Força Tarefa da Lava Jato RJ lança nota sobre possível libertação precoce de presos da Operação Ponto Final

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Lava Jato/RJ – Nota Pública

 

Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal.

A Operação Ponto Final é um desdobramento de diversas operações que têm ocorrido desde novembro de 2016 no Rio de Janeiro, reunindo um esforço imenso de vários órgãos de Estado com o objetivo comum de infirmar a atuação de detentores de espaços de poder corrompidos há muitos anos, e que, não obstante, nunca cessaram as suas atividades insidiosas, nem mesmo com o encerramento da gestão estadual anterior, havendo registros recentes de pagamentos de propina e atos de obstrução a Justiça.

A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos. 

A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que, à luz do art. 252, I, do Código de Processo Penal, e do art. 144, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável com base no art. 3º do Código de Processo Penal, deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa. 

Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer  dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao Procurador-Geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro – PR/RJ e PRR2

Documentos relacionados:

Ofício 1257/2017 ao PGR

Anexo ao Ofício 1257/2017 ao PGR

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Revolução e contrarrevolução na Alemanha: um ótimo guia para entender o avanço do fascismo no Brasil e no mundo

Em tempos de manifestação aberta de grupos neofascistas e neonazistas em várias partes do mundo há uma corrente desinformação não só sobre a gênese dos movimentos originais ocorridos na Itália e na Alemanha e uma evidente incapacidade de entender os componentes sociais desse ressurgimento, bem como do papel que esses saudosistas de Benito Mussolini e Adolf Hitler desempenham no centro e na periferia do sistema capitalista.

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Para quem desejar entender melhor o contexto e as condicionantes que permitiram a ascensão do nazi-fascismo, eu recomendo a aquisição da obra “Revolução e contrarrevolução na Alemanha” que é o resultado da combinação de uma série de textos escritos por Leon Trotsky entre 1931 e 1933, tomando como caso exemplar o Partido Nacional Socialista de Alemanha. 

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Como não vou  resenhar aqui o livro como um todo, me aterei a dois aspectos que considero fundamentais do livro e que me parecem permanecerem bastante atuais, inclusive para o caso brasileiro.

A primeira se refere ao que Trotsky se referiu a um apelo da pequena burguesia para abraçar o Fascismo para superar os movimentos de grave crise econômica, como é o que vivemos atualmente no mundo e no Brasil. Em relação a isso, Trotsky apontou para o caráter dúbio da pequena burguesia que pode tanto abraçar a revolução como a contrarrevolução. No caso da Alemanha da década de 1930. Trotsky afirmou que “o desespero contrarrevolucionário abraçou a massa pequeno-burguesa com tal força que atraiu importantes camadas do proletariado“.  Qualquer semelhança do que afirmou Trotsky sobre a Alemanha não pode ser negado como mera coincidência com o que andamos vendo no Brasil e também nos EUA em pleno 2017.

A segunda questão que trago desta obra de Trotsky se refere ao processo de fascistização do aparelho de Estado. Neste caso Trotsky apontou que a “fascistização do Estado significa (…) antes de tudo e, sobretudo, destruir organizações operárias, reduzir o proletariado a um estado amorfo, criar um sistema de organismos que penetre profundamente nas massas e esteja destinado a impedir a cristalização independente do proletariado. É precisamente nisto que consiste a essência do regime fascista”.

Essa referência ao processo de fascistização do Estado, além de ser uma primorosa caracterização, também nos auxilia a desmascarar a lenda de que os nazifascistas (ou mais precisamente os nazistas) eram de esquerda.  É que os eventuais vícios que a esquerda cometeu após a Revolução Russa, dificilmente envolverão o receituário apontado por Trotsky em relação à tomada do Estado pelo Fascismo.

Mas o essencial aqui é que a análise de Trotsky nos permite sair do aparvalhamento em que muitos estão imersos neste momento em relação ao aparecimento público de grupamentos que não tem a menor vergonha de pregar a eliminação física de judeus, negros, imigrantes e homossexuais.  É que a partir do entendimento das bases teóricas identificadas no  “Revolução e contrarrevolução na Alemanha” que podemos entender as cenas que reproduziam mensagens nazifascistas nas manifestações que pediam o impeachment de Dilma Rousseff, e agora foram repetidas em um tom ainda mais alto nas manifestações em Charlottesville. 

E que ninguém se engane: o nazifascismo representa a expressão mais aguda do caminho sem saída do regime burguês. Foi assim na Alemanha, e está sendo assim no Brasil e nos EUA.

Ah, sim, o livro pode ser encontrado para compra na Estante Virtual [1] e ou em algumas livrarias mais diversificadas em várias partes do Brasil.


[1https://www.estantevirtual.com.br/

A interpretação de Trotski acerca do estalinismo

Por Perry Anderson, originalmente publicado em New Left Review , maio-junho de 1983. Traduzido por Morgana Romão e revisado por Marcio Lauria Monteiro.

A interpretação de Trotski acerca do significado histórico do estalinismo, até hoje a teoria mais coerente e desenvolvida sobre o fenômeno dentro da tradição marxista, foi construída ao longo de vinte anos de luta política prática contra isso. Seu pensamento, portanto, evoluiu através da tensão com os principais conflitos e eventos desses anos, e pode ser convenientemente periodizado em três fases essenciais. *


Os primeiros escritos de Trotski sobre o assunto datam da luta interpartidária que eclodiu no PCUS após a Guerra Civil. Eles não nomeiam o estalinismo como tal. O foco é o que a tradição do partido chamou de “burocratismo”. O Novo Curso (1923) é o texto chave desse período. Nele, Trotski assumiu os dois principais termos que foram as explicações de Lênin sobre esse fenômeno antes de sua morte. O burocratismo, Lênin argumenta, estava enraizado na falta de cultura das massas russas, rurais ou urbanas, que as privou das aptidões necessárias para a administração competente do pós-guerra, e no caráter de subsistência e limitado comércio da economia agrária, cuja imensa dispersão dos produtores primários tornava inevitável uma demasiada centralização do aparelho estatal na Rússia. Trotski adicionou uma terceira causa: a inevitável contradição entre os interesses imediatos e de longo prazo da classe trabalhadora em meio à grande escassez e às extremas exigências da reconstrução do pós-guerra. Mais significativamente, entretanto, ele insistiu que o burocratismo não era “apenas o agregado dos maus hábitos dos titulares de cargos”, mas representava “um fenômeno social, um sistema definitivo de administração de homens e coisas” [1]. O principal locus desse fenômeno era o aparelho estatal, mas o último – ao absorver “uma enorme quantidade de elementos partidários mais ativos” [2] – estava infectando o próprio Partido Bolchevique. A expressão dessa contaminação era o crescente domínio do aparelho central dentro do partido, operando através de um sistema de nomeações, reprimindo o debate democrático, e separando a Velha Guarda das bases e da geração mais nova. Esse desenvolvimento representou o perigo de uma “degeneração burocrática” [3] da própria Velha Guarda. O burocratismo foi, portanto – e aqui Trotski claramente foi além da análise de Lênin – “não uma sobrevivência de algum regime precedente, uma sobrevivência em processo de desaparecimento; pelo contrário, é um fenômeno essencialmente novo, decorrente das novas tarefas, das novas funções, das novas dificuldades e dos novos erros do partido” [4].

A Derrota da Oposição de Esquerda

O Novo Curso alertou para os perigos do burocratismo antes da vitória do grupo de Stálin dentro do PCUS. Após a consumação dessa vitória, os escritos de oposição de Trotski na década de 1920 tentaram fornecer uma melhor explicação desse fenômeno. A Terceira Internacional Depois de Lênin (1928, às vezes intitulado Stálin, o Grande Organizador de Derrotas) é provavelmente o texto mais importante da fase intermediária de seu pensamento. Nele, Trotski atribui a derrota da Oposição de Esquerda na Rússia, que selou o triunfo de um regime burocrático interno, à desaceleração da luta de classes internacional, acima de tudo aos desastres a que levaram a Revolução Alemã de 1923 e a Revolução Chinesa em 1927, respectivamente nos lados Ocidental e Oriental da URSS. A mudança no equilíbrio mundial das forças de classe em benefício do capital foi inevitavelmente traduzida em um aumento das pressões sociais externas ao Partido Bolchevique, na Rússia. Estes foram, por sua vez, compostos pelo fracasso da fração de Stálin em alcançar a rápida industrialização na URSS, o que teria contrabalanceado o peso do proletariado soviético. Depois que os efeitos do Primeiro Plano Quinquenal tornaram-se visíveis, Trotski modificou essa alegação para argumentar que a nova “aristocracia operária” criada pelo stakhanovismo, acima da massa da classe trabalhadora, funcionava objetivamente como um ponto de apoio do regime burocrático dentro do partido. A fração de Stálin, que obteve sua vitória através do slogansocial-patriótico do socialismo em um só país, Trotski ainda caracterizou, nesse momento, como uma ala de centro e como a criatura do aparato permanente do PCUS, posicionado entre a direita do Partido (Bukharin-Rykov-Tomsky) e a ala esquerda.

Em sua autobiografia Minha Vida (1929), Trotski esboçou o que viu como mecanismos social-psicológicos que converteram muitos revolucionários de 1917 em funcionários desse regime – “a libertação do filisteu que vivia dentro do bolchevique”-. Conforme o impulso das massas insurgentes declinou após a Guerra Civil, a fadiga e a apatia se estabeleceram, criando um período de “reação social” generalizada na URSS.

Em ensaios subsequentes, sobre a condução da industrialização de Stálin, Trotski estendeu a noção de um “centro” fracional para a categoria de centrismo estalinista, de maior alcance, argumentando que, embora o centrismo fosse um fenômeno inerentemente instável nos países capitalistas – uma postura a meio caminho entre reforma e revolução no movimento operário, refletindo mudanças da esquerda à direita ou vice-versa nas pressões de massas –, ele poderia adquirir, na URSS, uma base material durável na burocracia do novo Estado proletário. Os abruptos ziguezagues das políticas de Stálin no país e no exterior, do apaziguamento à guerra total contra os kulaks, da conciliação de classe ao ultra-esquerdismo na Terceira Internacional, eram a expressão lógica desse caráter centrista de seu regime, sujeito às complexas e contraditórias pressões de classe sobre ele. A arena decisiva dessas pressões, no entanto, era internacional, não nacional.

As Quatro Teses Fundamentais

A interpretação de Trotski acerca do estalinismo, até então fragmentada e experimental em muitos aspectos, tornou-se sistemática e conclusiva de 1933 em diante. O motivo, é claro, foi o triunfo do nazismo na Alemanha, que convenceu Trotski de que a Comintern – para cuja retificação de linha ele tinha lutado até o último momento – era agora irrecuperável, e com isso o próprio PCUS estalinizado. A decisão de fundar uma nova Internacional foi, portanto, um impulso imediato para o seu engajamento frontal com o problema da natureza do estalinismo, que, pela primeira vez, tornou-se então o objeto direto de uma extensa interpretação teórica em si mesmo, em vez de um problema tratado no decorrer de textos que discutem muitas outras questões, como foi feito anteriormente.

O ensaio crucial, que fornece quase todos os principais temas do pensamento maduro de Trotski sobre o estalinismo, foi escrito alguns meses após a tomada de poder de Hitler: A Natureza de Classe do Estado Soviético (1933). Nele, Trotski estabeleceu as quatro teses fundamentais que viriam a ser a base de sua posição até a sua morte. Em primeiro lugar, foi necessário distinguir o papel do estalinismo na União Soviética e no exterior. Dentro da URSS, a burocracia estalinista desempenhava um papel contraditório, defendendo-se simultaneamente da classe trabalhadora soviética, da qual usurpou o poder, e da burguesia mundial, que buscou acabar com todos os ganhos da Revolução de Outubro e restaurar o capitalismo na Rússia. Nesse sentido, continuou a atuar como uma força “centrista”. Fora da URSS, em contraste, a Comintern estalinizada deixou de desempenhar qualquer papel anti-capitalista, como já havia provado irrevogavelmente o seu desastre na Alemanha. Consequentemente, “o aparato estalinista poderia desperdiçar completamente o seu significado como uma força revolucionária internacional, e ainda preservar parte do seu significado progressivo como portador das conquistas sociais da revolução proletária” [5]. Logo em seguida, Trotski argumentaria que a Comintern desempenhou um papel ativamente contrarrevolucionário na política mundial, tramando junto ao capital e algemando os trabalhadores no interesse de proteger o monopólio estalinista do poder na própria Rússia, que seria ameaçado pelo exemplo de qualquer revolução socialista vitoriosa, que criasse uma democracia proletária em outro lugar.

Em segundo lugar, dentro da URSS, o estalinismo representava o domínio de um estratoburocrático que emergira da classe trabalhadora e a parasitava, não uma nova classe. Esse estrato não ocupou um papel estrutural independente no processo de produção, mas derivava seus privilégios econômicos da confiscação do poder político dos produtores diretos, dentro da estrutura das relações de propriedade nacionalizadas. Em terceiro lugar, a administração sobre a qual o estalinismo presidiu permaneceu tipologicamente um Estado proletário, precisamente porque essas relações de propriedade – incorporando a expropriação dos expropriadores, alcançada em 1917 – persistiram. A identidade e legitimação da burocracia como uma “casta” política dependia da sua defesa. Com isso, Trotski descartou os dois relatos alternativos do estalinismo mais difundidos no movimento operário na década de 1930 (que emergiu dentro da própria Segunda Internacional, durante a Guerra Civil) –que representavam uma forma de “capitalismo de Estado” ou de “coletivismo burocrático”. A ditadura de ferro exercida pela polícia estalinista e pelo aparato administrativo sobre o proletariado soviético não era incompatível com a preservação da natureza proletária do próprio Estado – não mais do que as ditaduras absolutistas sobre a nobreza haviam sido incompatíveis com a preservação da natureza do Estado feudal, ou as ditaduras fascistas exercidas sobre a classe burguesa o foram com a preservação da natureza do Estado capitalista. A União Soviética era, de fato, um Estado proletário degenerado, mas uma ditadura do proletariado “pura” – compatível com sua definição ideal – nunca existiu na União Soviética em primeira instância.

Em quarto e último lugar, os marxistas devem adotar uma postura dupla em relação ao Estado soviético. Por um lado, agora não havia chance do regime estalinista se reformar ou ser reformado pacificamente dentro da URSS. Seu domínio só poderia ser encerrado por uma derrubada revolucionária vinda de baixo, destruindo todo o maquinário de privilégio e de repressão, enquanto deixasse intactas as relações de propriedade social sobre as quais ele presidia – mas agora dentro do contexto de uma democracia proletária. Por outro lado, o Estado soviético tinha que ser defendido externamente contra a constante ameaça de agressão ou ataque da burguesia mundial. Contra esse inimigo, a URSS – encarnando, como ela fazia, os ganhos anticapitalistas de Outubro – precisava da resoluta e incondicional solidariedade dos socialistas revolucionários em todos os lugares. “Toda tendência política que vira as costas sem esperanças para a União Soviética, sob pretexto de seu caráter ‘não-proletário’, corre o risco de se tornar um instrumento passivo do imperialismo” [6].

“A Revolução Traída”

Esses quatro pilares fundamentais da análise de Trotski sobre o estalinismo permaneceram estáveis até seu assassinato. Foi sobre eles que Trotski ergueu o principal edifício desse estudo da sociedade soviética sob Stálin: o livro intitulado Para onde vai a Rússia? (1936; equivocadamente traduzido para A Revolução Traída). Neste trabalho, Trotski apresenta um levantamento panorâmico das estruturas econômicas, políticas, sociais e culturais da URSS em meados dos anos trinta, combinando uma ampla variedade de materiais empíricos com um fundamento teórico mais profundo para a sua análise sobre o estalinismo. Ele ancorou todo o fenômeno de uma burocracia proletária repressora na categoria de escassez (nuzhda), básica no materialismo histórico desde a formulação de Marx na Ideologia Alemã. “A base do governo burocrático é a pobreza da sociedade em objetos de consumo, com a luta resultante de todos contra todos. Quando há bens suficientes em uma loja, os compradores podem vir quando quiserem. Quando há poucos bens, os compradores são obrigados a ficar na fila. Quando as filas são muito longas, é necessário nomear um policial para manter a ordem. Tal é o ponto de partida do poder da burocracia soviética. Ela ‘sabe’ quem deve conseguir algo e quem tem que esperar.” [7] Enquanto prevalecesse a escassez, seria inevitável uma contradição entre as relações socializadas de produção e as normas burguesas de distribuição: era essa contradição que fatalmente produzia e reproduzia o poder restritivo da burocracia estalinista.

Trotski, então, prosseguiu à exploração de cada lado dessa contradição, avaliando e enfatizando a grandeza do desenvolvimento industrial soviético, por mais bárbaros que fossem os métodos que a burocracia empregasse para levá-lo adiante, ao mesmo tempo em que expunha meticulosamente a vasta gama de desigualdades econômicas, culturais e sociais geradas pelo estalinismo, e que fornecia estimativas estatísticas do tamanho e da distribuição do estrato burocrático na própria URSS (cerca de 12 a 15% da população). Essa burocracia traiu a revolução mundial, mesmo que ainda se sentisse subjetivamente leal a ela; mas manteve-se como um inimigo irreconciliável aos olhos da burguesia mundial, enquanto o capitalismo não fosse restaurado na Rússia. A dinâmica desse regime era igualmente contraditória: por um lado, o desenvolvimento promovido a um ritmo vertiginoso dentro da URSS aumentava rapidamente o potencial econômico e cultural da classe trabalhadora soviética e a sua capacidade de se levantar contra o regime; por outro lado, o seu próprio parasitismo tornou-se cada vez mais um impedimento para o progresso industrial adicional. Por mais espetaculares que fossem as realizações dos Planos Quinquenais, advertiu Trotski, eles ainda deixariam a produtividade social do trabalho muito atrás da do capitalismo ocidental, em uma lacuna que jamais seria fechada até que uma mudança para o crescimento qualitativo fosse alcançada, o que o desvio burocrático bloqueou com precisão.

 “O papel progressivo da burocracia soviética coincide com o período da introdução na União Soviética dos elementos mais importantes da técnica capitalista. O trabalho duro, de empréstimo, imitação, transplante e enxerto, foi realizado nas bases estabelecidas pela revolução. Até o momento, não havia dúvida de qualquer nova palavra na esfera da técnica, da ciência ou da arte. É possível construir fábricas gigantescas de acordo com um padrão pronto por comando burocrático – embora, com certeza, pelo triplo do custo normal. No entanto, quanto mais longe se vá, mais a economia se depara com problemas de qualidade, que deslizam para fora das mãos da burocracia como uma sombra. Os produtos soviéticos são como se fossem marcados com o rótulo cinza da indiferença. Sob uma economia nacionalizada, a qualidade exige uma democracia de produtores e consumidores, liberdade de crítica e iniciativa.”. [8] A superioridade tecnológica ficaria com o imperialismo enquanto o estalinismo persistisse, e lhe asseguraria a vitória em qualquer guerra com a URSS – a menos que estourasse uma revolução no Ocidente. A tarefa dos socialistas soviéticos era realizar, antes que isso ocorresse, uma revolução política contra a burocracia , cuja relação com a revolução socioeconômica de 1917 seria como a mudança de poder em 1830 ou 1848 para o levante de 1789 na França, no ciclo das revoluções burguesas.

Nos dois últimos anos de sua vida, quando começou a Segunda Guerra Mundial, Trotski reiterou suas perspectivas básicas em uma série de polêmicas conclusivas com Rizzi, Burnham, Schachtman e outros defensores da noção de “coletivismo burocrático”. A classe trabalhadora não era, de forma alguma, congenitamente incapaz de estabelecer o seu próprio domínio soberano sobre a sociedade. A URSS – “o país mais transicional em uma época de transição” – situava-se entre capitalismo e socialismo, dominada por um feroz regime policial que ainda defendeu, à moda própria, a ditadura do proletariado. Todavia, a experiência soviética foi uma “refração excepcional” das leis gerais de transição do capitalismo para o socialismo, em um país atrasado cercado pelo imperialismo – não um modelo clássico. O papel contraditório do estalinismo nacionalmente e no exterior foi confirmado pelos episódios mais recentes da política internacional – a sua sabotagem contrarrevolucionária da Revolução Espanhola (para além do seu controle) contrastava com a abolição revolucionária da propriedade privada nas regiões fronteiriças da Polônia e da Finlândia incorporada na URSS. O dever dos marxistas em defender a União Soviética contra o ataque capitalista permaneceu importante. A desilusão e a fadiga não eram desculpas para renunciar às perspectivas clássicas do materialismo histórico. “Vinte e cinco anos nas escalas da história, quando se trata de mudanças profundas nos sistemas econômicos e culturais, pesam menos de uma hora na vida do homem. O quão bom é o indivíduo que, devido às falhas empíricas ao longo de uma hora ou de um dia, renuncia a um objetivo que ele estabeleceu para si próprio nas bases da experiência e da análise de toda a sua vida anterior?” [9]

Uma Reavaliação: Quarenta Anos Depois

Outros quarenta anos depois, nós ainda estamos apenas a algumas horas daquela vida. Essas horas – que, subjetivamente, parecem tão longas – nos dão razões para questionar os julgamentos básicos de Trotski? Como devemos avaliar o legado de sua perspectiva geral sobre o estalinismo?

Pode-se dizer que os méritos da interpretação de Trotski têm três aspectos. Primeiramente, ela fornece uma teoria do fenômeno do estalinismo em uma longa temporalidade histórica, congruente com as categorias fundamentais do marxismo clássico. Em cada ponto de sua análise da natureza da burocracia soviética, Trotski procurou situá-la na lógica dos modos sucessivos de produção e nas transições entre estes, com o poder de classe e os regimes políticos correspondentes, que herdou de Marx, Engels ou Lênin. Daí a sua insistência de que a ótica adequada para definir a relação da burocracia com a classe trabalhadora partia das relações antecedentes e análogas entre absolutismo e aristocracia, fascismo e burguesia; assim como os precedentes relevantes para a sua derrubada futura seriam levantamentos políticos como os de 1830 ou 1848, em vez de um novo 1789. Como Trotski pôde pensar o desenvolvimento e a consolidação do estalinismo em um tal espectro histórico, ele evitou as explicações do jornalismo apressado e as teorizações improvisadas sobre novas classes ou modos de produção não ancorados no materialismo histórico, que marcou a reação de muitos de seus contemporâneos.

Em segundo lugar, a riqueza sociológica e a penetração de sua pesquisa sobre a URSS sob Stálin não tinham igual na literatura da esquerda sobre o assunto. Para onde vai a Rússia?permanece como uma obra-prima de destaque até hoje. Por outro lado, as coletâneas de artigos de Schachtman ou Kautsky, os livros de Burnham ou Rizzi ou Cliff, parecem surpreendentemente superficiais e datados. Os maiores avanços na análise empírica detalhada da URSS desde o tempo de Trotski vieram, em grande medida, de profissionais acadêmicos que se dedicaram aos estudos sovietólogos após a Segunda Guerra Mundial: Nove, Rigby, Carr, Davies, Hough, Lane e outros. Suas descobertas desenvolveram as análises de Trotski, ao invés de contradizê-las, nos proporcionando um conhecimento muito mais amplo das estruturas internas da economia e da burocracia soviéticas. Eram, no entanto, destituídos de uma teoria integrada como a legada por Trotski. O maior trabalho histórico sobre o destino da Revolução são os escritos de Isaac Deutscher, compostos em profunda continuidade com esse legado.

Em terceiro lugar, a interpretação de Trotski do estalinismo foi notável por seu balanço político– a sua recusa de adulação ou cominação, para uma estimativa sóbria da natureza contraditória e dinâmica do regime burocrático na URSS. No tempo de Trotski, a primeira atitude era a incomum na esquerda, em meio ao entusiasmo intoxicado não só dos partidos comunistas, mas de tantos outros observadores da ordem estalinista na Rússia. Hoje, é a segunda atitude que é mais incomum, em meio à denunciação apoplética da experiência soviética, não só por vários observadores na esquerda, mas até dentro de certos Partidos comunistas. Há pouca dúvida de que foi a firme insistência de Trotski – tão fora de moda nos anos posteriores, até mesmo entre muitos dos seus próprios seguidores – de que a URSS era, em última instância, um Estado proletário e a chave para esse equilíbrio. Aqueles que rejeitaram essa classificação em prol das noções de “capitalismo de Estado” ou “coletivismo burocrático” invariavelmente se depararam com a dificuldade de definir uma atitude política em relação à entidade que categorizaram. Uma coisa evidente sobre o “capitalismo de Estado” ou o “coletivismo burocrático” na Rússia era que não havia nenhum vestígio das liberdades democráticas que se encontravam no “capitalismo privado” do Ocidente. Não deveriam, portanto, os socialistas apoiarem este último em um conflito entre ambos, dado que se tratava do mal menor – por não ser “totalitário”? Em outras palavras, a lógica dessas interpretações sempre tendeu, em última instância (embora com poucas exceções, menos consistentes), em deslocar seus adeptos para a direita. Kautsky – pai tanto do “capitalismo de Estado”, quanto do “coletivismo burocrático”, no início dos anos 1920 – é emblemático dessa trajetória; e Schachtman terminou sua carreira aplaudindo a guerra dos EUA no Vietnã na década de 1960. A solidez e a disciplina contrastantes da interpretação de Trotski acerca do estalinismo obtiveram um alívio retrospectivo diante das tentativas que se seguiram de repensar o estalinismo.

As Limitações da Análise de Trotski

Ao mesmo tempo, como todos os julgamentos históricos, a teoria de Trotski do estalinismo revelou certos limites após sua morte. Quais são estes? Paradoxalmente, eles dizem respeito menos ao balanço “interno” do estalinismo do que a sua trajetória “externa”. Internamente, o diagnóstico de Trotski sobre o motor e o freio do desenvolvimento econômico da Rússia, desde que persistissem as normas burocráticas, provou-se extraordinariamente preciso. Nas quatro décadas posteriores à sua morte, um enorme progresso material foi registrado na União Soviética, mas a produtividade do trabalho se revelou cada vez mais como o calcanhar de Aquiles da economia, como Trotski havia previsto. Conforme chegou ao fim a época do crescimento extensivo, o planejamento autoritário e demasiado centralizado se mostrou cada vez mais incapaz de efetuar uma transição para um crescimento qualitativo e intensivo: uma desaceleração que ameaçava uma crise entrópica para o regime, se não fosse resolvida. A durabilidade da burocracia, que sobreviveu até bem depois de Stálin, tem sido maior, é claro, do que Trotski imaginava em alguns de seus escritos conjunturais, embora não se trate de uma “longevidade” real em termos de tempo histórico, do qual ele falou no final de sua vida.

Parte do motivo dessa persistência foi, provavelmente, a promoção social de setores da classe trabalhadora soviética através dos canais do próprio regime burocrático – o recrutamento de quadros proletários, que frequentemente tem sido enfatizado pelos acadêmicos subsequentes (Nove, Rigby, etc.) Outra parte, é claro, encontrava-se presente na atomização política e no atordoamento cultural da classe trabalhadora amplamente alargada que emergiu durante a década de 1930 – a sua falta de qualquer memória pré-estalinista, que Trotski subestimou. Mas de um modo geral, o retrato da sociedade russa que ele desenhou há aproximadamente meio século permanece preciso e atual.

No exterior, entretanto, o diagnóstico do estalinismo de Trotski se mostrou mais falível. Há dois motivos para essa discrepância em seus prognósticos. Em primeiro lugar, ele cometeu um erro ao qualificar o papel externo da burocracia soviética como simples e unilateralmente “contrarrevolucionário” – quando o seu papel se mostrou ser, de fato, profundamente contraditório em suas ações e efeitos no exterior tanto quanto o era em território nacional. Em segundo lugar, Trotski estava equivocado ao pensar que o estalinismo representava meramente uma refração “excepcional” ou “aberrante” das leis gerais de transição do capitalismo para o socialismo, que seria confinada à própria Rússia. As estruturas do poder burocrático e a mobilização pioneira sob Stálin provaram ser um fenômeno mais dinâmico e mais geral no plano internacional do que Trotski jamais imaginou. Ele terminou sua vida prevendo que a URSS seria derrotada em uma guerra contra o imperialismo, a menos que a revolução estourasse no Ocidente. Na verdade, apesar de todos os erros criminosos de Stálin, o Exército Vermelho repeliu a Wehrmacht e marchou vitoriosamente para Berlim sem o auxílio de uma Revolução Ocidental. O fascismo europeu foi essencialmente destruído pela União Soviética (242 divisões alemãs desdobradas na Frente Oriental a apenas 22 na primeira Frente Ocidental na Itália). O capitalismo foi abolido em mais da metade do continente, por um impulso burocrático vindo de cima – as operações polonesas e finlandesas se estenderam ao Elba. Posteriormente, o comando das massas na tomada do poder. Os Estados assim criados viriam a ser manifestamente cognatos (não idênticos, mas afins) com a URSS em seu sistema político básico. O estalinismo, em outras palavras, se mostrou ser não somente um aparelho, mas um movimento – capaz não só de manter o poder em um ambiente atrasado dominado pela escassez (URSS), mas de realmente conquistá-lo em ambientes ainda mais atrasados e pobres (China e Vietnã) – de expropriar a burguesia e iniciar o lento trabalho da construção socialista, mesmo contra a vontade do próprio Stálin. Com isso, uma das equações da interpretação de Trotski, sem dúvidas, caiu. O estalinismo, como um fenômeno amplo – isto é, um Estado proletário governado por um estrato burocrático autoritário –, não representava meramente uma degeneração de um Estado anterior de (relativo) privilégio de classe, também poderia ser uma geração espontânea, produzida por forças de classe revolucionárias em muitas sociedades atrasadas, sem qualquer tradição de democracia burguesa ou proletária. Essa possibilidade – cuja realização foi a transformação do mapa mundial após 1945 – nunca foi levantada por Trotski.

O Estalinismo Hoje

Nesses dois aspectos críticos, portanto, a interpretação de Trotski do estalinismo encontrou seus limites. No entanto, eles permaneceram em consonância com a sua ênfase temática central: a natureza contraditória do estalinismo, hostil, ao mesmo tempo, à propriedade capitalista e à liberdade proletária. Seu erro foi, ironicamente, apenas ter pensado que essa contradição poderia confinar-se à própria URSS, enquanto o estalinismo em um só país provou ser uma contradição nos próprios termos. Ao apontarmos aqui os caminhos pelos quais o estalinismo continuou a atuar como um “fator revolucionário internacional”, não deveria ser necessário recordar, ao mesmo tempo, as formas em que também continuou a atuar como um fator reacionário internacional. Todo ganho imprevisível teve um preço incalculável. A multiplicação de Estados proletários burocratizados, cada um com o seu próprio egoísmo nacional sagrado, conduziu inexoravelmente a conflitos econômicos, políticos e agora até mesmo armados entre eles. A proteção militar da URSS, que pode se estender às revoluções socialistas ou às forças nacionais de libertação no Terceiro Mundo, também aumenta objetivamente os perigos da guerra nuclear global. A abolição do capitalismo na Europa Oriental desencadeou as fúrias do nacionalismo contra a Rússia, que, por sua vez, respondeu às aspirações populares da região com a série mais puramente reacionária de intervenções externas, repressoras e regressivas, da burocracia soviética em todo o mundo. A Checoslováquia e a Polônia são apenas os últimos exemplos.

Acima de tudo, porém, enquanto o modelo básico estalinista de uma transição para além do capitalismo possa ter se propagado com sucesso através das zonas atrasadas da Eurásia, a sua grande extensão geográfica e prolongamento temporal – completa com a repetição da demência da Yezhovschina (“Processos de Moscou”) na “Revolução Cultural”, e o “Kampuchea Democrático” – tem prejudicado profundamente a própria ideia do socialismo no Ocidente avançado, principalmente com a sua absoluta negação da democracia proletária, inibindo a classe trabalhadora de derrubar o capitalismo dentro das estruturas da democracia burguesa, fortalecendo decisivamente os bastiões do imperialismo do final do século XX. Rien ne se perd, alas (“Nada está perdido, infelizmente.”)Nós ainda temos que resolver as contas com a ameaça permanente do “campo socialista”, que agiu como o acelerador decisivo da descolonização burguesa na África e na Ásia na época do pós-guerra. Sem o Segundo Mundo das décadas de 1940 e 1950, não haveria o Terceiro Mundo na década de 1960. As duas principais formas de progresso histórico registradas dentro do capitalismo mundial nos últimos cinquenta anos – a derrota do fascismo e o fim do colonialismo – têm sido diretamente dependentes da presença e performance da URSS nas políticas internacionais. Nesse sentido, pode-se argumentar que, paradoxalmente, as classes exploradas fora da União Soviética podem ter se beneficiado mais diretamente de sua existência do que a classe trabalhadora dentro da União Soviética. Assim, em uma escala histórica mundial, os custos decisivos do estalinismo foram internos, e os ganhos, externos.

Todavia, esses efeitos foram, obviamente, processos largamente objetivos e involuntários, em vez de produtos de intenções conscientes da burocracia soviética (mesmo a destruição do fascismo, que, certamente, não constou como parte dos planos de Stálin em 1940). Tais efeitos testemunham, não obstante, a lógica contraditória de um “Estado proletário degenerado” – colossalmente distorcido, mesmo que ainda persistentemente anticapitalista –, que Trotski erroneamente suspendeu na fronteira soviética.

No final da década de 60, a URSS até chegou a alcançar algo semelhante a uma parceria estratégica com o imperialismo, o que Trotski achou impossível sob o domínio burocrático. Com isso, a URSS provou ser capaz de ampliar a vital ajuda econômica e militar às revoluções socialistas e aos movimentos de libertação nacional no exterior – assegurando a sobrevivência da Revolução Cubana, permitindo a vitória da Revolução Vietnamita e garantindo a existência da Revolução Angolana. Tais ações, inteiramente conscientes e deliberadas – em contraste diametral com as opções de Stálin em Espanha, Iugoslávia ou Grécia –, foram precisamente as que Trotski descartara para a União Soviética quando a considerou como uma inequívoca e omnipresente força contrarrevolucionária além de suas próprias fronteiras.

O segundo equívoco da interpretação de Trotski foi mais radical. Para ele, o estalinismo era essencialmente um aparato burocrático, erguido acima de uma decadente classe trabalhadora, em nome do mito “nacional-reformista” do socialismo em um só país. Trotski julgou os partidos estrangeiros da Comintern, após 1933, como simplesmente instrumentos subordinados ao PCUS, incapazes de fazer uma revolução socialista em seus respectivos países, pois realizá-la significaria agir contra as diretrizes de Stálin. O máximo que ele concedia era que  – em casos absolutamente excepcionais – as massas insurgentes, contra a vontade de tais partidos, poderiam obrigá-los a tomar o poder. Ao mesmo tempo, Trotski olhou para frente, sobretudo para o Ocidente industrializado, como a arena do futuro sucesso socialista, inspirado pelos partidos antiestalinistas no despertar da Segunda Guerra Mundial. De fato, como sabemos, a história seguiu outro caminho. A revolução espalhou-se, mas para as regiões atrasadas da Ásia e dos Balcãs. Ademais, essas revoluções foram uniformemente organizadas e lideradas pelos partidos comunistas locais que professavam lealdade a Stálin – chineses, vietnamitas, iugoslavos, albaneses –, e modeladas, em suas estruturas internas, pelo PCUS. Longe de serem movidos passivamente pelas massas de seus respectivos países, esses partidos mobilizaram ativa e verticalmente uma imensa meada de consequências e conexões internacionais, progressivas e regressivas, revolucionárias e contrarrevolucionárias, que se seguiram ao destino que sucedeu a Revolução de Outubro, que originou o fenômeno que ainda hoje nós chamamos de estalinismo.


Notas

[*] Texto de uma comunicação apresentada em Paris, em 1982.

[1] O Novo Curso, Ann Arbour, 1965, p. 45.

[2] Ibid, p. 45.

[3] Ibid, p. 22.

[4] Ibid, p. 24.

[5] A Natureza de Classe do Estado Soviético, Londres, 1968, p. 4.

[6] Ibid, p. 32.

[7] A Revolução Traída, Nova Iorque, 1945, p. 112.

[8] Ibid, p. 276.

[9] Em Defesa do Marxismo, Nova Iorque 1965, p.

FONTE: https://lavrapalavra.com/2017/08/16/a-interpretacao-de-trotski-acerca-do-estalinismo/

Rio de Janeiro: a crise não acabou, ela está apenas começando

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Após o pagamento dos salários atrasados referentes a Maio, Junho e Julho está sendo criado um ambiente que pressiona pela suspensão nas universidades estaduais e nas escolas técnicas da rede Faetec.  Essa pressão obviamente nasce de dentro do (des) governo Pezão que se vê muito fragilizado frente à uma opinião pública que possui grande desconfiança sobre a capacidade de quem criou a crise de achar caminhos para superá-la.

Entretanto, mesmo dentro das universidades e escolas técnicas reapareceu o mantra da “normalidade sacrificial” onde a fábula de que os servidores e estudantes precisam “resistir”   é repetido “ad nauseam” no estilo de repetir uma mentira mil vezes até que ela soe como verdade. Nessa prática, o único efeito objetivo é desprover o conceito de resistência de suas capacidades transformadoras, tornando-o assim um conceito desprovido de substância e que serve apenas aos interesses dos inimigos da educação pública.

Felizmente, ao menos no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, já existe um grupo considerável de servidores que saíram da bolha do conformismo que foi criada pela assimilação acrítica da narrativa da crise imposta pelo (des) governo Pezão.  Nessas duas semanas de greve docente o que mais vi e ouvi foi a disposição de continuar o projeto privatizante que está por detrás do confisco salarial que está sendo utilizado como um tática de guerra contra os que insistem em defender a Uenf e o que ela efetivamente foi pensada para ser pelos seus criadores.

E se essa tomada de consciência sobre as tarefas que temos no horizonte por si só não resolve tudo, pelo menos não ficaremos mais na bolha que o (des) governo Pezão nos colocou.  Se isso não resolve tudo, é certo que não ficaremos na Uenf vivendo a paz dos cemitérios que querem nos impor para mais facilmente avançar o excludente processo de privatização que está em marcha no Rio de Janeiro, principal laboratório do receituário neoliberal para a América Latina.

Abaixo segue a postagem altamente elucidativa do Conexão Servidor Público.

SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PAGAMENTO DE ATRASADOS NÃO SIGNIFICA FIM DA CRISE E DOS PROBLEMAS

BLOG PARABENIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, EM ESPECIAL NESSE MOMENTO OS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SUA CAPACIDADE IMENSA DE RESISTÊNCIA E SUPERAÇÃO.

 

Se engana quem acha que o problema dos servidores do estado do Rio de Janeiro está resolvido com o pagamento dos três meses de salários – MAIO / JUNHO / JULHO – feito entre sexta-feira dia 14/08 e praticamente finalizado ontem, dia 16/08. Embora ainda existam algumas pendências, e servidores que reclamem ter recebido valores inferiores ao que esperavam, pode-se dizer que os salários mensais estão em dia, considerando o calendário do GOVERNO DO ESTADO.

Faltando ainda 13o. salário de 2016 para uma parcela considerável – Todos os que ganham acima de R$ 3.200,00, (excetuando-se aí os profissionais da SEEDUC e da PGE que receberam esse pagamento) + GRATIFICAÇÕES e Horas Extras, em especial aí para os profissionais da segurança, além da falta de PREVISÃO de como serão os pagamentos mensais de agora em diante, e também como será pago, se é que será pago, o DÉCIMO TERCEIRO de 2017, podemos afirmar que estamos diante de uma série de INCERTEZAS e PREOCUPAÇÕES.

O ESTADO tem ainda uma dívida imensa com fornecedores e terceirizados. Esse tipo de situação, prejudica a prestação de serviços à população, pois impede o bom funcionamento da máquina pública.

Vive-se ainda uma série de outras incertezas, como a do aumento da alíquota previdenciária, a assinatura do ACORDO ENTRE UNIÃO E ESTADO, na dependência de que o MINISTRO MEIRELLES, ameaçado no cargo, decida essa situação e permita que o Rio tome um empréstimo que pode de lhe dar um OXIGÊNIO NECESSÁRIO, e ainda se a CEDAE será ou não PRIVATIZADA. Isso para não falar na questão do ATAQUE QUE O SERVIÇO PÚBLICO COMO UM TODO VEM SOFRENDO, ou das incertezas na área políticas, como o IMPEACHMENT DE PEZÃO, CASSAÇÃO DE SEU MANDATO, ou a QUEDA DO GOVERNO TEMER diate de uma SEGUNDA DENÚNCIA apresentada pela PGR.

Como se vê, não é um CENÁRIO de HORIZONTE TRANQUILO. SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ARRECADAÇÃO, são PONTOS CRÍTICOS.

Ainda assim, comemora-se o fato de que com os salários pagos, os servidores respiram e conseguem dar um mínimo de normalidade a sua vida. Pagam algumas contas, reduzem seu endividamento, abastecem de forma básica a geladeira e compram seus remédios. É um alívio, um tempo para se recompor e reestruturar. 

Não se pode ter, porém, a ILUSÃO de que tudo está ou estará em breve resolvido de forma completa. Por isso, é importante manter a mobilização e a cobrança, e o BLOG vai abordar todos estes problemas diariamente.

FONTE: http://souservidor.blogspot.com.br/2017/08/servidores-do-estado-do-rio-de-janeiro_17.html

Mais um ataque aos direitos das populações quilombolas

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Por Alan Gomes da Silva Poubel & Maria Clareth Gonçalves Reis*

A atual conjuntura tem como marca reformas que referendam perdas de direitos trabalhistas, conquistados ao longo de quase cem anos pela classe trabalhadora brasileira. Momento traduzido também pela continuidade da concentração da riqueza produzida no país nas mãos de uma minoria, gerando cada vez mais desigualdades sociais traduzidas em fome, pobreza, violência etc. Aliado a esse contexto, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, proposta, em 2004, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), para impedir a materialidade do direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. A ação visa atacar direitos conquistados e até, então, garantidos pela Constituição, como a ofensiva ao Decreto n. 4.887/2003 que estabelece o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Para os fins deste Decreto, as comunidades remanescentes de quilombos são os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

O julgamento, até então previsto para o dia16 agosto foi adiado por motivos de saúde do ministro Dias Toffoli, e permanece sem nova data agendada. Um dia antes da data em que ocorreria a apreciação do assunto por parte do STF, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) realizaram a entrega de uma petição, sob o mote “Nenhum Quilombo a Menos”, com mais de 70 mil assinaturas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo desta mobilização é que o Supremo vote pela Constitucionalidade do Decreto, fazendo valer os direitos legais inerentes aos remanescentes de quilombo. Ou seja, um reforço ao Estado de que é necessária a reparação à “dívida histórica” que o Brasil tem com a população negra.

A propositura da ADI 3239 faz parte de um pacote de medidas, de iniciativa da bancada ruralista do Congresso Nacional, com o objetivo de retirar e impedir o acesso aos direitos fundamentais dos povos tradicionais. Além disso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, do ano 2000, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas.

Além da impugnação do Decreto 4.887/2003, a ADI 3239 questiona todos os critérios adotados para delimitação do território pleiteado, os meios utilizados para identificação da condição quilombola e, inclusive, o modo como é empregado o instrumento da desapropriação. O primeiro julgamento da referida Ação pelo pleno do STF estava previsto para o mês de abril de 2009, mas a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram nos autos pedindo a improcedência da mesma. No dia 14 de abril de 2009, o então advogado geral da União, José Dias Tóffoli, pediu ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a ampliação do prazo para emitir parecer sobre o Decreto que trata da demarcação de terras quilombolas.

Após diversos arquivamentos e desarquivamentos da referida ADI, em 2012 foi realizada a primeira análise por um membro do pleno do STF, com voto do relator da mesma, ministro Cesar Peluso, entendendo pela inconstitucionalidade desta. Em contrapartida, em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.

Os fundamentos utilizados na ADI pelo DEM abrangem aspectos jurídicos formais, materiais e políticos. A principal alegação é de que o decreto violaria a autonomia normativa ao prever a possibilidade de desapropriações para realização das titulações, sendo que este conteúdo deveria ser reservado a uma lei própria, além do fato de que o critério da autodefinição de identidade, direito garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não poderia ser utilizado, pois não vislumbram que exista uma previsão legal para tal preceito.

Do outro lado, os remanescentes de quilombos, que já aguardam muito tempo sem uma solução, não conseguem aceitar a simples justificativa da falta de uma lei complementar que regule tal direito. E, conforme mencionado anteriormente, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição tem aplicabilidade imediata por ser norma com natureza de direitos fundamentais. Ressalta-se, ainda, o fato de que para as comunidades quilombolas o critério da autodefinição é o principal, mas não único elemento de identificação de uma identidade étnica, conforme disposto na Convenção 169 da OIT.

O julgamento da ADI 3239 envolve muito mais do que um debate técnico sobre a exigência de lei complementar. Existe uma reparação histórica da escravidão no Brasil, seus efeitos atuais e o papel que o Estado deve desempenhar, incluindo o STF. Tudo isso precisa ser considerado para superar o racismo entranhado na sociedade e no Estado brasileiro.

Em março de 2015, o Plenário do STF retomou o julgamento dessa ADI. A ministra Rosa Weber votou pela improcedência da ação, divergindo do voto proferido pelo ministro Cesar Peluso. O artigo 68 do ADCT da Constituição, segundo a ministra, é um dispositivo autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente. Portanto, não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da República. Ademais, segue seu raciocínio entendendo que a edição do Decreto foi juridicamente perfeita, na medida em que apenas trouxe as regras administrativas para dar efetividade ao direito promulgado pela Constituição de 1988.

Com o assunto de volta à tona e a iminência de entrar na pauta de julgamento pelo pleno do STF, mobilizações tem sido feitas para barrar esse retrocesso, como a Petição “O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos”, coordenada pela CONAQ e outros aliados. Esperamos que o julgamento não seja a favor da ADI 3239 e sim favorável às populações quilombolas que há muito tempo lutam pelas terras que lhes pertencem. É preciso defender a tão sonhada autonomia destas populações que poderá ser adquirida por meio da aquisição dos título de suas terras, libertando-as ainda das especulações imobiliárias, do agronegócio e de todas as formas e invasões de suas propriedades. É preciso defender o seu chão, o seu pão, os laços culturais que as unem, preservando memória e histórias dos seus ancestrais.

*Alan Gomes da Silva Poubel é Advogado (Bacharel em Direito pela UNIFLU), Mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF. Maria Clareth Gonçalves Reis é Doutora em Educação. Professora Associada e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)

Reflexões do meu reencontro com o cacique Álvaro Tukano

Em um algum momento do meio da década de 1980 participei da organização de um encontro organizado pelo Centro Acadêmico de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre a questão indígena. Lá conheci o cacique Álvaro Tukano, um dos primeiros líderes do movimento indígena brasileiro, que aceitou o convite para falar da situação que os povos originários brasileiros enfrentavam naquele período final do regime militar de 1964.

Hoje,  mais de 30 anos depois daquele encontro, pude encontrar e conversar com o cacique Álvaro Tukano que veio participar de uma mesa redonda sobre a obra de Darcy Ribeiro que compôs a programação oficial dos 24 anos da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

alvaro tukano apitao

Além das trocas de amabilidades que cercam encontros de pessoas que não se vêem por longos períodos de tempo, pudemos conversar rapidamente sobre a situação dos povos indígenas frente ao avassalador ataque que está sendo preparado contra suas terras pelo latifúndio agro-exportador e pelas empresas de mineração sob a batura do presidente “de facto” Michel Temer.  Ele me confidenciou que até nas terras onde seu povo vive ao longo do Rio Negro as ameaças proliferam contra a integridade das terras indígenas.

Depois de conversarmos, pude ouví-lo falar com a mesma oratória firme que me impressionou há mais de 30 anos sobre a importância de Darcy Ribeiro e de seus descendentes intelectuais na afirmação de uma sociedade mais justa para todos os brasileiros.  Além disso, Álvaro Tukano lembrou de outras lideranças indígenas que foram assassinadas ao longo do tempo e se transformaram em mártires da luta dos povos originários pelo direito de  permanecer em suas terras e defender a rica biodiversidade nelas existentes. Em especial ele refutou a noção disseminada pelos latifundiários de que os indígenas são invasores de terras, pois os povos indígenas já estavam aqui muitos antes da chegada dos conquistadores portugueses.

Essa visita de Álvaro Tukano, além de possibilitar o prazer do reencontro, também me lembra que preciso falar mais da situação dificílima em que se encontram os povos indígenas e os quilombolas sobre quem recai uma ofensiva durissíma neste momento. 

Coisas do Rio de Janeiro: privatização da CEDAE será tocada pela Concremat, a da ciclovia que caiu na primeira ressaca

Quando se pensa que a capacidade do (des) governo Pezão e de seus aliados no governo “de facto” liderado por Michel Temer de causar “surpresas” no gerenciamento da coisa pública, as suas ações concretas vêm para provar que aparentemente esse é um poço sem fundo.

Para ilustrar isto,  posto abaixo uma nota abaixo publicada no blog da sempre vigilante Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) sobre a vitória dada a um consórcio que envolve a empresa Concremat que, entre outras peculiaridades pertence à família do ex-secretário municipal de Turismo do governo de Eduardo Paes,  o Sr. Pedro Figueira de Mello para calcular o preço de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).

Mas as relações da Concremat com o PMDB vão mais além do governo de Eduardo Paes, visto que a empresa foi uma das maiores doadoras da campanha do (des) governador Pezão!

Uma das atuações mais notórias da Concremat está a construção da Ciclovia Tim Maia que desabou matando dois ciclistas, poucas semanas após sua inauguração apressada por Eduardo Paes.  Mas não se pode esquecer que a Concremat também foi a responsável pela reforma milionária do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Além disso, a empresa também atuou em obras no Porto do Açu, onde ficou responsável pela prosaica, mas também milionária, fiscalização do transporte das pedras utilizadas na construção de pelo menos um de seus terminais.

Agora, me respondam: como pode ter o consórcio da Concremat vencido a concorrência com  uma das gigantes do setor de consultorias como foi o caso da Pricewaterhousecoopers ?  

E neste contexto de relações tão próximas, alguém vai acreditar que o preço que vai ser calculado pelo consórcio da Concremat é algo próximo do que vale a CEDAE? Em minha modesta, só mesmo os ingênuos ou mal-intencionados.

CEDAE: Empresa de ex-secretário participa do consórcio da venda

A Concremat ficou famosa nacional e internacionalmente por participar do projeto e construção da Ciclovia Tim Maia. Aquela mesmo que desabou antes das olimpíadas em dia de ressaca corriqueira no nosso litoral e acabou causando a morte de 2 pessoas.
 
Durante a repercussão do caso, a imprensa descobriu que a empresa era da família do Secretário de Turismo de Eduardo Paes, do PMDB. 
 
Passado mais de um ano, a Concremat volta ao noticiário. Não por finalmente algum dirigente ter sido condenado pelos homicídios, mas sim por que essa mesma empresa, de família de políticos, vai liderar a consultoria que vai definir o modelo de venda da CEDAE.
 
Venda esta feita por um governo do PMDB.
 
Dá pra confiar?

Algumas concorrentes da Concremat no Leilão de ontem:

Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA;
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE
Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais LTDA

Ou seja a Concremat da ciclovia que desabou venceu uma disputa de consultoria com a Price e a Deloitte, algumas das maiores consultorias do mundo, que aconselham governos e auditam as maiores empresas do planeta.

O Banco Fator que acompanha a Concremat apareceu esse ano na imprensa, como “no vermelho” e perdendo executivos. (veja aqui)

A ANAFERJ esclarece que não está entrando na discussão ideológica do tamanho ideal do Estado ou dando uma opinião sobre a estratégia de uso e posse dos recursos hídricos/saneamento. Essa é uma discussão complexa e que deve ainda ser feita pela sociedade.

O ponto aqui é analisar se a possível venda da CEDAE está tomando forma de modo a respeitar o valor real da companhia e atendendo ao mais puro e alto interesse público.

Sob esse aspecto, uma consultoria internacional de renome poderia dar mais garantia para a sociedade da lisura da operação do que uma empresa que pertence a família de políticos ligados ao PMDB, mesmo partido do Presidente e do Governador.

 
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/08/cedae-empresa-de-ex-secretario.html