NOTÍCIAS DA ADUENF: Diretoria da ADUENF lança nota de repúdio à violência policial e à votação ilegítima do aumento previdenciário

Diretoria da ADUENF lança nota de repúdio à violência policial e à votação ilegítima do aumento previdenciário

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Desde 2013 temos assistido o avanço da truculência dos governos em relação aos protestos populares. Seja em protestos contra o aumento da passagem de ônibus ou durante as greves de professores, a resposta do Estado tem sido uma: o uso da força de forma violenta e marcada pela ilegalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado pela conduta violenta de policiais militares nas manifestações de 2013. Além de uma indenização de R$ 8 milhões o governo deveria formular um plano de ação para atuação policial em protestos. Posteriormente em 2015, o governador Beto Richa utilizou do mesmo modus operandi da repressão policial e transformou a Assembleia Legislativa do Paraná em uma praça de guerra com centenas de professores feridos por lutarem contra perda de direitos trabalhistas. 

Até mesmo a Lei de Segurança Nacional e Lei sobre Organizações Criminosas já foram empregadas na prisão de manifestantes no Rio de Janeiro em uma demonstração inequívoca quanto a tentativa de criminalização dos movimentos sociais por parte do Estado. As ações policiais nas manifestações têm se notabilizado pelo arbítrio “Fiz porque quis, pode denunciar”, diria um capitão da Policia Militar de Brasília após uso de gás de pimenta contra manifestantes que não haviam descumprido a lei. As ações policiais têm se pautado pelo uso da força de forma absolutamente cruel diante de uma população desarmada, pela ilegalidade na ausência de identificação e principalmente, por atuar como instrumento repressivo do direito de reunião, liberdade e acesso à cidade. 

Devemos exigir imediatamente do Estado que cumpra o artigo 5º da Constituição que assegura aos brasileiros e estrangeiros o direito à liberdade, à igualdade, à segurança e que “ninguém pode ser submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante”. O uso de gás lacrimogêneo, balas de borrachas, balas de grosso calibre e outros instrumentos de ataque à população violam estes direitos. Nas cidades, multiplicam-se os casos de ferimentos pelo uso destas armas. No campo, seguem as chacinas dando ao Brasil o título de um dos países em que mais pessoas morrem em conflitos de terra no mundo.

 No último dia 24, no Rio de Janeiro e em Brasília, atingimos o nível mais grave destas violações. Presenciamos um número elevado de policiais, municiados para uma guerra. Cavalaria em Brasília, Batalhão de Choque nas imediações da Alerj. Servidores do Estado armados para atacar professores, bancários, estudantes, aposentados, bombeiros. Ao convocar por decreto as Forças Armadas para conter uma manifestação justa, ao propor o emprego de uso militar de enfrentamento contra a população desarmada, o atual presidente, alvo de aproximadamente 14 pedidos de impeachment, demonstra que o Estado Democrático de Direito está por um fio. Vivemos em um regime de exceção no qual violações são praticadas sem nenhum tipo de punição.

 A votação do aumento previdenciário sobre os servidores do Rio de Janeiro, foi feita às portas fechadas, mesmo com liminar que garantia o acesso da população às galerias da Alerj. Que legitimidade podem exibir representantes legislativos que se escondem da sociedade para intensificar a retirada de seus direitos e envia homens de preto para conter-lhes?

 É preciso intensificar o trabalho de base nos sindicatos, esclarecer a população sobre este ataque aos seus direitos mais fundamentais, retirar da apatia aqueles que ainda não se alinharam conosco nas frentes de resistência.

  Não aceitaremos passivamente que nos roubem o futuro e a dignidade!
Campos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2017.
DIRETORIA DA ADUENF
Gestão Resistência & Luta

Pesquisadores da Uerj publicam artigo na Science denunciando os graves riscos que correm as universidades públicas brasileiras

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A revista Science, que é tida dentro da comunidade cientifica como uma das mais importantes fontes de conhecimento científico mundial, publicou hoje na seção “Letters”, um artigo de autoria de Carla C. Siqueira e Carlos Frederico da Rocha, ambos pesquisadores do Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) (ver reprodução abaixo).

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O tema do artigo é a grave situação a que estão submetidas as universidades públicas brasileiras neste momento.  O caso da Uerj é tratado de forma mais direta e o artigo oferece detalhes da deterioração que está ocorrendo tanto na infraestrutura física, como na condição em que os servidores da universidade estão tendo que trabalhar, inclusive com a falta do pagamento de salários.

Além de prever os riscos que poderão ser causados por uma privatização forçada da Uerj, o artigo ainda aponta para o problema da evasão de cérebros que deverá afetar a condição de funcionamento de grupos de pesquisa inteiros e, consequentemente, a capacidade brasileira de produzir ciência de alta qualidade.

Os detalhes oferecidos neste artigo deverão não apenas causar escândalo dentro da comunidade científica internacional, mas provavelmente servirão para aguçar a vinda de dirigentes de universidades estrangeiras para contratar pesquisadores brasileiros.  

Quem desejar acessar o artigo no formato pdf, basta clicar  (Aqui!)

 

 

Tendo conseguido o aumento na contribuição, (des) governo Pezão agora prepara confisco de aposentadorias

A relativa facilidade com que conseguiu aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% parece ter animado o (des) governo Pezão a realizar novos ataques aos direitos dos servidores. Pelo menos isso é o que se depreende da nota publicada pelo jornal “EXTRA” de que o (des) governo Pezão estará enviando hoje um projeto de lei para mudar o sistema de concessão de pensões no RioPrevidência (Aqui!).

pensões

Apesar do conteúdo confuso da nota, o que há de fato será o estabelecimento de restrições a quem poderá receber pensões e por quanto tempo.  Nesse quesito seria irônica se não fosse trágica a declaração do secretário da Casa Civil, Christino Áureo, de que as medidas contidas neste projeto de lei visam “moralizar o sistema de concessão de pensões“. Ora, dificilmente algo que venha de dentro deste (des) governo servirá para moralizar seja lá o que for. Na prática, está se arrochando ainda mais as regras do RioPrevidência para confiscar mais dinheiro dos servidores para ser enviado para os fundos abutres (Pimco, Black Rock, Allianz) que hoje controlam de fato o RioPrevidência a partir da escabrosa operação realizada no paraíso fiscal de Delaware (Aqui!).

E que ninguém se engane, pois se não houver resistência organizada por parte dos sindicatos e representantes dos pensionistas e aposentados do RioPrevidência o arrocho vai ser ainda aprofundado. E por quem? Por um (des) governo que está afundando em meio à grossas denúncias de corrupção que levou o ex (des) governador Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários para a cadeia!

Processo judicial movido contra o blog por postagens sobre o conflito da mineração em Belisário não prospera

No dia 20 de Fevereiro publiquei a postagem intitulada “Conflitos da mineração em MG: religioso sofre ameaça para abandonar organização da resistência popular em Belisário”  (Aqui!), onde trouxe ao conhecimento público a ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto Teixeira por causa de seu papel de organizador da resistência da comunidade local ao proposto processo de expansão da mineração de bauxita no Distrito de Belisário, que faz parte do município de Muriaé (MG).

Pois bem,  já no dia 02 de Março, postei novo material sobre o conflito em Belisário, agora para informar do recebimento de uma notificação extra-judicial que foi enviada ao endereço do blog pelo prestigioso escritório de advocacia sediado na cidade de São Paulo, “Moraes Pitombo Advogados”, o qual se apresentou como representante legal da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). Nessa notificação extra-judicial foi apresentada a demanda para que fosse feita a remoção da referida postagem “sob pena de adoção de medidas judiciais cabiveis” (Aqui!). E para tanto, me foi dado o prazo de 24 horas. Como entendi que nada havia feito além de informar a ocorrência de um fato, lamentável é preciso que se frise, não atendi aos  termos da referida notificação extra-judicial.

Depois disso, ainda voltei a tratar dos desdobramentos da ameaça realizada contra o Frei Gilberto Teixeira em diversas postagens (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!).

O que eu desconhecia até a manhã desta 5a. feira (25/05) é que já no dia 03 de Março, o escritório de advocacia  “Moraes Pitombo Advogados” havia dado entrado no Fórum de Campos dos Goytacazes com um processo em que requeria tutela de urgência para remoção da postagem feita no dia 20 de Fevereiro e de um outra sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, e ainda atribuía à causa o valor de R$ 50.000,00! (Processo 0005264-58.2017.8.19.0014 (Aqui!).

Agora, vem a parte interessante desse caso. É que em decisão publicada no dia 16 de Maio, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido feito pelos representantes legais da CBA por entender em minha postagem eu havia apenas informado acerca da ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto, e não de violar a imagem da CBA (ver texto completo abaixo).

caso 1

A decisão do juiz parece ter sido bastante impactante, já que teve como desdobramento prática a desistência dos advogados da CBA em relação ao processo iniciado contra mim, sendo que, já no dia 17 de Maio, o caso foi considerado como transitado em julgado e colocado em processo de arquivamento (ver sentença abaixo).

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Findo este processo,  os leitores podem ficar certos que blog que ele continuará sendo um espaço dedicado a jogar luz sobre fatos e situações que considere pertinentes, independente da possibilidade de desagradarem determinados interesses.  Além disso, ao contrário do que possa ser afirmado, este blog sempre observa com rigor a qualidade do que é apresentado por suas fontes antes de publicar uma postagem.   Talvez por isso é que o juiz responsável pelo caso chegou à decisão que chegou. E sigamos em frente!

Relembrando Eldorado dos Carajá, polícia promove mais um massacre de camponeses no Pará

Vitória do (des) governo Pezão e o necessário balanço do papel dos sindicatos na derrota dos servidores

O moribundo (des) governo Pezão obteve uma apertada vitória no dia de ontem (24/05) impondo um confisco salarial na forma de aumento da contribuição previdenciária. O placar de 39 a 26 representa uma clara regressão do controle que o PMDB já teve na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde Sérgio Cabral costumava dar de goleada na oposição.

Mas apesar desse placar magro, o fato é que um (des) governo completamente agonizante conseguiu jogar sobre as costas dos servidores parte do custo de suas próprias peripécias pouco republicanas com o dinheiro público, e que já colocou na cadeia o  ex (des) governador Sérgio Cabral e vários dos seus (des) secretários, e ainda ameaça levar para lá membros da atual administração comandada pelo (des) governador Pezão.

Ainda que se possa querer culpar (com justeza é preciso frisar) parte considerável dos deputados governistas, os quais também estão ameaçados por diversas operações de investigação policial em curso no Rio de Janeiro, por seu voto anti-servidor e a Polícia Militar pelo uso excessivo da violência contra uma manifestação pacífica dos servidores, o fato é que não pode se deixar de observar que a imensa maioria dos sindicatos e associações que dizem representar os servidores não estiveram à altura da tarefa de defender seus representados.

Quero aqui pontuar o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) onde em menos de 12 horas se decidiu e realizou uma paralisação de 24 horas contra o aumento previdenciário, e também se foi capaz de organizar um ato político na Rodoviária Jorge Roberto da Silveira. Uma das coisas que mais mostrou que é possível mobilizar até os que normalmente não participem de atividades de rua é o oferecimento de uma linha política clara e que eleva os servidores para além da reclamação letárgica contra males genéricos de um (des) governo que já nem deveria existir, mas que continua castigando os servidores.

A verdade é que sem método claros de ação ninguém é mobilizado ou, muito menos, se dispõe a participar de enfrentamentos com as forças de repressão. Tampouco adiante se isolar nas redes sociais existentes na internet, desconhecendo o fato objetivo que muitos servidores já perderam a capacidade até de colocar comida em suas mesas.  A noção de que apenas com propaganda no Facebook e outras redes sociais se mobiliza milhares de servidores que hoje se encontram em completo desespero financeiro não só é pífia, como se reveste de um elemento pernicioso que é o de efetivamente não estabelecer o necessário diálogo com a população.

Para completar há que se notar que muitos dirigentes sindicais tratam seus sindicatos como extensões de suas organizações políticas ou, pior, de suas famílias. O aparelhamento de sindicatos e seu alinhamento com usos e costumes que nada têm a ver com o cotidiano dos servidores soma outra camada de desmobilização que serve apenas para que o (des) governo Pezão continua em pé e, pior, realizando novos ataques .

Mudar esse cenário não será fácil, mas não há outra saída se não quisermos ver mais corrosão em direitos que foram obtidos de forma sempre dura e demorada.  Para começo de conversa, as direções sindicais vão ter que sair da posição cômoda de tratar de forma particularizada a concessão de pequenos farelos para suas categorias. Depois disso há que se vencer a apatia e a acomodação que reina na maioria dos servidores.  Mas isso só será possível, se a apatia e a acomodação for vencida primeiramente dentro dos sindicatos.  

Finalmente, uma coisa positiva a se ressaltar. Nas ruas o repúdio a Pezão e seu (des) governo está muito alto. Derrubar esse (des) governo não é tão difícil quanto parece. Basta querer mobilizar a sua derrubada como uma tarefa cotidiana.