Vamos salvar a Universidade do Terceiro Milênio

Por Isaac Roitman,  professor emérito da UnB, escreve artigo para o Jornal da Ciência

A Universidade do Terceiro Milênio como foi chamada por Darcy Ribeiro, que a concebeu, foi criada em 1993 como uma universidade experimental para introduzir inovações no ensino superior brasileiro em um ambiente interdisciplinar, com um corpo docente composto 100% por doutores com dedicação exclusiva. Esta universidade foi instalada na cidade de Campos dos Goytacazes, Norte do Estado do Rio de Janeiro tendo como uma das suas finalidades promover transformações sociais através da interiorização do ensino público de qualidade. Alguns frutos dessa experiência rapidamente foram colhidos. A Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro foi considerada pelo MEC entre 2007 e 2010 como uma das 15 melhores universidades brasileiras, com base no Índice Geral dos Cursos (IGC). No IGC/2011, divulgado em 2012, ela foi considerada a melhor universidade do estado do Rio de Janeiro e a 11º melhor do país. Em 2003 e em 2009 ela ganhou o Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica, conferido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

As dificuldades da UENF surgiram em outubro de 2015 com a interrupção do repasse de recursos orçamentários que acarretou no não pagamento de energia, segurança patrimonial, serviços de limpeza e manutenção, e telefonia. Estes problemas persistem até hoje e a cada dia está sendo agravado gerando insegurança em toda comunidade acadêmica. Em março de 2016 o Conselho Universitário da instituição afirmou que se os problemas persistirem o fechamento seria inevitável. Em agosto de 2016 a UENF tinha cerca de R$ 17 milhões em dívidas acumuladas e hoje ultrapassam os R$ 55 milhões de reais. A atual situação é catastrófica com atraso e parcelamento no pagamento de professores e servidores. Os salários de novembro de 2016 estão sendo parcelados em janeiro de 2017. Ninguém sabe quando serão pagos os salários de dezembro de 2016, o 13º salário e o salário de janeiro de 2017. A comunidade acadêmica sente-se humilhada, ultrajada e moralmente abalada. Servidores docentes e técnicos estão com dificuldades para manterem suas famílias e até mesmo chegar ao seu trabalho. Mesmo diante de tantas dificuldades a comunidade acadêmica continuou atuando até o final de 2016, porém há uma séria dificuldade para retornar as atividades em 2017 caso não haja uma normalização dos pagamentos de salários.

O fomento à pesquisa está totalmente interrompido, pois a Fundação de Amparo à Pesquisa Carlos Chagas Filho (Faperj) também sofre com dificuldades de repasse de verbas. Muitos estudantes perderam bolsas de estudos e os que não perderam vem recebendo os valores financeiros relativos às suas bolsas de maneira precária e sem calendário definido. Essa triste conjuntura gera sérios desdobramentos que transcendem as fronteiras estaduais. Um dos projetos na área de meio ambiente conduzidos por pesquisadores da UENF em colaboração com um grupo do Instituto Marx Planck da Alemanha, está comprometido pela falta de aporte de recursos já aprovados pela Faperj o que tem forçado os pesquisadores a tirarem recursos do próprio bolso para pequenas despesas. No entanto, para as grandes despesas essa solução doméstica é inviável. O projeto será interrompido e a credibilidade dos pesquisadores e da instituição irão pelo ralo abaixo. Outras situações semelhantes poderiam ser relatadas.  A própria segurança da universidade está comprometida. No período entre o Natal e o Ano Novo os prédios da UENF foram invadidos, roubados e vandalizados.

A Universidade do Terceiro Milênio está neste momento como um prisioneiro que seus últimos passos no corredor da morte. Temos que salvá-la. Não podemos ficar calados. É fundamental que a comunidade acadêmica e toda a sociedade brasileira se mobilizem para que a UENF atravesse sem sequelas essa tempestade de insensatez que ocorre no Brasil. A saúde financeira da UENF deve ser prontamente reestabelecida para que ela possa continuar com sua nobre e virtuosa missão. A sociedade campista e do Rio de Janeiro e de todo o país deve pressionar os governantes para que não morra o sonho de Darcy Ribeiro.  Segundo ele, “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Vamos todos combater esse projeto. É também pertinente lembrar outro pensamento desse grande brasileiro: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.” Vamos à luta pois a causa é virtuosa. Lembremos também o pensamento de outro grande brasileiro, Oswaldo Cruz: “Não esmorecer para não desmerecer.”

* Professor emérito e coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília, pesquisador emérito do CNPq, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro do Movimento 2022 O Brasil que queremos. Foi diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia da UENF (1995-1996).

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/20-vamos-salvar-a-universidade-do-terceiro-milenio/

As pessoas morrem, suas ideias não. 98 anos da morte de Rosa Luxemburgo

Num momento de tão pouca organização para fazer frente à reação dos capitalistas contra os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores é momento de celebrar a vida da revolucionária polonesa Rosa Luxemburgo que foi assassinada há exatamente 98 anos na Alemanha.

Quando olhamos em retrospectiva as ideias evolucionárias de Rosa Luxemburgo sobre a necessidade da sociedade socialista ser um exemplo de democracia radical que implique na completa transformação do ethos capitalista, não há como deixar de notar que como outros pensadores de seu tempo, ela estava muito à frente do que hoje experimentamos como supostos representantes do pensamento de esquerda.

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Por isso, revisitar e aplicar os preceitos teóricos de Rosa Luxemburgo são uma obrigação para os que querem construir organizações políticas que ultrapassem o gueto e dialoguem com as camadas da sociedade humana que hoje padecem sob os horrores do sistema capitalista.

Rosa Luxemburgo vive!

Usando o ajuste como fachada, Pezão e Henrique Meirelles podem estar “revendendo” o RioPrevidência

Graças ao blog “Conexão Servidor Público” (Aqui!) fui informado que o impensável pode estar acontecendo por detrás de todas as tratativas do tal “ajuste fiscal” que o (des) governo Pezão está realizando com o ministro/banqueiro Henrique Meirelles, qual seja, a “revenda” do RioPrevidência por meio de uma nova operação envolvendo uma nova entrega de rendas futuras dos royalties do petróleo (Aqui!).

E o mais impressionante é que os números citados por Henrique Meirelles para esta nova revenda do RioPrevidência alcançam valores superiores ao que foi levantado por meio da operação realizada em Delaware, alcançando os US$ 4, 0 bilhões (o valor levantado naquela operação teria sido de US$ 3,1 bilhões). Em outras palavras, não bastou quebrar o RioPrevidência uma vez,  Henrique Meirelles quer repetir a dose e num valor ainda maior!

Na entrevista que Henrique Meirelles concedeu e está disponível no próprio site do Ministério da Fazenda (Aqui!), há uma informação muito interessante sobre o porquê de usar novamente o RioPrevidência como cabeça de ponte numa operação captação internacional de recursos que é o fato do fundo ser uma estatal não dependente do estado. 

O curioso é que tratei aqui neste blog da peculiar criação da  Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC). por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015, uma estatal não dependente cujas atribuições incluem a “estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais..“ (Aqui!)

E notem que “coincidência”. A entrevista supracitada de Henrique Meirelles foi concedida no dia 11 de Novembro de 2015 enquanto ele estava em Nova York tratando, entre coisas, de uma nova operação envolvendo o RioPrevidência!

Como no mundo da política real o espaço para coincidências genuínas é muito exíguo, eu diria que há que se olhar em detalhe todos os acordos que estão sendo feitos entre o (des) governo Pezão e o governo “de facto” de Michel Temer e do ministro/banqueiro Henrique Meirelles. A minha hipótese é que nesse novo pacote de Maldades haverá um item diretamente relacionado a essa nova operação envolvendo o RioPrevidência e a CFSEC, sem que haja qualquer destaque para a mesma na imprensa corporativa. Estão fechando acordos para “revender” o RioPrevidência e não estão contando aos principais interessados que são os servidores públicos do Rio de Janeiro.

Para quem quiser ler a entrevista de Henrique Meirelles com as respostas relacionadas ao RioPrevidência sublinhadas em amarelo, basta clicar (Aqui!). Só um conselho: antes de lerem, coloquem as mãos embaixo do queixo!

Finalmente, eu só fiquei com uma dúvida sobre o papel que Henrique Meirelles estava cumprindo nessa viagem a Nova York: ministro ou banqueiro? Ah, deixa para lá!

Repitam comigo: a crise do Rio de Janeiro não é explicada pela queda dos roaylties do petróleo!

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Volte e meia somos obrigado a ler cantilena rota de que a crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro tem em entre as suas causas principais a queda nos valores recebidos dos royalties e participações especiais oriundos da exploração do petróleo.

O fato é que no caso do estado do Rio de Janeiro, os recursos oriundos dos royalties representa menos de 10% da receita total. Assim, ainda que tenhamos tido uma diminuição no aporte via essa rubrica, a crise que estamos vivendo tem outras raízes.

Aliás, um detalhe que me parece necessário enfatizar é que os municípios que recebem royalties do petróleo foram bem mais afetados em termos de encolhimento de receitas, e nem por isso estão vivendo problemas financeiros na mesma magnitude do estado.

E quais são essas raízes? Ora, como já tenho apontado de forma insistente entre as principais causas estão o nível de endividamento associado aos sucessivos megaeventos esportivos que foram majoritariamente bancados com verba pública e com forte participação do estado, os colossais níveis de corrupção, a descontrolada política de generosidades fiscais e, por fim, o uso irresponsável de mecanismos de captação de recursos via securitização que por sua vez agiram como elementos de retroalimentação da dívida pública.

E o mais incrível é que essa mistura explosiva não vai sequer ser arranhada caso o pacote de Maldades sendo engendrado pela dupla Pezão/Henrique Meirelles e que tem como alvo principal a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e como secundário os salários dos servidores estaduais.

Mas por que não somos brindados com uma explicação mais real das causas da quebra do tesouro estadual? Aí entram os interesses obscuros que mais têm ganho com a crise seletiva em que o Rio de Janeiro se encontra. É que no final são os bancos que estão com a faca e o queijo na mão, não apenas com a cobrança de juros extorsivos, como também participando da aquisição de patrimônio público a preço de banana.

Aliás, como já observou o Professor Roberto Moraes em seu blog, há ainda a intensa participação de fundos estrangeiros como o canadense Brookfield Asset Management na compra das melhores áreas do Rio de Janeiro, e que agora deverá investir na compra da CEDAE (Aqui!).

Por essas e outras é que sugiro ao pessoal do MUSPE que nas próximas manifestações haja um momento de “acapella” onde todos os presentes possam entoar “a crise do Rio de Janeiro não é explicada pela queda dos roaylties do petróleo!”. Quem sabe se possa sensibilizar os deputados estaduais e educar os jornalistas que continuam a repercutir essa fantasia do (des) governo Pezão como se fato fosse.

Rio Oil Finance Trust, por que ninguém quer falar nele?

Um dos grandes mistérios conhecidos da bancarrota criada pelos (des) governos comandados pelo PMDB no Rio de Janeiro é o relacionado à operação de captação de recursos realizada por meio de recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware.

Mas o que me impressiona no caso do Rio Oil Finance Trust é a consistente indisposição que a mídia corporativa, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro demonstram em não querer investigar a contribuição dessa essa operação comandada pelo então diretor-presidente do Rio Previdência e atual secretário estadual de Fazenda, Sr. Gustavo Barbosa, mostrado abaixo sentado na mesa do BNP Paribas durante o convescote auto-congratulatório promovido pela revista especializada Latin Finance em Janeiro de 2015.

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Um aspecto que mereceria ser investigado com alguma profundidade tem a ver com o peso que apenas a operação feita em Delaware representa sobre a dívida pública fluminense, já que os títulos do Rio Oil Finance Trust já que os mesmos só vencerão no ainda distante ano de 2024 (ver gráfico produzido pela Bolsa de Berlin com as variações anuais das debêntures que são continuam a ser negociadas).

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A necessidade de que se investigue a fundo o Rio Oil Finance Trust é maior do que se imagina. É que a falência objetiva do RioPrevidência e a consequente necessidade do (des) governo Pezão utilizar receitas oriundas do tesouro estadual para pagar as aposentadorias ainda está servindo como ferramenta de convencimento acerca da necessidade de se impor um arrocho draconiano sobre os salários dos servidores e para viabilizar a privatização da CEDAE e de outras estatais. Começando pela mentira espalhada pela Sefaz que o Rio de Janeiro estourou o limite da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante às despesas com pessoal. Mentira essa, ressalte-se isso, que está sendo ecoado pela mídia corporativa e, claro, pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles.

Nesse sentido, destrinchar os meandros da operação realizada em Delaware é um elemento central nas disputas que ocorrerão em breve no âmbito da Alerj para impor o pacote Pezão/Meirelles.

Ao que parece caberá ao MUSPE e aos sindicatos ligados a ele levantar a bandeira de uma auditoria pública independente sobre a situação do RioPrevidência, o que envolverá obviamente o destino dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados em Delaware e tomaram um destino até agora desconhecido. 

Não ao fechamento da Uenf (ou da Uerj e da Uezo)

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As universidades estaduais do Rio de Janeiro possuem diferentes trajetórias institucionais, mas são igualmente patrimônio da população fluminense. A sua destruição representaria uma perda incalculável para as gerações presentes e futuras do nosso estado.

A atual política de asfixia financeira deliberada que está sendo impetrada pelo (des) governo Pezão contra nossas universidades estaduais é um daqueles típicos casos de crime lesa-pátria que merecem e devem receber o mais completo repúdio de todos, independente de posições políticas.

É que, acima de tudo, destruir as universidades é uma receita para que jamais tenhamos a capacidade de alcançar qualquer solução duradoura para os múltiplos desafios que estão postos no atual contexto histórico. E, com certeza, a destruição das universidades estaduais apenas contribuirá para a consolidação de uma sociedade fragmentada e descompromissada com um processo mais democrático de convivência social.

Além disso, ainda que a ilustração desta postagem seja direcionada para o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o que precisamos é superar as saídas particularistas para adotar uma ação global de defesa de nossas instituições universitárias.

Não ao fechamento da Uenf, da Uerj e da Uezo!

Fora Pezão e seu (des) governo que ameaça o nosso futuro!

Acorda servidor! Pezão e Meirelles querem confiscar salários para fazer a alegria dos fundos abutres

Os diferentes veículos da mídia corporativa estão fazendo uma verdadeira festa com as notícias desecontradas que estão vindo de Brasília acerca das tratativas entre o (des) governador Luiz Fernando Pezão e o ministro/banqueiro Henrique Meirelles. Obviamente nenhuma das matérias produzidas vão às verdadeiras raízes da grave crise financeira que foi produzida por anos de políticas fiscais irresponsáveis, gastança descontrolada e, sim, por eventos da mais pura corrupção.

Mas esqueçamos por um momento do diversionismo que é impulsionado pela mídia corporativa e nos concentremos num dos aspectos mais draconianos da medicina amarga que Pezão e Meirelles querem empurrar garganta abaixo do funcionalismo estadual do Rio de Janeiro, qual seja, o aumento das contribuições para salgados 20% segundo o que informou o ESTADÃO e foi repercutido pelo jornal O DIA (Aqui!).

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Como abordei em múltiplas postagens no ano de 2016, qualquer aumento de contribuição só vai servir objetivamente para alegrar os chamados fundos abutres (e.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS) que hoje recebem boa parte (senão a totalidade) do que é recolhido dos salários dos servidores estaduais em função da desastrosa operação realizada pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão no paraíso fiscal corporativo de Delaware,  sob a batuta do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência (Aqui!,Aqui! e Aqui!). 

Por isso, antes de qualquer majoração nas contribuições, o que teríamos de ter seria uma verdadeira devassa nos livros do RioPrevidência e no seu irmão gêmeo, o Rio Oil Finance Trust. Uma coisa que seria interessante determinar é sobre quem são os controladores (donos) do Rio Oil Finance Trust, apenas para começo de conversa. Aliás, cadê a prometida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iria realizar sobre o RioPrevidência? O deputado Jorge Picciani sentou em cima e ninguém reclamou?

Agora, nessas tratativas há uma coincidência interessante entre o caso de Delaware e o que está sendo planejado para o Rio de Janeiro sob a batuta do banqueiro/ministro é a participação do Banco do Brasil como uma parte diretamente interessada na engenharia financeira do “ajuste” a la Grecia que será imposto ao Rio de Janeiro. É que o Banco do Brasil foi uma das instituições financeiras que viabilizou a engenharia da operação feita em Delaware com a ajuda do BNP Paribas (Aqui!). Agora, o Banco do Brasil está sendo apontado como a instituição que viabilizará  parte do processo de reestruturação da dívida do Rio de Janeiro, tendo como lastro a privatização da CEDAE (Aqui!).  Será que sou só eu que vê um estranho espectro pairando nesse envolvimento do Banco do Brasil nessas duas operações?

O fato é que os servidores estaduais tem mais é que ficar prontos para o embate quando o pacote de Maldades da dupla Pezão/Meirelles chegar na Alerj. É que a mordida salgada que se pretende dar nos seus salários só servirá para alegrar os fundos abutres. Simples assim!