Observatório dos Agrotóxicos: uso e custos estão aumentando em velocidade maior do que a produção agrícola brasileira

Charge do Junião_agrotóxicos no Brasil

Dados disponibilizados pelo  Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) na última 5a. feira (12/05) mostram que entre 2017 e 2021 a área que recebeu a aplicação de agrotóxicos aumentou 36,6% (o equivalente a adicionais 505 milhões de hectares) em função do aumento da presença de pragas, doenças e ervas daninhas de difícil controle (ver figura abaixo)

.O resultado financeiro desse aumento foi que o valor de mercado dos agrotóxicos utilizados pelos agricultores aumentou 17,4%, em 2021, passando de US$ 12,485 bilhões (2020) para US$ 14,655 bilhões (2021).  Dentre as culturas que precisaram do uso de agrotóxicos, o Sindiveg afirmou que a soja representou 53% do valor total, com US$ 7,779 bilhões, enquanto o milho participou com 13% e a cana, com 9%. Em outras palavras, estas três culturas de exportação representaram juntas 75% de todos os agrotóxicos utilizados no Brasil no ano passado, confirmando uma tendência de que esse tipo de monocultura está fortemente apegada ao uso intensivo de venenos agrícolas.

Além disso, há que se notar que no tocante ao volume de agrotóxicos utilizados, houve um crescimento anual de 9,4%, passando de 1,081 milhão de toneladas para 1,183 milhão t. Se levarmos em conta que pelo menos 30% dos agrotóxicos usados no Brasil estão banidos pela União Europeia em função dos seus danos à saúde humana e ao meio ambiente, é possível afirmar que as razões para preocupação com os efeitos devastadores desses venenos agrícolas também aumentaram consideravelmente.

Perda de safra considerável, apesar do uso intenso de venenos agrícolas

Um dado apresentado de forma mais ligeira pelo Sindiveg se refere ao fato de que apesar de todo o crescimento na área aspergida com agrotóxicos, “os problemas fitossanitários podem representar quebra de até 40% na produção agrícola brasileira, que equivale a cerca de 100 milhões de toneladas por ano“. Em outras palavras, apesar dos seus altos custos e dos fortes que causam sobre seres humanos e ecossistemas naturais, os agrotóxicos não evitam fortes perdas em termos de produção, as quais se somam em forma de custos aos elevados desembolsos associados à aquisição destes venenos agrícolas.

Como o Sindiveg também informou que os fabricantes de agrotóxicos também enfrentaram “sérios problemas relacionados a aumento do câmbio, desabastecimento de algumas matérias-primas vindas da China, atraso nas entregas, elevação dos custos dos fretes marítimos”, fatores estes que estão se agravando em 2022, algo que deve ser esperado é um aumento ainda maior nos custos relacionados à compra de agroquímicos. Tal fato reforça as evidências de que os custos com a manutenção de monocultivos de larga extensão vão muito além do que os eventuais ganhos com a produção obtida.  A verdade é que estamos todos pagando de forma subliminar o direta para que os operadores do latifúndio agro-exportador possam manter suas margens de lucros.

Investigação liga cadeias de fornecimento de frango na Europa a abusos contra povos indígenas no Mato Grosso

soja indios

Campo de soja adjacente à floresta de transição amazônica no estado de Mato Grosso, Brasil Rhett A. Butler / Mongabay

Por Laurel Sutherland para o Mongabay

Na década de 1950, um grupo de índios Guarani Kaiowá que vivia na comunidade de Takuara, no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, foi despejado à força da terra que eles chamavam de lar por séculos para preparar o caminho para o desenvolvimento agrícola.

Hoje, Takuara é conhecida como Brasília do Sul, uma fazenda de 5.700 hectares que se tornou sinônimo de abusos dos direitos indígenas no Brasil.

De acordo com uma nova pesquisa publicada nesta quarta-feira pela Earthsight, Brasília do Sul é hoje uma grande produtora de soja que é vendida para grandes cooperativas e comerciantes, incluindo a Lar Cooperativa Agroindustrial, uma das maiores produtoras de aves do Brasil.

A investigação foi realizada pela Earthsight, grupo ambientalista sediado em Londres, e pelo “De Olho nos Ruralistas”, que monitora o agronegócio no Brasil.

A Westbridge Foods, sediada no Reino Unido, foi identificada como uma das maiores compradoras de frango congelado e marinado da Lar e é fornecedora de produtos avícolas para KFC, Sainsbury’s, Asda, Aldi e Islândia, entre outras.

Entre 2018 e 2021, a Westbridge supostamente importou mais de 37.000 toneladas de frango congelado e marinado da Lar – cerca de um terço do frango que a empresa brasileira enviou para a UE e o Reino Unido no período.

Em resposta às perguntas dos investigadores sobre as conclusões do relatório, tanto Aldi quanto Asda negaram que o frango fornecido à Westbridge tenha qualquer ligação com Brasília do Sul, enquanto o Sainsbury’s afirmou que o frango fornecido a eles não vem do Lar. A Sainsbury’s e a Aldi disseram que investigariam o assunto com a Westbridge, acrescentando que estão comprometidas em respeitar os direitos humanos em todas as suas cadeias de fornecimento e adquirir soja sustentável.

Mas as empresas do Reino Unido não são as únicas vinculadas a Brasília do Sul. Registros obtidos pela Earthsight e De Olho nos Ruralist mostram que o único grande cliente europeu de produtos de frango para ração animal da Lar é a Paulsen Food, com sede em Hamburgo, que comprou cerca de 14.000 toneladas entre 2017 e 2021. A Paulsen Food é fornecedora de produtos avícolas para Saturn Petcare e Animonda Petcare, que fornecem alimentos para animais de estimação para alguns dos maiores varejistas da Alemanha.

A Mongabay entrou em contato com Westbridge e Paulsen para comentar, mas não recebeu uma resposta até o momento da publicação.

“Essas descobertas reforçam a necessidade de legislação secundária futura da Lei do Meio Ambiente do Reino Unido para incluir, na maior extensão possível, a proteção dos direitos indígenas à terra e para cobrir as principais commodities, incluindo soja e frango alimentado com soja”, diz Rubens Carvalho, chefe de pesquisa de desmatamento da Earthsight.

Em novembro passado, a Lei do Meio Ambiente do Reino Unido foi aprovada pelo Parlamento. A intenção era banir o uso de commodities ligadas ao desmatamento nas atividades comerciais do Reino Unido assim que entrar em vigor nos próximos cinco anos, mas não aborda diretamente as violações de direitos humanos associadas.

Foto cortesia de Earthsight e De Olho nos Ruralistas

Uma catástrofe ecológica 

A Comissão Europeia também apresentou uma proposta de um novo regulamento para conter o desmatamento e a degradação. No entanto, embora a proposta inclua a soja, ela não inclui o frango, permitindo que os importadores fiquem isentos da obrigação de monitoramento.

“O caso dos Guarani Kaiowá revelado por este relatório ilustra tristemente por que precisamos urgentemente de regras da UE contra o desmatamento importado, não apenas para a natureza, mas também para as pessoas. A apropriação de terras e as violações dos direitos de propriedade da terra, especialmente dos povos indígenas, são práticas comuns para obter terras para a produção agrícola – também para os mercados europeus”, disse Delara Burkhardt, relatora-sombra do Grupo Socialista e Democrata no Parlamento Europeu, à Mongabay.

“É uma catástrofe ecológica e uma tragédia humana.”

Suprimido

Burkhardt pediu que o direito internacionalmente reconhecido ao consentimento livre, prévio e informado para usar e converter a terra seja parte integrante da próxima estrutura de desmatamento da UE.

Após a aquisição de Takuara pelo barão do gado Jacintho Honório da Silva Filho em 1966, os Guarani Kaiowá fizeram inúmeras tentativas de recuperar o acesso à sua terra ancestral sem sucesso.

“As tentativas dos Guarani Kaiowá de recuperar o acesso às suas terras ancestrais foram brutalmente reprimidas, inclusive por meio de despejos violentos e o uso agressivo da justiça para impedi-los”, diz o relatório.

Em 2003, o líder Kaiowá Marcos Veron foi espancado até a morte quando trabalhadores armados de Brasília do Sul e pistoleiros contratados atacaram o acampamento que os indígenas haviam montado no território disputado. No entanto, enquanto três pessoas foram condenadas pelo ataque, ninguém foi condenado por seu assassinato.

“Os direitos constitucionais dos Guarani Kaiowá continuam sendo suprimidos por um governo hostil, desigualdade no sistema de justiça e poderosos interesses agrícolas”, disse Earthsight.

O incidente de 2003 não foi o último ataque violento que o povo Guarani Kaiowá enfrentaria. Segundo o relatório, o grupo ampliou a área que ocupava em Takuara de 300 para mais de 1.500 hectares. Isso resultou em seis noites consecutivas de ataques armados e um “cerco implacável por homens armados”, em fevereiro do mesmo ano. Enquanto um juiz federal ordenou a remoção da comunidade, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral do Brasil decidiram contra o despejo dos Kaiowá para evitar derramamento de sangue.

O povo Kaiowá de Takuara ainda aguarda a resolução final do caso.

“O destino final da comunidade depende se o governo federal cumprirá seu mandato constitucional e concederá aos Kaiowá direitos exclusivos sobre suas terras ancestrais”, observa o relatório.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo site “Mongabay News” [Aqui!].

Brasil: saídas às arapucas do agronegócio

Ex-pesquisador do Ipea aponta: ciclo de alta das commodities em breve se esgotará. Para sair da crise, país terá que enfrentar os privilégios dos ruralistas – e apostar na transição energética e na agroecologia, a partir de nova estrutura fundiária

agro

Por O Joio e o Trigo

A hegemonia do agronegócio no Brasil, nos últimos 20 anos, criou uma “arapuca macroeconômica” com consequências desastrosas e de longo prazo sobre a economia brasileira. E é o que está por trás da inflação descontrolada dos alimentos e do agravamento da crise, na avaliação do economista Guilherme Delgado. 

Doutor em Economia pela Unicamp, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) por mais de 30 anos e autor de diversas publicações sobre o tema, Delgado é um crítico feroz do processo que, novamente, fez o Brasil voltar ao destino histórico de país exportador de commodities e minérios às custas da atrofia de outros setores da economia, como indústria e serviços, e a privatização de setores-chave da infraestrutura do país. 

Em entrevista ao Joio, o pesquisador alerta: o ciclo de alta das commodities está próximo de se esgotar não apenas sob o ponto de vista econômico, mas principalmente ambiental. Delgado defende que o Brasil não sairá do buraco sem mexer nos privilégios do agronegócio, um tema que considera “interditado” na grande mídia e também entre os presidenciáveis nas eleições deste ano. 

Atual diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), o economista defende que o país adote uma transição ecológica a partir de uma nova estrutura fundiária no campo que incentive atividades de menor impacto ambiental não apenas na produção de alimentos, mas de energia limpa também. Uma discussão que avança no mundo e deve pressionar o atual sistema de produção do agronegócio brasileiro, “hoje responsável por 73% das emissões de gases do efeito estufa no país”. Leia a seguir a entrevista com Guilherme Delgado na íntegra. 

O que está acontecendo com a inflação dos alimentos no Brasil?

São dois problemas conexos, mas distintos. Existe um problema conjuntural externo e um problema estrutural brasileiro na própria relação do Brasil com o mundo.  

Do ponto de vista conjuntural, a chamada volatilidade dos preços agrícolas não é nenhuma novidade, isso sempre houve. Dessa forma, às vezes ocorrem conjunturas ou ciclos de ascensão dos preços externos e, depois, ciclos descencionais. O problema brasileiro é que, há pouco mais de duas décadas, o país ingressou em um chamado movimento de primarização do seu comércio exterior. Esse é o nó da questão. O conjunto do sistema econômico passa a depender de um setor peculiar. É como se toda a economia industrial, toda a economia de serviços, toda a infraestrutura passasse a depender exclusivamente dos saldos comerciais do setor primário. 

Nenhum desses setores que mencionei é excedentário do ponto de vista de exportações. Eles são estruturalmente deficitários. E esse déficit aumenta à medida que você vai internacionalizando setores de infraestrutura que não são produtores de commodities. Quando você internacionaliza o sistema elétrico, ele não exporta 1 kw de energia. Mas o país paga royalties, juros, etc. Sistema telefônico, a mesma coisa. Quando você internacionaliza o mercado de terras, os compradores de terras em mercados organizados querem a monetização em moeda estrangeira, e não em real. 

Esse movimento de internacionalização, aparentemente gracioso e apresentado como a solução da pátria, é parte do problema.Isso porque você estressa o sistema econômico para que ele gere a qualquer custo, pelo setor primário via exportação de commodities, saldos comerciais que não vão servir ao país, mas vão dar liquidez ao movimento de pagamentos de renda de capital ao capital internacional aqui instalado.

Como esse quadro agrava a inflação dos alimentos?  

O sistema econômico está sendo planejado para crescer a ritmos desiguais.Uma parte do sistema que produz commodities tem um estímulo macroeconômico exacerbado. E setores que não produzem commodities ficam atrofiados. Essa dupla balança – uma catapultada, outra atrofiada – leva a que quanto mais eficiente for esse processo de ajuste, entre aspas, das contas externas, maior será a defasagem de crescimento entre o setor produtor de commodities e de não commodities e, portanto, dos produtos para abastecimento interno. 

Há um desequilíbrio inerente a esse sistema que, em determinados momentos, aparece com maior força. Não é que essa força se deva à conjuntura, ela reflete um movimento estrutural. 

Nos anos de 2020 e 2021 – e tudo indica que 2022 também –, tivemos um crescimento dos preços dos produtos da cesta básica alimentar, que é uma parte importante da chamada cesta básica salarial geral. Foi mais que o dobro da inflação geral, que já foi alta, o que provavelmente se repetirá este ano. Isso não é uma novidade brasileira. Em geral, o sistema submetido a esse estresse macroeconômico contém essas implicações do ponto vista dos produtos da alimentação. 

Só para citar um exemplo histórico, entre 1960 e 1964 o índice de preços de produtos agrícolas cresceu muito acima do índice geral de preços. Portanto, ele é pró-inflacionário. Todo o sistema era movido pela valorização cafeeira, a exportação do café a qualquer custo. E tudo mais que não fosse café não era prioridade. Hoje não é mais café, é meia dúzia de commodities, mas as implicações são parecidas.

Como reduzir  pressão inflacionária sobre os alimentos? 

Há um desequilíbrio estrutural, e nas fases de aumento dos preços externos de commodities essa situação se agrava. Porém, quando os preços externos caem, isso não resolve o problema. Planejada a gerar saldo a qualquer custo, a política macroeconômica é realinhada através, por exemplo, da desvalorização cambial para tornar competitiva a exportação de commodities. Portanto, do ponto de vista interno, também não tem alívio. 

Temos uma arapuca macroeconômica vendida em prosa e verso como a salvação da pátria. Não tem pátria nenhuma, à exceção da pátria financeira. Esse sistema está planejado para prover liquidez, ou seja, ter divisas para pagar os serviços deficitários já que não há excedentes comerciais em outros setores. Temos um desequilíbrio maior que se reflete no abastecimento alimentar, mas em outros setores muito mais gravemente, por exemplo, no setor industrial. A indústria não exporta mais, ela vira importadora. Agora, inventaram de internacionalizar o mercado de terras, que nunca foi uma parte do problema macroeconômico – mas passa a ser também. Esse é o quadro que nós estamos, se não enfrentar o problema estrutural, não resolve. 

Muita gente discute a questão do abastecimento, das políticas emergenciais para resolver a pressão inflacionária, mas não quer mexer na equação externa do agro. E essa é a parte essencial do problema. Não podemos resolver pela via primária exportadora não só esse problema dos alimentos, mas também o da competitividade externa da indústria, o problema das relações menos dependentes da economia como um todo e, principalmente, o problema ecológico. Esse sistema é produtor líquido de gases de efeito estufa em escala gigantesca. Hoje não é mais a indústria, nem o comércio, nem os serviços: é o setor rural produtor de commodities, seja na forma legal ou ilegal, que representa 73% das emissões totais de gases do efeito estufa do conjunto da economia e da sociedade brasileira.  

O senhor poderia explicar as origens desse processo? 

Nos anos 2000, desde a crise cambial do primeiro governo FHC [Fernando Henrique Cardoso] até a crise externa de 2008, o país realizou um ajuste das contas externas pelo lado de exportações de commodities. Um ajuste conjunturalmente exitoso, entre aspas. Houve uma pressão relativamente pequena sobre os preços macroeconômicos e uma relativa folga no superávit comercial, de forma que o superávit do setor primário fosse suficiente para suprir o déficit dos demais setores e ainda sobrar recursos. Então, aparentemente se havia alcançado o nirvana macroeconômico com o agronegócio. Esse é o grande engano que a própria história econômica recente acabou de demonstrar. 

Uma coisa é promover ajustes conjunturais pelo setor primário, isso sempre foi feito. Outra é especializar a economia externa no setor primário. A aparente sensação de sucesso nos primeiros anos levou o sistema a se especializar e a gerar conjunto de incentivos macroeconômicos de caráter cambial, tecnológico, financeiro, fundiário, etc.

Dessa forma, vem a crise de 2008 e há um movimento exacerbado (e isso ninguém comenta) de pressão sobre a balança de serviços – que era deficitária na faixa dos 20 bilhões de dólares/ano, um pouco mais do que isso até aquele momento, passa a ser uma balança deficitária de 50, 60, 80 bilhões de dólares ao ano. Por quê? O movimento de capital e as necessidades de pagamentos pelos seus serviços se exacerba e passa a exigir mais do setor primário. A solução brasileira é continuar o mesmo movimento, ou seja, exportar commodities a qualquer custo. 

São vários componentes de política macroeconômica que protegem a margem de lucro do setor de commodities, mas não os outros setores. Neste momento, você tem uma maior dependência do setor industrial em relação às importações e expulsa o setor industrial da pauta de exportações. Esse movimento estrutural de 2008 para frente é equivocado, passado pela grande mídia como um movimento de salvação da pátria. E essa eficiência do setor primário está se dando pela atrofia dos demais setores e pela superestimulação da política macroeconômica, e não pela eficiência privada como eles tentam vender.  

A partir de um certo ponto, as vantagens comparativas naturais são erodidas. Precisaria recalibrar o sistema econômico para que dependesse menos da vantagem comparativa natural, que é um argumento muito primário para sustentar um país deste tamanho. Esse debate não foi feito e continua não sendo feito. O assunto está interditado. Falar com a grande mídia sobre uma reforma estrutural que mexa com privilégios do agronegócio é impensável e, portanto, impublicável. É como se os bandidos fossem salvar os mocinhos. 

Guilherme Delgado. Foto: acervo pessoal.

Exportar alimentos é necessariamente ruim?

O agronegócio tem que exportar, e não há nada contra. Mas o que ele não tem é que ser o setor especializado em exportação numa economia deste tamanho, com 220 milhões de brasileiros que precisam comer todo dia. E que tem um conjunto de atividades econômicas que não são apenas primárias e precisam comparecer também no setor externo. 

O ciclo de valorização externa das commodities e da aparente eficiência do manejo interno das exportações primárias se extinguiu lá atrás. Só que não nos demos conta, continuamos correndo atrás do esforço de Sísifo. Sobe a montanha com o balde cheio d’água e chega lá não tem água nenhuma, porque o cesto está todo furado.  

A partir da crise cambial de 1999, o ciclo de ajuste na balança comercial via exportação de agro e minérios passa a ser o único recurso para o enfrentamento da situação externa. São forçados a mudar a política macroeconômica, o Brasil fica sem recursos, e a crise cambial sem reservas é uma coisa dinamitadora. É na passagem de 1999 para 2000, que é a transição do primeiro para o segundo governo FHC, que começa a se desenhar o pacto do agronegócio da forma como é hoje. Inicialmente era um pacto conjuntural, era explorar os setores com maior capacidade competitiva para tirar a economia do buraco. E isso foi feito com programas de crédito, frota, investimento em infraestrutura portuária, enfim, tudo calibrado no sentido de melhorar a competitividade externa dos serviços. A Embrapa foi cacifada para isso. 

Esse era um movimento relativamente repetitivo do nosso sistema econômico. Já tinha acontecido antes, nos anos 1980, período do Delfim Netto. Mesmo o regime militar, quando praticava políticas de incentivo à exportação de commodities, não tirava o pé dos programas estratégicos de substituição de importações. Quando se passa a confiar cegamente no movimento do capital internacional, que é um pouco a tese do primeiro governo FHC, cria-se uma ilusão idolátrica. É como se o capital tivesse preocupação com o ponto de vista de um estado nacional e suas necessidades. A resultante é uma situação deficitária externa em todos os setores. 

O segundo governo FHC foi diferente do primeiro, porque teve que fazer um ajuste forçado. Do ajuste macroeconômico forçado à primarização do sistema comercial externo há um certo movimento de regressão da indústria brasileira. E um embarque na tese das privatizações de infraestrutura, privatizar elétrica, telefônica, transporte, etc. Isso passou a ser a salvação da pátria. Esses setores não são commodities, não são exportadores, mas são gerados de pagamentos de dívidas ao exterior.  

Uma coisa e outra vão se combinando. Isso leva o governo do PT a acreditar nessa solução mágica como salvação da pátria. De forma que o governo mais pró-agronegócio desse período todo foi o do PT.  

A economia do agro e da mineração foram as duas apostas como um boom de exportação externa que resolveria o problema. Não resolveu e nem pode resolver. Mas quem olha o ciclo de 2000 a 2008 acha que não resolveu. 

E é aquela história, não vamos mexer num assunto que vai tirar voto. Se falo que vou mexer com o agro, vem a Rede Globo, a revista Veja, vem toda aquela banda de música, “ah, estão querendo acabar com o agro”. Cumpriu uma função conjuntural, mas na medida em que foi transformada em situação estrutural, abriu outras frentes de sérios problemas, inclusive o desabastecimento, além da superexploração dos recursos naturais, gerando um problema ecológico insustentável.  

A transição ecológica é uma opção ou uma necessidade? 

Essa discussão da política agrícola de transição ecológica é presente na política agrícola da União Europeia há vários anos e depois da pandemia foi muito cacifada. Inclusive nos EUA, que o agro brasileiro tanto imita, já há programas dessa natureza em alguns estados. E nós estamos tateando. O Brasil é um país de luminosidade solar altamente favorável à transição ecológica, o dobro ou mais que os países escandinavos ou da América do Norte, que a adotam há muito tempo. E Portugal está muito mais avançado em transição ecológica do que o Brasil. 

A questão ecológica é fundamental. Na produção rural é essencial. Ora, se o agro é autônomo e autossuficiente, gerido a mercado, etc., deixa ele funcionar sozinho, apenas colocando restrições onde há criminalidade ambiental. Que se concedam os  incentivos macroeconômicos, que hoje vão todos para o agro, para outras atividades. Pode até ser  a transição do agro para uma atividade exportadora, mas que tenha relativa contribuição à economia ecológica. 

Sugiro o uso de três indicadores: não está produzindo exacerbadamente gases do efeito estufa, não está dissipando exageradamente a água – um bem que o agro exporta gratuitamente e que faz falta na situação de escassez hídrica que nós vivemos – e as contaminações pelos agrotóxicos.

Seriam critérios mesorregionais para conceder incentivos que teriam ranking de A até E, sendo que A, B e C teriam incentivos; o D, ou seja, no limite, não teria incentivo nenhum. E para os que estão passando desse limite, aplica-se a regra constitucional de desapropriação. Esse seria um modelo de zoneamento agro-hidro ecológico que prepararia as bases de uma transição de uma economia primária exportadora para economia de transição ecológica. Não somente agroecológica, porque no agro se pode produzir energia também. 

Vamos olhar para o mundo e não ficar apenas olhando para commodities. É como se só houvesse soja, milho e ração para se explorar, e essa é uma vantagem comparativa, entre outras. Esse padrão de consumo global também está em fase de mudança. E mesmo que não estivesse, temos que ver o conjunto da economia e da sociedade, e não um setor peculiar que, por um determinado momento, foi exitoso.  

É como aquele mito “decifra-me ou te devoro”. Ou muda o padrão, ou vai ser devorado. As evidências de contaminação dos gases de efeito estufa e seus efeitos não são de longo prazo, são quase imediatos. E forçarão o sistema econômico global a pressionar cada vez mais o sistema brasileiro. Isso está evidente.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Outras Palavras” [Aqui!].

Sabesp não divulga testes que comprovam contaminação da água em 132 cidades brasileiras

Em São Paulo, Diadema, Santos e no Guarujá, testes apontaram substâncias químicas fora do limite em três anos seguidos

água contaminada

Por Hélen Freitas · Ana Aranha | Agência Pública/Repórter Brasil

O estado de São Paulo tem uma das maiores empresas de abastecimento do mundo, com 28,6 milhões de pessoas atendidas, e a que mais realiza testes para medir a qualidade da água no Brasil. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem a missão de ser “referência mundial na prestação de serviços de saneamento”. Em suas ações de comunicação, porém, a empresa omite problemas na qualidade da água que deveriam ser divulgados aos consumidores. 

Entre 2018 e 2020, contaminantes foram encontrados na água que saiu da torneira de 132 cidades paulistas abastecidas pela Sabesp. As substâncias químicas excederam o valor máximo permitido pelo Ministério da Saúde, órgão que define um parâmetro de controle, acima do qual há risco à saúde humana.

No período analisado, a empresa paulista fez 235 mil testes para medir a qualidade da sua água, dos quais 759 encontraram substâncias fora do padrão. Isso representa 0,3% de todos os testes feitos pela empresa no Estado.

Apesar do percentual geral em São Paulo ser baixo, para avaliar o risco é preciso olhar para as cidades onde houve violação, em especial para os locais onde a população bebeu água com contaminantes repetidamente. Na capital, substâncias foram identificadas acima do limite 13 vezes nos sistemas Guarapiranga, Cantareira, Alto Tietê e Rio Claro — que, juntos, abastecem cerca de 17 milhões de pessoas. 

As substâncias acima do limite na cidade foram os ácidos haloacéticos, os trihalometanos e o antimônio, todas elas classificadas como “possivelmente cancerígenas” pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os resultados foram acessados pela Repórter Brasil no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), banco de dados gerido pelo Ministério da Saúde. As informações fazem parte do Mapa da Água, ferramenta de jornalismo de dados que permite consultar substâncias acima do limite em cada cidade do país entre 2018 e 2020. O mapa traz ainda as classificações internacionais de risco para cada produto.

A Sabesp afirma que os testes revelados pelo Mapa da Água sobre a cidade de São Paulo são “casos pontuais” e como tal não indicam um problema. “O histórico das medições aponta a conformidade com os padrões de potabilidade e a qualidade da água fornecida pela Sabesp”. Dessa forma, “nenhum tratamento adicional se torna necessário no momento” além de “não demandar medidas corretivas nem alertas para a população”. Leia as respostas da Sabesp na íntegra.

Contaminação contínua

Os casos em que a mesma substância violou o padrão ao menos uma vez nos três anos analisados ocorreu em 36 cidades paulistas, entre elas Diadema, Santos, Ubatuba, Guarujá e Lorena. Em todo o país, a contaminação contínua foi identificada na água de 82 cidades, e a Sabesp é responsável pelo abastecimento de água em 45% delas.

Especialistas alertam que o consumo durante meses ou anos caracteriza a maior chance de risco para a população. “Três anos seguidos tomando água acima do padrão indica que a população está exposta à substância carcinogênica além do limite de risco ‘aceitável’”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Kummrow explica que, como o consumo acontece em pequenas doses e de modo gradual, não há sintomas imediatos. Ou seja, não há como a origem da doença ser identificada pelos serviços de saúde. 

O maior problema nas águas da Sabesp começa no tratamento, quando o cloro ou outros desinfetantes se misturam com substâncias que já estão na água, como algas e esgoto, gerando os “subprodutos da desinfecção”.

O maior número de testes acima do limite na capital se deu justamente em reservatório que recebe despejo de esgoto sem tratamento: a represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de cerca de 4,8 milhões de moradores da região metropolitana. As áreas de preservação ambiental que margeiam a represa são palco de ocupações irregulares onde não há coleta ou tratamento.

Esgotos clandestinos e o descarte impróprio ficam mais visíveis no meio do ano, quando as chuvas diminuem e os níveis do reservatório ficam baixos. Quando a temperatura aumenta, ocorre ainda a proliferação de algas. Esses elementos levam à formação dos subprodutos no tratamento.

Cercada de moradias sem coleta de esgoto, o sistema de tratamento da represa Guarapiranga registrou o maior número de casos acima do limite permitido da capital paulista (Foto: Sabesp/Divulgação)

Oito testes realizados no sistema Guarapiranga, entre 2018 e 2020, apontaram a presença de dois subprodutos acima do limite. Os ácidos haloacéticos e os trihalometanos apareceram fora do padrão em 17% dos testes realizados nesse sistema. Ambos são classificados como “possivelmente cancerígenos” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, órgão da OMS. Outros possíveis efeitos a longo prazo são problemas nos rins, fígado e sistema nervoso. 

Desde os anos 1970, cientistas conhecem os riscos dos subprodutos. Segundo artigo publicado na revista Environmental Pollution, há dois métodos para evitá-los: remover da água as substâncias que podem reagir com o cloro ou trocar o cloro por tratamento com radiação UV ou ozônio, entre outros métodos alternativos. Mas ambas as mudanças trazem custos adicionais. 

O problema é um desafio importante para a cidade de São Paulo, onde os dados do Atlas Esgotos, elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mostram que 32% do esgoto não tratado é jogado diretamente em rios e represas – alguns desses são os mesmos de onde sai a água que será tratada para consumo. 

Falta de transparência

Questionada pela reportagem se a empresa faz esse trabalho de separar o esgoto da água antes do tratamento, a Sabesp respondeu de forma genérica: “cada manancial possui características diferentes e, assim, cada estação de tratamento de água é projetada para ser capaz de tratar a água de seu respectivo manancial”. 

A empresa nega a importância dos testes acima do limite ao afirmar que monitora a qualidade da água com base no histórico, usando uma “média móvel” dos resultados. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde confirma o uso do histórico como um dos critérios para avaliação, contudo afirma que “violações ao padrão devem ser interpretadas como um evento perigoso e desencadear uma investigação”. Nesses casos, a empresa deve “comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar à população abastecida, em linguagem clara e acessível, a detecção de situações de risco à saúde ocasionadas por anomalia operacional ou por não conformidade na qualidade da água, bem como as medidas adotadas”.

Questionada pela reportagem, a Sabesp não informou quais medidas foram tomadas para corrigir os problemas nos casos em que os testes detectaram substâncias acima do limite na capital. A empresa também não respondeu aos pedidos para a reportagem acessar os dados completos do histórico e o cálculo da “média móvel”, ferramentas citadas pela empresa. “Não temos como precisar a partir de que ano adotamos a média móvel para essa avaliação interna e não temos como disponibilizar as médias móveis dos anos solicitados [2018, 2019 e 2020] pois esse critério não era formalmente estabelecido antes da publicação da nova portaria [de 2021]”, afirmou a companhia por meio de nota. 

Pirapora do Bom Jesus: água poluída com arsênio

Os esgotos não tratados da capital prejudicam ainda outros municípios. O caso mais famoso é o da cidade de Pirapora do Bom Jesus, cortada pelo Rio Tietê, que recebe toda a água poluída pelo esgoto e indústrias de São Paulo. Há mais de 30 anos, imagens de espumas de até 3 metros vindas do rio ganharam a imprensa. 

Contudo, não é só com as espumas gigantes que a população de Pirapora sofre. Dados do Sisagua mostram a presença de urânio, ácidos haloacéticos, chumbo e arsênio acima do limite, sendo que esse último aparece por 3 anos consecutivos. A substância é classificada como cancerígena pela OMS, e seu consumo prolongado na água aumenta o risco para câncer de pele, pulmão, bexiga e rins.

Para a Sabesp, todos os casos de violação na água da cidade são pontuais, não tendo a necessidade de informar a população. Sobre a presença contínua do arsênio, a empresa diz que o problema “resulta da mistura de 90% de água recebida do Sistema Integrado Metropolitano com 10% proveniente de poços, que têm a presença natural de Arsênio, fruto da dissolução de rochas e minérios no lençol freático. Essa diluição garante a potabilidade, de modo que a presença desse parâmetro na água se mantenha dentro dos limites da Portaria de Potabilidade”. Em nota, a empresa conclui que “a água fornecida ao município de Pirapora de Bom Jesus atende à legislação, não havendo necessidade de informes à população local”.

A Vigilância Sanitária da cidade também afirmou que os testes apontados pelo Mapa da Água “referem-se a casos pontuais em 2018, não apresentando novas ocorrências no monitoramento até a presente data.” E complementou, usando as mesmas palavras que a Sabesp, para responder sobre a contaminação contínua por arsênio.

Confira na íntegra as respostas da Vigilância de Pirapora e do Ministério da Saúde.

Secretaria de saúde de São Paulo minimiza casos

A responsabilidade por fiscalizar as empresas de abastecimento é das secretarias municipais de saúde. Na capital, não é diferente. A secretaria paulistana confirma que a companhia usa o histórico de dados para avaliar a qualidade da água, mas a pasta afirma que “não teve acesso” ao cálculo. Ou seja, o órgão fiscalizador não tem informação suficiente para realizar o seu trabalho.

Sobre os testes fora do padrão, a secretaria de saúde minimizou o problema: “alguns foram encontrados ligeiramente acima do valor máximo permitido”. Nesses casos, segundo a pasta, a Vigilância acionou a empresa e o problema foi resolvido. O órgão também disse que os valores que excedem o máximo permitido “são extremamente pequenos e não representam riscos à saúde”.

Questionada sobre qual o critério usado para definir o que considerou “ligeiramente acima” ou “extremamente pequeno”, a pasta respondeu que “todos os valores apresentados com algarismos na ordem de centésimos, milésimos ou menores são arredondados e apresentam-se como satisfatórios”.

Essa tolerância para arredondar casas decimais não está prevista na regulação brasileira, afirma o professor do departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade de São Paulo Luiz Daniel. “Se definiram o valor máximo permitido, tem que ser sempre atendido”.

O problema da água contaminada com substâncias químicas acima do limite e da falta de transparência na comunicação aos consumidores atinge todo o Brasil. Em termos proporcionais, as empresas de abastecimento que mais tiveram problema com a qualidade da água foram a Cesan no Espírito Santo (6,8%) e a Cagece no Ceará (5,1%). 

Após a publicação, o chefe de divisão de tratamento da Cesan André Lima procurou a reportagem e afirmou que houve um “equívoco no lançamento dos dados” em alguns municípios do Espírito Santo. Ele negou problemas com metais pesados, mas reconheceu subprodutos do tratamento acima do limite. Lima afirmou que a empresa substituiu o cloro por outro oxidante.

Em nota enviada pela Cagece, a empresa do Ceará também informou que vem realizando estudos para substituir as substâncias químicas utilizadas no tratamento da água, mas minimizou o risco das substâncias detectadas. “Há uma sugestão, mas não há provas de que tais compostos possam contribuir na incidência de certos tipos de câncer”, afirma a nota da empresa. (Leia as respostas na íntegra da Cagece).

Empresas que fizeram menos de mil testes nos três anos analisados não entraram na arte. Baixe aqui os dados completos de todas as empresas.


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Este texto foi inicialmente publicado no site “Por Trás do Alimento” [Aqui!].

Enquanto a Uenf é transformada em barriga de aluguel de reforma de solar, novo PCV fica congelado na Casa Civil

raul wladimirReitor da Uenf, Raúl Palacio, e prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, se encontram para acelerar uso de verbas entregues pela Alerj. Enquanto isso, os direitos dos servidores são congelados

Quem lê notícias veiculadas por meio da mídia corporativa campista dando conta que o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se transformou em uma espécie de parteiro de uma estranha passagem de recursos da Assembleia Legislativa para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (ver imagem abaixo) reformar o solar em que está abrigado o Arquivo Público Municipal deve achar que está tudo indo de vento em popa na universidade criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

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Mas, na verdade, a coisa está muito mal parada, e a insatisfação até agora evidenciada apenas por um movimento espontâneo dos estudantes que se cansaram de estudar em condições que beira a indignidade. Entretanto, outros problemas se acumulam debaixo do tapete do reitor Raúl Palácio, a começar pela falta de pagamento de enquadramentos, progressões, triênios e adicionais. 

O fato é que não é de hoje que a Uenf é uma espécie de exemplo avançado de desrespeito aos direitos dos seus professores, pois há quem esteja a devida progressão funcional por quase uma década, com o consequente resultado de que as dividas trabalhistas se acumulem, sem que haja a previsão orçamentária para honrá-las. Na prática, a Uenf que é propalada como um lugar em que “se faz ciência” está transformada em um em que são dadas aulas magnas avançadas de desrespeito aos direitos dos servidores públicos.

O congelamento do trâmite do novo PCV é uma chaga a mais no sofrimento dos servidores

Um dos pilares sobre o qual qualquer instituição premia a dedicação dos seus servidores é o chamado Plano de Cargos e Vencimentos (PCVs) que recebe nomes diferentes dependendo da instituição, mas cujo significado é fazer avançar o salário levando em conta o tempo de trabalho, bem como a contínua qualificação e dedicação ao avanço das tarefas profissionais. 

O atual PCV da Uenf publicado em 2006 está compreensivelmente defasado e, por isso, foi realizado um longo e exaustivo debate para sua atualização que resultou na aprovação de uma nova versão no ano passado. 

O problema é que após a aprovação pelo Conselho Universitário da Uenf, o “novo” PCV está aparentemente trancado a sete chaves dentro de uma gaveta na Secretaria da Casa Civil do governador acidental Cláudio Castro.  Como estamos em um ano eleitoral, a janela para envio para a Alerj, a mesma que entregou R$ 20 milhões para a reforma do prédio do Arquivo Municipal de Campos está se esgotando.

E o que tem feito o reitor da Uenf em face dessa situação além de posar para fotos com o prefeito de Campos dos Goytacazes? Acertou quem respondeu nada. Resta saber o que farão os dirigentes da Aduenf e do Sintuperj-Uenf. Mas seja o que pretendam fazer, que seja rápido. Senão o novo PCV continuará trancafiado até, pelo menos, 2023. Com a inflação que está por aí destroçando o poder de compra dos salários, essa perspectiva não me parece boa.

Ah, sim, antes que eu me esqueça. Será que sou eu que acha esse uso da Uenf como barriga de aluguel para pagar uma obra com dinheiro da Alerj um tanto estranho?

Na educação municipal de Campos é assim: trabalhe hoje, mas sem saber quando o salário será pago

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Em Campos dos Goytacazes, professores contratados via processo seletivo simplificado trabalham sem saber quando vão receber

Os servidores municipais de Campos dos Goytacazes estão anunciando uma greve geral a partir de 3a .feira (17/05) para demandar a reposição de perdas salariais que a rica Prefeitura Municipal diz não ter como realizar, apesar de estar c om os cofres cheios. Apesar de achar a demanda dos servidores mais do que justa, eu fico pensando se a pauta de greve não deveria ser estendida para algo mais simplório e urgente: o pagamento dos salários dos servidores com contratos precários, especialmente aqueles servem à causa da educação.

É que ontem tive a oportunidade de conversar com um professor contratado via o famigerado “Processo Seletivo Simplificado” que nada mais que é um forma de precarizar o trabalho docente e, pior, que deixa os profissionais em condições desesperadoras. É que este profissional me informou que apesar de estar trabalhando, não possui a menor ideia de quando será pago.  Segundo ele, informes dados por colegas em situação semelhante dão conta que deverá esperar de 3 a 4 meses para ver dinheiro que lhe é devido por exercer funções docentes em condição precária.

Mais um detalhe aumenta a condição de indignidade dos educadores contratados em condições precárias pela Secretaria Municipal de Educação, comandada pelo professor Marcelo se refere ao montante legal de 20% para atividades de planejamento, as quais estão sendo reduzidas para 10%, o que é feito para aumentar a carga em sala de aula. Então, vejamos, trabalha-se mais em sala de aula para ficar sem sequer se saber quando o salário devido será pago.

Diante desse quadro é que anúncios de que, por exemplo, a subutilizada Cidade da Criança (que custou uma fortuna aos cofres públicos municipais) será transformada em um centro de referência em Educação Inclusiva me parecem surreais, como alardeado pelo prefeito Wladimir Garotinho em sua página na rede social Facebook (ver imagem abaixo).

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O problema é que sequer se paga os salários em dia, como esperar que os servidores precários tenham condições de realizar atividades como as que se espera seriam realizadas neste centro de referência? 

Como já bem disse a mãe do prefeito, Rosangela Matheus, Wladimir parece achar que está no cargo por causa dos seus olhos verdes e, em vez de observar como os que tocam o barco estão sendo tratados, prefere ficar exibindo seus supostos feitos nas redes sociais.  Um bom sinal de que se entende a importância do cargo ocupado seria evitar situações vexatórias como as que foram arroladas nesta postagem. Vamos lá prefeito, arregace as mangas e pague os salários dos professores contratos precários. Eles certamente vão agradecer.

 

 

Em Jerusalém, um ataque aos enlutados durante serviço fúnebre de jornalista assassinada por forças israelenses

Dezenas de milhares no funeral do repórter Abu Akle. Forças israelenses atacaram os participantes

palestine killedProtesto em frente ao Hospital Francês em Jerusalém na sexta-feira com uma foto de Shirin Abu Akle

Por  Gerrit Hoekman para o JungeWelt

As imagens falam muito: na tarde de sexta-feira, a polícia israelense atacou o início do serviço fúnebre da conhecida repórter Shirin Abu Akle em Jerusalém. Forças armadas pesadas impediram brutalmente o povo de formar uma procissão fúnebre. A carroça que transportava o corpo seguiu sozinha para a Igreja Católica Romana na Cidade Velha de Jerusalém.

A jornalista da emissora de TV Al-Jazeera foi baleada na cabeça durante uma operação do exército israelense no campo de refugiados de Jenin, na Cisjordânia ocupada, na quarta-feira. A estação de TV acusou Israel de assassinato seletivo.

Assim que o caixão foi retirado do hospital francês em Jerusalém por volta das 13h, na presença de mais de 100 pessoas, as forças de ocupação israelenses provocaram os participantes do cortejo fúnebre. Bandeiras palestinas e cantos foram proibidos durante o funeral. A cerimônia obviamente não pretendia se tornar uma demonstração da resistência palestina. A população em Gaza ou na Cisjordânia não poderia participar de qualquer maneira. Muitos enlutados não obedeceram, e a polícia espancou os carregadores de caixão e os enlutados sem aviso prévio. O caixão quase caiu no chão. O canal em árabe da emissora Al-Jazeera transmitiu as imagens perturbadoras ao vivo em frente ao hospital francês.

“Infelizmente, sob o disfarce do funeral e explorando-o cinicamente, centenas de pessoas começaram a perturbar a ordem pública antes mesmo de começar”, disse a agência de notícias AFP citando um comunicado da polícia. “Quando o caixão estava prestes a ser retirado do hospital, pedras foram jogadas nos policiais na praça do hospital, obrigando-os a usar medidas de controle de distúrbios.”

No caminho da igreja para o cemitério, um interminável cortejo fúnebre de mais de 10.000 pessoas pôde acompanhar a jornalista em sua última caminhada. A polícia israelense não era mais vista. Apenas um helicóptero fez suas rondas sobre o cemitério.

Em Jenin, o dia do funeral começou com outro tiroteio que durou várias horas entre o exército israelense e os combatentes da resistência palestina. De acordo com a agência de notícias oficial palestina WAFA , os soldados destruíram um prédio com mísseis guiados. A casa pegou fogo. Vários membros da »Jihad Islâmica«, que tem uma forte base em Jenin, estariam escondidos lá. De acordo com o site de notícias palestino Maan , pelo menos 13 palestinos ficaram feridos, alguns com gravidade. Um está em estado crítico. O exército israelense relatou um policial israelense ferido.

De acordo com o jornal israelense Haaretz , os soldados israelenses também estavam em Jenin na manhã de sexta-feira para procurar vestígios do local onde o jornalista Abu Akle foi morto a tiros na quarta-feira.. Foi sugerido que um atirador palestino matou o repórter. “Jenin é um reduto terrorista”, disse um porta-voz do Exército no Twitter na sexta-feira. O primeiro-ministro Naftali Bennett afirmou na quarta-feira que os palestinos dispararam incontrolavelmente em todas as direções durante o tiroteio. O exército israelense postou um vídeo no Twitter naquele dia mostrando um combatente palestino atirando em um beco sem olhar em quem ele está atirando. Um homem grita em árabe: “Você encontrou um soldado! Ele está no chão!” Autoridades israelenses disseram que só poderia ser o jornalista porque o exército não sofreu baixas.

Na quinta-feira, a ONG israelense »B’Tselem« visitou o beco em Jenin onde o vídeo foi feito. Conclusão da visita ao local: a cena não pode ter nada a ver com a morte de Abu Akle. O local onde ela sangrou até a morte fica em uma rua a quase 300 metros de distância. Casas e paredes estão localizadas entre os dois lugares. O jornal norte-americano Washington Post entrevistou testemunhas do incidente. Todos afirmam que o grupo de jornalistas, que incluía Abu Akle, não estava nem perto do conflito armado. ‘Onde estávamos não havia nenhum lutador. Não nos colocamos na linha de fogo. O que quer que o exército israelense nos peça, faremos. Eles atiraram em nós diretamente e de propósito”, garantiu o jornalista Ali Al-Samudi ao jornalWashington Post .

Enquanto isso, a Autoridade Palestina se recusa a entregar o cartucho usado para atirar em Abu Akle para Israel. Aparentemente, ela desconfia da experiência israelense e teme a manipulação. “Todas as pistas, evidências e testemunhas confirmam seu assassinato pelas forças especiais israelenses”, disse o ministro palestino de Assuntos Civis, Hussein al-Sheikh, na quinta-feira. A autoridade de autonomia agora quer levar a morte de Abu Akle ao Tribunal Penal Internacional em Haia. como crime de guerra.


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Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Novo Código Florestal Brasileiro completa 10 anos com semana de debates

Uma série de eventos foi organizada para discutir avanços e a necessidade urgente de sua implantação

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No próximo dia 25, o novo Código Florestal Brasileiro completa dez anos. Para marcar a data, uma série de oficinas e mesas redondas com especialistas será promovida a partir de segunda, dia 23 e até quinta, 02/06, com eventos majoritariamente on-line, no evento Código Florestal +10. Na quarta, dia da edição da nova Lei, haverá um lançamento de dados inéditos sobre os avanços da implementação da Lei, com transmissão ao vivo pela plataforma oficial do evento e pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.

Na pauta da semana, as discussões vão girar em torno de temas essenciais para a implantação do Código Florestal Brasileiro, como: necessidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para territórios tradicionais e coletivos, incentivos financeiros para adequação ambiental e iniciativas privadas, como a agenda ESG e seu compromisso com o meio ambiente.

Os debates vão envolver também assuntos como a emergência climática e o Código Florestal como solução para a crise de biodiversidade e do clima, além dos entraves jurídicos que têm atrasado sua implantação.

“Organizamos dez dias de oficinas e mesas redondas para marcar estes dez anos de um dos códigos mais estratégicos para o desenvolvimento e o futuro do país. Nosso objetivo é chamar a atenção para a necessidade urgente de implementá-lo e a ocasião é ideal”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal.

Segundo ela, o momento é de grave desrespeito à natureza, com recordes de desmatamento seguidos e afronta às leis ambientais. “Ao mesmo tempo, é ano de eleições e precisamos olhar com atenção para os políticos que vamos eleger e qual é a agenda deles com relação à conservação do patrimônio florestal do país”, conclui.

A semana de comemoração pelos dez anos do código vai reunir entidades e especialistas em conservação ambiental, como Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental da UFMG e professor visitante em universidades como Lancaster University (Reino Unido), Amanda Faria Lima, analista no Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil e cofundadora do Instituto de Governo Aberto (IGA), Rafael Loyola, professor do departamento de

Ecologia da Universidade Federal de Goiás e diretor do Instituto Internacional para

Sustentabilidade, Beto Mesquita, engenheiro florestal e diretor de Políticas e

Relações Institucionais da BVRio, Raimunda Monteiro, Pós-Doutora em Ciências

Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, entre outros experts.

O Código Florestal +10 é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede de 39 organizações da sociedade civil, destinada a profissionais da área, estudantes e público em geral interessado no tema proteção florestal. O evento faz parte da plataforma Rio2030, que ativa, mobiliza e engaja diversos setores público e privado da sociedade.

O patrocínio é da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI) e do

Instituto Clima e Sociedade (ICS), além de contar com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e da Bahia.

Confira a programação do Código Florestal + 10 e faça a inscrição [Aqui!

Chacina do Jacarezinho: aos trabalhadores é negado até o direito à memória

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Por Heitor Silva*

 No dia 11 de maio de 2022 foi destruído o memorial em homenagem aos 28 mortos na chacina realizada pelos agentes policiais há um ano (6 de maio de 2021). A justificativa para este procedimento foi que a mulher do policial que foi morto neste dia não queria o nome dele no Memorial. Evidente que se os movimentos do Jacarezinho recebessem esta informação a placa com o nome do policial seria retirada em respeito a viúva.

wp-1652406559958Memorial as 29 vítimas do massacre do Jacarezinho. Foto: Selma Souza / Voz das Comunidades

Alguns dirão que o memorial era um acinte porque os mortos eram todos traficantes

É impossível, mesmo para quem não estava lá na ocasião, acreditar uma operação que mata 28 pessoas em uma manhã identificou, localizou, estabeleceu confronto e todos reagiram a abordagem policial. Nenhuma polícia do mundo tem este grau de acerto, nem de letalidade.

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Destruição do Memorial. Foto: Reprodução / Redes Sociais

Outros episódios de destruição da memória de massacres

Também em maio só que no ano de 1989 foi destruído o monumento aos três operários mortos pelo Exército na invasão da CSN em greve.

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Destruição do Memorial aos operários mortos na CSN

Destruição de Canudos

Canudos foi um arraial formado por pobres sem terras em torno da liderança mística de Antônio Conselheiro que rechaçou inacreditavelmente três expedições militares e só sucumbiu em outubro de 1897 à quarta, composta por um exército de mais de 4.000 homens, com canhões e metralhadoras, vindos de todos os Estados do Brasil. Por volta de 1910 Canudos ressurge, construída sobre as ruínas da anterior. No início dos anos 50 o Governo brasileiro construiu uma represa que a cobriu por inteiro. Isso fica claro no depoimento de Yamilson Mendes, um guia turístico no Lago sobre Canudos e bisneto de uma sobrevivente da guerra: “Nem o fogo nem a água conseguiram apagar nossa história. Minha bisavó, que visitou o cemitério pouco antes de ficar submerso para sempre, dizia que seus mortos iam morrer duas vezes.” Fonte: El País. Canudos, a cidade do fim do mundo.

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Igreja em Canudos destruída a tiros de canhões, havia sido construída pelos sem-terra

Os três atos mostram que os séculos passam mas as forças de segurança continuam orientadas a negar o direito a memória seja de sem-terras, operários ou moradores de favelas, em síntese dos mais pobres.

Por que aos trabalhadores é negado o direito a memória?

A reflexão sobre a forma como as forças de segurança agem neste país, mostrará que a classe trabalhadora sempre foi vítima de um terrorismo de estado que visava atemorizar e deixar sem reação os trabalhadores, sendo assim um perigo para os que comandam o Brasil. Imaginem os sem terras do Brasil saberem que 35 mil deserdados da terra (população de Canudos, um pouco menor do que o Jacarezinho) resistiram com sucesso a três expedições militares. Imaginem os operários saberem que nem uma ocupação militar com assassinato de operários dobrou o movimento sindical na CSN. Imaginem os jovens do Jacarezinho saberem que em um dia de fúria a polícia matou 28 e que o massacre foi interrompido pela atuação de líderes comunitários. São estes exemplos que aqueles que mantêm nosso povo amordaçado não podem aceitar.

É papel de todos aqueles que querem construir um Brasil para os brasileiros, e não para meia dúzia de magnatas, relembrar estes fatos e suas implicações, mas lembrar não basta, se faz necessário organizar a indignação do nosso povo.

Referências

Para quem quiser conhecer a epopeia de Canudos, livros importantes.

CUNHA, Euclides da (1902). Os Sertões 1 ed. Rio de Janeiro: Laemmert.

Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000091.pdf

MONIZ, Edmundo (2001). Canudos A Luta Pela Terra. [S.l.]: Gaia/Global

_________ (1978). A Guerra Social de Canudos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira

VARGAS Llosa, Mario (1981). A guerra do fim do mundo. Barcelona: Objetiva.


*Heitor Silva é professor e economista

Diminuição drástica nas inscrições do SISU é um “sucesso” da política de desmanche da educação brasileira do governo Bolsonaro

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Se ficasse apenas nas declarações explícitas do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e de um dos ex-ministros da Educação, no caso falo de Milton Ribeiro, de que o acesso à educação superior deveria ser restringida aos pobres, impedindo assim a sua  necessária democratização em país marcado por graves desigualdades educacionais.

O problema é que o resultado do somatório das políticas econômicas de Paulo Guedes com a transformação do MEC em uma espécie de balcão de negócios já produziu efeitos claros no que tange à disposição dos jovens brasileiros em buscar acesso a cursos universitários, como mostra o gráfico abaixo que mostra uma diminuição de 60% no número de inscrições para o chamado Sistema de Seleção Unificada (SISU) entre 2015 e 2016.

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A verdade é que essa diminuição de inscrições representa mais um “sucesso” do governo Bolsonaro, algo equivalente ao que este (des) governo tem feito em relação à proteção ambiental, especialmente na Amazônia brasileira.

O problema é que este dano todo não será revertido facilmente, especialmente se o próximo presidente, mesmo que Jair Bolsonaro não seja reeleito, insista em aplicar fórmulas que não vão ao âmago dos problemas nacionais.