de base, como resposta às desigualdades estruturais da formação social brasileira, às remessas de lucros do capital estrangeiro para suas matrizes e à tentativa de imposição de um programa recessivo de estabilização para a economia brasileira através do FMI.

A imposição dessa visão desnacionalizante e dependente não seria possível sem a conversão das principais lideranças empresariais, militares, políticas e intelectuais locais que a sustentavam em sócias do capital estrangeiro. Isto se estabeleceu por meio da construção de uma densa rede de interpenetração econômica e social que envolveu a sua presença em diretorias e conselhos das empresas multinacionais, a participação no controle acionário, ou a ligação a estas através da prestação de serviços de consultoria ou seminários. Esta forma de suborno foi o preço político a se pagar pela hegemonia interna do capital estrangeiro. Entre os casos mais notórios de interpenetração, podemos mencionar os de Golbery do Couto e Silva, Chefe e fundador do SNI a partir do sistema de informação que montou no IPES, que presidiu a filial estadunidense Dow Chemical entre 1968-73; de Roberto Campos, sócio da CONSULTEC, prestadora de serviços a empresas multinacionais, como a Hanna Mining, que foi Ministro do Planejamento entre 1964-67, tornou-se Presidente do Investbanco, controlado pelo Chase Manhattan Bank e pelo First National Bank, Presidente da Olivetti do Brasil e assumiu assento no Conselho de Administração da Mercedes-Benz, junto com Mario Henrique Simonsen, sócio da CONSULTEC e do Banco Bozzano-Simonsen, Presidente do MOBRAL no Governo Médici e Ministro do Planejamento no Governo Figueiredo. A lista de promiscuidades é imensa e impossível de ser reproduzida aqui. Remeto os leitores ao clássico de René Dreyfuss, 1964: a conquista do Estado, que faz um amplo detalhamento dessas redes. A tentativa do neofascismo brasileiro de apresentar o golpe de 1964 e a ditadura que implicou como símbolos do interesse público e das bandeiras de combate à corrupção é absolutamente ridícula. São notórios os processos de corrupção e a apropriação do interesse público pelo privado e estrangeiro que esse regime implicou.

Tampouco são corretas as teses que pretendem ver entre 1968 e 1964 uma grande descontinuidade. O golpe de 1964 foi brutal e assentou todos os fundamentos institucionais necessários para o seu aprofundamento. O Ato Institucional nº 1, promulgado pelos comandantes das forças armadas, lançou as bases da ditadura ao investi-la de poder constituinte, incluindo os de suspender direitos políticos e garantias constitucionais, cassar mandatos, demitir e aposentar servidores públicos, ou processar e prender por crime contra a segurança nacional. Este Ato atingiu principalmente a esquerda, em particular os trabalhistas e comunistas, mas também os militares legalistas e nacionalistas. Entre março e agosto de 1964, 50 mil pessoas foram presas por razões políticas. O Golpe foi apoiado pela UDN e pelo PSD que elegeu, em 1964, o Vice-Presidente da República, Jose Maria Alckmin, no Congresso, transformado em Colégio Eleitoral. O PTB representou mais da metade dos deputados federais que foram cassados durante o governo Castello Branco. Castello cassou 224 mandatos populares e 10 governadores, cifra apenas superada por Costa Silva/ Junta Militar, enquanto Médici e Geisel cassaram, juntos, 22 mandatos populares. Castello Branco ainda interveio no STF ampliando o seu número de 11 para 16 membros, para esvaziar a força política das nomeações feitas por Jango, e Médici aposentou compulsoriamente Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, reduzindo novamente seu número para 11, com a renúncia, em protesto, de Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada.

Nelson Rolim, em Não esquecemos a ditadura: memórias da violência faz uma síntese da violência e arbitrariedade da ditadura: 434 mortos ou desaparecidos, 500 mil investigados pelos órgãos de segurança, 200 mil detidos por suspeita de subversão, 10 mil brasileiros exilados, 1.148 servidores públicos civis demitidos, 1312 militares reformados, 1202 sindicatos sob intervenção, 3 ministros do STF afastados, 49 juízes expurgados, o Congresso Nacional fechado 3 vezes e 7 assembleias estaduais postas em recesso. O número total de militares atingidos com cassações, prisões, mortes e aposentadorias compulsórias é ainda maior: 6.300 segundo a Comissão Nacional da Verdade, evidenciando a disputa que aí se estabeleceu para impor a hegemonia da ESG nas forças armadas.

Entre os atingidos pela ditadura militar também estão os trabalhadores e setores populares, alvos das política econômicas da ditadura, que se expressaram na elevação da desigualdade, nos altos níveis de superexploração do trabalho, na precariedade das políticas sociais, nos baixos índices de saneamento público, que produziram grandes assimetrias de expectativa de vida, segundo região e classe social, e elevados índices de mortalidade infantil nas camadas populares. Há que se mencionar ainda a morte de aproximadamente 8 mil indígenas que foram atingidos pelas políticas de expansão da fronteira agrícola para o grande capital, sobretudo, nas regiões norte e centro-oeste. A ditadura brasileira teve ainda papel importante na invasão da República Dominicana em 1965, na conspiração para desestabilizar os governos de Juan Torres Gonzalez na Bolívia em 1971 e de Salvador Allende no Chile em 1973, e para respaldar o golpe de Estado, em 1973, no Uruguai.

Como mencionamos, apesar de atribuir ao mandato militar o poder constituinte permanente, a ditadura reservou as funções estratégicas do planejamento econômico, do desenvolvimento e das políticas monetária, industrial, agrícola e externa principalmente a setores vinculados ao empresariado transnacional e, em menor medida, a tecnoburocracia estatal. A ditadura impulsionou três padrões de acumulação: o liderado por Roberto Campos e Bulhões, por meio do PAEG; o desenvolvimentista, impulsionado pelos I e pelo II PNDs, que buscou sobretudo no governo Geisel, combinar a penetração do capital estrangeiro com a substituição de importações em direção à internalização da indústria pesada; e o subordinado ao ajuste estrutural determinado pelos credores internacionais para o pagamento da dívida externa, que dominou o governo Figueiredo. O primeiro padrão levou à centralização do capital, à elevação da heterogeneidade estrutural e à desnacionalização da indústria brasileira; o segundo buscou um processo de modernização acelerada que aprofundou a dependência financeira e política do país e desconsiderou os movimentos cíclicos do capital estrangeiro, resultando no colapso do crescimento econômico e abrindo o espaço para a estratégia de financeirização que se estabeleceu a partir dos anos 1980, pela qual criou-se uma imensa dívida interna para captar dólares e enviá-los para pagar os juros e amortizações da dívida externa. Tal estratégia de financeirização ganhou autonomia e independência e se tornou o principal negócio da burguesia interna brasileira, unificando suas frações monopolistas, constituindo-se na principal despesa do Estado, mesmo quando a dívida externa deixou de ser uma questão relevante durante o boom das commodities de 2003-2015.

Além da economia política da financeirização, a ditadura legou outros quatro grandes obstáculos à democracia: a lei de anistia imposta pelos militares em aliança com o grande capital, que pretendeu dar respaldo legal aos crimes de terrorismo de Estado que financiaram e praticaram; o poder midiático estabelecido a partir da violação das constituições de 1946 e de 1988, que impôs um os maiores índices mundiais de monopólio da informação em um país; a privatização do ensino superior e o aumento do monopólio da terra.

A lei de anistia tem funcionado para preservar a tutela das instituições democráticas brasileiras pelo poder militar e da ESG sobre este. É inaceitável que cientistas sociais defendam a tese da consolidação das instituições democráticas brasileiras diante desta permanência. A sua reivindicação nos termos impostos pelos golpistas, isto é, acima dos seus próprios termos legais, que anistiou apenas os crimes cometidos entre 1961-79, viola as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja competência o Brasil reconheceu em 1998, que considera como crimes continuados aqueles de sequestro e desaparecimento de pessoas. Tal blindagem colocou o Brasil na vergonhosa posição de ser o único país da América do Sul que não puniu os crimes de terrorismo de Estado, além de constituí-lo em destino de atração para o exílio de ditadores e genocidas como Alfredo Strossner, que viveu tranquilamente sua vida de luxo em Brasília entre 1989 e 2003.

O poder midiático no Brasil, controlado em sua maior parte por 5 famílias, além de impor o monopólio da informação violando o artigo 220 da Constituição de 1988, se articula abertamente com o poder político das oligarquias, violando o artigo 54, ao relacionar-se com senadores e deputados concessionários de emissoras de rádio e televisão. Tal poder atuou decisivamente para o golpe de Estado de 2016, sem ser molestado durante os governos petistas que continuaram lhes destinando enormes verbas publicitárias e nada fizeram para incluir a Telesur como canal aberto.

Os governos militares impuseram a privatização do ensino superior, invertendo a correção de matrículas de 60% na universidade pública durante o governo Jango para as privadas. Tal trajetória foi mantida no governo FHC quando 70% das vagas foram oferecidas nas universidades privadas e nos governos petistas onde este patamar atingiu 75%. Ainda que os governos petistas tenham ampliado a oferta de vagas nas universidades públicas e o número de professores e vagas de concurso público, não alteraram a correlação em favor do ensino público. Tal enfoque debilita o alcance do pensamento democrático, cidadão e socialmente comprometido na formação da juventude e das classes trabalhadoras que passaram a ter acesso às universidades públicas através do sistema de cotas, uma vez que as universidades privadas privilegiam a formação técnica, em detrimento da articulação com a pesquisa, dos interesses nacionais e de uma formação humanista.

O aprofundamento do monopólio da terra e do agronegócio tem se constituído em fonte de desestabilização dos processos democráticos, obstáculo a erradicação da herança colonial que persiste na economia brasileira, sobretudo com a reprimarização da pauta exportadora e sua projeção na circulação do capital produtivo.

Entre as lições a se tirar dos golpes de 1964 e de 2016, que se vinculam no tempo e na história, está a de que o assalto ao Estado foi precedido por longa articulação na sociedade civil. Este assalto relacionou-se com a unidade ideológica das classes dominantes e as vacilações e ambiguidades das lideranças progressistas para lhe responderem com firmeza. Tais ambiguidades e vacilações, seja por concessões realizadas ou por falta de vontade para o enfrentamento radical, proporcionaram o espaço para a formação de uma base de massas provisória para lhe dar suporte.

A vitória contra as oligarquias internas e internacionais é possível, como foi no Brasil em 1961, durante a cadeia da legalidade. Requer unidade e radicalidade das lideranças e formação de redes na sociedade civil para enfrentar o capitalismo dependente em todas as suas mazelas atuais: a superexploração do trabalho, a violação da soberania nacional, a desindustrialização, o subdesenvolvimento, a financeirização da economia, o agronegócio, o extrativismo predatório, a destruição do meio-ambiente, o racismo e o machismo estruturais, a homofobia, e o genocídio de negros, mestiços e povos originários.

*Carlos Eduardo Martins é Professor Associado do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ). Membro do conselho editorial da revista semestral da Boitempo, a Margem Esquerda, é autor, entre outros, de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina  (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Blog da Boitempo [Aqui!]

 

Em artigo bilíngue no Washington Post, Paulo Coelho detona celebrações do Golpe Militar de 1964 determinadas por Jair Bolsonaro

Paulo Coelho

O escritor Paulo Coelho, um dos brasileiros mais conhecidos no mundo, escreveu artigo para denunciar as celebrações do Golpe Militar de 1964 determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

De tempos em tempos vejo estampadas na cara das pessoas ou no que é escrito uma certa incredulidade acerca da capacidade dos segmentos majoritários da população brasileira para se fazerem ouvidos acerca do que se considera uma perversão organizada da democracia brasileira.  Essa postura é obviamente fruto de uma ação maciça para desorganizar e desencorajar qualquer tipo de resistência ao desmanche que se propõe de várias instâncias do estado brasileiro que funcionam como anteparos internos para as tentações autoritárias.

Essa incredulidade, misturada com o sentimento de revolta, tomou conta de muita gente com o anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro determinou que o golpe militar de 1964 seja novamente celebrado dentro dos quartéis como um dia não de derrota violenta da democracia, mas como uma suposta vitória contra as forças de esquerda.

De minha parte achei que o presidente Bolsonaro está prestando um grande serviço à democracia brasileira ao levantar do túmulo o espectro autoritário que jaz insepulto, muita em parte por causa da inépcia dos governos que se seguiram ao ciclo autoritário de dispensar o tratamento devido a quem prendeu e torturou, ignorando inclusive o que aconteceu em países como Argentina, Uruguai e Chile, onde o tratamento foi compatível com que a democracia impõe a quem a viola.

A minha certeza de que essas celebrações são um tiro pela culatra foi reforçada com a publicação de um artigo publicado em português e inglês pelo Washington Post pelo escritor Paulo Coelho onde ele narra a sua prisão ilegal e torturas sofridas nas mãos de agentes do regime militar.

O fato de um torturado, independente de quem seja, narrar aos leitores de um dos maiores jornais do mundo as suas agruras pessoais nas mãos de agentes de uma ditadura normalmente cria impacto e repulsa sobre os que defendem esse tipo de ação. Mas a coisa ganha uma proporção de desastre quando esse alguém é uma das pessoas mais conhecidas do planeta e que já vendeu algo em torno de 350 milhões de cópias em mais de 150 países e em 81 línguas,  e com uma obra em particular (O Alquimista) que se tornou o livro mais vendido de todos os tempos.

Ao narrar o seu próprio pessoal e apontar o dedo em direção a Jair Bolsonaro que sabidamente é um apoiador declarado das práticas que acompanharam a derrubada do presidente João Goulart, Paulo Coelho está conscientemente trabalhando para colocar o atual governo, e não apenas seu presidente, num limbo político que tornará difícil qualquer tipo de apoio às políticas que aqui tentam se implantar neste momento.

E aqui fica evidente umas das nuances pouco exploradas pela mídia corporativa brasileira: a interconexão propiciada pela internet e pelas redes sociais é uma faca de dois gumes que tanto pode servir aos que defendem o regresso a um tempo ditatorial como aqueles que se recusam a ver o Brasil sendo transformado num estado pária onde direitos coletivos podem ser exterminados como se exterminou e torturou os opositores do regime de 1964.

 

Infeliz aniversário: o golpe de 1964 e suas viúvas

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Vivi o final do regime militar instalado em 1964, e o que eu ainda me lembro são das bombas e tropas de repressão nas ruas ao menor sinal de aglomeração. A fase final foi marcada por bombas em bancas de jornais e na sede da OAB do Rio de Janeiro, onde morreu a senhora  Lyda Monteiro que foi vitimada por um artefato explosivo que foi enviado por membros do setores duros do regime. Mas a fase final do regime não foi nem de perto o mais terrível nem o que trouxe marcas mais permanentes sobre a sociedade brasileira. Antes da agonizar o regime e seus agentes prendeu, torturou, estuprou e exterminou centenas de brasileiros. E, sim, também implantou um sistema bastante refinado de corrupção no congresso nacional e nas empresas estatais que até hoje nos mantém afundados num sistema político e social dos mais injustos do planeta.

Nas recentes “manifestações populares”, viu-se o aprofundamento de uma tendência da classe média e das elites brasileiras de quererem a volta de um regime militar para resolver, ironicamente preciso acrescentar, problemas que o próprio regime implantou e consolidou. Parte desses saudosistas do regime é composta pelo que é convencionalmente chamado de “inocentes úteis”.  Essa parcela tem até gente que sinceramente se opõe à corrupção e desmandos governamentais, mas esses são minoria. A maioria dos que pedem a volta do regime militar o fazem por terem ojeriza a qualquer mudança no status quo herdado do período colonial que, ancorado na escravidão de indígenas e negros, gerou um Estado-Nação onde os direitos sociais são vistos como privilégios, e os privilégios como direitos sociais. 

Para esse setor que defende a volta dos militares como forma de perpetuação de um sistema social profundamente desigual, nem que seja por força do uso da tortura e do extermínio, não há que haver qualquer tipo de complacência, mesmo porque seus membros não conhecem o sentido desse conceito. Para eles é preciso que se diga que não serão tolerados, e que o melhor a fazerem é guardarem para si esse misto de ódio e intolerância que os dirige a fazer o convite à volta do regime de exceção. Sem mais, nem menos.

Enquanto isso, é preciso que não esqueçamos os que morreram ou foram torturados nas mãos do regime e de seus agentes. É necessário, acima de tudo, que se cobra punição daqueles que dotados do poder de exceção agiram como criminosos. Enquanto não se fizer isso, teremos a manutenção da herança maldita que os militares nos deixaram com seus 21 anos de regime totalitário.

Abaixo a ditadura!

Tendo vivido os 21 anos de ditadura vejo a lamentável reedição de seus métodos e práticas todos os dias. Os mais pobres são os que sentem o peso do extermínio, da tortura e da opressão psicológica. Ainda que a ditadura de 1964 não tenha inventado essas práticas, com certeza seus agentes as levaram para requintes de sadismo e perfeição. Além disso, a herança da corrupção das assembleias legislativas e do congresso nacional também persistem. E tudo isso para quê? Para manter intacta os mecanismos de concentração de riqueza que nos deixa na posição lamentável de uma das nações mais desiguais do planeta, em que pese sermos também detentores de grandes reservas de minerais estratégicos e um imenso estoque de terras agriculturáveis. 

Por isso tudo é que devemos lembrar de cada aniversário do golpe militar de 1964 para poder fixar as reais tarefas que ainda persistem por serem resolvidas no Brasil.

Abaixo a ditadura militar!

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