A sede da inteligência artificial: a revolução digital pode consumir água suficiente para abastecer 1,3 bilhão de pessoas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Relatório da Universidade das Nações Unidas alerta que a expansão acelerada da IA depende de enormes volumes de água para resfriar centros de dados e produzir eletricidade, expondo um custo ambiental praticamente ausente do debate público sobre o futuro da tecnologia

Antes de mais nada, é preciso desfazer uma das ilusões mais difundidas sobre a  inteligência artificial: a de que ela pertence a um universo puramente digital, etéreo e praticamente sem impactos materiais. A popularização de ferramentas capazes de produzir textos, imagens, vídeos e análises complexas em questão de segundos criou a percepção de que estamos diante de uma tecnologia “limpa”, cuja principal matéria-prima seria apenas informação. Entretanto, um relatório recentemente publicado pelo United Nations University Institute for Water, Environment and Health (UNU-INWEH), intitulado The Environmental Cost of AI’s Energy Use: Carbon, Water and Land Footprints, demonstra que essa percepção está profundamente equivocada. Por trás da aparente simplicidade de uma pergunta feita a um chatbot existe uma infraestrutura gigantesca composta por centros de dados, redes elétricas, sistemas de refrigeração, cadeias globais de mineração e uma crescente demanda por terras e recursos naturais.

O relatório chega em um momento particularmente oportuno, quando governos e grandes empresas anunciam investimentos bilionários em inteligência artificial como se esta fosse a solução para praticamente todos os desafios contemporâneos. A narrativa dominante enfatiza ganhos de produtividade, inovação e crescimento econômico, mas dedica pouca atenção aos custos ambientais associados a essa expansão acelerada. Ao contrário do discurso corporativo, os pesquisadores da Universidade das Nações Unidas lembram que a inteligência artificial possui uma materialidade muito concreta: ela consome eletricidade, utiliza enormes volumes de água para resfriar servidores, depende da extração de minerais estratégicos e ocupa áreas cada vez maiores destinadas à construção de centros de processamento de dados.

Uma das principais contribuições do estudo é justamente ampliar o conceito de impacto ambiental. Em vez de limitar a discussão às emissões de carbono, o relatório demonstra que cada unidade de energia consumida pela inteligência artificial produz simultaneamente três tipos de pegadas ecológicas: a pegada de carbono, associada às emissões de gases de efeito estufa; a pegada hídrica, relacionada ao consumo direto e indireto de água; e a pegada territorial, que corresponde à ocupação de áreas necessárias para geração de energia, construção de infraestrutura e extração de matérias-primas. Essa abordagem integrada revela que uma fonte energética considerada “limpa” do ponto de vista climático pode continuar exercendo enorme pressão sobre recursos hídricos ou sobre a disponibilidade de terras, mostrando que a simples substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis está longe de resolver todos os problemas.

Os números apresentados pelo relatório impressionam. Mantido o ritmo atual de expansão, os centros de dados dedicados à inteligência artificial poderão consumir cerca de 945 terawatts-hora de eletricidade por ano até 2030, valor equivalente ao consumo anual de diversos países industrializados. Trata-se de uma demanda energética colossal, impulsionada não apenas pelo treinamento de grandes modelos de linguagem, mas principalmente pela utilização cotidiana dessas ferramentas por centenas de milhões de pessoas. Cada consulta aparentemente trivial realizada em um sistema de IA representa um pequeno consumo de energia que, multiplicado bilhões de vezes diariamente, transforma-se em um dos mais importantes vetores de crescimento da demanda mundial por eletricidade.

Ainda mais preocupante é a questão da água, frequentemente ignorada nas discussões sobre tecnologia digital. Os supercomputadores responsáveis pelo funcionamento dos modelos de inteligência artificial produzem enormes quantidades de calor e necessitam de sofisticados sistemas de refrigeração, muitos deles baseados em água. Além disso, a própria geração da eletricidade utilizada por esses centros de dados também depende, em grande medida, de recursos hídricos. O relatório estima que, até o final da década, a infraestrutura global de inteligência artificial poderá consumir um volume de água suficiente para atender aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas por um ano inteiro. Em um contexto marcado pela intensificação das mudanças climáticas, pela ocorrência de secas prolongadas e pelo aumento dos conflitos em torno da disponibilidade hídrica, esse dado assume proporções alarmantes.

Outro aspecto importante destacado pelos autores é a crescente demanda por minerais estratégicos necessários à fabricação de processadores de alto desempenho. A expansão da inteligência artificial significa também uma expansão da mineração de lítio, cobalto, níquel e terras raras, atividades frequentemente associadas a elevados impactos ambientais e sociais. Mais uma vez, observa-se uma divisão internacional dos custos e benefícios: enquanto os ganhos econômicos da revolução digital tendem a se concentrar nos grandes centros tecnológicos e financeiros, a degradação ambiental, a contaminação de ecossistemas e os conflitos sociais decorrentes da mineração recaem, em grande medida, sobre países periféricos da África, América Latina e Ásia.

Essa constatação conduz talvez à reflexão mais importante do relatório: a inteligência artificial também deve ser analisada sob a perspectiva da justiça ambiental. Os benefícios produzidos pela nova economia digital são distribuídos globalmente entre grandes empresas, investidores e consumidores de alta renda, mas seus impactos recaem de maneira desigual sobre comunidades locais que enfrentam aumento da demanda por água, pressão sobre sistemas elétricos, expansão da mineração, geração crescente de resíduos eletrônicos e ocupação intensiva do território. Em outras palavras, a inteligência artificial reproduz um padrão já conhecido de outras cadeias produtivas globais, no qual a riqueza é apropriada por poucos enquanto os passivos ambientais são socializados.

No caso brasileiro, as implicações desse cenário merecem atenção especial. O país reúne algumas das condições consideradas ideais para a instalação de grandes centros de dados, como relativa disponibilidade de energia renovável, abundância hídrica em determinadas regiões e potencial para expansão da infraestrutura elétrica. Ao mesmo tempo, é um dos principais fornecedores mundiais de minerais estratégicos e abriga biomas extremamente sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado, que já sofrem forte pressão decorrente da mineração, do desmatamento e da expansão do agronegócio. Sem mecanismos robustos de regulação ambiental e planejamento territorial, a corrida global pela inteligência artificial pode aprofundar processos históricos de exploração de recursos naturais, concentrando benefícios econômicos e distribuindo impactos ambientais sobre populações vulneráveis.

O mérito do relatório do United Nations University Institute for Water, Environment and Health está justamente em retirar a inteligência artificial do campo da abstração tecnológica e recolocá-la no mundo material. Por trás de cada resposta produzida por um algoritmo existem cabos, concreto, aço, cobre, água, eletricidade, mineração, transporte e ocupação do território. Em um momento em que a inovação tecnológica é frequentemente apresentada como sinônimo automático de sustentabilidade, esse documento lembra que nenhuma revolução digital é capaz de escapar das leis da física nem das limitações ecológicas do planeta. A verdadeira discussão sobre inteligência artificial, portanto, não deve restringir-se à velocidade dos algoritmos ou aos ganhos de produtividade, mas precisa incorporar uma pergunta muito mais fundamental: quem suporta os custos ambientais dessa transformação e quem efetivamente se beneficia dela? Essa é uma questão que não pode continuar ausente do debate público, especialmente em países como o Brasil, onde a exploração intensiva dos recursos naturais já produz profundas desigualdades sociais e territoriais.

A dívida que nunca termina: a construção histórica do endividamento permanente no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Lindesay reconstrói mais de dois séculos de endividamento público e questiona um modelo que parece produzir dívidas eternas enquanto restringe investimentos sociais e o desenvolvimento nacional

Poucos temas permanecem tão ausentes do debate público brasileiro quanto a dívida pública. Embora ela consuma anualmente uma parcela gigantesca do orçamento nacional, seu funcionamento continua envolto em uma linguagem técnica que dificulta a compreensão por parte da maioria da população. É justamente contra essa opacidade que Paulo Lindesay se insurge em seu  provocativo ensaio sobre a evolução histórica da dívida pública brasileira.

O mérito central do trabalho está em mostrar que a dívida pública não pode ser entendida apenas como resultado de gastos excessivos do Estado. Ao contrário, Lindesay reconstrói historicamente os mecanismos que transformaram o endividamento em um elemento estrutural da formação econômica brasileira, desde o período imperial até os atuais regimes fiscais. Sua tese é contundente: ao longo de mais de dois séculos, consolidou-se um sistema que produz endividamento de forma contínua e crescente, transferindo recursos públicos para o setor financeiro enquanto restringe investimentos sociais e produtivos.

A narrativa histórica apresentada pelo autor revela que o nascimento da dívida brasileira está ligado ao próprio processo de independência. O novo Estado assumiu compromissos financeiros herdados de Portugal e passou a recorrer sistematicamente a empréstimos externos. Desde então, sucessivas crises, renegociações e refinanciamentos criaram uma dinâmica em que a dívida nunca é efetivamente liquidada, apenas transformada em novos passivos.

Um dos pontos mais relevantes do texto é a distinção entre dívida contraída para financiar investimentos produtivos e dívida que cresce em função dos próprios encargos financeiros. Segundo Lindesay, especialmente a partir das décadas finais do século XX, o crescimento do endividamento brasileiro passou a estar fortemente associado à política monetária baseada em juros elevados e aos mecanismos de refinanciamento permanente dos títulos públicos. Essa interpretação converge com análises anteriores da própria Auditoria Cidadã da Dívida, que questionam a contabilização de parcelas significativas dos juros como amortização ou rolagem da dívida.

A consequência desse processo seria a construção de uma espécie de “dívida impagável”. Não porque o Estado brasileiro seja incapaz de gerar receitas, mas porque o próprio desenho institucional faz com que a dívida se reproduza continuamente. Em outras palavras, paga-se muito, mas a dívida continua crescendo. A cada renegociação surgem novas obrigações; a cada refinanciamento ampliam-se os compromissos futuros. O resultado é um sistema que exige crescentes transferências de recursos públicos para o setor financeiro sem que isso represente uma redução significativa do estoque da dívida.

Essa lógica torna-se ainda mais evidente quando observamos os estados brasileiros. O caso do Rio de Janeiro, frequentemente analisado por Lindesay em outros trabalhos, é emblemático. Diversos estados já pagaram várias vezes o valor originalmente contratado junto à União e aos credores financeiros, mas permanecem presos a contratos que continuam produzindo saldos devedores elevados. O fenômeno lembra uma esteira rolante: quanto mais se caminha, mais distante parece ficar o destino final.

O artigo também oferece uma interpretação crítica dos mecanismos fiscais recentes, incluindo o teto de gastos, os regimes de recuperação fiscal e os novos modelos de renegociação das dívidas estaduais. Segundo a perspectiva defendida pela Auditoria Cidadã da Dívida, essas iniciativas compartilham um traço comum: priorizam a garantia dos pagamentos financeiros enquanto comprimem despesas sociais, investimentos públicos e políticas de desenvolvimento.

Tal diagnóstico conduz a uma questão política fundamental: por que a sociedade brasileira aceita discutir exaustivamente os gastos com saúde, educação, previdência ou funcionalismo público, mas raramente debate os mecanismos que determinam o crescimento da dívida? Para Lindesay, essa assimetria não é acidental. Ela faz parte de um modelo de gestão econômica em que a dívida se converte em instrumento privilegiado de transferência de riqueza.

Independentemente de concordar integralmente ou não com as conclusões da Auditoria Cidadã da Dívida, o trabalho de Paulo Lindesay cumpre uma função essencial: retirar a dívida pública do terreno da tecnocracia e recolocá-la no centro do debate democrático. Afinal, quando mais de uma geração de brasileiros vive sob a justificativa permanente da escassez de recursos para direitos sociais, mas observa simultaneamente o crescimento contínuo dos pagamentos financeiros, torna-se legítimo perguntar se estamos diante de um problema de falta de dinheiro ou de prioridades políticas.

A principal contribuição do artigo reside justamente nessa provocação. Ao reconstruir dois séculos de história do endividamento brasileiro, Lindesay sugere que a questão central não é apenas quanto devemos, mas sobretudo como essa dívida foi construída, quem se beneficia de sua reprodução permanente e por que ela continua sendo tratada como uma verdade incontestável. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, essas perguntas estão longe de serem meramente contábeis. Elas dizem respeito ao próprio modelo de Estado e ao futuro da democracia brasileira

Poucos temas permanecem tão ausentes do debate público brasileiro quanto a dívida pública. Embora ela consuma anualmente uma parcela gigantesca do orçamento nacional, seu funcionamento continua envolto em uma linguagem técnica que dificulta a compreensão por parte da maioria da população. É justamente contra essa opacidade que Paulo Lindesay se insurge em seu extenso e provocativo ensaio sobre a evolução histórica da dívida pública brasileira.

O mérito central do trabalho está em mostrar que a dívida pública não pode ser entendida apenas como resultado de gastos excessivos do Estado. Ao contrário, Lindesay reconstrói historicamente os mecanismos que transformaram o endividamento em um elemento estrutural da formação econômica brasileira, desde o período imperial até os atuais regimes fiscais. Sua tese é contundente: ao longo de mais de dois séculos, consolidou-se um sistema que produz endividamento de forma contínua e crescente, transferindo recursos públicos para o setor financeiro enquanto restringe investimentos sociais e produtivos.

A narrativa histórica apresentada pelo autor revela que o nascimento da dívida brasileira está ligado ao próprio processo de independência. O novo Estado assumiu compromissos financeiros herdados de Portugal e passou a recorrer sistematicamente a empréstimos externos. Desde então, sucessivas crises, renegociações e refinanciamentos criaram uma dinâmica em que a dívida nunca é efetivamente liquidada, apenas transformada em novos passivos.

Um dos pontos mais relevantes do texto é a distinção entre dívida contraída para financiar investimentos produtivos e dívida que cresce em função dos próprios encargos financeiros. Segundo Lindesay, especialmente a partir das décadas finais do século XX, o crescimento do endividamento brasileiro passou a estar fortemente associado à política monetária baseada em juros elevados e aos mecanismos de refinanciamento permanente dos títulos públicos. Essa interpretação converge com análises anteriores da própria Auditoria Cidadã da Dívida, que questionam a contabilização de parcelas significativas dos juros como amortização ou rolagem da dívida.

A consequência desse processo seria a construção de uma espécie de “dívida impagável”. Não porque o Estado brasileiro seja incapaz de gerar receitas, mas porque o próprio desenho institucional faz com que a dívida se reproduza continuamente. Em outras palavras, paga-se muito, mas a dívida continua crescendo. A cada renegociação surgem novas obrigações; a cada refinanciamento ampliam-se os compromissos futuros. O resultado é um sistema que exige crescentes transferências de recursos públicos para o setor financeiro sem que isso represente uma redução significativa do estoque da dívida.

Essa lógica torna-se ainda mais evidente quando observamos os estados brasileiros. O caso do Rio de Janeiro, frequentemente analisado por Lindesay em outros trabalhos, é emblemático. Diversos estados já pagaram várias vezes o valor originalmente contratado junto à União e aos credores financeiros, mas permanecem presos a contratos que continuam produzindo saldos devedores elevados. O fenômeno lembra uma esteira rolante: quanto mais se caminha, mais distante parece ficar o destino final.

O artigo também oferece uma interpretação crítica dos mecanismos fiscais recentes, incluindo o teto de gastos, os regimes de recuperação fiscal e os novos modelos de renegociação das dívidas estaduais. Segundo a perspectiva defendida pela Auditoria Cidadã da Dívida, essas iniciativas compartilham um traço comum: priorizam a garantia dos pagamentos financeiros enquanto comprimem despesas sociais, investimentos públicos e políticas de desenvolvimento.

Tal diagnóstico conduz a uma questão política fundamental: por que a sociedade brasileira aceita discutir exaustivamente os gastos com saúde, educação, previdência ou funcionalismo público, mas raramente debate os mecanismos que determinam o crescimento da dívida? Para Lindesay, essa assimetria não é acidental. Ela faz parte de um modelo de gestão econômica em que a dívida se converte em instrumento privilegiado de transferência de riqueza.

Independentemente de concordar integralmente ou não com as conclusões da Auditoria Cidadã da Dívida, o trabalho de Paulo Lindesay cumpre uma função essencial: retirar a dívida pública do terreno da tecnocracia e recolocá-la no centro do debate democrático. Afinal, quando mais de uma geração de brasileiros vive sob a justificativa permanente da escassez de recursos para direitos sociais, mas observa simultaneamente o crescimento contínuo dos pagamentos financeiros, torna-se legítimo perguntar se estamos diante de um problema de falta de dinheiro ou de prioridades políticas.

A principal contribuição do artigo reside justamente nessa provocação. Ao reconstruir dois séculos de história do endividamento brasileiro, Lindesay sugere que a questão central não é apenas quanto devemos, mas sobretudo como essa dívida foi construída, quem se beneficia de sua reprodução permanente e por que ela continua sendo tratada como uma verdade incontestável. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, essas perguntas estão longe de serem meramente contábeis. Elas dizem respeito ao próprio modelo de Estado e ao futuro da democracia brasileira.

Água subterrânea do Brasil sob pressão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sob as florestas, fazendas e cidades do Brasil, uma reserva hídrica vital mostra sinais de tensão. Um novo estudo indica que os níveis de água subterrânea em partes do país estão caindo em taxas comparáveis às observadas em alguns dos sistemas de aquíferos mais explorados do mundo.

Parintins, Brasil, setembro de 2023. Barcos ficam à beira de um rio cujo nível de água caiu devido à seca. Crédito: Aguilar Abecassis/dpa/Alamy Live News

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

A água sempre foi central para a identidade do Brasil, moldando suas paisagens, economia e ecossistemas. Dos rios do Amazonas às enchentes sazonais que transformam o Pantanal em um dos maiores pântanos do mundo, a água ajudou a definir tanto a geografia do país quanto seu desenvolvimento.

Um estudo liderado por Augusto Getirana, cientista do Centro de Voo Espacial Goddard da NASA, no Laboratório de Ciências Hidrológicas, examinou mais de duas décadas de dinâmica do lençol freático no Brasil usando observações de satélite, ferramentas de inteligência artificial e sistemas de monitoramento de águas subterrâneas.

Os resultados revelam um cenário misto. Enquanto alguns aquíferos continuam a se recuperar naturalmente após períodos de seca, outros apresentam quedas persistentes ligadas à expansão agrícola, atividade mineradora, variabilidade climática e crescente demanda por água.

Segundo os pesquisadores, o declínio da água subterrânea observado em alguns aquíferos brasileiros se assemelha a padrões documentados em sistemas de água subterrânea fortemente estressados em Bangladesh, Índia, Irã e EUA, revelam pesquisadores.

O estudo avaliou as condições das águas subterrâneas nas 12 principais bacias hidrográficas do Brasil e examinou vários sistemas aquíferos importantes, incluindo Alter do Chão, Urucuia, Bauru-Caiuá, Guarani, Pantanal, Solimões e Parecis.

A água subterrânea fornece aproximadamente 55% da demanda hídrica do Brasil e sustenta mais da metade dos municípios do país. Em muitas regiões, ela fornece um amortecedor crítico durante secas e ajuda a manter o abastecimento de água quando os reservatórios superficiais diminuem.

Apesar de sua importância, o monitoramento das águas subterrâneas continua limitado. Em um território de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil opera apenas cerca de 500 poços federais de monitoramento de águas subterrâneas, deixando grandes áreas insuficientemente observadas.

Sobre a questão de saber se a abundância histórica de água do Brasil pode ter incentivado a complacência, Getirana disse:

Eu não diria que o Brasil confundiu abundância com segurança. O que mudou é que as suposições que funcionaram no passado podem não ser suficientes para o futuro.

Nas últimas décadas, o Brasil enfrentou uma série de grandes crises de água, incluindo a crise do racionamento de eletricidade em 2001, as severas secas de 2014–2015 e a escassez de água que afetaram várias regiões em 2021. Ao mesmo tempo, o crescimento populacional e a expansão econômica aumentaram a demanda por água.

A água subterrânea tem se tornado cada vez mais parte da solução. O que me surpreendeu neste estudo foi ver evidências de que o uso de água subterrânea para irrigação e abastecimento público de água aumentou o suficiente para deixar uma pegada detectável no armazenamento de água subterrânea.

O Brasil não enfrenta insegurança hídrica em todo o país atualmente, mas esses achados sugerem que a confiança tradicional do país em recursos hídricos abundantes pode precisar ser reconsiderada em um clima em mudança e sob demanda crescente.

Pressão sob o Cerrado

Alguns dos sinais mais fortes de declínio da água subterrânea ocorrem no centro do Brasil, especialmente em partes do Cerrado e nas bacias de São Francisco e Paraná. Essas regiões também passaram por extensa expansão agrícola.

Frequentemente ofuscado pela Amazônia, o Cerrado é considerado por hidrólogos como uma das paisagens mais importantes produtoras de água da América do Sul. Grandes sistemas fluviais têm origem ali, incluindo rios que contribuem para as bacias da Amazônia, Paraná e São Francisco.

A vegetação nativa desempenha um papel crucial na regulação do movimento da água, permitindo que a chuva se infiltre gradualmente no solo, reabastecendo os aquíferos e sustentando o fluxo dos rios além da estação chuvosa.

Nas últimas décadas, milhões de hectares de vegetação nativa foram convertidos em plantações de soja, pastagens para gado e agricultura irrigada.

O estudo encontrou evidências de que alguns aquíferos passaram por anos em que pouca ou nenhuma recarga de água subterrânea ocorria. Naqueles anos, a chuva não conseguiu repor as reservas subterrâneas em taxas históricas. Pesquisadores identificaram esses padrões em partes do Aquífero Urucuia, na zona de recarga do Aquífero Guarani e em outros sistemas de água subterrânea muito utilizados.

Muitas dessas áreas sustentam a economia agrícola do Brasil. Se as taxas de recarga continuarem a enfraquecer, a extração de água subterrânea pode se tornar cada vez mais difícil de sustentar durante secas prolongadas.

A bacia de São Francisco emergiu como uma das regiões que experimentaram as maiores perdas de água subterrânea no Brasil, impulsionadas pelo uso intensivo de água, seca, mudanças na cobertura do solo e mudanças nos padrões de chuva.

Como observado por Getirana, a água subterrânea pode mitigar os impactos da seca, embora sua confiabilidade esteja diminuindo em muitas regiões:

Durante secas prolongadas, rios, lagos e reservatórios são tipicamente as primeiras fontes de água a diminuir. As florestas ajudam a sustentar os recursos hídricos promovendo a infiltração no solo e nos aquíferos, além de influenciar a circulação atmosférica regional e os padrões de chuva. Aquíferos frequentemente servem como reserva de longo prazo, a conta de poupança do sistema hidrológico.

Nossos resultados sugerem que os sistemas de água subterrânea estão se tornando menos confiáveis em regiões onde a demanda por água é maior. As quedas mais fortes no armazenamento ocorrem em regiões densamente povoadas e economicamente ativas, indicando que algumas dessas redes naturais de segurança estão sendo pressionadas por um aumento crescente.

A Amazônia

A Amazônia abriga algumas das maiores reservas de água doce do mundo. Embora os pesquisadores tenham encontrado evidências de que os sistemas de água subterrânea em partes da região estão se tornando mais variáveis, as mudanças não são uniformes em toda a bacia.

Getirana e colegas descobriram que grandes porções da Amazônia mantiveram condições estáveis de água subterrânea durante o período do estudo, e algumas regiões até experimentaram ganhos no armazenamento de água subterrânea. Esses achados sugerem que certos sistemas de água subterrânea permanecem resilientes sob condições ambientais favoráveis.

Perto de Manaus, os níveis de água subterrânea flutuam em resposta à subida e descida sazonal dos rios Negro e Solimões. No entanto, eventos climáticos extremos parecem estar afetando esses ciclos naturais.

O evento El Niño de 2015-2016 pode ter representado uma mudança significativa no comportamento das águas subterrâneas em várias áreas, com alguns aquíferos passando de condições relativamente estáveis para declínios mais persistentes.

Secas recentes levaram os rios Amazonas a níveis historicamente baixos, interrompendo o transporte, isolando comunidades e afetando os ecossistemas em toda a bacia.

Ao mesmo tempo, o sul do Brasil sofreu inundações severas. Os pesquisadores observam que as condições da água subterrânea podem influenciar o risco de enchentes porque sistemas subterrâneos saturados perdem a capacidade de absorver chuva adicional, aumentando o escoamento.

Em conjunto, esses achados sugerem que os desafios hídricos do Brasil envolvem cada vez mais variabilidade e extremos, em vez de simples questões de abundância ou escassez de água.

Refletindo sobre a importância mais ampla das descobertas, Getirana disse:

Acho que uma das lições mais amplas é que abundância e sustentabilidade não são a mesma coisa. O Brasil possui alguns dos maiores recursos de água doce do mundo, mas nossos resultados mostram que os sistemas de água subterrânea ainda podem sofrer perdas persistentes quando a variabilidade climática, a mudança no uso do solo e o aumento da demanda por água atuam juntos.

Muitas sociedades historicamente trataram os recursos naturais como efetivamente inesgotáveis porque pareciam abundantes em relação às necessidades humanas. O que as observações modernas e registros de satélite mostram cada vez mais é que mesmo sistemas muito grandes têm limites.

A água subterrânea é particularmente importante porque é em grande parte invisível. Ao contrário de rios ou reservatórios, mudanças no subsolo podem passar despercebidas por anos ou até décadas. Estudos como este ajudam a tornar essas mudanças ocultas visíveis antes que se tornem problemas maiores.

Incêndio, mineração e extração de água subterrânea

O Pantanal, o maior pântano tropical do mundo, também está enfrentando pressão crescente.

Os pesquisadores identificaram a diminuição da recarga de água subterrânea em partes da região, uma tendência associada à seca, mudanças no uso do solo e temporadas de incêndios cada vez mais severas.

Incêndios podem ter efeitos duradouros nos sistemas hídricos, destruindo vegetação, alterando a estrutura do solo, reduzindo a infiltração e dificultando a recarga dos aquíferos após períodos secos.

A atividade de mineração também contribui para pressão adicional em algumas áreas. Em partes do estado de Minas Gerais, a água subterrânea é bombeada de sistemas subterrâneos para apoiar as operações de mineração. Isso pode reduzir o nível da água subterrânea, alterar o fluxo dos rios e afetar as comunidades vizinhas.

Exemplos de outras partes do mundo demonstram como pode ser difícil reverter as mudanças depois que a extração em grande escala alterou os sistemas de água.

Ao redor do Mar Morto, décadas de desvio de rios, extração mineral e superexploração do lençol freático contribuíram para uma queda dramática nos níveis da água, acelerando o recuo da linha costeira e formando milhares de dolinas.

Preocupações semelhantes estão surgindo na Amazônia brasileira. Em Autazes, um grande projeto de potássio desenvolvido pela empresa canadense Potássio do Brasil levantou alertas de pesquisadores, organizações indígenas e comunidades locais sobre possíveis impactos nos lençóis freáticos, áreas úmidas e sistemas conectados de água doce.

Avaliações ambientais e revisões independentes destacaram riscos como aumento do escoamento de sedimentos, maior turbidez da água e pressão sobre os ecossistemas ligados ao Rio Madeira, uma das vias navegáveis mais importantes da Bacia Amazônica. Embora as consequências de longo prazo permaneçam incertas, esses casos ilustram como a mineração pode alterar sistemas hídricos muito além dos limites do próprio local de extração.

Um desafio emergente

O Brasil não está ficando sem água, mas recursos abundantes não eliminam vulnerabilidades.

O estudo constatou que apenas uma fração da chuva chega, em última análise, alcança e repõe as reservas de água subterrânea. Em algumas regiões, a recarga permanece robusta, mas em outras, parece estar enfraquecendo.

O Brasil enfrentou grandes crises hídricas em 2000-2001, 2014-2017 e 2021. Esses eventos muitas vezes são vistos principalmente como escassez de chuva.

As novas descobertas sugerem que mudanças mais profundas também podem estar afetando os sistemas hídricos do país. À medida que as mudanças climáticas aceleram e a pressão sobre os recursos de terra e água aumenta, é provável que a água subterrânea se torne um componente cada vez mais importante da segurança hídrica de longo prazo do Brasil.

Apesar dos desafios identificados no estudo, Getirana permanece otimista quanto ao crescente conscientização pública sobre questões de segurança hídrica:

Estudos sobre disponibilidade de água, seca, água subterrânea e impactos climáticos estão cada vez mais alcançando a grande mídia e o debate público. O conhecimento científico sozinho não muda políticas ou práticas de gestão. A verdadeira mudança acontece quando governos, instituições e a sociedade reconhecem o problema e agem com base nas evidências.

O fato de que a segurança das águas subterrâneas e da água estão se tornando temas de conversa nacional no Brasil é animador. Quando a ciência alcança o público e informa a tomada de decisões, cria oportunidades para melhorar o monitoramento, o planejamento e a gestão da água a longo prazo.

Quando questionado sobre o que as pessoas poderiam ver, daqui a décadas, como a primeira indicação de que os sistemas de água subterrânea do Brasil estavam sob pressão, Getirana disse:

O desafio hoje não é a ausência de sinais de alerta. O desafio é garantir que essas informações façam parte do processo de tomada de decisão. Daqui a cinquenta anos, suspeito que as pessoas olharão para trás e dirão que os primeiros sinais de alerta vieram da combinação de observações de satélite, estudos científicos e crises hídricas recorrentes que revelaram vulnerabilidades que antes passavam despercebidas.

Por décadas, o Brasil baseou-se na suposição de que recursos hídricos abundantes compensariam a crescente demanda e as pressões ambientais. As evidências apresentadas neste estudo sugerem que proteger as águas subterrâneas pode se tornar tão importante quanto proteger rios, florestas e áreas úmidas nas próximas décadas.

Fonte: YourVoiz

ANM sob suspeita: quando pareceres técnicos cedem espaço às redes de influência

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Reportagem do Observatório da Mineração expõe conexões entre empresas, agentes políticos e dirigentes da Agência Nacional de Mineração, reacendendo o debate sobre captura regulatória e conflitos de interesse no setor mineral brasileiro

Sede da ANM / Divulgação

A Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou ao centro de uma controvérsia que lança dúvidas sobre a independência das instituições responsáveis por regular um dos setores mais poderosos da economia brasileira. Reportagem investigativa publicada pelo Observatório da Mineração revela que a diretoria da agência teria revertido um parecer técnico para beneficiar interesses empresariais ligados a personagens com conexões políticas relevantes junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), atualmente comandado por Alexandre Silveira.

O caso chama atenção não apenas pela alteração de um entendimento técnico produzido por servidores especializados da própria ANM, mas principalmente pelo emaranhado de relações empresariais, políticas e pessoais que circundam os envolvidos. Segundo a investigação, a decisão beneficiou empresas associadas a grupos econômicos que mantêm vínculos com financiadores e aliados do PSD, partido que controla o Ministério de Minas e Energia.

Embora a ANM sustente formalmente sua autonomia técnica e administrativa, a sucessão de episódios relatados pela imprensa especializada e por órgãos de investigação tem produzido uma narrativa preocupante. Nos últimos anos, diferentes reportagens revelaram situações em que agentes da agência teriam atuado de forma favorável a interesses privados específicos, inclusive contrariando pareceres técnicos internos e recomendações jurídicas.

Um dos aspectos mais intrigantes do caso é a presença indireta do banqueiro Daniel Vorcaro no conjunto de relações descritas pela reportagem. Embora seu nome não apareça como protagonista do processo administrativo analisado, a recorrência de conexões entre grupos empresariais, operadores financeiros e círculos de influência política associados ao setor mineral reforça uma percepção que vem se tornando cada vez mais difícil de ignorar: a de que determinadas redes de poder conseguem transitar simultaneamente pelos mundos das finanças, da política e da regulação estatal.

No caso de Vorcaro, cuja trajetória recente tem sido marcada por sucessivas controvérsias envolvendo o crescimento acelerado do Banco Master, operações financeiras de alto risco e relações próximas com figuras influentes da política nacional, a simples recorrência de seu nome em ambientes onde também surgem questionamentos sobre conflitos de interesse deveria ser suficiente para despertar a atenção dos órgãos de controle. O problema não reside necessariamente na existência de relações empresariais ou políticas em si, mas na opacidade com que elas frequentemente se apresentam ao público. Quando decisões regulatórias potencialmente bilionárias passam a ocorrer em ambientes permeados por relações pessoais e políticas pouco transparentes, instala-se um ambiente de desconfiança institucional que compromete a credibilidade do Estado.

A reportagem do Observatório da Mineração também se soma a uma sequência de denúncias envolvendo o entorno político do ministro Alexandre Silveira. Em 2025, outra investigação jornalística mostrou como familiares, sócios e aliados políticos do ministro passaram a atuar em empreendimentos minerários após sua chegada ao comando do Ministério de Minas e Energia, órgão ao qual a ANM está vinculada. Embora tanto o ministério quanto a agência neguem qualquer interferência política nas decisões técnicas, a coincidência de interesses continua levantando questionamentos legítimos.

O episódio revela um problema estrutural da governança mineral brasileira. Em teoria, agências reguladoras existem justamente para criar uma barreira institucional entre interesses econômicos privados e decisões de interesse público. Quando pareceres técnicos podem ser revertidos por decisões políticas ou administrativas cuja motivação permanece obscura, essa barreira começa a ruir. O resultado é a erosão da confiança social nas instituições e a ampliação da percepção de captura regulatória.

Num país marcado por tragédias como Mariana e Brumadinho, seria razoável esperar que os órgãos responsáveis pela regulação mineral operassem sob os mais elevados padrões de transparência e independência. Em vez disso, multiplicam-se relatos de conexões cruzadas entre empresários, políticos, dirigentes públicos e operadores financeiros. O caso revelado pelo Observatório da Mineração não deve ser visto como um episódio isolado, mas como mais um sintoma de um modelo de governança que continua excessivamente permeável aos interesses dos grupos economicamente mais poderosos.

A questão central permanece sem resposta: quem efetivamente controla as decisões estratégicas do setor mineral brasileiro? Enquanto essa pergunta continuar cercada por redes de influência pouco transparentes, a sociedade terá motivos de sobra para desconfiar que o subsolo brasileiro continua sendo administrado muito mais em benefício de grupos privados do que do interesse público.

Fonte: Observatório da Mineração

Mudanças climáticas e resistência bacteriana: uma combinação explosiva para a saúde global

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nova pesquisa indica que o avanço das mudanças climáticas pode acelerar a resistência da Salmonella aos antibióticos, evidenciando mais uma face oculta da crise ambiental global

A crise climática costuma ser apresentada como uma ameaça aos sistemas naturais, à produção de alimentos ou à disponibilidade de água. Menos frequente é a discussão sobre seus impactos na saúde pública por vias indiretas, mas potencialmente devastadoras. É justamente esse aspecto que a jornalista científica Aleida Rueda destaca em reportagem publicada pelo SciDev.Net América Latina, ao abordar uma pesquisa que relaciona mudanças climáticas ao aumento da resistência da bactéria Salmonella aos antibióticos.

O estudo analisou quase meio milhão de genomas de Salmonella coletados em 139 países ao longo de mais de oito décadas. Os resultados sugerem que as alterações de temperatura e precipitação associadas às mudanças climáticas contribuíram para um aumento global de aproximadamente 10% nos genes de resistência antimicrobiana. Embora o uso excessivo e inadequado de antibióticos continue sendo o principal fator responsável pelo surgimento de bactérias resistentes, a pesquisa indica que a crise climática funciona como um poderoso acelerador desse processo. Em outras palavras, o aquecimento global não cria a resistência bacteriana, mas amplia as condições ambientais que favorecem sua disseminação.

Trata-se de uma constatação preocupante. Afinal, a resistência antimicrobiana já é considerada uma das maiores ameaças sanitárias do século XXI. Estima-se que milhões de pessoas sejam afetadas anualmente por infecções causadas por bactérias resistentes, reduzindo a eficácia de tratamentos que durante décadas foram considerados rotineiros. O risco é que procedimentos médicos relativamente simples — de cirurgias a tratamentos oncológicos — se tornem progressivamente mais perigosos diante da perda de eficácia dos antibióticos disponíveis.

O estudo também ajuda a desmontar uma visão excessivamente compartimentalizada dos problemas ambientais e sanitários. Ao mostrar que mudanças climáticas e resistência antimicrobiana estão interligadas, reforça-se a importância da abordagem conhecida como “Uma Só Saúde” (One Health), que reconhece a conexão entre saúde humana, saúde animal e integridade dos ecossistemas. Não por acaso, organismos internacionais vêm alertando que eventos extremos, secas prolongadas, enchentes e alterações nos ecossistemas podem facilitar a circulação de patógenos e acelerar processos evolutivos que favorecem a resistência bacteriana.

Há ainda uma dimensão política que merece atenção. Os mesmos governos que frequentemente tratam as mudanças climáticas como uma questão secundária acabam ignorando seus impactos sobre áreas consideradas prioritárias, como a saúde pública. A resistência antimicrobiana costuma ser abordada apenas sob a ótica do uso racional de medicamentos. Embora essa dimensão seja fundamental, a nova evidência científica sugere que o enfrentamento do problema exigirá também políticas robustas de mitigação climática.

Para países como o Brasil, essa discussão assume contornos ainda mais relevantes. Além de enfrentar eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, o país mantém um modelo agropecuário altamente dependente do uso de antibióticos na produção animal e de um sistema de saneamento ainda insuficiente em grande parte do território. A combinação desses fatores cria condições particularmente favoráveis para a expansão de microrganismos resistentes.

A principal mensagem da reportagem do SciDev.Net é clara: a crise climática não ameaça apenas geleiras, florestas ou recifes de coral. Ela também pode comprometer uma das maiores conquistas da medicina moderna — a capacidade de controlar infecções bacterianas por meio dos antibióticos. Ignorar essa conexão significa subestimar um dos riscos mais silenciosos e potencialmente mais perigosos do aquecimento global.

Super El Niño: um ensaio geral para a fome global?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enquanto governos e corporações ignoram os sinais de alerta, a combinação entre mudanças climáticas e degradação ambiental pode transformar uma crise climática em uma crise alimentar planetária

O artigo publicado por Evan Fraser no portal The Conversation lança um alerta que vai muito além das oscilações climáticas normalmente associadas ao fenômeno El Niño. O que está em jogo, segundo o autor, não é apenas a ocorrência de secas, enchentes ou ondas de calor mais intensas, mas a possibilidade de que um evento climático extremo atinja simultaneamente diferentes regiões produtoras de alimentos, desencadeando uma crise alimentar de escala global.

A preocupação não é infundada. A história demonstra que grandes episódios de El Niño costumam provocar perdas agrícolas significativas em diversas partes do mundo. Entretanto, o cenário atual apresenta uma diferença crucial: a agricultura mundial tornou-se mais integrada, mais dependente de cadeias logísticas globais e, paradoxalmente, mais vulnerável a choques sistêmicos. Quando várias regiões produtoras sofrem perdas ao mesmo tempo, os mecanismos tradicionais de compensação deixam de funcionar.

O argumento central de Fraser é particularmente relevante porque desloca o debate da produção agrícola para a questão da resiliência dos sistemas alimentares. A fome raramente é resultado apenas da falta física de alimentos. Ela surge quando falham simultaneamente os sistemas ecológicos, os mecanismos econômicos e as instituições encarregadas de proteger as populações vulneráveis. Em outras palavras, a fome é tanto um fenômeno político quanto ambiental.

A possível volta de um forte El Niño em 2026 ocorre em um contexto especialmente delicado. Os estoques globais de diversos alimentos estratégicos permanecem pressionados por conflitos geopolíticos, eventos climáticos extremos e pela crescente volatilidade dos mercados de commodities. Especialistas já alertam para a possibilidade de aumentos expressivos nos preços internacionais de arroz, milho, trigo, soja, café e açúcar caso as projeções mais pessimistas se confirmem.

Para o Brasil, os riscos assumem características particulares. Embora o país seja frequentemente apresentado como uma potência agrícola capaz de alimentar parte significativa do planeta, sua produção depende fortemente da estabilidade climática. A agricultura brasileira já enfrenta secas recorrentes na Amazônia, redução da disponibilidade hídrica em regiões do Cerrado e eventos extremos cada vez mais frequentes no Sul e Sudeste.

Nesse contexto, chama atenção a persistência de políticas que contribuem para ampliar a vulnerabilidade climática nacional. O avanço do desmatamento, especialmente na Amazônia e no Cerrado, reduz a capacidade dos ecossistemas de regular o ciclo hidrológico e enfraquece os chamados “rios voadores”, fundamentais para a distribuição de chuvas em grande parte da América do Sul. Assim, ao mesmo tempo em que o país se beneficia economicamente da expansão agroexportadora, ajuda a fragilizar os mecanismos naturais que sustentam sua própria produção agrícola.

Há ainda uma dimensão frequentemente negligenciada. O atual modelo agrícola global é altamente dependente de fertilizantes sintéticos, combustíveis fósseis e cadeias de transporte de longa distância. Isso significa que eventos climáticos extremos podem gerar efeitos em cascata, afetando não apenas as colheitas, mas também os custos de produção, a logística de distribuição e os preços finais dos alimentos.

O alerta de Fraser, portanto, não deve ser interpretado como uma previsão inevitável de fome global. Trata-se, antes, de um aviso sobre os limites de um sistema alimentar que se tornou extraordinariamente eficiente para gerar lucros, mas cada vez menos preparado para lidar com perturbações climáticas de grande escala.

Se um super El Niño vier a se materializar nos próximos meses, ele funcionará como um teste de estresse para a economia mundial. E talvez revele uma verdade incômoda: o maior risco não está apenas no clima que muda rapidamente, mas na incapacidade das instituições políticas e econômicas de se adaptarem à velocidade dessas mudanças.

Fraude científica e inteligência artificial: a nova fronteira da crise de confiança na ciência

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Editorial publicado em revista de farmacologia clínica alerta que a combinação entre IA generativa, periódicos predatórios e pesquisas fraudulentas pode comprometer a integridade da literatura médica e ampliar a desinformação científica em escala global

A publicação do editorial “Scientific Fraud: How Do We Ensure Sound Medical Literature?”, assinado por Michael J. Fossler e Katy P. Moore na revista Clinical Pharmacology in Drug Development, traz à tona uma preocupação que ultrapassa os limites da farmacologia clínica: a crescente vulnerabilidade da produção científica à fraude em uma era marcada pelo uso disseminado da inteligência artificial. 

Embora a fraude científica esteja longe de ser um fenômeno novo, os autores alertam que as tecnologias atuais ampliaram enormemente a capacidade de produzir dados falsos, artigos fraudulentos e narrativas pseudocientíficas com aparência de legitimidade. Trata-se de uma ameaça que não afeta apenas a comunidade acadêmica, mas toda a sociedade, uma vez que a ciência continua sendo um dos principais instrumentos de formulação de políticas públicas, desenvolvimento tecnológico e tomada de decisões médicas.

O texto relembra episódios históricos conhecidos, como a fraude do Homem de Piltdown e as controvérsias em torno dos experimentos de Gregor Mendel. Contudo, os autores ressaltam que as consequências mais graves ocorrem quando a fraude se infiltra na medicina e na saúde pública. O exemplo paradigmático é o caso do médico britânico Andrew Wakefield, cuja publicação fraudulenta associando a vacina tríplice viral (MMR) ao autismo continua produzindo efeitos negativos décadas após sua retratação. O resultado é visível: a redução da cobertura vacinal, o reaparecimento de doenças antes controladas e a ampliação dos movimentos antivacina em diversas partes do mundo.

A questão torna-se ainda mais preocupante quando analisada à luz da atual revolução tecnológica. Os autores citam experimentos recentes nos quais pesquisadores conseguiram criar doenças fictícias, pesquisadores inexistentes, universidades imaginárias e conjuntos inteiros de dados artificiais capazes de enganar sistemas de inteligência artificial e até mesmo especialistas humanos. Em outro exemplo mencionado, o ChatGPT foi utilizado para gerar um artigo médico completo descrevendo um ensaio clínico inexistente, contendo introdução, metodologia, resultados, tabelas e discussão com aparência altamente convincente.

O problema não reside apenas na publicação de artigos falsos. Há uma dimensão mais profunda e potencialmente mais perigosa. À medida que modelos de inteligência artificial passam a ser treinados com enormes quantidades de literatura científica disponível na internet, estudos fraudulentos podem contaminar as bases de conhecimento utilizadas por esses sistemas. Em outras palavras, dados falsificados podem se transformar em “evidências” reproduzidas automaticamente por algoritmos, criando um ciclo contínuo de desinformação científica.

Essa preocupação merece atenção especial porque coincide com um momento histórico de crescente desconfiança social em relação à ciência. A pandemia da Covid-19 expôs fragilidades na comunicação científica, conflitos de interesse e disputas políticas que afetaram a percepção pública sobre especialistas, instituições de pesquisa e órgãos de saúde. Em tal contexto, cada novo caso de fraude não representa apenas uma infração ética individual, mas um golpe adicional na legitimidade social da própria ciência.

Os autores argumentam que a farmacologia clínica possui algumas barreiras institucionais que dificultam fraudes mais grosseiras, como a necessidade de equipes numerosas, monitoramento contínuo dos ensaios clínicos e auditorias regulares dos dados. Ainda assim, alertam que tais mecanismos não são suficientes diante das novas capacidades oferecidas pela inteligência artificial. Por isso defendem medidas mais rigorosas, incluindo auditorias independentes, fortalecimento dos sistemas de garantia da qualidade, exigência de documentação detalhada dos ensaios clínicos e endurecimento das penalidades legais para casos de fraude científica.

A análise proposta por Fossler e Moore é relevante porque desloca o debate para além da questão moral. A fraude científica não é apenas uma violação ética; ela produz desperdício de recursos públicos, desvia agendas de pesquisa, compromete decisões médicas e pode custar vidas humanas. O caso de pesquisas fraudulentas sobre Alzheimer, mencionado pelos autores, consumiu quase uma década de trabalho de outros pesquisadores antes que as manipulações fossem identificadas. O mesmo ocorreu com publicações ligadas ao Dana-Farber Cancer Institute, que resultaram em multas milionárias após a descoberta de imagens manipuladas.

Entretanto, talvez o aspecto mais importante do editorial seja sua defesa de uma postura ativa da comunidade científica. Os autores argumentam que a simples confiança nos mecanismos tradicionais de revisão por pares já não é suficiente. A ciência precisará desenvolver novas formas de verificação, rastreabilidade e auditoria para enfrentar um cenário em que artigos inteiros podem ser produzidos automaticamente por sistemas de inteligência artificial.

O desafio é enorme. A mesma tecnologia capaz de acelerar descobertas científicas pode ser utilizada para fabricar evidências falsas em escala industrial. Em um momento em que governos, empresas e cidadãos recorrem cada vez mais à inteligência artificial para buscar informações, a integridade da literatura científica torna-se uma questão de interesse público global.

A credibilidade da ciência sempre foi construída lentamente, por meio da transparência, da replicação dos resultados e do escrutínio coletivo. A era da inteligência artificial não elimina esses princípios. Pelo contrário: torna-os mais necessários do que nunca

Divulgando oportunidades de formação doutoral na Finlândia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Escola Doutoral da Universidade de Helsínquia (UHDS) acaba de abrir a chamada de candidaturas para o projeto de formação doutoral RESDOC. (Projeto de Doutorado em Sistemas Resilientes e Justos). O RESDOC é um programa de doutorado interdisciplinar cofinanciado pelo programa MSCA-COFUND da Comissão Europeia e pela Universidade de Helsinque.
A RESDOC oferecerá 30 vagas remuneradas para pesquisadores de doutorado por um período de 4 anos, em uma das seguintes áreas temáticas :
  1. Doenças infecciosas e resistência antimicrobiana em um ambiente em transformação.
  2. Biodiversidade e a resiliência da natureza.
  3. Sistemas de água e alimentos seguros e sustentáveis.
  4. Transição socioecológica justa.
Os candidatos deverão atender aos critérios de elegibilidade. listados nos requisitos do programa, incluindo a regra padrão de mobilidade MSCA.
O prazo para envio de candidaturas termina em 31 de agosto de 2026. Sinta-se à vontade para compartilhar esta oportunidade com sua rede de contatos.
Para qualquer dúvida, entre em contato com resdoc-dp@helsinki.fi

PROPAG: a nova camisa de força fiscal que ameaça a autonomia do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudo de Paulo Lindesay, da Auditoria Cidadã da Dívida, aponta riscos de privatizações, congelamento de investimentos sociais e perda de autonomia federativa

Em meio ao debate sobre o endividamento dos estados brasileiros, uma análise produzida por Paulo Lindesay, coordenador do Núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida e diretor da ASSIBGE-SN, lança um olhar crítico sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. Segundo Lindesay, o programa está sendo apresentado pelo governo federal como uma solução para a crise fiscal dos estados, mas seus efeitos concretos podem representar um profundo ataque à autonomia administrativa, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.

A principal crítica da Auditoria Cidadã da Dívida é que o PROPAG não enfrenta a origem do problema do endividamento estadual. Ao contrário, parte da aceitação integral dos valores cobrados pela União, sem qualquer auditoria prévia sobre a legalidade dos contratos, dos juros acumulados ou da prática de anatocismo — a cobrança de juros sobre juros. Para Lindesay, trata-se da consolidação de uma dívida cuja legitimidade jamais foi devidamente investigada.

O caso do Rio de Janeiro é particularmente emblemático. Dados citados no estudo indicam que a dívida consolidada do estado junto à União alcança aproximadamente R$ 205,4 bilhões, resultado da soma dos contratos vinculados à Lei 9.496/97 e ao Regime de Recuperação Fiscal. O aspecto mais impressionante é que, embora o estado tenha refinanciado cerca de R$ 15,2 bilhões em 1999 e já tenha pago mais de R$ 31,8 bilhões ao longo das últimas décadas, o saldo devedor continua crescendo, ultrapassando atualmente R$ 108 bilhões apenas no contrato original. Para Lindesay, isso se trata da demonstração cabal de um modelo que produz uma dívida virtualmente impagável.

Mas é no campo da autonomia federativa que surgem as consequências mais graves. Segundo Lindesay, o PROPAG cria mecanismos que transformam os governadores em meros administradores de um passivo permanente, submetidos às diretrizes fiscais definidas pela União. A adesão ao programa implica abrir mão de parcelas significativas do patrimônio público estadual e comprometer receitas futuras estratégicas.

Entre os ativos potencialmente colocados na mesa estão imóveis públicos, participações societárias e empresas estatais consideradas estratégicas. O estudo menciona inclusive a possibilidade de transferência de ativos ligados à CEDAE, à CEHAB e ao PRODERJ, além de imóveis valorizados localizados em áreas nobres do estado. O Complexo do Maracanã e a área da Aldeia Maracanã aparecem entre os bens citados nos levantamentos realizados pelo governo estadual.

Outra dimensão preocupante é a autorização para antecipação de receitas futuras de royalties do petróleo. Para Lindesay, utilizar recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para amortizar dívidas antigas significa comprometer o futuro do estado e retirar verbas que poderiam financiar educação, saúde, infraestrutura e uma eventual transição energética.

Ainda mais alarmante é o comprometimento integral das futuras receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela Reforma Tributária. A análise aponta que o Rio de Janeiro poderá hipotecar 100% dos recursos que receberia desse fundo nas próximas décadas para obter condições mais favoráveis no refinanciamento da dívida. Em outras palavras, recursos concebidos para promover desenvolvimento regional poderão ser desviados para alimentar o pagamento de uma dívida cuja legitimidade permanece controversa.

O PROPAG também impõe severas restrições ao gasto público. O artigo 7º da lei estabelece um novo teto de gastos para os estados, limitando a expansão das despesas à inflação medida pelo IPCA. Mesmo quando houver crescimento da arrecadação, parte significativa do ganho será retida para assegurar os compromissos do programa. Segundo a análise da Auditoria Cidadã da Dívida, isso significa que o Rio de Janeiro poderá arrecadar mais, mas continuará impedido de transformar essa arrecadação adicional em melhores serviços públicos ou valorização dos servidores.

Os impactos para o funcionalismo público são especialmente severos. O estudo destaca que os recursos economizados com a redução dos juros não poderão ser utilizados para contratação de pessoal nem para valorização salarial. A consequência prática é a ampliação da sobrecarga de trabalho, o aumento da terceirização e a deterioração das condições de funcionamento dos serviços públicos. O caso da educação é particularmente simbólico: o PROPAG permite construir escolas e comprar equipamentos, mas impede a contratação dos profissionais necessários para fazê-las funcionar adequadamente.

Para Paulo Lindesay, o resultado final é a constituição de um sistema que combina privatização de ativos, congelamento de gastos sociais, restrições à autonomia estadual e fortalecimento dos mecanismos de financeirização da gestão pública. Em vez de resolver o problema da dívida, o PROPAG aprofundaria a dependência financeira dos estados perante a União e consolidaria uma lógica em que a prioridade absoluta é garantir o fluxo de pagamentos aos credores.

Diante desse cenário, a Auditoria Cidadã da Dívida defende a realização de uma auditoria completa da dívida pública fluminense, com participação popular, antes da consolidação definitiva dos débitos. Também propõe a revisão dos mecanismos de cálculo da dívida, o combate à capitalização composta dos juros e a rejeição das restrições que impedem investimentos em pessoal e serviços públicos essenciais.

O debate sobre o PROPAG ultrapassa, portanto, a mera discussão contábil. O que está em jogo é a capacidade futura do estado do Rio de Janeiro de decidir autonomamente sobre seu patrimônio, seus investimentos e suas políticas públicas. Se a análise de Paulo Lindesay estiver correta, o programa representa não apenas uma renegociação da dívida, mas uma profunda reconfiguração das relações federativas brasileiras, com potencial para reduzir drasticamente a margem de decisão dos governos estaduais durante as próximas décadas.

Quem desejar ler a íntegra feita por Paulo Lindesay, basta clicar [Aqui!]. E quem quiser ouvir mais sobre essa contundente análise, Lindesay estará hoje falando sobre o PROPAG na Sala de Multimídia do Centro de Ciências do Homem da Uenf a partir das 14:00 horas. 

2 de junho: dia de paralisação e mobilização docente na UENF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Debate reunirá especialistas para discutir como a política de endividamento do Estado do Rio de Janeiro afeta salários, previdência e o futuro das universidades estaduais

Nesta terça-feira, 2 de junho, os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) realizam uma paralisação das atividades acadêmicas aprovada em Assembleia Docente. O objetivo é fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial, da valorização da carreira docente, da implantação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) e da previdência pública.

Como parte da programação, será realizada, a partir das 14 horas, na sala de Multimídia do CCH, a roda de conversa “Salário, Previdência e Dívida do Estado do Rio de Janeiro”, reunindo o economista Paulo Lindesay, da Auditoria Cidadã da Dívida, e a advogada Verônica Triani, assessora jurídica da ADUENF.

A atividade ocorre em um momento particularmente importante para os servidores públicos estaduais. Após anos de perdas salariais acumuladas, do descumprimento de parcelas da recomposição prevista em lei e da retirada de direitos históricos, como o adicional por tempo de serviço para os novos ingressantes, cresce a necessidade de compreender os mecanismos que condicionam as finanças do Estado do Rio de Janeiro e afetam diretamente a vida dos trabalhadores do serviço público.

Mais do que um debate sobre números, a roda de conversa pretende contribuir para a compreensão das escolhas políticas que têm levado ao sucateamento das universidades estaduais e à desvalorização de seus profissionais. Entender a relação entre dívida pública, orçamento estadual, previdência e política salarial é condição fundamental para fortalecer a capacidade de mobilização da categoria.

A experiência recente demonstra que nenhuma conquista virá sem organização coletiva, participação e pressão política. Por isso, a presença dos docentes é fundamental.

A luta pela recomposição salarial, pela valorização da carreira e pela defesa da universidade pública exige informação, unidade e mobilização.

Chega de perder. É hora de ganhar é o lema dessa mobilização. E como docente da Uenf há quase três décadas, já estou cansado de perder!