A caçada às revistas predatórias

predatory

Por Bradley Allf, Austin American-Statesman

 AUSTIN, TEXAS – Como os Texas Rangers de antigamente que caçavam gangues de ladrões de gado e pistoleiros, outro grupo do Texas liderado por Kathleen Berryman caça outros tipos de criminosos: golpistas no oeste selvagem dos golpes de correio eletrônico.

Mas os golpistas que Berryman rastreou executam um esquema sofisticado que visa o único grupo de pessoas que você acha que conhece melhor: os cientistas.

O golpe é simples: crie um jornal acadêmico falso e incentive os cientistas a enviar seus artigos para ele. Quando o fazem, eles pedem aos investigadores que paguem centenas de dólares em taxas. Eles então arrecadam até US $ 150 milhões, segundo algumas estimativas (a maioria fornecida pelos contribuintes), não fazendo nada para o avanço da ciência e fazendo-o mal em vez disso.

E eles são verdadeiros bandidos: essas revistas foram consideradas culpadas de violar a legislação dos Estados Unidos. Em um caso, um juiz federal em 2019 ordenou que o editor de revistas Srinubabu Gedela e suas empresas (OMICS Group Inc, iMedPub LLC, Conference Series LLC) pagassem mais de US $ 50,1 milhões para resolver as alegações feitas pela Federal Trade Commission. Alegações enganosas para acadêmicos e pesquisadores sobre a natureza de suas palestras e publicações, e escondeu as altas taxas de publicação.

Berryman e sua pequena equipe de detectores de fraude na Cabells International, com sede em Beaumont, são algumas das únicas pessoas no mundo que fazem algo contra esses tubarões. Universidades, bibliotecas e cientistas individuais podem pagar a Cabells para ter acesso ao seu banco de dados de periódicos.

O banco de dados consiste em duas partes: uma metade é para análise dos periódicos reais (classificação dos mesmos, divisão em campos, como apresentar trabalhos aos diferentes periódicos e coisas assim), a outra metade são “relatórios de predadores”, lista de revistas que se revelaram falsas.

Eles estão vasculhando meticulosamente os perfis online de periódicos científicos para encontrar e localizar editores “predatórios”. Mas resta saber se seu trabalho frustra esse golpe multimilionário que, às vezes, semeou desinformação em grande escala.

É assim que o golpe funciona

Desde a segunda metade do século XX, o sistema de intercâmbio de conhecimento científico segue um roteiro estabelecido. Um cientista conduz um experimento, anota seus resultados e envia o documento a uma revista acadêmica como a  Nature  ou  The Lancet . Esses periódicos examinam o documento, encaminhando-o a alguns colegas do cientista. Este processo é conhecido como revisão por pares. Se o artigo for considerado adequado pelos colegas, será publicado no próximo número da revista junto com alguns outros estudos que também foram aprovados.

Mas nas últimas décadas, algo mudou.

“Em algum momento, os acadêmicos começaram a perceber que havia periódicos que não faziam o que afirmavam fazer”, explicou Berryman. “Eles afirmam fazer essa revisão por pares, mas ou não é feita ou é uma revisão por pares falsa, como um teatro de revisão por pares.”

Esses editores predatórios, muitos deles baseados em países asiáticos como China, Índia e Paquistão, se aproveitam do ego dos cientistas, enviando-lhes e-mails lisonjeiros e pedindo que submetam suas pesquisas ao periódico.

Quando um cientista concorda (às vezes porque está enganado, às vezes porque está apenas procurando uma maneira fácil de adicionar à sua história editorial), a “revista” publica online quase que imediatamente, muitas vezes sem nem mesmo ler o artigo. O periódico então pede uma alta taxa de publicações, algo com que os cientistas concordam porque estão acostumados a fazer esses pagamentos a periódicos legítimos.

“Essas taxas podem chegar a milhares de dólares e, então, eles publicam 100 ou mais artigos por ano”, disse Berryman. “Eles ganham muito dinheiro.”

Esse dinheiro geralmente vem de bolsas de pesquisa de cientistas de instituições com financiamento público, como a National Science Foundation ou o National Institutes of Health, o que significa que os contribuintes estão pagando a conta por essa fraude elaborada.

Este é um plano inteligente, pois a execução de um desses golpes requer pouco mais do que o custo de hospedagem de um site.

“Algumas dessas revistas predatórias são compostas por uma única pessoa por trás de um computador que as publica na web, então a sobrecarga é quase nula”, diz Berryman.

Até agora, Cabells encontrou cerca de 15.000 periódicos científicos fraudulentos, e o número está crescendo a cada dia.

Mais do que roubar dinheiro

Mas, ao contrário de um golpe normal por e-mail, os golpistas de revistas predatórias fazem mais do que simplesmente roubar o dinheiro das pessoas. Eles também podem contribuir para uma forma particularmente ruim de desinformação.

“Se os artigos não estão sendo revisados ​​por pares, não sabemos ao certo se esta é uma boa pesquisa”, disse Berryman. “Um artigo que vem à mente diz que o 5G causa COVID-19, como um crescimento espontâneo da COVID-19 no corpo.”

Esse artigo absurdo foi publicado em uma revista predatória e seus resultados foram compartilhados milhares de vezes nas redes sociais e até chegaram ao site de teoria da conspiração Infowars, de Austin.

Se um grupo quer espalhar desinformação, as revistas predatórias permitem que qualquer um lave a desinformação por meio de um moinho que transforma uma ideia rebuscada em um fato comprovado cientificamente, ou pelo menos em algo que se pareça com isso.

Para combater o problema da ciência falsa, o que Berryman faz por Cabells é separar o joio do trigo (as revistas “reais” dos impostores) examinando seu site em busca de sinais de práticas predatórias. Isso permite que cientistas e bibliotecas que assinam seus serviços saibam se um periódico é legítimo ou não.

“Somos como a polícia nas revistas”, diz ele.

No entanto, não são apenas Cabells que estão lutando contra esses golpistas. Os próprios cientistas fazem justiça com as próprias mãos e deliberadamente submetem artigos sem sentido a periódicos suspeitos de serem predatórios para mostrar que os periódicos não praticam a revisão por pares.

Josh Gunn, um professor de estudos de comunicação da Universidade do Texas, enviou um desses artigos ao Open Access Library Journal quando a revista o perseguia com e-mails. O artigo de Gunn foi escrito em um jargão acadêmico que parece convincente, mas é uma verdadeira garatuja.

Uma linha caracteristicamente opaca diz: “… incorporamos as periferias existenciais de nossa existência arquivística desmaterializada, como a demanda utópica tautológica do Papa ‘no’ Twitter.”

Apesar dos erros óbvios, a revista publicou rapidamente o artigo. Gunn repetiu a manobra um ano depois com outra revista predatória. Após a publicação, ele foi convidado a enviar centenas de dólares via Western Union para algum lugar em Bangladesh, algo que ele se recusou a fazer.

Embora o artigo de Gunn pretendesse ser tolo, ele disse que outros artigos publicados nessas revistas “podem resultar em perda de vidas” se as pessoas aceitarem informações potencialmente incorretas como verdade.

“Fui convidado a publicar em revistas médicas”, disse Gunn, que tem doutorado em estudos retóricos. “Não tenho absolutamente nenhuma experiência nessas áreas. Se eu escrevesse algo para esses campos, ficaria preocupado se alguém levasse isso a sério. “

Berryman concordou.

“É muito perigoso”, disse ele. “Se os artigos não são revisados ​​por pares, não sabemos ao certo se é uma boa pesquisa, se foi feita corretamente.”

Berryman confirmou que o “Open Access Library Journal” estava em seu banco de dados de periódicos predatórios por violar vários de seus 74 indicadores diferentes que sugerem que um periódico é predatório, incluindo reter informações sobre sua empresa-mãe e publicar artigos do mesmo autor repetidamente .

“O lixo que as revistas publicam é inacreditável”, disse ele.

Embora não seja comum que um artigo de revista predatória seja amplamente compartilhado online, isso acontece. Berryman diz que verificar quem está associado a uma publicação específica pode ajudar a descobrir uma revista predatória. Visto que cientistas de verdade não querem ter nada a ver com essas publicações, os periódicos costumam ser membros de seus conselhos editoriais ou usam cientistas que não estão mais vivos.

“Certa vez, encontramos ‘Yosemite Sam’, que é um ‘professor de Yale’, em um conselho editorial. Foi muito divertido ”, diz Berryman.

No entanto, separar o bom do mau – as revistas duvidosas das legítimas – requer prática, e é aí que Berryman e sua equipe entram em jogo. O trabalho proporciona uma certa satisfação romântica em um mundo que raramente é tão simples.

“Eu amo meu trabalho. E me faz sentir que estou ajudando a melhorar a pesquisa ”, diz Berryman. “Talvez se eu puder alertar as pessoas para não enviarem artigos para revistas predatórias, então não haverá tanto lixo por aí.”

Para levar em consideração

Cabells oferece uma lista de sinais que podem ser sinais de alerta de uma fonte de informação que não é confiável.

  • O periódico afirma falsamente ter sido incluído em qualquer serviço de indexação de periódicos acadêmicos ou banco de dados de citações, como Cabells, Scopus, Journal Citation Reports, DOAJ, etc.
  • O conselho editorial contém nomes falsos ou com credenciais / afiliações fabricadas ou falsificadas.
  • Os membros do conselho editorial desconhecem sua posição no conselho editorial da revista.
  • A revista promete publicação muito rápida ou revisão por pares extraordinariamente rápida (por exemplo, publicação em menos de quatro semanas a partir do despacho).
  • Não existe uma política de revisão por pares ou a política de revisão por pares não define claramente quem analisa as submissões, quantos revisores leem cada uma delas e os possíveis resultados do processo de revisão por pares.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pelo Austin American Statesman [Aqui!].

Canção pra Amazônia – Uma canção maravilhosa para a Amazônia

Para a proteção da Amazônia, 31 conhecidos cantores brasileiros de diferentes gêneros e gerações se uniram e trabalharam por um total de sete meses na Música para a Amazônia e a lançaram por ocasião da Semana de Ação Global pela Amazônia.

CANÇÃO

O vídeo musical completo pode ser encontrado no canal do GP Brasil no YouTube com legendas em inglês: https://www.youtube.com/watch?v=yE1PENHOpDQ

A maravilhosa e, para mim, a profundamente tocante canção é muito longa, com pouco menos de 12 minutos – e ainda assim não um minuto muito longo! Mas: 15.000 árvores foram derrubadas na floresta amazônica apenas durante a duração desta canção.

É hora de levantar nossas vozes para #Amazônia / #Amazonien (em alemão).

A canção foi escrita por Carlos Rennó e a música é do cantor e produtor Nando Reis.

Os artistas: por dentro são: Agnes Nunes; Anavitória; Arnaldo Antunes; Baco Exu do Blues; Caetano Veloso; Camila Pitanga; Céu; Chico César; Criolo; Daniela Mercury; Diogo Nogueira; Djuena Tikuna; Duda Beat; Elza Soares; Flor Gil; Gaby Amarantos; Gal Costa; Gilberto Gil; Iza; Majur; Maria Bethânia; Milton Nascimento; Nando Reis; Péricles; Preta Gil; Rael; Rincon Sapiência; Samuel Rosa; Thaline Karajá; Vitão; e Xande de Pilares. Ninguém foi pago para participar deste projeto.

O projeto é liderado pelo Greenpeace Brasil e Relicário Produções com o apoio da APIB, COIAB, CIMI e FASE Amazônia.

OMS endurece limite aceitável para poluição do ar e expõe riscos dos combustíveis fósseis

AIR POLLUTION

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revisou suas Diretrizes de Qualidade do Ar – a primeira atualização desde 2005. As diretrizes fornecem uma avaliação dos efeitos da poluição do ar sobre a saúde e estabelecem limites para os principais poluentes atmosféricos, o que serve de base para que muitos governos criem seus próprios padrões.

Com a atualização, a OMS recomenda novos níveis de qualidade do ar para 6 poluentes para os quais a evidência científica avançou mais em relação aos efeitos sobre a saúde: material particulado (PM), ozônio (O3), dióxido de nitrogênio (NO2), dióxido de enxofre (SO2) e monóxido de carbono (CO). Segundo a organização, quando são tomadas medidas sobre esses chamados poluentes clássicos, há um impacto sobre outros poluentes nocivos.

Os riscos à saúde associados ao material particulado igual ou menor que 10 e 2,5 microns (μm) de diâmetro (PM10 e PM2,5, respectivamente) são de particular relevância para a saúde pública. Essa poluição é gerada principalmente pela combustão do combustível fóssil em diferentes setores – transporte, energia, indústria e agricultura.

Tanto as PM2,5 quanto as PM10 são capazes de penetrar profundamente nos pulmões, mas as PM2,5 podem até entrar na corrente sanguínea, resultando principalmente em impactos cardiovasculares e respiratórios severos, e também afetando outros órgãos. Em 2013, a poluição do ar ao ar livre e o material particulado foram classificados como carcinogênicos pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC) da OMS.

A pandemia de COVID-19 acrescentou mais urgência à necessidade de se afastar dos combustíveis fósseis, com pesquisas mostrando que a exposição à poluição do ar aumentou as mortes por COVID-19 em 15% em todo o mundo. E quanto mais expostos à poluição do ar estiverem, maior será o impacto na saúde de indivíduos com condições crônicas (como asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e doença cardíaca), pessoas idosas, crianças e mulheres grávidas.

Em 2019, mais de 90% da população mundial vivia em áreas onde as concentrações ultrapassavam a já defasada diretriz de qualidade do ar da OMS de 2005 para exposição às PM2,5. Ciente de que esta será uma tarefa difícil para muitos países e regiões que lutam com altos níveis de poluição do ar, a OMS propôs metas interinas de redução da poluição para facilitar a melhoria gradual da qualidade do ar e, portanto, benefícios graduais, mas significativos, para a saúde da população.

“A contaminação do ar é uma ameaça à saúde em todos os países, mas atinge mais as pessoas dos países de renda baixa e média”, disse o Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “As novas Diretrizes de Qualidade do Ar da OMS são uma ferramenta prática e baseada em evidências para melhorar a qualidade do ar da qual depende toda a vida. Exorto todos os países e todos aqueles que lutam para proteger nosso meio ambiente a utilizá-las para reduzir o sofrimento e salvar vidas”.

“A poluição atmosférica faz com que as crianças tenham asma, causa pneumonia, faz com que as mulheres grávidas tenham bebês nascidos prematuros e com mais malformações, e está aumentando o risco de morte de pessoas infectadas pela COVID-19”, afirma o médico pediatra Aaron Bernstein, diretor interino do Centro para Clima, Saúde e Ambiente Global da Universidade de Harvard (C-Change). “Na COP26, o mundo deve se comprometer urgentemente com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis para que possamos oferecer o mundo mais saudável, justo e sustentável que nossos filhos merecem”.

20% das mortes no mundo

Em fevereiroum estudo pioneiro da Universidade de Harvard revelou que a poluição do ar por combustíveis fósseis mata muito mais pessoas do que se pensava anteriormente, colocando o total de mortes em um espantoso 8,7 milhões só em 2018. O estudo mapeou a matéria particulada do ar, conhecida como PM2,5, gerada pela queima de combustíveis fósseis como carvão e diesel, para mostrar que a poluição gerada por esses combustíveis é responsável por 1 em cada 5 mortes em todo o mundo.

“Anualmente, a OMS estima que milhões de mortes são causadas pelos efeitos da poluição do ar, principalmente por doenças não transmissíveis. O ar limpo deve ser um direito humano fundamental e uma condição necessária para sociedades saudáveis e produtivas”, afirma o Diretor Regional da OMS para a Europa, Dr. Hans Henri P. Kluge.

A novas diretrizes também destacam boas práticas para o gerenciamento de certos tipos de material particulado (por exemplo, carbono preto/carbono elementar, partículas ultrafinas, partículas originárias de tempestades de areia e poeira) para as quais atualmente não há evidências quantitativas suficientes para estabelecer os níveis das diretrizes de qualidade do ar. Elas são aplicáveis tanto para ambientes externos quanto internos globalmente, e abrangem todos os ambientes.

Minicurso promovido pela UFSCAR sobre mulheres negras na música brasileira recebe inscrições até 25/9

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Estão abertas até sábado, dia 25 de setembro, as inscrições para o minicurso “Lugares e não-lugares das mulheres negras na música brasileira: uma breve introdução”. A atividade integra as comemorações dos 30 anos do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e tem o objetivo de fomentar reflexões sobre as representações de mulheres negras em letras de canções, bem como de apresentar a trajetória de algumas mulheres negras que atuaram e atuam na esfera musical brasileira, apreciando exemplos de sua produção fonográfica e/ou audiovisual. 

O minicurso será realizado de forma inteiramente remota, por meio da plataforma Google Meet, em link a ser disponibilizado para as pessoas inscritas. Os encontros virtuais serão realizados às terças-feiras, das 14h às 15h30, no período de 5 de outubro a 23 de novembro. 

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São ofertadas 30 vagas. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas mediante preenchimento do formulário disponível no link https://bit.ly/3CB5ZBZ, no qual constam mais informações. 

Novo Código Florestal não avançou na Mata Atlântica desde aprovação em 2012, mostra estudo

Desmatamento aumentou após aprovação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa

→ 88% dos imóveis cadastrados têm déficit de APP e RL menores que 0,5 hectares 

→ Implementação da Lei pode ser acelerada a partir do planejamento territorial

→ Dados serão analisados em live nesta quinta, 23 de setembro

sos mata

Aprovada em 2012, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12), conhecida como novo Código Florestal, que regulamenta o uso e a proteção da vegetação nativa em áreas públicas e privadas, é uma política fundamental, porém insuficiente para contribuir com as metas de restauração da Mata Atlântica. A avaliação é do relatório O Código Florestal na Mata Atlântica, divulgado hoje (23/9) por Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Observatório do Código Florestal e  GeoLab-Esalq/USP (Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo).

O estudo foi realizado com o objetivo de estimar o cumprimento do novo Código Florestal na Mata Atlântica e auxiliar na elaboração dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental (PRAs) – compromissos voluntários, investimentos públicos ou privados de incentivo e apoiar decisões de planejamento territorial que possam otimizar a sua implementação. 

Como explica Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica, o trabalho revela que a Lei não avançou no bioma desde a sua publicação, o que levou a novos desmatamentos “Isso evidencia a necessidade de políticas adicionais capazes de impulsionar a restauração em grande escala no bioma”, afirma. 

Vazio fundiário

Uma das constatações do estudo é que parte relevante das terras agrícolas na Mata Atlântica ainda não foi registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Há 12,9 milhões de hectares não cadastrados (vazios fundiários), o que representa quase 10% do total da Mata Atlântica, uma área similar à soma dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas. Além disso, 6,3 milhões de hectares (área 1,5 vez maior que o estado do Rio de Janeiro) estão sobrepostos entre unidades de diferentes categorias fundiárias (principalmente entre terras públicas e privadas). O estudo estima que a área não registrada no CAR chegue a cerca de 15% do bioma. 

“A maior parte da Mata Atlântica, 78%, é ocupada por terras privadas, um padrão diferente do Brasil e da Amazônia, onde há uma proporção maior de terras públicas”, aponta Vinícius Guidotti de Faria, coordenador de Geoprocessamento do Imaflora. “Mas identificamos que 63.251 imóveis, com um total de 6,8 milhões de hectares, embora tenham registro no SIGEF, o Sistema de Gestão Fundiária do INCRA, não informaram a situação ambiental de suas áreas. É um dado que precisa ser apurado mais detalhadamente pelas autoridades públicas competentes”, completa.

Déficit e excedentes de vegetação nativa

Já o déficit de vegetação nativa nos imóveis cadastrados foi estimado 4,47 milhões de hectares, sendo 2,76 milhões em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 1,98 milhões em Reservas Legais (RLs) – áreas cobertas por vegetação natural que podem ser exploradas com o manejo florestal sustentável. No entanto, esses déficits são menores que 0,5 hectare em 84% desses imóveis, enquanto as grandes propriedades, que são apenas 2% do total, representam 42% da área deficitária – concentrados em regiões específicas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. 

Dessa forma, como explica Luis Fernando Guedes Pinto, a adequação dos grandes imóveis já reduziria o déficit na Mata Atlântica em dois milhões de hectares. “A necessidade de pequena restauração na maior parte das propriedades e a concentração do déficit em grandes imóveis de poucas regiões permite uma economia de esforços e investimentos, proporcionando oportunidades de ganhos de escala, eficiência e rapidez para a adequação ambiental”, diz.

Por outro lado, existe uma área ainda maior de vegetação nativa que supera as exigências do Código Florestal. Em Reservas Legais, o excedente de vegetação nativa estimado é de 12,1 milhões de hectares – ou seja, 6,1 vezes maior que o déficit. “Esse superávit pode vir a compensar o déficit, mas, para isso, o incentivo para a restauração de RLs depende de os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) adotarem regras rigorosas”, afirma Roberta del Giudice, Secretária Executiva Observatório do Código Florestal.

Aumento do desmatamento

O estudo mostra ainda que o atraso da implementação do novo Código Florestal levou a novos desmatamentos, até mesmo em imóveis registrados no CAR e que não tinham déficit de APPs ou RLs. Em área, a perda de vegetação foi maior do que a regenerada entre 2008 e 2020. No período, 569 mil imóveis no bioma apresentaram perda de vegetação nativa (1,7 milhões de hectares), 536 mil apresentaram ganho (961 mil hectares), e 1,7 milhões não apresentaram mudança na cobertura vegetal. 

“O novo Código Florestal, ainda que tenha sido muito bem-vindo, é insuficiente para recuperar a Mata Atlântica. Outras políticas de incentivo devem ser adotadas de maneira complementar. O planejamento territorial pode acelerar em grande medida a validação do CAR, a implementação da Lei no campo e a restauração florestal”, ressalta Gerd Sparovek, coordenador do Geolab. “O planejamento da restauração deve combinar ações e programas que priorizem as regiões onde estão os imóveis com grandes déficits com estratégias para fomentar ou apoiar a restauração dos muitos médios e pequenos imóveis com pequenas áreas a serem restauradas”, conclui. 

Os resultados serão debatidos em live na quinta-feira, 23 de setembro, às 18h30, com transmissão pelos canais e redes sociais dos realizadores do estudo. Participam Vinícius Guidotti de Faria, coordenador de Geoprocessamento do Imaflora, Luís Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Gerd Sparovek, coordenador do GeoLab Esalq-USP, Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, e coordenador do Núcleo de Gestão do Programa Reflorestar da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, com mediação da jornalista Daniela Chiaretti. 

Sobre o Observando os Rios

O Observando os Rios é um projeto que reúne comunidades e as mobiliza para monitorar a qualidade da água de rios, córregos e outros corpos d’água das localidades onde elas vivem. O monitoramento da água é realizado com uma metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica e que utiliza um kit de análise e indicadores de percepção para levantar o Índice de Qualidade da Água (IQA), que é um padrão internacional adotado para avaliar a condição ambiental da água doce e  regulamentado no Brasil pela Resolução CONAMA 357 de 2005. Os grupos voluntários fazem a coleta e a medição da qualidade da água uma vez por mês e disponibilizam os resultados em um banco de dados na internet. Os indicadores levantados por todos os grupos de monitoramento são reunidos em relatórios técnicos anuais que  formam o retrato da qualidade da água dos rios dos 17 estados da Mata Atlântica. Confira o último relatório publicado em março de 2021

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma ONG ambiental brasileira que tem como missão inspirar a sociedade na defesa da Mata Atlântica. Atua na promoção de políticas públicas para a conservação do bioma mais ameaçado do Brasil por meio do monitoramento da floresta, produção de estudos, projetos demonstrativos, diálogo com setores públicos e privados, aprimoramento da legislação ambiental, comunicação e engajamento da sociedade.

Sobre o Imaflora

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país. Mais informações: www.imaflora.org

Sobre o Observatório do Código Florestal 

Criado em 2013, o Observatório do Código Florestal é uma rede formada por 36 instituições, que monitora a implantação da nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com a intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação de seus aspectos negativos da nova Lei Florestal e evitar novos retrocessos.

Desmatamento ilegal segue em alta na Amazônia, mas Augusto Aras se posiciona contrário à ADPF 760

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou improcedente ação da ADPF 760 que pede a retomada de ações contra o desmatamento.

fogo amazonia

Brasília, 22 de setembro de 2021 – De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em agosto de 2021 a Amazônia Legal apresentou um aumento de 7% no desmatamento em relação a agosto de 2020. Foram 1.606 quilômetros quadrados de área desmatadas, que representam um recorde se comparadas com meses anteriores. Enquanto isso, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, se colocou contrário a ADPF 760, que pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). 

Para Aras não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) incidir sobre as políticas ambientais contra o desmatamento, pois isso configuraria interferência nas decisões do Poder Executivo que é, segundo o procurador, o responsável por desenvolver programas e projetos de combate ao desmatamento. “É por isso que, no caso dos autos, o Supremo Tribunal Federal há de praticar a autocontenção, em respeito ao princípio da separação dos poderes.” escreveu em sua manifestação o Procurador Geral da República. 

No entanto, o que se tem registrado é uma falta de planejamento por parte do Executivo em políticas de proteção ao meio ambiente. Apesar do Presidente Jair Bolsonaro ter dito nesta semana em discurso na ONU que o desmatamento diminui 32% na Amazônia, os dados referem-se apenas ao mês de agosto deste ano em comparação ao mês de agosto de 2020. A realidade é que os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro foram marcados pelo aumento do desmatamento na Amazônia Legal, que alcançou em 2019 e 2020 as maiores taxas dos últimos 10 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Enquanto isso, a atuação do governo Bolsonaro é marcada pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e planos de proteção ambiental, como o PPCDAm que prevê ações para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil em 2009 sejam cumpridas tendo como foco a redução dos índices de desmatamento e de degradação florestal. 

Pedro Martins, advogado popular da Terra de Direitos (uma das entidades que participam da ação como amicus curiae), afirma que a manifestação do Procurador-geral prejudica a retomada de políticas públicas ambientais no Brasil. “A postura do Procurador não é de avaliar se existe um retrocesso na política ambiental brasileira, um retrocesso climático, mas de sim deixar a carga do Executivo tomar a decisão sobre qual a melhor forma de prover uma política pública satisfatória para o meio ambiente”, destaca. “Acontece que nenhum momento o executivo demonstrou ter uma alternativa ao desmantelamento do Programa de combate ao desmatamento na Amazônia, o que interfere diretamente no descumprimento da lei”, reforça o advogado reafirmando a necessidade da ação.

ADPF 760

A Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental 760 foi protocolada há quase um ano (em novembro de 2020) pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Partido Verde e outras 10 entidades, pedindo a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Segundo os autores da ação, a partir do governo Bolsonaro o PPCDAm sofreu com a desestruturação e com enfraquecimento das ações de proteção ambiental.

MPF: Justiça suspende avaliação em andamento dos programas de pós-graduação pela Capes

Entidade estava utilizando critérios posteriores ao período de avaliação para ranquear os cursos; nota define a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal e também se a instituição poderá ou não ter doutorado

avaliação capes

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em andamento e apresente, em 30 dias, relação completa dos “critérios de avaliação”, “tipos de produção/estratos” e as “notas de corte” que estão sendo utilizados para avaliação, dividindo-os por área do conhecimento, indicando quais parâmetros de avaliação criaram critérios novos, retroagindo para incidir sobre avaliações do quadriênio já em curso, e a data em que fixados os novos parâmetros para cada área (Processo nº 5101246-47.2021.4.02.5101 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro).

Em Inquérito Civil Público nº 1.30.001.0005132/2018-61, o MPF apurou ilícitos nos critérios adotados pela Capes no que diz respeito ao ranqueamento dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil e nas normas utilizadas para concessão de bolsas e incentivos, com possíveis impactos no patrimônio público e na distribuição impessoal de recursos federais de fomento à educação e à pesquisa. Os critérios são definidos e modificados no curso do período avaliativo e aplicados retroativamente desde o início daquele intervalo temporal.

“Não se pretende impedir o aprimoramento dos critérios avaliativos. O problema central não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita, para atingir tempos pretéritos, o que impede que as instituições possam reagir à mudança regulativa. A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para administrados, que necessitam se reformular em um prazo exiguo para atender as novas exigências”, explicam os procuradores da República Jessé Ambrósio dos Santos e Antonio do Passo Cabral, autores da ação.

Além de confirmar os efeitos da tutela provisória, no mérito, o MPF requer que nas futuras avaliações, a Capes se abstenha de aplicar retroativamente critérios de avaliação novo, só podendo aplicar os critérios novos para períodos avaliativos futuros (próximo quadriênio).

O impacto das mudanças dos critérios implementadas retroativamente afetaram as notas de 3.100 PPG (89%), na avaliação de 2013 e 2016, e as inovações normativas ora suspensas, se aplicadas retroativamente, poderiam afetar significativamente as notas referentes ao quadriênio de 2017-2020, com impacto na distribuição de recursos públicos aos 3594 programas de pós-graduação existentes no Brasil.

Avaliação

A cada quatro anos, a Capes realiza avaliação periódica dos cursos de pós-graduação em todo o Brasil, aplicando a nota a cada PPG, podendo levar ao término de cursos ou ao completo descredenciamento de instituições de ensino cujos cursos tenham sua avaliação rebaixada. O conceito obtido na avaliação define ainda a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal, se a instituição poderá ou não ter doutorado (ou apenas o mestrado), influi em incentivos governamentais para a pesquisa, dentre muitas outras questões.

A avaliação é conduzida por 49 Coordenações de Área (CAs), as quais seguem diretrizes gerais emitidas pela Diretoria de Avaliação e pelo Conselho Técnico Científico de Ensino Superior (CTC-ES) da Capes. Cada uma das CAs é responsável pela avaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) das diferentes áreas sobre sua responsabilidade. Ao final dessa avaliação cada programa de pós-graduação recebe uma nota, definida com base em diversos parâmetros fixados pelos comitês científicos de cada área ou subárea.

Os conceitos avaliativos concedidos aos programas pelo ranqueamento da Capes variam de 1 a 7 (de “Insuficiente” até “Muito Bom”), de acordo com o art.27 da Portaria n.122/2021. As notas 6 e 7 são reservadas para programas considerados “internacionais” e de “excelência”, ou seja, a minoria dos PPGs do Brasil. Se o programa de pós-graduação receber nota abaixo de 4, não é possível ter um curso de doutorado; abaixo de 3, não pode oferecer nem mestrado. Portanto, se um programa de pós-graduação tem atualmente nota 5, e se pauta pelos parâmetros de avaliação que estão vigendo no período quadrienal em andamento, certamente focará na melhoria do que for necessário ao atendimento de tais critério, a fim de incrementar sua qualidade, objetivando aumentar sua nota para 6 ou 7. Pode não conseguir subir sua nota, e é possível também que, se tiver havido queda de qualidade no período, tal programa venha a ter sua nota rebaixada. Contudo, para atingir a função indutora de boas práticas, a regra deve existir previamente, a fim de que as instituições possam adotar as medidas que lhe serão exigidas.

“Inexiste, por parte da Capes, preocupação com a segurança jurídica, seja na definição desses parâmetros, sua revelação, publicidade e transparência, seja em operar sua alteração, protegendo a expectativa dos administrados e assegurando que estes não sejam surpreendidos pela aplicação retroativa de parâmetros inesperados”, alertam os procuradores.

O MPF destaca na ação que a retroatividade de parâmetros regulatórios e fiscalizatórios é inadmissível no Direito, pois os administrados são pegos de surpresa, em momento onde já não é possível rever sua conduta e evitar consequências drásticas para sua esfera de direitos.

Diante disso, “o acesso aos recursos públicos federais é distorcido pela má avaliação dos programas de pós-graduação. A Capes surpreende as instituições de ensino, avalia seus programas com critérios imprevisíveis, aplicados retroativamente, e com isso causa enormes prejuízos a muitos deles”, concluem.

Confira a íntegra da ACPhttp://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/acp-capes-criterios-de-avaliacao/view 

Confira a liminar: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/liminar-acp-capes-criterios-de-avaliacao/view 

Nos 100 anos de Paulo Freire, Wladimir Garotinho lança programa de aprendizagem que não pagará salários

trabalho gratuito

Como a maioria dos leitores deste blog já deve ter lido, o último domingo marcou o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, que tinha entre um dos seus motes preferidos a assertiva de que o ato de educar é essencialmente um ato político.   Eis que no centenário de Paulo Freire, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes acaba de lançar umedital processo seletivo simplificadopara pessoas interessadas em atuarem como “assistentes de alfabetização” na rede pública municipal de Campos dos Goytacazes (ver imagem abaixo).

programa de aprendizagem

O problema é que a leitura do edital referente a esse processo revela imediatamente qual é a natureza desse processo de contratação: primeiro ele é precário, pois garante a atuação profissional por apenas 8 meses. Mas o segundo elemento é que revela algo ainda mais aviltante: os que tiverem a sorte (ou seria azar?) de serem selecionados, não receberão salários, mas ajudas de custos que deverão variar de R$ 150 a R$ 300 mensais, dependendo do tipo de escola em que o “contratado” for alocado.

Outro detalhe igualmente revelador é o fato de que os recursos para custear as ajudas de custos serão fornecidos não pelos cofres municipais, mas com recursos entregues pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em outras palavras, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes está criando posições precárias para as quais não prevê dispêndios próprios. O problema é que se houver algum atraso na entrega dos recursos pelo governo federal, os “sortudos” terão que ir cumprir uma miríade de funções pedagógicas pagando para ir trabalhar e se alimentar.

Assim, não deixa de ser irônico notar que o lema da atual gestão da Secretaria Municipal de Educação é de que “Educação ilumina vidas”.  Eu tenho cá comigo que ter vidas iluminada com trabalho gratuito não é bem (ou não deveria ser) a meta de quem se dispõe a cumprir o papel nobre de educar.

Finalmente, fico me perguntando sobre o que diria Paulo Freire se ainda estivesse entre nós e tomasse conhecimento deste edital.  Eu imagino que Freire diria aos educadores que não basta ensinar alguém a ler que ‘Eva viu a uva’, mas que seria preciso primeiro elevar a compreensão sobre qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho. E Freire certamente ainda conclamaria aos educadores precarizados para que procurassem saber quem lucrará com seu trabalho gratuito.

STF declara inconstitucional lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo

Para o Plenário, a norma, que também simplificou o licenciamento para a atividade de lavra, destoou do modelo federal de proteção ambiental

Sobrevoo no Pará (Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/17/09/20

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no estado e permite o uso de mercúrio nesse serviço. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 14/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.Modelo federal

O partido questionava a Lei estadual 1.453/2021. De acordo com o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que já havia concedido medida liminar para suspender a lei, a norma destoa do modelo federal de proteção ambiental ao prever modalidade mais célere e simplificada de licenciamento único.

Ele observou que a legislação federal prevê a expedição de licenças ambientais específicas para as fases de planejamento, instalação e operacionalização de empreendimentos potencialmente poluidores. A medida, a seu ver, é uma cautela necessária para a efetividade do controle exercido pelo órgão ambiental competente.

Ainda de acordo com o relator, a norma viola direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, é bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida sadia, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.

Competência privativa

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a lei de Roraima regulamentou aspectos da própria atividade, especialmente ao estabelecer conceitos a ela relacionados, delimitar áreas para seu exercício e autorizar o uso de azougue (mercúrio), usurpando, assim, a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (artigo 22, inciso XII, da Constituição). Entre outras normas, essas atividades são regidas pelo Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/2008) e pelo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967), além das Leis 7.805/1989, sobre o regime de permissão de lavra garimpeira, e 13.575/2019, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A seu ver, a legislação federal sobre o tema é bastante abrangente, sem espaço para a atuação legislativa estadual.

Menos restritiva

O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STF admite que a legislação dos entes federativos sobre a proteção ao meio ambiente seja mais restritiva do que as normas gerais da União. No entanto, no caso, a situação é inversa.

“A norma estadual fragiliza o exercício do poder de polícia ambiental, na medida em que busca a aplicação de procedimento de licenciamento ambiental menos eficaz para atividades de impacto significativo ao meio ambiente, como é o caso da lavra garimpeira, sobretudo com o uso de mercúrio”, concluiu.

RP/AS//CF

compass

Este texto foi originalmente publicado no sítio oficial do STF [Aqui!].

“O Brasil de Bolsonaro não existe”, afirma Anistia Internacional Brasil após discurso do presidente na ONU

BOLSO ONU

O Brasil apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque nesta terça-feira (21), é um país sem corrupção, que respeita a Constituição Federal, investe no barateamento da produção de alimentos e goza de grande credibilidade nacional e internacional. No Brasil de Bolsonaro, a legislação ambiental é uma das mais completas do mundo, o esforço em zerar o desmatamento ilegal é uma realidade e a Amazônia é exemplo de preservação. A pandemia, para o presidente, foi enfrentada de modo a combater o vírus e garantir os bons números na economia. 

No entanto, essa imagem nega o que fatos e dados revelam: o país atravessa um período estendido de instabilidade e crises política, econômica, sanitária e de direitos humanos. A Anistia Internacional Brasil afirma que o Brasil apresentado por Jair Bolsonaro não existe. Há graves ameaças aos direitos humanos e violações de direitos de povos indígenas, dos cerca de 19 milhões de brasileiros que passam fome neste momento no país e das famílias das quase 600 mil vidas perdidas para a COVID-19.

A gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil tem sido marcada por descompromisso e omissões do Governo Federal, que até hoje insiste no chamado “tratamento precoce” em detrimento e/ou minimização da adoção de medidas contundentes e cientificamente comprovadas para a prevenção e recuperação da doença. Episódios de colapso do sistema de saúde, diversas dificuldades para que a vacinação em massa fosse uma realidade e denúncias de superfaturamento na compra de imunizantes são de conhecimento amplo e público e objetos de investigação da CPI da COVID, instaurada para apurar a atuação governamental frente à crise sanitária. É inadmissível que até hoje a população brasileira enfrente uma pandemia global agravada por uma administração política irresponsável.

Pessoas de grupos historicamente discriminados como a população indígena, negros e negras e as famílias mais pobres têm sido desproporcionalmente impactadas pela emergência sanitária, agravada por diversas camadas da crise social que torna cada vez mais precárias as condições de vida dos brasileiros e brasileiras. 

A pandemia contribuiu para que a quantidade de brasileiras e brasileiros com fome ou em insegurança alimentar aumentasse em 2020. Falta comida no prato de quase 9% das pessoas no Brasil, o equivalente à população do Chile. A relativa queda dos índices de pobreza no ano passado não se manteve em 2021, quando o repasse do auxílio emergencial foi interrompido por três meses e retomado em menor valor e para um menor público. No primeiro trimestre de 2021, o Brasil também alcançou a maior taxa de desemprego desde 2012, totalizando 14,7% milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE.

Apesar deste cenário, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, segue à frente de investidas contrárias às necessidades e urgências da população e às pautas prioritárias da agenda global, como o combate à pandemia da Covid-19, a defesa do meio ambiente e o enfrentamento às mudanças climáticas.

Não há política pública para combate ao desmatamento ilegal em andamento no Brasil. A situação da Amazônia é crítica. Órgãos ambientais estatais estão sucateados e foram enfraquecidos desde o primeiro dia do governo Bolsonaro e o próprio ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, tem sido apontado como responsável por essas medidas, sendo investigado por esquema ilegal de extração de madeira. A cobertura florestal sofre pressões ao ponto em que no primeiro semestre de 2021, a Amazônia brasileira teve a maior área sob alerta de desmate em 6 anos, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). O acumulado de alertas de desmatamento em 2021 na Amazônia foi de 8.712 km², o que equivale a cinco vezes a cidade de São Paulo, maior metrópole do Brasil.

Indígenas brasileiros não vivem “em liberdade”, conforme afirmou o presidente Jair Bolsonaro. A vida na floresta tem sido marcada por sérios riscos de violações de direitos humanos dessas populações por parte de grileiros, madeireiros e invasores de terras. O relatório Conflitos no Campo 2020, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), registra que, em meio a pandemia, 39% das vítimas de assassinato em contextos de conflito no campo no Brasil eram indígenas, que também representam 34% das pessoas que sofreram tentativas de homicídio e 16% das que se encontram em situação de ameaça de morte.

Na agenda climática, o presidente afirmou o protagonismo que o país tem e de que deve alcançar a “neutralidade climática”, enquanto ignorou o imenso retrocesso realizado pelo atual governo em relação às metas de redução de emissões perante o Acordo de Paris. A última atualização de metas realizada em dezembro de 2020 autoriza que o país emita mais do que havia se comprometido inicialmente em 2015, em uma clara redução de ambição. Além dessa nítida discordância com os princípios do Acordo, a gestão Bolsonaro não apresentou informações suficientes para apontar como as reduções serão atingidas em médio e longo prazo. Tudo isso enquanto ativamente desmonta as políticas de proteção ambiental responsáveis por controlar as emissões do país. Por fim, alega ainda que o futuro dos empregos verdes está no Brasil, sem qualquer ação em nível nacional orientada à construção de capacidades profissionais nesse sentido.

O Brasil que Bolsonaro apresenta ao mundo não existe. Pelo contrário, o país vive graves ameaças aos direitos humanos fundamentais revelados por dados e fatos e que afetam o dia-a-dia de brasileiros e brasileiras. A Anistia Internacional Brasil reafirma seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e que garanta que nenhuma pessoa seja deixada para trás no acesso aos seus direitos humanos fundamentais. Essa busca pelo Brasil real deve ser perseguida pela sociedade civil organizada e também pelas autoridades públicas de todos os poderes constituídos no país.