Para salvar a Universidade do Terceiro Milênio de Darcy Ribeiro será preciso derrotar a universidade mínima do (des) governo Pezão

A semana passada foi marcada na Universidade Estadual do Norte Fluminense por atividades que celebraram os 24 anos do início das atividades da instituição pensada por Darcy Ribeiro e materializada por Leonel Brizola. Uma das marcas desse aniversário é certamente a crise profunda em que a Uenf foi imersa pela proposta de Estado mínimo que está sendo impulsionada a fórceps na instituição pelo (des) governo Pezão. 

E não haveria como ser diferente, pois, desprovida de verbas de custeio desde Outubro de 2015, a Uenf vem tendo sua capacidade criativa sufocada pela inexistência de condições mínimas de funcionamento.  Aqui não estou falando aqui do imenso matagal que está se formando em partes do campus Leonel Brizola, nem dos muitos prédios que se encontram incompletos e sem prazo de conclusão, que tanto chocam jornalistas que pedem imagens da situação em que a Uenf se encontra neste momento (ver imagens abaixo).

Na verdade a capacidade criativa da Uenf está sendo eficazmente sufocada em algo mais essencial que são suas práticas pedagógicas nos seus cursos de graduação e pós-graduação, onde a falta de insumos básicos está reduzindo o modelo revolucionário de Darcy Ribeiro ao mero oferecimento de uma perspectiva meramente conteudista, reproduzindo o que há de pior em outras áreas degradadas da educação pública.

E mesmo a versão minimalista se encontra de colapsar a partir de Outubro quando começam a ser encerrados os projetos de pesquisa de onde estão saindo as verbas que ainda estão mantendo as atividade de ensino e pesquisa realizadas na Uenf!

É como se aos poucos, a Uenf esteja sendo desprovida do que tem de melhor, e se adequando ao minimalismo criativo e descompromisso com a sociedade fluminense que transbordam em todas as ações do (des) governo Pezão.   O pior é que até mesmo a reverência mostrada a Darcy Ribeiro por alguns que esbaldam em lágrimas, supostamente em lamento pela situação em que a Uenf  foi colocada por inimigos invisiveis e de nomes impronunciáveis, é como aquela que as filas de cidadãos russos vão prestar no Mausoléu de Lênin na Praça Vermelha em Moscou, onde o corpo do líder da revolução de 1917 permanece embalsamado apenas para ser mostrado enquanto  uma imagem pálida do seu vigor intelectual (e deste modo inofensiva). Vigor intelectual este que foi aplicado com rara eficiência na concretização da maior revolução social que o sistema capitalista já presenciou

Entretanto, o pior é que tenho visto é a tentativa de se adequar ao modelo minimalista imposto pelo (des) governo Pezão como um gesto de resistência, quando, na prática, o que tenho visto é apenas uma naturalização do processo de destruição em curso.  Essa pseudo resistência é o pior desserviço que poderia ser feito à memória de Darcy Ribeiro que nunca foi homem de resignar a nada. E certamente Darcy Ribeiro não se resignaria a ver a Uenf sendo desmantelada de forma silenciosa e covarde.

Um exemplo disso é a sinalização pública, e que antes era oferecida apenas de forma privada entre quatro paredes, de que uma das saídas para a falta de recursos estatais seria a cobrança de mensalidades dos estudantes e a venda de serviços pelo corpo docente. Se concretizadas essas duas medidas significarão o fim da universidade pensada por Darcy Ribeiro e a consumação do Estado mínimo engendrado pelo governo “de facto” que se instalou de forma ilegítima em Brasília e que está sendo aplicado na forma de um laboratório avançado pelo (des) governo Pezão no estado do Rio de Janeiro.

O lado positivo desse processo é que existem cabeças pensando outras saídas para a Uenf que não seja a aniquilação objetiva de todo o seu potencial transformador e que tantos frutos já gerou desde o início do seu funcionamento em 1993.    Assim, seja qual for o resultado da atual greve de professores e técnicos-administrativos é certo que não estaremos encerrando o bom combate pela defesa da essência criadora da Uenf. Na verdade, superada a névoa da resistência subordinada, poderemos utilizar as ferramentas do pensamento crítico para ampliarmos o debate em torno do papel social da Uenf em nossa sociedade, mantendo-se acima de tudo o seu caráter público e gratuito.

Longa vida à Uenf de Darcy Ribeiro e um imenso não à universidade mínima do (des) governo Pezão!

Rio de Janeiro, cidade em estado de sítio seletivo

Os principais veículos da mídia fluminense e paulista estão estampando hoje a realização de uma operação “de segurança” na região formada pelas comunidades do Jacarezinho, Complexo do Alemão, Manguinhos, Mandela, Bandeira Dois, Parque Arará, além do Condomínio Morar Carioca, todas localizadas na região norte da cidade do Rio de Janeiro (ver reproduções das matérias abaixo).

Segundo teria informado fontes da Secretaria Estadual de Segurança, tal operação envolve além de policiais civis e militares das forças estaduais, integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e até de agentes da (ABIN) Agência Brasileira de Inteligência.

Em outras palavras, o que está ocorrendo na Zona Norte do Rio de Janeiro neste momento não é uma simples busca de indiciados pela justiça, mas uma operação de guerra onde forças militares estão envolvidas, claramente em oposição ao que determina a Constituição Federal Brasileira.

Essa situação revela a fórmula que será aplicada para conter o agravamento dos conflitos sociais que inevitavelmente decorrerão da aplicação das medidas de Estado mínimo que estão sendo engendradas para domesticar o Rio de Janeiro e todas as demais unidades da federação a aceitar a agenda ultraneoliberal do governo “de facto” de Michel Temer.

É preciso dizer que a estas alturas a maioria dos indiciados que estariam no bojo dessa operação já deve ter se retirado da zona de guerra criada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, deixando para trás a população dessas comunidades para sentirem o peso da ação das forças militares. Como eu mesmo já mostrei aqui neste blog, a presença de militares cujo treinamento é para fazer guerra e não garantir a segurança pública em regiões urbanas cria um imenso caldo de cultura para que abusos sejam cometidos e mantidos sob um grosso manto de silêncio.

A mídia corporativa faz a sua parte ao se manter silenciosa sobre os problemas que cercam a presença dessas forças militares em áreas que são marcadas pela pobreza e pela completa omissão do Estado no fornecimento de serviços públicos essenciais.

Finalmente, que ninguém fique achando que a imposição desse estado de sítio seletivo vai resolver qualquer coisa no Rio de Janeiro. Mais provavelmente a operação de hoje vai servir apenas para agravar tensões e tornar os grupos que controlam essas comunidades ainda mais fortes. 

 

A Uenf não está fechada, ela está se insurgindo contra sua destruição pelo (des) governo Pezão

uenf é sua

Greves em universidades públicas são eventos indesejados porque atrapalham o funcionamento de uma série de ações que são extremamente sensíveis, desde o processo de ensino, passando pela pesquisa, e chegando na difusão do conhecimento que é gerado por meio da extensão.

Lamentavelmente nos últimos anos os diferentes segmentos que formam a comunidade universitária da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) têm necessitado usar o instrumento da greve para se insurgir contra um projeto de desmonte de uma das melhores instituições universitárias existentes no Brasil.

A atual greve decretada por servidores técnico-administrativos e professores é mais um caso de insurgência contra um (des) governo que vem tentando de tudo para inviabilizar a contribuição da Uenf para o desenvolvimento regional.  E essa greve foi decretada não apenas por causa do vexaminoso atraso no pagamento de quatro salários, mas também por causa do corte das verbas de custeio que remonta ao mês de Outubro de 2015.

Mas que ninguém se engane. A Uenf não está fechada. Aliás, muito pelo contrário, o que estamos vivenciando todos os dias é um esforço concentrado para mantê-la aberta e com a manutenção de seu caráter público, gratuito e de excelência.  

E o mais importante é entender que greves são momentos específicos dentro da trajetória de universidades que vivem sob constante ataque de (des) governos que gostariam de fechá-las em nome de um projeto econômico que quer manter o Brasil para sempre como uma Nação na rabeira do processo de desenvolvimento capitalista.

É contra esse projeto que os segmentos organizados da Uenf estão se insurgindo neste momento, pois não é possível que se aceite passivamente o que o (des) governo Pezão está tentando fazer. 

As longas fileiras dos inimigos das universidades estaduais do Rio de Janeiro já tem um farol, Elio Gaspari

gaspari feriadao 1

Não tenho certeza por quais cargas d´água, o jornalista Elio Gaspari decidiu depositar na sua coluna dominical o petardo acima contra a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).  Uns podem até pensar que é por falta de assunto mais relevante ou até um caso de jornalista que não checa bem suas fontes.

Aliás, pontos facultativos em órgãos públicos como a Uerj normalmente decorrem de determinações de instâncias superiores do executivo estadual, o que deveria ter sido adicionado, a bem da informação, por Elio Gaspari em seu comentário.

Mas Elio Gaspari não é nenhum foca no jornalismo e sua mensagem parece mais uma daquelas em que se atende um pedido de amigos dentro das altas esferas. Como a Uerj possui mais de um professor no pleno do Superior Tribunal Federal (STF) essa minha hipótese não pode ser desprezada.

Como pelo menos um desses professores, o ministro Luís Roberto Barroso, já se manifestou positivamente em tempos recentes sobre a necessidade da Uerj ser geradora de sua autonomia financeira [1] (cobrando mensalidades dos seus estudantes para começo de conversa, é preciso que se diga), não posso deixar de entender essa associação a uma decisão da reitoria da Uerj, se ela realmente ocorreu, à ideia de que no serviço público perdura uma atitude perdulária e irresponsável no uso do dinheiro dos contribuintes. 

Ao levantar este tipo de ataque à Uerj, enquanto ignora as reais condições que têm sido impostas à instituição pelo (des) governo Pezão, Elio Gaspari não apenas sacia a fome dos seus leitores dos jornalões da mídia corporativa por matérias que exponham uma suposta preguiça dos servidores públicos.  Na verdade ele vai além e tenta dar argumentos para quem quer privatizar as universidades estaduais do Rio de Janeiro, negando-lhes a possibilidade de continuar educando jovens oriundos das classes mais pobres da nossa população. 

Interessante notar que a crise que assola a Uerj vem recebendo um tratamento mais abrangente da mídia estrangeira como foi o caso de um artigo publicado em janeiro de 2017 pelo jornal “El País” com o título “Universidade do Estado do Rio pede socorro em meio à grave crise” [2].

Aluna da UERJ confecciona cartazes de protesto na universidade.

Entretanto, sobre a situação pré-falimentar que ronda a Uerj e as demais universidades estaduais do Rio de Janeiro certamente não leremos nada na coluna de Elio Gaspari. É que está claro que ele serve muito bem a outros propósitos, a começar por ser um farol das longas fileiras de inimigos que as universidades estaduais do Rio de Janeiro acumulam fora e até do lado de dentro dos seus muros.

De toda forma, é preciso repudiar de forma rápida e contundente este tipo de mensagem falaciosa, sob pena de que o que está sendo imputado por Elio Gaspari se torne mais instrumento de ataque ao ensino superior estadual do Rio de Janeiro.


[1] http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/15/especialistas-rebatem-defesa-de-barroso-de-privatizacao-da-uerj/

[2] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/18/politica/1484780217_645185.html

A crise (seletiva) do RJ: adoção de solução errada irá agravar e não resolver o caos atual

bs foto

Estive presente na interessante palestra que foi dada pelo economista e professor  Bruno Leonardo Barth Sobral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na programação oficial do aniversário de 24 anos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). 

A palestra oferecida pelo professor Bruno Sobral serviu para me educar sobre os elementos macro-estruturais da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro neste momento. Ainda que já tenha oferecida a ele uma rápida crítica ao que eu considerei um subestimação das interações entre elementos estruturais da economia fluminense e os impactos da corrupção e da farra fiscal no atual cenário, vou me ater aqui a três aspectos  que ele apontou e que eu penso devem ser melhor compreendidos pelos que estão sofrendo os efeitos da crise seletiva que se abate sobre servidores e a população que depende mais diretamente dos serviços públicos.

O primeiro aspecto que quero ressaltar na fala do professor Bruno Sobral é o fato de que o Rio de Janeiro vive hoje um problema causado mais pela queda de receitas do que pelo aumento das despesas que também estão caindo.  O problema é que as receitas estão caindo num ritmo mais acelerado (ver  a figura abaixo).

BS RJ Despesa receita

Mas mais drástico ainda é a situação da chamada Receita Corrente Líquida (RCL) [1] onde o Rio de Janeiro ocupa o último lugar dentro da federação brasileira, o que evidenvia um grave problema estrutural.

rcl

Em  segundo lugar, destaco o problema que a questão anterior causa no aumento da dívida líquida, especialmente quando comparamos com outros estados que estão igualmente em dificuldades neste momento, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É que no caso do Rio de Janeiro, este aumento vem sendo visivelmente mais acelerado.

BS Evolução Dívida

Um terceiro aspecto que considero fundamental é que todo o receituário adotado pelo governo do Rio de Janeiro por imposição do governo “de facto” de Michel Temer.  Falo aqui da questão do peso das despesas com pessoal  no total de despesas primárias. Como se pode observar na figura abaixo, o Rio de Janeiro ocupa apenas a 13ª. posição, ficando muito próximo da média nacional. Em outras palavras, as despesas com os salários não explicam a situação caótica em que se encontram as finanças do estado.

BS Despesas pessoal

Mas o pior é que como foi mostrado pelo professor Bruno Sobral, o chamado “Pacote de Recuperação Fiscal” que foi assinado pelo (des) governo Pezão adota exatamente a premissa de que o problema está no aumento das despesas (com o foco principal ficando sobre os servidores) e não na queda das receitas.   Essa é mais uma aplicação da “moral de tesouraria” que despreza qualquer olhar mais amplo do problema para se concentrar, de forma equivocada, num receituário claramente recessivo.

E no caso do Rio de Janeiro, como bem demonstrou o professor Bruno Sobral, uma receita que despreza a estrutura econômica existente, o que certamente deverá agravar a crise e não resolvê-la.  Mas espero o que de um (des) governo tão desqualificado e incompetente como o comandado pelo Sr. Luiz Fernando Pezão? O problema para todos nós é de como escapar dessa armadilha que foi tramada pelo dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Henrique Meirelles.

Quem desejar saber mais sobre estas questões tão graves para o futuro do Rio de Janeiro, sugiro a leitura do artigo “A Crise do Rio de não deve ser tratada como crise do Rio” do próprio professor Bruno Sobral, onde essas e outras questões são analisadas [Aqui!].

Rafael Diniz e sua moral de Shylock estão na raiz do profundo desencanto que grassa nas ruas de Campos dos Goytacazes

Enquanto o jovem prefeito Rafael Diniz segue aplicando na sua gestão o que o professor de economia da Universidade do Rio de Janeiro Bruno Sobral rotula de “Moral de Tesouraria” {[1], as conversas que venho tendo nas ruas mostram que há um profundo desencanto crescendo dentre os segmentos mais pobres da população que caíram na propaganda de que este seria o governo da mudança.

Esse desencanto, ao contrário do que possa querer imputar o alto clero do governo Diniz, não é motivado por questões difíceis de serem entendidas ou, menos ainda, por mera agitação política do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho.

Ao conversar com pessoas que ninguém para arguir opiniões sobre a qualidade da gestão governamental por estarem em funções mais basilares da estrutura laboral, o que tenho ouvido é que o pouco que foi mudado foi para prejudicar os pobres. Obviamente os dois primeiros exemplos lembrados são o fechamento de Restaurante Popular e o encarecimento da passagem de ônibus.

Resultado de imagem para rafael diniz  no restaurante popular

Mas um item que também tem sido lembrado se refere ao oferecimento de cargos comissionados a parentes de vereadores e de membros do executivo municipal, o que é visto como uma continuidade de práticas que se prometeu seriam extintas.  Aliás, dois nomes de vereadores que aparecem na boca dos que conversam comigo como péssimos exemplos neste quesito são Marcão Gomes (REDE) e Cláudio Andrade (PSDC).

Outra coisa interessante é que não vejo propriamente saudade do governo anterior, de Rosinha Garotinho. A questão, que me parece ser mais grave para Rafael Diniz, é o fato de que ele está sendo visto como um prefeito que está atacando os pobres apenas para destruir o legado de Anthony Garotinho, enquanto aos ricos está sendo dado o que há de melhor.

Um problema que surge em todas as conversas que tenho mantido é a disposição de não votar em mais ninguém visto o descompasso monumental que está sendo visto entre as promessas eleitorais de Rafael Diniz e sua prática de governo. Aí os exemplos que são citados se referem também ao restaurante popular e à passagem de ônibus. Um dos meus interlocutores e que votou em Rafael Diniz me lembrou do fato de que na campanha o candidato “da mudança” prometeu não apenas não extinguir o restaurante popular e a passagem social, mas também que iria ampliar ambos os programas. Para ele aquele que falava em ampliar para melhorar, agora só faz cortar do pouco que era destinado aos pobres.

Em contrapartida ao argumento corrente “de que todos são iguais”, venho tentando mostrar que lembrar aos eleitos o tamanho da distância existente entre as promessas e o que de fato está sendo feito é a única forma de melhorarmos o próprio processo de escolha de que vai nos governar.

Reconheço que o tamanho da minha amostra ainda é pequeno, mas irei continuar tendo minhas conversas com os “invisíveis” que só são lembrados na hora de capturar seus votos.  E farei isto por um motivo simples: os “invisíveis” compõe a imensa maioria da nossa população e são quem efetivamente resultados eleitorais. Assim, a opinião deles é importante, ao menos para quem realmente deseja que vivamos um real processo de mudança na forma de governar não apenas Campos dos Goytacazes, mas o Brasil como um todo.

Apesar da ressalva do parágrafo anterior, eu não hesito dizer que após apenas pouco mais de sete meses de governo, se Rafael Diniz mantiver sua atual trajetória de governar como fiscal de tesouraria, ele não irá ter qualquer futuro político se depender da população de Campos dos Goytacazes.  E se isso acontecer, só terá a si mesmo para culpar.

———————————-

[1] Moral de tesouraria seria aquela que no processo de entender as razões da crise financeira do estado não se consegue ir além da aparência do problema refletida em uma soma dos desequilíbrios entre gastos e receitas. Com isso, se perde a oportunidade de analisar os aspectos estruturais da mesma, insistindo-se assim só na realização de cortes em áreas que se acredita serem as culpadas pelo desequilíbrio.  Para quem conhece a obra de William Shakespeare, um exemplo direto da “Moral de Tesouraria” é encontrada na pela “O Mercador de Veneza”, e mais diretamente no personagem Shylock.

Força Tarefa da Lava Jato RJ lança nota sobre possível libertação precoce de presos da Operação Ponto Final

Resultado de imagem para operação ponto final rj

Lava Jato/RJ – Nota Pública

 

Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal.

A Operação Ponto Final é um desdobramento de diversas operações que têm ocorrido desde novembro de 2016 no Rio de Janeiro, reunindo um esforço imenso de vários órgãos de Estado com o objetivo comum de infirmar a atuação de detentores de espaços de poder corrompidos há muitos anos, e que, não obstante, nunca cessaram as suas atividades insidiosas, nem mesmo com o encerramento da gestão estadual anterior, havendo registros recentes de pagamentos de propina e atos de obstrução a Justiça.

A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos. 

A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que, à luz do art. 252, I, do Código de Processo Penal, e do art. 144, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável com base no art. 3º do Código de Processo Penal, deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa. 

Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer  dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao Procurador-Geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro – PR/RJ e PRR2

Documentos relacionados:

Ofício 1257/2017 ao PGR

Anexo ao Ofício 1257/2017 ao PGR

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro