MPRJ investiga suspeitas de irregularidades na eleição do Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra

Inquérito Civil foi instaurado a partir de denúncia do deputado estadual Flávio Serafini; Ministério Público cobra documentos da Prefeitura e alerta para possível crime em caso de omissão

Prefeitura de São João da Barra

Por Ralfe Reis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga possíveis irregularidades no processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São João da Barra (CMMADS), referente ao biênio 2025/2027. A apuração busca esclarecer suspeitas sobre a participação de empresas privadas com fins lucrativos na disputa por vagas destinadas à representação da sociedade civil organizada.

A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, após representação apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini. A denúncia questiona a habilitação e a admissão de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos no processo eleitoral, sob o argumento de que essas vagas seriam reservadas a entidades representativas da sociedade civil organizada.

O Inquérito Civil foi oficializado em 2 de junho de 2026 pelo promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo e segue em andamento para verificar a legalidade dos critérios adotados na composição do conselho ambiental.

Prefeitura é cobrada e recebe prazo para apresentar documentos

Em nova movimentação, no dia 25 de outubro, o Ministério Público expediu o Ofício nº 655/2026 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reiterando solicitações anteriores e estabelecendo prazo de 20 dias para o envio de informações e documentos.

Entre os itens requisitados estão as atas das reuniões relacionadas à eleição, listas de presença, deliberações, manifestações dos conselheiros e a relação completa das entidades inscritas, habilitadas e eleitas para as vagas da sociedade civil.

O MPRJ também solicitou estatutos, comprovantes de CNPJ, atas, procurações e fichas de inscrição das entidades participantes, além dos editais, portarias, cronograma e critérios utilizados no processo de habilitação.

A Promotoria quer ainda a identificação dos integrantes eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-executivo do conselho.

Alerta sobre possível crime

No documento encaminhado à administração municipal, o Ministério Público fez uma advertência expressa sobre as consequências de eventual recusa, omissão ou retardamento injustificado no fornecimento das informações requisitadas.

A Promotoria alertou que a conduta pode configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem deixa de fornecer dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil.

A investigação busca esclarecer se houve desrespeito às regras legais e aos princípios que regem a administração pública na escolha dos representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra. 

Espaço está aberto para eventual manifestação do Conselho*


Fonte: Tribuna NF

A bolha da inteligência artificial dá sinais de esgotamento e ameaça a economia global

Queda das ações de tecnologia nos Estados Unidos expõe os riscos de uma expansão baseada em investimentos bilionários, concentração de capital e expectativas de lucros que podem não se concretizar

A forte queda das ações de tecnologia na bolsa norte-americana Nasdaq, registrada na quinta-feira (5), acendeu um sinal de alerta sobre a sustentabilidade financeira da expansão da inteligência artificial (IA). Mais do que uma oscilação de Wall Street, o episódio expõe uma contradição: enquanto a IA oferece possibilidades extraordinárias para a ciência e a economia, seu desenvolvimento está cada vez mais subordinado às expectativas de lucros de um pequeno grupo de corporações.

Empresas como Nvidia, Microsoft, Alphabet, Amazon e Meta vêm realizando investimentos bilionários em semicondutores, centros de dados e infraestrutura energética. A aposta é que a inteligência artificial produzirá ganhos de produtividade e receitas capazes de justificar essa corrida tecnológica. O problema é que o potencial de uma tecnologia não garante sua rentabilidade, e os investidores começam a questionar se os lucros futuros serão suficientes para compensar os recursos empregados.

A situação lembra a bolha das empresas de internet que estourou no início dos anos 2000. Naquela ocasião, inúmeras companhias desapareceram e investidores acumularam perdas gigantescas, mas a internet continuou avançando e transformou a economia mundial. Algo semelhante poderá ocorrer com a inteligência artificial. Uma eventual crise financeira não significará o fracasso da tecnologia, mas poderá provocar o cancelamento de projetos, a redução de investimentos e uma concentração ainda maior do setor nas mãos das corporações mais poderosas. Há, entretanto, um agravante. As grandes empresas de tecnologia adquiriram um peso extraordinário nos mercados financeiros e passaram a movimentar cadeias produtivas que envolvem energia, construção civil, semicondutores e telecomunicações. Uma crise prolongada nesse setor poderá ultrapassar Wall Street e atingir a economia real, com consequências sobre investimentos, empregos e comércio internacional. Em um cenário de crescente instabilidade geopolítica e elevado endividamento público e privado, os efeitos de uma retração dos investimentos em IA poderão ser ainda mais amplos.

Outro aspecto pouco discutido dessa expansão é que seus benefícios financeiros tendem a ficar concentrados, enquanto seus custos ambientais e sociais são distribuídos de forma muito mais ampla. Os gigantescos centros de dados exigem quantidades crescentes de eletricidade, água e infraestrutura. Nos Estados Unidos, sua expansão já provoca conflitos com comunidades preocupadas com o consumo de recursos naturais e os impactos sobre seus territórios. A possibilidade de maior fiscalização e regulamentação dessas instalações acrescenta incertezas aos planos das empresas e ajuda a explicar o nervosismo dos investidores.

Para países como o Brasil, os riscos são duplos. Uma crise financeira associada à inteligência artificial poderá provocar instabilidade cambial, retração dos investimentos internacionais e redução da demanda por commodities. Ao mesmo tempo, a concentração do desenvolvimento tecnológico em poucas corporações estrangeiras ameaça aprofundar a dependência econômica e científica brasileira. Sem investimentos públicos consistentes em pesquisa e infraestrutura digital, o país corre o risco de permanecer como simples consumidor de tecnologias cujos benefícios econômicos mais expressivos serão apropriados no exterior.

A queda da Nasdaq não significa que uma crise econômica global seja inevitável. Entretanto, revela os riscos de uma expansão tecnológica sustentada por expectativas de valorização financeira que podem estar desconectadas dos resultados econômicos efetivos. A inteligência artificial poderá transformar profundamente a ciência, a produção e os serviços públicos, mas seu desenvolvimento está sendo comandado principalmente por corporações interessadas em assegurar posições dominantes e lucros extraordinários.  A contradição central está justamente aí. Uma tecnologia com enorme potencial para atender necessidades coletivas está sendo desenvolvida sob uma lógica que privilegia a acumulação privada de riqueza. Se a corrida pela inteligência artificial terminar em uma crise financeira, seus custos poderão atingir trabalhadores, consumidores e governos que pouco participaram das decisões responsáveis por alimentar a atual euforia.

A história do capitalismo demonstra que grandes inovações tecnológicas frequentemente foram acompanhadas por ondas especulativas e crises financeiras. A inteligência artificial poderá seguir o mesmo caminho. A questão, portanto, não é saber se ela representa uma revolução tecnológica, mas por que uma inovação com tamanho potencial social deve permanecer subordinada aos interesses de poucas corporações e aos movimentos especulativos dos mercados financeiros.

A queda da Nasdaq pode ser apenas uma correção passageira. Mas também pode ser um primeiro aviso de que a bolha financeira construída em torno da inteligência artificial começa a encontrar seus limites. E, como já ocorreu em outras crises do capitalismo, existe o risco de que os lucros permaneçam privados enquanto os prejuízos sejam socializados.

Relatório revela como o avanço dos agrotóxicos no Brasil ameaça a saúde e os direitos das crianças

Estudo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos denuncia os impactos da exposição infantil aos agrotóxicos e mostra como a expansão do agronegócio coloca em risco comunidades rurais, escolas e territórios tradicionais

A expansão do agronegócio brasileiro, frequentemente apresentada como sinônimo de modernização, crescimento econômico e desenvolvimento nacional, possui uma face que raramente aparece nas campanhas publicitárias do setor: a exposição de milhões de brasileiros a substâncias químicas potencialmente perigosas, com consequências especialmente preocupantes para as crianças.

Essa é uma das principais questões abordadas no relatório “Exposição silenciosa: os impactos dos agrotóxicos na saúde e nos direitos das crianças no Brasil”, publicado em outubro de 2026 pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Elaborado pelas pesquisadoras Teresa Paris e Maria Luisa Mendonça, o documento reúne evidências científicas, dados oficiais, análises da legislação e depoimentos de comunidades rurais do Cerrado para demonstrar como o uso intensivo de agrotóxicos ameaça não apenas a saúde infantil, mas também direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira.

Um modelo agrícola que amplia os riscos de contaminação

O relatório apresenta números que ajudam a compreender a dimensão do problema. Entre 2010 e 2021, o volume de agrotóxicos consumidos no Brasil aumentou 87%. Em 2024, foram comercializadas aproximadamente 825,8 mil toneladas de ingredientes ativos, um crescimento de 9,3% em relação ao ano anterior.

O documento também destaca que os monocultivos de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão respondem por 83% dos agrotóxicos comercializados no país. Isso revela a estreita relação entre a expansão das commodities agrícolas e a crescente dependência de insumos químicos. Enquanto grandes corporações transnacionais ampliam seus mercados e lucros, comunidades camponesas, indígenas e quilombolas convivem com a contaminação da água, do solo, do ar e dos alimentos.

As crianças estão entre as principais vítimas

Um dos aspectos mais alarmantes do relatório é a vulnerabilidade das crianças, cujos organismos ainda estão em desenvolvimento e apresentam maior suscetibilidade aos efeitos de determinadas substâncias tóxicas.

Segundo os dados apresentados, em 2025 foram registradas no Brasil 11.714 notificações de intoxicação por agrotóxicos, das quais 2.068 envolveram crianças de até 14 anos. Entre elas, 1.032 tinham entre zero e quatro anos de idade.

Esses números são particularmente preocupantes porque representam apenas os casos oficialmente notificados. A subnotificação, as dificuldades de diagnóstico e a identificação dos efeitos crônicos indicam que a dimensão real do problema pode ser significativamente maior.

A exposição infantil pode ocorrer durante a gestação, pela alimentação, pelo consumo de água contaminada e pelo contato cotidiano com ambientes atingidos pelas pulverizações agrícolas. A literatura científica examinada pelo relatório aponta associações entre a exposição a determinados agrotóxicos e problemas neurológicos, alterações no desenvolvimento e outros agravos à saúde.

Quando até as escolas se tornam territórios de risco

O relatório documenta episódios de contaminação em escolas rurais localizadas próximas às grandes plantações. Casos registrados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará demonstram que a pulverização de agrotóxicos pode atingir estudantes, professores e funcionários, transformando espaços destinados à educação em ambientes de exposição química.

Os depoimentos recolhidos junto a comunidades do Cerrado também revelam uma realidade marcada pela contaminação de rios, pela perda de lavouras e pelo adoecimento de famílias que vivem próximas às áreas de produção do agronegócio.

Essas situações demonstram que os impactos dos agrotóxicos ultrapassam a esfera da saúde pública e atingem direitos fundamentais, como o acesso à água potável, à alimentação saudável, à educação e a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Uma contradição que o Brasil precisa enfrentar

Outro aspecto importante levantado pelo documento é a contradição entre a política brasileira de autorização de agrotóxicos e as restrições existentes em outros países, particularmente na União Europeia.

Diversas substâncias autorizadas no Brasil não possuem aprovação para uso agrícola no território europeu, embora empresas sediadas na Europa continuem participando de sua produção e comercialização para outros mercados. Essa assimetria revela como os riscos ambientais e sanitários associados à produção agrícola são distribuídos de maneira profundamente desigual.

O relatório reforça, assim, uma questão que deveria ocupar posição central no debate público brasileiro: até que ponto o crescimento das exportações agrícolas pode continuar sendo apresentado como indicador de sucesso quando parte de seus custos é transferida para a saúde das populações e para os ecossistemas? A situação torna-se ainda mais grave quando esses custos recaem sobre crianças que não participam das decisões econômicas e políticas responsáveis por sua exposição.

Proteger as crianças exige enfrentar o modelo de produção

Mais do que reunir dados sobre intoxicações, o relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos oferece elementos para questionar as prioridades das políticas agrícolas e ambientais brasileiras. A proteção da infância exige fiscalização efetiva, monitoramento da contaminação ambiental, fortalecimento dos serviços públicos de saúde, restrições rigorosas à pulverização próxima de comunidades e escolas e apoio à transição para sistemas agrícolas menos dependentes de substâncias tóxicas.

O documento merece ser lido e divulgado por pesquisadores, professores, profissionais de saúde, movimentos sociais e todos aqueles comprometidos com a defesa dos direitos humanos e da biodiversidade. Afinal, um país que celebra recordes de produção e exportação de commodities agrícolas, mas não consegue proteger suas crianças da exposição aos agrotóxicos, precisa reconsiderar urgentemente o significado de desenvolvimento que orienta suas políticas públicas.

Leia o relatório completo: Aqui!.

11 anos depois do rompimento da barragem de Fundão, diversas atividades marcam a continuidade da luta por justiça

Caminhada em Bento de Origem, Webinário Internacional sobre o novo projeto de mineração da Samarco e a condenação criminal marcam o 5 de novembro

Pessoas atingidas comemoram a condenação criminal na porta do TRF-6 

Famílias atingidas pelo crime que deixou 19 pessoas mortas1 e um rastro de destruição em todo o rio Doce, apoiadores e organizações sociais realizam um ato no dia 5 de novembro de 2026, próxima quinta-feira. Com o lema “11 anos de um crime, 11 anos de luta”, será realizada uma missa, seguida por uma caminhada no território Bento de Origem, comunidade devastada pela lama em 2015.

“São 11 anos de saudade, de direitos negados, de promessas não cumpridas e de uma reparação que ainda não chegou para todos”, reforça o convite da atividade. “Cada passo será em memória dos que partiram, em respeito aos que resistem e em defesa dos direitos que ainda precisamos conquistar”.

Webinário Internacional vai discutir a ampliação da mineração na região

O Instituto Cordilheira, em parceria com o Loucos por Bento, a Comissão de Atingidos e Atingidas pela barragem de Fundão (CABF), a Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), o Fórum Permanente São Francisco e o Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos (Conterra – UFOP), realiza, no dia 18 de novembro, às 10h (horário de Brasília), o webinário “A expansão da mineração em Mariana e Ouro Preto e os riscos de novos desastres”.

 O evento vai analisar aspectos jurídicos, ambientais e de garantia de direitos humanos relacionados ao Projeto de Longo Prazo da Samarco (PLP), que visa expandir as atividades de mineração no Complexo Germano, em Mariana e Ouro Preto, na mesma região onde ocorreu o rompimento.

O webinário reunirá lideranças das comunidades, profissionais do direito e pesquisadores para dialogar sobre iniciativas técnicas e jurídicas para contestar a legalidade do projeto, com o foco na proteção dos direitos e na prevenção de novos danos socioambientais. Também serão abordados os impactos sobre os sítios históricos e culturais, a segurança e a manutenção dos modos de vida local.

As evidências científicas coletadas ao longo dos processos judiciais em andamento serão apresentadas, com atenção especial aos riscos das barragens de mineração e pilhas de rejeitos (PDEs), especialmente à luz das fortes chuvas que são esperadas para a região.

O que é o PLP

O Projeto Longo Prazo da Samarco prevê a ampliação da mineração no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto: duas novas pilhas de estéril e rejeito, ampliação da pilha já existente, depósito de rejeitos úmidos em cava confinada e instalação de estruturas para transportadores de correia de longa distância.

O projeto teve sua licença ambiental aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (COPAM) em junho de 2025. No dia 20 de dezembro do mesmo ano, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho determinou a suspensão imediata dos efeitos da licença. A decisão atendeu aos pedidos de moradores de Bento Rodrigues, com base em normas nacionais e internacionais, precedentes de tribunais de outros países e uma extensa pesquisa de especialistas que demonstraram que a mineradora e o órgão ambiental não consideraram adequadamente os impactos das mudanças climáticas e os riscos de eventos extremos sobre as estruturas planejadas. Cientistas alertam para o risco de novas tragédias.

Essa decisão foi inédita, pois foi a primeira vez que atividades minerárias no estado foram paralisadas por falta de estudos sobre os riscos decorrentes das mudanças climáticas. Em 30/12/2025, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acolheu o pedido da Samarco para retomar suas atividades, mas a determinação de reabrir o licenciamento para analisar os riscos climáticos foi mantida.

Luta por condenação criminal continua

 Em 3 de setembro de 2026, o TRF-6 condenou, por unanimidade, a Samarco e três de seus ex-engenheiros – Germano Silva Lopes, Daviély Rodrigues Silva e Wagner Milagres Alves – pelo rompimento da barragem do Fundão. A Samarco foi impedida de firmar contratos com órgãos públicos por dez anos e condenada a pagar cerca de R$ 7,2 milhões em multas.

Mais de 100 moradores de diversos municípios atingidos se deslocaram até Belo Horizonte para acompanhar presencialmente a sessão. Ao final, celebraram a condenação na porta do Tribunal: “Justiça, justiça, ainda que tardia.”

Os desembargadores julgaram dois recursos de apelação: um do Ministério Público Federal, e o outro interposto por quatro mulheres (três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues, comunidade soterrada pela lama do rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton), que atuam como assistentes de acusação. As apelações questionaram a absolvição dos 10 réus remanescentes (o caso começou com 26 réus), depois da decisão da juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que em novembro de 2024, absolveu os réus de todas as acusações.

“Quebramos o ciclo de impunidade. Ao reconhecer que a Samarco e três de seus executivos conheciam o risco, ignoraram os alertas e optaram por fazer vista grossa, o Judiciário finalmente confirmou que isso não foi um acidente”, afirma Danilo Chammas, um dos advogados das vítimas e membro da Equipe de Litígio e Direitos Humanos do Instituto Cordilheira. Danilo reforça que a mobilização pela continuidade da condenação é fundamental.

Confira aqui a repercussão internacional da condenação.

1 A tragédia de Mariana deixou 19 mortos, mas uma das vítimas pede o reconhecimento do bebê que carregava no ventre como a 20ª vítima fatal, enquanto a Samarco nega responsabilidade pela morte do feto. A mãe que sofreu aborto na lama e luta para incluir feto entre vítimas de Mariana. BBC Brasil, São Paulo, 4 nov. 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37829548.

A derrota de Trump nas eleições legislativas muda o tabuleiro geopolítico e enfraquece a extrema direita mundial

Vitória democrata no Congresso dos EUA amplia a margem de manobra de Lula, coloca Javier Milei sob pressão e pode alterar os rumos das guerras na Ucrânia e no Irã

A derrota acachapante do presidente Donald Trump nas eleições legislativas realizadas nesta terça-feira (3 de novembro) nos EUA representa muito mais do que um revés doméstico para o presidente estadunidense. Com os democratas conquistando amplas maiorias no Senado e na Câmara dos Representantes, o resultado poderá alterar significativamente a correlação de forças na política internacional, especialmente para governos que apostaram no alinhamento com o trumpismo. O fato é que a partir de janeiro de 2027, Donald Trump terá de governar diante de um Congresso controlado pela oposição, que poderá bloquear iniciativas legislativas, fiscalizar suas decisões e dificultar o financiamento de determinadas políticas. Embora continue dispondo de importantes poderes presidenciais, sua capacidade de impor unilateralmente sua agenda sofrerá limitações consideráveis.

Para o presidente Lula, o resultado representa uma oportunidade de ampliar a autonomia diplomática brasileira. O enfraquecimento de Donald Trump poderá reduzir as pressões comerciais e políticas sobre o Brasil, criando condições mais favoráveis para o fortalecimento dos BRICS, a diversificação das parcerias internacionais e a defesa de uma ordem mundial multipolar. Isso não significa que os democratas sejam aliados naturais de Lula. Afinal, republicanos e democratas compartilham interesses estratégicos relacionados à preservação da hegemonia estadunidense, especialmente diante da ascensão da China. Entretanto, negociar com um presidente politicamente enfraquecido é bastante diferente de enfrentar uma administração que controla integralmente o Executivo e o Legislativo.

Para Javier Milei, por outro lado, a derrota de Trump poderá representar um problema de grandes proporções. O presidente argentino apostou fortemente em sua identificação ideológica e pessoal com o ocupante da Casa Branca, transformando essa aproximação em um dos pilares de sua estratégia internacional. Com a nova composição do Congresso, eventuais mecanismos de apoio financeiro à Argentina poderão enfrentar maior fiscalização e resistência política. Para uma economia que permanece dependente de financiamento externo e enfrenta dificuldades estruturais, a perda de influência de seu principal aliado internacional poderá ampliar as incertezas. Milei poderá descobrir que sua proximidade pessoal com Trump não garante os mesmos benefícios quando o presidente estadunidense perde força política.

As consequências também poderão ser importantes para as guerras na Ucrânia e no Irã.  Na Ucrânia, a vitória democrata tende a dificultar eventuais concessões de Trump à Rússia, especialmente em relação às sanções econômicas e ao apoio militar a Kiev. Isso poderá aumentar a pressão sobre Vladimir Putin, mas não significa necessariamente que a guerra esteja mais próxima do fim. O fortalecimento da assistência militar à Ucrânia também poderá prolongar o conflito, caso não seja acompanhado por iniciativas diplomáticas efetivas. No Irã, a situação poderá ser ainda mais delicada para Donald Trump. A guerra conduzida pelos Estados Unidos e Israel tornou-se um importante fator de desgaste político interno, sobretudo pelos custos econômicos e pelo impacto sobre os preços dos combustíveis. Um Congresso controlado pelos democratas poderá ampliar a fiscalização das operações militares, questionar novos gastos e pressionar pela busca de uma saída negociada.

Há ainda uma consequência política mais ampla: o resultado eleitoral enfraquece a narrativa de que a ascensão da extrema direita seria um processo inevitável e irreversível. Trump continua sendo uma figura poderosa, mas sua derrota representa um golpe simbólico importante para lideranças internacionais que fizeram de sua presidência uma referência política.  É preciso, contudo, evitar uma interpretação equivocada. A derrota de Trump não significa o enfraquecimento automático do poder imperial dos Estados Unidos. Democratas e republicanos possuem diferenças importantes, mas compartilham o objetivo de preservar a liderança econômica, militar e tecnológica estadunidense. O que poderá mudar são os instrumentos utilizados para alcançar esse objetivo.

Para o presidente Lula, o novo cenário oferece uma oportunidade de ampliar o protagonismo brasileiro, mas seu aproveitamento dependerá de uma estratégia que combine autonomia diplomática, fortalecimento econômico e defesa dos interesses nacionais. Para  Javier Milei, o desafio será enfrentar uma conjuntura internacional potencialmente menos favorável ao projeto político que representa.

A principal conclusão é que a derrota de Trump altera o equilíbrio de forças internacional sem necessariamente modificar as estruturas que sustentam a hegemonia dos Estados Unidos. Ainda assim, o resultado poderá reduzir a capacidade de pressão de Washington sobre governos como o brasileiro, aumentar a vulnerabilidade de aliados como Milei e abrir novas possibilidades diplomáticas nos conflitos internacionais.  A grande questão, a partir de agora, é saber se o enfraquecimento de Trump contribuirá para reduzir as tensões mundiais ou se o presidente estadunidense tentará compensar sua derrota interna com novas demonstrações de força no exterior.

A Amazônia que Lula precisar enfrentar um ano depois da COP30

Por Ismael Machado

Aqui em minha casa, numa pequena reunião festiva, o geógrafo Bruno Malheiro sorve um pouco da cerveja gelada e, rindo, dispara: “Já posso voltar para a oposição?”. Estávamos discutindo a épica virada que protagonizamos na eleição pouco mais de uma semana atrás. De há muito tempo Bruno tem pesquisado questões ligadas a Lula, bolsonarismo e Amazônia. Nesse momento está preparando uma nova versão de seu livro ‘Geografias do Bolsonarismo’. Se você não conheceu ainda esse trabalho, pesquise.

Segundo explica o geógrafo, inclusive em um artigo para o Le Monde Diplomatique, o bolsonarismo não nasceu nas urnas. “Antes de se tornar força eleitoral, já se constituía nas fronteiras do capitalismo brasileiro pela expansão de uma racionalidade territorial que subordinava a terra, a natureza e as relações sociais à acumulação privada, legitimando a destruição dos bens comuns e desqualificando outras formas de organizar a vida”. Como Bruno Malheiro comprova isso? Pesquisando em dados do IBGE, Datasus e outras fontes primárias, ele conseguiu elaborar mapas que vinculam poder político a ideias defendidas pelo bolsonarismo.

Um exemplo: em 2018, os mapas da soja, da pecuária e da mineração convergiam com aqueles em que Jair Bolsonaro obtinha seus melhores resultados eleitorais. Essas fronteiras articulavam-se a circuitos políticos e culturais — de festas agropecuárias a clubes de tiro e redes religiosas — que difundiam a defesa irrestrita da propriedade, a promessa da prosperidade e o empreendedorismo de si. “A homogeneização das paisagens pelas commodities alcançava também os comportamentos e as narrativas sociais, fragilizando vínculos com a terra, com a memória e com a vida coletiva. Afinal, o “agro” tornou-se “pop” e passou a ocupar lugar central na produção de sentidos no Brasil”, escreveu no referido artigo.

Bruno me mostrou alguns dos novos mapas que está construindo para essa nova versão do livro e é espantoso o quanto isso realmente converge. Vou dar ‘spoiler’ sobre dois pequenos dados a respeito. Num deles, se vê que onde houve maior incentivo à agricultura familiar, ocorreram mais votos em Lula. Noutro, com base em dados do SUS, é mostrado como em locais predominantemente bolsonaristas, houve mais mortes por consequência da Covid. Ou seja, o que Malheiro está pesquisando poderia ser uma excelente fonte de estudos para o horizonte e foco da esquerda.

Voltei a pensar nesses dados mostrados pelo amigo pesquisador quando meu filho me lembrou um ano da morte de Lô Borges. E isso me remeteu à COP-30 e ao pesadelo interno que vivenciamos no período com uma equipe de jornalismo que ficou hospedada aqui em casa e que nos submeteu a todo tipo de assédio moral. Mas isso é outra história.

Fato é que um ano depois da COP30, realizada em Belém, Lula tem diante de si uma tarefa que vai muito além de cumprir compromissos ambientais assumidos perante o mundo. Precisa demonstrar que seu governo é capaz de alterar, concretamente, a relação histórica do Estado brasileiro com a Amazônia. A conferência terminou, as delegações internacionais retornaram aos seus países, mas os problemas estruturais da região continuam exigindo respostas que não podem ficar restritas aos discursos diplomáticos.

Não é pouca coisa que Lula terá diante de si. Durante décadas, governos de diferentes orientações políticas enxergaram a região como reserva de riquezas disponíveis para sustentar projetos econômicos concebidos longe daqui. Mudaram os discursos, as justificativas e os beneficiários, mas a lógica permaneceu relativamente intacta. Retirar minérios, produzir energia, ampliar a fronteira agropecuária, exportar matérias-primas e deixar para a população local uma parcela pequena dos resultados e uma quantidade desproporcional dos prejuízos. A Amazônia sempre foi considerada estratégica para o país, mas raramente seus habitantes tiveram participação equivalente nas decisões sobre o próprio território. Já escrevi sobre isso aqui e pareço estar me repetindo, mas é essa a lógica que não teve mudança ainda.

Penso que Lula teve o mérito de ter recuperado a política ambiental depois de um período de desmonte institucional, incentivo à ilegalidade e hostilidade aos povos indígenas e aos movimentos sociais. A retomada da fiscalização, a reconstrução de órgãos públicos e a redução do desmatamento representam avanços importantes. Seria injusto ignorá-los. Mas recuperar instrumentos de proteção ambiental, embora indispensável, não equivale a construir outro projeto de desenvolvimento. E é esse o grande ponto de interrogação que temos diante de nós.

O mesmo governo que defende a preservação da floresta admite novas frentes de exploração de petróleo, mantém grandes empreendimentos minerais e energéticos e ainda não apresenta uma alternativa econômica suficientemente robusta para milhões de amazônidas. Não basta argumentar que o país precisa crescer ou que os recursos naturais são necessários ao desenvolvimento nacional. É preciso perguntar quem ganha com esse crescimento, onde a riqueza permanece, quais atividades econômicas são estimuladas e quem paga seus custos sociais e ambientais.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial, por exemplo, expõe uma divergência que o governo não conseguiu superar. De um lado, a necessidade de recursos para financiar políticas públicas e sustentar a economia nacional. De outro, o compromisso de liderar uma transição energética que reduza a dependência dos combustíveis fósseis. Não se trata de uma discussão simples, mas também não pode ser resolvida apenas com a promessa de que os benefícios econômicos compensarão os riscos. A história amazônica está repleta de empreendimentos apresentados como indispensáveis ao progresso, cujos resultados sociais ficaram muito aquém do anunciado.

Há também uma dívida com as cidades amazônicas. A COP30 expôs Belém ao mundo, mobilizou investimentos e colocou a capital paraense no centro das discussões internacionais. Entretanto, os problemas de saneamento, habitação, mobilidade e desigualdade continuam presentes. A maior parte da população da Amazônia brasileira vive em áreas urbanas frequentemente submetida a condições precárias de infraestrutura e serviços públicos. É uma população que pouco aparece nas imagens internacionais da floresta, embora experimente diariamente os efeitos de um modelo de desenvolvimento profundamente desigual. E de quebra recebe os comentários preconceituosos do Sul Maravilha quando o resultado das urnas desagrada os defensores das ideias antiesquerda.

O desafio de Lula, portanto, envolve uma mudança na estrutura produtiva regional. É necessário investir de maneira consistente em ciência, universidades, pesquisa tecnológica, agricultura familiar, beneficiamento de produtos regionais e atividades industriais compatíveis com a preservação ambiental. A chamada bioeconomia pode representar uma alternativa, mas somente se deixar de ser uma expressão repetida em seminários e passar a significar emprego, renda, conhecimento e capacidade produtiva instalada na própria Amazônia.

De pouco adiantará substituir a exportação de minérios pela exportação de matérias-primas da biodiversidade se o conhecimento, a tecnologia, as patentes e a maior parte dos lucros continuarem concentrados fora da região. A mudança econômica precisa alcançar também a distribuição da riqueza. Caso contrário, estaremos apenas atualizando os mecanismos de uma dependência antiga, agora revestida de uma linguagem ambientalmente mais aceitável.

Outra questão incontornável é a violência associada à disputa pela terra. A expansão de atividades ilegais, a grilagem, o garimpo e os conflitos fundiários continuam ameaçando comunidades e lideranças sociais. A ameaça de envenenamento da água que abastece populações indígenas é somente a ponta do iceberg desse ideário. Sabemos, mas é bom repetir, que a proteção da floresta depende também da presença efetiva do Estado, da regularização fundiária, da demarcação de terras indígenas e da garantia de direitos às populações tradicionais. Não se pode exigir que essas comunidades sejam responsáveis pela conservação ambiental enquanto permanecem expostas à insegurança e à ausência de políticas públicas.

Lula governa sob limitações políticas concretas. Enfrenta um Congresso no qual os interesses do agronegócio, da mineração irregular e de grandes grupos econômicos possuem enorme capacidade de pressão. Governa também um país marcado por desigualdades regionais e por uma estrutura produtiva dependente da exportação de produtos primários. Reconhecer essas dificuldades não significa transformá-las em justificativa permanente para a manutenção do que existe. A política se mede também pela capacidade de disputar caminhos que parecem bloqueados. E a própria eleição recente mostra o quanto a maioria da população defende ideias que Lula poderia amplificar, como a presença do Estado em escala estratégica, a manutenção de políticas sociais, a não privatização e a melhoria no bem-estar social (o fim da escala 6×1 é um sinal inequívoco disso).

Há, ainda, uma questão federativa que não pode ser desprezada. Estados e municípios amazônicos precisam participar da formulação de um projeto regional de longo prazo, mas isso exige mais do que transferências financeiras e obras isoladas. Exige planejamento, instituições fortalecidas e capacidade de estabelecer prioridades que ultrapassem os interesses imediatos de governos e grupos empresariais. Sem essa articulação, mesmo investimentos expressivos correm o risco de produzir resultados fragmentados e de curta duração. Durante a semana recebi aquelas petições online reivindicando a criação de uma ‘Terrabrás’, para melhor domínio de questões relacionados às chamadas ‘terras raras’, o que por si só, mostra que há gente preocupada com esse tema.

A COP30 deu visibilidade internacional à Amazônia e reforçou a responsabilidade brasileira no enfrentamento da crise climática. Mas a conferência também ampliou as expectativas de uma população que conhece muito bem a distância entre as promessas de desenvolvimento e seus resultados concretos. Para essa população, a discussão sobre o futuro da floresta não pode estar separada do acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e à segurança.

Lula ainda tem a oportunidade de fazer da Amazônia uma referência de transformação econômica e social, e não apenas de protagonismo diplomático. Para isso, precisará enfrentar interesses consolidados, rever prioridades e compreender que preservar a floresta não significa manter a região economicamente subordinada. Ao contrário, significa criar condições para que seus habitantes possam viver melhor sem depender da destruição do território em que vivem.

Um ano depois da COP30, a questão permanece e é simples em sua complexidade. O governo Lula conseguirá iniciar uma mudança efetiva no modelo de desenvolvimento amazônico ou a região continuará ocupando o mesmo lugar que lhe foi reservado ao longo da história econômica brasileira? A resposta a essa pergunta terá consequências muito mais duradouras do que a conferência realizada em Belém em 2025.


Fonte: Medium

A revista Scientific Reports está suspensa no PubMed e Biblioteca Nacional de Medicina dos EUA reavalia sua publicação

Por Retraction Watch

A Biblioteca Nacional de Medicina (NLM) interrompeu a indexação de artigos da Scientific Reports no MEDLINE porque a inclusão da revista na maior biblioteca biomédica do mundo está sob revisão, conforme apurado pelo Retraction Watch. 

“Após seu crescimento significativo nos últimos anos, a Scientific Reports está atualmente sendo revisada pela Biblioteca Nacional de Medicina dos EUA (NLM)”, escreveu o editor-chefe da revista, Rafal Marszalek, em um e-mail de 20 de outubro que tivemos acesso. “Fomos informados de que, durante esse período, a indexação de conteúdo recém-publicado no MEDLINE e o arquivamento no PubMed Central (PMC) estão suspensos e não aparecerão no PubMed.”

Marszalek não explicou por que a NLM está revisando o Scientific Reports, que é o maior periódico indexado no PubMed em termos de artigos. Mas, de acordo com a página de políticas do MEDLINE , a NLM reavalia os periódicos se “houver mudanças significativas em um periódico”, observando que a biblioteca monitora os periódicos “em busca de mudanças nas práticas de publicação, como volume anual de publicações ou tipos de conteúdo dos artigos principais”.

Os artigos mais recentes da Scientific Reports indexados no PubMed datam de 15 de setembro, e a revista contém 28.593 artigos em 2026, excluindo erratas e retratações. De acordo com o site da revista, foram publicados 41.122 artigos este ano.

A revista Scientific Reports “cresceu significativamente desde o seu lançamento, há 15 anos, quando também foi indexada pela primeira vez pela Biblioteca Nacional de Medicina (NLM)”, disse Richard White, vice-presidente de publicação do portfólio Scientific Reports, em um comunicado à Retraction Watch. “Publicou artigos de mais de um milhão de autores e, em 2025, as pesquisas publicadas na revista foram citadas mais de um milhão de vezes. Mantemos o compromisso de preservar altos padrões de qualidade e estamos trabalhando ativamente com a NLM para fornecer todas as informações atualizadas necessárias.”

A anomalia foi descoberta por Tom Lahey, um pesquisador que se descreve como “independente e autofinanciado, com interesse em saúde pública e pesquisa”. Lahey mantém um conjunto de ferramentas baseadas em dados do PubMed, incluindo uma página que mostra periódicos classificados pelo número total de artigos indexados no PubMed . Segundo a contagem de Lahey, o Scientific Reports tem sido o periódico com o maior número de artigos indexados no PubMed a cada ano desde 2019. Ele está familiarizado com os atrasos típicos no processamento de dados, mas quando notou números abaixo do normal para o Scientific Reports por dois meses consecutivos, abriu um chamado de suporte com a NLM para questionar o motivo. A equipe do PubMed sugeriu que ele contatasse a editora, o que ele fez. Marszalek respondeu em 20 de outubro, revelando que a NLM estava revisando o periódico. 

“Algo realmente deve ter dado errado”, disse Lahey ao Retraction Watch.

Nem a entrada do periódico no catálogo da NLM nem sua listagem no PubMed Central indicam que o periódico está sob revisão. A NLM não respondeu imediatamente às perguntas sobre os motivos da revisão, quanto tempo se espera que ela leve ou se a lista de periódicos em reavaliação é tornada pública. No entanto, a página de políticas afirma que a reavaliação normalmente leva de sete a dez meses.

“Estamos em contato com a NLM e esperamos que a indexação, incluindo do conteúdo publicado durante o período atual, seja retomada após a revisão”, disse Marszalek no e-mail.

A revista Scientific Reports , publicada pela Springer Nature, tem cerca de 50 editores adjuntos, seniores e associados em tempo integral , e mais de 11.000 membros em seu conselho editorial. Sua taxa de processamento de artigos é de US$ 2.850.


Fonte: Retraction Watch

Aquecimento acima de 1,5°C pode causar perdas irreversíveis de gelo e afetar oceanos, aponta relatório

Iceberg na Antártida; grandes camadas de gelo da Groenlândia e da Antártida perdem massa cerca de seis vezes mais rapidamente do que na década de 1990. Foto: James Kirkham / ICCI

Ultrapassar temporariamente o limite de 1,5°C de aquecimento global estabelecido pelo Acordo de Paris em 2015 pode provocar perdas irreversíveis de gelo, acelerar a elevação do nível do mar e comprometer o equilíbrio dos oceanos por séculos. É o que aponta o relatório Overshoot and the Cryosphere: Averting Global Meltdown, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pela International Cryosphere Climate Initiative (ICCI), com a participação de mais de 80 cientistas.

Divulgado na noite de domingo (1), às vésperas da COP31, sediada pela Turquia, o documento alerta que mesmo uma redução posterior das temperaturas não seria suficiente para reverter todos os impactos sobre as regiões congeladas do planeta. Os efeitos são sentidos principalmente pelas comunidades costeiras, as primeiras a sofrerem com a elevação do nível do mar decorrente da perda desse gelo.

O relatório reúne evidências científicas sobre as consequências de ultrapassar o limite estabelecido pelo Acordo de Paris, fenômeno conhecido como overshoot. A análise considera diferentes cenários em que o aquecimento supera 1,5°C e depois retorna a níveis inferiores. Segundo os pesquisadores, quanto maior a temperatura atingida e mais longo o período acima desse limite, maiores serão os danos.

Atualmente, as grandes camadas de gelo da Groenlândia e da Antártida perdem massa cerca de seis vezes mais rapidamente do que na década de 1990. Os impactos também atingem geleiras de montanha, reservas de neve e solos permanentemente congelados, o chamado permafrost. O desaparecimento dessas áreas ameaça o abastecimento de água, aumenta o risco de desastres em regiões montanhosas, como o que atingiu o Nepal em agosto de 2026, e pode liberar gases de efeito estufa armazenados no solo.

Um dos capítulos do relatório, que conta com a participação do pesquisador brasileiro Thiago Monteiro, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), trata das alterações nos oceanos Ártico e Antártico, que desempenham um papel fundamental na regulação do clima de todo o planeta. Mesmo após a queda das temperaturas globais, esses efeitos podem persistir por séculos.

O cientista explica que uma das consequências mais preocupantes para o Brasil é a elevação do nível do mar: “O derretimento do gelo continental da Antártica, juntamente com a expansão da água do mar provocada pelo aquecimento, contribui para esse aumento. No Brasil, isso significa maiores riscos de inundações costeiras, erosão das praias e entrada de água salgada em aquíferos e áreas agrícolas. Esses impactos ameaçam diretamente cidades costeiras, moradias, infraestrutura, turismo e diversas atividades econômicas”.

Monteiro detalha ainda que o excesso de dióxido de carbono na atmosfera altera a química das águas brasileiras e intensifica a acidificação dos oceanos. Isso prejudica organismos marinhos como corais e moluscos, cadeias alimentares, atividades pesqueiras e, consequentemente, a segurança alimentar de comunidades que dependem dos recursos marinhos. Além disso, as mudanças na circulação dos oceanos polares, como o enfraquecimento de grandes correntes oceânicas no Atlântico, podem afetar o clima de regiões tropicais, alterando a distribuição das chuvas no Brasil, acrescenta o pesquisador.

Segundo Monteiro, a perda de gelo marinho ao redor da Antártica também merece atenção. “O gelo funciona como uma superfície que reflete parte da radiação solar de volta ao espaço. Quando desaparece, o oceano absorve mais calor, contribuindo para intensificar o aquecimento global. Esse processo adiciona pressão a um planeta que já enfrenta ondas de calor cada vez mais perigosas”, aponta.

Para limitar os impactos, os autores defendem a redução acelerada das emissões de gases de efeito estufa, com diminuição de pelo menos 5% ao ano e alcance de emissões líquidas zero até meados do século. Também apontam a necessidade de ampliar a remoção de carbono da atmosfera e os investimentos em adaptação climática. Segundo o relatório, manter o aquecimento acima de 1,5°C pelo menor tempo possível é fundamental para evitar danos ainda maiores, embora uma temperatura próxima de 1°C ou inferior seja considerada mais segura, no longo prazo, para as regiões congeladas da Terra.


Fonte: Agência Bori

A Europa em ebulição: jovens e trabalhadores voltam às ruas ao som de A Internacional e Bella Ciao

Enquanto governos europeus enfrentam uma crescente onda de protestos contra as políticas neoliberais e a deterioração das condições de vida, uma nova geração recupera antigas tradições de resistência e recoloca a luta social no centro da política

Enquanto o Brasil concentrava suas atenções na disputa eleitoral entre o presidente Lula e o agora autoexilado Flávio Bolsonaro, a Europa se transformava em palco de gigantescas manifestações populares, reunindo jovens, trabalhadores e idosos em protestos contra as políticas neoliberais e a deterioração das condições de vida. Consideradas em seu conjunto, as diferentes jornadas de mobilização em vários países europeus alcançaram milhões de participantes, revelando uma insatisfação social que ultrapassa fronteiras nacionais. Embora a França tenha se tornado o principal foco das atenções, manifestações expressivas também ocorreram e continuam ocorrendo na Espanha, Alemanha, Itália e em outros países europeus.

O que está acontecendo na Europa revela um confronto cada vez mais aberto entre uma combinação de jovens, trabalhadores e outros segmentos populares e governos que, apesar de suas diferenças políticas, vêm adotando políticas econômicas que transferem para a população os custos das crises. A elevação dos preços dos alimentos e da energia, a dificuldade crescente de acesso à moradia, a precarização do trabalho e a deterioração dos serviços públicos compõem um cenário em que parcelas cada vez maiores da população percebem que suas perspectivas de futuro estão sendo comprometidas. O que está em questão não é apenas a rejeição a medidas econômicas específicas, mas o crescente questionamento de um modelo de sociedade que concentra riqueza enquanto impõe sacrifícios à maioria da população.

Esse confronto tende a ganhar força também em consequência das escolhas geopolíticas dos governos europeus, particularmente de seu envolvimento nos conflitos que ocorrem em diferentes partes do planeta, incluindo a guerra na Ucrânia, o conflito palestino-israelense e a guerra contra o Irã. Ao se alinharem às estratégias dos Estados Unidos e de Israel, esses governos assumiram custos econômicos, políticos e sociais que acabam repercutindo sobre populações já pressionadas pela perda de poder aquisitivo. É verdade que os conflitos internacionais não explicam isoladamente a atual onda de protestos, mas contribuem para aprofundar contradições que já estavam presentes nas sociedades europeias. Afinal, torna-se cada vez mais difícil justificar gastos militares crescentes enquanto escolas, hospitais, salários e aposentadorias sofrem os efeitos das restrições orçamentárias.

Apesar de a mídia corporativa internacional, e mesmo parte da mídia alternativa, não conferir a essas mobilizações a atenção proporcional à sua dimensão política, o que está acontecendo nas ruas europeias parece representar algo mais profundo do que uma sucessão de protestos isolados. Estamos possivelmente diante do início de um ciclo de contestação social generalizada, ainda que suas diferentes expressões nacionais não constituam necessariamente um movimento unificado. A questão central é saber se essa insatisfação encontrará respostas no interior dos sistemas políticos existentes ou se continuará se aprofundando, abrindo espaço para formas mais intensas de enfrentamento social. Em outras palavras, o que hoje se manifesta como uma onda de protestos poderá tanto ser absorvido institucionalmente quanto evoluir para uma crise mais profunda de legitimidade dos governos europeus.

Nesse sentido, novembro poderá oferecer indicações importantes. As eleições legislativas de meio de mandato nos Estados Unidos e as disputas eleitorais europeias poderão influenciar tanto a orientação dos governos quanto as expectativas dos movimentos que hoje ocupam as ruas. Seus resultados poderão contribuir para amenizar as tensões ou, dependendo das respostas oferecidas pelas forças políticas vitoriosas, aprofundar a insatisfação social. Entretanto, seria precipitado imaginar que uma simples mudança eleitoral será suficiente para resolver contradições econômicas e sociais que vêm se acumulando há anos.

Há, contudo, um aspecto dessas manifestações europeias que considero particularmente significativo: a presença da música como instrumento de mobilização, identidade coletiva e resistência política. Independentemente do país em que os protestos estejam ocorrendo, as multidões recorrem a canções para fortalecer sua disposição de permanecer nas ruas e enfrentar o aparato repressivo do Estado. E duas antigas composições associadas à história das lutas populares reaparecem nesse repertório: A Internacional e Bella Ciao.

Para quem conhece minimamente a trajetória histórica dessas canções, sua recuperação pelas novas gerações possui um significado especial. A Internacional, historicamente associada ao movimento socialista e às lutas da classe trabalhadora, e Bella Ciao, consagrada como símbolo da resistência antifascista italiana, carregam memórias de confrontos políticos que muitos imaginavam definitivamente relegados aos livros de história. O mais surpreendente é que essas músicas não estão restritas às vozes de antigos militantes de partidos de esquerda ou de organizações sindicais. Elas encontram ressonância também entre integrantes da chamada geração Z, da qual, até pouco tempo atrás, muitos esperavam uma participação política limitada às redes sociais.

O protagonismo desses jovens representa, por si só, uma mudança que merece atenção. Uma geração frequentemente descrita como individualista, despolitizada e excessivamente dependente das tecnologias digitais está demonstrando disposição para ocupar as ruas, organizar manifestações e enfrentar estruturas repressivas que, em diferentes países, vêm respondendo aos protestos com detenções, restrições ao direito de manifestação e denúncias de uso excessivo da força policial. A resposta de muitos manifestantes, entretanto, tem sido insistir na mobilização e recuperar símbolos e canções que expressam antigas aspirações de liberdade, igualdade e transformação social. É como se palavras de ordem que pareciam definitivamente enterradas pelo triunfo ideológico do neoliberalismo estivessem recuperando sua capacidade de mobilizar multidões.

Não se trata de afirmar que todos os participantes dessas manifestações compartilham uma mesma ideologia ou que a Europa esteja prestes a experimentar uma revolução socialista. O que chama a atenção é justamente a capacidade de antigas tradições políticas reaparecerem em um contexto histórico profundamente diferente daquele em que foram originalmente construídas. Ao serem entoadas por jovens que enfrentam problemas contemporâneos, essas canções recuperam sua dimensão de instrumentos de contestação e solidariedade coletiva. Mais do que uma manifestação de nostalgia, sua presença sugere que experiências históricas de resistência continuam oferecendo referências para novas gerações que procuram alternativas a um presente marcado pela insegurança econômica e pela ausência de perspectivas.

Como sempre, a roda da história parece pronta a nos surpreender. Quando muitos acreditavam que o neoliberalismo havia conseguido transformar o individualismo e a resignação em valores definitivos, multidões voltam às ruas para questionar a ordem estabelecida. E, ao som de A Internacional e Bella Ciao, antigas sementes de resistência demonstram que continuam capazes de germinar.

Talvez seja justamente essa a principal mensagem que vem das ruas europeias: a história não terminou, as contradições sociais não desapareceram e as novas gerações podem estar redescobrindo que a transformação da realidade exige muito mais do que indignação nas redes sociais. Exige organização, mobilização e disposição para ocupar as ruas.

Afinal, a história tem dessas ironias: quando os defensores da ordem estabelecida imaginam que determinadas ideias foram definitivamente derrotadas, elas reaparecem nas vozes de jovens que sequer haviam nascido quando muitos decretaram seu desaparecimento. E a velha Europa, tantas vezes apresentada como um continente politicamente acomodado, pode estar demonstrando que as sementes da rebeldia continuam vivas, esperando apenas as condições necessárias para voltar a florescer.

Tese de doutorado defendida na UFPR revela como o direito contribui para a hegemonia dos agrotóxicos na agricultura brasileira

Pesquisa de Joaquim Basso, defendida na Universidade Federal do Paraná, demonstra como o sistema jurídico participa da legitimação dos interesses econômicos que sustentam o modelo agrícola dependente de agrotóxicos

A hegemonia dos agrotóxicos na agricultura brasileira não resulta apenas do poder econômico das grandes corporações ou de sua influência política. Ela também é construída e reproduzida por meio do próprio sistema jurídico. Essa é uma das principais conclusões da tese de doutorado defendida por Joaquim Basso, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fundamentada na teoria dos campos de Pierre Bourdieu, a pesquisa apresenta uma contribuição inovadora ao tratar o direito não como um instrumento neutro de regulação, mas como parte das relações de poder que sustentam a dependência brasileira dos agrotóxicos. Para isso, Basso analisou documentos e realizou 14 entrevistas com representantes da indústria, órgãos reguladores, do Parlamento e de movimentos contrários ao uso dessas substâncias.

A investigação examina as disputas jurídicas e políticas que envolvem o setor, com destaque para a aprovação da Lei nº 14.785/2023, conhecida como nova Lei dos Agrotóxicos, e os debates relacionados à Lei de Bioinsumos. O trabalho demonstra como conceitos como segurança jurídica, previsibilidade regulatória e formalização normativa podem ser mobilizados para conferir legitimidade a interesses econômicos particulares.

Uma das conclusões mais instigantes da tese é que o direito opera uma verdadeira “alquimia social“, transformando violências materiais associadas ao uso dos agrotóxicos em formas de violência simbólica legitimadas oficialmente pelo Estado. Assim, interesses particulares podem adquirir a aparência de normas universais, contribuindo para naturalizar e perpetuar um modelo agrícola cujos impactos ambientais e sanitários ja estão amplamente documentados.

A originalidade da contribuição de Joaquim Basso está justamente em demonstrar que a hegemonia dos agrotóxicos também é produzida no campo jurídico, ampliando significativamente a compreensão dos mecanismos institucionais que sustentam esse modelo de agricultura. O fato é que esta pesquisa merece ser conhecida e debatida por pesquisadores, movimentos sociais e todos aqueles que defendem uma agricultura menos dependente de substâncias químicas perigosas. Afinal, superar a hegemonia dos agrotóxicos exige compreender não apenas seus impactos, mas também os mecanismos jurídicos que ajudam a legitimar sua permanência.

Para facilitar o acesso a essa importante contribuição acadêmica, disponibilizo o arquivo integral da tese de doutorado de Joaquim Basso, para leitura e consulta dos interessados [Aqui!]