A Amazônia depois da COP 30: o que ficou, o que segue em disputa

Por Ismael Machado* 

O calor era pesado naquele agosto de 1995, em Corumbiara, Rondônia. O maior conflito agrário já registrado em Rondônia até então e um dos mais brutais da história do estado deixaram como rastro dez mortos e dezenas de feridos. As imagens e relatos dos crimes cometidos em Corumbiara chocaram o mundo, diante da brutalidade perpetrada pela polícia militar de Rondônia contra as cerca de 600 famílias que estavam acampadas na Fazenda Santa Elina. Cobri esse massacre como repórter de uma TV em Porto Velho.

Anos depois, acompanhando o julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, o ar parecia ainda mais denso — não apenas pela temperatura, mas pelo acúmulo de tudo o que não se resolveu ali. Corpos tombados que voltavam como memória em relatos no tribunal, vozes interrompidas que insistiam em atravessar o tempo. Em outro momento, no interior do Pará, o enterro de Dorothy Stang se deu sob um silêncio irregular, um grito sufocado vindo de dentro da floresta.

Mais tarde, já no audiovisual, ao dirigir um documentário atravessando áreas de mineração no sudeste do Pará, onde a presença da Vale redefine paisagens, ritmos e destinos, a sensação era outra, mas não menos intensa: comunidades inteiras reorganizadas em função de um projeto que chega com escala global e impacto local imediato. Em todos esses momentos, separados no tempo e na linguagem testemunhadas por mim, havia um elemento comum: a Amazônia não se deixa reduzir a uma narrativa única. O que se revela é um território feito de camadas simultâneas, onde conflito, permanência e reinvenção coexistem. E foi com essa e tantas outras memórias acumuladas que ano passado acompanhei as discussões sobre a COP-30.

Quando a Conferência chegou a Belém, projetou sobre a Amazônia uma expectativa rara, a de que, finalmente, o centro das decisões globais coincidiria com o território mais decisivo para o equilíbrio climático do planeta. Para quem acompanha essa realidade há décadas, havia ali menos surpresa do que reconhecimento. A promessa de convergência entre discurso global e realidade local já apareceu antes, com outros nomes, outras agendas e outros protagonistas.

Passado o evento, o contraste entre promessa e realidade se torna mais nítido. A floresta permaneceu onde sempre esteve, ou seja, atravessada por pressões econômicas, conflitos fundiários, experiências de resistência e formas de vida que não cabem facilmente nos modelos dominantes de desenvolvimento. Ao longo dessas décadas, o que se observa não é exatamente uma transformação estrutural, mas uma sucessão de camadas que se sobrepõem. São velhas práticas que não desaparecem, apenas se reconfiguram para caber nos discursos do presente. Nos últimos dias tivemos a notícia de que uma equipe do Ibama foi recebida a tiros em uma área de garimpo clandestino. Fato isolado? Nunca.

Para além de respostas definitivas, o legado da conferência deixou perguntas incômodas. Houve avanços institucionais, compromissos reafirmados e um volume de recursos anunciados. Ainda assim, a dinâmica concreta da região não se altera por declarações. A Amazônia segue sendo tratada, em grande medida, como espaço de exploração, ainda que sob novos discursos. A linguagem da sustentabilidade ganhou centralidade, mas sua tradução prática continua em aberto. Vista em perspectiva, essa recorrência revela um padrão persistente.

A noção de bioeconomia, amplamente mobilizada durante e após a COP, exemplifica bem essa ambiguidade. Em alguns casos, tem servido como base para iniciativas que valorizam cadeias produtivas locais, respeitam o ritmo dos ecossistemas e garantem renda para comunidades. Em outros, aparece como uma reedição de práticas antigas, agora revestidas de termos mais aceitáveis no cenário internacional. Ao longo do tempo, diferentes conceitos ocuparam esse lugar de promessa — desenvolvimento sustentável, economia verde, inovação florestal — , quase sempre carregando a mesma questão de fundo, que se resume numa sentença para mim: o problema nunca esteve apenas na ideia, mas nas condições concretas de sua implementação. Em outras palavras, quem define as regras, quem controla os processos e quem se beneficia dos resultados.

Essa disputa ganha ainda mais nitidez quando observada sob a lente econômica. O Banco Mundial calcula que a floresta amazônica em pé teria um valor de US$ 317 bilhões por ano. Ainda assim, o que se verifica na prática revela uma inversão profunda de prioridades. Em 2024, o Pará, que exportou US$ 23 bilhões, eliminou 6,7 milhões de árvores da floresta e obteve um faturamento diminuto de apenas US$ 500 milhões com as madeiras da Amazônia. A discrepância entre o valor potencial da floresta preservada e o retorno efetivo da sua exploração predatória expõe, de forma quase didática, o descompasso entre discurso e prática.

No plano territorial, a situação continua marcada por assimetrias profundas. A expansão de atividades ilegais, como o garimpo e a grilagem, convive com políticas de proteção frequentemente frágeis ou descontinuadas. Ao mesmo tempo, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e camponesas mantêm formas de ocupação e uso da terra que demonstram, na prática, outras possibilidades de relação com o ambiente. Essas experiências não são residuais; constituem parte significativa da realidade amazônica e, em muitos casos, são justamente o que impede que a devastação avance ainda mais rapidamente. Ao longo de anos de cobertura, elas aparecem como uma possibilidade de futuro, ainda que constantemente ameaçadas.

No livro Arrabalde, de João Moreira Salles, ele descreve uma frase de um antigo madeireiro que também já ouvi diversas vezes. O depoimento, sincero, de “quando cheguei aqui não tinha nada”. Esse nada era a floresta. O inimigo a vencer, como amplamente divulgado na propaganda oficial do governo militar, por intermédio de órgãos como Sudam e Basa, por exemplo.

Há outras formas de ver a Amazônia, no entanto. Tenho pensado nisso a partir do contato com diversas pessoas que buscam formas diferentes de viver. A cultura ocupa um lugar central nesse cenário, embora nem sempre seja reconhecida como tal. Na música, nas artes visuais, no audiovisual, na gastronomia e na moda, para ficar em exemplos simples, a Amazônia contemporânea vem produzindo linguagens que articulam tradição e experimentação. Essas produções não apenas representam o território, mas participam ativamente de sua construção simbólica e política. Ao mesmo tempo, enfrentam o risco constante de apropriação externa, que transforma referências locais em mercadoria global sem retorno proporcional para seus criadores — um processo que se repete com impressionante regularidade.

No campo da moda, por exemplo, cresce o interesse por matérias-primas amazônicas e por estéticas associadas à floresta. Parte desse movimento se organiza em torno de práticas mais responsáveis, com cadeias produtivas curtas e maior transparência. Outra parte, no entanto, reproduz lógicas já usadas e reusadas, deslocando valor para fora da região. A questão não está apenas no produto final, mas no percurso que ele percorre até chegar ao mercado. Ao longo do tempo, o que muda são os intermediários e as narrativas; a estrutura de concentração de valor, muitas vezes, permanece. Há quem resista a isso e é um alento encontrar esses focos de resistência. Não à toa, a maioria encabeçado por mulheres.

Essa diversidade de possibilidades produtivas também se expressa na própria floresta. Cientistas brasileiros já descreveram, na Amazônia, plantas capazes de produzir fibras, celulose, corantes, óleos essenciais, óleos vegetais fixos, alimentos e substâncias medicinais, com potencial para gerar cadeias econômicas nos setores de alimentos, cosméticos e farmacêutico. Nesse último caso, o contraste também chama atenção: o mercado farmacêutico brasileiro conta com 411 empresas, sendo 295 de capital nacional e 116 internacionais, movimentando cerca de US$ 36 bilhões, enquanto a biodiversidade amazônica, uma de suas maiores bases potenciais, segue subaproveitada ou capturada de forma desigual.

O tema da alimentação também sintetiza muitas dessas tensões vividas atualmente. Sistemas agroflorestais, manejo tradicional e agricultura familiar convivem com a expansão de monoculturas voltadas à exportação, como a soja, no exemplo mais forte atualmente. Cada modelo implica formas distintas de uso do solo e da água, de distribuição de renda e de impacto ambiental. Nesse contexto, a discussão sobre a terra permanece central. A concentração fundiária e a insegurança jurídica alimentam conflitos e dificultam a consolidação de alternativas sustentáveis. O geógrafo Bruno Malheiro tem pesquisas aprofundadas que mostram como a questão da Amazônia como exportadora de soja é um projeto federal. Como diria aquele personagem do Chapolin Colorado: “e agora, quem irá nos ajudar?”.

Converso com Pablo Neri, uma jovem liderança do MST e ele me aponta, categórico, que a reforma agrária, adaptada às especificidades amazônicas e orientada por princípios agroecológicos, precisa voltar a aparecer como elemento estratégico fundamental, ainda que enfrente resistências políticas e econômicas significativas. Quem se aprofunda mais nessa luta corre o risco de sempre ser recebido com violência. Essa é uma constante histórica, registrada de forma contundente por José Batista Afonso e Aírton Pereira no indispensável livro “Assassinatos e Impunidade no campo e no Pará — 1980 a 2024” e também algo que, ao longo de décadas de jornalismo na região, sei que não são apenas dados ou estatísticas, mas um modelo de enfrentamento que se tornou quase um padrão que atravessa gerações.

Leio um texto do jornalista Paulo Silber e vejo esse padrão se repetindo. Ele informa sobre um protesto na Terra Indígena Mãe Maria que paralisou trens da Estrada de Ferro Carajás, reacendendo ações do MPF que questionam licenciamento ambiental e consulta às comunidades. A comunidade indígena mira a Vale, em protesto contra os impactos ambientais atribuídos às obras de duplicação da ferrovia, que já tinha sido alvo de outros protestos recentes. O bloqueio ocorreu no município de Bom Jesus do Tocantins e foi organizado por lideranças de povos que vivem na Terra Indígena Mãe Maria, território com cerca de 62 mil hectares e população aproximada de 1,3 mil pessoas. A área é habitada por povos Gavião, entre eles Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê.

Esse filme já vimos antes. Ainda veremos essa repetição. É fato.

Há caminhos. Iniciativas organizadas por mulheres, jovens, produtores culturais e trabalhadores do campo vêm construindo soluções que articulam geração de renda, preservação ambiental e fortalecimento comunitário. Essas experiências operam em escalas diversas e, muitas vezes, com recursos limitados, mas apresentam um grau elevado de inovação social. O desafio está em ampliar seu alcance sem comprometer sua autonomia e também em conseguirem ser enxergadas de forma completa por quem tem a caneta decisória, algo que historicamente nem sempre acontece.

No plano internacional, a Amazônia permanece no centro de disputas geopolíticas. Interesses ligados a mercados de carbono, biodiversidade e recursos naturais continuam a se intensificar. A pressão externa, que ao longo do tempo já assumiu diferentes justificativas, encontra agora novas formas de se expressar no contexto da transição energética e da economia verde. Ao mesmo tempo, persistem movimentos estratégicos de grandes potências atentos aos recursos minerais da região. Esse cenário exige cuidado para que novas formas de dependência não se estabeleçam sob o argumento da sustentabilidade. A participação efetiva de atores locais nos processos decisórios se torna, nesse sentido, um ponto sensível. Trump sinaliza isso claramente, cobiçando as “terras raras”. A classificação de terrorismo ao PCC e ao Comando Vermelho acende uma luzinha amarela a quem consegue pensar um pouquinho nesse tabuleiro de xadrez do futuro.

Estamos preparados? Gostaria de dizer sim sem pestanejar. Mas entendo que a produção de conhecimento também precisa aparecer como dimensão estratégica. Universidades e centros de pesquisa da região desempenham papel fundamental na construção de alternativas, mas ainda enfrentam limitações estruturais. O fortalecimento dessas instituições, aliado ao reconhecimento dos saberes tradicionais, pode contribuir para a formulação de políticas mais ajustadas à realidade amazônica. Ainda assim, o que se vê, com frequência, é uma distância persistente entre o conhecimento produzido e sua incorporação efetiva nas decisões.

O período posterior à COP-30 não indica um desfecho, mas uma continuidade marcada por tensões e possibilidades. A sustentabilidade, frequentemente apresentada como consenso, revela-se, na prática, um campo de disputas. Diferentes projetos para a Amazônia seguem em confronto, cada um com suas prioridades, seus métodos e suas consequências.

A floresta, por sua vez, permanece como elemento central dessa equação, não apenas por sua importância ecológica, mas por concentrar modos de vida que desafiam padrões dominantes. O que está em jogo não se limita à preservação de um bioma, mas envolve a forma como sociedades organizam suas relações com o território, com o trabalho e com o futuro.

Independentemente de conferências, reuniões ou agendas governamentais, o que permanece é a necessidade de transformar compromissos em práticas consistentes, capazes de dialogar com a complexidade amazônica. E talvez o que a experiência acumulada ao longo de décadas permita afirmar, com alguma cautela, é que a Amazônia não muda no ritmo dos anúncios. Ela se transforma lentamente, de forma desigual e quase sempre em disputa, no entrelaçamento contínuo entre forças que tentam redefini-la em termos puramente econômicos e outras que insistem em mantê-la viva.


*Ismael Machado é jornalista.

Maior data center da América do Sul terá licenciamento simplificado no RS

Informação está em protocolo de intenções obtido com exclusividade pela Ambiental. Documento fala em licenças “no menor tempo possível”, mas técnicos, ambientalistas e autoridades veem risco elevado

O terreno onde será construído o mega data center Scala AI City reúne qualidades raras em Eldorado do Sul: fica no único local do município que não foi atingido pelas enchentes de 2024 e é cortado por uma linha de transmissão de alta tensão. Foto: Alass Derivas

Por Nara Hofmeister e Alass Derivas (Fotos) para Matinal
Esta reportagem foi produzida pela Ambiental Media em parceria com a rede Environmental Reporting Collective. Você também pode ler a reportagem no site da Ambiental neste link.

Ogoverno do Rio Grande do Sul prometeu licenciamento ambiental simplificado para instalar o maior data center do continente no estado. O empreendimento será construído em Eldorado do Sul, município localizado a 16 km de Porto Alegre, na margem oposta do Lago Guaíba, que banha a capital. A confirmação, obtida com exclusividade pela Ambiental, está registrada em um protocolo de intenções assinado pelo governador Eduardo Leite(PSD, eleito pelo PSDB), quatro secretários de estado e a empresa Scala Data Centers, de São Paulo, que vai construir e operar a estrutura.

Uma das cláusulas do protocolo, assinado em setembro de 2024, informa que o governo do Rio Grande do Sul “prestará apoio [à empresa] para a realização do licenciamento ambiental simplificado”. Mais adiante no documento, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura assume o compromisso de assegurar licenças e demais demandas ambientais, como outorgas, no menor período possível”, desde que a Scala entregue os documentos dentro do “padrão técnico de qualidade”.

O licenciamento simplificado tem tramitação mais veloz e dispensa a realização do Estudo de Impacto Ambiental, um levantamento amplo, desenhado para avaliar as consequências detalhadas do empreendimento. É a primeira vez que essa informação vem à tona, e contraria o discurso oficial de que este é um investimento alinhado à nova economia verde do Rio Grande do Sul.

O data center será dedicado ao treinamento de modelos de inteligência artificial. Nesses sistemas, enormes volumes de dados são usados para treinar modelos matemáticos capazes de identificar padrões de linguagem e gerar respostas com base nesses padrões, como ocorre em ferramentas como o ChatGPT. “São empreendimentos gigantescos”, classificou o representante da Associação Brasileira de Data Centers em uma audiência pública no Senado Federal em 2025. Não à toa, ganhou o nome de Scala AI City, ou “cidade da inteligência artificial”.

Esta modalidade de data center consome grandes quantidades de energia, o que pode trazer riscos para a estabilidade do sistema em geral, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Data centers têm sido associados a impactos como diminuição da qualidade da água e do acesso a ela,  problemas no fornecimento e alto custo da energia nas comunidades locais”, observa um estudo publicado no ano passado pela entidade.

O protocolo de intenções assinado com a empresa estabelece que o governo do Rio Grande do Sul deveria “apoiar” a obtenção da autorização do Ministério de Minas e Energia para conexão do empreendimento na rede nacional de energia, “um dos pontos-chave para a implantação da Scala AI City”, segundo o documento.

A carga necessária será de 5 GW quando o empreendimento estiver operando em sua capacidade máxima, o que só deve ocorrer depois de 2035. Essa quantidade representa mais do que o estado inteiro do Rio Grande do Sul consome, atualmente, de energia elétrica. Não à toa, uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) limitou o acesso do empreendedor a 1,8 GW neste primeiro momento.

“A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, já desenvolve estudos para viabilizar o atendimento à totalidade da carga prospectiva de 5 GW, demonstrando o compromisso do setor com a expansão necessária”, revela a pasta em nota enviada à Ambiental.

Os 1,8 GW assegurados até o momento representam carga 40% superior à demanda média residencial atual do estado, segundo o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL). O dado é um dos achados do relatório de uma subcomissão parlamentar que ele preside, encarregada de analisar a chegada dos data centers ao Rio Grande do Sul. “É mais do que todas as residências consomem, é uma quantidade muito grande de eletricidade”, conclui.

Questionado sobre o tema, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), assegura que “não haverá antecipação de etapas nem flexibilização de exigências legais”. Já a Scala informa que “o licenciamento será conduzido de forma integrada, compatível com a escala e a complexidade do empreendimento”. Mas, como o projeto ainda está em etapa de planejamento, não houve protocolo de documentos para obtenção de licença até agora.

Pilha de entulho e restos de construção em terreno entre casas simples, com sol forte e céu parcialmente nublado ao fundo.
Os danos causados pelas enchentes de 2024 ainda são visíveis em Eldorado do Sul. A cidade foi a mais afetada do Rio Grande do Sul, e estudos demonstram a ligação entre o evento extremo e as mudanças climáticas. Foto: Alass Derivas

Conta de luz mais cara

O estudo da Empresa de Pesquisa Energética — agência ligada ao Ministério de Minas e Energia — deve estar pronto no segundo semestre. Vai identificar as obras necessárias para que a carga de 5 GW seja disponibilizada ao empreendedor. “Uma demanda superior a 1,8 GW provoca restrições na rede de transmissão”, justifica a EPE, em nota.

“É natural que o sistema exija reforços e expansões para acomodar tal volume de energia”, complementa o MME.

Esse ponto não é trivial, observa o coordenador de energia do Idec, Lourenço Henrique Moretto. “O investimento público feito para qualificar a rede é repassado a todos os consumidores por meio de suas contas de luz”, afirma. 

Segundo Matheus Gomes, a Subcomissão Parlamentar apurou que mesmo uma carga de 1,8 GW vai demandar melhorias na rede de distribuição da região, podendo também gerar custos aos consumidores. “O licenciamento precisa ser rigoroso. Do ponto de vista ambiental, há no mínimo cinco pontos que merecem análise atenta de impactos: água, energia, resíduos, poluição sonora e atmosférica e mineração”.

A intenção do governador Eduardo Leite de facilitar o licenciamento vem a público em um momento em que data centers em outras partes do mundo se tornam alvo de denúncias e até revezes judiciais por ignorarem consequências ambientais. Na Inglaterra, por exemplo, o governo do estado de Buckinghamshire admitiu recentemente que a autorização para a construção de um data center sem a exigência de um estudo de impacto ambiental havia sido um erro e deveria ser anulada. Na França e na Espanha, as comunidades estão se organizando para barrar esses empreendimentos na justiça devido ao elevado risco de interferência no abastecimento de água e energia das populações vizinhas. Nos Estados Unidos, pelo menos 25 projetos de data centers foram cancelados em 2025 depois de pressão de populações locais.

Mulher sentada na calçada segura um copo descartável e gesticula enquanto fala, com rua e casas ao fundo.
A rede elétrica local tem cortes de luz frequentes, segundo os moradores. “A energia cai o tempo todo, liga e desliga várias vezes ao longo do dia”, reclama Úrsula Silva Pedroso, de 48 anos, habitante da área central da cidade. Foto: Alass Derivas

Mudanças climáticas ignoradas

De acordo com o relatório de sustentabilidade de 2024 da Scala, todas as operações da empresa são abastecidas por energia 100% renovável certificada “desde o primeiro dia”. Mas, segundo o Idec, a cifra é enganosa.

“Ainda que a empresa assine contratos com usinas solares ou eólicas, como está conectada na rede nacional, ela recebe a energia disponível naquele momento”, observa Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec. Isso quer dizer que, quando as usinas termoelétricas a carvão brasileiras estiverem ativadas, essa energia também chegará aos servidores da Scala em Eldorado do Sul. 

O carvão é um dos vilões da crise climática global. No Rio Grande do Sul, é a segunda fonte de eletricidade, responsável por 22% da geração e atrás apenas da energia hidrelétrica, com 48%. Ainda que fosse possível assegurar o funcionamento apenas com energia solar, por exemplo, seria necessária uma fazenda com 100 km2 de placas solares para suprir a demanda de 5 GW – uma área maior que a da capital do Espírito Santo, Vitória.  Ou seja, o impacto vai ser significativo de qualquer jeito.

“O licenciamento precisa analisar quais serão as fontes de energia do empreendimento e calcular o seu impacto”, observa a bióloga Anita Macedo, que trabalha com licenciamento energético no estadoe é diretora de um sindicato de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, o Semapi.

Além disso, devido à dimensão do empreendimento, é possível esperar maior pressão sobre o sistema de geração elétrica, impulsionando justamente a ativação das termoelétricas, considerada a energia mais estável do sistema. “Isso acontecer justo em um momento em que estamos discutindo como fechar as usinas térmicas seria muito ruim”, observa o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda.

Eldorado do Sul, onde o empreendimento vai se instalar, foi a cidade mais afetada pela enchente de 2024 no Rio Grande do Sul– estudos demonstram a ligação entre o evento extremo e as mudanças climáticas

Durante a enchente, o município ficou semanas sem luz, situação que, se repetida com o data center já instalado, obrigaria a empresa a ligar os geradores de energia, abastecidos com óleo diesel, outro combustível fóssil. Em 2024, a Scala – que tem 11 data centers em operação no Brasil, um no México e um no Chile– consumiu mais de um milhão de litros de diesel em geradores “que são essenciais para manter a disponibilidade durante desastres naturais e outros eventos críticos”, segundo seu relatório de sustentabilidade.

Mas, liberando o empreendimento da realização de Estudo de Impacto Ambiental, o estado está também abrindo mão do estudo de componente climático como requisito do licenciamento, realizado apenas nos licenciamentos mais complexos, alerta o deputado Matheus Gomes: “É uma questão que nos preocupa”.

Em nota enviada à reportagem, a Scala assegura que seu projeto “foi elaborado para maximizar eficiência energética e eliminar impactos sobre recursos hídricos”. “Essa arquitetura reflete uma abordagem de sustentabilidade aplicada à engenharia, e não apenas ao discurso”, completa.

Homem idoso com boné vermelho e camisa listrada fala gesticulando com a mão, em área verde próxima a uma estrada.
A aldeia do cacique Estevan Garai, indígena guarani, fica a 2,5 km do empreendimento, mas ele diz desconhecer o projeto. “Data center? Não estava sabendo”. Foto: Alass Derivas

Sem audiência pública

Em Eldorado do Sul, onde o empreendimento está projetado para ser construído, a população está preocupada com o volume de energia requerido. Inúmeros relatos colhidos pela reportagem apontam instabilidade na rede elétrica local, com cortes de luz frequentes, segundo os moradores.

“A energia cai o tempo todo, liga e desliga várias vezes ao longo do dia”, reclama Úrsula Silva Pedroso, habitante da área central da cidade. Na zona rural, a impressão é a mesma. O loteamento Guaíba City, que fica a quatro quilômetros de distância do terreno do Scala AI City, os moradores organizaram um protesto de 14 dias, bloqueando uma estrada para pressionar as autoridades públicas a agir contra os cortes regulares de energia.

Em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os agricultores já estão se organizando para construir sua própria usina de energia solar, já que o cultivo de arroz depende fortemente de bombas de irrigação movidas a eletricidade. “Se vier um empreendimento com esse gasto de energia, do jeito que a nossa luz está hoje, vai ficar muito problemático”, alerta o assentado João Francisco Morais Cardozo, conhecido na região como Tigre.

O problema é que pelo rito do licenciamento ambiental simplificado, não há previsão de realização de audiências públicas, que são obrigatórias quando é feito o Estudo de Impacto Ambiental. “É muito ruim do ponto de vista da participação social”, lamenta o deputado Matheus Gomes. “A população tem o direito de entender a dimensão desse investimento e também seus impactos, e então, escolher”, defende o parlamentar.

A Scala e o governo do Estado negam que haverá impactos sobre a população. “O empreendimento não competirá com usos domésticos, agrícolas ou industriais”, assegura a Scala. O data center está “em total consonância com a evolução da demanda [energética] e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos reguladores e operadores do sistema elétrico, assegurando que não haja sobrecarga ou supressão de qualquer atributo do sistema energético do Estado ou da União”, complementa o governo do Estado.

Outro desdobramento de um licenciamento simplificado é a questão indígena, normalmente endereçada nos Estudos de Impacto Ambiental. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, há diversas comunidades guarani na área de influência direta do empreendimento. A aldeia Tekoa Pekuruty, por exemplo, fica a 2,5 quilômetros do terreno da Scala em Eldorado. Apesar disso, o cacique Estevan Garai diz desconhecer o projeto. “Data center? Não estava sabendo”, disse à reportagem em uma manhã de fevereiro. Nem a Scala nem o governo do Estado comentaram sobre os indígenas.

Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um procedimento para apurar possíveis impactos negativos em comunidades indígenas próximas à Scala AI City. A procuradoria quer entender “se está sendo garantido o direito à vontade livre, prévia e esclarecida dos indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho” e, em resposta à reportagem, informou que “a análise da obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental é um dos pontos a serem discutidos”.

Homem sentado em banco de madeira em área rural arborizada, gesticulando durante conversa ao ar livre.
O assentado João Francisco Morais Cardozo diz que a comunidade já se prepara para construir uma usina de energia própria – o cultivo de arroz depende fortemente de bombas de irrigação movidas a eletricidade. Foto: Alass Derivas

Pioneirismo no licenciamento

Ainda não há uma matriz de impactos de data centers definida no Brasil e muitos estados estão debatendo como avaliar as consequências socioambientais deste tipo de empreendimento. O Rio Grande do Sul, entretanto, foi pioneiro ao aprovar, em maio de 2025, regras específicas de licenciamento para data centers, algo então inédito no Brasil.

“O Rio Grande do Sul está na vanguarda, pois a maioria dos estados ainda está na fase de criar grupos de trabalho para debater o tema”, diz Ricardo Soares, servidor do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e coordenador do mestrado em ciência do meio ambiente da Universidade de Veiga de Almeida.

Segundo Soares, um empreendimento da dimensão do data center de Eldorado “dificilmente seria licenciado” sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental no estado do Rio de Janeiro, onde há uma tabela que cruza informações como o potencial poluidor e o porte do empreendimento para determinar, por uma pontuação, se é o caso de um rito simplificado ou mais complexo de licenciamento.

No Rio Grande do Sul, o órgão licenciador é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), mas a instituição não possui uma tabela como a do Rio, que trata de forma transparente a questão, e a decisão sobre o rito a ser seguido é dos técnicos. “É a equipe técnica quem define quais estudos ambientais serão solicitados durante o licenciamento”, explica Anita Macedo, do sindicato Semapi. 

Não há, na Fepam, técnicos de licenciamento comissionados, todo o quadro é concursado, assevera Macedo. “É muito complicado o governo do Estado assinar um protocolo de intenções como este, pois essa deve ser uma decisão embasada nos impactos ambientais”” 

A Ambiental solicitou uma entrevista formal ao diretor-presidente da entidade, um servidor de carreira, mas a assessoria de imprensa negou, dizendo que quem “tem respondido sobre o tema em nome do Estado” é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Mas salientou que “a Fepam é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental e conduz as análises técnicas conforme os procedimentos e a legislação ambiental vigente. Qualquer empreendimento que solicite licenciamento ambiental junto à Fundação será analisado seguindo os ritos técnicos”.

Esta reportagem foi elaborada pela Ambiental Media em parceria com a rede Environmental Reporting Collective (ERC) e é parte de uma série colaborativa entre repórteres internacionais que investiga impactos humanos e ambientais dos data centers. Leia a série completa em www.dirtydata.earth

Escreva para a repórter: naira.hofmeister@gmail.com


Fonte: Matinal

A máquina de fabricar ciência falsa

Quando publicar virou moeda, a fraude deixou de ser desvio — e passou a ser método

Embora eu venha discutindo esse tema há algum tempo neste espaço, fui particularmente provocado a retomar o assunto hoje após ler o texto do professor Carlos Eduardo Rezende, publicado aqui no blog sob o título A Fábrica de Artigos: produtividade, poder e crise na avaliação científica.  Em sua análise , o professor Carlos Rezende expõe com clareza desconfortável as engrenagens que sustentam o atual modelo de produção acadêmica — e reforça a necessidade de ir além da crítica pontual para compreender a lógica sistêmica que está em jogo.

Durante anos, fomos ensinados a pensar a fraude científica como um problema marginal: alguns poucos pesquisadores antiéticos, ocasionalmente expostos e punidos. O problema é que essa narrativa já não se sustenta mais. O que está em curso hoje não é um conjunto de exceções — é a consolidação de um sistema que, silenciosamente, aprendeu a produzir ciência falsa em escala industrial. E o motor dessa transformação é conhecido: o imperativo do publish or perish.

Tudo começa de forma aparentemente banal, quase aceitável. Surge a chamada Salame Science: um mesmo estudo é fatiado em múltiplos artigos, inflando artificialmente a produtividade de um pesquisador. Não há, nesse estágio, necessariamente fraude explícita — há algo mais sutil e talvez mais perigoso: a substituição do critério de relevância pelo de volume. A pergunta deixa de ser “isso contribui para o conhecimento?” e passa a ser “isso gera mais um artigo?”.

O passo seguinte abandona qualquer ambiguidade. Com a proliferação das revistas predatórias, a publicação científica torna-se, literalmente, uma transação comercial. Paga-se, publica-se. Simples assim. A revisão por pares — pedra angular da credibilidade científica — é reduzida a uma formalidade ou simplesmente ignorada. O resultado é uma avalanche de artigos que simulam legitimidade, mas carecem de rigor, originalidade e, em muitos casos, de sentido. Mas o sistema não parou aí. Ele evoluiu.

Entramos então na fase mais inquietante: a captura de revistas legítimas. Periódicos com reputação consolidada passam a ser adquiridos ou manipulados, convertendo-se em engrenagens de paper mills. Nessas estruturas, artigos são produzidos em série, como em uma linha de montagem. Pouco importa a qualidade dos dados — o que importa é o selo da revista. O prestígio institucional é sequestrado e reutilizado como fachada para legitimar conteúdo duvidoso. Nesse ponto, a fraude já não está na periferia do sistema. Ela habita o seu centro.

E então chegamos ao estágio atual, talvez o mais sofisticado — e o mais difícil de detectar: a manipulação de métricas. A autocitação deixa de ser vaidade acadêmica e se transforma em estratégia coordenada. Redes de pesquisadores passam a citar-se mutuamente, inflando indicadores de impacto e fabricando relevância. Em alguns casos, o problema atinge um nível ainda mais grave: editores interferem diretamente nos artigos, inserindo citações que nunca foram feitas pelos autores, redirecionando artificialmente a visibilidade científica. 

O que está sendo produzido aqui não é conhecimento. É performance.

O efeito cumulativo dessas práticas é devastador. A literatura científica torna-se inflada, ruidosa e, em muitos casos, enganosa. Métricas deixam de medir qualidade e passam a refletir habilidade de manipulação. Instituições tomam decisões — sobre financiamento, contratação, prestígio — com base em indicadores comprometidos. E, no meio desse processo, a ciência legítima é sufocada por uma massa crescente de pseudo-produção acadêmica. Talvez o aspecto mais perturbador não seja a existência dessas práticas, mas o fato de que elas são, em alguma medida, recompensadas. O sistema não apenas tolera — ele incentiva.

Isso nos obriga a encarar uma questão incômoda: até que ponto a chamada “fraude científica” ainda pode ser tratada como desvio individual, se as próprias regras do jogo favorecem quem joga sujo? Se nada mudar, a tendência é clara. Não estaremos apenas convivendo com episódios de má conduta. Estaremos operando, cada vez mais, dentro de uma economia da fraude — onde publicar vale mais do que descobrir, citar vale mais do que compreender e parecer científico importa mais do que ser científico. E quando a aparência substitui a substância, o que se perde não é apenas a integridade acadêmica. É a própria ideia de ciência.

Soluções para um problema sistêmico exigem transformações institucionais, não apenas indignação. A Ciência Aberta e a revisão por pares transparente combatem a fraude ao expor dados e processos ao escrutínio público, mas a mudança decisiva é cultural: substituir a obsessão métrica por avaliações qualitativas, como propõem a DORA e o Manifesto de Leiden. Somadas à formação ética e ao rigor nas retratações, essas medidas poderão resultar em um ecossistema capaz de resgatar a integridade científica, desde que os incentivos do sistema sejam radicalmente reformados para priorizar a descoberta sobre a performance.

A Fábrica de Artigos: produtividade, poder e crise na avaliação científica

Por Carlos Eduardo de Rezende*

Há temas que, embora essenciais, raramente são tratados com a franqueza que exigem. Entre eles, está o modo como avaliamos nossos pares, pois este exercício que revela não apenas critérios técnicos, mas também nossos compromissos mais profundos com a integridade, a justiça e o futuro daquilo que construímos coletivamente. Recentemente, li um texto sobre as Fronteiras da Avaliação e achei que este é o momento oportuno, pois estamos renovando os Comitês de Área do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Neste ano, em que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) promove a renovação de diversos comitês assessores nas diferentes áreas do conhecimento, torna-se imprescindível repensar quem deve nos representar junto a essa importante agência de fomento à ciência e à tecnologia. A avaliação por pares precisa estar ancorada em princípios orientadores sólidos e, sobretudo, em diretrizes capazes de assegurar a integridade na atividade científica. Trata-se, aliás, de uma preocupação que não deve se restringir ao CNPq, mas se estender a todas as instituições que desenvolvem atividades de pesquisa. Não por acaso, intensificam-se os debates acerca dos limites éticos no uso de ferramentas de inteligência artificial, cujo avanço recente tensiona noções tradicionais de autoria, originalidade e responsabilidade intelectual.

Com a proposta de analisar e qualificar sistemas de avaliação da pesquisa, o Research on Research Institute, sediado no Reino Unido, desenvolveu o observatório on-line Atlas da Avaliação, uma plataforma lançada em maio de 2025 que reúne e compara modelos nacionais de 17 países, incluindo o Brasil. Os dados evidenciam a diversidade de abordagens e há sistemas centralizados, modelos híbridos e arranjos institucionais com diferentes níveis de autonomia e indução estatal. Em alguns países, como a China, existe mais de um modelo de avaliação que impactam diretamente o financiamento das instituições. Parte desses sistemas avalia o desempenho individual de pesquisadores, que resultam em incentivos como remuneração diferenciada e suporte institucional ampliado para aqueles com produção científica de destaque. Paralelamente, há mecanismos de adesão voluntária que avaliam o desempenho institucional e orientam a distribuição de recursos.

No Reino Unido, por sua vez, possui um modelo voluntário, mas com adesão praticamente universal, dada sua influência decisiva na reputação acadêmica e no financiamento anual das instituições que ultrapassa 2 bilhões de libras e estabelece a distribuição dos recursos com base nos resultados. A robustez e o impacto, acabou servindo de referência para iniciativas semelhantes em outros países. Esse panorama comparado revela que os sistemas de avaliação não apenas mensuram desempenho, mas também induzem comportamentos, prioridades e até culturas institucionais. Por isso, discutir quem avalia, como avalia e com quais critérios deixa de ser uma questão meramente técnica e passa a ocupar um lugar central no debate sobre os rumos da ciência.

O CNPq mantém as Bolsas de Produtividade em Pesquisa por muitos anos e em 2025 cerca de 17.080 pesquisadores estavam recebendo estas bolsas. Esta bolsa, de certa forma, serve para diferenciar os profissionais, mas ainda não atende a todos que poderiam estar recebendo e, portanto, ainda existe uma demanda reprimida. Uma situação que me chama atenão é que não são raras as críticas ao que se convencionou chamar de “produtivismo”, termo que, por vezes, reduz de forma simplista a complexidade da atividade científica.

Essa tensão revela uma dicotomia importante: de um lado, a necessidade de reconhecer e valorizar a produção científica como motor do desenvolvimento assim como a necessidade de enfrentar distorções e práticas questionáveis que podem emergir quando métricas quantitativas são sobrevalorizadas. Recentemente uma instituição enfrentou um sério problema onde docentes em início de carreira apresentam mais de uma publicação por semana entre artigos e capítulos de livros. O que chamou atenção na instituição foi a extensa rede de coautoria internacional e situações como essa não devem ser tomadas como regra, mas não podem ser ignoradas. Ao contrário, reforçam a necessidade de mecanismos institucionais robustos e a consolidação de Comitês de Integridade em Pesquisa.

Caminhando para o final, entendo que este tema possui muitas outras dimensões, preocupa a recorrência de discursos sobre excelência institucional dissociados da explicitação de critérios consistentes de avaliação e da adoção de parâmetros mínimos que orientem a alocação de recursos com base nas atividades fim das instituições. Em tais circunstâncias, a noção de excelência corre o risco de se tornar mais retórica para a plateia. Acredito ainda que parte dessas distorções pode ser atribuída à crescente influência de dinâmicas políticas nos processos decisórios das Instituições de Ensino Superior e a perda da perspectiva puramente acadêmica. Este é um aspecto sensível, que demanda ser enfrentado com maior franqueza e rigor analítico, evitando simplificações quanto a abordagens demagógicas que fragilizam os fundamentos da avaliação acadêmica e comprometem a integridade do sistema científico.


*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).  Ele também é bolsista de produtividade 1A do CNPq.

De ponta a ponta: Entenda como os mapas do Plano Diretor vão redesenhar São João da Barra

Tudo indicado que o novo Plano Diretor Municipal de São João da Barra (PDMSJB) será votado pela Câmara Municipal muito em breve. Prova disso é que o  texto da minuta final do PDMSJB está disponível para consulta pública em um link que dá acesso a uma pasta de acesso livre.

Como já disse na última vez que se mudou o Plano Diretor de São João da Barra, a coisa que se deve olhar no documento é o que mostram os mapas, pois é neles que vemos materializadas as prioridades de quem encomendou a preparação dele.  No caso específico de São João da Barra, em que pesem os diferentes atores que competem para ter seus interesses atendidos, o peso pesado da história é o Porto do Açu. E isso ficou ainda mais evidente com a captura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quando se entregou a presidência do organismo para uma representante de uma das empresas subsidiárias do enclave que hoje controla boa parte do território sanjoanense.

Mas como um geógrafo que realizou seu doutorado na área de Planejamento Territórial e Ambiental, procurei verificar o mapa que deverá orientar a aplicação dos elementos legais que irão compor o documento. Pois bem, pude notar que os responsáveis técnicos pela preparação do novo Plano diretor de Sâo João da Barra, ligados à Universidade Federal de Viçosa, realizaram uma diminuição no número de zonas que irão compor o mapa.  Com isso, haverá uma tendência de que a aplicação dos ditâmes legais será muito mais rígida.  E ao olhar o mapa (ver abaixo), notei uma peculiaridade inicial: ass áreas designadas como urbanas estão cercadas e não terão possibilidade de expansão.

Essa característica é particularmente importante na Barra do Açu que está passando por um forte processo de erosão, o que forçará a seus moradores a se deslocarem para áreas mais interiores em outras partes do município de Sâo João da Barra. O problema é que parte importante das áreas interiores estão em sua maioria sendo designadas como de “interesse ambiental”, o que potencialmente impedirá o uso da terra para fins de expansão urbano.  Neste sentido, o que teremos é a aplicação de um processo de segregação espacial sob a desculpa da proteção ambiental.  Além disso, como uma parte significativa está sendo colocada para uso basicamente exclusivo do Porto do Açu e suas empresas, o que poderemos ter é um esvaziamento populacional do V Distrito de São João da Barra.  E isso será justificado como sendo em nome da proteção ambiental e do desenvolvimento econômico.

Meu falecido pai costumava dizer que “jacaré parado vira bolsa”.  Se aplicado ao contexto de São João da Barra, o maior risco que os habitantes de distritos que estarão sob a égide direta dos interesses puramente  econômicos do Porto do Açu é virarem bolsa se continuarem parados.  E, pior, obrigados a se instalar em áreas urbanas congestionadas e sem chance de expansão.

 

MPF pede anulação de licença ambiental prévia da Etapa 4 do pré-sal

Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

Foto mostra um navio de exploração de Petróleo

Por ASCOM MPF 

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal determine a imediata anulação da licença ambiental prévia emitida à Petrobras em setembro para ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
 
O MPF destaca que a autorização recentemente concedida resultou de um procedimento administrativo instaurado sem transparência e conduzido às pressas pelo Ibama, além de desconsiderar impactos que podem colocar em risco o meio ambiente e a existência de comunidades tradicionais nos litorais norte paulista e sul fluminense. O MPF também pede que o Ibama e a União sejam proibidos, desde já, de emitir quaisquer novos atos administrativos relacionados à Etapa 4 até que grupos de pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas da região sejam consultados e se manifestem sobre o empreendimento.
 
A realização de consulta prévia a comunidades tradicionais é uma condição para que órgãos públicos e empreendedores deem sequência a projetos e medidas que possam afetá-las diretamente. A obrigação está definida na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vigora no país há mais de 20 anos com status de norma constitucional. O tratado estabelece que essa consulta deve se dar de forma livre e basear-se em informações completas e transparentes, para assegurar às comunidades a participação ativa em processos decisórios que envolvam seus direitos e sua integridade.
 
O projeto da Etapa 4 do pré-sal está em desenvolvimento há cinco anos, mas até agora nenhuma consulta nos moldes da Convenção foi efetivamente feita às comunidades do litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro. Para resolver a pendência, o MPF pede nas ações que a União, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam imediatamente obrigados a apresentar, em até 60 dias, um plano de realização dessas reuniões, sob coordenação do Ministério da Casa Civil e com garantia de participação dos grupos tradicionais em sua formulação.
 
Impactos

Ao final da tramitação processual, o MPF requer que a sentença definitiva imponha aos réus não só o dever de executar a consulta às comunidades, mas também a obrigação de elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que inclua os potenciais danos do projeto ignorados ou subestimados até aqui. Segundo um relatório do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), o licenciamento da Etapa 4 vem desconsiderando pelo menos 25 possíveis prejuízos sociais e ambientais graves relacionados à expansão das atividades petrolíferas na faixa litorânea entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
 
Entre esses impactos estão a perda de meios de subsistência e a redução da renda de comunidades locais – sobretudo de pescadores artesanais –, a ruptura de práticas tradicionais, riscos à segurança alimentar, a elevação da incidência de problemas de saúde e o aumento da violência. O documento do OTSS indica também falhas nos critérios adotados no EIA atual para mensuração dos possíveis danos, a exclusão de grupos tradicionais da área de influência delimitada no projeto e a ausência de avaliação sobre possíveis vazamentos de óleo a partir dos navios que transportam o produto extraído nas plataformas, uma das fases mais sensíveis da cadeia de produção.
 
Parte desses riscos já foi prevista pela própria Petrobras em levantamentos realizados para o licenciamento de etapas anteriores do pré-sal. Embora reconheça alguns dos potenciais impactos do novo projeto, a empresa vem propondo ações mitigadoras insuficientes para contorná-los, como o desenvolvimento de programas de educação ambiental e intenções genéricas de fortalecimento das comunidades locais.
 
“O empreendimento não pode prosseguir sem a realização de análises complementares aprofundadas, capazes de dimensionar adequadamente os impactos socioambientais e embasar a formulação de medidas efetivas de prevenção, mitigação e compensação, sob pena de grave violação aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ressaltam as procuradoras da República Walquiria Imamura Picoli e Fabiana Schneider, autoras das ações.
 
O MPF pleiteia que a elaboração de um novo EIA contemple as lacunas identificadas no licenciamento em curso e, ao mesmo tempo, viabilize a revisão dos planos de emergência para vazamentos de óleo e proteção de áreas vulneráveis. A ação requer ainda a condenação da Petrobras, do Ibama e da União ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização dos danos morais que as omissões vêm causando às comunidades tradicionais da região.
 
Má-fé

A Etapa 4 do pré-sal compreende a instalação de dez novas plataformas na bacia de Santos, com a perfuração de 132 poços em águas profundas. Estima-se que as unidades produzirão diariamente 123 mil m³ de petróleo e 75 milhões de m³ de gás natural, em média. O processo de licenciamento ambiental do projeto teve início em 2021 e, desde então, o MPF vem cobrando, por meio de medidas extrajudiciais, o cumprimento das obrigações da Petrobras e dos órgãos públicos envolvidos.
 
A recente concessão da licença prévia, no entanto, tornou necessário o ajuizamento da ação civil pública. O MPF identificou que, em setembro deste ano, o Ibama instaurou um processo paralelo de licenciamento e concluiu pela autorização do projeto em apenas 11 dias, com dispensa de qualquer complementação de estudos e providências pela Petrobras. Para Walquiria Picoli e Fabiana Schneider, o órgão ambiental agiu de má-fé com a instauração silenciosa e a tramitação expressa do procedimento.
 
“Sem dúvida, essa manobra administrativa visou burlar o acompanhamento do Ministério Público e da sociedade civil sobre a emissão da licença, ignorando as pendências técnicas e as exigências constitucionais e legais que estavam sendo exigidas pelo MPF”, frisaram as procuradoras.
 
Duas ações

Foram protocoladas duas ações perante a Justiça Federal em Caraguatatuba (SP) e Angra dos Reis (RJ). Apesar da proximidade geográfica e troca entre comunidades dos litorais norte paulista e sul fluminense, a região é extensa e complexa, com especificidades que demandam uma análise individualizada. Além disso, São Paulo e Rio de Janeiro estão sob a jurisdição de diferentes Tribunais Regionais Federais, da 3ª e da 2ª Região, respectivamente. Por isso, foi feita a opção de protocolar ações em cada uma das subseções judiciárias que abrangem a região impactada pela Etapa 4 do pré-sal.
 
O número das ações do MPF são:

5000783-33.2025.4.03.6135 na Subseção Judiciária de Caraguatatuba (SP).
A tramitação pode ser consultada aqui 
Leia a íntegra da ação civil pública

5001719-53.2025.4.02.5111 na Subseção Judiciária de Angra dos Reis (RJ).
A tramitação pode ser consultada aqui
Leia a íntegra da ação civil pública


Fonte: ASCOM MPF

Observatório dos Agrotóxicos: Quem ganha com a avalanche de agrotóxicos no Brasil?

Com 912 liberações em 2025, país amplia uso de substâncias — muitas proibidas na Europa — e aprofunda riscos à saúde, ao ambiente e à sustentabilidade agrícola

Em 2025, o Brasil atingiu um marco que deveria causar mais preocupação do que celebração: foram aprovados 912 registros de agrotóxicos, o maior número da série histórica. Desse total, apenas 162 correspondem a produtos biológicos — uma fração ainda tímida diante do volume esmagador de substâncias químicas liberadas. Os dados, organizados pela consultoria AllierBrasil com base em publicações oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária no Diário Oficial da União, revelam mais do que uma tendência: apontam para a consolidação de um modelo agrícola profundamente dependente de insumos potencialmente nocivos.

Para pesquisadores e especialistas na área, a lista não é apenas um levantamento técnico. O fasto é que entre os produtos liberados estão substâncias que já foram banidas na União Europeia em razão de sua elevada toxicidade, tanto para o ambiente quanto para a saúde humana. Ou seja, o Brasil segue abrindo suas portas para compostos que outros países consideraram perigosos demais para uso em seus próprios territórios, apesar de fabricá-los.

Essa escolha tem implicações diretas e profundas. No plano ambiental, o uso intensivo de agrotóxicos está associado à contaminação de solos e recursos hídricos, à perda de biodiversidade e ao desequilíbrio de ecossistemas inteiros. Polinizadores essenciais, como abelhas, são particularmente vulneráveis a essas substâncias, o que compromete não apenas a produção agrícola, mas a própria resiliência dos sistemas naturais que a sustentam.

No campo da saúde pública, os impactos são igualmente preocupantes. A exposição contínua a determinados agrotóxicos tem sido relacionada a uma série de doenças crônicas, incluindo distúrbios hormonais, problemas neurológicos e diferentes tipos de câncer. Trabalhadores rurais e populações que vivem próximas a áreas de pulverização são os mais afetados, mas os riscos não se limitam a eles: resíduos químicos nos alimentos fazem com que toda a população esteja, em maior ou menor grau, exposta.

Do ponto de vista da sustentabilidade, o cenário é ainda mais contraditório. A dependência crescente de insumos químicos tende a criar um ciclo vicioso: organismos considerados como pragas agrícolas desenvolvem resistência, exigindo doses maiores ou novos produtos, o que aumenta custos, impactos ambientais e riscos à saúde. Ao mesmo tempo, alternativas mais sustentáveis — como a agroecologia e o uso de bioinsumos — seguem ocupando um espaço marginal, apesar de seu potencial comprovado.

É nesse contexto que o recorde de liberações em 2025 lança uma sombra sobre o discurso oficial. Promessas de incentivo à agroecologia e de redução do uso de agrotóxicos perdem força diante de números que apontam na direção oposta. A política agrícola parece, na prática, reforçar um modelo que privilegia ganhos imediatos de produtividade, mesmo à custa de impactos altamente desastrosos em longo prazo.

Mais do que uma questão técnica ou econômica, o avanço dos agrotóxicos no Brasil é um debate sobre escolhas. Escolhas que dizem respeito ao tipo de agricultura que o país deseja promover, ao nível de proteção ambiental que está disposto a garantir e, sobretudo, à qualidade de vida das gerações presentes e futuras. O recorde de 202 5será lembrado como um ponto de inflexão — ou como mais um passo em uma trajetória que insiste em ignorar seus próprios erros e custos.

Quem desejar baixar o arquivo com a lista completa dos 912 agrotóxicos liberados pelo governo Lula em 2025, basta clicar [Aqui!].

 

Depredar: O novo capitalismo financeiro e o avanço anticientífico

Por Viviana Martinovich para “El Cohete a la Luna” 

Muito distante daquela imagem centrada na austeridade e na ética do trabalho que o sociólogo alemão Max Weber associou à expansão do capitalismo industrial e comercial, o novo capital financeiro do século XXI opera com a velocidade e a voracidade de um algoritmo, aparentemente com base em seu único interesse: retornos imediatos. 

Para além das nuances nacionais, este novo capitalismo esconde um pano de fundo comum: a subordinação do social e do coletivo a formas de poder que buscam o controle direto tanto de recursos estratégicos (através da reconfiguração de uma ordem política favorável a interesses concentrados) quanto de sujeitos (pela suspensão das normas democráticas e pela imposição de um regime de facto que ignora direitos adquiridos e autonomias institucionais). 

Mas não se caracteriza apenas pela busca de retornos rápidos, pela circulação opaca de capital e pela apropriação e comercialização de bens comuns; também investe grandes somas de dinheiro no que o médico e filósofo americano Peter Hotez chamou de “a ascensão mortal do antiscientismo ” . Em uma entrevista , Hotez destaca que algumas empresas de private equity e fundos de investimento canalizam dinheiro para grupos antiscientíficos e antivacina, que se tornaram a nova face do extremismo político e do autoritarismo.

Segundo o economista britânico Anatole Kaletsky, este novo “Capitalismo 4.0” sobrevive às crises através da rápida mutação das suas regras. Na sua adaptação mais recente, em vez de se concentrar em projetos produtivos a longo prazo, este novo capital financeiro adquire ativos construídos por outros, absorve-os e retira-se quando a credibilidade e a rentabilidade caem drasticamente. Os seus agentes, ocultos por trás de grandes fundos de investimento e conglomerados transnacionais, avançam poluindo ecossistemas, empobrecendo países ou mesmo desmantelando comunidades que construíram valor público ao longo de décadas, como é o caso das ciências.

Nesse contexto, o financiamento de grupos anticientíficos e antivacina parece fazer parte de uma estratégia mais ampla: o desmantelamento deliberado do consenso coletivo que não serve aos seus interesses, destruindo a base identitária compartilhada sobre a qual uma sociedade se apoia para debater e discordar dentro de um arcabouço de possibilidades verificáveis. Sem acordos que governem o discurso público, restam apenas narrativas concorrentes, disputando a imposição ou a repetição. Sem os fundamentos historicamente estabelecidos, o cenário torna-se ilegível, e cada discussão exige a revisitação de décadas, até mesmo séculos, de história. Tal feito requer um esforço argumentativo exaustivo que dá lugar ao silêncio e à inação, abrindo caminho para aqueles que investem no controle da narrativa. 

Surge então a questão: o que aconteceria se esse ethos coletivo , baseado em consensos e discussões historicamente consolidados, desmoronasse — o ethos através do qual diversas comunidades científicas, com diferentes racionalidades e fundamentos epistemológicos, concordavam sobre maneiras de compreender o mundo social e natural? Talvez o sistema científico se tornasse mais parecido com um modelo de trabalho baseado em plataformas: indivíduos substituíveis, sem acordos coletivos e sem a capacidade de decidir o que é cientificamente e eticamente válido e o que não é, transferindo essa capacidade para grandes corporações concentradas. 

Na Argentina, essa plataformização da prática científica se traduz no desmantelamento do sistema científico por meio do corte de verbas para programas de pesquisa , da privatização de setores estratégicos e da deslegitimação das universidades públicas como articuladoras do conhecimento. Contudo, em países onde o financiamento da ciência é mais diverso e complexo, essa combinação de voracidade financeira e erosão deliberada do caráter comunitário da ciência está gerando outros tipos de práticas. 

Embora os processos de pesquisa científica — que exigem mais tempo, conhecimento acumulado, reflexão e experimentação — normalmente demandem outros cenários especulativos, o interesse desse capital financeiro anticientífico e míope concentra-se em ambientes com alta circulação de capital, onde a ciência gera bens comercializáveis ​​com baixas barreiras de entrada; ou seja, produtos facilmente clonáveis ​​que exigem pouco conhecimento para serem reproduzidos. Um desses ambientes é a publicação de avanços ou resultados de pesquisa por meio de artigos ou trabalhos . Esses textos não apenas materializam o conhecimento, mas, no próprio ato de serem tornados públicos, colocam em jogo a aceitação de uma narrativa como cientificamente válida pela comunidade científica, a formação simbólica de prestígio, a avaliação institucional da produtividade, a competição por financiamento, as métricas globais de produção científica, a necessidade profissional e humana de comunicar o progresso do trabalho realizado e também o endosso científico que possibilita a comercialização de produtos desenvolvidos por indústrias (farmacêuticas, aditivos alimentares, substâncias químicas, etc.). Essa interseção de expectativas, necessidades e interesses transformou o ecossistema editorial em um ambiente historicamente permeável à lógica do capital. No entanto, as práticas atuais do capital financeiro e os investimentos anticientíficos alteraram substancialmente esse cenário, e é nesse terreno de rentabilidade simbólica e material que a nova ordem se desdobra livremente.

Trata-se de um mecanismo complexo, desencadeado pelas ações de certos atores e pela inação de muitos outros; pelo interesse próprio de alguns e pela indiferença de muitos outros, que, em conjunto, geram um efeito devastador. Um desses mecanismos é a atual proliferação de fábricas de artigos científicos, que reúnem textos gerados com inteligência artificial, dados fabricados e bibliografias recicladas. Como fazendas de bots — verdadeiros exércitos digitais criados para impulsionar visualizações e curtidas em publicações nas redes sociais — as fábricas de artigos científicos estão invadindo o ecossistema editorial com artigos fraudulentos que não apenas inflacionam artificialmente as citações, mas também desestabilizam os próprios fundamentos da ciência. Como aponta o neurologista Malcolm MacLeod , professor da Universidade de Edimburgo: “ Se, como cientista, eu quiser consultar todos os artigos sobre um medicamento específico que possa ser eficaz contra o câncer ou o AVC, acho muito difícil evitar os falsos. O conhecimento científico está sendo contaminado por material fabricado. Estamos diante de uma crise .”

Para que essa máquina funcione, as fábricas de papel precisam se associar a periódicos estabelecidos que lhes abram as portas, e geralmente fazem isso de duas maneiras. Por um lado, por meio de empresas intermediárias que contatam os periódicos para oferecer blocos de artigos “pré-aprovados” que garantem um fluxo constante de dinheiro; e por outro lado, por meio da compra especulativa de periódicos: grupos empresariais adquirem títulos estabelecidos, desmantelam suas equipes editoriais, substituem os processos de revisão por pares por procedimentos acelerados e os integram a redes onde domínios falsos, editoras de fachada e empresas de fachada coexistem — tudo criado para movimentar capital, diluir a responsabilidade e aumentar os lucros às custas da reputação acumulada ao longo de décadas. Uma investigação do jornal El País revela a “rede obscura ” de compras de periódicos científicos a partir de mansões na Inglaterra, com o objetivo de transformá-los em instrumentos financeiros que contribuem para a degradação do conhecimento acumulado.

Um desses muitos casos foi o de El Profesional de la Información. Com mais de três décadas de história, foi comprada por quase um milhão de euros pela editora britânica OAText, que mais tarde se tornou a Oxbridge. Em  pouco mais de um ano de práticas fraudulentas, a revista foi removida do índice Web of Science. Em uma carta recente, Tomàs Baiget , editor fundador de El Profesional de la Información , observou que, após a venda da revista, ao revisar as bibliografias de vários artigos publicados, percebeu que a Oxbridge havia inserido referências que não pertenciam aos artigos originais. Mais tarde, ele percebeu que vários dos artigos publicados “eram idênticos: quase certamente foram produzidos por fábricas de papel ”. Em apenas um ano, “ o impacto foi devastador : editores convidados cancelaram chamadas para artigos, muitos autores retiraram seus manuscritos e o fluxo de submissões despencou. O fundo de investimento chegou, devorou, engoliu e varreu tudo em seu caminho.

Mas esses exemplos também ocorrem dentro de grandes corporações, como no caso recente do periódico Science of the Total Environment , um dos produtos da Elsevier, que passou de publicar 656 artigos em 2011 para 10.334 em 2024, transformando-se em “ um periódico de portas abertas que aceita quase tudo “. Com taxas de publicação de US$ 4.150 por artigo , tornou-se um negócio anual de quase US$ 43 milhões. Após a detecção de avaliações falsas assinadas com os nomes de cientistas reais sem o seu consentimento, entre outras práticas fraudulentas, o periódico foi denunciado e removido da Web of Science. Este banco de dados histórico de literatura científica, responsável por classificar e moldar a corrente principal da ciência global durante a segunda metade do século XX, está sendo reconfigurado no século XXI como um defensor contra a fraude, denunciando cada caso como uma falha ética individual, sem associá-los a um problema social maior.

Estima-se que circulem mais de 15.000 revistas científicas predatórias , o que sugere um cenário mais amplo: uma nova paisagem “predatória” que não só mina a integridade das publicações, como também remodela completamente as condições que tornam a pesquisa possível. Como  aponta Dorothy Bishop , professora emérita da Universidade de Oxford, “ O nível de publicação de artigos fraudulentos está criando sérios problemas para a ciência. Em muitas áreas, está se tornando cada vez mais difícil desenvolver uma abordagem cumulativa para um tema, porque nos falta uma base sólida de descobertas confiáveis. E a situação está piorando cada vez mais ”. Uma nota recente da Royal Society indica que, somente na área biomédica, estima-se que 100.000 artigos falsos sejam publicados a cada ano.

Outro exemplo é a editora OMICS International. De acordo com uma investigação da Bloomberg , em um processo judicial de 2016, a Comissão Federal de Comércio dos EUA acusou a OMICS de ser uma editora predatória que corroía a confiança pública na pesquisa científica. A mesma investigação revelou que a OMICS International recebia financiamento da indústria farmacêutica, mas por que as grandes farmacêuticas financiariam uma editora predatória? Uma prática documentada é a introdução de artigos fabricados para inflar artificialmente o número de citações de certos ensaios clínicos que atendem a grandes interesses comerciais. Mas outra de suas intenções poderia ser minar a credibilidade da própria comunidade científica, como o único agente social capaz de demonstrar a toxicidade e a nocividade de certos produtos industriais.

A máquina continua com o mercado paralelo de autoria, onde espaços em artigos já aceitos ou até mesmo edições especiais inteiras são vendidos, transformando a autoria científica em uma mercadoria comprada e vendida a preços que variam de acordo com a disciplina, o país e o fator de impacto da revista. Em uma investigação da revista Science , uma agência de venda de autoria ofereceu a um jornalista infiltrado a posição de coautor principal de um artigo sobre câncer por US$ 14.800 . O artigo foi publicado algumas semanas depois no Journal of Biochemistry & Cell Biology , uma revista publicada por — quem? — a OMICS International, que foi denunciada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA como uma editora predatória.

O quadro se completa com outra prática generalizada: estratégias automatizadas para inflar métricas, que depois servem como argumento de venda. O relato do editor do El Profesional de la Información confirma esse mecanismo ao revelar a inserção clandestina de referências em artigos já aceitos, sem o consentimento dos autores. 

Existem práticas ainda mais difíceis de rastrear: o uso de inteligência artificial para fabricar avaliações positivas, a compra de bases de dados para gerar históricos editoriais falsos, a clonagem de revistas de prestígio para enganar autores desavisados ​​e toda uma série de dispositivos concebidos para simular legitimidade onde existem apenas mecanismos fraudulentos. 

Enquanto o capitalismo industrial necessitava da ciência para impulsionar os processos de produção e o Estado de bem-estar social exigia novas interpretações científicas do tecido social para a formulação de políticas públicas, o capitalismo financeiro trata a ciência como um ativo em vez de um insumo, e perde o interesse no consenso que a ciência produz. As mesmas portas por onde antes entravam as demandas por desenvolvimento produtivo e os fundamentos das políticas públicas agora permitem a entrada de práticas predatórias, transações obscuras e mecanismos especulativos que desestabilizam comunidades inteiras. 

Quando todos esses processos convergem, o que se destrói não é apenas a qualidade científica: o tecido social que dava valor à ciência se erode. O reconhecimento mútuo, a discussão crítica e o senso de comunidade se desfazem. E o que resta em seu lugar é um mercado precário onde o valor de um resultado científico ou de um periódico não depende mais do conhecimento que publica, mas de sua capacidade de operar como uma engrenagem em uma cadeia global de especulação.

Embora as ciências continuem a manter uma aura de território asséptico e neutro, intocado pelos pecados mundanos, como qualquer outra prática social e coletiva, elas fazem parte do tecido social que as molda. Suas decisões, prioridades e conflitos não surgem no vácuo, mas respiram o mesmo ar da sociedade globalizada e, portanto, são terreno fértil para as práticas desse novo capital financeiro. Na mesma entrevista com Peter Hotez citada no início, o entrevistador lhe faz a seguinte pergunta: “ A postura usual da comunidade científica é manter-se publicamente neutra, especialmente em relação a questões políticas. Mas, diante da crescente onda anticientífica, o senhor acha que isso precisa mudar? ”. Ao que Hotez responde, entre outras coisas: “ Alguém que ganhou o Prêmio Nobel pelo desarmamento nuclear disse que a ideia de que a ciência é politicamente neutra foi destruída pela bomba de Hiroshima. Acho que há verdade nisso, e precisamos começar a pensar nesses termos e a falar sobre política para resolver problemas ”. 

Anos antes de Robert Oppenheimer liderar o grupo de cientistas que projetou a bomba detonada em Hiroshima, grande parte da comunidade científica já havia se transformado em uma força de trabalho remunerada a serviço de interesses industriais. Essa mudança levou ao desmantelamento das redes científicas informais que fomentavam consensos e acordos, e facilitou o distanciamento daqueles que trabalhavam na indústria em relação aos efeitos nocivos daquilo que haviam projetado . Essa “neutralidade” política em relação à sua própria prática já fragmentada é o que agora abre caminho para o avanço desse novo capitalismo anticientífico. Se a intenção é que a ciência permaneça apenas mais uma das muitas formas que as sociedades encontraram para interpretar o mundo, é hora de a própria comunidade científica reconsiderar seu lugar no tecido social e questionar o significado social de suas práticas.

Viviana Martinovich é doutora em Saúde Pública. É professora e pesquisadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade Nacional de Lanús. É editora da revista científica Salud Colectiva e diretora editorial da série de livros Cuadernos del ISCo.


Fonte: El Cohete a La Luna

Banco Master: o caso que pode implodir a política brasileira

Relatos de coerção, registros comprometedores e decisões públicas sob suspeita expõem um sistema que atravessa partidos e ameaça a transparência democrática

Quanto mais surgem informações sobre o escândalo envolvendo o Banco Master, mais difícil se torna ignorar os paralelos com outros casos internacionais de cooptação e coerção de elites políticas. A comparação com Jeffrey Epstein não é casual — ainda que, no caso brasileiro, não haja até o momento acusações de crimes da mesma natureza.

O que emerge, contudo, é um padrão perturbador: o uso sistemático de estratégias de sedução, captura e posterior constrangimento como instrumentos de influência política. No centro dessa engrenagem estaria Daniel Vorcaro, associado à promoção de encontros privados, festas e ambientes cuidadosamente preparados — não apenas para entretenimento, mas para registro. Segundo relatos, essas situações teriam sido gravadas, criando um acervo potencialmente explosivo de material comprometedor.

A lógica é conhecida: primeiro, a aproximação; depois, a exposição; por fim, a possibilidade de coerção. Trata-se de um mecanismo que desloca o eixo da influência política do campo público — debate, convencimento, negociação — para o terreno opaco da chantagem e do controle privado. Não é apenas uma questão moral; é uma distorção estrutural do funcionamento democrático.

Agora, com a confirmação da existência de gravações que colocariam figuras públicas em situações embaraçosas — algumas delas autoproclamadas defensoras da moral, dos bons costumes e da família —, assiste-se a um movimento previsível: a tentativa de blindagem das informações sob o argumento do direito à privacidade.

Mas essa alegação merece escrutínio. A partir do momento em que comportamentos privados passam a ser utilizados como instrumento de pressão para influenciar decisões públicas — especialmente aquelas com impacto econômico relevante —, a fronteira entre o privado e o público se dissolve. Não se trata mais de intimidade, mas de interesse coletivo.

Se, como indicado, essas práticas foram mobilizadas para garantir facilidades ao Banco Master, com potenciais prejuízos bilionários para os trabalhadores brasileiros, o caso deixa de ser um escândalo restrito a indivíduos e se transforma em uma questão de responsabilidade pública. E, nesse contexto, o acesso à informação não é um capricho — é uma exigência democrática.

Outro aspecto relevante é o caráter transversal dos envolvidos. Ao que tudo indica, o alcance dessas práticas não respeita alinhamentos ideológicos ou partidários. A teia se estende por diferentes segmentos do espectro político, revelando uma zona de convergência pouco visível: aquela onde interesses privados se sobrepõem a compromissos públicos.

Diante disso, a divulgação integral das informações disponíveis não deve ser vista como exposição gratuita, mas como condição para que a sociedade possa exercer julgamento informado — especialmente em um contexto pré-eleitoral. Saber quem são os agentes públicos suscetíveis a esse tipo de cooptação é fundamental para qualquer escolha consciente nas urnas.

No fim, o caso Banco Master não é apenas sobre um banco, um empresário ou um conjunto de políticos. É sobre os limites — cada vez mais tênues — entre poder, intimidade e controle. E sobre o preço que se paga, coletivamente, quando esses limites são ultrapassados.

A guerra silenciosa do Brasil contra as mulheres

No Brasil, quatro mulheres são mortas por feminicídio todos os dias. Por trás das estatísticas está uma crise mais profunda, onde a violência de gênero colide com racismo, legados coloniais e desigualdade territorial, deixando mulheres negras, indígenas e rurais em maior risco

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

Quando a jornalista brasileira Vanessa Ricarte foi assassinada por seu ex-noivo, o caso dominou brevemente a atenção nacional. Ricarte tinha 42 anos e, segundo investigadores policiais, já havia sofrido abusos e períodos de cativeiro antes do assassinato. Amigos depois descreveram um relacionamento que se tornou cada vez mais controlador. O assassinato, por mais devastador que tenha sido, não surgiu do nada.

Como muitos casos de feminicídio no Brasil, a violência não começou com o assassinato, ela cresceu lentamente, por meio de intimidação, controle e abusos crescentes, muito antes de se tornar fatal.

Em todo o país, esse padrão se repete com uma frequência inquietante.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram mortas em feminicídios no Brasil em 2025. Isso significa que quatro mulheres morrem todos os dias. Esse número representa um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, e é o maior registrado desde que o feminicídio foi formalmente reconhecido como crime na lei brasileira em 2015.

Desde que a lei entrou em vigor, pelo menos 13.703 mulheres foram mortas simplesmente por serem mulheres. Nos últimos cinco anos, o número de casos aumentou cerca de 14,5%. Entre 2021 e 2024, 97,3% dos casos de feminicídio foram cometidos exclusivamente por homens.

Só os números não explicam o que está acontecendo. Em muitos casos, a violência cresce lentamente: intimidação, insultos, coerção, isolamento e ameaças.

O que começa como controle psicológico pode escalar para agressão física. Quando as autoridades tomam conhecimento da situação, o perigo geralmente já é grave.

Jesem Orellana, epidemiologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou uma lacuna crítica entre legislação e prevenção. Ele disse:

O Brasil possui um arcabouço legal robusto para proteger as mulheres, incluindo penalidades severas para feminicídio. No entanto, milhares de mulheres foram mortas nos últimos anos. Apesar das leis rigorosas, fizemos pouco progresso na prevenção eficaz, especialmente na saúde pública.

Fazemos pouco na atenção primária e temos dificuldade em reconhecer e denunciar diferentes formas de violência contra as mulheres. Isso leva à falta de intervenção precoce ou oportuna para prevenir o feminicídio.

Fora do Brasil, a violência no país é frequentemente associada ao tráfico de drogas ou ao crime organizado. O feminicídio conta uma história diferente. A maioria dos assassinatos acontece dentro de relacionamentos íntimos.

Dados analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que quase 60% das vítimas são mortas por um parceiro atual, enquanto cerca de 21% são assassinadas por ex-parceiros. Em outras palavras, a pessoa responsável geralmente é alguém em quem a vítima confiou, um parceiro, um marido ou ex-parceiro.

A localização do crime reflete essa realidade.

Em 66,3% dos casos de feminicídio, o assassinato ocorre dentro da própria casa da vítima. As armas envolvidas raramente são sofisticadas. Facas e outros objetos cortantes representam quase metade de todos os casos, enquanto armas de fogo são usadas em cerca de um quarto de água.

A pesquisa de Orellana destacou como sinais de alerta muitas vezes são visíveis muito antes do crime. Ele disse:

A maioria dos feminicídios, especialmente aqueles ligados à violência doméstica, são precedidos por problemas de relacionamento ou financeiros. Ciúmes e senso de pertença às mulheres são comuns e devem ser tratados como questões de saúde mental. A dependência financeira também desempenha um papel importante, muitas mulheres são impedidas de trabalhar, o que aumenta sua vulnerabilidade a abusos psicológicos e físicos, incluindo tentativas de feminicídio.

Ele acrescentou que a violência frequentemente se intensifica quando mulheres tentam sair:

É frequentemente nesse contexto de violência extrema que as mulheres decidem terminar o relacionamento, e o ciclo de ameaças e agressão se intensifica. Alguns obtêm medidas de proteção, mas outros ainda são mortos, mesmo sendo minoria, apesar dessas proteções.

A dimensão racial do feminicídio

As estatísticas também revelam profundas disparidades raciais.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2024, 62,6% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras, enquanto 36,8% eram brancas. A violência de gênero no país não pode ser separada de sua longa história de desigualdade racial e exclusão social.

A demógrafa Jackeline Ferreira Romio,analisada pelo veículo independente Outras Palavras, argumenta que o feminicídio deve ser examinado pela interseção de raça, gênero e classe. Ela disse:

Feminicídio é uma violência baseada no ódio.

Quando o racismo se cruza com a misoginia, a violência se intensifica, deixando mulheres que já enfrentam discriminação ou pobreza em risco muito maior de violência letal.

Observe onde os casos ocorrem e as desigualdades ficam mais claras. Mulheres que vivem em bairros urbanos periféricos, regiões rurais ou comunidades historicamente marginalizadas frequentemente enfrentam os maiores níveis de violência, tendo o menor acesso à proteção institucional.

Nesse sentido, o feminicídio não é apenas uma questão de gênero, é também um problema político e histórico moldado por legados do colonialismo e da desigualdade estrutural na sociedade brasileira.

Mulheres indígenas e violência colonial

Para as mulheres indígenas, a violência está frequentemente ligada a histórias mais longas de desapropriação colonial e disputas contemporâneas por terras.

Análises da plataforma Gênero e Número mostram que os relatos de violência física, psicológica e sexual contra mulheres indígenas mais que triplicaram entre 2014 e 2023. No mesmo período, a violência sexual, muitas vezes afetando meninas, quase quadruplicou.

Entre 2003 e 2022, as mortes violentas de mulheres indígenas aumentaram cerca de 500%.

A socióloga indígena, Pagu Rodrigues, argumenta que essa violência não pode ser explicada como parte das tradições culturais indígenas. Em vez disso, reflete séculos de violência colonial e patriarcado. Ela disse:

A violência contra as mulheres não é cultura indígena, faz parte de um processo colonial de violência, de patriarcado.

Em muitos territórios, a violência está intimamente ligada a conflitos por terras e recursos naturais. As mulheres indígenas frequentemente assumem papéis de liderança na defesa de suas comunidades e territórios, o que pode colocá-las em situações de risco elevado.

Rodrigues observa que a violência sexual às vezes é usada deliberadamente como intimidação. Ela explicou:

O estupro tem sido usado como estratégia para desmobilizar líderes indígenas.

Onde a mineração e grandes projetos de infraestrutura, a expansão do agronegócio e outras indústrias extrativistas avançam para terras indígenas, a violência de gênero pode se entrelaçar com conflitos ambientais e territoriais.

Geografia e ausência institucional

Onde uma mulher vive no Brasil pode influenciar se há proteção significativa disponível.

Municípios menores, com menos de 100.000 habitantes, registram as maiores taxas de feminicídio do país, cerca de 1,7 por 100.000 mulheres, em comparação com a média nacional de 1,4.

Embora apenas 41% das mulheres brasileiras vivam nessas cidades, elas representam cerca de metade de todos os feminicídios registrados em todo o país.

Parte da explicação está na ausência de serviços especializados. Mais de 70% desses municípios não possuem delegacias de polícia feminina, abrigos ou centros de apoio dedicados.

Orellana enfatizou que a desigualdade territorial aumenta diretamente o risco letal:

Em municípios com menor presença estatal, seja em segurança, saúde, judiciário ou serviços sociais, as chances de mulheres serem mortas são ainda maiores, porque não há apoio seguro ou oportuno.

Essas mulheres são frequentemente revitimizadas pelo Estado, que às vezes não só nega proteção, mas também as culpa, revelando outra face do machismo estrutural e do patriarcado.

Para mulheres em áreas rurais, buscar ajuda envolve viajar longas distâncias ou denunciar às autoridades que ainda são vítimas de violência doméstica como um assunto privado, e não um crime. A diferença entre a proteção legal e a realidade cotidiana pode ser grande.

As leis ficam aquém

O Brasil é frequentemente reconhecido por ter um dos marcos legais mais abrangentes da América Latina para combater a violência contra as mulheres.

No centro está a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que comemora seu vigésimo aniversário este ano. A lei continua sendo o principal instrumento legal do país para combater a violência doméstica e familiar. Mas o problema não é mais criar novas leis, mas sim a capacidade de implementá-las de forma eficaz.

Orellana argumentou que a falha é sistêmica e requer ação coordenada:

O feminicídio não é um problema que possa ser enfrentado de forma eficaz por um único setor. Exige ação coordenada entre assistência social, saúde pública, judiciário e segurança pública.

Ainda não entendemos que a prevenção exige respostas integradas e intersetoriais e uma mudança cultural na forma como reconhecemos a violência contra as mulheres.

Evidências analisadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 13,1% das mulheres mortas em casos de feminicídio já haviam obtido ordens judiciais anteriormente. O sistema de justiça já havia reconhecido o risco, mas a proteção não conseguiu evitar o assassinato.

Paula Bevilacqua, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disse que a violência em si está em constante mudança.

Falando no Seminário Amazônico sobre Vigilância de Inteligência sobre Feminicídio, ela observou:

Sempre haverá o fato de que os dados estão desatualizados. Sempre haverá uma nova violência recriada, inventada ou reinventada.

Alguns pesquisadores acreditam que a prevenção deve começar mais cedo. A mídia pode desempenhar um papel seguindo as diretrizes de reportagem promovidas pela ONU Mulheres, evitando narrativas que justificam implicitamente a violência ou sensacionalizam as vítimas.

Os profissionais de saúde também poderiam estar melhor preparados para identificar abuso psicológico, que muitas vezes aparece muito antes da violência física. A detecção precoce pode tornar a intervenção possível.

Um sistema que normaliza a violência

Alguns estudiosos argumentam que o feminicídio persiste não apenas por causa dos perpetradores individuais, mas porque formas anteriores de violência são frequentemente toleradas.

No mesmo seminário, Danúzia Rocha, professora da Universidade Federal de Acre, descreveu o feminicídio como a fase final de um ciclo de violência que repetidamente não é controlado. Ela disse:

O feminicídio acontece porque os homens têm permissão para matar. Essa morte é legitimada.

A tolerância ao assédio, intimidação ou agressão física pode permitir que a violência escale com o tempo.

Bevilacqua citou um caso polêmico em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, onde um desembargador liberou um homem acusado de estuprar repetidamente uma menina de 12 anos, argumentando que os atos ocorreram “por amor” e com consentimento.

Para Bevilacqua, casos como este ilustram como o sexismo e o preconceito ainda podem moldar decisões dentro do sistema de justiça. Quando as instituições deixam de responder de forma consistente, a impunidade torna-se mais provável.

A dimensão da crise

Até mesmo medir o feminicídio continua sendo um desafio.

Segundo Fiocruz, o Brasil ainda carece de um sistema nacional totalmente integrado capaz de registrar com precisão essas mortes. As informações frequentemente são espalhadas por registros policiais, sistemas de saúde e bancos de dados judiciais, o que pode resultar em subnotificação e inconsistências na classificação.

A violência em si está em constante evolução. O assédio digital e as ameaças online passam a fazer cada vez mais parte de relacionamentos abusivos, criando desafios adicionais para instituições que tentam monitorar riscos.

Em resposta, Fiocruz lançou uma rede nacional de observatórios de monitoramento e prevenção conhecida como Vigifeminicídio. Coordenada pela Fiocruz Brasília, a iniciativa visa reunir pesquisadores, autoridades públicas e organizações da sociedade civil para estratégias de monitoramento e prevenção.

Orellana, coordenador do Vigifeminicídio, explicou como novas ferramentas de monitoramento podem melhorar a prevenção:

Desenvolvemos uma estratégia rápida e de baixo custo para rastrear e caracterizar assassinatos de mulheres, permitindo coletar dados abrangentes em poucos meses, algo que as estatísticas oficiais não conseguem fazer devido à subnotificação. Essa é a principal vantagem do Vigifeminicídio: ele permite o monitoramento quase em tempo real dos padrões de violência letais.

No entanto, ele alertou que essas ferramentas ainda são subutilizadas politicamente:

Com esses dados, poderíamos agir de forma mais eficaz na prevenção. Mas, infelizmente, não nos é permitido avançar nessa direção, apesar da conscientização dentro dos ministérios federais. A violência contra as mulheres também é frequentemente ignorada nas chamadas para financiamento de pesquisas, o que reflete os poderosos efeitos do machismo estrutural no Brasil.

Além das estatísticas

No fim das contas, o feminicídio no Brasil não pode ser compreendido apenas por estatísticas. Os assassinatos refletem profundas desigualdades estruturais, moldadas pela história colonial, hierarquia racial, marginalização econômica e normas patriarcais enraizadas.

Mulheres negras, indígenas e aquelas que vivem em áreas rurais ou marginalizadas continuam sendo as mais expostas e menos protegidas. A vulnerabilidade deles não é acidental; É produzido por sistemas que distribuem segurança e justiça de forma desigual.

Enfrentar o feminicídio exige mais do que punição criminal, exige mudanças estruturais de longo prazo, desde a educação até a reforma institucional e políticas públicas mais fortes, reconhecendo a violência muito antes de se tornar fatal.

Até lá, a guerra silenciosa do país contra as mulheres continua, muitas vezes invisível, desenrolando-se atrás das portas fechadas, em lares onde os sinais de alerta antes eram pequenos o suficiente para serem ignorados.


Fonte: YourVoiz