Licenciamento ambiental no RJ: quando a soma dos impactos desaparece entre as licenças

Novo decreto preserva instrumentos de controle e participação, mas amplia as possibilidades de acelerar procedimentos e avaliar separadamente empreendimentos que transformam um mesmo território

O Decreto nº 50.473/2026 reorganiza o licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro sob o argumento da racionalização administrativa. Embora mantenha instrumentos fundamentais, como o EIA/Rima, as condicionantes ambientais e a audiência pública, o novo regulamento amplia consideravelmente a margem de decisão do governo estadual, da Comissão Estadual de Controle Ambiental e do Inea. O problema não está apenas no que o decreto determina, mas principalmente naquilo que entrega à discricionariedade dessas autoridades.

O caso do Porto do Açu permite visualizar esse risco. O complexo não é formado apenas por instalações portuárias, mas por terminais, gasodutos, minerodutos, termelétricas, unidades siderúrgicas, dragagens, emissários, rodovias e diferentes projetos industriais. Apesar dessa evidente integração territorial e funcional, o decreto permite que atividades instaladas dentro de um mesmo complexo sejam enquadradas e licenciadas separadamente quando o órgão ambiental não reconhecer a existência de efeitos sinérgicos. Como a metodologia para identificar esses efeitos não foi claramente definida, abre-se espaço para continuar licenciando cada peça sem avaliar adequadamente a máquina inteira.

A norma admite estudos ambientais conjuntos e uma Licença Prévia única para empreendimentos localizados na mesma área, mas trata essa avaliação integrada como possibilidade, e não como obrigação. Em grandes complexos industriais e portuários, isso é insuficiente. A sobreposição das áreas de influência, o compartilhamento de recursos naturais e a concentração de emissões deveriam impor automaticamente uma avaliação dos impactos cumulativos, sinérgicos e induzidos. Caso contrário, cada novo empreendimento será apresentado como uma contribuição marginal, enquanto a degradação acumulada continuará desaparecendo entre diferentes processos administrativos.

A participação popular também permanece cercada por limitações. Nos processos sujeitos a EIA/Rima haverá pelo menos uma audiência pública, mas uma única reunião dificilmente será suficiente para empreendimentos que atingem diferentes municípios, comunidades e atividades econômicas. Além disso, o decreto determina que as contribuições sejam consideradas e incluídas no processo, mas não obriga o órgão ambiental a responder publicamente quais propostas foram aceitas, rejeitadas ou transformadas em condicionantes. Além disso, há que se notar que anexar manifestações ao processo não significa permitir que elas influenciem a decisão.

Por outro lado, o novo regulamento contém instrumentos que poderiam fortalecer o controle ambiental, mas também oferece caminhos para acelerar projetos estratégicos, concentrar etapas, dispensar estudos e fragmentar a análise dos impactos. No Porto do Açu, a pergunta decisiva já não deveria ser apenas qual impacto será produzido pelo próximo terminal, usina ou unidade industrial. O Estado precisa avaliar quanto o território já perdeu, quais limites ambientais estão sendo ultrapassados e quantos novos empreendimentos ainda podem ser suportados. Sem essa mudança de escala de análise, o Rio de Janeiro continuará licenciando as partes enquanto se recusa a enxergar o todo. E, pior,  ignorando os efeitos sinergísticos que a combinação dos diferentes empreendimentos causa sobre sistemas naturais e para a população de entorno.

Para quem estiver interessado,  a análise detalhada, com o exame das licenças integradas e especiais, das dragagens, da competência da CECA e dos mecanismos de participação, está disponível Aqui!    

Pessoas não vacinadas impulsionam o aumento de casos de sarampo nas Américas

Até o momento, em 2026, os casos de sarampo nas Américas quase triplicaram em comparação com todo o ano de 2025, principalmente devido à baixa cobertura vacinal. Crédito da imagem: Enlace Latino NC , sob licença Creative Commons CC BY-ND 4.0 Deed .

Entre janeiro e 22 de agosto (últimos dados disponíveis no momento da redação desta informação), foram notificados 51.027 casos da doença , quase o triplo do número registado durante todo o ano de 2025, quando foram notificados 15.152 casos confirmados e a região perdeu o seu estatuto de livre de sarampo.

Em um recente comunicado epidemiológico , a OPAS insta os países da região a reforçarem a vacinação, a vigilância epidemiológica e a resposta rápida a surtos da doença, uma vez que o risco para a saúde pública associado à doença permanece “muito elevado”.

O ressurgimento da doença na região é resultado do aumento de casos na Guatemala (30.371), México (12.255), Estados Unidos (2.260) e Peru (1.277). Juntos, esses quatro países representam 95% de todos os casos registrados nas Américas em 2026.

O ressurgimento da doença parece ser consequência de um fenômeno que vem se desenvolvendo na região há algum tempo e que se acelerou nos últimos anos: a queda nas taxas de vacinação. Isso é agravado pelo grande número de pessoas que viajaram pela região devido à Copa do Mundo, realizada entre 11 de junho e 19 de julho no México, nos Estados Unidos e no Canadá.

“A combinação desses fatores parece ter favorecido a disseminação do vírus, dando origem ao cenário que temos agora”, disse Bianca de Oliveira Cata Preta, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná, ao SciDev.Net .

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa. Estima-se que uma pessoa infectada possa infectar de 12 a 18 outras pessoas, “portanto, a alta mobilidade associada a viagens internacionais e eventos de massa são fatores que podem favorecer a disseminação do vírus dentro e entre países”, acrescenta.

Segundo dados oficiais, 4% dos casos notificados foram transmitidos localmente (dentro do próprio país), enquanto 12% estavam associados a transmissões locais ligadas a pessoas infectadas em outros países; 27% a uma fonte de infecção desconhecida e 2% foram casos em que a pessoa foi infectada fora do país.

A OPAS observa que está monitorando de perto a situação em todos os países com transmissão sustentada de sarampo, apoiando todos os países afetados para fortalecer a vigilância, detectar e responder rapidamente aos casos e sanar as lacunas na cobertura vacinal. 

Baixa vacinação

O relatório da OPAS especifica que, dos casos registrados nas Américas, 73% correspondem a pessoas não vacinadas contra o vírus do sarampo, enquanto em 17% as informações sobre o estado vacinal eram desconhecidas ou indisponíveis.

Por país, a maior porcentagem foi registrada nos Estados Unidos, onde 93% dos casos registrados não tinham histórico de vacinação. No México, a porcentagem foi de 91,6%, enquanto na Guatemala chegou a 67,1% e no Peru, a 54%.

“É importante compreender as razões por trás das baixas taxas de vacinação em cada país para, então, pensar em estratégias para combater a baixa cobertura.”

Bianca de Oliveira Cata Preta, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná, Brasil

Existem várias razões possíveis para explicar a queda na cobertura vacinal contra o sarampo, desde a dificuldade de acesso e a crescente rejeição à vacinação até a falta de conhecimento sobre os riscos associados a doenças que podem ser prevenidas com a imunização, destaca Cata Preta.

“É importante entender os motivos por trás das baixas taxas de vacinação em cada país para, então, pensar em estratégias para combater a baixa cobertura”, afirma.

O sarampo é transmitido pelo ar ou por gotículas respiratórias quando uma pessoa infectada respira, tosse ou espirra. Pode causar febre alta, tosse, coriza, conjuntivite e erupção cutânea e, em alguns casos, complicações como pneumonia, encefalite, cegueira e morte.

“A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a doença e impedir sua disseminação”, afirma o especialista em doenças infecciosas pediátricas Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Vacinação. “Autoridades internacionais de saúde recomendam que pelo menos 95% da população seja vacinada para prevenir a transmissão”, disse ele à SciDev.Net .

Na opinião dele, o caso do Brasil ilustra claramente a importância de manter altas taxas de cobertura vacinal. O país registrou 15 casos de sarampo nas primeiras 28 semanas de 2026, todos importados, “o que era esperado”, acrescenta Kfouri. “As pessoas viajam e podem retornar ao país infectadas, mas o importante é que esses casos, mesmo que tenham gerado casos secundários, foram controlados antes que pudessem causar surtos da doença.”

Segundo o especialista, isso destaca a importância de manter altas taxas de cobertura vacinal e vigilância ativa para o reconhecimento precoce de casos importados, especialmente quando a situação epidemiológica nos países vizinhos se deteriora.

“O sarampo não deixa espaço para complacência”, disse Daniel Salas, gerente executivo do Programa Especial Abrangente de Imunização da OPAS, à SciDev.Net . “Cada surto destaca lacunas de imunidade que devem ser abordadas com urgência”, enfatizou.


Fonte: SciDev.Net

Quando Folha e Estadão fazem a mesma pergunta: o que Flávio Bolsonaro precisa explicar aos brasileiros

Em poucos dias, dois dos principais jornais brasileiros colocam sob escrutínio não apenas as relações do candidato com Daniel Vorcaro, mas sua experiência administrativa e sua relação com o legado político de Jair Bolsonaro

Há uma coincidência editorial que merece atenção neste momento da campanha presidencial. Depois de O Estado de S. Paulo publicar, no último sábado (12), o editorial “Flávio é um candidato sob suspeita”, agora é a Folha de S.Paulo que dedica seu principal espaço de opinião a examinar a candidatura de Flávio Bolsonaro. O título escolhido — “Flávio é inexperiente e herdeiro de visão golpista” — mostra que a Folha decidiu ampliar o foco para além do caso Banco Master.

O Estadão havia colocado no centro de sua crítica as relações de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e as suspeitas envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, destinado a contar a trajetória de Jair Bolsonaro. Como escrevi aqui no Blog, o significado daquele editorial estava também em quem fazia a crítica: um jornal cuja história editorial está longe de qualquer identificação com a esquerda brasileira.

A Folha acrescenta agora outra dimensão e seu editorial questiona a experiência administrativa de Flávio, recorda episódios controversos de sua trajetória política e, principalmente, pergunta até que ponto sua tentativa recente de apresentar uma candidatura mais moderada representa efetivamente uma ruptura com elementos do projeto político do pai. A questão ganha importância porque Flávio promete indultar Jair Bolsonaro e continua reivindicando explicitamente sua herança política.

Existe ainda um ponto em que os dois editoriais se encontram: Daniel Vorcaro. O banqueiro que apareceu inicialmente como problema do sistema financeiro tornou-se personagem transversal da crise política brasileira. No caso de Flávio Bolsonaro, vieram a público conversas sobre a busca de recursos para Dark Horse. Como sempre é necessário registrar, relações políticas ou empresariais e investigações não equivalem a condenações criminais. Mas, numa campanha presidencial, elas constituem fatos legítimos para o escrutínio público.

Talvez seja justamente aí que a convergência entre Folha e Estadão adquira maior significado. O debate sobre Flávio Bolsonaro começa a ultrapassar a pergunta sobre aquilo que ele propõe fazer caso seja eleito. Passa também pela trajetória que apresenta ao eleitorado, pelas relações políticas que construiu e pelo grau de continuidade ou ruptura que representa em relação ao governo e ao movimento político liderados por seu pai.

Em uma eleição polarizada, esse escrutínio deveria valer para todos os candidatos. Programas, trajetórias, relações econômicas e compromissos institucionais precisam ser examinados com o mesmo rigor. No caso de Flávio Bolsonaro, dois dos maiores jornais brasileiros decidiram, quase simultaneamente, que existem perguntas relevantes esperando respostas. E, numa disputa pela Presidência da República, responder a essas perguntas faz parte do próprio processo democrático. Resta saber se Flávio Bolsonaro terá disposição ou capacidade para respondê-las.  Até aqui parece que ele prefere encenar cenas de dança para ver se faz o Brasil dançar.

Aprovados na fila, requisitados por décadas: a contradição que ronda a Justiça Eleitoral

Movimento dos aprovados no CPNUJE transforma a luta por nomeações em uma investigação sobre o uso prolongado de mão de obra externa nos tribunais eleitorais

O movimento organizado pelos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) nasceu de uma situação bastante objetiva: candidatos aprovados aguardam nomeações enquanto encontram nos Tribunais Regionais Eleitorais uma força de trabalho que inclui contingentes expressivos de servidores requisitados, cedidos e trabalhadores terceirizados. Dessa contradição surgiu o Grupo Ação Popular dos Aprovados no CPNUJE, que declara como objetivos a defesa do concurso público, da legalidade e da valorização dos servidores efetivos, além da convocação dos aprovados.

Seria fácil interpretar essa mobilização apenas como a organização de candidatos interessados em transformar aprovação em nomeação. Os documentos, entretanto, mostram um movimento um pouco mais complexo: para sustentar sua demanda, os aprovados começaram a investigar como a própria Justiça Eleitoral compõe e administra sua força de trabalho.

Quando o provisório se torna permanente

O principal argumento do grupo é que mecanismos concebidos como complementares ou temporários teriam adquirido caráter estrutural em diferentes TREs. O relatório aponta três problemas principais: requisições prolongadas por muitos anos, utilização de servidores provenientes de categorias cuja requisição seria vedada e requisitados ou terceirizados exercendo atividades que o movimento considera próprias dos cargos efetivos.

O levantamento nacional produzido pelo grupo, com dados declaradamente atualizados em agosto de 2026, procura demonstrar a dimensão dessa dependência. No Rio de Janeiro, por exemplo, aparecem 1.263 servidores efetivos, 220 cedidos ou requisitados e 428 terceirizados. Em vários outros estados, os documentos apresentam proporções igualmente significativas.

Esses números, entretanto, precisam ser tratados com cautela. A presença de requisitados e terceirizados não constitui automaticamente uma irregularidade, nem significa que cada trabalhador externo corresponda a uma vaga que poderia imediatamente ser preenchida por um aprovado. Essa relação precisa ser demonstrada caso a caso, considerando legislação, atribuições, contratos e cargos existentes.

O problema ultrapassa os aprovados

O ponto mais relevante levantado pelo movimento talvez seja justamente este: em que momento uma solução administrativa excepcional deixa de ser excepcional e passa a constituir uma forma permanente de organizar a força de trabalho?

Os próprios documentos mostram casos que, segundo o levantamento, atravessariam décadas. O relatório consolidado menciona requisições iniciadas nos anos 1980 e 1990 em diferentes tribunais. Se confirmadas e juridicamente irregulares, situações desse tipo transformam a discussão. O problema deixa de ser simplesmente a expectativa dos aprovados e passa a envolver planejamento de pessoal, concurso público e composição dos quadros permanentes da Justiça Eleitoral.

Da lista de espera à mobilização organizada

Outro aspecto interessante é a estratégia construída pelos aprovados. Em vez de limitar a mobilização à reivindicação pública por nomeações, o grupo passou a produzir informações, apresentar pedidos de acesso à informação, reunir dados oficiais e elaborar relatórios técnicos.

O panfleto do movimento organiza sua atuação em três frentes: administrativa, com representações ao CNJ e outros órgãos de controle; judicial, mediante a perspectiva de ajuizamento de ação popular; e política e institucional, buscando fortalecer os quadros efetivos e estimular novas nomeações. Há, portanto, uma tentativa de transformar candidatos dispersos numa organização nacional capaz de produzir dados e intervir institucionalmente.

Uma reivindicação corporativa que encontrou uma questão pública

Naturalmente existe um interesse corporativo claro: os integrantes do movimento querem ser nomeados, e seus próprios documentos reconhecem explicitamente essa finalidade. Isso, entretanto, não elimina a relevância da questão que encontraram pelo caminho.

A pergunta que emerge dos documentos é maior do que a reivindicação original: por que atividades permanentes da Justiça Eleitoral dependem, em determinados tribunais, de contingentes expressivos de trabalhadores que não pertencem aos seus quadros permanentes? E, principalmente, até que ponto mecanismos concebidos como excepcionais acabaram se tornando parte ordinária do funcionamento institucional?

Talvez esteja aí o aspecto mais interessante desse movimento. Os aprovados começaram procurando vagas e acabaram colocando sob escrutínio a própria arquitetura da força de trabalho da Justiça Eleitoral brasileira. Se os dados apresentados resistirem à necessária verificação institucional e jurídica, a discussão deixa de pertencer apenas a quem espera uma nomeação e passa a dizer respeito ao modelo de serviço público que está sendo construído dentro da Justiça Eleitoral.

Extremos climáticos avançam sobre uma Amazônia que os mapas de risco ainda não enxergavam

Estudo publicado na Communications Earth & Environment mostra que o aquecimento extremo cresce muito mais rapidamente do que as temperaturas médias e identifica uma nova região crítica no centro-norte da Amazônia

Um estudo publicado na revista científica Communications Earth & Environment, do grupo Nature, mostra que as mudanças climáticas na Amazônia são mais rápidas e territorialmente complexas do que indicam as médias anuais. O artigo “Rapid increase of climate extremes reveals new areas of concern in Amazonia” foi produzido por uma ampla equipe internacional e multidisciplinar. Jos Barlow, Nathália S. Carvalho e Cássio Alencar Nunes contribuíram igualmente e lideraram a redação, com a participação de dezenas de pesquisadores vinculados a instituições como INPE, IPAM, INPA, Embrapa, Museu Paraense Emílio Goeldi, Unicamp, UFAM, UFMT, Oxford, Lancaster, Exeter, Yale e NASA.

O principal mérito do trabalho está em deslocar o olhar das médias climáticas para os extremos, justamente as condições que produzem os efeitos sociais e ecológicos mais graves. A equipe analisou aproximadamente 7 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia, divididos em cerca de 57,9 mil células com resolução de 11 quilômetros, utilizando dados de temperatura, precipitação, déficit de pressão de vapor e déficit hídrico acumulado entre 1981 e 2023. Os pesquisadores também consideraram as variações regionais do ano hidrológico e da duração dos períodos secos e úmidos.

Os resultados são alarmantes. Enquanto a temperatura média anual aumentou cerca de 0,21 °C por década, as temperaturas máximas extremas durante o período mais seco cresceram 0,49 °C por década. Isso representa aproximadamente 2,11 °C em 43 anos e uma velocidade de aquecimento mais de duas vezes superior àquela revelada pela tendência média anual.

O achado mais preocupante é territorial. A Amazônia meridional continua aparecendo como a região que mais aquece quando se observam as médias, sobretudo por causa do desmatamento e da degradação florestal. Entretanto, a análise dos extremos revelou uma extensa área crítica no centro-norte da Amazônia, até agora pouco destacada nos mapas de risco. Mais de 700 mil quilômetros quadrados registraram aumentos iguais ou superiores a 0,75 °C por década nas temperaturas máximas extremas da estação seca, o equivalente a mais de 3,2 °C durante o período analisado.

Essa região abriga florestas conservadas, savanas nativas, unidades de conservação e importantes territórios indígenas, incluindo áreas dos povos Yanomami e Waimiri-Atroari. Os efeitos dos extremos climáticos já aparecem na mortalidade de mamíferos, na redução de populações de aves, nas alterações das comunidades de peixes, na retração das superfícies aquáticas, nos incêndios em Roraima e nas florestas inundáveis do Rio Negro, além do agravamento da poluição atmosférica e das internações hospitalares em Manaus.

Outro resultado relevante é que o aumento do estresse hídrico está associado principalmente à elevação da temperatura, e não a uma redução generalizada das chuvas. Temperaturas maiores ampliam a demanda evaporativa da atmosfera e podem intensificar a perda de água pelo solo e pela vegetação. Assim, a floresta pode enfrentar condições progressivamente mais secas e inflamáveis mesmo sem uma diminuição proporcional da precipitação.

A equipe reconhece incertezas relacionadas às estimativas de evapotranspiração e às diferenças entre os bancos de dados de chuva. Entretanto, a retirada do episódio extremo de 2023-2024 reduziu a magnitude de algumas tendências sem alterar o padrão espacial principal. O centro-norte continuou concentrando os maiores aumentos das temperaturas extremas e do déficit hídrico, indicando uma transformação acumulada ao longo de mais de quatro décadas.

À luz do conceito de violência lenta elaborado por Rob Nixon, o estudo mostra como a crise climática se acumula em alterações graduais da temperatura, da umidade, da disponibilidade de água, da saúde humana e da sobrevivência das espécies. Os seus efeitos tornam-se visíveis em incêndios, secas e mortandades, mas suas causas permanecem dispersas no tempo e frequentemente distantes das populações atingidas.

A separação entre as principais frentes de desmatamento e a nova área de extremos climáticos também impede que a crise seja atribuída apenas a fatores locais. O desmatamento regional agrava o problema, mas as emissões globais têm papel decisivo. Os países ricos e grandes emissores históricos carregam, portanto, responsabilidade direta pela alteração das condições climáticas de territórios amazônicos que pouco contribuíram para produzi-la.

O artigo deixa uma advertência incontornável: olhar apenas para médias climáticas e mapas tradicionais de desmatamento significa enxergar uma parte cada vez menor do problema. Os extremos avançam mais rapidamente, alcançam territórios antes considerados menos ameaçados e produzem uma nova geografia do risco amazônico. Enquanto o debate público espera o desastre se tornar visível, a violência climática lenta continua preparando as condições para que ele aconteça.

2,20 metros de poder: quem controla o nível da Lagoa Feia?

A definição da cota da lagoa expõe uma questão central: até onde vai a participação do Comitê de Bacia e onde começa a responsabilidade técnica do Estado?

A discussão sobre o nível da Lagoa Feia pode parecer, à primeira vista, uma questão estritamente técnica, restrita a hidrólogos, engenheiros e gestores de recursos hídricos. Não é. A abertura e o fechamento das comportas do Canal das Flechas interferem diretamente na quantidade de água armazenada na lagoa e, consequentemente, nas condições ambientais e econômicas de uma parcela importante da Baixada Campista. Controlar essas comportas significa, em alguma medida, controlar a própria geografia das águas da região.

Essa constatação ganha importância diante da Resolução nº 77/2026 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH-BPSI). O documento estabeleceu em 2,20 metros, referência IBGE, a cota-alvo da Lagoa Feia para o período de 1º de maio a 31 de outubro de 2026. A resolução informa ainda que essa cota foi votada e aprovada pelo Grupo de Trabalho de Manejo de Comportas (GTMC), em reunião realizada em 29 de abril de 2026.

O ponto central não está necessariamente no número 2,20 metros considerado isoladamente. Está no processo pelo qual se chega a esse número e, sobretudo, nas consequências de transformá-lo em referência para a operação de um sistema hidráulico que regula a comunicação da Lagoa Feia com o Canal das Flechas. Uma cota-alvo não é apenas uma medida inscrita numa régua: ela corresponde a uma determinada quantidade de água que se pretende conservar no sistema e, consequentemente, condiciona a operação das comportas.

É exatamente por isso que a definição da cota envolve escolhas. Manter níveis mais elevados pode ampliar áreas inundadas e afetar determinados usos das terras situadas nas zonas mais baixas. Manter níveis demasiadamente baixos, por outro lado, pode produzir consequências sobre os ecossistemas aquáticos, a pesca, a disponibilidade hídrica, os ambientes úmidos e a própria capacidade do sistema de atravessar períodos prolongados de estiagem. Entre esses extremos existe uma decisão de gestão territorial que não pode ser apresentada como se fosse simplesmente uma operação mecânica.

A própria Resolução nº 77 reconhece que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, além de mencionar a necessidade de articulação institucional voltada à proteção, conservação e recuperação dos corpos hídricos. Esses princípios estão no coração do modelo brasileiro de gestão de recursos hídricos e explicam justamente a existência dos comitês de bacia.

Entretanto, gestão participativa não significa que todas as decisões possuam a mesma natureza. Uma coisa é estabelecer prioridades, mediar conflitos entre usuários, discutir planos de bacia e construir coletivamente objetivos para determinado sistema hídrico. Outra é transformar essas decisões em parâmetros operacionais capazes de determinar quando e como estruturas hidráulicas pertencentes ao sistema estadual deverão funcionar.

Essa distinção merece atenção porque a Resolução CBH-BPSI nº 76/2025 atribuiu ao GTMC a função de definir cotas-alvo para corpos hídricos da Região Hidrográfica IX e de definir, conjuntamente com o INEA, o manejo das comportas do Canal das Flechas para atingir essas cotas. Temos aí uma questão institucional que deveria ser esclarecida publicamente: qual é exatamente a fronteira entre a decisão colegiada do Comitê de Bacia e a responsabilidade técnica e administrativa do INEA pela operação das estruturas hidráulicas?

Não se trata de diminuir a importância do CBH-BPSI. Pelo contrário. Os comitês foram concebidos justamente para retirar a gestão das águas de uma lógica exclusivamente burocrática e incorporar diferentes setores sociais às decisões. Mas participação somente fortalece a gestão quando acompanhada de transparência, informação e conhecimento técnico. Quanto maior for a repercussão material de uma decisão colegiada, maior deveria ser a publicidade dos fundamentos que a sustentam.

No caso da Lagoa Feia, isso significa que a sociedade deveria conseguir responder perguntas relativamente simples. Quais séries hidrológicas sustentam a escolha da cota de 2,20 metros? Qual foi o comportamento histórico da lagoa sob diferentes cotas? Qual volume de água corresponde a cada nível? Qual é a relação entre nível da lagoa, vazão pelo Canal das Flechas e abertura das comportas? Quais são os efeitos esperados sobre pesca, ecossistemas aquáticos, áreas úmidas, abastecimento e propriedades situadas nas áreas mais baixas? E, finalmente, qual protocolo determina quando as comportas devem ser abertas ou fechadas?

Essas perguntas ganham ainda maior relevância diante da mudança climática. O manejo de um grande corpo hídrico não pode continuar baseado apenas na tentativa de reproduzir condições consideradas adequadas no passado. A intensificação dos extremos hidrológicos introduz uma dificuldade adicional: é necessário simultaneamente conservar capacidade para receber grandes volumes de água durante episódios de chuva intensa e preservar água suficiente para atravessar períodos prolongados de déficit pluviométrico.

Nesse contexto, uma política excessivamente orientada para a drenagem pode resolver um problema imediato e criar outro alguns meses depois. A água retirada da Lagoa Feia pelo Canal das Flechas em determinado momento não estará disponível se uma estiagem severa ocorrer posteriormente. Da mesma forma, manter níveis excessivamente elevados sem considerar previsões meteorológicas e capacidade de descarga pode aumentar a vulnerabilidade diante de chuvas excepcionais. A gestão das comportas deveria, portanto, funcionar como instrumento de adaptação climática, e não simplesmente como mecanismo para perseguir uma cota previamente determinada.

Há ainda uma dimensão histórica que não deveria ser esquecida. A paisagem atual da Baixada Campista é resultado de décadas de intervenções destinadas a drenar áreas úmidas, canalizar cursos d’água e controlar artificialmente níveis de lagoas. A Lagoa Feia que vemos hoje não corresponde simplesmente ao resultado de processos naturais. Trata-se de uma paisagem profundamente modificada pela engenharia hidráulica e pela ocupação econômica do território. Por isso mesmo, cada nova intervenção sobre seu nível participa da longa disputa sobre onde termina a água e começa a terra.

É justamente aí que a questão deixa definitivamente de ser apenas hidráulica. Decidir o nível da Lagoa Feia significa também decidir quais territórios permanecerão secos, quais permanecerão sujeitos à inundação, quanta água será conservada e quanta será enviada pelo Canal das Flechas em direção ao oceano. São escolhas com repercussões ambientais, econômicas e sociais suficientemente importantes para exigir fundamentação científica, transparência e definição inequívoca das responsabilidades institucionais.

O CBH-BPSI possui um papel indispensável nesse processo como espaço de negociação e gestão participativa. O INEA, por sua vez, possui responsabilidades próprias enquanto órgão estadual de gestão ambiental e de recursos hídricos. O que precisa ficar absolutamente claro é quem recomenda, quem decide, quem executa e quem responde pelas consequências das decisões tomadas.

No caso da Lagoa Feia, essa talvez seja hoje a pergunta fundamental. Porque, na Baixada Campista, quem controla as comportas não controla apenas algumas placas de metal no Canal das Flechas. Controla, em alguma medida, a quantidade de água que permanecerá na Lagoa Feia — e, com ela, uma parte importante do futuro ambiental da região.

O Super El Niño começa a mostrar os dentes — e o Vale do Ribeira já sente seus efeitos

Enchentes em São Paulo, Paraná e no Sul mostram que o evento climático extremo de 2026 já começou a cobrar sua conta — meses antes do verão

O texto publicada por James Dinneen na revista Nature em 13 de setembro traz um alerta que deveria receber atenção especial no Brasil: o El Niño de 2026 não apenas está se fortalecendo muito rapidamente, como apresenta características que dificultam utilizar os grandes eventos anteriores como simples modelos para antecipar o que acontecerá nos próximos meses. Estamos diante do primeiro El Niño forte predominantemente formado no Pacífico oriental desde o final da década de 1990, mas agora operando sobre um planeta quase três décadas mais quente.  

A questão central levantada pela Nature é justamente essa combinação. O El Niño modifica a circulação atmosférica e redistribui chuva e calor em escala planetária, mas seus efeitos não são idênticos em todos os episódios. A localização do aquecimento do Pacífico, a intensidade alcançada pelo fenômeno e sua interação com outros componentes do sistema climático determinam respostas diferentes. O evento de 2026 apresenta ainda uma particularidade inquietante: começou a se fortalecer mais cedo do que grandes El Niños anteriores, incluindo os de 1997 e 2015, e alguns modelos indicam que poderá alcançar intensidade excepcional.

Os efeitos já aparecem em diferentes partes do planeta. A pesca da anchoveta no Peru foi profundamente afetada pelo aquecimento das águas superficiais; secas atingem América Central e Caribe; incêndios se intensificaram na Indonésia; problemas começam a aparecer na agricultura e na segurança alimentar de partes da África e da Ásia; enquanto Chile e Peru experimentaram episódios de precipitação extrema e inundações. Em outras palavras, embora o El Niño ainda esteja caminhando para sua fase mais intensa, a conta climática começou a chegar.

No Brasil, não é mais necessário olhar para o outro lado do planeta para encontrar sinais dessa mudança. O Vale do Ribeira está oferecendo neste momento uma demonstração particularmente preocupante do tipo de situação que poderá acompanhar os próximos meses.  As chuvas dos últimos dias provocaram forte elevação do rio Ribeira de Iguape, enchentes, isolamento de comunidades e retirada de famílias de suas residências. Em Iguape foram registrados 158 milímetros de chuva em três dias e, em Eldorado, o rio Ribeira chegou a subir aproximadamente nove metros. Municípios como Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo entraram em situação de emergência, enquanto outras localidades da região também registraram desabrigados, desalojados e interrupções de infraestrutura.

O problema tampouco termina no Vale do Ribeira. O Cemaden alertou para riscos hidrológicos e de movimentos de massa em uma extensa faixa que compreende São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Sul, os níveis dos rios Iguaçu e Uruguai permaneceram elevados; em São Paulo, além da bacia do Ribeira de Iguape, outras bacias apresentaram propagação de ondas de cheia. As enchentes atualmente observadas em Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo são compatíveis com o padrão de excesso de precipitação associado ao El Niño que já está estabelecido.

Há algo especialmente inquietante nessa situação: estamos apenas em setembro. Os próprios órgãos federais de monitoramento climático já haviam advertido que o El Niño permaneceria ativo pelo menos até o início de 2027, com elevada probabilidade de alcançar intensidade muito forte durante a primavera e o verão. O cenário para setembro, outubro e novembro aponta chuvas acima da média em áreas do Sul, enquanto partes do centro-norte brasileiro deverão experimentar justamente o fenômeno oposto: redução das precipitações combinada com temperaturas elevadas e agravamento do déficit hídrico.

Esse é um aspecto que frequentemente desaparece quando se reduz o El Niño simplesmente à ideia de “mais chuva”. O fenômeno funciona como um gigantesco reorganizador da circulação atmosférica. Enquanto determinadas regiões enfrentam precipitações extremas, enchentes e deslizamentos, outras podem experimentar secas, ondas de calor, incêndios florestais e perda de produtividade agrícola. O mesmo evento climático pode produzir simultaneamente excesso e escassez de água dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil.

No Vale do Ribeira, entretanto, existe ainda outra dimensão que precisa ser considerada. Estamos falando de uma região com grande concentração de Mata Atlântica preservada e importante presença de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, muitas delas estabelecidas em áreas diretamente dependentes dos rios e das estradas regionais. Uma enchente, portanto, não significa apenas casas alagadas. Pode significar isolamento territorial, perda de cultivos, interrupção de transportes, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e comprometimento das condições de reprodução econômica e social dessas comunidades.

Aliás, não se pode alegar completa surpresa. Ainda em julho, um seminário realizado em Registro reuniu pesquisadores, produtores rurais e técnicos justamente para discutir os riscos do El Niño para a agricultura do Vale do Ribeira. Poucos dias antes das atuais enchentes, a Câmara Municipal de Registro realizou uma audiência pública sobre prevenção de enchentes diante da perspectiva de eventos climáticos extremos.

O que está ocorrendo agora deveria, portanto, ser interpretado menos como uma anomalia meteorológica isolada e mais como um primeiro teste concreto da capacidade brasileira de enfrentar o ciclo climático que está começando.

Há ainda uma diferença fundamental entre 2026 e os grandes El Niños do passado. Como enfatiza a reportagem da Nature, o fenômeno atual está se desenvolvendo sobre um planeta substancialmente mais quente. Isso significa que a atmosfera pode conter mais vapor d’água e que eventos de precipitação extrema podem ganhar intensidade. Significa também que períodos secos podem ocorrer sob temperaturas mais elevadas, ampliando evapotranspiração, déficit hídrico e risco de incêndios. O El Niño não criou o aquecimento global, mas está atuando sobre o novo patamar climático produzido pela acumulação de gases de efeito estufa.

É justamente por isso que a situação do Vale do Ribeira precisa ser observada com atenção muito além das fronteiras paulistas. As imagens de rios transbordando, famílias deixando suas casas e comunidades ficando isoladas podem estar mostrando apenas os primeiros capítulos de um ciclo que deverá atravessar a primavera e o verão brasileiros.

A pergunta decisiva, portanto, não é mais se o El Niño de 2026 produzirá impactos no Brasil. Ele já está produzindo. A pergunta agora é se governos municipais, estaduais e federal utilizarão os sinais emitidos pelo Vale do Ribeira e por outras regiões atingidas para preparar sistemas de Defesa Civil, infraestrutura, agricultura, saúde pública e proteção das populações vulneráveis para aquilo que ainda poderá vir.

Se as projeções apresentadas pela Nature e pelos órgãos brasileiros de monitoramento estiverem corretas, o que estamos vendo em setembro não representa o final de uma crise climática. Pode ser apenas o seu começo.

Observatório dos Agrotóxicos: novo ato do MAPA revela a engrenagem quase invisível que mantém o mercado brasileiro em permanente expansão

Ato nº 55 confirma o peso dos pós-registros, corrige decisões tomadas dias antes e mostra que acompanhar um agrotóxico no Brasil exige seguir uma longa cadeia de alterações administrativas

Há pouco tempo analisei aqui no Blog do Pedlowski o Ato nº 53, de 1º de setembro de 2026, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Naquela ocasião, o que mais chamou minha atenção não foi simplesmente a quantidade de decisões publicadas, mas a natureza delas. Dos 199 itens que examinei, aproximadamente 70% poderiam ser classificados como expansivos, pois envolviam inclusão de fabricantes, formuladores, importadores, produtos técnicos, marcas, culturas ou organismos-alvo. A conclusão era relativamente simples: contar novos registros oferece apenas uma visão parcial da expansão do mercado brasileiro de agrotóxicos, porque existe uma enorme engrenagem de modificações posteriores ao registro que normalmente passa praticamente despercebida.

Pois bem, o MAPA acaba de oferecer uma nova demonstração de como essa engrenagem funciona. O Ato nº 55, de 10 de setembro de 2026, volta a apresentar uma extensa sucessão de alterações envolvendo produtos já inseridos no sistema regulatório brasileiro. O documento contém 113 itens antes de entrar em uma igualmente significativa seção de retificações, embora seja preciso fazer uma ressalva importante: o arquivo publicado reproduz posteriormente parte substancial do próprio ato, razão pela qual uma contagem mecânica das ocorrências produziria duplicações.

Ainda assim, a direção geral das decisões é bastante clara. Novamente aparecem inclusões de fabricantes e formuladores, autorização de importadores, incorporação de produtos técnicos a produtos formulados, alterações de marcas comerciais e mudanças nas recomendações de uso. Em determinados casos são incluídos organismos-alvo ou modificadas doses, demonstrando que o pós-registro não altera apenas a cadeia empresarial situada atrás de determinado agrotóxico, mas pode modificar também as condições concretas em que ele chegará às lavouras brasileiras.

O primeiro aspecto que merece atenção, portanto, é a confirmação do fenômeno observado no Ato nº 53. O registro de um agrotóxico está longe de representar o ponto final de sua trajetória regulatória. Depois de registrado, um produto pode receber novos fornecedores de ingredientes técnicos, ser produzido ou formulado em outras fábricas, passar a ser importado por novas empresas, ganhar outras marcas comerciais e ter suas recomendações agronômicas modificadas. Em outras palavras, existe uma espécie de segunda vida regulatória dos agrotóxicos, muito menos visível do que o momento da concessão do registro, mas potencialmente tão importante quanto ele para determinar a dimensão efetiva do mercado.

Outro elemento que novamente salta aos olhos é a presença das cadeias internacionais de produção. Ao longo do Ato nº 55 sucedem-se fabricantes e formuladores instalados particularmente na China, incluindo empresas localizadas em Shandong, Jiangsu, Zhejiang, Hebei, Anhui e outras importantes regiões da indústria química chinesa. Empresas indianas e de outros países também aparecem, mas a presença chinesa é particularmente marcante. Isso ajuda a desmontar uma imagem excessivamente simplificada do mercado brasileiro de agrotóxicos, no qual frequentemente enxergamos apenas a empresa que aparece como titular de determinado registro. Atrás dela pode existir uma extensa cadeia transnacional de fabricação de ingredientes ativos, formulação e importação.

É verdade que o Ato nº 55 também contém cancelamentos. Aparecem, por exemplo, cancelamentos de pleitos ou registros relacionados a Clotodim Técnico Sinon, Abamectina Técnico Adama, MTR-01 e Chlorothalonil Técnico UPL, além de outros casos. Mas aqui é preciso resistir à tentação de transformar qualquer cancelamento administrativo em sinônimo de retirada de determinado agrotóxico do mercado. Um registro pode desaparecer enquanto outros produtos contendo o mesmo ingrediente ativo permanecem disponíveis, assim como uma empresa pode deixar determinada cadeia enquanto outras passam a ocupá-la. Para medir efetivamente a expansão ou retração do mercado seria necessário acompanhar simultaneamente registros, produtos formulados e ingredientes ativos.

Quando o Ato 55 começa a desfazer o Ato 53

Entretanto, há algo no novo documento que considero ainda mais revelador. Apenas nove dias separam os atos nº 53 e nº 55, mas o segundo já precisa retornar ao primeiro para desfazer decisões que haviam acabado de ser publicadas. O Ato nº 55 declara expressamente sem efeito os itens 47, 48, 146 e 184 do Ato nº 53. Esse pequeno detalhe administrativo possui uma consequência metodológica importante. Quem tivesse contabilizado aqueles quatro itens no dia da publicação do Ato nº 53 estaria correto naquele momento, mas parte daquela fotografia regulatória já teria mudado nove dias depois. O mercado de agrotóxicos, portanto, não pode ser compreendido simplesmente somando os registros e modificações publicados pelo MAPA. É necessário acompanhar aquilo que acontece posteriormente com cada decisão.

O problema se torna ainda mais interessante quando se observa que vários produtos, ingredientes ativos e empresas que apareciam no ato anterior voltam a surgir no novo documento. Entre as substâncias ou famílias de produtos que reaparecem estão clorantraniliprole, picloram, clorpirifós, glufosinato, 2,4-D, atrazina, dicamba e fipronil, entre outras. Em alguns casos estamos diante de novas modificações; em outros, de correções, substituições ou republicações. Assim, Ato nº 53 e Ato nº 55 não devem ser tratados simplesmente como dois pacotes independentes de decisões administrativas, mas como partes de um mesmo fluxo regulatório.

Uma máquina de alterar que também precisa de uma máquina de corrigir

Talvez o aspecto mais revelador do Ato nº 55 esteja justamente nas últimas páginas. Depois da longa sequência de decisões de pós-registro aparece uma seção intitulada “RETIFICAÇÕES”. Ali são corrigidas publicações anteriores referentes a titulares, fabricantes, formuladores, endereços, marcas comerciais, culturas, organismos-alvo e transferências de titularidade.

O resultado chega a ser paradoxal. O sistema brasileiro possui uma grande engrenagem administrativa destinada a modificar registros já concedidos, mas essa própria engrenagem produz uma quantidade suficiente de alterações, substituições e inconsistências para exigir outra engrenagem destinada a corrigir aquilo que foi publicado anteriormente. O Ato nº 55 não apenas altera registros: ele corrige alterações, torna decisões sem efeito e republica informações.

Isso torna bastante difícil responder a uma pergunta aparentemente simples: qual é, hoje, a situação regulatória de determinado agrotóxico no Brasil? A resposta pode exigir localizar o registro original e depois reconstruir sua trajetória através de atos posteriores, procurando inclusões de fabricantes e formuladores, alterações de titularidade, novas marcas, mudanças de recomendações de uso, cancelamentos e retificações. O que existe, na prática, é uma espécie de genealogia administrativa de cada registro.

E aqui aparece um problema de transparência que merece atenção. Para empresas especializadas, departamentos jurídicos e consultorias regulatórias, acompanhar essa sucessão de atos faz parte da rotina empresarial. Para agricultores, trabalhadores rurais, pesquisadores, profissionais da saúde, movimentos sociais e mesmo órgãos públicos que não estejam diretamente inseridos nessa engrenagem, reconstruir essa história pode ser uma tarefa consideravelmente mais difícil.

O registro é apenas a porta de entrada

O Ato nº 53 já havia mostrado que a maior parte das decisões analisadas não dizia respeito à criação de registros completamente novos, mas à ampliação e reorganização daqueles existentes. O Ato nº 55 reforça essa conclusão e acrescenta algo novo: o pós-registro não é apenas expansivo; ele é permanentemente mutável.

Isso muda inclusive a maneira como deveríamos acompanhar as políticas brasileiras para agrotóxicos. A divulgação periódica do número de novos produtos registrados é importante, mas insuficiente. Seria necessário acompanhar também quantos fabricantes foram adicionados aos registros existentes, quantos novos formuladores passaram a produzi-los, quantos importadores foram autorizados, quantas fontes de produtos técnicos foram acrescentadas, quais culturas e organismos-alvo foram incorporados e quantas decisões anteriores foram posteriormente modificadas, canceladas ou retificadas.

Somente então teríamos uma medida mais próxima da verdadeira dimensão da expansão do mercado.  O Ato nº 55 possui 25 páginas e mistura novas autorizações, inclusões, alterações, cancelamentos, decisões tornadas sem efeito e retificações. Visto isoladamente, cada item pode parecer apenas mais uma decisão burocrática perdida no Diário Oficial da União. Vistos em conjunto e, sobretudo, colocados ao lado do Ato nº 53 publicado apenas nove dias antes, esses movimentos revelam outra coisa: o mercado brasileiro de agrotóxicos não cresce apenas quando um novo produto recebe registro. Ele também se amplia e se reorganiza continuamente depois que o registro já foi concedido. É por isso que talvez esteja na hora de deixar de perguntar apenas “quantos novos agrotóxicos foram registrados?” e começar a fazer uma pergunta mais incômoda: “o que acontece com esses registros depois que ninguém mais está olhando?”

O Ato nº 55 oferece uma resposta pouco tranquilizadora: acontece muita coisa. E quase tudo acontece longe dos olhos da sociedade.

Na Europa é “simplificação”, no Brasil é “modernização”: o lobby dos agrotóxicos muda o nome, mas preserva o método

Investigação sobre o cerco ao Green Deal europeu revela estratégias que atravessam o Atlântico: pressão política, fabricação de urgências econômicas e uma guerra permanente contra as regras que limitam o mercado de agrotóxicos

Uma excelente investigação publicada pelo GRILLED, assinada pelo jornalista Zach Boren, oferece uma rara oportunidade para observar por dentro como funciona o lobby do grande agronegócio europeu. A partir de dezenas de documentos internos da Copa-Cogeca, poderosa organização que reúne sindicatos agrícolas e cooperativas da União Europeia, a reportagem mostra que o enfraquecimento das políticas ambientais europeias não ocorreu simplesmente porque governos concluíram que elas seriam inviáveis.  A invesitgaçã demonstra que houve uma estratégia organizada para atrasar, modificar e, quando possível, inviabilizar medidas consideradas incômodas aos interesses do agronegócio industrial.

Um dos casos mais reveladores envolve justamente os agrotóxicos. A estratégia Farm to Fork, lançada como parte do Green Deal europeu, previa reduzir pela metade o uso e o risco dos agrotóxicos até 2030. Os documentos obtidos pelo GRILLED mostram que dirigentes da Copa-Cogeca discutiram explicitamente a conveniência de retardar a regulamentação até as eleições europeias de 2024, apostando que uma mudança na composição política do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia criaria condições mais favoráveis para enterrar a proposta, algo que acabou efetivamente acontecendo quando a regulamentação sobre o uso sustentável de agrotóxicos foi retirada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2024.

O aspecto mais interessante da investigação, entretanto, não é apenas o resultado alcançado, mas o método utilizado para produzi-lo. A reportagem do Grilled mostra uma combinação de acesso privilegiado aos formuladores das políticas públicas, pressão direta sobre governos nacionais, aproximação com comissários europeus, produção de estudos privados de impacto econômico, construção de narrativas sobre supostas ameaças à produção de alimentos e exploração de conjunturas políticas favoráveis. Até a guerra na Ucrânia foi mobilizada como argumento para sustentar que as metas ambientais europeias deveriam ser revistas em nome da segurança alimentar. Diante de uma regulamentação inconveniente, portanto, o primeiro movimento não consistiu necessariamente em demonstrar cientificamente que ela está errada, mas em produzir dúvidas sobre seus custos, pedir novos estudos, reclamar dos prazos e empurrar a decisão para um momento político mais favorável.

É justamente nesse ponto que a história europeia começa a ficar estranhamente familiar para quem acompanha a questão dos agrotóxicos no Brasil, pois a CropLife Brasil, braço nacional de uma estrutura internacional que representa algumas das principais empresas produtoras de agrotóxicos, sementes e biotecnologia agrícola, adotou ao longo da tramitação do chamado “Pacote do Veneno” uma narrativa surpreendentemente semelhante. O enfraquecimento da legislação brasileira raramente foi apresentado publicamente como redução de controles ambientais ou sanitários, preferindo-se um vocabulário muito mais palatável composto por expressões como “modernização”, “segurança jurídica”, “inovação”, “competitividade” e “harmonização regulatória”. A própria CropLife Brasil comemorou a conclusão da tramitação da Lei nº 14.785/2023 apresentando o novo marco como instrumento de modernização e maior segurança jurídica para o setor.

A diferença de vocabulário não deveria esconder a semelhança política existente entre os dois processos, pois, tanto na Europa quanto no Brasil, regulações destinadas originalmente a limitar riscos ambientais e sanitários passam a ser apresentadas como obstáculos burocráticos à produção agrícola. Na Europa, fala-se cada vez mais em “simplificação” das regras; no Brasil, falou-se durante anos em “modernização” da Lei dos Agrotóxicos. As palavras mudam conforme o ambiente político, mas o resultado pretendido permanece essencialmente o mesmo: flexibilizar os mecanismos estatais de controle.

Outra semelhança importante está relacionada à tentativa de deslocar progressivamente o centro da decisão regulatória. Quanto mais uma decisão sobre agrotóxicos permanece submetida a instituições de saúde pública e proteção ambiental, maior tende a ser o peso do princípio da precaução; quanto mais ela passa a ser tratada como questão de produtividade, competitividade agrícola ou eficiência administrativa, maior tende a ser o peso dos interesses econômicos associados ao agronegócio. No Brasil, a nova legislação ampliou a centralidade administrativa do Ministério da Agricultura no processo de registro, enquanto Anvisa e Ibama permaneceram responsáveis pelas avaliações toxicológica e ambiental, uma mudança institucional que merece atenção precisamente porque modifica o terreno no qual os conflitos regulatórios passam a ocorrer.

Além disso, o lobby não terminou com a aprovação da nova legislação brasileira. A CropLife Brasil continua participando das discussões sobre sua regulamentação e implementação, inclusive em espaços que reúnem empresas, órgãos fiscalizadores e representantes do Ministério da Agricultura. Em junho de 2026, por exemplo, a própria organização destacou sua participação na Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, onde estavam sendo discutidas competências, procedimentos e normas decorrentes da Lei nº 14.785/2023, demonstrando que a disputa regulatória prossegue mesmo depois de encerrada a votação parlamentar.

Do outro lado do Atlântico, a CropLife Europe também permanece fortemente presente no processo decisório europeu. Registros públicos de lobby mostram dezenas de reuniões com parlamentares europeus e uma agenda concentrada justamente em temas como regulamentação de produtos fitossanitários, redução de exigências regulatórias e aquilo que agora aparece sob a aparentemente inocente expressão de “simplificação regulatória”. Dados compilados a partir do registro europeu apontavam, em agosto de 2026, 69 reuniões declaradas com 42 eurodeputados e gastos de aproximadamente € 1,2 milhão anuais em atividades de lobby, dimensão que ajuda a compreender a assimetria de recursos existente entre os interesses econômicos envolvidos e aqueles que defendem controles ambientais e sanitários mais rigorosos.

O que aparece dos dois lados do Atlântico é, portanto, algo maior do que duas batalhas legislativas independentes, aproximando-se de uma espécie de manual transnacional de desregulamentação. Primeiro, uma norma ambiental ou sanitária é apresentada como excessivamente burocrática; depois, seus custos econômicos são enfatizados enquanto seus benefícios ambientais e sanitários são relativizados. Em seguida surgem pedidos de novos estudos, avaliações de impacto e períodos de transição, enquanto paralelamente se intensificam reuniões com parlamentares, ministros e órgãos reguladores. Quando aparece uma crise — inflação dos alimentos, guerra, dificuldades econômicas ou protestos agrícolas —, ela pode ser mobilizada para reforçar a ideia de que a regulamentação ameaça a segurança alimentar. Finalmente, quando o ambiente político se torna favorável, aquilo que começou como pedido de “ajuste” pode terminar como redução efetiva das salvaguardas regulatórias.

A investigação do GRILLED possui justamente o mérito de mostrar que esse processo não depende de nenhuma conspiração escondida em uma sala escura, pois boa parte dele ocorre à luz do dia por meio de reuniões, consultas públicas, estudos econômicos, eventos empresariais e acesso privilegiado aos centros de decisão. O problema democrático não está na simples existência do lobby, mas na enorme assimetria de recursos e acesso entre corporações interessadas em ampliar seus mercados e populações que posteriormente podem arcar com os custos ambientais e sanitários associados ao uso intensivo de substâncias químicas na agricultura.

Há ainda uma ironia particularmente incômoda para nós brasileiros. Enquanto o lobby agroindustrial trabalha para impedir que a União Europeia retire determinados agrotóxicos de seu mercado, empresas sediadas na própria Europa continuam participando de um mercado internacional no qual substâncias proibidas ou severamente restringidas em território europeu encontram compradores em países como o Brasil. A flexibilização regulatória europeia e a brasileira, portanto, não deveriam ser compreendidas como fenômenos inteiramente separados, mas como componentes de uma mesma geografia internacional da indústria química, na qual capitais, produtos e estratégias de lobby atravessam fronteiras com muito mais facilidade do que as normas destinadas a proteger trabalhadores, consumidores e ecossistemas.

A diferença talvez esteja principalmente no ponto de partida. Na União Europeia, o lobby trabalha para desmontar partes de uma arquitetura regulatória historicamente mais restritiva, enquanto no Brasil, depois de décadas de pressão política culminando na Lei nº 14.785/2023, uma parcela importante desse trabalho de flexibilização já foi incorporada ao próprio marco legal. Não deixa de ser revelador que aquilo que organizações ambientais e pesquisadores identificaram como enfraquecimento das salvaguardas regulatórias seja apresentado pela CropLife Brasil sob a linguagem muito mais confortável da “modernização”.

Por isso, a reportagem do GRILLED deveria ser lida com bastante atenção deste lado do Atlântico, pois mostra como expressões aparentemente neutras como “redução da burocracia”, “modernização”, “segurança jurídica” e “simplificação regulatória” podem funcionar como embalagens politicamente mais aceitáveis para um processo muito mais concreto: diminuir os obstáculos impostos pelo Estado à produção, comercialização e utilização de substâncias químicas potencialmente perigosas. Europa e Brasil possuem instituições, histórias e legislações diferentes, mas as estratégias utilizadas para pressioná-las guardam semelhanças difíceis de ignorar, especialmente quando os mesmos interesses econômicos operam simultaneamente nos dois mercados.

Talvez esteja aí a principal lição oferecida pelos documentos revelados pelo GRILLED. Enquanto agricultores, trabalhadores rurais, consumidores e populações expostas continuam submetidos às fronteiras nacionais e dependentes da capacidade regulatória de seus respectivos Estados, a indústria dos agrotóxicos já opera há muito tempo em escala transnacional, inclusive na construção das estratégias destinadas a reduzir justamente os controles que esses Estados procuram impor sobre ela. Quando o produto é o mesmo e os interesses econômicos também, aparentemente basta adaptar a embalagem política: em Bruxelas vende-se “simplificação”; em Brasília, “modernização”.

Porto do Açu: bilhões e promessas avançam sobre um território que já acumula muitos passivos

A matéria publicada por O Dia sobre o papel do Porto do Açu no desenvolvimento regional oferece uma boa oportunidade para examinar não apenas o crescimento efetivamente alcançado pelo complexo industrial-portuário, mas também a distância que ainda separa sua realidade presente de boa parte do futuro que vem sendo anunciado para São João da Barra e para o Norte Fluminense. Há, entretanto, uma dimensão praticamente ausente dessa narrativa que considero indispensável para qualquer avaliação sobre o significado do empreendimento: o Porto do Açu não chega ao futuro anunciado partindo de uma folha em branco, mas carregando um passivo socioambiental acumulado desde sua implantação, ao qual poderão ser acrescentados novos e potencialmente maiores impactos caso a extensa carteira de empreendimentos anunciados venha efetivamente a se materializar.

Não há dúvida de que o Porto do Açu se tornou uma estrutura econômica de grande porte. Os 89 milhões de toneladas movimentados em 2025, os cerca de R$ 20 bilhões já investidos, a presença das duas termelétricas da GNA, que juntas ultrapassam 3 GW de capacidade instalada, e a participação crescente do complexo nas exportações brasileiras de petróleo demonstram que não estamos mais diante daquele projeto cuja viabilidade ainda era motivo de especulação há pouco mais de uma década. O Porto existe, cresceu e ocupa hoje uma posição relevante nas cadeias brasileiras de petróleo, minério de ferro, gás natural e serviços offshore.

Também existem novos investimentos e projetos capazes de ampliar significativamente essa importância. A matéria menciona mais R$ 22 bilhões em investimentos previstos até 2033, além de iniciativas relacionadas ao hidrogênio e à amônia verdes, combustíveis de baixo carbono, data centers e à futura integração ferroviária por meio da EF-118. É justamente nesse ponto que se torna necessário separar aquilo que já está efetivamente instalado daquilo que permanece no terreno dos contratos preliminares, do licenciamento, do planejamento ou das expectativas empresariais. Essa distinção é fundamental não apenas para evitar que o futuro seja apresentado como presente, mas também para que se possa discutir antecipadamente quais serão as consequências territoriais desse futuro caso ele realmente aconteça.

O caso dos data centers é ilustrativo. A Yamna reservou inicialmente uma área de 20 hectares no Porto do Açu e anunciou um projeto cuja primeira fase poderá alcançar 250 MW. Trata-se de uma iniciativa relevante e que merece ser acompanhada, mas reservar uma área e desenvolver um projeto não equivale a possuir um campus de data centers instalado e funcionando. Entre uma coisa e outra existem licenciamento, financiamento, contratação de capacidade, infraestrutura elétrica, disponibilidade hídrica e uma série de decisões empresariais que ainda precisarão ser tomadas. Mais importante ainda, se um empreendimento dessa escala efetivamente sair do papel, será necessário discutir de onde virão a energia e a água necessárias ao seu funcionamento e quais pressões adicionais serão produzidas sobre um território que já abriga um dos maiores complexos industriais e energéticos do estado do Rio de Janeiro.

O mesmo cuidado deve ser adotado em relação ao chamado hub de hidrogênio verde, pois existem projetos, áreas reservadas e processos de licenciamento em andamento, enquanto parte importante dessa infraestrutura permanece projetada para o final desta década ou para a seguinte. Assim, parece mais preciso afirmar que o Porto do Açu procura construir uma posição estratégica na futura economia de baixo carbono do que tratar essa transformação como realidade consumada. Além disso, classificar uma atividade como “verde” não elimina automaticamente seus impactos territoriais. Produzir hidrogênio e amônia em grande escala exige energia, água, instalações industriais, sistemas de armazenamento, estruturas de transporte e áreas de segurança, de modo que a questão ambiental não pode ser resolvida simplesmente pela utilização do adjetivo que acompanha a tecnologia.

Essa distinção torna-se ainda mais necessária porque a estrutura econômica atualmente consolidada no Porto continua fortemente associada aos combustíveis fósseis. Petróleo e gás natural ocupam posição central, enquanto as duas grandes termelétricas da GNA funcionam a gás. Surge daí uma contradição que merece ser examinada com atenção: ao mesmo tempo que procura posicionar-se como plataforma da transição energética, o Açu amplia sua importância como infraestrutura logística e energética diretamente associada ao petróleo e ao gás. A chamada economia verde constitui, portanto, uma possibilidade importante de diversificação futura, enquanto a economia fóssil permanece como um dos pilares concretos do empreendimento no presente.

Mas existe uma questão anterior que não deveria desaparecer diante da sucessão de novos anúncios. A implantação e expansão do Porto do Açu produziram profundas transformações territoriais em São João da Barra, especialmente no V Distrito. A constituição do complexo envolveu desapropriações, alteração do uso da terra, restrições de acesso a áreas anteriormente utilizadas por populações locais e mudanças nas condições de reprodução social de agricultores e pescadores artesanais. Ao mesmo tempo, a industrialização de uma extensa faixa costeira modificou relações históricas entre comunidades, lagoas, áreas de pesca, restinga e demais ecossistemas associados à planície costeira.

No caso da pesca artesanal, esse processo merece atenção particular porque os impactos não se resumem à perda física de determinado ponto de pesca. A criação de áreas industriais, cercamentos, restrições de circulação e alterações no acesso a ambientes costeiros e lagunares interfere em práticas construídas ao longo de gerações. A transformação do território pode aumentar distâncias, modificar rotas, reduzir alternativas de acesso e concentrar a atividade pesqueira em áreas menores. São impactos que dificilmente aparecem quando o sucesso do empreendimento é medido exclusivamente em toneladas movimentadas, bilhões investidos ou hectares ocupados por novas empresas.

Há ainda efeitos ambientais que precisam ser compreendidos em escala territorial. A presença simultânea de estruturas portuárias, termelétricas, atividades de movimentação de minério e petróleo, tráfego pesado e sucessivas instalações industriais cria pressões sobre qualidade do ar, recursos hídricos, ecossistemas costeiros e lagunares e sobre a própria dinâmica de ocupação do território. Em outras palavras, existe um passivo socioambiental associado à implantação e ao funcionamento do complexo que não desaparece quando um novo empreendimento é anunciado. Ele permanece no território e passa a constituir a base sobre a qual as novas atividades serão acrescentadas.

Essa constatação torna ainda mais importante observar a infraestrutura necessária para sustentar a expansão anunciada. A direção do próprio Porto reconhece que os acessos terrestres constituem um problema relevante. Centenas de caminhões circulam diariamente pelas estradas da região, existem trechos rodoviários problemáticos e obras importantes, como o chamado Arco Sul, dependem de centenas de milhões de reais em investimentos. Um complexo que anuncia dezenas de bilhões de reais em novos investimentos privados necessita, portanto, de investimentos públicos consideráveis para resolver gargalos externos ao seu perímetro. Isso não constitui uma peculiaridade do Açu, pois grandes infraestruturas portuárias normalmente dependem de investimentos públicos em acessos rodoviários e ferroviários, mas essa dependência precisa entrar na conta quando se fala em desenvolvimento regional.

A EF-118 representa outro exemplo da diferença entre presente e futuro. A ligação ferroviária do Porto do Açu com a malha nacional poderá modificar profundamente sua logística e reduzir a atual dependência do transporte rodoviário, mas essa ferrovia ainda não existe e sua concessão permanece em desenvolvimento. A própria expectativa apresentada pela direção do Porto situa sua operação em um horizonte que pode alcançar aproximadamente uma década, criando uma ironia difícil de ignorar: a locomotiva econômica utilizada como metáfora para descrever o Porto do Açu ainda depende, literalmente, da construção dos trilhos que poderão sustentar parte importante de sua expansão futura.

Entretanto, talvez o maior problema de olhar separadamente para cada novo anúncio seja perder de vista aquilo que poderá acontecer caso todos, ou mesmo uma parcela significativa deles, efetivamente saiam do papel. Petróleo, minério, gás natural, duas grandes termelétricas, novas instalações industriais, fertilizantes, combustíveis de baixo carbono, hidrogênio, amônia, data centers e uma ferrovia não ocuparão territórios diferentes e independentes. Todos estarão concentrados no mesmo complexo e utilizarão, em diferentes proporções, o mesmo território, os mesmos sistemas viários, a mesma região costeira, recursos hídricos regionais e uma infraestrutura energética que precisará continuar sendo ampliada.

É justamente aí que a discussão sobre impactos cumulativos e sinérgicos se torna incontornável. O impacto de dez grandes empreendimentos instalados no mesmo território não corresponde necessariamente à simples soma dos impactos individuais calculados em dez processos separados de licenciamento. Uma atividade pode ampliar os efeitos produzidos por outra, enquanto novas demandas por água, energia, transporte e território podem produzir pressões que somente aparecem quando o conjunto é considerado. O tráfego de caminhões, por exemplo, não depende apenas da movimentação atual, mas poderá crescer com novas cargas; a demanda energética dos data centers terá de coexistir com outras atividades eletrointensivas; novas instalações industriais poderão aumentar simultaneamente as pressões sobre recursos hídricos, infraestrutura e ecossistemas.

Esse problema assume importância ainda maior diante das características ambientais da região onde o complexo foi instalado. O Porto do Açu não está situado em um vazio territorial esperando pela chegada do desenvolvimento, mas em uma planície costeira ocupada por comunidades e marcada pela presença de lagoas, áreas úmidas, restingas, ambientes agrícolas e pesqueiros e por uma dinâmica hidrológica particularmente sensível. Qualquer expansão industrial dessa magnitude deveria ser examinada não apenas empreendimento por empreendimento, mas também a partir da capacidade do território de absorver o conjunto das transformações projetadas.

Há, portanto, duas contas que precisam ser feitas simultaneamente. A primeira olha para trás e pergunta qual foi o custo socioambiental necessário para produzir o Porto do Açu que existe hoje, quem perdeu terras, acessos e possibilidades econômicas e quais transformações ambientais já foram acumuladas desde o início da implantação do complexo. A segunda olha para frente e pergunta o que poderá acontecer se os R$ 22 bilhões anunciados, os projetos de hidrogênio e amônia, os data centers, os novos terminais, a ferrovia e outras iniciativas efetivamente forem implantados. Discutir apenas os benefícios econômicos futuros sem colocar essas duas contas na mesma equação produz inevitavelmente uma visão incompleta do significado territorial do empreendimento.

É nesse ponto que também se torna necessário separar crescimento portuário de desenvolvimento regional. Para demonstrar que o crescimento do Porto está efetivamente produzindo desenvolvimento seria necessário acompanhar não apenas toneladas movimentadas, investimentos anunciados e número de empresas instaladas, mas também renda, salários, qualidade e estabilidade dos empregos, encadeamentos com empresas locais, arrecadação municipal, distribuição territorial dos benefícios, pressão sobre serviços públicos e os custos ambientais e sociais associados à expansão.

Essa distinção é particularmente importante porque o complexo apresenta características típicas de um enclave de recursos, conectando diretamente um território específico às grandes redes nacionais e internacionais de circulação de petróleo, minério, gás e outras commodities. A capacidade de movimentar volumes cada vez maiores e atrair novos investimentos demonstra o sucesso econômico do empreendimento, mas não comprova que uma parcela equivalente dessa riqueza esteja sendo internalizada na economia regional. É justamente nesse intervalo entre riqueza movimentada e riqueza territorializada que deveria estar uma parte importante da discussão sobre o significado do Porto do Açu para o Norte Fluminense.

Por isso, a sucessiva incorporação de novas atividades exige que o debate deixe de considerar cada empreendimento como uma peça isolada. O território não experimenta separadamente o terminal de petróleo numa segunda-feira, as termelétricas na terça, o minério na quarta, o futuro data center na quinta e o hidrogênio verde na sexta-feira. As populações e os ecossistemas recebem tudo ao mesmo tempo, e é dessa simultaneidade que emergem os impactos cumulativos, as disputas pelo uso dos recursos e as transformações territoriais que dificilmente aparecem quando cada projeto é analisado exclusivamente dentro de seus próprios limites.

Nesse sentido, a matéria de O Dia permite perceber o tamanho da aposta que está sendo feita no Porto do Açu, mas também evidencia a necessidade de ampliar o campo de perguntas. Há uma estrutura portuária efetivamente consolidada e poderosa, uma segunda camada de investimentos em expansão e uma terceira composta por projetos que poderão transformar profundamente o complexo nas próximas décadas. O cuidado necessário está em não colocar essas três dimensões no mesmo tempo verbal e, sobretudo, em não projetar o futuro como se o território sobre o qual ele será construído não carregasse uma história anterior de transformações, conflitos e impactos.

O Porto do Açu do presente continua sendo fundamentalmente um grande corredor de petróleo, minério, gás e serviços offshore, acompanhado por um enorme parque termelétrico, enquanto o Porto projetado para o futuro pretende incorporar hidrogênio verde, amônia, combustíveis de baixo carbono, data centers e uma conexão ferroviária capaz de alterar sua inserção logística. Esse futuro pode efetivamente ocorrer, mas ainda terá de ser construído, financiado, licenciado e, em muitos casos, apoiado por investimentos públicos de grande porte. Se ele se concretizar, não substituirá automaticamente o Porto atual por outro mais “verde”; ao contrário, tenderá a acrescentar novas camadas industriais e tecnológicas à infraestrutura fóssil, mineral e logística que já existe.

É justamente enquanto esse futuro está sendo construído que o Norte Fluminense deveria ampliar o debate sobre o significado do Porto do Açu. A questão decisiva não deveria ser apenas quanto o complexo poderá crescer ou quantos bilhões de reais poderão ser investidos dentro de seus limites, mas quanto desse crescimento será convertido em desenvolvimento territorial, quem ficará com os benefícios, quem absorverá os custos, quais passivos já foram acumulados e qual será a capacidade da região de suportar as pressões adicionais caso o futuro atualmente anunciado realmente se transforme em presente. Afinal, um porto pode crescer extraordinariamente como elo de cadeias globais de commodities enquanto o território que o abriga acumula custos que não aparecem nas toneladas movimentadas, nos bilhões anunciados nem nas imagens cuidadosamente construídas de um futuro que ainda está por chegar.