Rodrigo Fux, o Porto do Açu e as desapropriações que continuam sem pagamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As recentes revelações sobre a proximidade entre o advogado Rodrigo Fux e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro recolocaram em debate as relações entre grandes interesses econômicos, escritórios de advocacia influentes e os tribunais superiores. No Norte Fluminense, essa discussão possui um antecedente que merece atenção: a atuação de Rodrigo Fux na defesa de empresas ligadas ao Porto do Açu.

Documentos judiciais confirmam que Rodrigo Fux representou a Porto do Açu Operações e a Grussaí Siderúrgica do Açu em processos envolvendo terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra. No processo nº 0000721-89.2017.8.19.0053, ele compareceu como advogado das empresas em uma ação destinada a retirar agricultores que haviam retomado áreas desapropriadas durante o governo Sérgio Cabral.

A distinção necessária é que Rodrigo Fux não aparece como responsável pelo pagamento das indenizações, atribuição do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Sua atuação ocorreu na defesa das empresas beneficiárias das desapropriações. Enquanto o Estado não pagava aos antigos proprietários, seus clientes procuravam garantir judicialmente a posse das terras e afastar os agricultores que haviam retornado às propriedades.

Essa atuação proeminente já havia sido percebida por fontes locais diretamente envolvidas no conflito. O advogado Antonio Mauricio Costa, representante dos desapropriados, vinha chamando atenção para a presença de Rodrigo Fux na defesa dos interesses empresariais relacionados ao Porto do Açu. Registros posteriores mostram que o advogado continuou representando a Porto do Açu Operações em outros litígios, enquanto o próprio escritório Fux Advogados apresenta a Porto do Açu Operações e a Prumo Logística entre seus clientes relevantes.

O caso também expõe uma profunda desproporcionalidade nas capacidades de defesa jurídica. De um lado estão grandes  fundos de investimentos e empresas dotados de recursos financeiros e assessoradas por escritórios com trânsito nacional, entre cujos advogados se encontra o filho de um ministro do STF. Do outro estão agricultores desapropriados que, quando muito, podem contar com advogados locais muito capazes, mas obrigados a conduzir processos longos e complexos sem a mesma estrutura material, a mesma rede de relações institucionais ou a mesma capacidade de sustentar indefinidamente uma disputa judicial.

Isso não diminui a competência dos advogados dos agricultores. Ao contrário, mostra o tamanho da tarefa que enfrentam. Enquanto a defesa empresarial pode mobilizar equipes especializadas e levar rapidamente suas demandas a diferentes instâncias, os desapropriados dependem de uma tramitação predominantemente local, marcada por mudanças de magistrados, perícias demoradas ou nunca realizadas e processos que atravessam anos sem uma solução definitiva. A desigualdade não está apenas nos argumentos apresentados, mas nas condições concretas disponíveis para fazê-los chegar, com a necessária celeridade, aos espaços onde as decisões são tomadas.

Não existe, por si só, qualquer ilegalidade no exercício da atividade profissional de Rodrigo Fux. O problema é de natureza institucional. Processos relativos às desapropriações e às indenizações ainda não pagas continuam tramitando e podem alcançar os tribunais superiores. Caso algum deles chegue ao Supremo Tribunal Federal e seja submetido ao ministro Luiz Fux, pai de Rodrigo Fux, surgirá uma questão objetiva de possível impedimento ou suspeição.

É importante registrar que, até o momento, não encontrei elementos que permitam afirmar que Rodrigo Fux tenha atuado para provocar ou impedir o pagamento das indenizações, tampouco provas de interferência do ministro Luiz Fux nesses processos. Essa ausência de evidências na pesquisa realizada, entretanto, não permite excluir definitivamente tal possibilidade. Diante da presença destacada de Rodrigo Fux na defesa das empresas beneficiárias das desapropriações, permanece legítima a dúvida sobre a extensão de sua atuação e sobre a eventual existência de iniciativas ainda não identificadas nos documentos consultados. Entretanto,  há que se ressaltar que aquilo que está documentado é suficientemente grave e dispensa exageros: enquanto centenas de desapropriados aguardavam aquilo que lhes era devido, Rodrigo Fux atuava para assegurar às empresas beneficiárias das desapropriações o controle das terras e a retirada dos antigos ocupantes.

Não se trata de criminalizar a advocacia, mas de reconhecer que relações familiares, grandes interesses empresariais e processos capazes de alcançar os tribunais superiores exigem transparência redobrada.  Além disso, também é necessário reconhecer que a igualdade formal perante a Justiça pouco significa quando uma das partes dispõe de recursos, estruturas e conexões incomparavelmente superiores. No V Distrito, onde milhares famílias de agricultores pobres continuam esperando pelas indenizações das terras tomadas pelo Estado há mais de uma década, essa não é uma discussão abstrata. É uma questão de terra, dinheiro, poder e justiça que tarda há tempo demais.

Muito paradigma para pouca ciência: a universidade dos autoproclamados inovadores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Há algo se disseminando pelas universidades brasileiras que merece ser examinado com mais cuidado: a retórica da autoexcepcionalidade. Trata-se de uma forma de apresentar a atividade acadêmica na qual já não basta pesquisar, ensinar, publicar ou desenvolver uma tecnologia. É preciso apresentar cada iniciativa como ruptura, cada projeto como inovação, cada conceito como descoberta e cada experiência pessoal como demonstração de uma capacidade singular de enxergar aquilo que os outros ainda não conseguiram perceber.

Nesse universo discursivo, expressões como “pensar fora da caixa”, “romper paradigmas”, “construir novas possibilidades”, “produzir inovação” e “abrir caminhos onde antes não havia passagem” aparecem com frequência crescente. O problema não está propriamente nessas expressões, algumas das quais podem descrever processos intelectuais reais. A questão começa quando a grandiosidade da linguagem passa a substituir a demonstração da qualidade do que efetivamente foi produzido.

A ciência funciona exatamente ao contrário. Uma contribuição intelectual não se torna relevante porque seu autor declara que rompeu paradigmas ou porque uma plateia se emocionou diante de sua apresentação. Ela precisa sobreviver ao escrutínio dos pares, demonstrar consistência teórica e metodológica, dialogar seriamente com aquilo que já foi produzido e, sobretudo, apresentar evidências que permitam aos outros avaliar o alcance de suas conclusões. A relevância científica não deveria ser proclamada pelo próprio autor; deveria emergir da capacidade de seu trabalho resistir à crítica.  A cultura da autoexcepcionalidade embaralha essa lógica. O pesquisador deixa progressivamente de apresentar apenas aquilo que fez e passa também a construir uma narrativa sobre sua própria excepcionalidade. Ele aparece como alguém que desafia estruturas rígidas, enfrenta resistências, pensa diferentemente e finalmente obtém o reconhecimento que confirmaria a originalidade de sua trajetória. A produção acadêmica transforma-se, assim, também em produção de personagem.

Esse fenômeno encontra terreno particularmente fértil numa universidade cada vez mais submetida à lógica da visibilidade. Redes sociais, assessorias de comunicação, eventos institucionais, rankings, indicadores, editais e métricas de produtividade criaram um ambiente no qual comunicar o impacto pode se tornar quase tão importante quanto demonstrá-lo. Em situações mais extremas, ocorre uma inversão preocupante: primeiro se proclama a excelência; depois se procura alguma evidência que possa sustentá-la. É nesse ambiente que produção intelectual de qualidade duvidosa pode circular revestida por uma linguagem de grande sofisticação. Conceitos complexos são mobilizados sem o necessário rigor teórico, palavras importadas do vocabulário empresarial são incorporadas ao discurso acadêmico e experiências relativamente banais passam a ser descritas como grandes rupturas epistemológicas. Quanto mais frágil é o conteúdo, maior pode ser a tentação de compensá-lo com uma retórica grandiosa.

Há ainda um problema adicional: a autoexcepcionalidade tende a apagar a natureza coletiva da produção do conhecimento. Universidades não funcionam graças a indivíduos iluminados que encontram sozinhos “linhas de fuga” onde ninguém mais percebeu passagem. Ciência depende de laboratórios, estudantes, técnicos, bibliotecas, financiamento público, debates, críticas, erros, revisões e de uma comunidade intelectual que acumula conhecimento ao longo do tempo. Mesmo as contribuições verdadeiramente originais surgem dentro dessa infraestrutura coletiva.

Talvez por isso uma das virtudes acadêmicas mais importantes seja justamente aquela que parece estar perdendo espaço: a modéstia intelectual. Não a falsa modéstia performática, mas a consciência de que qualquer trabalho possui limites, de que nossas ideias podem estar erradas e de que conceitos sofisticados não dispensam evidências sólidas.

A universidade deveria ser um dos lugares onde afirmações extraordinárias encontram as perguntas mais difíceis. Quando acontece o contrário, e a grandiosidade da narrativa passa a proteger a fragilidade do conteúdo, surge uma espécie de inflação acadêmica: multiplicam-se as “inovações”, as “rupturas”, os “novos paradigmas” e as experiências supostamente transformadoras, enquanto se torna cada vez mais difícil identificar onde está efetivamente a contribuição original. Talvez esteja aí um dos paradoxos da universidade contemporânea: nunca se falou tanto em excelência, inovação e transformação, mas a repetição incessante dessas palavras não necessariamente veio acompanhada de igual crescimento da qualidade intelectual.

No fim, existe um teste bastante simples. Quem realmente produz conhecimento novo não precisa anunciar a cada parágrafo que pensa fora da caixa. Pode simplesmente abrir a caixa, colocar o trabalho sobre a mesa e deixar que os outros examinem o que há dentro.

Hidrovias na Amazônia: encontro abre diálogo entre comunidades, ministérios e órgãos de controle sobre planejamento de transporte fluvial na região

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após quase um ano desde o envio de carta cobrando diálogo sobre o modelo de hidrovias na Amazônia, encontro aproxima órgãos públicos e sociedade civil para discutir planejamento, licenciamento e direitos das populações afetadas.

Representantes de comunidades e movimentos sociais das bacias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins, organizações da sociedade civil, pesquisadores e órgãos do governo federal e de controle participaram, na última sexta-feira (11), de uma videoconferência organizada pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) para discutir caminhos para fortalecer as políticas públicas voltadas à infraestrutura de transportes na Amazônia.

Entre os principais temas discutidos no encontro estiveram:

  • Participação das comunidades nas decisões sobre infraestrutura de transportes, com destaque para a necessidade de ampliar a presença de povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos de planejamento, bem como respeitar o direito à Consulta livre, prévia e informada;
  • Planejamento integrado das hidrovias, considerando a relação entre rios, portos, rodovias e ferrovias e os efeitos dos empreendimentos sobre os corredores logísticos, incluindo o desafio de equilibrar o transporte de grandes volumes de commodities com as necessidades de mobilidade, abastecimento e produção das comunidades locais;
  • Infraestrutura de transporte para as populações amazônicas, com discussão sobre a falta de portos, entrepostos, energia e conexões intermodais adequadas às comunidades e às cadeias da sociobiodiversidade;
  • Avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos, incluindo os efeitos combinados de diferentes obras e intervenções existentes e planejadas nas bacias hidrográficas;
  • Limitações do atual modelo de licenciamento ambiental, incluindo a necessidade de avaliar os impactos da operação das hidrovias em toda a sua extensão, e não apenas de intervenções isoladas;
  • Continuidade do diálogo entre governo e sociedade civil, com propostas para ampliar a participação social na elaboração dos planos setoriais de transporte no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes (PIT).

A videoconferência foi um desdobramento da carta enviada em outubro de 2025 por organizações sociais das três bacias, junto ao Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e outros órgãos federais. O documento propôs a construção de um diálogo estruturado entre governo e sociedade civil para enfrentar os conflitos associados ao atual modelo de hidrovias e buscar alternativas, começando pela realização de um encontro presencial. A proposta, no entanto, não teve retorno na época.

Nos meses seguintes, os conflitos se intensificaram, especialmente na bacia do Tapajós. No início de 2026, povos indígenas realizaram protestos contra as dragagens previstas para o rio e contra o Decreto nº 12.600/2025, que havia incluído trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. Em fevereiro, o processo de contratação das dragagens no Tapajós foi suspenso. As intervenções voltaram ao centro do debate em julho, quando um novo plano de dragagem avançou após a dispensa de licenciamento ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). No mesmo mês, lideranças indígenas do Tapajós levaram suas reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no Palácio do Planalto.

Foi nesse contexto que o MPOR retomou a interlocução com o GT Infra, abrindo caminho para esta videoconferência. O encontro marcou um primeiro passo na construção de um diálogo mais amplo entre sociedade civil e instituições públicas envolvidas no planejamento, licenciamento e concessão de hidrovias na Amazônia. . Participaram representantes do MPOR, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), entre outros órgãos. O Ministério dos Transportes também foi convidado, mas não participou da videoconferência.

Durante uma primeira mesa sobre impactos socioambientais do atual modelo de hidrovias na Amazônia e a infraestrutura que queremos, representantes das três bacias mostraram como diferentes projetos de infraestrutura têm produzido problemas semelhantes. No rio Madeira, Iremar Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV), chamou atenção para os efeitos da expansão dos corredores de transporte de grãos e defendeu que a infraestrutura amazônica seja discutida a partir das necessidades de quem vive nos rios e deles depende. No Tapajós, Johnson Portela, do Movimento Tapajós Vivo (MTV), destacou que os impactos da hidrovia se somam às pressões já existentes do agronegócio e da expansão portuária e afetam atividades como pesca, transporte local e turismo.

“Parece que estamos falando do mesmo rio”, resumiu Claudelice Santos, do Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM). Segundo ela, problemas encontrados no Madeira, Tapajós e Tocantins se repetem, entre eles o fracionamento dos empreendimentos e de seus processos de licenciamento, dificuldades relacionadas à consulta prévia e a falta de informações acessíveis às comunidades sobre a dimensão das intervenções previstas. No Tocantins, ela lembrou ainda que populações afetadas pela hidrovia convivem com impactos acumulados de outras grandes obras, como a hidrelétrica de Tucuruí e a Transamazônica.

A necessidade de participação dos povos desde as primeiras etapas dos projetos também foi ressaltada pelo cacique Manoel Munduruku, do planalto santareno, região cercada pela monocultura de soja. “Temos que ser consultados antes do projeto ser colocado no papel”, afirmou. Para ele, realizar a consulta quando as principais definições sobre um empreendimento já foram tomadas limita a possibilidade de participação efetiva dos povos afetados.

Planejamento bem antes das obras

Durante o encontro, representantes de organizações da sociedade civil também apontaram que parte dos conflitos relacionados às hidrovias poderia ser enfrentada ainda na etapa de planejamento setorial de transportes, antes da definição de obras e da abertura dos processos de licenciamento.

André Luis Ferreira, diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), defendeu que os planos setoriais de transporte sejam construídos de forma integrada, com a análise comparativa entre corredores de transporte que tipicamente envolvem modais interconectados (rodovias, hidrovias, ferrovias), considerando riscos socioambientais e questões de viabilidade econômica. Ele lembrou ainda que uma hidrovia não funciona de forma isolada: depende de portos, rodovias e outras estruturas. Por isso, seus efeitos precisam ser analisados no contexto dos corredores logísticos, considerando impactos cumulativos e sinérgicos desde o início do planejamento. Ainda segundo ele, várias infraestruturas propostas no PNL 2050, têm como motivação principal resolver o mesmo problema logísticos, especialmente no que se refere a milho e soja. Ao que parece, será necessário avaliar a real necessidade das de todas infraestruturas planejadas e avaliar alternativas com menores riscos sociais e ambientais.

A assessora técnica do GT Infra, Renata Utsunomiya, apresentou exemplos das hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins para mostrar limitações do atual modelo de licenciamento ambiental. No Madeira, por exemplo, ela apontou a existência de intervenções próximas a Terras Indígenas e Unidades de Conservação e questionou a ausência de consulta livre, prévia e informada. No Tapajós, destacou que quatro dos sete pontos previstos no plano de dragagem de 2026 não haviam sido dragados anteriormente, questionando sua classificação como meras dragagens de manutenção.

Outro ponto levantado foi a necessidade de avaliar os impactos da operação ao longo das hidrovias, e não apenas das intervenções em trechos específicos dos rios, o que se intensifica com o fatiamento do licenciamento ambiental. As projeções indicam forte crescimento da movimentação de cargas no Tapajós e no Tocantins até 2035, o que reforça, segundo Renata, a necessidade de modelar esses fluxos para compreender a frequência do tráfego e os riscos associados, como o aumento do desmatamento associado à expansão da soja na Amazônia.

Infraestrutura para quem vive nos territórios

Além de mudanças no planejamento de grandes empreendimentos, o debate colocou em pauta a infraestrutura de transporte fluvial necessária para atender às próprias populações amazônicas.

Andressa Neves, do WWF Brasil e do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, destacou que comunidades tradicionais e cadeias produtivas que dependem dos rios ainda são pouco consideradas no planejamento e enfrentam carências de estruturas como portos, trapiches, entrepostos, energia e conexões intermodais.

Para ela, a infraestrutura de transportes fluvial e terrestre pode contribuir para reduzir desigualdades se também estiver voltada às economias locais e às cadeias com impacto socioambiental positivo, em vez de ser planejada quase exclusivamente para o transporte de cargas do agronegócio e da mineração, como ocorre atualmente.

O procurador da República Gabriel de Amorim, do Ministério Público Federal (MPF), defendeu maior protagonismo dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre as hidrovias e alertou para a necessidade de não repetir erros de grandes projetos de infraestrutura implantados anteriormente na Amazônia. Segundo ele, a garantia do direito à consulta livre, prévia e informada junto aos povos afetados deve fazer parte de um modelo de governança que considere os rios e seus diferentes usos de forma integrada.

Gabriel também criticou o fracionamento dos processos de licenciamento, que, segundo ele, impede conhecer a totalidade dos custos e impactos do modelo hidroviário. O procurador defendeu que a análise das hidrovias considere impactos acumulados de empreendimentos já existentes, como hidrelétricas, e apontou a necessidade de fortalecer a gestão das bacias hidrográficas, com participação dos povos tradicionais.

Diálogo deve continuar

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, afirmou que a secretaria tem buscado ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e reconheceu a percepção de que a atuação do poder público no setor hidroviário muitas vezes está associada prioritariamente ao transporte de cargas de grandes grupos econômicos, menosprezando as necessidades de comunidades locais. Segundo ele, o desafio é equilibrar a matriz logística brasileira e construir políticas que promovam desenvolvimento sustentável com inclusão social. O secretário também propôs o alinhamento de próximos passos para a continuidade das discussões.

Ao final, os participantes apontaram a reunião como um primeiro passo para a construção de uma agenda permanente de diálogo. Entre os próximos passos e propostas discutidos estão a continuidade da interlocução entre instituições e organizações, o aprimoramento dos mecanismos de consulta livre, prévia e informada, a incorporação das necessidades das comunidades no debate sobre infraestrutura e a ampliação da participação social na fase de elaboração dos planos setoriais de transporte, no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes (PIT). Também foi apontada a necessidade de realização de um encontro presencial, logo após o período eleitoral, para aprofundar os debates e a definição de encaminhamentos.

 

Lagoa Feia: os 2,20 metros são assunto de toda a sociedade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A controvérsia sobre a regulação das comportas da Lagoa Feia não pode ser reduzida a uma disputa sobre a legitimidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O Comitê possui atribuições institucionais importantes e acumulou conhecimento sobre o sistema hídrico regional. Mas isso não transforma suas decisões em verdades incontestáveis, muito menos torna a Lagoa Feia assunto exclusivo de seus integrantes.

Legitimidade não significa exclusividade

A Resolução nº 77/2026 estabeleceu a cota-alvo de 2,20 metros entre maio e outubro de 2026. Trata-se de uma decisão institucionalmente tomada pelo CBH-BPSI. Mas permanece perfeitamente legítima a pergunta sobre se essa cota continua adequada diante das condições hidrológicas atuais, das mudanças climáticas e dos diferentes usos sociais da água.

A afirmação de que “nenhuma pesquisa se sobrepõe” ao acervo acumulado pelo Comitê é especialmente problemática. Ciência funciona justamente pela possibilidade de revisão de conhecimentos anteriores diante de novos dados. O acervo do Comitê deve ser utilizado pelas pesquisas, assim como os resultados das pesquisas devem servir para revisar decisões de gestão quando necessário.

E quem controla as intervenções ilegais?

Há ainda uma questão anterior à própria operação das comportas. Não basta estabelecer uma cota se intervenções ilegais puderem alterar a capacidade de armazenamento e circulação das águas.

A história recente da Lagoa Feia oferece um exemplo contundente. Durante a atuação do falecido promotor Marcelo Lessa, quatro diques considerados irregulares foram dinamitados. As águas rapidamente voltaram a ocupar áreas das quais haviam sido artificialmente afastadas. Estudos posteriores relacionaram esses diques à redução da capacidade de expansão da lagoa e aos graves problemas ocorridos durante as cheias de 2008.

Marcelo Lessa deixou então uma observação que continua atual: depois da retirada dos diques, caberia aos órgãos de fiscalização impedir que novos bloqueios fossem implantados.

Daí surge uma pergunta que merece uma resposta pública: quantos daqueles diques foram posteriormente reconstruídos, total ou parcialmente, e por quem?

E outras perguntas decorrem imediatamente dela: existem hoje novos diques, aterros, canais ou outras intervenções irregulares reduzindo áreas de expansão da Lagoa Feia? Quem fiscaliza essas estruturas? Quantas foram autuadas? Quantas foram removidas?

Sem responder a essas questões, discutir apenas a abertura das comportas significa administrar a torneira sem verificar o tamanho do reservatório.

Água e alimento

Existe ainda outra razão pela qual a discussão não pode permanecer restrita ao Comitê. A Lagoa Feia possui função estratégica para o abastecimento hídrico regional e para a produção de alimentos.

Estudos registram sua importância para o abastecimento de Quissamã, enquanto levantamentos mais recentes apontam sua relevância para mais de 30 mil pessoas em Quissamã e Carapebus. A própria Prefeitura de Quissamã realizou em 2026 uma intervenção destinada a reter água proveniente da Lagoa Feia para garantir o abastecimento dos canais Campos-Macaé e do Arrozal, atendendo produtores e pescadores.

A lagoa é também território de pesca e fonte de alimento e renda para comunidades que historicamente dependem de seus recursos pesqueiros. Pesquisa realizada na região já registrou conflitos entre pescadores e proprietários rurais justamente em torno do manejo das comportas e da manutenção da água necessária à produção pesqueira.

Portanto, cada centímetro retirado ou mantido na Lagoa Feia possui consequências ambientais, sociais e econômicas.

A pergunta precisa ser maior que os 2,20 metros

A contribuição mais importante surgida desse debate talvez seja justamente a proposta de discutir reservação de água, segurança hídrica e sustentabilidade no Norte e Noroeste Fluminense.

A Lagoa Feia já perdeu uma parcela extraordinária de seu espelho d’água por intervenções humanas. Estudos sobre o sistema mostram como canais artificiais, drenagens e diques modificaram profundamente sua dinâmica e reduziram sua superfície. Somam-se a isso as pressões sobre a Lagoa de Campelo e as alterações observadas no sistema do Rio Paraíba do Sul.

Nesse contexto, a pergunta fundamental não deveria ser apenas quem decidiu pelos 2,20 metros?

Precisamos perguntar quanta água queremos conservar na paisagem do Norte Fluminense, quem está retirando essa capacidade de armazenamento e o que os órgãos públicos estão fazendo para protegê-la.

Quando estão em jogo água para consumo humano, pesca, produção de alimentos, biodiversidade e segurança hídrica de municípios inteiros, 2,20 metros deixam definitivamente de ser assunto interno de um comitê. Tornam-se assunto de toda a sociedade.

A Amazônia não precisa de novos donos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O mundo descobriu uma nova maneira de lucrar com a Amazônia viva. Mas, a menos que o poder acompanhe o dinheiro, os povos indígenas e as comunidades tradicionais podem se ver servindo a outra economia construída em torno de sua floresta, em vez de moldar uma economia própria

Floresta Amazônica, Rio Amazonas, Brasil. Crédito: Dennis Schmelz/Alamy

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

Aconteceu algo bastante estranho na forma como falamos sobre os povos da Amazônia. 

O conhecimento antes visto como primitivo, atrasado, até mesmo um obstáculo ao progresso, agora está sendo considerado um ativo da bioeconomia e parte da solução para as crises climáticas e da biodiversidade. Dizem-lhes agora que seu conhecimento pode ser a chave para o futuro.

As comunidades indígenas e tradicionais sabem o que cresce em cada lugar, quando as frutas estão seguras, maduras e prontas para o consumo, como uma planta pode ser usada e o que acontece quando um rio é perturbado a montante. Grande parte desse conhecimento foi transmitido através de famílias e comunidades por muitas gerações.

Agora tem outro nome: inovação. E há muito dinheiro nisso.

A bioeconomia da Amazônia está atraindo muitos governos, bancos, empresas, organizações ambientais, entidades filantrópicas e investidores com uma proposta convincente: o desenvolvimento econômico não precisa ocorrer às custas da floresta.

Desejamos muito que isso seja verdade. A Amazônia precisa desesperadamente de um futuro que não dependa de sua destruição.

Valor

A coisa fica bem mais interessante e menos confortável quando você acompanha um produto amazônico desde a floresta até o consumidor.

Uma comunidade pode possuir gerações de conhecimento sobre uma determinada planta: onde ela cresce, como é colhida sem prejudicar a produção futura e como pode ser utilizada. Mas, uma vez que a planta entra em uma cadeia comercial, o equilíbrio muda completamente.

O processamento pode ocorrer em outros locais, juntamente com a pesquisa, o desenvolvimento do produto, o patenteamento, a criação da marca e a distribuição.

Um ingrediente comprado por um preço relativamente baixo em sua origem pode eventualmente estar presente em um produto cosmético, alimentício ou farmacêutico caro, vendido em São Paulo, Londres, Paris, Berlim ou Nova York.

Em algum ponto dessa jornada, o valor aumenta enormemente. Aqueles que forneceram a matéria-prima e o conhecimento que tornaram o produto possível podem permanecer na base da cadeia.

Por isso, perguntar simplesmente se as comunidades estão lucrando com a bioeconomia nos diz muito pouco. Elas podem ganhar muito mais e ainda assim ter muito pouco controle sobre os negócios construídos ao seu redor.

Uma comunidade pode receber renda de um projeto e ainda assim perder parte da autonomia sobre seu território, tornar-se dependente de um único comprador ou até mesmo alterar suas práticas tradicionais para atender às demandas de um mercado externo.

E o conhecimento não é apenas mais uma matéria-prima.

Como atribuir a propriedade de algo desenvolvido coletivamente e transmitido entre gerações? O que acontece quando o conhecimento e o território entram em sistemas construídos em torno do registro, da propriedade intelectual e da propriedade comercial?

O reconhecimento do conhecimento tradicional deve ser celebrado, mas não deve se tornar uma oportunidade para se apropriar dele.

Convidado em

Atualmente, há muitas fotografias de povos indígenas em conferências sobre o clima. Eles aparecem em relatórios de sustentabilidade corporativa, em eventos internacionais e em apresentações sobre conservação florestal. Eles também se tornaram políticos.

A visibilidade melhorou significativamente. Mas a potência é algo completamente diferente.

Muitas das decisões importantes relativas a um projeto podem ser tomadas anos antes de a comunidade ser formalmente consultada.

Frequentemente, essas comunidades aparecem nesses projetos como parceiras, beneficiárias ou guardiãs da floresta, enquanto as decisões estratégicas relativas ao financiamento, ao desenho do programa, aos critérios de sucesso e à distribuição de recursos são tomadas em outro lugar.

A consulta gratuita, prévia e informada visa precisamente evitar isso. “Prévia” não pode significar depois que as decisões importantes já foram tomadas. “Informada” não pode significar entregar às comunidades documentos que elas não tiveram tempo nem aconselhamento independente para avaliar adequadamente.

Existe um enorme desequilíbrio quando as instituições passam anos desenvolvendo um projeto e espera-se que as comunidades tomem decisões em semanas, ou até mesmo em dias.

Eles precisam de seus próprios advogados e consultores independentes quando necessário, e de tempo para conversar entre si, inclusive com anciãos e organizações em que confiam. Também precisam saber quem lucrará com o projeto, e não apenas o que lhes foi prometido.

Acima de tudo, eles precisam poder dizer não. O consentimento não deve ser um cheque em branco assinado no início de um projeto.

As condições podem mudar; os impactos podem ser diferentes dos previstos e novos investidores podem entrar no projeto. O uso de dados ou recursos naturais também pode se expandir.

Deverá haver pontos de revisão formais ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, com mecanismos claros para renegociação, reclamações e reparação.

O dinheiro chega com condições

Não há dúvida de que a Amazônia precisa de investimentos. Quem romantiza a pobreza em nome da proteção da floresta não está fazendo nenhum favor às pessoas que vivem lá. Pequenas empresas e cooperativas lutam para obter apoio.

O financiamento misto surgiu em parte como resposta a esses problemas. O dinheiro público e filantrópico pode assumir parte do risco que os investidores privados não estão dispostos a assumir, tornando os projetos mais atraentes para o capital comercial.

Mas se o dinheiro público torna o risco aceitável, enquanto grande parte do retorno é privado, devemos saber como os benefícios estão sendo distribuídos. Mais importante ainda, devemos analisar que tipo de projetos o sistema favorece.

Investidores gostam de coisas que podem ser medidas, reproduzidas e escaladas com um retorno rápido. A floresta é bem menos organizada.

Uma comunidade pode ter uma forma excepcional de gerir um ecossistema específico, desenvolvida em função das condições e da cultura locais, mas essa forma pode nunca se tornar um modelo capaz de ser expandido para milhares de hectares. Um projeto maior e padronizado, com métricas já conhecidas, pode ser muito mais fácil de financiar.

Lentamente, a pergunta pode mudar. Em vez de perguntarmos que tipo de financiamento funciona para a Amazônia, começamos a perguntar que tipo de Amazônia funciona para o setor financeiro.

O que o dinheiro não vê

Os mercados são particularmente ruins em enxergar coisas que não geram receita.

Não há valor comercial óbvio ou retorno financeiro em permitir que uma espécie ameaçada de extinção continue existindo, em limpar o mercúrio de um rio, em proteger uma bacia hidrográfica remota ou em preservar uma relação ecológica que os cientistas mal compreendem. Essas ações podem ser essenciais sem que se produza nada que possa ser vendido.

A natureza não opera segundo o calendário de um fundo de investimento. Um ecossistema danificado pode precisar de décadas para se recuperar.

O carbono ofereceu uma resposta para parte desse problema ao criar algo mensurável que pudesse ser comercializado.

Como resultado, houve um fluxo de dinheiro para projetos florestais, incluindo verbas que, de outra forma, talvez nunca tivessem chegado à conservação.

Mas os mercados voluntários de carbono também expuseram a dificuldade de tentar integrar uma floresta viva em um sistema de contabilidade.

Em muitos projetos florestais, os créditos dependem de uma projeção do que supostamente teria acontecido com aquela floresta se o projeto não tivesse existido. Quanto maior a projeção de desmatamento nesse cenário hipotético, maior o volume potencial de créditos gerados.

Isso cria um sério conflito de incentivos. Se você exagerar o risco futuro de desmatamento, poderá gerar mais créditos. E esses créditos têm valor financeiro.

Além disso, existem outros problemas, como o “vazamento”: você protege uma área específica, mas o desmatamento simplesmente se desloca para outro lugar.

Há também a questão da permanência. Uma floresta que gerou créditos de carbono hoje pode ser destruída por um incêndio, degradada ou desmatada daqui a alguns anos. No entanto, esses créditos podem já ter sido vendidos e utilizados por uma empresa para compensar suas emissões.

Isso evidencia o quão difícil é transformar algo tão complexo e dinâmico como uma floresta em uma unidade financeira perfeitamente mensurável.

Talvez a questão mais preocupante seja esta: uma empresa pode comprar créditos de carbono e alegar ter compensado suas emissões sem necessariamente reduzir a poluição na fonte.

Isso pode criar uma espécie de licença moral para continuar emitindo: continuo queimando combustíveis fósseis aqui enquanto pago alguém para preservar uma floresta do outro lado do mundo. Mas uma coisa não anula necessariamente a outra.

Por isso, é perigoso acreditar que o mercado sozinho resolverá a crise climática.

Existe uma enorme diferença entre pagar pessoas para proteger uma floresta e pagar pessoas para proteger uma floresta para que outra pessoa possa alegar ter eliminado a poluição.

Certificações ecológicas

A nova economia criou algumas alianças muito incomuns.

Empresas dos setores de petróleo e gás, mineração e agronegócio agora atuam ao lado de governos e organizações ambientais em iniciativas de conservação. Algumas financiam programas de restauração e biodiversidade.

Esse dinheiro pode alcançar algo útil. Rejeitar uma floresta restaurada por causa da identidade do financiador não faria sentido.

O que faz menos sentido é analisar a restauração sem analisar a empresa.

Se uma empresa investe milhões em conservação, como isso se compara ao que ela gasta expandindo as atividades responsáveis ​​por seu impacto ambiental? Quais são suas emissões?

Que danos estão associados às suas operações? O que permanece sem solução? Qual a proporção entre o que é destinado à conservação e o que continua a ser destinado às atividades responsáveis ​​pelo problema?

Esses não são argumentos contra o financiamento ambiental corporativo. São questões básicas de proporcionalidade.

A sustentabilidade também se tornou valiosa para as empresas. Ela afeta sua reputação, o relacionamento com os investidores e a licença social para operar. Uma empresa agora pode se associar a um problema ambiental e financiar parte da solução proposta simultaneamente.

O financiamento para a conservação está transformando os modelos de negócio dessas empresas ou está ajudando-as a continuar operando sem uma transformação proporcional de seus modelos de negócio?

Memórias antigas

Há motivos para sermos céticos em relação às grandes promessas econômicas nesta região do Brasil.

A Amazônia foi repetidamente reorganizada em torno de coisas que pessoas de fora decidiram que eram valiosas. A borracha teve seu momento, assim como a madeira, o ouro, os minerais e a terra. Riquezas foram geradas, muitas vezes muito longe das comunidades que ficaram para trás, sofrendo as consequências.

Hoje, as coisas valiosas têm nomes diferentes: carbono, biodiversidade, informação genética e conhecimento tradicional.

Esse valor pode ser gerado enquanto a floresta permanece de pé? Se sim, o valor ainda pode sair da Amazônia mesmo quando as árvores não estiverem mais lá.

Um recurso genético pode se tornar propriedade intelectual em outro lugar. Uma floresta pode gerar um ativo financeiro negociado longe do território. O conhecimento tradicional pode ajudar a criar um produto lucrativo, enquanto as pessoas que desenvolveram esse conhecimento permanecem fornecedoras em vez de proprietárias.

Devemos ter cuidado para não confundir uma mudança no que é extraído com uma mudança em quem detém o poder.

Mais do que beneficiários

O investimento público pode apoiar causas importantes, mesmo que elas nunca gerem um retorno comercial atrativo.

Mais importante ainda, os povos indígenas e as comunidades tradicionais podem ser tratados como atores políticos e econômicos com autoridade sobre seus territórios, e não como beneficiários vinculados a um projeto de terceiros.

Por gerações, essas comunidades protegeram grande parte daquilo que o resto do mundo descobriu repentinamente ser valioso. Fizeram isso muito antes de o carbono ter um preço e a biodiversidade aparecer em apresentações de investimento, frequentemente enfrentando violência, invasões de terras e políticas destinadas a marginalizá-las.

Agora todos querem algo deles e da floresta viva.

Antes de celebrarmos a quantidade de dinheiro que entra na Amazônia, precisamos perguntar:

Que tipo de Amazon queremos deixar para trás depois que todo esse dinheiro tiver passado por ela?

Porque os investimentos vêm e vão. Os governos vêm e vão. As empresas vêm e vão. Os políticos vêm e vão. Mas a floresta tem de permanecer.

Fonte: YourVoiz 

A atmosfera está carregando mais água — e isso significa extremos climáticos ainda mais perigosos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Recorde de vapor d’água registrado em agosto mostra como o aquecimento global e o fortalecimento do El Niño estão criando condições para chuvas mais intensas, tempestades mais energéticas e ondas de calor mais sufocantes

Uma matéria publicada pelo The Guardian traz um dado que ajuda a compreender por que a crise climática não pode ser reduzida simplesmente ao aumento das temperaturas médias. Em agosto de 2026, a atmosfera terrestre apresentou a maior quantidade de vapor d’água já registrada, segundo dados do Copernicus Climate Change Service (C3S). Foram 27,35 kg de água por metro quadrado na coluna atmosférica, superando o recorde anterior, de julho de 2024.

A diferença de apenas 0,04 kg/m² em relação ao recorde anterior parece pequena. Quando projetada para toda a atmosfera do planeta, porém, corresponde a aproximadamente 20 trilhões de litros adicionais de água. O mais importante não é apenas o recorde em si, mas aquilo que ele revela sobre o funcionamento de uma atmosfera progressivamente mais quente.  A relação física é conhecida: para cada grau Celsius de aquecimento, o ar pode conter aproximadamente 7% mais vapor d’água. Oceanos excepcionalmente quentes aumentam a evaporação e fornecem ainda mais umidade à atmosfera. Em agosto, esse mecanismo foi reforçado pelo fortalecimento do atual El Niño, especialmente sobre os oceanos tropicais.

O resultado é uma espécie de carregamento adicional do sistema climático. Quando essa enorme quantidade de água condensa, libera calor e fornece energia às tempestades. Isso cria condições para precipitações mais intensas e pode contribuir para o fortalecimento de ciclones. Não significa que choverá mais em todos os lugares ou permanentemente: significa que, quando determinadas condições atmosféricas produzirem chuva, existe potencial para eventos muito mais intensos.

O vapor d’água também agrava o outro extremo. Em períodos de calor intenso, a elevada umidade dificulta a evaporação do suor e reduz o resfriamento noturno, aumentando o estresse térmico sobre o organismo humano. Assim, a mesma atmosfera mais úmida que potencializa chuvas torrenciais pode tornar ondas de calor ainda mais perigosas, especialmente nas grandes cidades.

Existe ainda um mecanismo de retroalimentação particularmente preocupante. O vapor d’água é um gás de efeito estufa: o aumento de CO₂ e metano aquece o planeta; uma atmosfera mais quente comporta mais umidade; essa umidade adicional reforça o efeito estufa, contribuindo para um aquecimento ainda maior. Como ressaltam os pesquisadores ouvidos pelo Guardian, a causa inicial dessa espiral continua sendo o aumento das concentrações de gases de efeito estufa decorrente principalmente da queima de combustíveis fósseis.

O cenário se torna ainda mais preocupante porque esse recorde coincide com o desenvolvimento de um El Niño excepcionalmente intenso, capaz de adicionar variabilidade natural a um planeta que já possui uma temperatura média muito mais elevada devido ao aquecimento antropogênico.  É justamente essa combinação que deveria receber atenção especial no Brasil. O dado do vapor d’água não permite prever onde ocorrerá a próxima enchente, seca ou onda de calor. Mas mostra que o sistema climático está acumulando condições capazes de amplificar os extremos.

Por isso, talvez a principal mensagem trazida por esse novo recorde seja bastante simples: não estamos apenas vivendo em um planeta mais quente. Estamos alterando a quantidade de energia e água que circula pela atmosfera. E quando um sistema climático mais quente encontra uma atmosfera carregada com níveis recordes de umidade, as consequências podem aparecer sob a forma de chuvas torrenciais, enchentes, tempestades mais intensas e calor úmido cada vez mais difícil de suportar.

A crise climática está, assim, mudando não apenas a temperatura do planeta, mas também a potência do seu ciclo hidrológico. E os eventos extremos que já estamos observando são um aviso bastante concreto do que isso significa.

Santa coincidência, Batman! Os milhões da Cedro no instituto ligado a André Mendonça

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Financiamento empresarial, encontro reservado com Daniel Vorcaro e investigações sobre mineração ilegal formam um circuito que exige mais do que notas protocolares

Uma reportagem do jornalista Cézar Feitoza, publicada pelo UOL, acrescentou uma peça particularmente incômoda ao conjunto de relações que envolve o ministro do STF André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O Instituto Iter, criado e até recentemente integrado pelo ministro, recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, holding vinculada ao setor mineral e inserida em um ambiente empresarial que também manteve negócios associados a Vorcaro.

O repasse foi estabelecido em abril de 2024 por meio de um contrato de mútuo conversível no valor total de R$ 5,9 milhões. Não se tratava, portanto, de uma simples doação. Nessa modalidade, quem fornece os recursos pode receber o dinheiro de volta ou converter o crédito em participação na entidade financiada. A própria natureza do contrato exige que se esclareçam as razões pelas quais uma holding mineradora decidiu colocar milhões de reais em um instituto jurídico ligado a um ministro da mais alta Corte do país, bem como quais direitos, expectativas ou contrapartidas poderiam decorrer dessa operação.

O Iter afirma que os recursos foram utilizados exclusivamente em suas atividades e que decidiu interromper os repasses e iniciar a devolução em janeiro de 2026, quando já teria alcançado sustentabilidade financeira. Essa explicação, entretanto, não responde às perguntas centrais: quem negociou o contrato, quais eram as condições para sua conversão em participação, quais dirigentes conheciam os interesses empresariais envolvidos e por que a Cedro considerou estratégico financiar uma instituição vinculada a André Mendonça?

A situação se torna mais delicada porque Daniel Vorcaro esteve pessoalmente na sede do Iter, em março de 2025, para uma reunião reservada com o ministro do STF André Mendonça sobre precatórios. O encontro ocorreu fora das instalações oficiais do Supremo e não constava da agenda pública do magistrado. Posteriormente, André Mendonça tornou-se relator das investigações envolvendo o Banco Master, instituição então controlada por Vorcaro.

O Iter sustenta que nem o ministro nem o ex-banqueiro participaram das negociações com a Cedro e afirma ter impedido a participação de Vorcaro em um de seus eventos. As negativas precisam ser registradas, mas não eliminam a coincidência substantiva entre o financiamento milionário, o espaço institucional utilizado para o encontro e a presença dos mesmos interesses empresariais em diferentes pontos dessa rede.

A montanha, o dinheiro e as redes de influência

A Cedro está ligada a um grupo empresarial cujo controlador foi indiciado pela Polícia Federal em investigação sobre a exploração da Mina Granja Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A apuração integra a Operação Parcours, conectada ao conjunto de investigações da Operação Rejeito sobre irregularidades, corrupção e exploração mineral ilegal em Minas Gerais.

As empresas que operavam na área possuíam autorização para retirar minério anteriormente estocado e executar medidas de recuperação ambiental. Segundo a Polícia Federal, essa autorização limitada teria sido utilizada como cobertura para a extração continuada de minério novo, explorando economicamente uma área de enorme relevância ambiental, paisagística e cultural. A investigação aponta a retirada de milhares de toneladas de minério de ferro e menciona suspeitas de crimes ambientais, lavagem ou ocultação de recursos, corrupção ativa, tráfico de influência e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos.

As defesas negam as acusações e sustentam que os fatos são antigos, já teriam sido investigados e não correspondem à atuação atual da Cedro. É igualmente necessário destacar que o indiciamento policial não representa condenação definitiva e que, até o momento, não há prova pública de que o dinheiro transferido ao Iter tenha origem em atividade criminosa.

Ainda assim, seria um erro tratar esses episódios como compartimentos isolados. A mineração ilegal não termina quando o minério deixa a montanha. O material extraído transforma-se em receita, circula por empresas, fundos, gestoras e investimentos e pode alimentar redes de acesso político e institucional. Investigar apenas a escavadeira que destruiu a Serra do Curral, sem acompanhar os caminhos percorridos pelo dinheiro, seria compreender apenas a parte mais visível de um circuito muito mais amplo.

Uma cronologia que não pode ser ignorada

Em abril de 2024, a Cedro acertou o financiamento de até R$ 5,9 milhões ao Iter. Em março de 2025, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro na sede do instituto para discutir precatórios. Em janeiro de 2026, o Iter decidiu antecipar o encerramento do contrato e começar a devolver os recursos. No mês seguinte, o ministro passou a relatar as investigações do Banco Master. Em junho, a Polícia Federal concluiu o indiciamento relacionado à exploração da Mina Granja Corumi. Em setembro, diante da ampliação das controvérsias, André Mendonça anunciou sua saída do quadro societário do instituto.

Essa sequência não prova que um acontecimento tenha determinado o outro, mas revela uma sobreposição de relações que produz um problema incontornável de integridade institucional. Para um ministro do STF, não basta alegar ausência de ilegalidade pessoal. A atividade judicial também depende da aparência de independência, da prevenção de conflitos de interesse e da inexistência de dúvidas razoáveis sobre a possibilidade de acesso privilegiado por empresários com negócios submetidos direta ou indiretamente ao Poder Judiciário.

Não há, até aqui, elemento público que permita afirmar que André Mendonça tenha participado da mineração ilegal, recebido pessoalmente recursos da Cedro ou atuado judicialmente em benefício da holding. Também não está demonstrado que os R$ 5,2 milhões repassados ao Iter tenham origem ilícita. Essas ressalvas são indispensáveis, mas não encerram o assunto.

O problema objetivo é que um instituto privado ligado a um ministro do STF recebeu financiamento milionário de uma holding pertencente a um grupo alcançado por investigações sobre mineração ilegal e conectado a negócios associados a Daniel Vorcaro. O mesmo instituto serviu de endereço para um encontro reservado entre o ministro e o então controlador do Banco Master, cujas investigações acabariam posteriormente sob a relatoria de André Mendonça. 

Diante disso, notas protocolares e uma retirada tardia do quadro societário são respostas insuficientes. A preservação da credibilidade do STF exige a divulgação integral do contrato de mútuo, de seus aditivos, dos valores efetivamente recebidos e devolvidos, das condições de eventual conversão em participação e da identidade das pessoas que negociaram a operação. Também exige uma avaliação transparente sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro em processos envolvendo a Cedro, o Banco Master, Daniel Vorcaro e as demais empresas inseridas nesse circuito.

A reportagem não demonstra que André Mendonça tenha cometido crime, mas revela algo que já deveria ser considerado inaceitável: a existência de estruturas privadas ligadas a ministros do STF capazes de receber milhões de empresários, promover encontros reservados e criar áreas nebulosas entre produção acadêmica, financiamento empresarial, acesso privilegiado e influência institucional. Enquanto a Serra do Curral era convertida em minério e dinheiro, parte dos recursos desse mesmo universo empresarial chegava a uma instituição ligada a um ministro da mais alta Corte brasileira. Mesmo que ainda não configure prova de crime, isso já representa um grave problema para a credibilidade do Supremo e para a própria democracia brasileira.

LABINFO/LNCC abre seleção para cinco bolsas de pós-doutorado em Bioinformática e Inteligência Artificial

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Bolsas do programa PCI/CNPq chegam a R$ 6.760 mensais; inscrições terminam em 25 de setembro de 2026

O Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LABINFO/LNCC-MCTI) está com processo seletivo aberto para o preenchimento de cinco vagas de pós-doutorado vinculadas ao Programa de Capacitação Institucional do CNPq. As atividades serão desenvolvidas presencialmente na sede do LNCC, em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, com início imediato.

Referência nas áreas de Biologia Computacional, Bioinformática e Inteligência Artificial, o LABINFO desenvolve pesquisas voltadas à compreensão de problemas biológicos com aplicações em saúde, meio ambiente, biodiversidade e biotecnologia. O laboratório integra um dos principais centros brasileiros de computação científica, com infraestrutura avançada e participação em projetos nacionais e internacionais.

Bolsas oferecidas

Serão disponibilizadas três bolsas CNPq PCI-A, no valor mensal de R$ 6.760. Essa modalidade destina-se a profissionais com pelo menos dez anos de experiência em projetos científicos, tecnológicos ou de inovação após a graduação; título de doutor obtido há pelo menos dois anos; ou título de mestre obtido há pelo menos seis anos.

Também serão oferecidas duas bolsas CNPq PCI-B, no valor mensal de R$ 5.408. Podem concorrer profissionais com pelo menos sete anos de experiência após a graduação em projetos científicos, tecnológicos ou de inovação; candidatos com título de doutor; ou mestres titulados há pelo menos quatro anos.

As bolsas terão implementação imediata e duração de até 48 meses.

Áreas de atuação

Os candidatos deverão comprovar conhecimento em pelo menos uma das seguintes áreas:

  • Transcritoma;
  • Metagenoma;
  • análise de genomas, incluindo montagem, anotação e filogenômica;
  • exoma e genoma humano;
  • Biologia de Sistemas;
  • métodos estatísticos aplicados à Bioinformática;
  • modelos de aprendizagem de máquina.

Perfil procurado

O processo seletivo busca profissionais com formação superior em Ciências Exatas, Ciências da Vida ou áreas relacionadas, acompanhada de conhecimentos em Computação, Matemática, Estatística ou campos afins. Também são requeridos conhecimentos em Bioinformática, experiência prática no desenvolvimento de software ou engenharia de aplicações e atuação recente com Python e R.

Conhecimentos em aprendizagem de máquina ou Estatística aplicada à Inteligência Artificial, bem como familiaridade com linguagens como Perl e C/C++, integram o perfil desejado. Os candidatos também deverão demonstrar capacidade de trabalho em equipe, boa comunicação, competência para redação e colaboração científica, além de fluência em inglês escrito.

Inscrições e seleção

O processo seletivo terá duas etapas: análise do currículo Lattes atualizado e entrevista remota com os candidatos selecionados na primeira fase.

Os interessados deverão enviar o currículo Lattes para labinfo@lncc.br até 25 de setembro de 2026. No campo de assunto deverá constar:

Vaga Pós-Doutorado LABINFO – [indicar a área ou as áreas de contratação de interesse]

A mensagem também deverá informar um número de telefone com WhatsApp. As entrevistas remotas serão realizadas nos dias 28 de setembro e 2 de outubro de 2026.

Trata-se de uma oportunidade relevante para pesquisadores interessados em desenvolver atividades de ponta na convergência entre ciências biológicas, computação, análise de dados e Inteligência Artificial em uma instituição pública de reconhecida excelência científica.

Brasil: onde defender a terra e as águas pode ser mortal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

País mais que dobrou os assassinatos em 2025 enquanto seu programa de proteção permanece muito menor do que a ameaça

A reportagem de Jéssica Maes, publicada pela Folha de S.Paulo, apresenta um dado que deveria causar constrangimento nacional: 26 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados no Brasil em 2025, mais que o dobro das 12 mortes registradas no ano anterior. O país passou a ocupar a segunda posição mundial, atrás apenas da Colômbia, com 39 casos.

Segundo a Global Witness, pelo menos 124 defensores foram assassinados no mundo em 2025. A América Latina concentrou 105 mortes, equivalentes a 85% do total, enquanto Brasil e Colômbia responderam, juntos, por 52% dos casos. Desde 2012, a organização já documentou 2.375 assassinatos ou desaparecimentos.

A palavra “ambientalistas”, utilizada na manchete da Folha, não revela integralmente quem são as vítimas. Entre elas estão indígenas, agricultores familiares, quilombolas, trabalhadores rurais e lideranças comunitárias que defendem seus territórios, suas águas e suas condições de sobrevivência. Mais de três quartos das vítimas mundiais pertenciam a povos indígenas, comunidades afrodescendentes ou à agricultura familiar, e mais da metade das mortes estava relacionada a conflitos pela terra.

No Brasil, Pará e Rondônia concentraram metade dos assassinatos. São estados marcados pela grilagem, pelo garimpo, pela extração ilegal de madeira e por outras formas de apropriação dos territórios. Onde a terra e os recursos naturais se tornam mercadorias altamente lucrativas, aqueles que dificultam a expansão dessas atividades passam a ser tratados como obstáculos a serem removidos.

PPDDH: uma proteção que ainda não alcança o tamanho da ameaça

Essa escalada também precisa ser relacionada às limitações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Criado em 2004, o PPDDH não é propriamente novo. O que continua incipiente é sua consolidação como política pública dotada de orçamento suficiente, equipes permanentes, presença territorial e capacidade de enfrentar as causas das ameaças.

O PPDDH existe desde 2004, mas sua capacidade operacional permanece muito inferior à dimensão das ameaças.

Somente dez estados possuem programas próprios. Nas demais unidades da Federação, o atendimento depende da estrutura federal, ainda que existam algumas equipes regionais. Um levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, divulgado pela Conectas, identificou falta de equipes, instabilidade orçamentária, baixa execução dos recursos e insuficiência das medidas protetivas. O próprio Ministério Público Federal apontou, em 2026, problemas de planejamento, participação social e funcionamento de equipamentos destinados às pessoas protegidas no Rio de Janeiro.

A principal limitação do PPDDH está em seu caráter reativo. O programa normalmente começa a atuar quando a ameaça já está instalada e pode oferecer acompanhamento, equipamentos e ajuda emergencial. Entretanto, câmeras, alarmes e telefones não substituem a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas, a retirada de invasores, a fiscalização ambiental e a investigação dos mandantes. Proteger uma liderança enquanto grileiros, garimpeiros ou madeireiros continuam controlando seu território equivale a administrar o perigo sem remover sua origem.

Não existem informações públicas suficientes para afirmar quantas das 26 vítimas estavam incluídas no PPDDH ou aguardavam atendimento. Por isso, não se pode atribuir diretamente as mortes às falhas do programa. Pode-se afirmar, entretanto, que uma política subdimensionada, distante dos territórios e incapaz de enfrentar as causas das ameaças reduz a capacidade preventiva do Estado e ajuda a conservar o ambiente de impunidade no qual esses crimes prosperam.

O Brasil não chegou ao segundo lugar desse ranking por acaso, mas porque continua sendo lucrativo invadir, devastar e matar, enquanto os responsáveis raramente são punidos. O assassinato é cometido pelo pistoleiro e ordenado pelo mandante, mas também é facilitado por um Estado que conhece o risco, registra a ameaça e, demasiadas vezes, não consegue impedir que ela seja cumprida.

Observatório dos Agrotóxicos: a enxurrada continua, mas ninguém pergunta quanto veneno cabe no mesmo território

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Três atos publicados pelo MAPA no mesmo dia mostram que o problema já não pode ser medido apenas pelo número de registros: cresce a quantidade de produtos disponíveis enquanto a população permanece praticamente alheia ao aumento potencial da exposição combinada pela água, pelos alimentos, pelo solo e pelo ar  

A publicação, no Diário Oficial da União de 17 de setembro, dos Atos nº 56, 57 e 58, todos assinados em 15 de setembro de 2026 pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), oferece uma fotografia particularmente preocupante da política brasileira para os agrotóxicos. Embora tratem de procedimentos administrativos diferentes, os três atos atuam na mesma direção: mantêm, restabelecem ou acrescentam produtos ao já gigantesco arsenal disponível para utilização na agricultura brasileira.

O problema não está apenas na quantidade. O que deveria provocar um debate público muito mais amplo é a velocidade com que essa oferta continua sendo ampliada e a quase invisibilidade social desse processo. Os registros aparecem fragmentados em páginas do Diário Oficial, produto por produto, processo por processo, enquanto a população dificilmente é informada sobre o que essa sucessão de decisões pode representar em termos de aumento da diversidade de substâncias e agentes biológicos circulando nos territórios agrícolas e chegando aos diferentes compartimentos ambientais.

O sistema regulatório enxerga cada produto. A população, entretanto, bebe a água, respira o ar e consome os alimentos provenientes de ambientes onde esses produtos podem coexistir.

Ato 56: administrar o risco para manter o imidacloprido

O Ato nº 56 é especialmente revelador porque trata de produtos contendo imidacloprido, inseticida neonicotinoide submetido a reavaliação ambiental devido, entre outras questões, aos riscos para abelhas e outros organismos não alvo. O documento estabelece uma extensa arquitetura de restrições: doses, modalidades de aplicação, zonas de não aplicação, limitações durante a floração e autorizações condicionadas à conclusão de estudos.

A própria necessidade de tantas medidas deveria acender um sinal de alerta. Estamos falando de uma substância cujo risco exige gerenciamento minucioso para permitir sua utilização e que, ainda assim, permanece disponível para culturas cultivadas em extensões territoriais imensas, como soja, milho, algodão, trigo e cana-de-açúcar.

A pergunta que deveria acompanhar essa decisão é simples: o que acontece quando o imidacloprido não está sozinho? Porque na lavoura real ele pode compartilhar o território com herbicidas, fungicidas, outros inseticidas, tratamentos de sementes e agentes microbiológicos. A avaliação administrativa pode separar cada processo; o ecossistema não possui essa capacidade.

Ato 57: glifosato e 2,4-D voltam ao circuito

O Ato nº 57 revoga suspensões cautelares e restabelece a validade de 15 registros, predominantemente de produtos técnicos contendo glifosato e 2,4-D.

É necessário precisar que não estamos diante de 15 novos registros. Mas isso não torna a decisão irrelevante. Produtos técnicos constituem a base da fabricação de formulações comerciais e seu retorno ao circuito regulatório amplia novamente as possibilidades de abastecimento desse mercado.

Mais uma vez, o problema precisa ser observado além do produto individual. Glifosato e 2,4-D integram sistemas agrícolas nos quais diferentes agrotóxicos são aplicados ao longo do ciclo produtivo. A população não está exposta a um mundo organizado segundo as páginas do Diário Oficial, mas a territórios nos quais resíduos podem alcançar simultaneamente solos, alimentos, águas superficiais e subterrâneas.

Ato 58: mais 50 registros entram na equação

O Ato nº 58 é ainda mais impressionante. Em 22 páginas, o MAPA concede 50 registros, incluindo produtos contendo mesotriona, flumioxazina, imazapir, diclosulam, clorfenapir, abamectina, acetamiprido, clorotalonil, diquat, diflubenzurom, glufosinato, saflufenacil, malationa e imidacloprido, entre outros ingredientes e combinações. Alguns aparecem no próprio documento classificados como perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente.

A presença de produtos biológicos na relação tampouco deveria produzir uma sensação automática de segurança. O ato inclui formulações contendo Bacillus, Trichoderma, Beauveria e Metarhizium. Esses agentes podem possuir vantagens específicas em relação a determinados produtos químicos, mas biológico não significa ecologicamente neutro.

Quando microrganismos destinados ao controle de outros organismos são introduzidos repetidamente e em grandes quantidades nos agroecossistemas, tornam-se pertinentes perguntas sobre efeitos em organismos não alvo, microbiota, relações tróficas, persistência e dispersão ambiental. Os impactos cumulativos e de longo prazo dessas aplicações sobre as cadeias tróficas do solo e sobre a eventual circulação desses organismos ou de seus metabólitos na água, no solo e na atmosfera permanecem questões que exigem investigação muito mais abrangente.

A enxurrada que quase ninguém vê

É quando os três atos são observados conjuntamente que a dimensão do problema aparece com maior clareza. Em um único movimento administrativo, produtos contendo imidacloprido permanecem disponíveis sob novas condições; registros técnicos de glifosato e 2,4-D são restabelecidos; e outros 50 registros entram no sistema.  E isso não acontece sobre uma folha em branco.

O próprio Ministério da Saúde estabelece monitoramento de 40 parâmetros de agrotóxicos na água destinada ao consumo humano, precisamente porque reconhece que a exposição aos resíduos dessas substâncias pode produzir efeitos adversos à saúde. O guia oficial utilizado para implementar a norma brasileira de potabilidade registra que sua elaboração considerou dados do Sisagua sobre a ocorrência efetiva de contaminantes químicos tanto em mananciais de abastecimento quanto em água já tratada e distribuída para consumo.

O Ministério das Cidades também reconhece que o uso de agrotóxicos e fertilizantes nas atividades agrícolas pode contaminar águas superficiais e subterrâneas utilizadas para abastecimento.  Portanto, discutir a atual enxurrada de registros como se fosse apenas uma questão burocrática ou comercial é perder de vista o essencial. Estamos aumentando a quantidade e a diversidade de agentes potencialmente capazes de alcançar ambientes onde já existe contaminação química detectável.

E há uma dimensão ainda mais preocupante: agrotóxicos não chegam aos mananciais sozinhos. As águas que abastecem as cidades recebem pressões provenientes de esgotos, atividades industriais, mineração, resíduos urbanos, medicamentos, produtos de higiene pessoal e diversos compostos enquadrados na ampla discussão sobre contaminantes emergentes. A própria ANA reconhece que a poluição dos recursos hídricos constitui um problema importante para o abastecimento dos grandes centros urbanos.

A população não bebe um agrotóxico de cada vez

Talvez esta seja a maior contradição do modelo atual. Os valores de referência e os procedimentos de registro são construídos principalmente em torno de substâncias ou produtos determinados. Mas a água que chega às torneiras não necessariamente contém apenas uma substância, assim como os organismos que vivem nos rios, solos e áreas agrícolas não ficam expostos a apenas um composto durante suas vidas.

A população também não bebe um agrotóxico de cada vez.  É justamente aí que a enxurrada de registros ganha outra dimensão. Quanto maior a variedade de produtos disponíveis e utilizados, maior se torna a necessidade de conhecer não apenas concentrações individuais, mas também padrões de exposição simultânea e cumulativa. Misturas podem produzir interações que não são adequadamente descritas pela simples comparação de cada substância com seu respectivo limite.

E há ainda uma assimetria política difícil de ignorar: a expansão do mercado acontece rapidamente; a produção de conhecimento sobre as consequências ambientais de longo prazo é necessariamente muito mais lenta. Registra-se hoje um produto cuja presença poderá ser acompanhada durante anos em solos, águas, organismos e cadeias alimentares. Quando novos produtos continuam entrando sucessivamente nesse sistema, a capacidade de compreender o efeito conjunto tende a correr atrás da velocidade das autorizações.

A conta ambiental não aparece no Diário Oficial

Os Atos 56, 57 e 58 mostram uma engrenagem administrativa funcionando em alta velocidade. Mas cada novo registro deveria trazer consigo uma pergunta que dificilmente aparece nas páginas do Diário Oficial: quanto mais de exposição química e biológica os territórios brasileiros conseguem suportar?

Essa pergunta torna-se ainda mais urgente quando a água destinada ao abastecimento humano já exige monitoramento oficial para dezenas de agrotóxicos e quando os próprios documentos governamentais reconhecem a ocorrência de contaminantes químicos nos mananciais e na água distribuída.

A questão, portanto, deixou há muito tempo de ser simplesmente quantos agrotóxicos estão sendo registrados. O que precisamos saber é qual mistura estamos produzindo no ambiente brasileiro e a que combinação de substâncias a população está sendo exposta ao longo de décadas. Enquanto essa discussão permanece distante do público, a enxurrada continua.  O MAPA registra um produto de cada vez. A água, o solo, os organismos e os seres humanos recebem a conta acumulada.