Inédito, relatório liga grandes marcas de moda ao desmatamento da Amazônia

De Louis Vuitton a Vans, centenas de marcas podem estar financiando o desmatamento da floresta. Pesquisa é da Stand Earth e dá apoio à mobilização internacional #SupplyChange contra o desmatamento do bioma. Modelo Amber Valletta e estilista Francisco Costa são nomes da moda que apoiam a mobilização. No Brasil, Modefica e Clima Info dão suporte à ação global

amazonia-desmatamento-couro-marcas-CAPA

Estudo inédito conduzido pela Stand Earth relaciona mais de 150 marcas de moda com o desmatamento da floresta Amazônica. O produto que liga essa rede: o couro. A pecuária não só é um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) no país, como é também o principal motivo de desmatamento no bioma. Entre nomes levantados, que se associam a esses danos estão:Louis Vuitton, Dior, Guess, H&M, Nike, Zara, Vans, Tiffany & Co e Tommy Hilfiger. 

A partir de uma das principais fornecedoras brasileiras, a JBS, a investigação, que ainda está em curso, resultou em mais de 400 conexões individuais da rede de suprimento entre diversas empresas, como curtumes brasileiros, processadores de couro em vários países, fabricantes de produtos e marcas de moda em todo o mundo. No momento da publicação, o documento já conecta mais de 100 marcas. Cerca de 80% do couro bovino produzido no Brasil é exportado para países como: China e Hong Kong (41.6%), Itália (27.3%), Vietnã (9.6%), Taiwan (5.6%), índia (3.5%), Estados Unidos (2.5%) e Tailândia (2.2%).

Especializado em pesquisa de cadeia de custódia, identificando e rastreando matérias-primas à medida em que se movem por redes produtivas complexas, o Stand.Earth rastreia a destruição ambiental e as violações de direitos humanos relacionados à produção de diversos produtos. 

O grupo analisou quase 500 mil listas de documentos alfandegários obtidos de cruzamento de dados coletados de diversas fontes, como: dados da alfândega brasileira, vietnamita, chinesa, indiana, paquistanesa; dados estatísticos – como Comex Stat -; sites de processadores de couro; relatórios anuais (principalmente em chinês); apresentações para investidores e relatórios de ESG; postagem em mídias sociais de processadores de couro; lista de divulgação aberta de fornecedores de marcas de moda; o banco de dados Internet Archive e banco de dados de SRG feito sob medida entre matriz, subsidiária e marca. 

A revelação dos dados acontece na mesma semana de lançamento do Índice de Transparência da Moda Brasil (ITMB). Elaborado pelo Fashion Revolution CIC e Instituto Fashion Revolution Brasil, o índice revela que 0% das marcas analisadas no país possuem compromissos públicos com o desmatamento zero.

Curtume e desmatamento

A indústria pecuária é o maior impulsionador do desmatamento da floresta amazônica e das florestas tropicais em todo o mundo. O desmatamento causado pela pecuária na Amazônia é responsável por quase 2% das emissões globais de CO2 anualmente, o equivalente às emissões de todos os voos de avião em todo o mundo. Vale lembrar que a indústria da moda emite 2,1 bilhões de toneladas de GEEs anualmente – 4% das emissões globais que podem ser volumes maiores, tendo em vista a dificuldade em rastrear sua rede, como vemos por aqui.

amazonia-desmatamento-couro-marcas-CORPO-1

O Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, com cerca de 215 milhões de animais – o valor supera o da população em 3 milhões. A indústria do couro é lucrativa para os frigoríficos: em 2020, o setor correspondeu a US$ 1,1 bilhão (R$ 6,16 bilhões), ou 18% do lucro total. 

O Stand.Earth também afirma que inúmeros estudos e investigações têm demonstrado de forma consistente que a JBS, a maior empresa de carne bovina e couro no Brasil, é também a maior contribuinte para a destruição da floresta amazônica. A análise dos documentos se concentrou no rastreamento do couro exportado pela multinacional, começando com cliente da primeira linha, ou seja, processadores de couro. A análise também mapeou exportações de couro de todos os seis maiores exportadores (excluindo empresas de logística) para esses mesmos processadores.

A rede produtiva da JBS foi exposta a mais de 3 milhões de hectares de desmatamento na última década. Dados de satélite divulgados pela Anistia Internacional ligam a empresa a 91 mil hectares de desmatamento na floresta amazônica entre março de 2019 a março de 2021 – dos quais 81% eram possivelmente ilegais. O grupo ainda afirma que “a quantidade total de desmatamento associado à JBS sobre esse período de tempo é provavelmente muito maior”. A ilegalidade, aliás, tem sido frequentemente associada à multinacional. 

amazonia-desmatamento-couro-marcas-CORPO-2

Exemplos de áreas protegidas invadidas pelo gado ilegal fornecido à JBS incluem: a reservas extrativistas do Rio Ouro Preto e Rio Jaci-Paraná e o território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, todas localidades no estado de Rondônia. A reserva do Rio Jaci-Paraná, aliás, passou por grande perda recentemente: junto com o Parque Estadual Guajará-Mirim, a área perdeu cerca de 90% de sua proteção, totalizando menos 219 mil hectares de proteção ambiental. Esse valor equivale às cidades de São Paulo e Salvador juntas. 

A Lei Complementar nº 1.089/2021 foi financiada pela atividade pecuária: segundo apuração da Repórter Brasil, 11 dos 25 deputados estaduais que aprovaram o projeto são pecuaristas ou foram financiados por criadores de gado. A redução da área beneficia a atividade, tendo em vista que existem aproximadamente 120 mil cabeças de gado na reserva Jaci-Paraná. A reportagem ainda apurou que seis deputados estaduais receberam doações de pecuaristas na sua última campanha eleitoral, sendo eles: Alex Redano (DEM), Cássia das Muletas (Podemos), Geraldo da Rondônia (PSC), Johny da Paixão (PRB), Lebrão (MDB) e Luizinho da Fetagro (PT). Luizinho da Fetagro também está no grupo de pecuaristas políticos, junto de: Adelino Follador (DEM), Edson Martins (MDB), Ezequiel Neiva (PTB), Luizinho Goebbel (PV) e Laerte Gomes (PSDB).

O Stand.Earth conclui que todas as empresas que compram diretamente ou indiretamente da JBS por meio de processadores de couro estão sob risco muito alto de estarem associadas ao desmatamento na floresta amazônica e, logo, ao seu colapso. Além disso, o estudo aponta que, embora a JBS seja a maior exportadora de couro no Brasil e objeto da pesquisa, o problema é endêmico para toda a indústria do couro brasileira. Isso inclui outras empresas de curtumes, como Minerva e Fuga Couros. 

Em entrevista ao The Guardian sobre o relatório, a liderança Sônia Guajajara fala sobre a importância das marcas zerarem o desmatamento em suas redes produtivas. As marcas têm “a responsabilidade moral, a influência e os recursos econômicos” necessários.

Nomes aos bois

As 186 marcas são divididas em “conexão única” e “conexões múltiplas”, sendo as da segunda lista com maior risco de estarem associadas ao desmatamento na Amazônia. Dentre todas, apenas 20 marcas (10.7%) possuem alguma política sobre obter couro proveniente do desmatamento, e apenas 15 (5%) proíbem explicitamente a compra de couro provindo da Amazônia. As empresas que possuem ambas políticas são maioria no grupo de conexões múltiplas, como Adidas, H&M e VF Corp – cuja marca Vans tem suas operações brasileiras controladas pela Arezzo. 

A ligação da Vans com o desmatamento acontece, inclusive, no meio da nova campanha de sustentabilidade da marca. Anunciada diretamente da Califórnia, a incorporação de uma “abordagem mais sustentável” dos clássicos da marca veio por meio da implementação da borracha natural e tinta à base de água nos calçados da linha. 

No grupo de marcas com conexão única estão 53 nomes, como: Alexander Wang, Giorgio Armani, Decathlon, Cartier Target e Walmart. Já no grupo com conexões múltiplas, estão 133 marcas, como: Adidas, Reebok, Michael Kors, Jimmy Choo, Versace, Guess, H&M, Zara, Louis Vuitton, Fendi, Dior, Givenchy, Tiffany & Co, Lacoste, Prada, Miu Miu, Nike, Puma, Calvin Klein, Tommy Hilfiger, The Gap, Banana Republic, The North Face, Supreme, Timberland, Kipling. 

A partir do relatório, organização europeia The Slow Factory está articulando uma mobilização internacional para pressionar marcas e lideranças políticas a trabalharem pelo fim do desmatamento da Amazônia. No Brasil, Modefica e Clima Info dão suporte à ação global.

Para todo material gráfico disponível, inclusive imagens para ilustrar a pauta, acesse o Drive:https://modefi.co/kit-midias-supply-change. Para mais informações, mande um e-mail para contato@modefica.com.br.

A Unisinos tem um reitor que está à altura do cargo que ocupa e do que o momento histórico demanda

aquino unisinos

O Reitor da Unisinos, Marcelo Fernandes de Aquino, que recusou a Ordem do Cavaleiro na Ordem de Rio Branco por discordar das ações do governo Bolsonaro

Ao longo do início da primeira década do atual século, estive envolvido com outros colegas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) envolvido em um programa pioneiro de intercâmbio internacional de estudantes de graduação criado no âmbito do chamado acordo “CAPES/FIPSE” a partir do qual estudantes brasileiros e estadunidenses puderam viver experiências acadêmicas únicas, e que gerou belos frutos do lado brasileiro. Uma das parceiras brasileiras da Uenf no âmbito desse acordo foi a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), uma universidade jesuíta cujo campus está localizado em São Leopoldo (RS).

Como um dos coordenadores da Uenf no Programa “CAPES/Fund for the Improvement of Post Secondary Education (FIPSE)”, tive a oportunidade de conhecer o seu reitor, Marcelo Fernandes de Aquino, que sempre fazia questão de receber os intercambistas e os professores das universidades envolvidas em seu gabinete. Ali em encontros rápidos, o professor Aquino mostrava sua grande capacidade intelectual, mesmo que da forma austera que marca as manifestações públicas dos dirigentes de instituições jesuítas. 

Pois bem, mais de uma década após nosso último encontro em São Leopoldo, eis que descubro que reitor da Unisinos recusou a medalha correspondente ao título de Cavaleiro na Ordem de Rio Branco que lhe foi oferecida pelo Itamaraty e explicou as razões: “Declino receber essa condecoração, em virtude da atual incapacidade do governo federal de dar rumo correto para as políticas públicas para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia” (ver carta abaixo).

carta aquino

A reação do reitor da Unisinos é uma demonstração inequívoca de um líder que sabe o difícil momento que a educação brasileira passa nas mãos de um governo que mistura negacionismo científico com desprezo pela formação de novas atuais e próximas gerações.  De minha parte fica a certeza de que todas as demandas que a participação no Programa CAPES/FIPSE me impôs tiveram uma importância que foi além da minha pessoa e dos outros colegas que participaram dele. É que diante da posição adotada pelo professor Aquino, tivemos a oportunidade de conviver com um dirigente acadêmico que está a altura do seu cargo. 

Agência Aids promove webinário “40 anos de Aids no mundo: o que fizemos, o que falta fazer?

unnamed (39)

Amanhã – 1º de dezembro, no Dia Mundial de Combate à Aids, a Agência Aids reúne especialistas para discutir essas quatro décadas de enfrentamento da pandemia da Aids, no Brasil e no mundo, que infectou 37,6 milhões de pessoas ao redor do planeta.

“Considero muito importante promovermos a reflexão de profissionais e ativistas, um time de primeira linha, sobre os 40 anos da pandemia no Brasil e no mundo. Construímos sim muitos avanços, mas seguimos tendo complexos e presentes desafios”, diz Roseli Tardelli, fundadora da Agência e curadora do webinário.

O webinário, que mostra a mudança dos tempos e das nomenclaturas do HIV e Aids, abordará quatro temas:

9h30: Surgimento do HIV, os primeiros 10 anos…infectar-se com HIV: uma sentença de morte! Com Dra. Rosana Del Bianco (Médica infectologista do Emílio Ribas desde 1984 época do primeiro caso internado com Aids); Dra. Marinella Dela Negra (supervisora de equipe técnica do Instituto de Infectologia Emílio Ribas); e Dra. Glória Brunetti (Médica infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas).

Mediação: Américo Nunes Neto – fundador do Instituto Vida Nova, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra a Aids (Mopaids) e ex-presidente do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo.

11h30 – Entrada dos antirretrovirais no cenário Global: o desafio da adesão tema presente nos 40 anos. Com Dra. Maria Clara Gianna (CRT Aids de SP); Veriano Terto (ABIA)

Mediação: Fabi Mesquita – monitora em incidência internacional da Rede Mundial de Pessoas Vivendo com HIV e representative of Peace Women Partners International Council of Leaders – representando Brazil e Myanmar.

14h30 – Ativismo no Brasil fundamental na construção da resposta brasileira. Com a participação de Rodrigo Pinheiro (Fórum Ongs Aids de SP); Javier Angonoa (consultor independente com trabalhos para Unaids/Unicef, GAPA Bahia); e Alessandra Nilo (Gestos Pernambuco).

Mediação: Marina Vergueiro – autora do livro “Exposta”, que dá voz às mulheres gordas e/ou que vivem com HIV e são sexualmente ativas.

16h30: Da Camisinha a PrEP: Novas tecnologias de prevenção e o estigma que persiste. Com: Drew Persí (Youtuber, coautor do Som das Décadas); Carué Contreiras (médico e ativista); e Dra. Adele Benzaken (membro do comitê de certificação da eliminação da sífilis e do HIV da OPAS-Organização Pan-Americana de Saúde e vice-presidente do comitê de especialistas da OMS).

Mediação: Juny Kraiczyk – diretora geral da ECOS e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Saúde LGBT da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

O webinário 40 anos de Aids no mundo: o que fizemos, o que falta fazer?será apresentado pelo Youtube da Agência Aids – https://www.youtube.com/c/AgenciaAids

 

Webinário “40 anos de Aids no mundo: o que fizemos, o que falta fazer?”

Dia – 1º de dezembro    Horário – 9h30 às 18h

Canal do Youtube da Agência Aids –https://www.youtube.com/c/AgenciaAids

Fonte – Roseli Tardelli – fundadora da Agência Aids e curadora do webinário

Seminário Sul Brasileiro sobre pesquisas sobre pesquisas dos impactos dos agrotóxicos e transgênicos

SEMININARIO CARD

03/12/21
🕗 9h -18h
EVENTO HÍBRIDO
O objetivo do evento é compartilhar os resultados, desafios, limites e potenciais de pesquisas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos

Através do diálogo entre os Fóruns Estaduais percebemos a necessidade de reunir esforços, através de um seminário, a fim de expor e debater os resultados das pesquisas e as dificuldades encontradas para produzir o conhecimento científico. A ideia é reunir as diferentes áreas para discutirmos os dados, reunir forças e incentivos para a continuidade nas pesquisas científicas. Visto que, os resultados das pesquisas científicas interdisciplinares e intersetoriais são essenciais para a construção de argumentação na defesa da vida, saúde e meio ambiente.

Portanto, nosso propósito é ampliar o debate dos resultados científicos para além dos pares da academia e construir um panorama das pesquisas realizadas no sul do Brasil a fim de ampliar os horizontes e somar esforços.

Eixos temáticos: agrárias, saúde, biológicas, humanas, jurídicas, tributárias entre outras.

Programação

9:00 – 9:20 – Abertura e Mediação do evento científico de Santa Catarina

Marcos José de Abreu (Marquito) Coordenador Adjunto do FCCIAT Vereador PSOL Florianópolis Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas e Cristina Sant’Anna, bióloga e doutoranda em Ciências Médicas UFSC

09:20 – 9:40 – Levantamento de evidências científicas feito pelo Ministério da Saúde sobre a toxicidade crônica dos agrotóxicos, Prof. Dr. Pablo Moritz – CIATox UFSC

09:40 – 10:00 – Algumas implicações do agronegócio no Brasil

Sonia Corina Hess – Pós doutora em química, professora aposentada da UFSC

10:00 – 10:20 – Efeitos fisiológicos de agrotóxicos em organismos aquáticos, Eduardo Alves Almeida – FURB

10:20 – 10:40 – Pesquisas feitas pelo Observatório de Estudos em Alimentação Saudável e Sustentável (ObASS) da UFSC

Suellen Secchi Martinelli – Professora do curso de Nutrição da UFSC

10:40 – 11:00 Subcidadania brasileira e o duplo padrão no comércio de agrotóxicos, Dra Isabele Bruna Barbieri, Pesquisadora do observatório de Justiça Ecológica da UFSC

11:00 – 11:20 Pesquisas com agrotóxicos no contexto do LABTOX: resultados e perspectivas futuras, Dr Rodrigo Costa Puerari – Pesquisador do Laboratório de Toxicologia Ambiental da UFSC

11:20 – 11:40 Impactos da aprovação da liberação do trigo Transgênico no Brasil, Dra Sarah Agapito, Pesquisadora Sênior do GenØk Centro Biossegurança da Noruega

11:40 – 12:00 – Inseticidas para animais são agrotóxicos? – Dra Patrizia Ana Bricarello – Núcleo de Agroecologia do Centro de Ciências Agrarias da UFSC

12:00 – 12:20 – Encerramento SC

Marcos José de Abreu (Marquito) – Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos* *Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Vereador PSOL Florianópolis, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas

12:20 – 13:30 – Intervalo para almoço

13:30 – 13:40 – Abertura Seminário da Região Sul – Marcos José de Abreu (Marquito) – Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Vereador PSOL Florianópolis, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas*

13:40 – 13:50 – Saudação do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) – Dr Eduardo Paladino – Promotor de Justiça do MPSC e Coordenador do FCCIAT

13:50 – 14:00 – Saudação Fórum Nacional – Dr Pedro Serafim – Procurador do Trabalho MPT e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxico

14:00 – 14:20 – Fala de Abertura

Dra Larissa Bombardi  – Pesquisadora

*14:00 – 14:30 – Apresentação da situação sobre pesquisa científica e produção acadêmica representando o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos FCCIAT- Dr Rubens Onofre Nodari, Professor da Pós graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC

14:30 – 15:00 – Apresentação da situação sobre pesquisa científica e produção acadêmica representando o Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos FGCA

15:00 – 15:30 – Apresentação da situação sobre pesquisa cientifica e produção acadêmica representando o Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos FPCA- Nanci Ferreira Pinto

15:30 – 16:00 – Debate

16:00 – 16:30 – Dossiê contra o Pacote de Veneno e em Defesa da Vida –Leonardo Melgarejo, representando a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Associação Brasileira de Agroecologia*

16:30 – 17:00 -Relatório O Agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo -Yamila Goldfarb e Marco Antônio Mitidiero Junior

17:00 – 17:30 – Debate

17:30 – 18:00 – Encerramento

Inscrição:
Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FCCIAT

Aumento do desmatamento na Amazônia coloca em dúvida a capacidade do Brasil de cumprir acordos assinados na COP-26

Brasil assumiu compromisso de zerar o desmatamento até 2030, mas 13,2 km² de florestas foram derrubadas em um ano, aumento de quase 22% em relação aos 12 meses anteriores

desmatamento 2021

Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho deste ano, o desmatamento na Amazônia atingiu a marca de 13.235 quilômetros quadrados, um aumento de 21,97% em comparação aos 12 meses anteriores. Os dados que constam no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vieram a público menos de uma semana após o encerramento da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26).

Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) mostram preocupação em relação à capacidade de cumprir a meta de zerar o desmatamento até 2030. O levantamento do Inpe aponta que a área desmatada na Amazônia é a maior dos últimos 15 anos, quando a série teve início. Mesmo compreendendo a importância de acordos de longo prazo, como as metas assumidas pelo Brasil na COP26, Philip Fearnside, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) chama a atenção para a urgência do problema. “É mais fácil prometer algo para 2030 ou 2050, mas precisamos acompanhar recortes mais curtos para avaliar o que vem sendo feito agora. E nesse sentido, o que vemos é uma tendência contrária às promessas feitas pelo governo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e zerar o desmatamento”, avalia. 

Fearnside relaciona o aumento do desmatamento nos últimos anos ao enfraquecimento dos órgãos ambientais e do sistema de fiscalização. “Infelizmente, é evidente que o atual Governo não tem a intenção de combater com rigor os crimes ambientais”. Para o pesquisador, resta saber o que farão os outros países que assinaram o acordo ao lado do Brasil. “As pressões internacionais tendem a aumentar sobre produtos que têm origem em áreas desmatadas. Isso volta-se contra os próprios interesses do país”, frisa Fearnside. 

No Brasil, a maior parte do desmatamento tem relação com ações criminosas, associadas à grilagem de terra. Diante desse cenário, especialistas acreditam que o Brasil tem uma enorme vantagem competitiva em relação aos demais países no potencial de reduzir emissões de gases de efeito estufa no curto prazo. Basta o País fazer com que a lei seja cumprida para reduzir quase a metade das emissões, sem afetar a economia. Isso teria potencial para gerar maior atratividade e agregar valor aos produtos agropecuários.

Para André Ferretti, também membro da RECN e gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, os acordos assinados pelo Brasil na COP26 foram positivos, tanto em relação ao compromisso de preservar as florestas e zerar o desmatamento, quanto reduzir a emissão do metano na atmosfera, que no Brasil é causado especialmente pelo sistema digestivo dos bovinos. “O desafio agora é fazer valer esses compromissos no dia a dia. Todos os níveis de governo, as empresas, a sociedade civil organizada e todos os cidadãos devem exercer suas responsabilidades de acompanhar e cobrar para que os acordos sejam cumpridos. A conservação da natureza e da nossa biodiversidade precisa ser colocada, de uma vez por todas, como condição essencial para o nosso futuro”, afirma Ferretti.

As decisões sobre a Amazônia são cruciais para o equilíbrio climático e um ponto de não retorno está próximo. “Temos uma enorme quantidade de florestas que pode ou não ser convertida em gases de efeito estufa. Esse risco de desequilibrar ainda mais o clima pode ser concretizado tanto propositalmente, por causa do desmatamento para expansão de áreas agropecuárias, por exemplo, quanto por incêndios florestais causados pelas próprias mudanças climáticas”, alerta Fearnside.

Segundo Fearnside, eliminar o desmatamento seria a forma mais econômica de enfrentar o aquecimento global. “Diferentemente de outros países que têm suas emissões concentradas na energia, nos transportes e em atividades industriais, nossa maior fonte de emissão de gases é o desmatamento e as mudanças no uso do solo. Embora todas as medidas para a adaptação da economia e recuperação de áreas verdes sejam válidas, como ainda temos muita floresta em pé, seria muito mais barato manter o que existe hoje do que gastar fortunas para restaurar áreas ou adaptar toda a nossa economia”, reflete.

Ferretti ressalta que é necessário olhar com muita atenção também para os outros biomas brasileiros. “A situação é muito delicada no Cerrado e na Mata Atlântica, por exemplo, respectivamente os biomas com maior taxa anual de desmatamento e o que foi mais devastado até agora. Precisamos planejar o nosso desenvolvimento socioeconômico em sintonia com a conservação da nossa rica biodiversidade em todo o território, inclusive pensando em mecanismos de adaptação e mitigação às mudanças do clima, especialmente nas cidades, que concentram mais de 80% da população do país”, pontua o gerente da Fundação Grupo Boticário, que participou da COP26, em Glasgow, na Escócia.

Sobre a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

Webdossiê documenta 9 principais retrocessos ambientais do governo Bolsonaro

Webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado por Fundação Heinrich Boll e ong FASE, alerta para estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola sobre terras públicas

retrocessos

A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O material tem contribuições de 18 especialistas, que descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. 

Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Abaixo listamos 9 projetos de lei e estratégias institucionais que representam retrocessos ambientais:

  • PL da grilagem

O Projeto de Lei (PL) n. 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem dispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a titulação das médias propriedades rurais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações dos proprietários. Há um risco de aumento da violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, já que suas terras podem ser regularizadas por invasores. Atualmente, o PL da grilagem encontra-se em tramitação no senado. 

  • Exploração mineral em terras indígenas

O PL n. 191/2020 visa regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, bem como a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Lideranças indígenas pediram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não permitisse o avanço deste projeto de lei que impacta negativamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas.

  • Brasil fora de convenção que reconhece direitos de povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021 autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT, o que significa retirar o Brasil desse acordo. A Convenção 169 reconhece a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre questões que impactam diretamente seus modos de vida.

  • Marco temporal indígena

Projeto de Lei nº 490/2007 altera a legislação da demarcação de terras indígenas e prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse.

  • Invisibilização de terras indígenas

A Instrução Normativa nº 09 da Funai determina a exclusão da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal, tornando invisíveis esses territórios.

  • Arrendamento rural em terras indígenas

A Instrução Normativa nº 01 da Funai e Ibama busca institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.

  • Alterações na legislação fundiária

A Lei nº 13.465/2017 ou Nova Lei de Regularização Fundiária alterou 20 legislações. Dentre essas alterações, há aquelas relacionadas aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essas inovações possuem o claro objetivo de facilitar a emancipação dos assentamentos e desobrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a manter qualquer assistência, facilitando que os lotes titulados possam entrar no mercado de terra rapidamente.

  • Corte orçamentário:

O presidente Bolsonaro anunciou um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em comparação a 2018. Paralelamente, observou-se o aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

  • Zero demarcações

Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

Para saber mais, acesse os materiais do dossiê:

Sobre o dossiê

O webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Boll e ong FASE, convidou 18 especialistas para analisar os retrocessos ambientais durante os últimos anos de governo Bolsonaro. Em sua 3ª edição, o material adverte para a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem, que estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental. Para saber mais, acesse: https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao

Sobre a Fundação Heinrich Böll 

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos. 

Sobre a FASE 

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.  

Carta dos epidemiologistas à população brasileira

carta-final_epi21

Nós epidemiologistas, profissionais da saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, reunidos no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia da ABRASCO, vimos, através desta carta, denunciar as sérias condições socioeconômicas e de saúde que, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelas políticas de austeridade econômica, têm levado a um imenso sofrimento da nossa população.

A COVID-19 deixou um rastro de milhões de casos e de milhares de mortos no Brasil.  Nos últimos dois anos nosso país sofreu enormes transformações que promoveram mudanças marcantes na vida dos brasileiros. O Brasil registrou o segundo maior número de mortes por COVID-19 no mundo, atrás apenas dos EUA. A política de enfrentamento à epidemia por parte do governo federal foi catastrófica! Agora, nos confrontamos com um enorme declínio econômico, a volta da fome, aumento desastroso do desemprego, e um cenário de ataques à ciência e à educação.

É sabido que a ocorrência de pandemias/epidemias como a COVID-19, AIDS, MERS, SARS, ZIKA, CHIKUNGUNYA, entre outras, são consequências da maior degradação ambiental ocorrida em nosso planeta nas últimas décadas. O Brasil, ao invés de reduzir seus ataques às nossas matas, tem promovido uma das maiores devastações da floresta amazônica e do cerrado deste século. Facilitou a “passagem da boiada” permitindo que grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais e assassinos de indígenas praticassem seus crimes livremente. O garimpo afetou gravemente as populações indígenas, destruindo suas reservas e envenenando seus rios e seus peixes, e levou o coronavírus para estas comunidades que, como consequência, tiveram as maiores taxas de mortalidade do país.

Desde que a pandemia se instalou no país, o Ministério da Saúde do Brasil teve quatro diferentes ministros, nenhum dois quais foi capaz de liderar o processo de mitigação da COVID-19. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas e muitas famílias foram destroçadas. Estudos brasileiros comprovam que, além do boicote às práticas de prevenção, o chefe da nação, ativamente, concorreu para a disseminação da pandemia no país: rejeitou a gravidade do vírus, não providenciou testes, não organizou a atenção básica na pandemia, criou crises diplomáticas que interferiram na aquisição das vacinas, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada e tentou impedir a implementação de medidas não farmacêuticas pelos governadores e prefeitos, permitindo que o SARS-CoV-2 se disseminasse por todo o país. Os maiores afetados por esta ação deliberada foram os idosos, os negros, as populações indígenas, as comunidades quilombolas e todos aqueles que vivem em maior vulnerabilidade.

Apesar de toda a inépcia, depois de um retardo de seis meses, as vacinas chegaram ao país, mas não na quantidade suficiente. Com isto, a vacinação avançou graças à resposta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que, apesar de sua desestruturação central, mostrou sua presença e capilaridade nos estados e municípios. Entre atrasos, erros e suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado Federal, cerca de 60% dos brasileiros já receberam as duas doses de imunizantes ou a dose única, ultrapassando os EUA. As coberturas alcançadas no Brasil contrastam com a forma premeditadamente errática com que o presidente Bolsonaro lidou com a pandemia. Relembram e reforçam a extensão da confiança que nós brasileiros temos no nosso robusto sistema de saúde público – o SUS, e no histórico de sucesso e de respostas rápidas a crises que muitas vezes conseguimos dar. Vencemos a pólio, o sarampo, o H1N1, nosso Programa Nacional de Controle da epidemia de HIV/Aids foi considerado um modelo mundial, nossos esforços na redução da mortalidade infantil e mortalidade materna e em inúmeras outras ações que, mesmo com reveses e dificuldades enormes, nos enchem de orgulho. Todos sabemos que a pandemia seria ainda muito mais devastadora se não tivéssemos o SUS.

Nossos desafios, contudo, ainda são enormes. Mais de 20 milhões de brasileiros com a primeira dose, ainda não tomaram a segunda dose e não estão, portanto, adequadamente protegidos. É urgente que os gestores de saúde promovam as condições para que o SUS faça a busca ativa destas pessoas, e vários municípios mostraram que isto é possível.

Realçamos, contudo, que mesmo depois de atingirmos o controle da pandemia, o SUS, cronicamente subfinanciado, continuará sobrecarregado, lidando com as demandas de saúde represadas e com as sequelas da COVID-19. Por isto, nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos precisa ser incessante. Com todos os ataques, o SUS foi efetivo em garantir que a vacinação chegasse em todos os pontos do país. A pequenez do atual governo ficará na sombra da grandeza do nosso SUS.

Não podemos esquecer de que a pandemia nos atingiu em meio a uma crise política e econômica imposta sobre o nosso país com o golpe parlamentar de 2016 aprofundada pelas desigualdades já existentes. O Atlas das situações alimentares no Brasil deixa claro que no período entre 2004 e 2013 a fome e o risco de fome apresentaram uma tendência de queda, enquanto que entre 2017-2018 se observa um aumento dessas duas situações que se agravaram mais recentemente.

A alta vulnerabilidade em que se encontram diversos segmentos de trabalhadores ocupa centralidade no Brasil. As dificuldades quanto à garantia do emprego e da sobrevivência, marcam o atual momento histórico no país. A remoção de direitos e garantias sociais pela reforma trabalhista de 2017 ampliou as desigualdades e repercussões da atual crise sanitária. Como consequência, muitos trabalhadores não puderam atender às recomendações de distanciamento físico para contenção da COVID-19. Excluídos do mercado formal de trabalho passaram a depender de programas temporários e insuficientes de transferência de renda e muitos engrossaram a multidão daqueles vivendo em situações extremas de insegurança alimentar, sem saber se ou quando vão poder comer.

Hoje, se de um lado temos famílias desesperadas, buscando restos de alimentos no lixo ou comprando ossos para cozinhar; temos cerca de 15 milhões de desempregados no país; mais uns 50 milhões em trabalhos informais e outros novos empregos com salários menores, de outro lado, assistimos à concentração de renda ser incrementada durante a pandemia: 1% dos brasileiros mais ricos se tornaram donos de metade das riquezas do país. São tristes recordes que o Brasil insiste em ostentar, reforçando aquilo que há de pior da desigualdade social.

Não colher, esconder e manipular dados virou especialidade deste governo. Bolsonaro tentou substituir o sistema de medição de desmatamento da Floresta Amazônica para omitir os dados corretos. Enquanto seu ministro do Ambiente assinava compromissos na recente reunião da COP26, o país registrava desmatamento recorde e atrasou a divulgação de dados do monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Na saúde, em meio à pandemia, em meados de 2020, o Ministério da Saúde ocultou o número total de infectados pelo SARS-CoV-2 e o acumulado de óbitos no país, tentando apagar o efeito desastroso de sua estratégia de deixar a transmissão do vírus circular livremente entre os brasileiros. Com o Censo Demográfico de 2021 persegue a mesma estratégia. O que foi dificultado pela pandemia em 2020, agora é adiado para 2022, sob alegação de falta de verba. A pesquisa, principal instrumento para a formulação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e situação das desigualdades, e que deveria ser realizada a cada 10 anos, não poderá revelar o panorama dramático resultante da crise econômica e social pós pandemia na população brasileira e o papel do governo.

Na educação o caos não foi menor. Os ataques do governo à ciência, às universidades e às agências de fomento à pesquisa são impiedosos. Os orçamentos da Capes e do CNPq caíram 73% desde 2015, e juntas, estas duas agências tiveram uma redução real de quase 10 bilhões de reais em seus orçamentos. O orçamento de 2021 é quase ¼ daquele de 2015. O Enem, exame que democratizou o acesso às universidades brasileiras, foi o mais excludente, com o menor número de inscrições, implicando em uma maior exclusão de estudantes de escola pública e de estudantes negros no ensino universitário.

Através de nossa entidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que agrega pesquisadores, profissionais e estudantes das diversas áreas da saúde coletiva, nos mobilizamos e juntamente com outras entidades de saúde e com o Conselho Nacional de Saúde elaboramos um Plano de Enfrentamento à COVID-19, que foi lançado publicamente em ato político no dia 3 de julho 2020 com a participação de muitas entidades, movimentos e parlamentares e no dia 28 de julho 2020 foi entregue ao Ministério da Saúde. Neste plano, analisamos a situação da pandemia e todas as suas consequências e apresentamos recomendações para autoridades políticas, sanitárias, gestores e sociedade em geral.

Neste congresso temas altamente relevantes sobre a saúde no Brasil foram amplamente apresentados e discutidos com participação de importantes nomes da comunidade científica brasileira e internacional. Debatemos exaustivamente a situação da pandemia de COVID-19 e é nosso dever e compromisso colocar nosso conhecimento e nossa experiência a favor da defesa da vida e da saúde dos brasileiros.

Temos a certeza que a saída da atual crise sanitária deverá ser de forma coletiva. É urgente fortalecer o SUS para que ele possa responder aos desafios atuais e futuros, assim como defender, de forma incondicional, todas as instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Nosso compromisso é com a diminuição das desigualdades e com a garantia de acesso universal e público às ações de saúde e à educação. Assim sendo, apelamos para que toda a população entenda que a pandemia de COVID-19 não terminou, é necessário que todos tenham acesso a vacinação completa e que sigam as medidas de saúde pública que há quase dois anos repetimos em todos os espaços insistentemente: máscaras, distanciamento físico e evitar aglomerações. É nossa responsabilidade exigir que o governo federal cumpra seu dever de garantir saúde e educação para todos, direitos conquistados em nossa Constituição Federal.

Nos solidarizamos com todas as famílias que perderam seus entes queridos e conclamamos todas e todos para se somarem à luta em defesa da vida, da democracia e do SUS. Continuamos firmemente trabalhando e contribuindo para a superação desta que é a mais grave crise deste século. Viva o SUS!

blue compass

Este texto foi originalmente publicado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva [Aqui!].

Estudo mostra que grandes marcas de moda estão vinculadas ao avanço do desmatamento na Amazônia

LVMH, Zara, Nike e outros podem contribuir para a destruição da floresta tropical com base em conexões com a indústria de couro

desmatamento modaA pesquisa mostrou que a indústria pecuária é o maior impulsionador do desmatamento da Amazônia e a indústria da moda é uma peça chave na máquina de exportação de couro. Fotografia: Carl de Souza / AFP / Getty Images

Por Laura Pitcher para o “The Guardian”
Apoiado por
OSF (divisão suja da América)

Uma nova pesquisa sobre as complexas cadeias de suprimentos globais da indústria da moda mostra que uma série de grandes marcas da moda correm o risco de contribuir para o desmatamento na floresta amazônica, com base em suas conexões com curtumes e outras empresas envolvidas na produção de couro e artigos de couro.

O relatório, divulgado na segunda-feira , analisou quase 500.000 linhas de dados alfandegários e descobriu que marcas como Coach, LVMH, Prada, H&M, Zara, Adidas, Nike, New Balance, Teva, UGG e Fendi têm múltiplas conexões com uma indústria que propicia o desmatamento na Amazônia.

Mais de 50 marcas têm vários elos da cadeia de suprimentos com o maior exportador de couro brasileiro, a JBS, que é conhecida por se dedicar ao desmatamento na Amazônia . A JBS recentemente assumiu o compromisso de atingir o desmatamento zero em sua cadeia de fornecimento global até 2035, algo que grupos ambientais consideram insuficiente .

O estudo foi conduzido pela Stand.earth, uma empresa de pesquisa da cadeia de suprimentos. As descobertas são surpreendentes, em parte porque várias das marcas pesquisadas anunciaram recentemente políticas para se desvencilhar dos atores ao longo da cadeia de abastecimento que contribuem para o desmatamento.

“Com um terço das empresas pesquisadas tendo algum tipo de política em vigor, [seria de se esperar] que isso teria um impacto sobre o desmatamento”, disse Greg Higgs, um dos pesquisadores envolvidos no relatório. “A taxa de desmatamento está aumentando, então as políticas não têm efeito material.”

Os pesquisadores esperam um dia expandir para outras indústrias que dependem fortemente do couro, como o setor automotivo. Em 2019 e 2020, o Brasil enfrentou críticas de líderes mundiais por não fazer mais para proteger a floresta de incêndios violentos. O desmatamento no ecossistema críticcontinua em uma taxa alarmante. A pesquisa mostrou que a indústria pecuária é o maior impulsionador do desmatamento da floresta amazônica e a indústria da moda é uma peça chave na máquina de exportação de couro.

Na verdade, as projeções mostram que, para continuar fornecendo aos consumidores carteiras, bolsas e sapatos, a indústria da moda deve abater 430 milhões de vacas por ano até 2025 .

A análise deles não prova uma ligação direta entre cada marca de moda e o desmatamento na Amazônia; em vez disso, os pesquisadores encontraram conexões que aumentam a probabilidade de qualquer vestimenta individual vir da pecuária na Amazônia, uma indústria descrita como a culpada número 1 do desmatamento na área.

O relatório identificou marcas de moda que participam do Leather Working Group ou de outros compromissos voluntários, mas destaca que o Leather Working Group atualmente avalia apenas os curtumes em sua capacidade de rastrear o couro até os matadouros, e não até as fazendas.

“O objetivo é desenvolver um plano claro [para a indústria da moda] para fechar as brechas”, disse Jungwon Kim, vice-presidente de estratégia da Slow Factory, a organização sem fins lucrativos de justiça climática que colaborou no relatório.

Das 84 empresas analisadas pelo relatório, 23 tinham políticas explícitas sobre o desmatamento. Os pesquisadores acreditam que essas 23 empresas estão “provavelmente” violando suas próprias políticas, com base em suas descobertas. A grife LVMH, por exemplo, foi apontada como de alto risco de conexão com o desmatamento da Amazônia – apesar de no início deste ano a marca se comprometer com a Unesco a proteger a vulnerável região.

Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Aliança dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), disse que as marcas têm “a responsabilidade moral, a influência e os recursos econômicos” de parar de trabalhar com fornecedores que contribuem para o desmatamento na Amazônia hoje, “não daqui a 10 anos, não em 2025 ”.

O efeito dos recentes incêndios florestais na Amazônia teve consequências devastadoras para os grupos indígenas, que dizem que o presidente Jair Bolsonaro removeu os povos indígenas à força para abrir caminho para a agricultura, mineração e outras atividades de desenvolvimento.

Angeline Robertson, uma investigadora que trabalhou no estudo, disse ao Guardian que espera que a indústria da moda aproveite as suas análises e “trabalhe no seu próprio interesse”.

“Neste momento de emergência climática, se a indústria da moda quer ser relevante, esta é a oportunidade”, afirmou.

Céline Semaan, presidente-executiva e cofundadora da Slow Factory, disse que as marcas não deveriam usar isso como uma oportunidade para contribuir para o desmatamento em outros lugares, como a Guatemala ou o México, mas investir e explorar alternativas que não sejam extrativistas.

Com as alternativas criadas em laboratório em ascensão, é possível um futuro em que sua bolsa ou tênis favoritos não custem à custa da floresta amazônica.

“No final do dia, temos que encontrar outras soluções e outros couros alternativos que não sejam de origem animal e que não sejam de origem plástica”, disse Semaan. “Com os recursos que as empresas de moda têm, realmente não há desculpa.”

blue compass

Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian”  [Aqui!].

Novo evento no âmbito do ciclo “Questão agrária e água no Brasil: 2011-2018”

wp-1638201914858

Divulgando o debate programado  para hoje, dia 29/12, às 19h, intitulado *Questão agrária e água no Brasil: 2011-2018*. Este é o sexto de um total de seis textos da Série Brasil Rural, uma iniciativa entre a ABRA e a Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil que reúne uma série de artigos que analisam alguns dos principais desafios e contradições da questão agrária no Brasil.

LIVE 💻 | “Questão agrária e água no Brasil: 2011-2018”

📚 A ABRA e a FES-Brasil convidam você para o a discussão do material num debate virtual com convidados muito especiais:

📌 Osvaldo Aly Jr. – Diretor da ABRA, Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial da UNIARA-SP e autor do estudo;
📌 Gabriel Teixeira – Diretor da ABRA, Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro e autor do estudo;
📌 Pedro Jacobi – Professor do PROCAM-USP e Presidente do Conselho do ICLEI- Governos Locais para a Sustentabilidade – América do SUL.
📌 Ruben Alfredo de Siqueira – Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT
 

Desmatamento Recorde e Enfraquecimento do Marco Legal no Brasil Destacam a Necessidade de Nova Lei de Importação da UE

desmatamento soja

Os dados recentemente divulgados do PRODES para 2021 mostram um desmatamento de 13.235 km 2 (1.323.500 hectares) na Amazônia Legal, o maior número desde 2008 e um aumento de 22 por cento em relação ao ano anterior (as taxas anuais cobrem um período de agosto do ano anterior a julho do ano em curso). Desde o início de 2019, quando o atual presidente, Jair Bolsonaro, assumiu o cargo, os dados mostram um aumento acumulado de 56,9% na taxa anual de desmatamento no bioma Amazônia. Para o bioma Cerrado, os números ainda não foram divulgados.

As taxas anuais de desmatamento do PRODES para a Amazônia Legal são normalmente divulgadas a cada ano no início de novembro. Em anos anteriores, os números do PRODES foram divulgados antes ou durante a conferência climática COP para fornecer transparência sobre as emissões de carbono do desmatamento no Brasil. Segundo o sindicato do INPE, a análise do PRODES para este ano foi concluída dentro do prazo, em meados de outubro. No entanto, a imprensa brasileira diz que o governo atrasou intencionalmente o lançamento para evitar que o Brasil recebesse críticas durante a COP26, que terminou em 12 de novembro. Durante a COP26, o sistema de rastreamento mensal do desmatamento do DETERrelataram 87.700 ha desmatados em outubro de 2021 no bioma Amazônia. Este número representa um aumento de 5% em relação a outubro de 2020, atingindo o nível mais alto de desmatamento para qualquer outubro desde 2016. Outubro geralmente tem taxas mais baixas em comparação com outros meses, já que o período de desmatamento na Amazônia se concentra principalmente entre março e julho.

Figura 1. Alertas de desmatamento do DETER no bioma Amazônia outubro

O aumento significativo do desmatamento na Amazônia brasileira reflete o enfraquecimento do arcabouço legal e os fracos esforços de monitoramento e controle promovidos pelo atual governo nos últimos anos. Mesmo com altos índices de desmatamento, as multas ambientais na Amazônia caíram 93% desde o início de 2019, quando o atual governo assumiu. O alto desmatamento detectado pelo PRODES também lança dúvidas sobre as duas recentes promessas assinadas pelo Brasil durante a COP26: o Global Methane Pledge , que visa reduzir as emissões globais de metano em 30 por cento até 2030, e a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra , que visa “deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030”.

A menos que haja uma mudança radical em relação à tendência atual, o recente acordo global para deter e reverter a perda de floresta até 2030, assinado por 141 países, pode ter o mesmo destino de outros acordos relativos ao desmatamento na Amazônia Legal Brasileira:

  • A Declaração de Aichi de 1993 prometeu reduzir pela metade a taxa de perda de floresta até 2020. Na Amazônia Legal, a taxa média de desmatamento entre 1994 e 2020 foi de 13.517 km 2 – uma redução de apenas 9 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 1993. A perda total de vegetação nativa nesse período foi de 364.975 km 2 , incluindo o recorde histórico de 29.059 km 2 em 1995, seguido pelo segundo ano com maior taxa de desmatamento em 2004, com 27.772 km 2 .
  • A Declaração de Nova York sobre Florestas de 2014 se comprometeu a reverter o desmatamento até 2030. A taxa de desmatamento anual da Amazônia Legal entre 2015-2021 foi em média de 8.971 km 2 , um aumento de 79 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 2014. A perda de vegetação nativa na Amazônia Legal nesse período totalizou 54.575 km 2 .
  • Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2015 se comprometeram a deter o desmatamento até 2020. A taxa média de desmatamento entre 2016-2020 foi de 8.671 km 2 , um aumento de 40 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 2015. No mesmo período, a perda acumulada de vegetação nativa totalizou 49.563 km 2 .

Em 17 de novembro de 2021, o parlamento da UE publicou um projeto de regulamentação da devida diligência de desmatamento zero da UE. As empresas que compram soja, carne bovina, café, cacau, madeira e óleo de palma e produtos derivados como couro, chocolate e móveis precisarão provar que os produtos não vêm de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A implementação de tal regulamento seria um desafio a falta de rastreabilidade e transparência nas cadeias de suprimentos de commodities e aumenta a pressão, especialmente sobre o Brasil, para tomar ações concretas para combater o desmatamento. A produção de commodities no Brasil aumentou recentemente o desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado após um período de declínio entre 2005-2012. Atualmente,

Empresas e financiadores podem enfrentar riscos financeiros por não se alinharem com o ambiente regulatório fora do Brasil ou quando continuarem a “se beneficiar” e acomodar a erosão da regulação e supervisão da Amazônia e do Cerrado no Brasil. Os planos de devida diligência da cadeia de abastecimento da UE também incluem as atividades globais de atividades baseadas na UE, como o abastecimento local de carne bovina brasileira do Carrefour. O não cumprimento por parte das empresas pode resultar em processos judiciais, multas, risco de acesso ao mercado, risco de ativos perdidos, risco de financiamento e risco de reputação. Os financiadores (bancos e investidores) vinculados a essas empresas podem perder um valor significativo de suas participações e enfrentar problemas no reembolso de empréstimos e títulos.

blue compass

Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].