Quem folheou o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta sexta-feira encontrou uma pequena coleção de editais de licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que, somados, chegam à respeitável cifra de R$ 6.097.834,43. Uma bagatela, claro — especialmente quando distribuída entre necessidades aparentemente urgentes como cadeiras novas (R$ 1.022.473,50), serviços de condutores de veículos (R$ 4.660.306,20), recarga e manutenção de extintores de incêndio (R$ 204.897,83), computadores de alta performance para produção audiovisual (R$ 680.516,00) e projetos executivos de combate a incêndio e proteção contra descargas atmosféricas (R$ 552.114,40). Há de tudo um pouco, como em um catálogo administrativo: da terceirização do transporte institucional a sofisticadas máquinas destinadas a impulsionar a produção audiovisual da universidade.
Naturalmente, cada uma dessas despesas pode ter sua justificativa técnica. Afinal, cadeiras são úteis, extintores precisam funcionar e raios costumam cair sem pedir autorização prévia. Ainda assim, é difícil não levantar uma sobrancelha diante do entusiasmo administrativo quando o assunto é abrir licitações para novas aquisições, ao mesmo tempo em que permanece curiosamente imóvel a promessa de entrega do novo Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf (PCV) — uma pauta que, ao que tudo indica, segue aguardando em alguma gaveta menos iluminada do governador Cláudio Castro (PL).
A curiosidade também se estende a alguns detalhes pitorescos. Quem exatamente será contemplado com esses computadores de “alta performance” destinados à produção audiovisual? Que volume de conteúdo está prestes a ser produzido para justificar tal investimento? E, sobretudo, por que determinadas áreas da gestão parecem operar em ritmo acelerado enquanto outras seguem presas a um prolongado estado de contemplação administrativa?
De todo modo, justiça seja feita: a reitoria da Uenf claramente tem prioridades. Talvez o PCV não esteja entre elas — ao menos por enquanto. Mas há uma boa notícia para todos: se nada mudar, cada servidor da universidade criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola poderá ao menos refletir sobre essas prioridades sentado em uma cadeira novinha em folha. Afinal, conforto institucional também é política pública, especialmente em uma instituição cujos salários estão corroídos pela inflação em mais de 50%.
Tudo indica que a equipe responsável pelo controle de mídia do Porto do Açu recebeu uma orientação bastante clara: iniciar uma ofensiva midiática para tentar conter os danos causados pela revelação de que a empresa assumiu o controle do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra — façanha viabilizada por um assento garantido por sua subsidiária, a discretamente conveniente “RPPN Fazenda Caruara”.
Digo isso porque, nos últimos dias, voltamos a assistir àquele velho roteiro: visitas às redações da mídia corporativa local, acompanhadas de fotos sorridentes em que representantes do porto aparecem lado a lado com os proprietários dos veículos de comunicação. Talvez cientes de que a mídia corporativa já não tem o mesmo poder de moldar percepções como antes, observa-se também a mobilização de uma tropa auxiliar bastante útil: os chamados influencers, agora empenhados em “vender o peixe” do Porto do Açu — ainda que, ao que tudo indica, o odor do produto não seja exatamente dos mais agradáveis (vide a imagem abaixo como exemplo).
No que diz respeito ao item destacado na imagem — os supostos “projetos voltados para a comunidade” — vale sugerir uma leitura menos publicitária e mais instrutiva:a dissertação da agora mestre em Políticas Sociais pela UENF, Jesa Mariano. No trabalho, os chamados projetos sociais do empreendimento são analisados com o tipo de rigor analítico que, curiosamente, costuma faltar nas peças promocionais distribuídas pelo próprio porto.
Há, no entanto, um fato que nenhuma estratégia de comunicação consegue disfarçar: a ascensão do Porto do Açu à chefia do CMMADS de São João da Barra constitui um descalabro difícil de qualificar sem recorrer a uma boa dose de ironia. A notícia provocou um misto de incredulidade e indignação entre muitos sanjoanenses, que seguem aguardando — talvez com uma paciência já digna de estudo científico — algum retorno positivo capaz de compensar os elevados custos socioambientais que o empreendimento vem impondo ao município.
A agricultura da Califórnia enfrenta um problema com PFAS, com traços de “químicos eternos” provenientes de agrotóxicos encontrados em 37% de quase mil amostras de produtos agrícolas cultivados convencionalmente no estado, de acordo com uma nova análise de dados de 2023 do Departamento de Regulamentação de Pesticidas da Califórnia (CDPR).
A análise, publicada em 11 de março pelo Environment Working Group (EWG), encontrou resíduos de substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS) em 40 tipos de frutas e vegetais. Os produtos individuais frequentemente continham múltiplos tipos de substâncias químicas PFAS, com resíduos de 10 PFAS diferentes encontrados em morangos, e mais de 90% dos nectarinas, ameixas e pêssegos testados para fludioxonil, um pesticida PFAS considerado um disruptor endócrinopela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Os autores descobriram que, anualmente, 2,5 milhões de libras de agrotóxicos contendo PFAS são aplicadas em terras agrícolas da Califórnia, contaminando potencialmente o solo e a água locais. Quase metade dos vegetais e mais de três quartos das frutas e nozes consumidas nos Estados Unidos são cultivadas na Califórnia.
“Estamos ingerindo PFAS, bebendo PFAS, respirando PFAS”, disse Sakereh Maskal, Líder de Políticas e Defesa da Rede de Ação contra Pesticidas e Agroecologia. “A ganância insaciável da indústria química transformou nossos corpos em zonas de sacrifício em nome do lucro.”
Os compostos PFAS são prevalentes no meio ambiente em todo o mundo, onde permanecem por anos sem se decompor, e também nos corpos de humanos e animais, com estudos encontrando-os no sangue de cerca de 98% dos americanos. Alguns PFAS foram associados a certos tipos de câncer, colesterol alto, diminuição da eficácia de vacinas e outros problemas de saúde.
“Num momento em que os americanos exigem um sistema alimentar mais saudável, descobrimos que os principais alimentos básicos de uma dieta saudável estão contaminados com substâncias químicas associadas a sérios danos à saúde”, disse Bernadette Del Chiaro, vice-presidente sênior do EWG para a Califórnia, em umcomunicado .
As conclusões surgem num momento em que as ações regulatórias da administração Trump sobre agrotóxicos se tornam cada vez mais contrárias ao movimento Make America Healthy Again (MAHA). No mês passado, a administração citou razões de segurança nacional para justificar o pedido de aumento da produção do controverso herbicida glifosato, vendido como Roundup, uma medida que enfureceu os membros do movimento MAHA.
A análise do EWG surge na sequência da publicação, em dezembro de 2025, do relatório mais recente do Departamento de Agricultura dos EUA sobre agrotóxicos , baseado em dados de 2024. O relatório encontrou resíduos de pelo menos um agrotóxico em mais de 57% das quase 10.000 amostras de alimentos testadas, com menos de 1% dos produtos contendo resíduos acima do limite legal estabelecido pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). O grupo Beyond Pesticides criticou as tolerâncias da EPA por não considerarem adequadamente populações vulneráveis, como trabalhadores rurais e crianças, e a exposição a misturas de produtos químicos.
Aumento do uso de pesticidas contendo PFAS
Cientistas e especialistas afirmam que os agrotóxicos contendo PFAS representam uma área de crescente preocupação, com pesquisas recentes encontrando PFAS no sangue de peixesem águas próximas a áreas agrícolas e florestais. Umestudo de 2024 constatou que os PFAS são adicionados cada vez mais a pesticidas, representando agora 14% de todos os ingredientes ativos desses produtos químicos.
Resultados de testes independentes, divulgados em umaanáliseseparada esta semana pelo grupo Public Employees for Environmental Responsibility (PEER), encontraram múltiplos produtos químicos PFAS no herbicida Indaziflam (vendido como Rejuvra), aplicado em plantações para controlar gramíneas invasoras. O produto está sendo pulverizado ou seu uso está sendo considerado em milhões de hectares de terras federais.
“A descoberta de substâncias químicas tóxicas em um produto destinado ao uso em áreas de grande escala deveria soar o alarme”, disse Chandra Rosenthal, defensora de terras públicas da PEER, em umcomunicado. “Nossas terras públicas não devem ser expostas a substâncias químicas cujos impactos permanecem desconhecidos.”
A EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) está atualmenteanalisandopedidos dos departamentos de agricultura do Arkansas e do Missouri para conceder uma isenção emergencial ao pesticida PFAS tetflupirolimet, que não foi registrado pela EPA – uma medida que permitiria a aplicação do produto químico no solo com menos rigor regulatório . Os estados propõem usar o herbicida para controlar a grama-arroz invasora, que reduz drasticamente a produtividade das lavouras e se tornou resistente a diversos outros herbicidas. Se concedida, a isenção permitiria o tratamento de até 546.000 acres de arrozais no Arkansas e 100.000 acres no Missouri.
“Esta não é uma situação de emergência”, disse Sarah Alexander, diretora executiva da Associação de Agricultores e Jardineiros Orgânicos do Maine, observando que a resistência a herbicidas é um problema comum e previsível na agricultura convencional e que existem alternativas na agricultura orgânica.
“Acho que usar isenções emergenciais para aprovações de pesticidas PFAS é um precedente muito perigoso”, disse ela.
A EPA afirmou que ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre os pedidos de isenção emergencial dos estados.
“Todas as ações tomadas pela EPA de Trump são guiadas pelo Estado de Direito, pela Ciência de Alto Padrão e pela Transparência Radical”, disse um porta-voz da agência.
Crédito da foto: Em outubro de 2023, um mês após a Verra suspender o projeto, a empresa química alemã Kluthe anunciou seu apoio ao projeto REDD Pacajaí, no Brasil.
Por Chris Lang para “REDD-Monitor”
Em setembro de 2023, a Verra suspendeu oprojeto REDD+ do Pacajaí, no Brasil, enquanto investigava sua validade. Isso não impediu que Mastercard, BlackRock e Philip Morris International retirassem créditos de carbono do projeto para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Uma investigaçãopublicada esta semana pelo jornalista Yusuf Khan no Wall Street Journal revela que mais de 140 empresas retiraram seus créditos de carbono do projeto Pacajai depois que a Verra suspendeu o projeto. A investigação da Verra ainda está em andamento. O Wall Street Journalinforma que “a Verra não forneceu um cronograma de quando sua revisão será concluída”.
“O projeto REDD+ Pacajai foi suspenso após preocupações das partes interessadas de que estivesse sendo implementado em terras públicas”,disse a Verraao Wall Street Journal. Em seu comunicado de suspensão, Verra explica que relatórios do estado do Pará “indicam que certos projetos de carbono do setor privado podem se sobrepor a terras públicas, especificamente áreas florestais estaduais, onde as autoridades locais não emitiram as licenças necessárias”.
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Este é um projeto com umahistória bizarra . O diretor da empresa que o administra é filho de Kenneth Noye, gangster da Brink’s-Mat. Seu outro filho, Brett, também está envolvido — e temum histórico com empresas fraudulentas no Reino Unido.
O escritório da Defensoria Pública local está processando quatro projetos REDD, incluindo o de Pacajai. A ação busca uma indenização de US$ 4 milhões para as comunidades locais na área dos quatro projetos. Os compradores de créditos de carbono não estão envolvidos no processo.
A reportagem do Wall Street Journal baseia-se, em parte, em uma pesquisa realizada pela ONG Corporate Accountability sobrecréditos de carbono problemáticos no Brasil . Este post se concentra no projeto Pacajaí. Analisarei o relatório da Corporate Accountability em um post futuro.
Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, mais de 2 milhões de créditos de carbono do projeto Pacajaí foram retirados de circulação. Em 2024, o projeto era osétimo maiorprojeto de compensação de carbono do mundo em termos de créditos retirados. Além das 140 empresas listadas no cadastro da Verra como tendo retirado créditos de carbono do projeto Pacajaí, muitas outras empresas optaram por retirar créditos de carbono anonimamente.
Após a Verra suspender o projeto, a Philip Morris cancelou 25.000 créditos, a Mastercard cancelou mais de 11.000 e a BlackRock cancelou 5.000.
No total, foram emitidos 10,06 milhões de créditos de carbono do projeto Pacajai, dos quais 7,3 milhões já foram retirados de circulação. O Wall Street Journal relataque “empresas compraram créditos de Pacajai que foram vendidos por menos de US$ 2 a tonelada”.
Em sua avaliação do projeto, a agência de classificação de créditos de carbono BeZeroafirmouque o projeto apresenta um risco “significativo” de sobre-crédito e vazamento. Também apresenta um risco “notável” de não permanência e uma adicionalidade “fraca”.
O Wall Street Journalrelataque “tanto a BeZero quanto a Sylvera afirmaram que o projeto Pacajai provavelmente não terá nenhum impacto positivo na redução das emissões líquidas de carbono”.
MasterCard
Em seu Relatório de Impacto de 2024, a Mastercard afirma que, desde 2020, suas operações globais são “neutras em carbono”. Isso é alcançado, em parte, pela compra de créditos de carbono. A Mastercard declara que,
Utilizamos créditos de carbono de alta integridade, verificados segundo padrões reconhecidos, e apenas em conjunto com reduções reais nas emissões de carbono. Buscamos selecionar créditos com características de desempenho e os obtemos de diversas regiões geográficas. Os tipos de projetos incluem silvicultura, fogões limpos, energia renovável e destruição de refrigerantes.
A Mastercardinformou ao Wall Street Journal que seus créditos de carbono foram retirados de circulação pela 3degrees, uma empresa queafirmavender “créditos de carbono de alta integridade que geram um impacto climático significativo”. A 3degrees comprou os créditos de Pacajai em 2021 e os vendeu para a Mastercard em outubro de 2023, um mês depois de a Verra suspender o projeto. A 3degrees retirou os créditos de circulação para a Mastercard em dezembro de 2024.
A 3degreesinformouao Wall Street Journal que não tinha conhecimento da suspensão do projeto quando vendeu os créditos para a Mastercard.
BlackRock
Em seu Relatório Climático de 2024, a BlackRockafirmao seguinte:
Como parte dos esforços da BlackRock para lidar com as emissões fora de sua cadeia de valor, a empresa adquire créditos de remoção de carbono que considera de alta qualidade para investir em projetos com maior impacto climático, impulsionar a implementação de tecnologias de remoção de carbono e compensar as emissões de suas operações que atualmente não podem ser evitadas ou reduzidas. Com base nos critérios de seleção e no processo de due diligence estabelecidos pela BlackRock em 2023, a empresa aprimorou seu portfólio de créditos de carbono em 2024, investindo em todos os vetores tecnológicos de remoção de carbono baseados em fontes naturais, híbridas e de engenharia, com maior durabilidade.
A BlackRockinformouao Wall Street Journal que os créditos de carbono de Pacajai foram comprados por um fundo de pensão que a BlackRock assumiu em maio de 2021. A BlackRock não optou por comprar os créditos de Pacajai diretamente. Os créditos deveriam “compensar” as emissões de um projeto industrial que o fundo de pensão estava financiando. E os créditos foram comprados e cancelados por uma empresa que os administrava para o fundo de pensão.
Philip Morris
A Philip Morris escreveem seu Relatório Integrado de 2024 que,
Nossos investimentos em PCI [Portfólio de Investimentos Climáticos] oferecem uma abordagem padronizada e tecnicamente robusta para a compensação, garantindo um conjunto de créditos de carbono de alta qualidade que geram impactos tanto ambientais quanto sociais.
A empresa aplica um processo de due diligence desenvolvido em conjunto com a Clarmondial, sua consultora em financiamento de carbono, para “avaliar a qualidade e o impacto do investimento”.
A Philip Morrisdeclarouao Wall Street Journal que os créditos foram utilizados como parte do programa de “neutralidade de carbono” da empresa. A baixa dos créditos de carbono foi “simplesmente a conclusão esperada do processo de compensação — e não um indício de qualquer problema”, afirmou a Philip Morris. A empresa adquiriu os créditos antes da suspensão do projeto.
Evertree
A Evertreen é outra empresa que comprou créditos de carbono do projeto Pacajai. O REDD-Monitor escreveu sobre a empresa em dezembro de 2025. A Evertreen vende créditos de carbono que, segundo ela, são provenientes de suas operações de plantio de árvores. No entanto, a empresa não é transparente sobre onde o plantio de árvores realmente ocorre, nem sobre como calcula exatamente quanto carbono é armazenado nas árvores.
A Evertree também compra créditos de carbono de vários outros projetos REDD que a Verra suspendeu.
Em maio de 2025, a Evertreenretirouum crédito de carbono do projeto Pacajai referente a “deslocamento de funcionários”. Em novembro de 2025, a Evertreen retirou 3.192 créditos do Pacajai referentes a “usuários finais da Evertreen”. Em dezembro de 2025, a Evertreen retirou 1.000 créditos do Pacajai. E em janeiro de 2026, a Evertreen retirou mais 500 créditos do Pacajai.
Uma “falha estrutural profunda” no sistema de Verra
O Wall Street Journal destaca que “Mastercard, BlackRock e Philip Morris não foram acusadas de infringir nenhuma regra”. De acordo com as regras de Verra, os créditos de carbono emitidos antes da suspensão do projeto continuam válidos. Nenhum novo crédito de carbono será emitido, mas o projeto ainda pode vender os créditos de carbono emitidos antes da suspensão.
Mas o projeto REDD Pacajaidestaca o que a CarbonPlanchama de “falha estrutural profunda”, que é o fato de a Verra não saber como lidar com projetos em seu cadastro que exageraram enormemente o número de créditos de carbono gerados pelo projeto.
Em outubro de 2025, a Verra concluiu uma revisão doprojeto REDD de Karibae constatou que havia emitido 15,2 milhões de “créditos excedentes” para o projeto. A Verra solicitou indenização da desenvolvedora do projeto, a Carbon Green Investments.
Mas as chances de a Carbon Green Investments pagar são extremamente pequenas. A Carbon Green Investments retirou o projeto do registro da Verra. A Carbon Green Investments “acumulou sua dívida e sumiu”,escreve a CarbonPlan.
Por coincidência, a empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto Pacajaí estava inicialmente registrada no mesmo endereço da Carbon Green Investments, no paraíso fiscal e de sigilo de Guernsey. Quando o projeto começou, a empresa responsável pelo desenvolvimento era a Avoided Deforestation Project (Manaus) Limited e o projeto era chamado de ADPML Portel Pará REDD Project. Em agosto de 2020, uma empresa chamada Amazon Forest People Ltd foiconstituídano Reino Unido — com o mesmo diretor, Kevin Tremain, filho de Kenneth Noye.
Em outubro de 2023, o jornal The Mirror noticiouque Noye estava morando na sede da organização Amazon Forest People em Sevenoaks.
Tanto a Carbon Green Investments quanto a Avoided Deforestation Project (Manaus) Limited foram registradas nos escritórios da Oak Directors Limited, parte do Oak Group :
As transformações que vêm ocorrendo na produção e disseminação da ciência — ou, em muitos casos, da pseudociência — constituem uma combinação paradoxal de oportunidades e riscos para o avanço do conhecimento científico. Tais transformações ganharam impulso particularmente acelerado com o surgimento de duas ferramentas poderosas: o modelo de publicações de acesso aberto e o desenvolvimento recente da inteligência artificial. É necessário reconhecer que ambas possuem potencial significativo para democratizar a produção e a difusão do conhecimento científico. Contudo, também ampliam as condições para a proliferação do que se poderia denominar anti-ciência ou não-ciência, por meio da circulação de produtos que apenas simulam os atributos formais da produção científica, mas que, na prática, não passam de construções frágeis que adicionam ruído ao debate público em vez de oferecer explicações empírica e toericamente fundamentadas.
Um dos problemas centrais reside no fato de que o sistema de avaliação e premiação dos cientistas foi, há bastante tempo, capturado por uma lógica quantitativista segundo a qual o elemento determinante para o reconhecimento acadêmico é a velocidade e o volume de publicações — dinâmica amplamente conhecida pela expressão inglesa publish or perish. Como consequência, os sistemas de financiamento à pesquisa, que em grande medida dependem de recursos públicos, passaram a privilegiar pesquisadores capazes de sustentar ritmos elevados de publicação, ainda que isso ocorra frequentemente em detrimento da qualidade científica. Esse arranjo institucional tende a estimular mecanismos de competição distorcidos, promovendo a concentração de recursos em pesquisadores aparentemente prolíficos, cuja produção frequentemente se caracteriza pela repetição incremental de conteúdos já amplamente disseminados.
A esse problema soma-se um segundo elemento estruturante: a crescente utilização de indicadores estatísticos simplificados como instrumentos de aferição da qualidade científica, entre os quais se destaca o chamado fator de impacto das revistas. A centralidade atribuída a esse tipo de métrica contribuiu para a consolidação de um ecossistema editorial altamente problemático, no qual emergiram não apenas as chamadas fábricas de artigos científicos (paper mills), mas também uma indústria voltada à produção e disseminação de material acadêmico de baixa qualidade travestido de ciência legítima. Nesse contexto, práticas anteriormente criticadas, como a chamada salami science, parecem hoje quase triviais diante da complexidade dos mecanismos atualmente observados. Entre eles incluem-se a compra e venda de artigos, a comercialização de autorias e a formação de redes sistemáticas de autocitação destinadas a inflar artificialmente indicadores bibliométricos. Como resultado desse processo, surgiram os chamados “pesquisadores hiperprolíficos”, cuja produtividade aparente não corresponde necessariamente à geração de conhecimento científico substantivo, mas muitas vezes à multiplicação de material de valor científico questionável.
As implicações desse cenário ultrapassam o âmbito de disciplinas específicas e colocam em risco o próprio funcionamento do empreendimento científico. Dada a velocidade com que material de baixa qualidade pode ser produzido e disseminado, existe o risco concreto de que a parcela da produção acadêmica que efetivamente atende aos critérios de rigor metodológico, consistência teórica e verificabilidade empírica se torne progressivamente minoritária. A expansão do chamado “lixo científico” não apenas compromete a credibilidade da ciência enquanto instituição social, mas também enfraquece sua capacidade de orientar políticas públicas, inovação tecnológica e processos de tomada de decisão baseados em evidências.
Diante desse quadro, torna-se imperativa uma reconfiguração profunda dos mecanismos institucionais de avaliação, financiamento e reconhecimento da produção científica. Tal reconfiguração deve necessariamente envolver uma revisão crítica dos critérios atualmente utilizados por agências de fomento, universidades e sistemas de avaliação acadêmica, deslocando o foco da mera contagem de publicações para a análise substantiva da qualidade, originalidade e relevância do conhecimento produzido. Além disso, torna-se fundamental desenvolver instrumentos mais robustos de avaliação da produção científica, capazes de distinguir de forma mais eficaz entre contribuições efetivas ao avanço do conhecimento e produtos que apenas reproduzem a aparência formal da ciência. Caso tais transformações não sejam implementadas de maneira decisiva, o sistema científico corre o risco de aprofundar uma dinâmica de degradação institucional na qual a produção massiva de material de baixa qualidade passe a dominar o ecossistema acadêmico, comprometendo seriamente a capacidade da ciência de cumprir sua função social fundamental: produzir conhecimento confiável sobre o mundo.
O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta o claro risco de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de um processo que investiga irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral de 2022, na qual foi reeleito. A ação examina a hipótese de que tenha havido abuso de poder político e econômico por meio do uso da estrutura administrativa do governo estadual para favorecer sua candidatura.
O ponto central das acusações envolve contratações em grande escala realizadas por órgãos vinculados ao governo do estado, especialmente a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Segundo as investigações, programas administrados pela fundação teriam promovido a contratação de um número muito elevado de pessoas durante o período eleitoral. Parte dessas admissões teria ocorrido por meio de procedimentos pouco transparentes e, em alguns casos, com pagamentos realizados em espécie, circunstância que levantou suspeitas de que os recursos públicos estariam sendo utilizados para sustentar uma rede informal de apoiadores políticos e cabos eleitorais.
A acusação sustenta que essas contratações teriam servido não apenas para executar projetos administrativos, mas também para mobilizar apoio eleitoral à candidatura do governador, configurando uma utilização indevida da máquina pública. Na legislação eleitoral brasileira, o uso de recursos estatais ou da estrutura administrativa para beneficiar candidatos constitui uma forma de abuso de poder, capaz de comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes e, por isso, pode levar à cassação do mandato obtido nas urnas.
A ação judicial que levou o caso ao TSE foi proposta por adversários políticos, entre eles o então candidato ao governo do estado Marcelo Freixo. O processo já havia sido analisado pela Justiça Eleitoral regional, mas acabou chegando ao tribunal superior por meio de recursos. No TSE, o julgamento ganhou grande repercussão política, pois envolve o chefe do Executivo de um dos principais estados do país.
Durante a análise do caso, a relatora do processo, Maria Isabel Gallotti, apresentou voto no sentido de reconhecer a ocorrência de abuso de poder político e econômico, defendendo a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador por oito anos. Outros ministros começaram a apresentar seus votos, e o julgamento passou a ser acompanhado com atenção por observadores políticos e jurídicos, uma vez que sua conclusão poderá produzir efeitos relevantes na política fluminense.
Caso o tribunal forme maioria pela condenação, o governador poderá perder o mandato e ficar impedido de disputar eleições por um período determinado pela legislação. Dependendo da interpretação jurídica aplicada ao caso e do momento em que a decisão se tornar definitiva, o resultado também poderá implicar a realização de novas eleições para o governo do estado. Dessa forma, o processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral tornou-se um dos episódios judiciais mais relevantes da política recente do Rio de Janeiro, ao colocar sob exame a legalidade das práticas administrativas adotadas durante o período eleitoral.
A situação política enfrentada por Cláudio Castro ocorre em um contexto mais amplo de fragilidade fiscal do estado do Rio de Janeiro, cuja dívida pública continua entre as mais elevadas do país. Nas últimas décadas, o estado acumulou um pesado passivo financeiro, resultado de sucessivas crises fiscais, queda de receitas em determinados períodos e compromissos estruturais de gasto. A gestão atual frequentemente justifica a contenção de despesas com pessoal como parte de uma estratégia de ajuste fiscal e de cumprimento de compromissos assumidos em acordos de recuperação das contas públicas firmados com a União.
Essa postura, porém, é alvo de críticas cada vez mais duras por parte de servidores e analistas das finanças públicas. Para esses setores, a recusa em conceder sequer a reposição inflacionária equivale, na prática, a impor uma política deliberada de corrosão salarial ao funcionalismo estadual, transferindo para os trabalhadores do serviço público o custo do ajuste fiscal. Na visão desses críticos, o argumento da austeridade perde força quando confrontado com episódios que sugerem uso pouco criterioso de recursos públicos e expansão de estruturas administrativas marcadas por baixa transparência. Nesse contexto, o processo que envolve o governador no Tribunal Superior Eleitoral acaba reforçando a percepção de um contraste incômodo: enquanto o governo invoca limites fiscais para negar recomposição salarial a professores, policiais e outros servidores, a gestão pública permanece cercada por controvérsias que colocam em dúvida as prioridades efetivas da administração estadual liderada por Cláudio Castro. e que, em última instância, poderão resultar em sua cassação pelo TSE.
Projeto-piloto foi desenvolvido em parceria da prefeitura de Porto Alegre com a iniciativa privada
Caravela que ficava localizada próximo à foz do DilúvioCamila Hermes / Agencia RBS
Por Marcelo Gonzatto para a “Gaúcha ZH”
Um relatório que deverá ser entregue nesta semana à prefeitura de Porto Alegre detalha o nível de poluentes presentes no Arroio Dilúvio e no Guaíba — manancial de onde é captada água que, após tratada, é servida à população. O estudo é fruto de um projeto inovador desenvolvido pelaempresa paulista Infinito Mare em parceria com a prefeitura e a Heineken, pelo qual foram instaladas grandes boias azuis em três pontos da Capital.
A análise das algas que se desenvolveram nas chamadas “caravelas” revelou a presença de metais em concentrações muito acima do tolerado, de aditivos usados em plásticos e até de um agrotóxico banido do Brasil desde 2009 por sua periculosidade, o dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) (veja detalhes abaixo).
A iniciativa conjunta foi realizada ao longo de três meses no final do ano passado em um ponto do Dilúvio e dois no Guaíba, nas proximidades do Parque do Pontal — a empresa decidiu manter as duas boias localizadas mais ao Sul. A Heineken ajudou a financiar o projeto, que se baseia em uma estrutura inovadora desenvolvida pela Infinito Mare.
As boias circulares têm, na parte inferior, uma espécie de tela na qual naturalmente se desenvolvem algas. Esses vegetais realizam uma dupla função: ajudam a “filtrar” a água, removendo impurezas, e acabam incorporando em sua estrutura partes desses elementos. Assim, ao analisar as algas de forma periódica, é possível fazer um mapeamento de poluentes que passaram pelo local em algum momento. Foram filtrados 330 mil litros de água ao longo do período. As algas captam gás carbônico do ar, ao mesmo tempo em que oxigenam o líquido.
— As algas retiram os elementos da natureza, da água, para crescer e, quando crescem, têm como característica reter vários elementos de forma química e de forma física. Quanto mais crescem, mais acumulam esses elementos. Então, o nosso período (de análise) foi para entender exatamente qual era esse potencial de acúmulo — explica o CEO da Infinito Mare, Bruno Libardoni.
Os poluentes encontrados
De forma preliminar, foram encontrados três tipos principais de poluentes por meio de amostras enviadas à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS):
DDT: agrotóxico associado a danos no sistema nervoso. Usado para combater mosquito transmissor da malária e para conter pragas em plantações, teve o uso agrícola proibido ainda nos anos 1980. No final dos anos 1990, deixou de ser usado para o controle de mosquitos. A proibição total em solo brasileiro (fabricação, importação, venda ou armazenamento) ocorreu em 2009.
Metais: ferro, manganês, alumínio e cobre em concentrações, em alguns casos, milhares de vezes acima do que a legislação tolera. As presenças de manganês e alumínio, que podem causar impacto neurológico, estavam 5 mil e 139 mil vezes acima do permitido, respectivamente. Além dos metais, também foi registrada alta concentração de fósforo, nutriente que pode multiplicar o número de micro-organismos e comprometer a qualidade da água. Essas substâncias são encontradas em efluentes urbanos e industriais.
Ftalatos: elementos químicos encontrados em plásticos flexíveis, embalagens, cosméticos e outros produtos, com impacto sobre o sistema hormonal humano. Podem se desprender desses materiais e contaminar os cursos d’água em caso de descarte irregular.
Envolvidos discutem continuidade do programa para monitoramento de mais longo prazoCamila Hermes / Agencia RBS
A engenheira química Cristiane Oliveira, professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e líder do Grupo de Pesquisa do Laboratório de Poluição Ambiental(Lapam/UFCSPA), afirma que agrotóxicos como o DDT voltaram a aparecer em amostras de água da Capital nos últimos anos. Uma hipótese para isso é que a enchente de 2024 teria lavado solos onde esses contaminantes estavam armazenados há muito tempo e os conduzido até córregos, rios e lagos.
— O DDT é um poluente orgânico persistente, ou seja, permanece no ambiente por vários anos porque é muito estável. Então, pode ser um DDT lançado antes de 2009, mas que estava naqueles sedimentos. Como tivemos muita transposição de solos durante a enchente, pode voltar a aparecer — avalia Cristiane.
Por meio de nota, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que “a água distribuída à população de Porto Alegre passa por rigoroso controle de qualidade em todas as etapas do abastecimento, desde o manancial até a rede de distribuição”, e que “são realizadas análises frequentes da água bruta e da água tratada, incluindo monitoramento contínuo nas Estações de Tratamento e em mais de 350 pontos da rede de distribuição em toda a cidade. Todos os resultados obtidos pelo Dmae atendem aos limites estabelecidos na legislação de potabilidade, garantindo que a água distribuída é própria para consumo” (leia a íntegra ao final da reportagem).
Cristiane Oliveira afirma que os métodos de depuração existentes hoje são capazes de eliminar esses contaminantes, mas é preciso seguir monitorando a qualidade da água bruta com atenção.
— A gente tem hoje um tratamento que ainda segura (os poluentes), mas a nossa preocupação é com o futuro. Caso esses poluentes orgânicos comecem a ficar muito elevados, a estação (de tratamento) vai precisar incluir uma operação mais avançada — analisa a especialista da UFCSPA.
Conforme o CEO da Infinito Mare, ainda está em discussão com a prefeitura a continuidade do programa para monitoramento de mais longo prazo. A empresa já desenvolveu uma iniciativa semelhante em Belo Horizonte, vem atuando no Rio de Janeiro e tem planos para a região metropolitana de Curitiba e Santos, entre outras ações. Recentemente, o projeto da caravela recebeu prêmios como o Design For a Better World, no Brasil, e o IF Design Award, na Alemanha.
— O projeto visa a servir como uma ferramenta para aumentar o potencial de inteligência do monitoramento ecológico, e a gente promover serviços ambientais enquanto realiza esse monitoramento. O objetivo é “ouvir” a natureza e trazer soluções para o futuro próximo — complementa Libardoni.
O que diz a nota do Dmae
“O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que a água distribuída à população de Porto Alegre passa por rigoroso controle de qualidade em todas as etapas do abastecimento, desde o manancial até a rede de distribuição. O monitoramento segue as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 5/2017 _ Anexo XX do Ministério da Saúde, atualizada pela Portaria GM/MS nº 888/2021, além da Portaria SES/RS nº 320/2014.
São realizadas análises frequentes da água bruta e da água tratada, incluindo monitoramento contínuo nas Estações de Tratamento e em mais de 350 pontos da rede de distribuição em toda a cidade. Todos os resultados obtidos pelo Dmae atendem aos limites estabelecidos na legislação de potabilidade, garantindo que a água distribuída é própria para consumo.
Em relação ao projeto-piloto conduzido pela empresa Infinito Mare, a Prefeitura ainda não recebeu o relatório final do estudo. Quando o documento for encaminhado oficialmente, os dados serão analisados e comparados com o monitoramento realizado pelo Dmae no mesmo período e local. O Departamento também realiza monitoramento permanente das águas do Arroio Dilúvio em 11 pontos. De forma preliminar, qualquer interpretação dos resultados do estudo exige avaliação detalhada da metodologia empregada, incluindo critérios de amostragem e forma de expressão dos dados.”
Uma grande investigação revelou redes organizadas que produziam artigos científicos falsos, vendiam direitos de autoria e manipulavam revistas científicas para publicar em massa pesquisas fraudulentas
Redes organizadas de “fábricas de papel” estão produzindo pesquisas falsas em massa — e cientistas alertam que a fraude está se espalhando mais rápido do que a ciência verdadeira.
Por Science Daily
Um novo estudo da Universidade Northwestern alerta que a fraude científica coordenada está se tornando cada vez mais comum. De dados fabricados a autorias compradas e citações pagas, pesquisadores afirmam que grupos organizados estão manipulando o sistema de publicação acadêmica.
Para investigar o problema, os cientistas combinaram análises em larga escala de publicações científicas com estudos de caso detalhados. Embora a má conduta seja frequentemente retratada como obra de pesquisadores individuais que negligenciam as normas, a equipe da Northwestern descobriu algo muito mais complexo. Suas descobertas revelam redes globais de pessoas e organizações que trabalham juntas para explorar sistematicamente as fragilidades do processo de publicação.
A dimensão do problema é impressionante. Segundo os pesquisadores, estudos fraudulentos estão surgindo em ritmo mais acelerado do que publicações científicas legítimas. Os autores afirmam que as descobertas devem servir de alerta para a comunidade científica, para que reforce as medidas de segurança antes que a confiança pública na ciência comece a se deteriorar.
O estudo foi publicado nos Anais da Academia Nacional de Ciências .
“A ciência precisa se autorregular melhor para preservar sua integridade”, disse Luís AN Amaral, da Northwestern, autor sênior do estudo. “Se não conscientizarmos as pessoas sobre esse problema, comportamentos cada vez piores serão normalizados. Em algum momento, será tarde demais e a literatura científica estará completamente contaminada. Algumas pessoas temem que falar sobre esse assunto seja atacar a ciência. Mas acredito firmemente que estamos defendendo a ciência de pessoas mal-intencionadas. Precisamos estar cientes da gravidade desse problema e tomar medidas para resolvê-lo.”
Amaral estuda sistemas sociais complexos e ocupa a cátedra Erastus Otis Haven e é professor de ciências da engenharia e matemática aplicada na Escola de Engenharia McCormick da Northwestern. Reese Richardson, pesquisador de pós-doutorado no laboratório de Amaral, é o primeiro autor do estudo.
Investigando redes de fraude científicaQuando o público ouve falar de fraude científica, o foco geralmente recai em casos isolados envolvendo dados falsificados, plágio ou estudos retratados. Esses incidentes normalmente envolvem um único pesquisador tentando progredir na carreira tomando atalhos em um ambiente altamente competitivo.
No entanto, Amaral e seus colegas descobriram um sistema muito mais amplo e em grande parte oculto. Sua análise revelou uma extensa rede subterrânea operando praticamente fora da vista do público.
“Essas redes são essencialmente organizações criminosas, que atuam em conjunto para falsificar o processo científico”, disse Amaral. “Milhões de dólares estão envolvidos nesses processos.”
Para entender a extensão do problema, a equipe examinou grandes coleções de dados científicos. Isso incluiu registros de artigos retratados, informações editoriais e exemplos de imagens duplicadas. Grande parte das informações veio de importantes bases de dados científicas, incluindo Web of Science (WoS), Scopus da Elsevier, PubMed/MEDLINE da Biblioteca Nacional de Medicina e OpenAlex, que inclui dados do Microsoft Academic Graph, Crossref, ORCID, Unpaywall e outros repositórios institucionais.
Os pesquisadores também reuniram listas de periódicos desindexados. Trata-se de periódicos acadêmicos que foram removidos das bases de dados por não atenderem aos padrões de qualidade ou éticos. Outras fontes incluíram registros de estudos retratados do Retraction Watch, comentários de discussão do PubPeer e metadados de artigos, como nomes dos editores, datas de submissão e datas de aceitação de periódicos selecionados.
Fábricas de artigos falsos e o negócio da pesquisa falsa
Após analisar os dados, os pesquisadores identificaram operações coordenadas envolvendo “paper mills’ (i.e., fábricas de papel de artigos falsos), intermediários e periódicos comprometidos. As fábricas de papel funcionam como linhas de produção de manuscritos acadêmicos. Elas produzem um grande número de artigos e os vendem para pesquisadores que desejam aumentar rapidamente seu número de publicações.
Esses manuscritos frequentemente contêm dados fabricados, imagens manipuladas ou roubadas, texto plagiado e, às vezes, afirmações cientificamente impossíveis.
“Cada vez mais cientistas estão sendo enganados por fábricas de artigos científicos”, disse Amaral. “Eles não só podem comprar artigos, como também podem comprar citações. Assim, podem parecer cientistas renomados quando mal realizaram suas próprias pesquisas.”
“As fábricas de papel operam com diversos modelos diferentes”, acrescentou Richardson. “Portanto, mal conseguimos arranhar a superfície de como elas funcionam. Mas elas vendem basicamente qualquer coisa que possa ser usada para lavar reputação. Muitas vezes, vendem cotas de autoria por centenas ou até milhares de dólares. Uma pessoa pode pagar mais para ser o primeiro autor ou menos para ser o quarto autor. Também é possível pagar para que artigos escritos por ela sejam automaticamente aceitos em um periódico por meio de um processo fraudulento de revisão por pares.”
Para detectar artigos adicionais produzidos por meio dessas operações, o grupo de Amaral lançou um projeto separado que escaneia automaticamente estudos publicados nas áreas de ciência e engenharia de materiais. O sistema busca autores que identificam incorretamente os instrumentos utilizados em seus experimentos. Resultados desse trabalho foram aceitos para publicação na revista PLOS ONE .
Corretores, sequestro de diários e fraude coordenada
A equipe descobriu que as redes fraudulentas dependem de diversas estratégias para disseminar pesquisas falsas.
Grupos de pesquisadores colaboram para publicar artigos em diversos periódicos, mesmo que o trabalho seja fraudulento. Quando a má conduta é descoberta, os artigos são posteriormente retratados.
Os corretores atuam como intermediários que organizam a publicação de artigos fraudulentos em revistas comprometidas.
A atividade fraudulenta costuma concentrar-se em áreas científicas específicas que são mais vulneráveis à manipulação.
Grupos organizados encontram maneiras de burlar as medidas de controle de qualidade, incluindo a desindexação de periódicos.
“Os intermediários conectam todas as diferentes pessoas nos bastidores”, disse Amaral. “Você precisa encontrar alguém para escrever o artigo. Precisa encontrar pessoas dispostas a pagar para serem os autores. Precisa encontrar um periódico onde possa publicar tudo. E precisa de editores nesse periódico que aceitem o artigo.”
Em alguns casos, esses grupos evitam completamente as revistas legítimas e, em vez disso, assumem o controle de publicações abandonadas. Quando uma publicação legítima deixa de operar, os fraudadores podem adquirir o site ou o nome de domínio e reativá-lo como um veículo para publicações fraudulentas.
“Isso aconteceu com a revista HIV Nursing”, disse Richardson. “Era a revista de uma organização profissional de enfermagem no Reino Unido, mas parou de publicar e seu domínio online expirou. Uma organização comprou o nome de domínio e começou a publicar milhares de artigos sobre assuntos completamente alheios à enfermagem, todos indexados no Scopus.”
Protegendo a integridade da ciência
Para enfrentar a crescente ameaça, Amaral e Richardson afirmam que a comunidade científica precisa de uma estratégia abrangente. Isso inclui um monitoramento mais rigoroso das práticas editoriais, ferramentas mais robustas para detectar estudos fraudulentos, uma compreensão mais profunda das redes que viabilizam a fraude e mudanças significativas nos sistemas de incentivo que regem a publicação científica.
Os pesquisadores também enfatizam a urgência de abordar esses problemas antes que a inteligência artificial (IA) se torne mais profundamente incorporada à literatura científica.
“Se não estivermos preparados para lidar com a fraude que já está ocorrendo, certamente não estaremos preparados para lidar com o que a IA generativa pode fazer com a literatura científica”, disse Richardson. “Não temos ideia do que vai acabar na literatura, o que será considerado fato científico e o que será usado para treinar futuros modelos de IA, que então serão usados para escrever mais artigos.”
Amaral disse que o projeto era pessoalmente desanimador, mas necessário.
“Este estudo é provavelmente o projeto mais deprimente em que já me envolvi em toda a minha vida”, disse Amaral. “Desde criança, eu era fascinado por ciência. É angustiante ver outras pessoas cometendo fraudes e enganando os outros. Mas se você acredita que a ciência é útil e importante para a humanidade, então você tem que lutar por ela.”
O estudo, intitulado “As entidades que possibilitam a fraude científica em larga escala são grandes, resilientes e estão crescendo rapidamente”, recebeu apoio da Fundação Nacional de Ciência e dos Institutos Nacionais de Saúde.
Fonte da história:
Materiais fornecidos pela Northwestern University . Observação: o conteúdo pode ser editado para adequação ao estilo e tamanho.
Referência do periódico :
Reese AK Richardson, Spencer S. Hong, Jennifer A. Byrne, Thomas Stoeger, Luís A. Nunes Amaral. As entidades que possibilitam a fraude científica em larga escala são grandes, resilientes e estão crescendo rapidamente . Anais da Academia Nacional de Ciências , 2025; 122 (32) DOI:10.1073/pnas.2420092122
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) vão julgar na quarta- feira, dia 11 de março, na sessão das 10h, em Belo Horizonte, duas apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma dessas apelações foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a outra foi interposta por quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues.
As duas partes farão suas sustentações orais, o MPF e os advogados das mulheres atingidas, Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira. Familiares de vítimas e outras pessoas atingidas, de Mariana e outros municípios, virão até Belo Horizonte para acompanhar a sessão. Os Desembargadores que participarão do julgamento são Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa.
Entenda o caso
O processo teve início em 2016, com 26 réus, mas 15 deles saíram ao longo do processo. Além disso, as acusações que eram inicialmente de homicídios dolosos triplamente qualificados e de lesões corporais foram desclassificadas por decisões de segunda instância. Em novembro de 2024, a juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, proferiu uma sentença que absolveu todos os 11 réus remanescentes.
Indignadas com a notícia, familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues buscaram participar formalmente do processo. Com o apoio jurídico da equipe de Litígio em Direitos Humanos doInstituto Cordilheira, elas foram habilitadas como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação.
As duas apelações defendem ter ficado comprovado que cada um dos réus deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequências da tragédia e por isso devem ser punidos. Entre essas medidas estão estudos de suscetibilidade à liquefação e a retificação do eixo de um dos diques da barragem, que haviam sido recomendados por especialistas.
A decisão a ser dada pelos desembargadores no dia 11 pode resultar na condenação de todos os réus por diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os réus pessoas físicas podem vir a ser condenados também pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, que prevê uma pena de prisão de 6 a 12 anos.
Os réus que podem vir a ser condenados são quatro empresas: Samarco Mineração S.A. (proprietária da estrutura), Vale S.A e BHP Billiton Ltda. (acionistas) e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. (pela elaboração e apresentação da Declaração de Estabilidade falsa e enganosa) e 7 pessoas físicas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Aragão, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, gerência e no conselho de administração da Samarco.
Habeas corpus do caso de Brumadinho também serão julgados nesta quarta (11)
Na sessão de quarta-feira, dia 11 de março, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) julgarão dois habeas corpus apresentados pelas defesas de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho.
Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto o outro foi impetrado em nome de três engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior. As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020.
O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.
A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esses mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.
Serviço
Sessão de julgamento no TRF6 dos processos criminais sobre os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho
Estudo da UFSC identificou que 7 dos 12 agrotóxicos biológicos mais usados no país causam danos às abelhas, principal agente polinizador de culturas alimentares no Brasil; conhecidos também como bioagrotóxicos, esses produtos não passam por análise de risco como os agrotóxicos sintéticos
Por Adriana Amâncio | Edição Diego Junqueira para “Repórter Brasil”
Fabricados a partir de organismos vivos e substâncias naturais para o controle de pragas nas lavouras, os bioagrotóxicos prometem causar menos danos à saúde e ao meio ambiente do que os agrotóxicos sintéticos. No entanto, pesquisadores brasileiros estão descobrindo que não é bem assim.
Um estudo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) identificou que abelhas polinizadoras — necessárias para produção de alimentos, reprodução de plantas e equilíbrio de ecossistemas —, morrem mais cedo por conta de alguns dos bioagrotóxicos mais comercializados no país. O cenário se agrava pois esses produtos — também conhecidos como “agrotóxicos biológicos” ou “agentes de controle biológico” — estão batendo recordes de venda.
O problema é que, diferentemente dos agrotóxicos sintéticos, os bioagrotóxicos não passam por estudos rigorosos para avaliação de risco durante o processo de registro no Brasil. Isso significa que há efeitos adversos ignorados por produtores, pesquisadores e órgãos de regulação.
A constatação é do artigo “A pertinência da avaliação dos efeitos adversos potenciais dos biopesticidas sobre as abelhas”, recém publicado na Revista Brasileira de Agroecologia. Por meio de revisão de literatura científica, a análise identificou que 7 dos 12 agentes biológicos mais usados no país provocam danos às abelhas. Cada bioagrotóxico corresponde a um ingrediente ativo, que pode ser comercializado por dezenas de fabricantes. No caso das 12 substâncias analisadas pela UFSC, há 571 diferentes marcas disponíveis no mercado.
Um exemplo de impacto às abelhas citado no estudo é a interação de dois bioagrotóxicos à base de bactérias (um com Bacillus thuringiensis aizawai e outro com B. amyloliquefaciens), que provocou a redução de 4,5 dias da vida útil dos insetos. Em testes nos quais as abelhas foram expostas a cada produto individualmente, a redução da vida útil subiu para 8 dias.
Na espécie apis mellifera (abelha com ferrão comum na apicultura), as operárias vivem de 32 a 45 dias, o zangão, 80, e a rainha, de dois a cinco anos. Na espécie de meliponíneos (abelha sem ferrão, também polinizadora), a operária viveem torno de 45 diase a rainha reprodutora pode chegar a dois anos.
Abelha em floração de batatas. Os insetos polinizadores são fundamentais para segurança alimentar e equilíbrio dos ecossistemas (Foto: Pixabay)
A pesquisa destaca que a dispensa de análise de risco para o registro dos bioinsumos impede prevenir os possíveis danos às abelhas. “O fato de [a legislação brasileira] não exigir estudos impede saber quais desses produtos causam danos às abelhas. Isso só será descoberto tarde demais”, afirma Rubens Nodari, professor do Departamento de Fitotecnia do Programa de Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC e coautor do estudo.
A falta de análise de risco no registro desses produtos pode mascarar as reais causas de mortandades de abelhas, avalia o biólogo José Maria Gusman Ferraz, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) e ex-integrante da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que atua na regulamentação de organismos geneticamente modificados).
“Muita mortalidade de abelha pode estar indo para a conta dos agrotóxicos e, na verdade, pode ser efeito sinérgico ou efeito desses bioinsumos que a gente não está medindo”, diz Ferraz. Efeito sinérgico é quando os impactos são provocados pela interação de dois produtos.
Nodari, da UFSC, enfatiza que o uso de caldas à base de organismos vivos para controle de pragas na agricultura é secular, resistem ao tempo e muitas delas têm baixíssimo risco. “O problema não é o uso desses produtos pelo agricultor no campo, o problema é acreditar no conceito de que, já que o produto é natural, não oferece risco”, detalha.
Outro exemplo de bioagrotóxico danoso às abelhas é o popular Neem, cujo ingrediente ativo é a Azadiractina, extraída de uma árvore de origem asiática e comumente usada na fabricação de repelentes naturais e inseticidas orgânicos. “Se a substância for aplicada em culturas como alface e repolho, não causará danos. Mas se usada em plantas com néctar e flores, certamente vai causar danos às abelhas”, afirma Nodari.
Uso de bioagrotóxicos cresce 674% em 4 anos
A falta de informações sobre os efeitos dos bioagrotóxicos chama atenção porque o consumo desses produtos é crescente. Entre 2014 e 2019, a comercialização registrou variações, mas se manteve sempre abaixo das 500 toneladas anuais. Nos últimos anos, contudo, as vendas explodiram e chegaram a 3.817 toneladas em 2023 — alta de 674% em relação a 2019 —, segundo dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Um dos motivos por trás disso é a comercialização de alimentos orgânicos, cada vez mais presentes na mesa dos brasileiros. Esse modelo de produção adota diferentes práticas para o controle de pragas, incluindo a aplicação de biopesticidas. O número de produtores orgânicos cresceu448% de 2012 a 2021, embora a área dedicada ainda seja pequena, de apenas 1 milhão de hectares, segundo a Embrapa— ou 0,4% da área agrícola do país.
O interesse em alimentos orgânicos tem levado produtores a cultivar extensas áreas com apenas uma cultura, explica José Ferraz, o que acaba exigindo maior quantidade de bioagrotóxico para o controle de pragas, que adquirem maior poder de destruição neste cenário de monocultura.
“O modelo de monocultivo em larga escala irá demandar soluções também em massa, pela grande extensão da lavoura e pela falta de diversidade vegetal. Já os policultivos exigem menos controle, pois se assemelham ao ecossistema natural”, diz o biólogo.
O estudo da UFSC alerta ser necessária “cautela no uso dos biopesticidas, em particular na produção orgânica e agroecológica, enquanto os danos destes produtos aos organismos não-alvos não estiverem adequadamente avaliados”. Organismos não-alvos são aqueles que não se pretende exterminar com o uso do bioagrotóxico, mas que podem ser atingidos colateralmente.
A adoção de estudos abrangentes na fase de registro, como ocorre no caso dos agrotóxicos sintéticos, permitiria criar estratégias para reduzir os efeitos dos bioagrotóxicos, defende Nodari. “É importantíssimo que se faça estudos de impacto desses produtos em organismos não-alvo, principalmente as espécies polinizadoras, como as abelhas.”
Segundo os pesquisadores, isso é importante até por conta da segurança alimentar. “Das 114 principais plantas utilizadas para produção de alimentos, 87 necessitam da polinização animal. Para um terço delas, a dependência por polinizadores é grande ou essencial. Em uma eventual crise de polinizadores, a produção no Brasil seria comprometida em 40 a 100%, evidenciando a vulnerabilidade da economia brasileira, que é baseada na agricultura dependente de polinização”, diz o artigo da UFSC, assinado também pelas pesquisadoras Marcia Regina Faita e Sonia Corina Hess.
Bioagrotóxicos exigem estudos menos abrangentes do que agrotóxicos sintéticos
O registro de biopesticidas está previsto na Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024), sancionada em dezembro de 2024 para criar regras de uso e comercialização de produtos biológicos no Brasil. Contudo, mais de um ano após entrar em vigor, a lei ainda não foi regulamentada. Por isso, a aprovação dos biopesticidas continua seguindo as regras da norma anterior, o Decreto nº 4.074/2002.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a Croplife (associação que representa a indústria de agrotóxicos e de biopesticidas) disseram em nota à Repórter Brasil que as regras atuais exigem estudos de impacto à saúde e ao meio ambiente. Contudo, segundo os especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, o decreto de 2002 não exige avaliação dos efeitos adversos em organismos não-alvo.
No caso dos agrotóxicos, por exemplo, o Ibama estabeleceu em 2017 umanorma específicapara avaliação de risco dessas substâncias para insetos polinizadores. A regra, contudo, não se aplica aos produtos biológicos.
A Lei de Bioinsumos de 2024 prevê que “os órgãos governamentais de saúde e de meio ambiente deverão manifestar-se nos processos de registro de produtos novos destinados ao controle fitossanitário”, mas não considera os eventuais efeitos danosos dos produtos nem estabelece obrigação para avaliação de riscos.
“A palavra risco só é mencionada uma vez na referida Lei, no Art. 9º, que estabelece que o órgão federal de defesa agropecuária poderá estabelecer isenções para produtos de baixo risco em ato normativo próprio. Contudo, se não há obrigação para realizar a avaliação de risco, como classificar um produto como ‘baixo risco’?”, questiona o artigo da UFSC.
“Na Europa, por exemplo, os agentes de controle biológico são enquadrados como os outros agrotóxicos. Ou seja, lá eles são obrigados a fazer a avaliação [de risco]. Nós até entendemos que esses produtos na maioria das vezes poderão ser, de fato, muito menos tóxicos do que os químicos, mas o fato de você dispensar a priori ou não exigir estudos, jamais vamos saber quais poderão causar danos”, afirma Nodari.
As diferenças para desenvolvimento e registro de um agrotóxico e de um bioagrotóxico se refletem também no tempo e no investimento necessários para levar um novo produto ao mercado.
Segundo a Croplife, o ciclo de inovação de um produto biológico leva, em média, de 5 a 8 anos, enquanto o dos agrotóxicos químicos pode chegar a 12 anos.
Em relação aos investimentos, os produtos biológicos demandam entre US$ 6 milhões e US$ 10 milhões. “Já no caso dos ingredientes ativos químicos, o processo de descoberta, desenvolvimento e registro regulatório é complexo e prolongado, com investimentos que ultrapassam US$ 300 milhões”, diz anota enviada à reportagem.
Para garantir segurança no uso dos bioagrotóxicos, Nodari diz que não seriam necessários os mesmos estudos exigidos no registro de um pesticida sintético. “Poderiam organizar estudos básicos mínimos de toxicidade, especialmente em organismos não-alvos, e as abelhas deveriam estar nessa lista”, defende.
O termo biopesticida presente no texto originalmente publicado pela Repórter Brasil foi substituído aqui por “bioagrotóxico” porque considero que é o termo mais correto conceitualmente.
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