CNPq institui Política de Integridade na Atividade Cientifica, que estabelece normas e boas práticas de atuação

março 27, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Política foi elaborada com base em ações de educação, prevenção, apuração e sanção e traz diretrizes para uso de IA na pesquisa científica

Imagem ilustrativa de processo de avaliação realizado ao computador. – Foto: Imagem de Freepik

O CNPq publicou uma portaria que institui a Política de Integridade na Atividade Cientifica, que tem como finalidade garantir a integridade em todas as atividades científicas apoiadas pelo Conselho e é valida para todos os usuários das bases do órgão, como servidores, proponentes, beneficiários e demais agentes vinculados ao fomento e usuários dos serviços digitais e plataformas do CNPq. A política foi elaborada com base em ações de educação, prevenção, apuração e sanção.

Assista ao vídeo de apresentação:

Os objetivos da Política de Integridade na Atividade Científica são promover a ética e a integridade na atividade científica; estabelecer regras de boa convivência acadêmica e coletiva, prevenindo conflitos éticos e de interesse nas ações do CNPq; promover a transparência e a idoneidade nas decisões institucionais e avaliações de mérito, evitando conflitos de interesses e ações e/ou omissões de cunho discriminatório; instituir código de conduta para promover ambiente mais plural, inclusivo e respeitoso na atividade científica e estimular a qualidade e a integridade das informações em todas as etapas dos projetos de pesquisa apoiados pelo CNPq, estabelecendo rígidos princípios éticos e morais, desde a concepção até a difusão dos resultados.

O Código de Conduta do CNPq – que estava em vigor desde 1º de agosto de 2024 e previa, entre outras recomendações, a extensão do prazo de avaliação da produtividade científica em 2 anos por evento de maternidade no período avaliado – , foi integrado à política e passa a ter nova redação, com base em dez princípios:

I – Honestidade intelectual, integridade, boa prática científica e responsabilidade em todas as fases da pesquisa, da concepção à publicação e divulgação dos resultados;

II – Veracidade na autoria e créditos científicos;

III – Respeito aos participantes das pesquisas, às pessoas pesquisadas e aos objetos de pesquisa;

IV – Atuação responsável na formação e supervisão na carreira científica em todas as etapas;

V – Observância às normas legais e éticas vigentes;

VI – Decoro, justiça social, racial, cognitiva e de gênero;

VII – Urbanidade e respeito nas relações interpessoais e institucionais;

VIII – Segurança e zelo pelos membros e participantes da pesquisa e pelo patrimônio e uso dos recursos materiais;

IX – Cumprimento das diretrizes de políticas científicas federais, estaduais, municipais e institucionais;

X – Respeito à diversidade e promoção da inclusão na ciência.”

O texto estabelece deveres para os membros de comitês e comissões e para bolsistas. Os dois primeiros, por exemplo, devem conduzir avaliações com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza; observando critérios de mérito científico, tecnológico e de inovação, e respeitando as definições da ação; não discriminar áreas do conhecimento, linhas de pesquisa, grupos, pessoas ou instituições e resguardar o sigilo das informações, dados e pareceres a que tiverem acesso.

Já bolsistas devem, entre outros deveres, ter conhecimento e respeitar as especificidades normativas do CNPq quanto à concessão de bolsas e auxílio, em especial sobre as vedações ao acúmulo de bolsas; à necessidade de informar ao CNPq sobre afastamentos e intercorrências durante o período de vigência do fomento concedido e a dificuldades encontradas para realizar a pesquisa e os devidos relatórios.

Inteligência artificial

Em relação às diretrizes de integridade na pesquisa, o texto traz abordagem específica sobre o uso de inteligência artificial gerativa (IAG), cujo uso não é proibido, mas é preciso que seja declarado, qualquer que seja o tipo de IAG e a fase do desenvolvimento da pesquisa, especificando a ferramenta utilizada e a finalidade. Também é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os/as autores/as integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela ferramenta utilizada. O uso da inteligência artificial na elaboração de pareceres científicos não é recomendado pela política publicada.

O texto traz uma preocupação em relação ao padrão ético de tratamento de produtos de pesquisa, com orientações como creditar de forma adequada todas as fontes que fundamentam o trabalho desenvolvido, de modo a assegurar veracidade à autoria e créditos científicos, bem como fidelidade ao significado das ideias ou fatos apresentados, ao resumir texto de terceiros, com a devida citação.

De acordo com a política, será competência da Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC) decidir sobre casos de desvio da integridade na atividade científica submetidos a essa instância, bem como examinar suspeitas em relação à integridade de informações no Currículo Lattes, deliberar sobre a aplicação de sanções nos casos concretos de infrações graves e gravíssimas, entre outras.

Denúncias de supostas infrações à Política de Integridade Científica devem ser encaminhadas via Ouvidoria do CNPq.

Responsabilidades

A nova política define que o CNPq e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) apoiadas são responsáveis pela apuração adequada das denúncias de má conduta científica. As ICTs que se apresentem como sede de atividades apoiadas pelo CNPq compartilham com os pesquisadores a responsabilidade pela integridade da pesquisa, cabendo-lhes primariamente promover a cultura institucional de integridade científica, e também prevenir e tratar más condutas ocorridas sob sua governança. 

Nos casos em que ocorram alegações e denúncias de má conduta em pesquisas apoiadas pelo CNPq, a ICT será solicitada a cooperar com auditorias e ações corretivas entre as instituições, informando sobre o resultado da apuração e as medidas implementadas.

Sanções

De acordo com o texto, as infrações, resultantes de ação ou omissão, que contrariem princípios, deveres e práticas previstas nos Art. 5º, 6º e 7º da política estão sujeitas a sanções, que variam dependendo do tipo de infração: leve, grave ou gravíssima.

Entre as sanções previstas estão advertência formal; suspensão, por período determinado, de bolsas, auxílios; interrupção de benefício, com possibilidade de ressarcimento ao erário; impedimento para participação em ações de fomento ou processos seletivos do CNPq, por prazo determinado; devolução de recursos concedidos pelo CNPq aos projetos relacionados à conduta irregular com ressarcimento proporcional ao pagamento realizado; revogação da outorga de fomento, aplicável quando obtida por meio de apresentação de requisitos infundados para seleção e classificação dos projetos de pesquisa, podendo ser adotadas medidas cautelares no decorrer da apuração das denúncias.

Para a dosimetria da sanção, serão considerados a natureza e a gravidade da infração; a extensão dos danos causados ao CNPq e à comunidade científica; a existência de dolo, fraude ou reincidência; circunstâncias agravantes ou atenuantes; os antecedentes do(a) infrator(a). Neste caso, não serão considerados grau acadêmico, premiações, cargos ou funções de relevo científico ou acadêmico, atuais ou passados, ou quaisquer reconhecimentos profissionais prévios.

Fonte: CNPq

O Blog como ferramenta de defesa da integridade científica no Brasil

março 27, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Da divulgação acadêmica à denúncia de fraudes, a trajetória do Blog do Pedlowski revela a ausência de mecanismos institucionais eficazes no combate à “fake science” nas universidades públicas brasileiras

Quando criei este blog em 2011, eu o fiz instigado por muitas questões que me pareciam não poder ser tratadas de forma ampla apenas por meio de publicações científicas. Uma das minhas intenções era muito modesta e se relacionava basicamente com a divulgação das pesquisas realizadas pelo meu grupo de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Quinze anos depois da criação do Blog do Pedlowski, verifico agora que, curiosamente, este espaço se tornou uma espécie de referência para debates em torno da integridade científica no Brasil, já que tenho, modestamente, tentado monitorar e denunciar práticas que comprometem a qualidade e a ética na produção de conhecimento.

E o curioso é que o material publicado no blog, muitas vezes resultado de garimpos que faço na internet, está sendo usado até na apuração de denúncias sobre o cometimento de diferentes tipos de fraudes por reputados pesquisadores brasileiros. E aqui uma constatação triste: se o Blog do Pedlowski está tendo esse tipo de uso, o que podemos pensar sobre a inexistência de espaços institucionais de combate à fraude científica que grassa de forma galopante inclusive em nossas melhores universidades?

Penso que é urgente e necessária a instalação de comitês de integridade da pesquisa em todas as universidades públicas brasileiras. É que todo esse arcabouço de “fake science” que está sendo produzido para a obtenção de promoções, premiações e financiamentos representa um desserviço aos esforços legítimos que são realizados em prol do avanço da ciência brasileira. Evitar ou negar o debate sobre a proliferação de diferentes tipos de mecanismos de falsificação científica é, acima de tudo, um grande desserviço aos interesses estratégicos da ciência brasileira.

De São João da Barra ao Brasil: a denúncia sobre a captura do CMMADS pelo Porto do Açu ganha escala nacional

março 26, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Empresas teriam ocupado cadeiras destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente, levantando questionamentos sobre conflito de interesses

Porto do Açu

Por Redação Fórum

Uma carta aberta divulgada por entidades da sociedade civil levanta questionamentos sobre a composição e a condução de conselhos ambientais no país, a partir de um caso ocorrido em São João da Barra, no Rio de Janeiro – região estratégica para o setor de óleo, gás e transição energética.

Segundo o documento, o processo eleitoral realizado em dezembro de 2025 para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) do município teria incluído, de forma considerada irregular, empresas com fins lucrativos em vagas destinadas à sociedade civil organizada. O espaço, conforme o regimento interno, deveria ser ocupado por associações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos.

A denúncia cita a participação do Porto do Açu Operações S.A. e de sua subsidiária, Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A., que passaram a ocupar assentos no colegiado. Para as entidades, o fato de ambas integrarem o mesmo grupo econômico levanta dúvidas sobre a pluralidade de representação – princípio central de conselhos participativos.

Outro ponto destacado é a eleição da Reserva Caruara S.A. para a presidência do conselho, em janeiro de 2026. Os autores da carta apontam possível conflito de interesses, uma vez que o colegiado tem entre suas atribuições a fiscalização e o acompanhamento de atividades com impacto ambiental – incluindo empreendimentos ligados ao próprio grupo empresarial.

O caso ocorre em um momento em que o Brasil discute a ampliação de projetos energéticos e industriais, especialmente em regiões costeiras, o que aumenta a importância de mecanismos de controle social independentes e representativos.

As entidades defendem a anulação do processo eleitoral realizado em 18 de dezembro de 2025, o afastamento da atual presidência e a realização de novas eleições, restritas a organizações da sociedade civil, conforme previsto nas normas do conselho.

Procuradas, as instituições citadas não se manifestaram até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.

Fonte: Fórum

A crise da integridade na pesquisa: incentivos, omissões institucionais e novos desafios tecnológicos

março 26, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A disseminação de diferentes formas de fraude científica não tem sido enfrentada com instrumentos institucionais proporcionais à crescente sofisticação dos mecanismos de falsificação. Em países como o Brasil, onde a escassez de recursos torna ainda mais relevante a alocação eficiente de financiamento, a ausência de sistemas robustos de controle e responsabilização agrava o problema. Observa-se que poucas universidades dispõem de estruturas consolidadas para garantir a integridade da pesquisa.

Esse cenário reduz o risco percebido por agentes envolvidos em práticas fraudulentas, ao mesmo tempo em que dificulta a responsabilização. Em muitos casos, a identificação de irregularidades é rara e, quando ocorre, o ônus da prova recai sobre quem denuncia, desestimulando a exposição de desvios. Como consequência, cria-se um ambiente permissivo à proliferação de fraudes e à circulação de produção científica de baixa qualidade. Adicionalmente, os critérios de avaliação acadêmica ainda privilegiam a quantidade de publicações em detrimento de sua qualidade ou contribuição efetiva ao avanço do conhecimento. A crescente valorização de pesquisas com aplicação imediata no setor produtivo pode, em alguns casos, reduzir o espaço para análises críticas sobre a relevância científica dos resultados.

O avanço de ferramentas de inteligência artificial introduz novos desafios. A ausência de diretrizes claras sobre seu uso em atividades acadêmicas amplia zonas de incerteza quanto à autoria, originalidade e confiabilidade dos dados. Sem parâmetros bem definidos, há o risco de ampliação de práticas que comprometam a qualidade da produção científica. Além disso, também se observa uma limitada disposição institucional para uma reflexão crítica sobre os padrões de produção científica vigentes. Esse contexto pode gerar tensões, especialmente quando questionamentos sobre qualidade são interpretados como disputas pessoais ou mera inveja, em vez de contribuições ao aprimoramento do sistema.

Diante desse quadro, torna-se necessária a adoção de políticas institucionais mais consistentes, incluindo a criação e o fortalecimento de comitês de integridade da pesquisa, com atribuições claras de prevenção, monitoramento e responsabilização. Tais medidas são essenciais para assegurar a confiabilidade da produção científica e a credibilidade das instituições de pesquisa.

Iowa registra alta de câncer e coloca agroquímicos sob suspeita

março 25, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Brian Bienkowski para “The New Lede”

Os habitantes de Iowa estão sofrendo com taxas mais altas de mais de uma dúzia de tipos de câncer ligados a agrotóxicos e poluentes do que o resto do país, e pesquisadores afirmam que o risco da exposição a pesticidas por si só pode rivalizar com o do tabagismo, de acordo com um novo relatório.

Iowa tem a segunda maior taxa de câncer do país e é um dos três únicos estados onde a incidência de câncer está aumentando , de acordo com os Institutos Nacionais de Saúde (NIH). Para muitos tipos de câncer, os números do estado superam em muito as médias nacionais. Por exemplo, a taxa de câncer de próstata em Iowa é de 129 pessoas por 100.000 habitantes, em comparação com a média dos EUA de 116 pessoas. A taxa de câncer de mama no estado é de 137 pessoas por 100.000 habitantes, em comparação com a média dos EUA de 131 pessoas.

A taxa geral de câncer no estado é de 498 pessoas por 100.000 habitantes — 10% maior que a taxa nacional.

“Isso está afetando todos os cantos do estado. Não há limites… Democratas, Republicanos, áreas urbanas e rurais”, disse Sarah Green, diretora executiva do Conselho Ambiental de Iowa (IEC), que publicou o novo relatório em conjunto com o Instituto Harkin, um instituto de pesquisa de políticas públicas localizado na Universidade Drake, em Iowa.

Os pesquisadores analisaram dados sobre câncer e poluição, bem como pesquisas científicas existentes, realizaram sessões de escuta com moradores de Iowa ao longo do último ano e restringiram o relatório a quatro riscos ambientais: agrotóxicos, substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS), nitratos e radônio, devido à sua presença generalizada no estado.

O relatório constatou que 13 dos 16 tipos de câncer — incluindo câncer de mama, câncer cerebral, linfoma não Hodgkin e câncer de próstata — que estão ligados à exposição a pesticidas, substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS), nitrato e radônio, afetam os habitantes de Iowa em taxas muito mais altas do que a população dos EUA, de acordo com os dados mais recentes.

“Iowa se destaca como um caso atípico em comparação com a maioria dos outros estados em termos de exposição a esses fatores de risco ambiental”, afirma o relatório.

Os resultados surgem num momento em que políticos estaduais e autoridades de saúde pública expressam crescente preocupação com o aumento das taxas de câncer no estado e buscam respostas. Enquanto alguns moradores e defensores da saúde e do meio ambiente apontam para os agrotóxicos, grupos do setor agrícola e seus aliados políticos defendem o uso de pesticidas e fertilizantes como seguro.

“Iowa se destaca como um caso atípico em comparação com a maioria dos outros estados em termos de exposição a esses fatores de risco ambiental.”

Os autores do relatório enfatizaram que o câncer é complexo e não pode ser atribuído a um único fator, mas afirmaram que suas pesquisas sugerem que a grande quantidade de pesticidas, fertilizantes, esterco e outros poluentes provavelmente está causando doenças nos habitantes de Iowa.

“Temos um dos maiores índices de uso de agrotóxicos em todo o país e também alguns dos níveis mais altos de nitrato em nossos cursos d’água”, disse Adam Shriver, coautor do relatório e diretor de políticas de bem-estar e nutrição do Instituto Harkin. “Esses produtos químicos provavelmente estão desempenhando um papel bastante significativo na crise de Iowa.”

Produtos químicos agrícolas e câncer

Iowa possui quase 87.000 fazendas , sendo o primeiro estado produtor de milho, carne suína e ovos. Também está entre os cinco principais estados produtores de soja e pecuária. Dos 35,7 milhões de acres de terra de Iowa, aproximadamente 31 milhões são dedicados à agricultura , e o estado sofre há muito tempo com o excesso de pesticidas, fertilizantes e esterco que contaminam seus cursos d’água.

O novo relatório focou nos três agrotóxicos mais usados em Iowa: glifosato, acetoclor e atrazina. O estado está rotineiramente entre os cinco principais estados no uso desses três agrotóxicos, e o relatório constatou que eles estão ligados a vários tipos de câncer que estão aumentando em Iowa, incluindo câncer de pâncreas, oral, renal e de mama.

“O impacto do uso de pesticidas na incidência de câncer pode ser semelhante ao do tabagismo”, escreveram os autores. Eles alertaram que muitos outros agrotóxicos são usados no estado, e que muitos deles provavelmente também contribuem para as taxas de câncer, além de haver um efeito “combinado” devido à exposição das pessoas a diversos tipos de pesticidas.

O relatório também abordou um dos contaminantes mais frequentes em Iowa: o nitrato, uma forma de nitrogênio usada como fertilizante e também associada a alguns tipos de câncer. Pesquisas científicas mostram que a exposição ao nitrato está ligada a vários tipos de câncer, incluindo o câncer de rim, cuja incidência está aumentando em Iowa. O contaminante também está associado a cânceres de bexiga e de ovário que, embora não estejam aumentando em Iowa, estão presentes no estado em níveis muito mais altos do que nos Estados Unidos em geral.

Fertilizantes agrícolas e esterco provenientes de grandes operações pecuárias são as principais fontes de nitratos . Iowa é o estado com o maior número de operações concentradas de alimentação animal (CAFOs, na sigla em inglês) nos Estados Unidos. Além disso, bilhões de quilos de fertilizantes sintéticos são aplicados em plantações todos os anos, causando problemas generalizados de poluição da água. Por exemplo, os rios Des Moines e Raccoon, em Iowa, estão entre o 1% dos rios com maior concentração de nitratos no país, segundo o relatório, sendo que 80% da contaminação provém da agricultura.

No entanto, alguns agricultores do estado veem a redução da poluição agrícola como uma vitória econômica e para a saúde pública. Matthew Bormann, que cultiva em Iowa há mais de um quarto de século, começou a aplicar nitrogênio apenas na época certa (quando as plantas o absorvem), a fazer rotação de culturas de cobertura para melhorar o solo e a reduzir a quantidade de aração que realiza em suas plantações de milho e soja há cerca de 15 anos.

“Isso facilitou muito o nosso trabalho na agricultura”, disse ele, acrescentando que as mudanças melhoraram a saúde do solo, reduziram a erosão e diminuíram a quantidade de fertilizantes que escoam para os cursos d’água.

Bormann, que faz parte do grupo agrícola The Lobe Rangers (nomeado em homenagem à região de Des Moines Lobe, onde cultiva), deixa claro que não é um ativista, mas sim um agricultor que deseja ajudar a liderar mudanças no estado.

“Precisamos que os agricultores adotem práticas para melhorar a qualidade da água, e não estamos vendo isso na escala necessária”, disse ele.

Grupos do setor agrícola de Iowa têm resistido a regulamentações mais rigorosas sobre o esterco animal, o uso de pesticidas ou fertilizantes, alegando que são ferramentas essenciais para o cultivo e que sua segurança já foi comprovada. O Iowa Farm Bureau e a Iowa Corn Growers Association não responderam aos pedidos de comentários sobre a possível ligação entre produtos químicos agrícolas e o câncer.

“Os agricultores muitas vezes se sentem tão presos a esse sistema quanto o resto de nós”, disse Colleen Fowle, diretora do programa de água do IEC e coautora do relatório. “Os agricultores nem sempre sentem que têm a capacidade de tomar as decisões que desejam para suas próprias terras.”

Inação política

A prevalência do câncer em Iowa está influenciando a política estadual, com legisladores de ambos os partidos debatendo a crise. A agricultura contribui com cerca de US$ 159,5 bilhões para a economia do estado – aproximadamente um terço da produção econômica total de Iowa, segundo o Iowa Farm Bureau.

*A governadora de Iowa, Kim Reynolds, em seu discurso sobre a situação do estado em janeiro*.

Durante seu discurso sobre o Estado da União em janeiro, a governadora Kim Reynolds, republicana, afirmou: “Todos os anos, mais de 20.000 habitantes de Iowa são diagnosticados com essa doença terrível. Todos nesta sala foram afetados por ela de alguma forma”. Ela prosseguiu enfatizando a importância dos exames de detecção precoce na luta contra o câncer e promovendo a iniciativa “Cidades Saudáveis” do estado, que fortalecerá os centros de tratamento do câncer e “financiará os oncologistas, os equipamentos e a tecnologia médica avançada necessários para fornecer esse tratamento especializado”.

Os legisladores democratas do estado têm se mostrado mais dispostos a apontar os pesticidas e a poluição agrícola como prováveis causas das taxas de câncer no estado.

“Este relatório corroborará o que a maioria dos habitantes de Iowa já sabe instintivamente: um dos principais fatores que impulsionam nossa crise de câncer está em nosso meio ambiente”, disse o médico e representante estadual Austin Baeth.

Baeth afirmou que a única iniciativa legislativa estadual recente sobre substâncias cancerígenas ambientais foi relacionada à mitigação do radônio.

“Neste momento, minha tarefa é fazer com que meus colegas do lado republicano admitam que existe, de fato, um problema de poluição da água”, disse ele. O jornal The New Lede entrou em contato com o deputado estadual republicano Dean Fisher, que preside a comissão de proteção ambiental do estado, mas não obteve resposta.

O Instituto Harkin e o IEC não são os únicos grupos no estado que investigam as causas do câncer. No início deste mês, pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Iowa apresentaram informações preliminares de uma parceria de um ano com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos do estado para entender melhor a alta taxa de câncer em Iowa. Os pesquisadores enfatizaram que o estudo, que ainda está em andamento, sugere que não há uma única razão para o aumento das taxas. No entanto, eles disseram aos legisladores estaduais que regulamentações mais rigorosas sobre pesticidas provavelmente ajudariam a reduzir as taxas de câncer no estado.

“Neste momento, minha tarefa é fazer com que meus colegas do lado republicano admitam que existe, de fato, um problema de poluição da água.” – Austin Baeth, representante estadual de Iowa

Além disso, na semana passada, uma nova análise da Food & Water Watch associou o uso intensivo do herbicida glifosato a taxas elevadas de linfoma não Hodgkin (LNH), particularmente no Centro-Oeste dos Estados Unidos. Um mapa dos pontos críticos mostra aglomerados de taxas de LNH especialmente altas em muitas partes de Iowa.

Apelos por monitoramento e controle da poluição

O novo relatório oferece diversas sugestões para ajudar a aliviar o fardo do câncer no estado, incluindo limites mais rigorosos para a poluição da água, monitoramento reforçado da água e mais pesquisas sobre câncer e riscos ambientais.

“Deveríamos estar financiando a rede de monitoramento da água e medindo os níveis de nitratos e agrotóxicos em nossos cursos d’água”, disse Shriver. “A legislatura estadual basicamente cortou esse financiamento há dois anos… então é meio absurdo dizer ‘não temos informações suficientes’ ao mesmo tempo em que se corta o fluxo de mais informações.”

O relatório também apresenta recomendações políticas específicas para reduzir o nível máximo atual de contaminante nitrato de 10 mg/L (miligramas por litro) na água potável e para adotar as diretrizes federais implementadas há mais de uma década — que Iowa nunca adotou — que limitam os agentes cancerígenos na água e nos tecidos dos peixes.

Bormann afirmou que as medidas voluntárias atuais voltadas para os agricultores — como a estratégia estadual de redução de nutrientes — não estão funcionando.

“A agricultura é um negócio onde as pessoas se acomodam e não precisam mudar porque estão confortáveis com a situação atual”, disse ele. “Se os agricultores tivessem que mudar suas práticas para se qualificarem para o seguro agrícola ou para os pagamentos de programas agrícolas, veríamos uma mudança no cenário da noite para o dia.”

Imagem em destaque: Getty Images/Unsplash +

Fonte: The New Lede

21 anos de transgênicos no Brasil: uso de agrotóxicos cresce 300%

março 25, 2026março 25, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Paulo Brack para “Via Biodiversa”

Introdução

Em 24 de março de 2026 completaram-se 21 anos da Lei 11.105/2005, a chamadaLei de Biossegurança, que permitiu a liberação dos transgênicos no Brasil. Entre os principais argumentos para essa aprovação estavam o suposto favorecimento da produção de culturas vegetais, em especial de grãos como a soja e o milho, com uma alegada diminuição do uso de agrotóxicos, principalmente herbicidas e inseticidas, além de um prometido benefício de qualidade de alimentos, o que nunca aconteceu. Nossa crítica segue sempre ainda mais comprovada, como já ocorreu em outras ocasiões, nos 10 anos da referida Lei, e também nos 20 anos de retrocessos, em artigo no Sul21, em 2025, pelo Movimento Ciência Cidadã (MCC) e também em reportagem do Brasil de Fato.

É importante lembrar que a tecnologia dos organismos geneticamente modificados (OGMs) incorpora a engenharia genética, onde parte de genes de um organismo diferente, inclusive de reinos distintos (ex. de uma bactéria) seria inserido em plantas e animais de outras espécies ou grupos para o que se chama de “melhoramento” genético, porém com grau de artificialização no código genético de seres vivos, o que vai contra o Princípio da Precaução.

A transgenia foi desenvolvida e permanece em variedades comerciais prioritárias para o agronegócio, visando de forma reducionista a resistência de plantas, em especial soja, milho e algodão, a herbicidas (inicialmente com resistência de soja e milho GMs ao herbicida glifosato) e a insetos (com a incorporação de evento transgênico do Bacillus thurigiensis, Bt, com potencial inseticida a lagartas). Houve também o desenvolvimento de microrganismos transgênicos, para usos como vacinas ou leveduras, o que representava, de certa forma, algum controle inicialmente em pesquisas confinadas, neste caso, a laboratórios.

Entretanto, no que toca principalmente às culturas agrícolas, desde a pesquisa no campo até a liberação comercial, os riscos ultrapassam o confinamento de laboratórios. As plantas GMs também se multiplicam, em novas gerações transgênicas, acarretando contaminação genética a plantas convencionais, não GMs, em todos os setores de sua cadeia de comercialização (caminhões, silos, etc.) e também no campo.

As críticas centrais aos OGMs na agricultura eram muitas e proviam de vários setores, desde os agricultores agroecológicos, consumidores, parte da academia e movimentos ambientalistas, que destacavam os efeitos colaterais dos transgênicos, hoje confirmados, tais como: 1) risco de os organismos alvo adquirirem resistência aos principais herbicidas, ou mesmo insetos tornarem-se inócuos às plantas transgênicas Bt, gerando a necessidade de outras tantas variedades geneticamente modificadas e, o pior, induzindo o crescimento do uso de agrotóxicos, seja em quantidade ou em tipos mais potentes e ainda mais tóxicos e com aumento de intoxicações; 2) contaminação de sementes convencionais ou crioulas, já que não há mecanismos de controle efetivo da segregação entre as sementes ou plantas transgênicas e não transgênicas; 3) concentração e controle ainda maior das novas variedades de sementes pelo oligopólio mundial de empresas que dominam essas tecnologias, de sementes e agroquímicos praticamente em venda casada, com a cobrança de royalties, encarecendo o custo da produção; e 4) aumento do potencial de efeitos adversos à saúde de pessoas, aos animais e aos ecossistemas.

Um pouco do histórico dos transgênicos no Brasil

Inicialmente, no início do milênio, ardorosos defensores do uso desta tecnologia garantiam que as culturas vegetais alimentícias teriam melhor qualidade nutricional por meio dos transgênicos e que estes trariam diminuição do uso de agrotóxicos, sem falar que o país ganharia em avanços de ciência e tecnologia nacionais e que empresas nacionais se desenvolveriam no ramo, com benefícios para o país. Estas e outras promessas, nunca cumpridas, há mais de 20 anos eram motivos para os seus defensores acusarem os opositores aos OGMs como representantes do “atraso”.

De qualquer forma, cabe destacar que avanço da transgenia, o que também caracteriza ataque à biossegurança brasileira, correspondeu ao controle de empresas multinacionais de biotecnologia, há cerca de 30 anos, com a aprovação da primeira Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974, de 1995). Esta Lei foi aprovada sem grande atenção pública, pois pouco se conhecia sobre o assunto na época. Aquela aprovação fez parte da estratégia de transnacionais se inserirem no país, garantindo maior segurança jurídica aos seus negócios. Na ocasião, o Brasil não havia aderido comercialmente à tecnologia, ao contrário de outros grandes produtores mundiais de soja, como EUA e Argentina.

Inicialmente, a Monsanto celebrou um convênio com a Embrapa, garantindo para si a propriedade intelectual da tecnologia, enquanto a Embrapa ficaria com alguns registros dos cultivares transgênicos. O tão esperado avanço das pesquisas nacionais não ocorreu, já que mais de 90 % das culturas vegetais transgênicas utilizadas na alimentação são propriedade de um oligopólio de empresas transnacionais.

Em 1996, um ano após a aprovação da primeira Lei de Biossegurança, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), prevista inicialmente para analisar a liberação de experimentos com transgênicos, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O fato da CTNBio estar ligada a esse ministério, e não aos ministérios de Meio Ambiente ou da Saúde, fortaleceu uma visão de desenvolvimento tecnológico produtivista, impedindo-se a possibilidade de o processo de liberação estar submetido ao Ibama e/ou à Anvisa, já que o tema da biossegurança deveria ter sido compartilhado pelos órgãos públicos de controle de meio ambiente e da saúde. Esse vínculo da CTNBio ao MCT, com um colegiado onde atuam em maior número os membros de setores do governo ou pesquisadores representantes de universidades e centros de pesquisa que desenvolvem transgênicos, criou um conflito de interesses incontornável.

Nestas três décadas, contando com a primeira Lei de Biossegurança (1995), sempre foram hegemônicos os interesses do desenvolvimento científico e tecnológico para a produção de transgênicos, mesmo que um número reduzido de membros tivesse representantes da sociedade ou dos Ministérios de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, resistentes a essas liberações. Em todo o histórico da CTNBio, sua composição de membros reforçava essa abordagem técnico-produtivista, na medida em que geneticistas e biotecnólogos ocupavam as vagas de membros que poderiam ser, verdadeiramente, especialistas em biossegurança. Ademais, a Comissão nunca teve espaço de debate sobre os riscos da tecnologia, ao contrário, praticamente nunca negou as mais de uma centena e meia de aprovações de OGMs.

Na primeira década de criação, as reuniões plenárias da CTNBio eram fechadas ao público, e sempre com presença dominante de representantes do setor interessado no desenvolvimento de transgênicos, “de interesse científico e tecnológico nacional”. Neste cenário, antes mesmo das liberações comerciais, os experimentos com eventos transgênicos eram e seguem sendo aprovados sem estudos necessários dos potenciais impactos à saúde e ao meio ambiente.

A safra pirata

O debate começou a ganhar alguma relevância pública em 1997, quando a CTNBio autorizou a importação de soja e farelo transgênicos. No dia 14 de dezembro de 1997, o Greenpeace, contestando àquela decisão, impediu o atracamento do navio Sanko Robust, de bandeira norte-americana, que trazia 34,5 mil toneladas de soja transgênica para o porto de São Francisco, no Estado de Santa Catarina.

Naquele mesmo ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace realizaram a abertura de primeira ação judicial contra os transgênicos no Brasil. A sociedade civil, alertada sobre o tema, iniciou mobilizações e cobranças às autoridades governamentais. No mesmo período, em 2002, surgiram denúncias comprovadas quanto à presença de extensas áreas cultivadas ilegalmente, no Rio Grande do Sul, com sementes de soja transgênica contrabandeadas da Argentina.

Esses são alguns dos marcos iniciais relacionados à constituição da frente Por Um Brasil Livre de Transgênicos. A iniciativa articulou ecologistas, agroecologistas, agricultores familiares, consumidores, cientistas, ativistas e pesquisadores posicionados contrariamente à proliferação sem controle e sem limites de OGMs.

Quando se intensificava a oposição às multinacionais da biotecnologia e do agronegócio, foi aprovada uma Medida Provisória 131/2003, transformada na Lei 10.814/2003 que, contrariando a opinião pública e atendendo interesses do agronegócio e às empresas do setor, permitiu a colheita e a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente com sementes contrabandeadas naquele período, principalmente da Argentina para o Rio Grande do Sul.

Na sequência, o governo Lula se comprometeu a revisar a Lei de Biossegurança. Inicialmente, se previa a participação da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura para autorizar e proceder o registro dos transgênicos a fim de garantir isonomia de competência dos ministérios, mesmo após a CTNBio recomendar a aprovação de OGMs. Desta forma, havia a possibilidade de a liberação dos transgênicos ser impedida por qualquer dos órgãos reguladores. Infelizmente, a pressão econômica derrubou esta possibilidade, mesmo após período de intensas negociações entre os ministérios e a sociedade civil. A nova Lei de Biossegurança de 2005 jogou por terra a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental, que deveriam ser conduzidos pelo Ibama, pois o enquadramento como agente de alteração ambiental dava amparo na Constituição Federal e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n. 6938/1981), bem como o poder de veto, por parte da Anvisa e do Ibama, foram retirados da lei.

As decisões da CTNBio passaram a ser “vinculantes”, ou seja, na prática as recomendações da Comissão adquiriram poder de lei. Como agravante, o eventual veto previsto no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por ministros de pastas envolvidas com o tema, nunca se cumpriu, até porque este Conselho reuniu-se poucas vezes, somente nos primeiros anos da Lei de 2005. As recomendações “técnicas” pela aprovação de transgênicos pela Comissão adquiriam status de imposição política, sem nenhum espaço para o contraditório.

Em 2003, os Professores Rubens Nodari e Pedro Guerra já haviam alertado: “As biotecnologias modernas são ferramentas de grande potencial de reprogramação dos seres vivos. Contudo, o maior problema na análise de risco destes organismos gerados pela biotecnologia é que seus efeitos não podem ser previstos em sua totalidade. Os riscos à saúde humana incluem aqueles inesperados, alergias, toxicidade e intolerância. No ambiente, as consequências são a transferência lateral de genes, a poluição genética e os efeitos prejudiciais a organismos não-alvo. O princípio da equivalência substancial, até agora utilizado, deveria ser abandonado em favor de um [estudo] cientificamente embasado. Com a aprovação em janeiro de 2002 do Protocolo Internacional de Biossegurança, o princípio da precaução foi estabelecido como básico e a rotulagem tornou-se obrigatória. A percepção pública obriga empresas e cientistas a um maior uso da ciência na análise de risco antes do consumo destes alimentos”.

Mudanças posteriores na legislação, por meio de Instruções Normativas da própria CTNBio, flexibilizaram ainda mais a liberação de transgênicos, reduzindo exigências ambientais e validando análises predominantemente baseadas em estudos das próprias empresas, com amostragens inadequadas e insuficientes, sem contar a ausência de plano de monitoramento, que deveria ser realizado por setor independente, e de estudos quanto à avaliação de riscos. Avançou, além disso, o plantio de OGMs em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e contaminação de sementes crioulas em Terras Indígenas e territórios de comunidades tradicionais. Entre tantos agravantes, foi alterado para menos o quórum mínimo para decisões da CTNBio, de maneira a assegurar maioria permanente de votos favoráveis à liberação de OGMs.

Totalitarismo tecnológico, oligopólio de sementes geneticamente modificadas e as liberações comerciais de culturas transgênicas

Segundo Sílvia Ribeiro, jornalista e ativista uruguaia do Grupo ETC, o oligopólio mundial das empresas produtoras de transgênicos é formado por Bayer-Monsanto, Corteva, Syngenta e BASF, que controlariam 99% dos cultivos transgênicos, além de dois terços da produção global de agrotóxicos e mais da metade de todas as sementes comerciais no mundo.

No caso do Brasil, passado este período pelo menos até meados de 2024, com base nas informações da própria CTNBio, poderíamos trazer aqui o quantitativo de liberações (Quadro 1), disponível na página eletrônica do colegiado. Os resultados apresentados, demonstram que entre as 141 culturas vegetais comerciais liberadas entre 2005 e 2024 em diferentes eventos (herbicidas, inseticidas, etc.) separados ou combinados, a maioria corresponde a milho transgênico (74 eventos), seguido de algodão (25), soja (22), eucalipto (10), cana-de-açúcar (7), farinha de trigo (2) e feijão (1). O trigo transgênico foi aprovado pela CTNBio, em 2023, porém não consta no quadro apresentado pelo sítio-e do Colegiado.

Quanto às empresas detentoras de transgênicos liberados comercialmente, cabe destacar a Monsanto com 37 (19 de milho, 11 de algodão e 7 de soja), e a Bayer, que incorporou a Monsanto, com 10 (seis de algodão, três de soja e uma de milho), somando-se as duas possuem 47 eventos transgênicos, praticamente ⅓ do total, com eventos em sua maioria herbicidas combinados.

Neste período, a Embrapa somente teve dois registros de transgênicos, sendo um feijão, em 2011, tolerante a um tipo de vírus, e outro com soja, em 2009, em parceria com a BASF, tolerante a herbicidas. Ou seja, a principal empresa brasileira, que defendia esta tecnologia para que a mesma fosse dominada pela ciência brasileira, só teve o desenvolvimento e a aprovação de dois eventos há pelo menos 15 anos, e nada mais a partir de 2011.

Quadro 1. Resumo Geral de Plantas Geneticamente modificadas aprovadas para Comercialização até 17 de julho de 2024, pela CTNBio.

Cultura GM	Quantidade de eventos transgênicos	Tipos de eventos*
Milho	74	10 Herb., 64 outros ou combinados
Algodão	25	06 Herb., 19 outros ou combinados
Soja	22	12 Herb.; 10 outros ou combinados
Eucalipto	10	05 Herb., 10 outros ou combinados
Cana-de-açúcar	7	07 Inseticidas
Farinha de trigo	2	01 herbicida e combinado
Feijão	1	Resistente ao Vírus do Mosaico dourado do feijoeiro
TOTAL	141	41 herb.; 100 outros ou combinados

Informações CTNBio (julho de 2024) * = Combinados, ou piramidados, podem ter ação conjunta como inseticidas, herbicidas, tolerantes à seca, aumento do crescimento, etc.

O crescimento do uso de agrotóxicos em 300%, em 20 anos, e 408%, em 25 anos!

Segundo dados do Ibama, o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou cerca de 300% no uso destes produtos, entre os anos de 2005 e 2024, e alcançou 408% entre 2000 e 2024. No ano de 2024, a 432.666 toneladas (52,4%) dos agrotóxicos corresponderam a herbicidas, 148.381 toneladas (18%) a fungicidas e 100.721 mil toneladas (12%) a inseticidas o que indica que estes produtos não podem ser denominados pesticidas ou praguicidas, pois plantas eventualmente indesejáveis, pelo agronegócio, não são pestes ou pragas. Os cinco estados brasileiros que mais utilizaram agrotóxicos em 2024 foram: Mato Grosso (205,5 mil toneladas, ou 20% dos agrotóxicos usados em todo o país); São Paulo (115,4 mil toneladas); Rio Grande do Sul (88,9 mil toneladas); Paraná (79,2 mil toneladas); e Goias (71,9 mil toneladas).

Também cabe destacar que em 2024, entre os 10 (dez) ingredientes ativos (IA) mais vendidos no Brasil, que correspondem a 69% do valor total de 826 mil toneladas, 7 (sete) deles são proibidos na União Europeia. Entre os 10 IA mais comercializados, os herbicidas correspondem a 6 (seis) deles, despontando o glifosato em primeiro lugar, com 28% do total comercializado em 2024.

Quadro 2. Os 10 ingredientes mais vendidos no Brasil em 2024

Apesar do valor de 826 mil toneladas de agrotóxicos no ano de 2024, podem ser adicionados a este valor cerca de 20% a 25% de agrotóxicos não contabilizados, decorrentes de contrabando, segundo o Ministério Público de São Paulo, com alguns produtos proibidos no Brasil, sendo o caso do herbicida Paraquat. Ou seja, existe um enorme conjunto de venenos agrícolas não registrados oficialmente, mas estimados por órgãos de controle, o que significa que já devemos estar beirando 1 milhão de toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos a cada ano. Em nível mundial, o Brasil é o maior mercado de venda de venenos agrícolas, representando valores de 13 a 20 bilhões de dólares anuais, beneficiando, sobretudo, meia dúzia dos maiores oligopólios de venda de agrotóxicos (Bayer, Syngenta, Basf, Corteva, UPL e FMC).

E a produção de alimentos?

Ao contrário do que era propalado, não ocorreu melhoria na qualidade dos alimentos, principalmente em relação ao alegado arroz dourado, geneticamente modificado para a síntese de β-caroteno, molécula precursora da vitamina A, que tampouco ganhou interesse das indústrias e nem teve comprovação de que teria vantagens em relação às outras variedades de plantas alimentícias de diferentes espécies não transgênicas.

No que se refere ao plantio de grãos transgênicos, a soja desponta com mais de 95% sendo GM, porém não há valores referenciais seguros, e o controle deveria ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Como agravante, a contaminação dos recursos genéticos tradicionais compromete a oferta e garantia de sementes não modificadas. Isto coloca em riscos a produção orgânica e agroecológica, assim como a segurança e a soberania alimentar e nutricional.

O desenvolvimento da área de produção de soja no Brasil é tamanha que, entre as 27 unidades da federação, 11 estados têm a soja como principal produto de exportação, A maioria dos outros estados brasileiros apresenta também produtos primários como item principal de exportação, como minério de ferro, aço, petróleo, açúcar, combustíveis, madeiras da Amazônia, alcançando no total cerca de 90% dos territórios da República com a liderança de matéria prima e/ou commodity (Brack e Mosmann, 2025, pg 111). Esta profunda dependência de exportação de commodities gera expansão da escala de produção, para compensar a ausência de valor agregado dos produtos.

O agronegócio segue produzindo para exportar, como mostra a Figura 3, não sendo necessariamente alimentos. Os cultivos de soja e milho, em sua maioria transgênicos, são destinados em grande parte para a exportação, com grãos utilizados para alimentar animais confinados, em outros continentes.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio de seus relatórios mensais e anuais de produção de grãos, em um período de meio século, desde 1976, tivemos no Brasil um crescimento em 597% da área de monocultivos de soja, enquanto as áreas de produção de arroz e feijão, alimentos básicos dos brasileiros, reduziram-se, respectivamente, em 74% e 42,7% (Quadro 3), ao mesmo tempo em que a população do país praticamente dobrou no mesmo período. Não raramente, o país tem que importar arroz e feijão, enquanto incrementa a substituição das áreas de alimentos para humanos por commodities (soja e milho), destinadas a alimentar animais confinados (Figura 2).

Quadro 3. Áreas de produção de grãos no Brasil , em safras de 1976/77; 2024/25 e 2025/26, em milhões de toneladas.

Safra/Período	1976/77	2024/25	2025/26	Evolução no Período 1976/77 a 2025/26
Culturas	Hectares	Hectares	Hectares	(%)
FEIJÃO	4.538.700	2.705.600	2.600,600	-42,7%
ARROZ	5.992.300	1.747.700	1.559.900	-74%
TRIGO	3.153.300	2.546.400	2.318.300	-26%
SOJA	6.949.000	47.637.200	48.434.400	+ 597%
MILHO	11.797.300	21.679.700	22.525.600	+90,9%

Quadro 4. Estimativa de produção de grãos no Brasil, entre as safras de 2024/25 e 2025/26, em mil toneladas.

Cultura	2024/25	2025/26
ARROZ	12.757,7	10.914,6
FEIJÃO	3.059,9	2.966,1
MILHO	141.157,6	138.448,2
SOJA	171.480,5	177.985,0
TRIGO	7.873,4	6.904,8

Com base no Quadro 4, podemos verificar que a produção de feijão é de 1,7% da quantidade total de produção de soja. Em relação à quantidade de arroz, este percentual é de 6,1% da produção de soja. Esta situação, ao contrário dos valores de expansão contínua de produção de soja, a redução da produção de arroz e feijão, seja em área ou em toneladas de grãos, faz com que o Brasil seja obrigado a importar arroz e feijão para garantir a segurança alimentar da população.

Conclusão

Entre os 141 eventos transgênicos liberados comercialmente no Brasil, até meados de 2024, tem o milho com mais da metade (74), apesar de ser a segunda cultura em área de plantio (22 milhões de hectares), atrás da soja (48 milhões de hectares), tem 22 eventos transgênicos.

As monoculturas de exportação, com duas culturas transgênicas em destaque (milho e soja) esgotam o solo, fizeram aumentar o uso de agrotóxicos em 300% em 20 anos a partir de 2005. Entre os dez agrotóxicos mais usados no Brasil, que correspondem a 69% do total de produtos usados no país, sete estão proibidos na União Europeia

Não há solução de agricultura que garanta a saúde, a segurança e a soberania alimentares, neste modelo de dependência e artificialização interna (plantas geneticamente modificadas), externa (monoculturas quimicodependentes) e divisão internacional do trabalho (onze estados cujo principal produto de exportação é a soja), dominado por um oligopólio de seis empresas transnacionais que controlam sementes transgênicas, associadas ao uso de agrotóxicos, para alimentar animais, enquanto diminuem as áreas de plantios de alimentos para seres humanos, em 42% para feijão e 74% para o arroz nos últimos cinquenta anos.

Necessitamos de inversão de investimentos, com massivo apoio à agroecologia, à agricultura familiar e zero financiamento para as monoculturas, o máximo de impostos para os agrotóxicos Caminhos para recuperação dos sistemas ecológicos com sociobiodiversidade: restauração dos sistemas ecológicos e a interrupção de qualquer financiamento para a expansão das monoculturas, como infelizmente vem ocorrendo via Plano Safra e financiamento de bancos às monoculturas transgênicas dependentes de alta carga de agrotóxicos e outros insumos. A transição depende também de pesquisas e extensão, além de instituições de pesquisa que tratam destes temas para recuperar os sistemas ecológicos e a sociobiodiversidade.

É necessário que se interrompa o financiamento às monoculturas quimicodependentes, sobretudo o chamado Plano Safra, com recursos públicos voltados em grande parte para as grandes lavouras convencionais, em especial a soja entre 2025/26, com aportes de 516 bilhões de reais em forma de juros subsidiados pelo governo federal. Por outro lado, devemos cobrar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, invertendo o investimento, principalmente aplicando-se em agroecologia e fortalecendo o Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o banimento dos biocidas agrícolas sintéticos, dominados por empresas transnacionais do agronegócio.

O Brasil, como a maioria dos demais países do Cone Sul ou Sul Global, possui um enorme manancial de alimentos nativos, com um patrimônio resguardado e cultivado por povos indígenas e tradicionais, por meio de milhares de plantas alimentícias e de outros usos com manejo sustentável de nossos recursos biodiversos (medicinais, fibras, madeira, lenha, cosméticos, tintoriais, melíferas, artesanato, etc.) negligenciados pelo círculo vicioso das monoculturas e demais commodities. Lembremos que este modelo insustentável foi um dos principais responsáveis pelo PL da Devastação, agora transformado em uma anticonstitucional Lei 15.190/2025 que visa o fim do Licenciamento Ambiental.

A mudança necessária, em dar espaço devido às sementes crioulas ou não transgênicas, só se tornará realidade com o maior envolvimento da sociedade e comprometimento do governo e demais agentes públicos, na busca da soberania alimentar sociobiodiversa, associada a cada bioma do Brasil. A luta também inclui o trabalho digno no campo e na cidade, com Reforma Agrária e no controle real destes venenos em nossos alimentos e na água (rastrear a garantia da não existência de resíduos de agrotóxicos), preservando a saúde de todos contra produtos que representem riscos à vida saudável, diversa e digna para todos os seres vivos.

Município de Ipê, RS

Fonte: Via Biodiversa

Rio de Janeiro em chamas: a política como método de colapso

março 25, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A inelegibilidade de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral não encerra um ciclo. Ao contrário: ela o confirma. O Rio de Janeiro não vive uma crise política — vive um padrão político. A tentativa de renúncia de Castro, às vésperas do julgamento, foi menos uma estratégia jurídica do que um gesto revelador: a crença de que o poder ainda pode negociar com as regras, contorná-las, suspender suas consequências. Não pôde. A decisão do TSE não apenas o tornou inelegível, como reafirmou um diagnóstico incômodo — o de que o uso da máquina pública como instrumento eleitoral permanece não como exceção, mas como prática.

O dado mais grave, no entanto, não está na queda de um governador. Está no fato de que ela não veio sozinha. A inelegibilidade também alcança Rodrigo Bacellar, figura central do Legislativo fluminense. Executivo e Legislativo, simultaneamente atingidos por uma mesma lógica de poder. Não se trata mais de desvios individuais, mas de um arranjo institucional que parece operar segundo uma racionalidade própria — uma racionalidade que dissolve as fronteiras entre governar e capturar o Estado. O resultado é uma cena quase alegórica: um governo que desmorona por dentro, deixando como herança não um vazio de poder, mas um excesso de crise. A sucessão improvisada, a instabilidade institucional e a incerteza política não são efeitos colaterais — são sintomas. E talvez seja esse o ponto central que o episódio expõe.

O Rio de Janeiro tornou-se um laboratório extremo de um fenômeno mais amplo: a normalização da exceção. Governadores que caem, assembleias comprometidas, alianças que operam na fronteira da legalidade — tudo isso deixou de ser ruptura para se tornar rotina. A crise, nesse sentido, não interrompe o sistema. Ela é o sistema.

Não por acaso, o discurso público tende a individualizar responsabilidades. Fala-se em erros, abusos, ilegalidades. Tudo certo — e, ao mesmo tempo, insuficiente. Porque o problema não é apenas o que os atores fazem, mas o tipo de estrutura que continuamente os produz e os recompensa, até que se tornem descartáveis.

A trajetória recente do estado é eloquente. O Rio de Janeiro não acumula apenas escândalos; acumula padrões. E padrões, ao contrário dos escândalos, não desaparecem com julgamentos. A decisão do TSE pode afastar nomes. Mas não altera, por si só, o modo de funcionamento que os tornou possíveis. Por isso, a pergunta que permanece não é quem será o próximo a cair. Mas o que, de fato, ainda está de pé.

Em 3 anos, Lula 3 desapropria menos terras para reforma agrária que Michel Temer

março 24, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após não realizar desapropriações nos dois primeiros anos de gestão, governo petista retoma a prática em escala reduzida a partir de 2025, enquanto prioriza políticas de obtenção de terras por outros caminhos, como compras e doações

Trabalhadores sem-terra bloqueiam rodovia em Tocantins, em setembro de 2025, para pressionar pela desapropriação de duas propriedades rurais (Foto: MST/Divulgação)

Por Daniel Camarogs/Edição Igor Ojeda para “Repórter Brasil”

O terceiro governo do presidente Lula (PT) passou os dois primeiros anos sem desapropriar latifúndios improdutivos para destiná-los à reforma agrária. A prática só foi retomada em 2025, ainda de forma bastante tímida, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) analisados pela Repórter Brasil.

Os números foram obtidos com exclusividade pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A planilha reúne os decretos desapropriatórios editados, em hectares, entre 1995 e janeiro de 2026, e mostra que não houve nenhum centímetro de terra desapropriado em 2023 e 2024, justamente nos anos seguintes ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando essa medida foi interrompida.

Considerando apenas os anos fechados de 2023, 2024 e 2025, o governo petista desapropriou 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos da gestão de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Com a inclusão das desapropriações de janeiro de 2026, o volume do terceiro mandato de Lula sobe para 20,8 mil hectares, superando o último biênio do governo emedebista.

Os dados disponíveis são organizados por ano, o que impede separar com precisão as desapropriações realizadas pela segunda gestão de Dilma Rousseff (PT) e por Temer em 2016, ano do impeachment da ex-presidente.

Mesmo somando os dados referentes a janeiro de 2026, a diferença entre a gestão Lula 3 e outros momentos da série histórica é ampla. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram desapropriados 7,3 milhões de hectares.

Desde então, os números foram caindo a cada gestão, com queda ainda mais acentuada a partir do segundo governo Dilma. O total desapropriado no primeiro mandato da ex-presidente, contudo, supera em quase 20 vezes o resultado alcançado até agora por Lula 3.

João Pedro Stédile, fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um de seus principais líderes, interpreta os dados como sinal da ausência de uma política estruturada de reforma agrária.

“O Brasil não tem um projeto de desenvolvimento nacional, que oriente as ações do governo, os investimentos e as prioridades”, afirmou à Repórter Brasil. Para ele, a forma como os resultados são apresentados mistura ações distintas e dificulta a compreensão do que de fato corresponde à redistribuição de terras. Stédile classifica esse procedimento de “malandragem”.

Diretora do Incra diz haver mudança na forma de obter terras

Em entrevista à Repórter Brasil, a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, disse que o que houve no governo Lula 3 foi uma mudança na forma de obter terras. “A desapropriação é o último instrumento”, afirmou. “Se eu posso resolver por compra, sem envolver o Judiciário, eu consigo dar a terra mais rápido para as famílias”, argumentou.

Para Coraci, o objetivo continua sendo o mesmo, mas com menos conflitos e menos demora. Dados do Incra apresentados por ela indicam que, entre 2023 e 2026, foram obtidos 577,6 mil hectares para a reforma agrária por diferentes caminhos. A maior parte veio de compra e venda de terras, que somou 359,3 mil hectares.

Já as desapropriações ficaram em cerca de 12,4 mil hectares no período. Também entram na conta áreas arrecadadas como terra pública, além de imóveis obtidos por leilão, doação e outros mecanismos. “A gente quer obter a terra pelo meio mais rápido e mais econômico possível”, disse.

Coraci afirmou que, ao assumir, o Incra não tinha estrutura nem orçamento para retomar imediatamente as desapropriações, após um período de paralisação da política no governo Jair Bolsonaro.

Segundo ela, foi preciso reconstruir a área responsável, recriar a diretoria de Obtenção de Terras e reorganizar processos que estavam parados há anos. A diretora também citou mudanças no campo, como o aumento do preço da terra e a redução de áreas consideradas improdutivas. Nesse cenário, diz, o governo optou por negociar sempre que possível. “Estamos tirando do latifúndio do mesmo jeito”, afirmou. “O que muda é o caminho”, entende.

Governo Lula 3 adota critérios mais amplos de balanço da reforma agrária

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que as transformações ocorridas no campo brasileiro nos últimos anos, com o avanço do agronegócio, a expansão da produção agrícola e a pressão por produtividade, têm restringido a atuação do Estado, uma vez que tem sido mais difícil encontrar grandes imóveis improdutivos. Mas criticam a gestão Lula 3 por misturar mecanismos diferentes em seus balanços da reforma agrária.

Isso porque o uso da área total de terras desapropriadas como critério de avaliação da política de reforma agrária não coincide com a forma como o atual governo apresenta seus resultados nesse campo. A estratégia é considerar o número de famílias alcançadas por diferentes modalidades de política fundiária, não necessariamente as que foram assentadas em terrenos desapropriados.

No terceiro mandato de Lula, o governo passou a divulgar como principal balanço da política agrária o número de famílias incluídas no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). Entre 2023 e 2025, foram 229.991 famílias. Esse total reúne diferentes modalidades de atendimento, como assentamentos em novas áreas, regularização fundiária, reconhecimento de famílias e concessão de crédito e infraestrutura.

João Pedro Stédile, dirigente do MST, classifica de "malandragem a forma como os resultados da reforma agrária são apresentados pelo atual governo (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) — *João Pedro Stédile, dirigente do MST, classifica de “malandragem” a forma como os resultados da reforma agrária são apresentados pelo atual governo (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)*

Em abril de 2024, no lançamento do programa Terra da Gente, o governo apresentou a meta de beneficiar 295 mil famílias até o final de 2026. O programa é a principal aposta do ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira. A proposta teve como foco organizar as chamadas “prateleiras de terras”, um conjunto de imóveis previamente identificados e classificados conforme sua situação jurídica e viabilidade de destinação.

“Não há reforma agrária nem clássica, nem popular”, avalia Stédile. Segundo o dirigente do MST, a atuação atual do governo na área é fragmentada e sem alcance suficiente. Ele também entende que não houve retomada consistente de vistorias em fazendas nem avanço relevante na incorporação de novas áreas. Sem enfrentar a concentração fundiária, diz, as medidas anunciadas pelo governo não configuram reforma agrária.

‘Reforma agrária é penalização do latifúndio’, afirma pesquisador

Para o geógrafo Marco Mitidiero, professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e pesquisador da questão agrária, a forma como os dados são apresentados interfere diretamente na avaliação de uma política. “Reforma agrária é penalização do latifúndio”, afirma. Segundo ele, o que a define é a desapropriação de imóveis que não cumprem função social, medida que não pode ser confundida com outros mecanismos.

“Regularização fundiária é regularização fundiária. Usucapião é usucapião. E reforma agrária é reforma agrária”, diz. Na avaliação do pesquisador, quando instrumentos diferentes são colocados sob a mesma rubrica, o resultado pode até crescer, mas perde precisão.

Mitidiero aproxima essa leitura da obra do geógrafo Ariovaldo Umbelino (1947–2025), que foi professor da USP (Universidade de São Paulo) e é referência na geografia agrária brasileira. Em artigo publicado em 2006, intitulado A não reforma agrária do MDA/INCRA no governo Lula, Umbelino criticou justamente esse tipo de procedimento, já adotado na época.

Para ele, ao reunir regularização fundiária, reassentamentos e outros mecanismos administrativos sob a mesma categoria, as estatísticas oficiais ampliavam os números sem que isso implicasse, necessariamente, a desapropriação de grandes propriedades ou mudanças na estrutura fundiária.

Queda das desapropriações está ligada à transformação do campo, dizem especialistas

A pesquisadora Yamila Goldfarb, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), entende que a queda nas desapropriações precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo de transformação do campo brasileiro, marcada pelo avanço do agronegócio e pela valorização das terras.

“A desapropriação está ligada à improdutividade. E hoje é mais difícil encontrar grandes áreas improdutivas como no passado”, explica ela, que é professora visitante da Universidade Federal do ABC.

Segundo a pesquisadora, a expansão da produção agrícola e a pressão por produtividade reduziram o universo de imóveis que podem ser enquadrados como não produtivos. Na prática, áreas que em décadas anteriores poderiam ser alvo de desapropriação passaram a ser incorporadas à lógica de mercado, ainda que de forma limitada ou com baixa eficiência.

*Governo Lula 3 passou a divulgar como principal balanço da política agrária o número de famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (Foto: Ricardo Stucker/PR)*

Goldfarb explica que esse cenário altera o alcance da política, sem eliminar sua importância. “Isso não significa que a desapropriação deixou de ser importante, mas que passou a operar em um contexto mais restrito”, afirma. Para ela, essa mudança ajuda a entender a redução dos números mais recentes, mas não resolve, por si só, o debate sobre o papel da reforma agrária hoje.

A pesquisadora avalia que, em razão dessa transformação, o tema perdeu espaço no debate público e deixou de ser tratado como prioridade, inclusive em setores da esquerda. Segundo ela, isso ajuda a explicar não apenas os números, mas também a dificuldade de mobilização em torno da reforma agrária.

‘O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje’, avalia pesquisador

O engenheiro florestal Acácio Leite, vice-presidente da Abra, concorda: “O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje”, afirma. “Encontrar uma área nessas condições é como achar uma agulha no palheiro”, diz.

Segundo ele, a exigência de produtividade, combinada com o avanço tecnológico e a pressão de mercado, fez com que a maior parte das propriedades passasse a atender, ao menos formalmente, os critérios de produtividade exigidos pela legislação.

Na prática, pontua, isso altera as condições em que o Estado pode atuar, restringindo o alcance da desapropriação como instrumento, sobretudo nas regiões mais integradas ao agronegócio, onde há maior controle sobre o uso da terra e maior capacidade de adaptação às exigências legais.

Leite destaca ainda que a desapropriação de terras é um procedimento técnico e administrativo complexo, que depende de equipes estruturadas e de capacidade operacional. Antes da assinatura de um decreto, explica, é necessário realizar vistoria no imóvel, análise jurídica da propriedade, estudo da cadeia dominial e consulta a diferentes órgãos públicos sobre eventuais interesses na área.

Um dos fatores para a ausência de desapropriações em 2023 e 2024, diz, foi o desmonte promovido no governo de Jair Bolsonaro, que extinguiu a diretoria responsável pela obtenção de terras. A retomada dessa estrutura ocorreu apenas no atual mandato e, segundo ele, “demorou dois anos para recriar”.

Para Leite, esse intervalo ajuda a entender o vazio inicial nos primeiros anos de governo Lula 3, mas não explica sozinho o cenário atual. Ele chama atenção para o fato de que a desapropriação, além de limitada, envolve pagamento ao proprietário, o que impõe custos elevados ao Estado e condiciona sua aplicação a restrições orçamentárias.

Fonte: Repórter Brasil

Abelhas nativas são as mais atingidas por agrotóxicos, mas legislações vigentes não consideram o grupo

março 24, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo especialistas, leis e políticas públicas vigentes foram baseadas em estudos de toxicidade aplicados unicamente em Apis mellifera – a mais usada na produção do mel –, ignorando o impacto desses produtos nas espécies sem ferrão, fundamentais para a polinização de lavouras e de ambientes naturais.

Por Carolina Fioratti para “Jornal da UNESP”

As abelhas são a espécie mais importante do planeta Terra. Pelo menos, é o que diz o Earthwatch Institute, instituição ambientalista com mais de 50 anos de atuação. A distinção não é à toa: esses pequenos insetos desempenham serviços ambientais fundamentais à produção agrícola, trabalhando arduamente para transferir os grãos de pólen de uma flor para outra e, dessa forma, aumentar a produtividade das plantações.

Apesar dessa reconhecida importância, durante a polinização, as abelhas frequentemente ficam expostas a agrotóxicos que são aplicados nas lavouras para combater pragas. Em contato com esses produtos químicos, as abelhas acabam levando esses produtos tóxicos para dentro dos favos, o que pode causar a mortandade de colmeias inteiras.

No Brasil, as abelhas Apis mellifera (produto de um cruzamento entre espécies europeias e africanas) são resguardadas pela legislação vigente, ou seja, há regras sobre a aplicação de agrotóxicos que protegem a espécie e minimizam os efeitos nocivos destes produtos sobre elas. No entanto, as abelhas sem ferrão (meliponíneos), que são nativas, não possuem proteção direta e, infelizmente, são as principais afetadas pelos agrotóxicos.

Tal afirmação é apoiada por estudo publicado no início deste ano no periódico Pesticide Biochemistry and Physiology. Nele, pesquisadores da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Unesp, no câmpus de Botucatu, em conjunto com cientistas da Universidade Southern Cross, na Austrália, revisaram 115 experimentos de toxicidade envolvendo abelhas sem ferrão e extraíram que, em 72% dos ensaios, as abelhas sem ferrão apresentaram uma maior sensibilidade aos agrotóxicos. A conclusão serve como alerta e reforça que medidas legislativas não devem ser tomadas unicamente com base em Apis mellifera.

Em entrevista ao Jornal da Unesp, Isabella Lippi, autora principal do artigo, explicou que o grupo de pesquisa não é contra o uso dos pesticidas e reconhece sua importância para a produtividade agrícola. Por meio de seus estudos, os pesquisadores buscam, na verdade, alertar quanto à aplicação racional desses produtos, tentando reduzir ao máximo os efeitos nocivos aos polinizadores. O efeito desses insumos químicos nas abelhas foi objeto do doutorado da pesquisadora realizado na Unesp. Em 2025, o trabalho recebeu menção honrosa no prêmio Capes de Tese e, atualmente, Isabella realiza uma estágio de pós-doutorado na Universidade Southern Cross.

Favo de Apis mellifera, grandes produtoras de mel, com cria e operárias jovens responsáveis por alimentar as larvas e a rainha com geleia real. (Créditos: Fototeca Cristiano Menezes, FCM)

Efeitos nocivos dos agrotóxicos nas abelhas

As abelhas Apis mellifera são conhecidas, além da polinização, pela capacidade de produzir mel em grande quantidade. A apicultura apresenta vantagens ao pequeno produtor, que consegue obter alguma renda mesmo a partir de uma pequena caixa repleta de insetos. O investimento e o trabalho são muito menores quando comparados, por exemplo, aos custos e ao esforço despendido na produção pecuária. Entretanto, ainda que rentável, essa é uma produção frágil: o contato desses insetos com os agrotóxicos pode matar colmeias inteiras, prejudicando o ecossistema e também a economia.

As abelhas sem ferrão também produzem mel, porém em muito menor quantidade quando comparadas à versão introduzida no país. Por conta disso, sua produção melífera é considerada rara e costuma chegar ao consumidor por um preço mais caro, uma característica que pode ser de grande valia para os produtores de abelhas nativas. Para além da questão econômica, as polinizadoras locais se destacam pelo trabalho exercido em culturas menores e cultivadas em estufas, como é o caso do pimentão, tomate e morango. Outra característica importante é a sua disposição em polinizar as plantas nativas, o que as torna essenciais para a manutenção da biodiversidade local.

Esse vínculo estabelecido com espécies vegetais nativas faz com que esses insetos voadores também sejam utilizados em projetos de regeneração florestal em áreas danificadas. “Há alguns programas de reflorestamento em áreas devastadas que visam a recuperação local a partir da inserção de vegetação nativa e, algumas vezes, ocorre esse mix de polinização entre abelhas sem ferrão e Apis mellifera”, explica Lippi. Segundo a pesquisadora, iniciativas desse tipo podem ser observadas em algumas áreas de mineração que ficam ativas por décadas e, quando são desativadas, precisam passar por processos de reflorestamento.

Ao entrar em contato com agrotóxicos aplicados na lavoura, entretanto, as abelhas podem se intoxicar e colocar todos esses serviços ambientais em risco. Essa intoxicação pode ocorrer por ingestão ou pelo contato direto com o produto e, uma vez que os insetos retornam para as colmeias, elas acabam espalhando o veneno por meio de interações sociais como limpeza mútua, trofalaxia (processo de alimentação) ou pelo contato com a cera (substância secretada pelas abelhas operárias para construir favos).

O estudo publicado por Isabella reforça que os agrotóxicos atingem as Apis mellifera e as abelhas sem ferrão de maneiras diferentes, já que as espécies possuem tamanho corporal, atividades de voo e comportamentos sazonais diferentes. As abelhas sem ferrão coletam, por exemplo, folhas e lama para construir seus ninhos, enquanto a Apis mellifera produz favos de mel na colmeia. Por isso, alertam os pesquisadores, é preciso olhar também para as rotas de exposição das abelhas ao discutir os riscos de contaminação por agrotóxicos. “Quando pensamos na abelha sem ferrão, temos que pensar na terra que está ali perto e pode ficar contaminada. O inseto pode acabar coletando a resina de uma árvore que ficou perto ou então suas folhas, sendo necessário ampliar o leque de avaliação de risco antes de aplicar o pesticida”, exemplifica Lippi.

Vale atentar para o fato de que o estudo publicado pelos pesquisadores da Unesp e da Austrália considera apenas 24 espécies de abelhas nativas, sendo que há mais de 300 delas no Brasil. Além disso, ele faz uma revisão sistemática, não tendo sido feitos experimentos extras de toxicidade que demonstrem os efeitos negativos de agrotóxicos em abelhas sem ferrão. Na visão dos autores, o trabalho é um pontapé inicial para que mais pesquisas sejam feitas considerando essas espécies ainda não contempladas nas regras ambientais vigentes.

Legislação não considerou abelhas sem ferrão

Desde 2017, as empresas produtoras de agrotóxicos devem seguir no Brasil a Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 2. O documento estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação de riscos dos ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores.

Para que isso fosse possível, pesquisadores tiveram que realizar procedimentos padronizados que comprovassem os riscos de contaminação para a Apis mellifera, exclusivamente. A abelha foi escolhida como modelo por ser endêmica de diferentes partes do globo e, consequentemente, permitir uma padronização dos estudos. Os protocolos apresentados pelos cientistas são aprovados ou reprovados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – fórum internacional que reúne 38 países e apoia os governos na avaliação e mitigação dos riscos dos pesticidas agrícolas.

Está em desenvolvimento, no Brasil, um protocolo para aplicação de uma nova legislação que inclui as abelhas sem ferrão. No entanto, o projeto está parado devido a dificuldade em executar o ring test, procedimento em que vários laboratórios ao redor do globo realizam o mesmo ensaio de toxicidade para identificar o problema e, dessa forma, é possível chegar a uma conclusão padronizada. “Entre o protocolo existir e a gente padronizar e registrar na OCDE levam anos. Para registrar, é preciso ter vários países com o mesmo interesse, e nisso há o empecilho dessas espécies estarem presentes principalmente no hemisfério sul, mas não em outros locais do mapa”, explica Roberta Nocelli, pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no câmpus de Araras.

As abelhas sem ferrão são mantidas em potes para controle durante testes de toxicidade de agrotóxico. (Créditos: Roberta Nocelli)

Nocelli, que participa da elaboração do novo protocolo, cita ainda uma segunda problemática que tem prejudicado não só a biodiversidade, mas também a saúde da população pelo uso inadequado de agrotóxicos no Brasil. Trata-se do PL 1459/2022, aprovado em 2023, que reduziu as competências de órgãos fiscalizadores e flexibilizou o registro desses produtos.

“Antigamente, para que um agrotóxico fosse registrado, era necessário o aval de três órgãos federais: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para analisar a eficácia agronômica, a Anvisa, através do Ministério da Saúde, para avaliar a segurança para a saúde humana, e o Ibama, pelo Ministério do Meio Ambiente, que olhava para a segurança ambiental”, explica a pesquisadora. “Hoje, os órgãos fazem a avaliação, mas não tem poder de veto. Eles entregam os dados ao Ministério da Agricultura, que decide sozinho sobre a aprovação.”

Nocelli trabalha em parceria com Osmar Malaspina, pesquisador do Instituto de Biociências da Unesp, no câmpus de Rio Claro. Malaspina investiga o impacto dos agrotóxicos sobre as populações de abelhas desde meados de 2000, tendo já embasado a criação de políticas públicas sobre o tema. Por meio de seus projetos de pesquisa, os cientistas tiveram influência em debates sobre o uso do fipronil em plantações. Esse é um pesticida altamente tóxico para o meio ambiente e que promove alterações no sistema nervoso central dos insetos.

Em 2024, o Ibama suspendeu, como medida cautelar, a aplicação do fipronil por pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. Outros países como Colômbia, Uruguai, Costa Rica, Vietnã, África do Sul e toda a União Europeia já proíbem o uso do agrotóxico em seus territórios. Apesar da conquista, os pesquisadores destacam que é importante encarar essa medida como um pequeno passo para a resolução de um enorme problema, afinal suspensão não é o mesmo que proibição. Além disso, ele é facilmente encontrado em casas de produtos agrícolas, podendo ser utilizado em fazendas ou mesmo dentro de casa sem restrições.

Malaspina, no entanto, acredita que o atual cenário de mortalidade das abelhas e os esforços de conscientização por parte de pesquisadores já estão provocando mudanças no setor. Diversas companhias estão produzindo bioinsumos – produtos que utilizam organismos ou extratos naturais para o combate a pragas, doenças e plantas daninhas. “As empresas perceberam que, se continuarem usando inseticidas, pagarão um preço muito grande lá na frente”, afirma o docente.

E os esforços não devem parar: Malaspina e Nocelli integram agora o PollinERA, um projeto internacional financiado pela União Europeia cujo objetivo é realizar o maior levantamento de sensibilidade a agrotóxicos de insetos polinizadores (não exclusivo com abelhas). Os trabalhos do grupo devem gerar desde artigos científicos, contribuindo para o conhecimento na área, até novos protocolos para a European Food Safety Agency (EFSA). A expectativa é que surjam sempre novos estudos na área, em âmbito nacional e internacional, para embasar políticas públicas e defender as abelhas e toda a biodiversidade. “Apesar de termos dado um passo para trás na questão de legislação, temos dado muitos passos para frente na questão de produção de conhecimento”, avalia Nocelli.

Imagem acima: abelhas uruçu-nordestina (Melipona scutellaris) abrigadas em uma colmeia (Crédito: Roberta Nocelli)

Fonte: Jornal da UNESP

Fuga com renúncia? Saída de Cláudio Castro pode não resolver seu drama legal

março 23, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Às vésperas de possível cassação, saída do governador levanta suspeitas de manobra política e reacende debate sobre legitimidade democrática no estado

A renúncia de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio de Janeiro não é apenas mais um capítulo da política fluminense — é um retrato explícito de como o poder se reorganiza quando confrontado pela Justiça. Anunciada na véspera da retomada de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saída soa menos como decisão estratégica de carreira e mais como um movimento defensivo diante de um cenário adverso. Com dois votos já favoráveis à cassação e à inelegibilidade, a permanência no cargo se tornava um risco alto demais.

A pergunta que paira é inevitável: Castro saiu porque quis — ou porque não tinha mais escolha?

Uma jogada para controlar o dano

Ao deixar o cargo antes de uma eventual condenação, Castro evita o pior cenário político: a convocação de eleições diretas. Em vez disso, transfere a decisão para a Assembleia Legislativa, onde o jogo é outro — menos transparente, mais negociado, mais previsível para quem ainda tem influência.

Não se trata apenas de sair. Trata-se de escolher o terreno onde a disputa continua.

Democracia indireta ou arranjo de bastidor?

Com a renúncia, o estado entra em uma situação de dupla vacância e será governado provisoriamente até que deputados escolham, de forma indireta, o próximo governador. A tendência de voto secreto, respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a sensação de distanciamento entre decisão política e controle público. Para a população, resta assistir. Para os parlamentares, negociar.

Em momentos como este, a fronteira entre institucionalidade e conveniência política se torna perigosamente tênue.

O peso das acusações não desaparece

O processo no TSE segue seu curso. As investigações envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro apontam para o uso da máquina pública com fins eleitorais — uma das acusações mais graves no campo democrático. A renúncia não apaga essas suspeitas. No máximo, muda o tabuleiro onde elas serão julgadas.

E há um detalhe crucial: mesmo fora do cargo, Cláudio Castro ainda pode ser declarado inelegível. Ou seja, seu plano de disputar o Senado pode ser interrompido antes mesmo de ganhar as ruas.

Entre o discurso e os fatos

Em sua despedida, Castro falou em legado, realizações e gratidão. É o discurso esperado. Mas o contexto impõe outra leitura: a de um governo que termina não por conclusão natural, mas por pressão institucional.

Na política, o momento da saída costuma dizer mais do que o próprio discurso.

O que está em jogo agora

A crise aberta pela renúncia deixa marcas profundas e levanta questões difíceis de ignorar:

Quem realmente decide os rumos do estado em momentos críticos?
Até que ponto mecanismos legais podem ser usados como instrumentos políticos?
E o mais importante: qual o impacto disso tudo na já fragilizada confiança da população fluminense nos seus governantes e representantes no parlamento?

A saída de Cláudio Castro não encerra uma crise — ela apenas muda sua forma. E talvez a torne ainda mais visível.