Observatórios Sociais e sua questão fulcral: quem fiscaliza os fiscais?

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No dia 14 de Outubro publiquei uma postagem intitulada “Quo Vadis Observatório Social de Campos Goytacazes” onde notei o silêncio sepulcral em que a outrora comunicativa organização havia mergulhado após o início do governo de Rafael Diniz [1].  Esta mesma postagem foi repercutida posteriormente pelo Portal Viu onde também contribuo regularmente. 

A repercussão desta postagem pelo Portal Viu acabou gerando um resultado que me surpreendeu. É que na página oficial do Viu no Facebook, houve a manifestação do responsável de Comunicação do Observatório Social do Brasil, Anderson Nikoforenko, de que “apesar de utilizar o nome Observatório Social de Campos de Goytacazes, a referida instituição não mantem contato nem segue as recomendações do Observatório Social do Brasil,  não sendo oficialmente integrada à Rede de Observatórios Sociais do Brasil (Rede OSB).”  Além disso, para corroborar a sua afirmação, o Sr. Nikoforenko  enviou a relação de observatórios sociais existentes em todo o território brasileiro cuja metodologia acompanhada pelo Observatório Social do Brasil [Aqui!]. 

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Ao acessar a lista de observatórios sociais que utilizam a metodologia acompanhada pela Rede de Observatórios Sociais do Brasil, o de Campos dos Goytacazes não é sequer mencionado como estando em vias de iniciar suas operações!

A pergunta que naturalmente surge em relação ao auto intitulado “Observatório Social de Campos dos Goytacazes”, cujos dois últimos diretores  gerais estão hoje em cargos chaves da gestão do jovem prefeito Rafael Diniz, é de quem (ou pelo menos se alguém) acompanha a metodologia aqui empregada em nome do controle social da gestão dos atos do executivo municipal.

Como não estou no ofício dos pré-julgamentos, fico esperando a manifestação, caso desejem fazer alguma, dos atuais responsáveis pelo funcionamento do “Observatório Social de Campos dos Goytacazes” para que esclareçam as dúvidas suscitadas pela manifestação aqui exposto do Observatório Social do Brasil.

Mas desde já fica a pergunta: quem é que fiscaliza o fiscal?

 

[1] https://blogdopedlowski.com/2017/10/14/quo-vadis-observatorio-social-de-campos-dos-goytacazes/

 

(Des) governo Pezão e sua expedição punitiva contra as universidades estaduais

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Faz algum tempo que está evidente que o (des) governo Pezão adoraria ver as universidades estaduais reduzidas à cinzas. Isso começou a ficar claro quando as verbas de custeio foram suspensas, deixando as universidades funcionando sem que fossem sequer oferecidas as condições mínimas de segurança. Esse processo de sabotagem explícita foi paulatinamente estendido a todas as estruturas  fundamentais dessas instituições que essencialmente dependem de estabilidade para poderem cumprir suas funções essenciais para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.

Como toda a privação não impediu o funcionamento das universidades, o (des) governo Pezão adicionou o asqueroso confisco salarial para ver se conseguia quebrar o moral e a determinação que vem mantendo atividades essenciais praticamente intactas, apesar do furioso ataque que tem sido executado.

Agora, com o anúncio de que o salário de Agosto continuará sendo negado a 3,3% (15.375 servidores) do funcionalismo estadual por tempo ainda não determinado, a coisa assumiu um aspecto inegável de expedição punitiva contra as universidades estaduais, especialmente seus docentes e estudantes. Os primeiros ficam de fora porque o novo teto para pagamento de salários (os assombrosos R$ 6.161,00), enquanto que os estudantes são punidos com a falta de pagamento de suas bolsas, o que só vem ocorrendo após os docentes terem seus vencimentos quitados.

Alguém poderia se perguntar por que o (des) governo Pezão demonstra tal disposição de destruir as universidades estaduais. As razões provavelmente são múltiplas, mas eu arrisco a dizer que a principal é quebrar os núcleos da resistência intelectual ao projeto de destruição do Rio de Janeiro que o (des) governador Pezão e sua plêiade de (des) secretários vêm executando para melhor servir os grupos econômicos que efetivamente controlam o poder decisório deste (des) governo.

Lembremos assim que a expedição punitiva é uma operação militar empreendida para punir um Estado ou qualquer grupo de pessoas. A expedição punitiva normalmente é realizada em resposta ao comportamento desobediente ou moralmente errado percebido, seja como retaliação ou para aplicar pressão diplomática forte sem uma declaração formal de guerra. Mais comumente, no século XIX, as expedições punitivas foram usadas como pretexto para aventuras coloniais que resultaram em anexações, mudanças de regime ou mudanças nas políticas do Estado afetado para favorecer uma ou mais potências coloniais. Mas aqui no Rio de Janeiro comandado pelo (des) governo Pezão, a expedição punitiva toma a forma dessa perseguição despudorada às universidades estaduais.

Por isso, é preciso ter claro o papel que o confisco salarial ocupa na tentativa de quebrar a resistência dos que estão sendo atingidos, mas que ainda tentam se manter focados nas suas tarefas como servidores que, a despeito de todas as privações impostas, ainda precisam cumprir. A principal sendo a denúncia do perigo extremo que esse (des) governo representa para o presente e o futuro do Rio de Janeiro.

Celebrando os 100 anos da Revolução Russa

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No dia 25 de Outubro se completam 100 anos do início da segunda fase da Revolução Russa, movimento que colocou firmemente a classe operária russa como a principal força motriz das transformações preconizadas por Karl Marx e Friederich Engels em seus exaustivos trabalhos acerca da necessidade de que o Capitalismo seja superado.  Apesar de todos os percalços que marcaram os 100 anos desde que se deu a tomada do Estado russo sob o comando do Partido Bolchevique, a Revolução Russa ainda cumpre o papel insubstituível de nos mostrar que é possível passar da utopia à ação política concreta, e de se lutar para que a riqueza gerada pelo trabalho humano não fique concentrado nas mãos de uns poucos, enquanto a maioria sobrevive em meio a privações cada vez mais profundas.

E o elemento que permanece atual é o fato de que a classe operária quando dotada de um partido com um programa claramente estabelecido sob as bases do materialismo histórico dialético e do internacionalismo é capaz de realizar proezas como a Revolução Russa. Nada do que aconteceu ao longo do Século XX, mesmo a degeneração do estado socialista que foi fundado pelos revolucionários russos, apaga o fato de que só apoiado por um programa explicitamente orientado para superar o Capitalismo é que a Humanidade poderá chegar a um estágio superior de organização social.

E nesse aniversário, a principal saudação que deixo é para aquela multidão de cidadãos comuns que sob as bandeiras levantadas pelo partido de Vladimir Lênin e Leon Trotsky ousaram mostrar ao mundo a sua capacidade de enfrentar os inimigos mais terríveis em nome de uma sociedade mais justa e fraterna. É graças às multidões de operários e camponeses insurretos que ainda podemos manter viva as utopias que eles colocaram em marcha.

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E como disse Leon Trotsky em seu testamento, “A vida é bela, que as gerações futuras a limpem de todo o mal, de toda opressão, de toda violência e possam gozá-la plenamente.”

Viva os 100 anos da Revolução Russa!

NOTA PÚBLICA: Nova portaria do ministro do trabalho “acaba” com trabalho escravo

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Quatro dias depois de defenestrar o chefe do combate nacional ao trabalho escravo (André Roston, chefe da DETRAE), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publica no Diário Oficial da União de hoje, 16/10/2017, Portaria de sua autoria (n° 1129 de 13/10/2017) que, literalmente “acaba” com o trabalho escravo no Brasil.

A Portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores, ficando como saldo final o seguinte:

Flagrante de trabalho escravo só poderá acontecer doravante se – e unicamente se – houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência. 

Para conseguir este resultado – há muito tempo tentado pela via legislativa, mas ainda sem o sucesso exigido pelos lobbies escravagistas – bastou distorcer o sentido de expressões e termos há muito tempo consagrados na prática da inspeção do trabalho e na jurisprudência dos tribunais. 

Exemplificando, no lugar de ser simplesmente eliminadas dos qualificadores do trabalho escravo contemporâneo, a jornada exaustiva e as condições degradantes recebem na nova Portaria uma esdrúxula reformulação assim redigida:

  • Jornada exaustiva: “submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais”.
  • Condição degradante: “caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade ir e vir… e que impliquem na privação de sua dignidade”.
  • Condição análoga à de escravo: “trabalho sob ameaça de punição, com uso de coação”; “cerceamento de qualquer meio de transporte”; “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador em razão de dívida contraída”.

Simultaneamente impõe-se aos auditores fiscais do trabalho um elenco de exigências e rotinas visando a tornar, no mínimo, improvável o andamento administrativo dos autos de infração que eles se atreverem a lavrar ao se depararem com situações de trabalho análogo à de escravo. Óbvio, esse engessamento tem um endereço certo: inviabilizar a inclusão de eventual escravagista na Lista Suja, ela também re-triturada pela caneta do Ministro e sua divulgação doravante sujeita à sua exclusiva avaliação. 

Na oportunidade estabelece a Portaria que os autos de infração relacionados a flagrante de trabalho escravo só terão validade se juntado um boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial que tenha participado da fiscalização, condicionando assim a constatação de trabalho escravo, atualmente competência exclusiva dos fiscais do trabalho, à anuência de policiais.

Sem consulta nenhuma ao Ministério dos Direitos Humanos, outro signatário da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n°4 de 11/05/2016, o Ministro do Trabalho rasga seus artigos 2 (al.5), 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 e resolve excluir o Ministério Público do Trabalho da competência para celebrar eventual Termo de Ajuste de Conduta com empregadores em risco de serem incluídos na Lista Suja, deixando esse monopólio ao MTE em conjunção com a AGU.

É falácia a alegação subjacente à Portaria de que os empregadores alvos de flagrante por trabalho escravo estariam desprotegidos. Foi exatamente objeto da Portaria Interministerial hoje rasgada definir mecanismos transparentes e equilibrados, por sinal referendados pela própria Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A força do conceito legal brasileiro de trabalho escravo, construído a duras custas até chegar à formulação moderna do artigo 149 do Código Penal, internacionalmente reconhecida, é de concentrar a caracterização do trabalho escravo na negação da dignidade da pessoa do trabalhador ou da trabalhadora, fazendo dela uma “coisa”, fosse ela presa ou não. É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite.

 16 de outubro de 2017

Comissão Pastoral da Terra – Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo “De Olho Aberto para não Virar Escravo”

Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Mais informações:

Frei Xavier Plassat: (63) 99221-9957

Francisco Alan Santos: (86) 99558-4711 

FONTE: Assessoria de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra

Amazônia será tema do próximo USP Talks

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Como desenvolver a Amazônia sem destruí-la? Como fomentar o desenvolvimento social e econômico da região sem colocar a floresta abaixo para isso? Agropecuária, mineração e conservação ambiental podem conviver pacificamente no mesmo espaço?

Este será o tema da próxima edição do USP Talks, que acontece no dia 25 de outubro, com os pesquisadores Carlos Nobre e Eduardo Assad.

Carlos Nobre é um dos maiores especialistas em mudanças climáticas e Amazônia no Brasil. Foi pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) durante 30 anos, com protagonismo internacional nas discussões sobre desmatamento e o futuro da floresta amazônica em grande escala.

Eduardo Assad é engenheiro agrícola, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desde 1987; considerado um dos maiores especialistas do país no estudo das interações entre agricultura, clima, economia e sustentabilidade na Amazônia e no Cerrado.

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USP Talks – Amazônia


Data: 25 de outubro de 2017
Local: Faculdade Cásper Líbero – Edifício Gazeta (Av. Paulista, 900)
Horário: 18h30 às 19h30
Lotação máxima do auditório: 420 lugares (Não é necessária inscrição prévia nem haverá distribuição de senhas no dia do evento. Basta chegar no horário e participar).
O evento tem duração de uma hora, com duas apresentações de 15 minutos, mais meia hora de debate com o público. A entrada é gratuita e haverá transmissão ao vivo pela internet. Ao início da sessão, as portas serão fechadas para garantir a acomodação de todos os presentes.

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Realização: Pró-Reitoria de Pesquisa da USP e Estadão
Apoio: Faculdade Cásper Líbero

 

Brasil 247: Brasil perderá r$ 1 trilhão do pré-sal com nova lei do petróleo

Agência Brasil | Beto Oliveira/Agência Câmara

Brasil 247 – Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados prevê que o Brasil perderá R$ 1 trilhão com a nova lei do petróleo.

O documento, que analisa os impactos da Medida Provisória 795, proposta pelo governo Michel Temer e que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, aponta que haverá uma redução de tributos do setor petrolífero nesse montante, considerando toda a extração das reservas.

Nesta terça-feira 10, o senador José Serra (PSDB-SP) renunciou, sem explicações, à presidência da comissão que analisa a MP, assim como o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Em discurso na Câmara, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a proposta de Temer destrói a indústria nacional. “Isso significa acabar com o momento de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e ao mesmo tempo permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional”, denunciou.

Confira Aqui! Aqui! as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795.

FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/321920/Brasil-perder%C3%A1-R$-1-trilh%C3%A3o-do-pr%C3%A9-sal-com-nova-lei-do-petr%C3%B3leo.htm

(Des) governo Pezão: o silêncio dos incompetentes

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O chamado “Regime de Recuperação Fiscal”  (RRF) foi alardeado como sendo a solução para os graves problemas criados pelo (des) governo Pezão na governabilidade do Rio de Janeiro. Agora passado mais de um mes desde a sua assinatura, a situação das finanças estaduais parece inalterada, o que vem prolongando o caos criado na vida da população e da maioria dos servidores públicos estaduais.

Em face da falta de qualquer sinal de recuperação de um mínimo de normalidade no estado do Rio de Janeiro, o que fazem o (des) governador e sua plêaide de (des) secretários mal enjambrados? Fecham-se em completo silêncio para não ter que dar sequer uma dica de como pretendem recolocar o Rio de Janeiro em funcionamento.

Lembremos que a única sinalização que foi dada até agora pelos mandarins do Palácio Guanabara foi a entrega das ações da CEDAE como garantia de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões que já é insuficiente para cobrir todas as dívidas existentes com o funcionalismo estadual, quiçá para promover qualquer tipo de normalização no funcionamento do aparelho de governo fluminense.

Entretanto, ao (des) governador Pezão é permitido que permaneça em silêncio enquanto ataca de morte instituições nevrálgicas para a saída da crise colossal em que o PMDB colocou o Rio de Janeiro. Essa ajuda vem principalmente da mídia corporativa, mas conta com ainda com o apoio dissimulado de parte dos sindicatos que dizem representar o funcionalismo estadual. 

É com essa ação de quinta coluna de boa parte da mídia corporativa e dos sindicatos que o (des) governador Pezão vai se equilibrando em menos de 3% de aprovação, enquanto aprofunda os ataques ao serviço público.  A verdade é que se houvesse um mínimo de interesse parte dessas forças de tirar Luiz Fernando Pezão do Palácio Guanabara, ele já estaria de volta em Barra do Piraí vendo o por-do-sol enquanto pensava nos seus dias de (in) glória em algum spa de luxo.

Por essas e outras é que não vejo muita saída para os que estão prejudicados pelo silêncio nada obsequioso do (des) governo Pezão a não ser procurar o caminho da mobilização nas ruas. Se isso não acontecer, é bem provável que ele chegue até ao final de seu (des) governo aproveitando das benesses que ainda são desfrutadas dentro do Palácio Guanabara.  A questão que se apresenta é a seguinte: isso será permitido?