PL 4330 institucionaliza a  burla, diz Ricardo Antunes

Para sociólogo e professor do IFCH, projeto que regulamenta a terceirização “equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”

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O Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim é “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, disse o professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. “Mantidas as devidas proporções entre tempos históricos diversos, ele equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”, declarou Antunes. Um pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente, Antunes lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.

Nesta entrevista, Antunes fala sobre os efeitos e o significado do PL 4330 – já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando votação no Senado Federal – e oferece réplica aos principais argumentos apresentados pelos defensores da proposta, incluindo o de que a lei estende uma série de proteções legais aos terceirizados. “É curioso ver a presidência da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de repente se tornarem defensoras dos direitos dos trabalhadores terceirizados”, comentou ele, com ironia. O pesquisador também tratou do papel do trabalho na economia globalizada pelo capital financeiro e das perspectivas para o futuro.

“A humanidade no século 21 é absolutamente imprevisível. Quem pode dizer que este capitalismo é inevitável? O capitalismo tem dois séculos, a humanidade tem milênios”, disse. “O que virá depois? Não sei, mas podemos ter nossas apostas, nossas reflexões, nossas paixões. O espetacular disso é que desvendar o enigma do trabalho me ajudou a compreender o desenho da sociedade que temos hoje. E essa compreensão só pode ser crítica. Só pode ser agudamente crítica”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

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Jornal da Unicamp – É correto dizer que o PL 4330 “rasga” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou isso é um exagero?

Ricardo Antunes – Ele rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada. Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. E tem, feitas as devidas diferenciações, o efeito de uma regressão a uma sociedade do trabalho escravo no Brasil, ainda que seja uma escravidão típica deste século 21.

JU – Mas por quê? O que há no projeto que deixa os trabalhadores desprotegidos?

Ricardo Antunes – O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões. 

E qual é a realidade concreta do terceirizado, hoje? É sobre esse contingente que incidem as mais altas taxas de acidentes de trabalho e as maiores burlas da legislação protetora do trabalho. Nossa pesquisa, nos três volumes do “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, tem depoimentos que mostram trabalhadores que não têm férias há 3 anos, nem de um dia. Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora.

E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT.  E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização.

JU – Mas os proponentes do projeto dizem que ele traz salvaguardas para corrigir essas distorções, como a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada.

Ricardo Antunes – Eles sabem mais do que ninguém que essas salvaguardas não são salvaguardas. Imagine uma terceirizada que trabalha aqui no setor de limpeza da nossa Universidade. Se ela é demitida, ela tem condições de sair daqui, pegar um ônibus, ir para o fórum, contratar um advogado, entrar na justiça do trabalho, prestar depoimento, esperar dois, três, cinco anos, dez anos…? Então, o patronato sabe melhor que ninguém que essa é a salvaguarda da burla. Esta é a questão. Nós não temos um preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria garantir a vida digna do trabalhador, da trabalhadora, sua alimentação, saúde, previdência, cultura, lazer? Pois é. Com menos de 800 reais por mês, esses atributos constitucionais estão sendo efetivados ou burlados?

Então, as ditas salvaguardas – e o empresariado sabe melhor do que ninguém isso – são facilmente burláveis. Isso é tanto verdade que semanas atrás o ministro Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] foi ao Congresso manifestar preocupação com a perda de arrecadação por causa desse projeto. E por que vai ter menos arrecadação? Porque a burla é evidente. E o governo sabe melhor disso. 

Se quisessem fazer uma lei para defender esses 12 milhões que já estão terceirizados, é muito simples: aprovamos um novo projeto, mas eliminando-se o artigo quarto, que estende a terceirização para as atividades-fim. Por que isto não ocorre? Porque o real objetivo deste PL não é regulamentar os terceirizados, mas sim destruir os direitos dos regulamentares. Esse é o fulcro da questão: o projeto destrói a relação capital e trabalho construída no Brasil desde a década de 30, mesmo com todos os seus limites!

Minha posição é cristalina neste ponto: o trabalho terceirizado avilta, subjuga e depaupera ainda mais os 12 milhões de terceirizados.  Temos que ter, então, a coragem de dizer de modo claro: somos contra a terceirização. Em nossas pesquisas nunca nos deparamos com trabalhadores e trabalhadoras satisfeitas com esse trabalho. Eles e elas aceitam porque é esse trabalho ou o desemprego. Mas isso não deveria ser assim.

E em relação ao caso da responsabilidade solidária: alguém acredita mesmo que uma empresa, ao contratar, digamos, 3 mil trabalhadores de uma terceirizada vai conferir, um a um, o registro, o pagamento dos direitos… Se estivéssemos na Noruega, eu teria dúvidas. No Brasil, não paira dúvida: teremos mais burla.

JU – Há o argumento de que não haverá precarização para os trabalhadores das atividades-fim, porque eles exercem atividades consideradas mais nobres do que as dos atuais terceirizados. E, também, de que seria antieconômico realizar uma terceirização ampla de atividades-fim, logo não há o que temer nesse campo.

Ricardo Antunes – Esse argumento me faz recordar o título da peça de Shakespeare, “Sonho de uma Noite de Verão”. Vamos ver uma atividade tida como nobre? Pilotos de avião. Se os pilotos das grandes companhias aéreas de hoje, com direitos garantidos, sindicatos organizados, já sofrem com a intensificação do trabalho – outro dia vi um depoimento gravado de dois pilotos em que eles diziam, “olha não estou aguentando mais, não sei se vou conseguir aterrissar porque estou sem dormir, não estou mais vendo nada na minha frente…” – se assim é numa atividade regulamentada, se assim é onde o sindicato dos pilotos é forte… Se assim é com os médicos nos hospitais, se assim é com os professores, se assim é em tantas categorias regulamentadas e bem organizadas, é possível imaginar que vai ficar melhor quando esses trabalhadores tornarem-se terceirizados?

Então é preciso dizer: este projeto traz mais vilipêndio ao trabalho. Não é possível imaginar que ele vá trazer melhorias. O empresariado sabe melhor do que ninguém que é mais fácil demitir no regime da terceirização total.

Quanto à outra questão, sim, muitas empresas não vão necessariamente terceirizar a atividade-fim. Mas poderão terceirizar na hora que quiserem. Então, o fato de um empresário ou de um gestor não terceirizar a atividade-fim passa a ser uma opção dele. Se há crise, para que ficar pagando fundo de garantia e demais direitos? E atenção: nenhum trabalhador tem o direito garantido se não entrar na Justiça do Trabalho. Os terceirizados têm tempo e condições de ficar atrás dos seus direitos, ou se exaurem cotidianamente para ganhar o pão de cada dia?

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JU – Mas se é apenas uma questão de ganância empresarial, por que o setor público também busca terceirizar atividades? Não seria um movimento inevitável?

Ricardo Antunes – O problema é mais complexo do que “ganância”. É preciso ver que o mundo que temos hoje é moldado pelo capital financeiro. E esse capital financeiro não é só banco, são os bancos, as indústrias, as fusões de bancos e indústrias, controladas pelas grandes corporações financeiras, além do capital fictício, onde o dinheiro vira mais dinheiro pela especulação.

Assim, o capital financeiro está profundamente vinculado ao setor produtivo. E vou dar um exemplo muito simples: quando você vai comprar um automóvel, no passado, se você fosse pagar à vista, você seria um cliente espetacular, VIP. Hoje, o cliente VIP não é o que paga à vista. É o que compra o automóvel caro e o financia. Porque, desse modo, tanto a indústria automobilística, como seu braço financeiro, ganham duplamente, na produção e no financiamento.

Esse capital financeiro – dado que não consegue se libertar de vez do trabalho – pressupõe um trabalho corroído nos seus direitos. Quer uma empresa flexível, fluida, que eu chamei nos meus livros de empresa “liofilizada”, que tem cada vez menos trabalho vivo e mais maquinário informacional-digital.  Esse é o fulcro da racionalidade neoliberal: a empresa racional, no plano microcósmico, é enxuta, flexível, lépida e faceira. E para ser assim ela precisa desconstruir os direitos do trabalho, para que os trabalhadores possam entrar e sair como peças descartáveis. A empresa quer fechar sua unidade em São Paulo e ir para a China sem se preocupar com custos de demissões, direitos etc.

O trabalho vira uma espécie de sanfona. O mercado requer trabalhadores e trabalhadoras, ampliam-se os terceirizados. Quando o mercado se retrai, demissões flexíveis, ágeis e rápidas, sem custos. Só que a classe trabalhadora não pode ficar perambulando dessa forma.

Agora você pergunta, é inevitável que seja assim? Essa é a tese do Fukuyama [Francis Fukuyama, filósofo e cientista político americano, autor da tese do “Fim da História”], mas não foi a tese do Occupy Wall Street. Occupy Wall Street foi muito importante, porque pela primeira vez, depois de décadas, nos EUA, houve uma rebelião de massa dizendo que 1% se apropria do bolo global, e 99% ficam com o farelo.

Além disso, a resistência e organização da classe trabalhadora são vitais. Por que o trabalho é mais precarizado, mais terceirizado nos Estados Unidos do que na Alemanha? Porque o movimento sindical na Alemanha resistiu mais fortemente. Por que o trabalho é mais precarizado na Inglaterra? Lá existe uma modalidade de contrato, o “Zero Hour Contract” (contrato de zero hora), em que o trabalhador fica com o celular ligado, um dia, dois dias, três dias… Se receber um chamado, ele tem que automaticamente atender. E ganha por esse chamado. Se não receber chamado, não ganha nada, mas tem que ficar à disposição.

E por que na Inglaterra existe essa flexibilização, maior do que, por exemplo, na França? Por causa do neoliberalismo inglês, que se iniciou com Margareth Thatcher, continuou com John Major e depois, tragicamente, com o aparentemente trabalhista, mas de alma profundamente neoliberal, Tony Blair. Lá ocorreu uma devastação dos sindicatos e da legislação protetora do trabalho, enquanto que na França as centrais sindicais conseguiram preservar mais direitos. Uma década atrás, na França, houve inclusive uma greve muito importante para barrar o chamado Contrato de Primeiro Emprego, que precarizava o primeiro emprego. Ela reuniu estudantes que perceberam que o 1º emprego era a porta de entrada para a escravidão moderna, e os trabalhadores já inseridos, que perceberam que, se passasse a precarização para os trabalhadores jovens, logo eles também seriam afetados.

JU – E quanto à terceirização no setor público?

Ricardo Antunes –  Me parece um equivoco dizer que o neoliberalismo quer acabar com o Estado. O neoliberalismo quer destruir as atividades públicas: saúde pública, educação pública, previdência pública, e ao mesmo tempo fortalecer, no Estado, tudo aquilo que garante os fundos públicos para interesses privados. Por exemplo, uma crise pesada como a de 2007 na Inglaterra, de 2008 nos EUA, qual foi a função do governo? Intervenção nos bancos para salvá-los, intervenção na General Motors para salvá-la. E para isso é preciso tirar dinheiro da saúde, é preciso tirar dinheiro da previdência, é preciso privatizar ainda mais a previdência, a saúde, a educação. Esta é a lógica da racionalidade neoliberal. E essa lógica invadiu o setor público, no caso brasileiro, com muita ênfase na década de 90. Foi um dos pontos mais nefastos do governo Fernando Henrique. E a terceirização, no setor público, traz economia? Não é claro isso. O que é claro é que, no Estado, a terceirização aumenta também os focos de corrupção.

E se você levar a lógica privada ao setor público, imaginando que vai melhorar, vamos ter uma verdadeira desfiguração do sentido essencial que deve reger a atividade pública. Um hospital público deve oferecer saúde pública, uma escola pública deve educar gratuitamente, e o mesmo deve se passar na universidade pública.

Por que há uma diferença brutal entre universidade pública e a faculdade privada? Porque as primeiras, as públicas, são regidas por padrões científicos, contratos de trabalho que permitam o tempo de pesquisa, o tempo da ciência. As faculdades privadas, ao contrário, são regidas prioritariamente por padrões mercantis. É isso que queremos para o Estado? Que ele se torne uma empresa guiada pela lógica da mercadoria, das commodities? Não é possível que isso seja implementado sem resistência.

JU – Há quem diga que a terceirização, mesmo não sendo o ideal, se tornou uma necessidade econômica para o Estado, que está sem dinheiro.

Ricardo Antunes – Quanto do PIB brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida pública e quanto vai para o Bolsa Família? A Dilma nomeia o Levy para fazer o ajuste fiscal penalizando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumenta os juros da dívida pública, eliminando a economia feita pelo ajuste nas contas. Ou seja, não há inevitabilidade, o que há é uma opção política: que Estado queremos? Qual o Estado que o mundo financeiro impõe?

JU – Como é o cenário global do trabalho desregulamentado e terceirizado?

Ricardo Antunes – Há uma empresa na China, a Foxconn, que tem até atividade no Brasil, que é emblemática: ela não tem produtos próprios, é uma terceirizada global, que monta aparelhos, por exemplo, para a Apple. A Foxconn, em 2010, teve cerca de  17 tentativas de suicídio na China, isso está documentado pela  organização Sacom (Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour, “Estudantes e Estudiosos contra o Mau Comportamento Empresarial”) e por vários pesquisadores do tema.  Dessas tentativas, sete resultaram em morte. Por que isso? Porque havia intensa exploração do trabalho, assédio moral, físico e até assédio sexual… Esses suicídios lembram um pouco a escravidão: o suicídio era uma forma de luta individual contra a escravidão, de quem não tinha mais nada a perder. Entre morrer pelo exaurimento corpóreo e psíquico no trabalho, o suicídio podia abreviar a tragédia. E são jovens chineses, jovens operários. A intensidade da exploração era tão completa que houve uma intensa campanha de denúncia e a Apple foi obrigada a pressionar a Foxconn, para impedir que sua imagem fosse maculada. E todos sabem que um dos segredos do sucesso da Apple é a montagem de seus produtos nas plantas asiáticas. Essa é a sociedade global, com suas cadeias produtivas globais…

Por que a China, nos últimos anos, tem tido altos níveis de greve? Há estudos importantes sobre a intensidade das greves na China, muitas consideradas “selvagens”, no sentido de que não têm uma organização sindical, pois são espontâneas. E pouco tempo atrás, nos Estados Unidos, houve uma grande greve dos trabalhadores das empresas de fast-food. No Japão, há trabalhadores que praticamente moram em cybercafés, os “refugiados em cybercafé”, que saem do trabalho contingente e vão para os cafés para interagir via internet, procurar emprego para o dia seguinte e descansar, pois não têm condições de alugar um quarto.  

Não é possível que seja esse o desenho do mundo do trabalho que queremos. E o estudo do trabalho é importante porque ele é parte da anatomia dessa forma societal destrutiva que estamos vivendo hoje em relação ao trabalho.

E essa é a conclusão que consta de meu livro “Os Sentidos do Trabalho”: o trabalho que estrutura o capital, desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade, desestrutura o capital. E esse parece ser um imperativo do século 21.

 

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FONTE: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

(Des) governador Pezão acirra ataque à Uerj e mostra que o poço do Rio de Janeiro não tem fundo

O (des) governador Luiz Fernando Souza, o Pezão, já tem um lugar cativo no memorial que um dia será construído para mostrar os políticos que ajudaram a construir um dos capítulos tenebrosos da história do Rio de Janeiro.  Mas Pezão continua trabalhando duro não para resolver os problemas que ajudou a criar em conjunto com o seu mentor político, o hoje hóspede de luxo do complexo prisional de Bangu, o ex (des) governador Sérgio Cabral.

É que após afundar as três universidades estaduais do Rio de Janeiro numa profunda crise financeira, Pezão agora resolveu cortar 30% dos salários dos professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelo fato da instituição não ter iniciado ainda as aulas dos seus múltiplos cursos de graduação (Aqui!, Aqui! e   ).

Essa decisão que é claramente ilegal é também imoral e antiético. A ilegalidade fica por conta da subtração de salários por uma retomada de aulas que só não ocorreu porque, em função das dívidas milionárias acumuladas desde o ano passado, não existem empresas interessadas em prestar serviços terceirizados de limpeza e segurança na Uerj. O resultado, como tem sido mostrado amplamente pela mídia corporativa, é a transformação dos diversos campi da Uerj em locais insalubres e, portanto, impróprios para a presença de grandes contingentes de pessoas. Isso também torna essa decisão em um ato imoral e antiético.  Isto sem falar das dividas milionárias que continuam crescendo de forma exponencialmente, e que prejudicam centenas de famílias que ficaram completamente desprotegidas com a falta do pagamento de salários dos servidores terceirizados da Uerj, um processo que se estendeu por mais de seis meses até que as empresas simplesmente sumissem do mapa, deixando seus trabalhadores a verem navios e passando necessidades financeiras.

O fato é que essa ameaça visa apenas constranger não apenas a reitoria da Uerj, mas também as reitorias da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) para que haja as atividades sejam supostamente mantidas, sem que para isso o (des) governo do Rio de Janeiro tenha que sequer pagar os salários que vem atrasando constantemente desde meados de 2016.

E a situação do pagamento dos salários (ou mais claramente a falta disso) é que torna a decisão do (des) governador em uma completa bizarrice. É que até hoje (24/03), o (des) governo do Rio de Janeiro não se deu ao trabalho de sequer divulgar um calendário (por fictício que fosse) para o pagamento dos salários de fevereiro/2016, os mesmos dos quais ele ameaça abocanhar 30% dos profissionais da Uerj. Em outras palavras, Pezão está ameaçando cortar 30% de Zero, o que se não fosse trágico seria completamente bizarro. Mas há de se convir que pelo menos neste quesito o (des) governador Pezão está inovando. É que não me recordo de ter visto antes qualquer (des) governante ousando cortar salários que estivessem atrasados!

Por mais inócuo que possa parecer, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro demanda que todas as sociedades científicas brasileiras, começando pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), venham a público denunciar o que está sendo feito pelo (des) governador Pezão para destruir instituições que são parte importante do patrimônio público fluminense. Aliás, não apenas as sociedades científicas, mas também de organizações importantes como a OAB e o CREA

A questão da defesa das universidades públicas não pode ficar restrita no âmbito dos que vivem dentro de seus muros.  É que os danos presentes e futuros que decorrem desta verdadeira tentativa de assassinato das universidades estaduais causarão danos irreversíveis às várias gerações de cidadãos fluminenses.  

Quem sabe faz, quem não sabe ensina!

Liquidar uma universidade é um crime inominável contra a juventude, contra o Brasil econtra o que nos torna humanos: a transmissão do saber

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Por Roberto DaMatta

Para Renato — biólogo, professor que honra a sua universidade, amado filho e amigo querido.

No dia 13 de março, eu tive a honra abrir o ano letivo da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) — Universidade Darcy Ribeiro, em Campos dos Goytacazes. O evento foi maquinado por Arno Vogel, colega e ex-aluno; pelo reitor Luis Passoni e pelo professor de Biologia Renato Augusto da Matta, um pioneiro da instituição que, por acaso e para orgulho de quem assina esta coluna, é meu filho e fazia 50 anos.

E assim eu falei da Antropologia que tenho tentado dignificar para o público mas também, eis a bênção recebida, para a família que constituí.

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Na minha idade, é inevitável não pensar nos abalos das primeiras e últimas vezes. Na noite anterior, veio a mim por inteiro a minha primeira aula de Antropologia Social dada na então Faculdade Fluminense de Filosofia, em Niterói, nos anos 60. Foi quando eu vi o tamanho da minha ignorância. Já na aula magna, a angústia vinha do que falar quando o Brasil é tristemente coberto pelo manto corrupção como um valor: como uma dimensão que, vergonhosamente, permeia a política e o poder de nossa vida coletiva.

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Aulas magnas ocorrem no início de anos letivos, mas nem todas acontecem em circunstâncias tão adversas, pois o projeto que eu tive o orgulho de inaugurar é parte de uma “resistência” contra a crise. Contra a possibilidade tenebrosa de fechamento da Uenf. Uma possibilidade à qual os seus alunos, administradores e professores resolveram resistir.

Liquidar uma universidade é um crime inominável contra a juventude, contra o Brasil e contra o que nos torna humanos: a transmissão do saber debaixo da égide da compreensão de nós mesmos como sujeitos da nossa própria salvação neste mar ondulado pelas maravilhas e sofrimentos chamado de “vida”.

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Abri minha aula — intitulada “Toda a vida dando aula” — dizendo o seguinte: “A falta de recursos para as universidades é um sinal de como os administradores públicos (os quais, de fato, exprimem crenças, ideais e práticas nacionais) veem o papel dos professores na nossa sociedade”.

Depois, apoiei enfaticamente a resistência. Uma escola não é uma fábrica. Professores não são donos e alunos, empregados. No mundo do trabalho, essa oposição pode ter a marca da contradição. No universo do ensino, trata-se do justo oposto: o encontro de mestres e alunos promove reversões, e estes tornam-se mestres ainda mais sagazes e cultos do que aqueles. Ideias valem mais do que dinheiro, e a sua mais-valia é uma troca na qual quem não sabia acaba sabendo mais do que o mestre.

No caso, afirmei, o revolucionário é resistir — continuar a qualquer custo.

Em seguida lembrei um dos axiomas mais trágicos da vida social brasileira. Um princípio estruturante da nossa concepção de mundo que tento ouvido quando sou apresentado como professor.

O boçal olha para mim com um misto de pena e desprezo, enche a boca, e arrota: “Quem sabe faz! Quem não sabe, ensina!”

Fodam-se em escolas, colégios e universidades.

Como se ensinar não fosse, de fato e de direito, o maior e o mais englobante dos fazeres e como se o fazer fosse possível sem o balizamento da competência, do limite, do desperdício e da dignidade para com o todo ao qual pertencemos. Ora, ensinar é justamente a “teoria-com-a-prática” de fazer enxergar o conjunto. Ensinar é falar de como as coisas começam, onde elas estão, como funcionam e para onde podem ir ou devem seguir. É uma escada construída unindo diferente gerações. Nela, ninguém está parado, e quem está subindo acaba descendo e quem começa termina no alto. É essa movimentação que constitui o ensino, e é nela que se assenta a inovação.

Neste procossso, há balizamentos claros. Ninguém ensina o que não sabe. Ninguém pode essempenhar um papel sem um mínimo de sinceridade. Não há como mudar sem pensar na responsabilidade para com o conjunto: o país, a nossa contemporaneidade, o mundo em que vivemos. Sem essa consciência, verdade e beleza jamais se unem. Pelo contrário, elas são assassinadas, como parece estar ocorrendo neste nosso Brasil.

Roberto DaMatta é antropólogo

FONTE: http://oglobo.globo.com/opiniao/quem-sabe-faz-quem-nao-sabe-ensina-21093827#ixzz4cF4wINpb 

Elites brasileiras estão jogando gasolina no incêndio e podem sair tostadas

A aprovação pela Câmara Federal de uma lei que permitirá a ampliação da terceirização em todos os setores do mercado de trabalho brasileiro se deu em meio a uma pressa desenfreada que impediu a tomada de consciência da maioria dos afetados do que vem por aí. E o que vem por aí é uma mistura impressionante de prejuízos aos trabalhadores que incluem a redução de salários, perda de direitos como férias e 13o. salário, e também dos recursos do FGTS.

Se não bastasse isso, ainda temos na mesa a “reforma da previdência” que ampliará o tempo de contribuição e a idade mínima para que o trabalhador brasileiro possa pleitear o pagamento de algum tipo de aposentadoria. 

Na prática, quando essas duas ações forem combinadas, o trabalhador brasileiro será jogado num cenário onde ele terá de trabalhar mais tempo em troca de salários menores, e sem a perspectiva de receber uma aposentadoria enquanto estiver vivo.

Essa poção de maldades implica numa regressão brutal na condição do trabalho e na condição da maioria dos brasileiros de aspirarem um mínimo de qualidade de vida, pois esta diretamente ligada a outros elementos para os quais o Estado brasileiro pretende, sob o comando do governo “de facto” de Michel Temer, investir cada vez menos. Falo aqui dos serviços de saúde, educação, transporte e habitação.

Mas apesar disso tudo, ainda não se viu qualquer tipo de reação por parte da classe trabalhadora, suas organizações sindicais e partidos que se apresentam como defensores de agendas com perfil progressivo no que tange aos direitos sociais. Isso gera, inclusive, um sentimento de que as elites venceram e que não há qualquer saída à vista para o Brasil e para a maioria do seu povo. Aliás, há sim, a volta de Lula ao posto de presidente da república, o que efetivamente não será permitido com facilidade por parte das elites brasileiras que são quem efetivamente estão conduzindo este festival de horrores em Brasília.

Como eu já escrevi aqui neste blog, o que me parece estar em curso, ainda que por debaixo da superfície dos fatos, é o fim da perspectiva de vivermos numa sociedade onde em troca de algumas migalhas para os pobres, governos de conciliação puderam continuar tornando os ricos mais ricos. A crise sistêmica do Capitalismo tratou de inviabilizar este tipo de arranjo, e agora as elites querem tirar tudo o que puderem para que eles entreguem a maioria das riquezas brasileiras às corporações multinacionais para que possam elas viver suas vidas de garbo e fausto.

O problema é que ao fazerem isso, as elites estão fazendo um jogo muito perigoso já que tanta regressão social tem tudo para recolocar formas bastante explosivas de ação da classe trabalhadora nas ruas. A impaciência certamente vai crescer entre os trabalhadores quando o conjunto desses ataques ficar mais claro, e menos comida ainda chegar à mesa de milhões de famílias que já vivem dificuldades graves por causa da recessão prolongada em que fomos colocados pelo governo “de facto” de Michel Temer. A questão é saber apenas quando ocorrerá o primeiro caso concreto de uma convulsão social que me parece cada veza mais provável.

E quando isso acontecer, as elites brasileiras vão poder repetir uma frase que teria sido pronunciada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral após ser denunciado em mais de 700 crimes: eu acho que exagerei. Mas reconhecer exagero certamente não vai ser suficiente para conter a revolta. Daí será a minha vez de dizer: quem mandou jogarem gasolina na fogueira, acabaram tostados!

No dia internacional da Água, lembremos do TsuLama da Samarco

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Hoje o mundo celebra, ou pelo menos deveria celebrar, o chamado “Internacional da Água” que foi criado em 1992 para elevar o grau de consciência sobre as diferentes pressões e inequalidades que marcam o acesso a bem natural.

Lamentavelmente o que se vê neste atual momento histórico é o aumento das desigualdades no acesso aos recursos hídricos e a manutenção dos padrões de utilização que favorecem as grandes corporações, especialmente as que atuam no ramo das commodities agrícolas e minerais. Não é à toa que a grande maioria dos conflitos socioambientais que ocorrem no mundo, e o Brasil não é exceção, colocam de um lado as corporações e, de outro, povos tradicionais e os pobres em geral.

Aliás, no Brasil temos a persistência da impunidade para as mineradoras Vale e BHP Billiton que em Novembro de 2015 causaram, por meio da sua joint venture, a Mineradora Samarco, o maior desastre mundial da mineração em Mariana (MG), o qual causou danos catastróficos na bacia hidrográfica do Rio Doce. 

Abaixo um vídeo que marca bem o incidente de Mariana e as consequências persistentes sobre o Rio Doce e as populações que dependem de seus serviços ambientais.

O Brasil na encruzilhada: democracia ou ditadura, o que vai ser?

A situação política brasileira está se encaminhando rapidamente para uma encruzilhada sob a batuta do governo “de facto” de Michel Temer e sua base parlamentar sempre disposta a cortar mais direitos sociais e trabalhistas.  E essa encruzilhada foi representada no dia de ontem (21/03) por dois fatos aparentemente desconexos, mas que explicitam bem como a nossa conjuntura está mais trovoadas e relâmpagos do que para de céu brigadeiro.

O primeiro fato foi a esquisitíssima prisão do blogueiro Eduardo Guimarães do blog Cidadania (Aqui!) para que ele revelasse a identidade da fonte (que aparentemente já era conhecida pelas autoridades policiais e judiciárias) que lhe passou a informação de que o presidente Lula seria levado a depor e teria seus sigilos quebrados (Aqui! e Aqui!).  A prisão é “esquisita” porque se baseou no fato de que o juiz Sérgio Moro decidiu sequetrar judicialmente um crítico para que ele informasse algo que a Constituição Federal Brasileira o desobriga a fazer. Em outras palavras, um produtor de informações foi levado preso para quebrar o sigilo da fonte que é uma garantia constitucional!

Mais esquisita ainda foi a reação da maioria dos jornalões e revistas brasileiros que trataram esse problema como algo pertencente à esfera judicial, como se Eduardo Guimarães fosse mais um dos encrencados no caso de corrupção conhecido como Lava Jato. Eu fico imaginando o que os jornalistas que trabalham para a mídia corporativa estão sentindo, e não é nada muito tranquilizador.  Mas, aparentemente, os donos das empresas de jornalismo decidiram proteger a narrativa vigente que postula que Sérgio Moro é um paladino na luta contra a justiça em vez de defenderem a Constituição Federal.

O segundo fato foi o recuo do presidente “de facto” de impor uma reforma draconiana na Previdência Social ao retirar os servidores públicos estaduais e municipais do alcance destruidor de sua proposta de privatização da seguridade social. E isso foi feito com claro constrangimento e irritação em parte dos principais idealizadores deste achaque estatal, como narra hoje o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” (Aqui!). Esse é o primeiro sinal objetivo de que Michel Temer reconheceu a sua precariedade enquanto representante de uma política geral de retrocesso social, e literalmente arregou.

Pior para governos estaduais com o liderado pelo (des) governo Pezão que terão de se enfrentar com seus servidores enquanto são anunciados pela mídia corporativa nas listas do mesmo juiz Sérgio Moro que mandou prender Eduardo Guimarães.  Em outras palavras, as chances dos conflitos se espalharem pelos diferentes níveis de governo aumentaram, e de forma exponencial dado que é em estados e municipais onde se acumulam as maiores estripulias com os fundos de previdência dos servidores. Basta ver o caso do “Rio Oil Finance Trust” que quebrou o RioPrevidência.

Mas qual é a encruzilhada que a junção desses dois fatos aparentemente desconexos nos leva? É a encruzilhada entre um Estado que se move, ao menos formalmente, com base num regime democrático de leis e a adoção de uma ditadura aberta e sem pudor. É que quem manda prender quem informa, indiferente da matiz ideológica do informante, não hesitará em enjaular quem se rebela contra medidas que considera injustas. 

E, por favor, não me incluam entre os que estão vendo teorias da conspiração pululando pelo céu. A identificação dessa encruzilhada decorre apenas de memória histórica, pois esse enredo já foi repetido pela burguesia em outras partes do mundo, apenas variando o nível do terror imposto a quem foi identificado como inimigo da ordem que se queria estabelecer.

Finalmente, nunca é preciso dizer que a democracia em seus níveis elevados nunca foi garantida por juízes e políticos, mas pelos trabalhadores organizados e ocupando as ruas em prol de seus direitos. Gostando ou não, essa ainda é a fórmula que vai livrar a república brasileira de mais um ciclo ditatorial.  A ver!