A liberdade de imprensa não pode virar salvo-conduto para escolher o palco

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A reação de entidades da imprensa e da própria TV Globo ao cancelamento do debate presidencial está sendo apresentada como uma defesa da liberdade de expressão. Mas a invocação desse princípio não encerra a discussão: é preciso olhar para o que estava em jogo — a exibição de uma cadeira vazia para Lula e a exclusão de Renan Santos do debate.

A decisão do TSE impediu que a ausência de Lula fosse transformada em parte do espetáculo televisivo: a emissora não poderia destacar o púlpito vazio nem permitir que os demais candidatos simulassem perguntas dirigidas a ele. Já a decisão do STF determinou a participação de Renan Santos, invocando a liberdade de expressão e o pluralismo político. Pode-se discutir o momento e os fundamentos dessas decisões, mas elas não equivalem a uma proibição de realizar o debate.

A cadeira vazia, afinal, não era um detalhe neutro de cenário. Sua exibição — acompanhada de perguntas dirigidas a um candidato ausente — poderia converter a transmissão em instrumento para marcar sua ausência diante do eleitorado. Impedir esse recurso não significa impedir que a emissora informe que Lula não compareceria, nem que os candidatos presentes critiquem sua decisão. Significa limitar o uso de um formato que poderia transformar o debate em peça de campanha.

Também é preciso colocar a sequência dos acontecimentos em ordem. Flávio Bolsonaro anunciou que não participaria depois das decisões judiciais; a Globo, então, decidiu cancelar o debate. Portanto, quem retirou sua participação foi Flávio, e quem cancelou o evento foi a emissora. A Globo tinha essa prerrogativa, mas não cabe atribuir exclusivamente ao Judiciário uma decisão que ela própria tomou. A cobertura registrou a desistência de Flávio e, em seguida, o cancelamento anunciado pela emissora.

A presença de Renan Santos alterava o quadro político do debate e, evidentemente, desagradava a Flávio. O senador apresentou publicamente outra justificativa — chamou de censura a decisão do TSE sobre o púlpito vazio —, enquanto reportagens também registraram que ele se preparava para responder a ataques de Renan. O dado incontornável é que Flávio desistiu e o debate deixou de acontecer; a Globo não pode transformar essa sequência em prova automática de que a Justiça suprimiu a liberdade de imprensa. Há ainda uma contradição que merece ser discutida. As organizações Globo reivindicam ampla liberdade para definir quem participa, quais regras serão aplicadas e como o evento será apresentado. Mas a liberdade de imprensa não elimina a responsabilidade pública de veículos que ocupam posição central no debate eleitoral.

Quando decisões editoriais e formatos de cobertura parecem favorecer determinados candidatos, a defesa abstrata da liberdade perde força e passa a soar seletiva — especialmente quando a mesma imprensa denuncia interferência judicial, mas trata suas próprias escolhas como se fossem politicamente neutras.  Isso não autoriza afirmar que toda cobertura pró-Flávio decorreu de uma decisão coordenada ou de uma intenção comprovada. Autoriza, sim, questionar os critérios editoriais, comparar o tratamento dado aos candidatos e cobrar transparência. Liberdade de expressão não é um princípio que se invoca apenas quando protege as preferências de quem controla o microfone; vale também para os candidatos excluídos do palco e para o público que tem direito a um debate plural.

O debate cancelado prejudicou os eleitores, que perderam a oportunidade de comparar propostas e ouvir os candidatos em confronto direto. Mas a responsabilidade não pode ser empurrada integralmente para o STF e o TSE: Flávio Bolsonaro desistiu, e a Rede Globo cancelou. Transformar essa sequência em denúncia simples de censura é uma maneira conveniente de escapar da pergunta central: por que o debate não pôde continuar com quem estava disposto a participar?

A Globo perdeu a hegemonia!

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Lá se ia o ano de 1989. Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, Fernando Collor e Lula estavam diante das câmeras da TV Globo. Collor tinha uma pilha de pastas, entre elas a rosa, que ficaria mais famosa. Nunca se soube o que elas continham, mas a edição meticulosa da emissora fez parecer que ali havia segredos que Lula temia ver expostos durante o debate. Com a edição das imagens, Collor venceu a eleição. Depois, confiscou as cadernetas de poupança e sofreu impeachment, tudo em rápida sucessão. Ficou a demonstração de que, quando queria, as Organizações Globo podiam eleger quem bem entendessem.

Trinta e sete anos depois, com outra eleição presidencial em curso, assistimos a uma espécie de fantasma da TV Globo tentando operar mais uma disputa. Mais uma vez, Lula se defronta com o aparente escolhido dos irmãos Marinho: o controverso Flávio Bolsonaro. Diante dele, duas perspectivas: tornar-se presidente e ganhar imunidade temporária ou enfrentar um número indefinido de pendências judiciais, algumas com potencial para levá-lo à prisão. Nada no currículo do primogênito de Jair Bolsonaro, porém, parece abalar a preferência dos irmãos Marinho, que têm trabalhado consistentemente para oferecer a Flávio a melhor cobertura, na expectativa de derrotar Lula mais uma vez.

No meio do caminho, surgiu outro debate, para o qual a TV Globo havia preparado um roteiro cheio de armadilhas para Lula. A coisa parecia tão evidente que Lula, supostamente contrariando até sua equipe de campanha, decidiu dar de ombros para a emissora e gastar seu tempo no Flow, um podcast com público expressivo, mas sem a amplitude da cobertura da TV Globo. A emissora se preparou para tirar o melhor proveito da ausência: colocou uma cadeira vazia com o nome do presidente e abriu espaço para perguntas dirigidas ao “participante fujão”.

Tudo ia bem até o TSE e o STF entrarem em campo para retirar a cadeira e as perguntas e ainda colocarem no debate o estrepitoso candidato do Missão, Renan Santos, de quem Flávio Bolsonaro parece ter mais pavor do que de Lula. Com isso, o primogênito de Jair também resolveu fugir do palco da TV Globo e se dedicar a uma transmissão ao vivo em seu próprio canal no YouTube. Restou à emissora suspender o debate. O resto é história.

Uma história que marca uma mudança profunda na forma de fazer comunicação no Brasil — e talvez no mundo. Como o próprio Lula disse, com bastante acerto, o formato da TV Globo, com muitos candidatos, já não acompanha as formas e a velocidade que a comunicação de massa assumiu na era das lives e dos podcasts. Enquanto a emissora e muitos outros veículos da mídia corporativa ainda lutam para se ajustar, a decisão inicial de Lula mostrou-se particularmente aguda e sintonizada com esses novos tempos.

A esquerda, em geral, já deveria ter percebido que a banda agora toca assim. Mas ainda insiste em formas ultrapassadas de comunicação, abrindo espaço para a hegemonia da extrema direita nesse terreno.

Para os irmãos Marinho, a manhã desta sexta-feira deve estar sendo particularmente dura. Não apenas pela suspensão de um debate de primeiro turno, mas porque ficou mais claro do que nunca que a TV Globo, seus articulistas e seus produtores de conteúdo perderam a hegemonia que mantiveram por décadas — e que agora estamos diante de uma nova fronteira da comunicação, mais caótica e acelerada. Pensando bem, só por isso já valeu a pena acompanhar eleições que pouco discutiram os grandes desafios postos diante da sociedade brasileira.

Como diz a frase: “O rei está morto. Viva o rei!”

Globo arma o palco; os protagonistas fogem — e sobram as candidaturas anãs

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Até poucas horas atrás, a ausência de Lula no debate da TV Globo era tratada como uma oportunidade para Flávio Bolsonaro ocupar sozinho o centro do palco. À esquerda, a crítica era direta: ao trocar o confronto com os adversários por uma entrevista no Flow Podcast, Lula deixaria o espaço televisivo aberto para que seu principal concorrente reinasse sem contestação. A decisão do TSE alterou esse roteiro. A ministra Estela Aranha proibiu a exibição do púlpito vazio reservado a Lula e também que os candidatos presentes lhe dirigissem perguntas, por entender que isso permitiria ataques sem resposta no próprio debate. Flávio Bolsonaro anunciou então que não participaria, chamando a decisão de censura.  

O episódio teve outro elemento judicial decisivo. O TSE autorizou a participação de Romeu Zema, do Novo, considerando a composição atual da bancada do partido. Renan Santos, do Missão, também tentou entrar no debate, mas seus pedidos foram rejeitados pelo TSE e pelo STF. A ausência de Lula, portanto, não abriu automaticamente uma vaga para Renan: a emissora tinha liberdade para convidar outro candidato, mas não obrigação de fazê-lo.  

O resultado é um roteiro que ninguém parecia ter previsto: Lula estará fora do estúdio, mas terá uma entrevista no Flow na mesma noite; Flávio, que inicialmente pretendia comparecer e explorar a ausência do presidente, agora também desistiu. O candidato que, segundo a leitura de seus estrategistas, poderia transformar o debate em confronto com Lula acabou sem o palco que esperava — e, ao menos por enquanto, com um vazio na agenda pública a poucos dias do primeiro turno.  

A cadeira que a Rede Globo não poderá mostrar para representar a ausência de Lula acabou ganhando uma irmã: a cadeira que ficará vazia porque Flávio Bolsonaro desistiu de comparecer. A emissora terá de se contentar com um debate que não reunirá nenhum dos dois principais candidatos à Presidência — um verdadeiro debate de candidaturas anãs, esvaziado justamente quando deveria concentrar a atenção do eleitorado. A ironia é que Flávio, que pretendia fazer da ausência de Lula o eixo de sua atuação, retirou-se depois que as condições do debate mudaram. Lula estará em outro palco, no Flow Podcast; Flávio, por ora, não estará em palco algum.

Isso não significa que a decisão de Lula esteja acima de crítica. Debates públicos são espaços importantes de prestação de contas, e o presidente poderia ter escolhido enfrentar diretamente seus adversários. Mas também é preciso reconhecer que ele não desapareceu da cena: optou por outro formato de comunicação, com grande alcance digital, enquanto a campanha adversária avaliou que o debate seria uma oportunidade de concentrar ataques sobre sua ausência. O eleitor terá de julgar as duas escolhas — comparecer a um podcast ou a um debate, e desistir de um confronto depois que suas condições mudaram.

Há aqui uma ironia política evidente. A cadeira vazia de Lula, que em 2006 foi exibida pela Globo e se converteu em poderosa imagem de campanha contra o então presidente, não poderá ser reproduzida neste debate. A decisão judicial limita a capacidade da emissora de transformar a ausência em peça visual e impede que os candidatos façam do presidente ausente um interlocutor fictício, sem direito de resposta. Flávio, que parecia contar com esse recurso, decidiu não comparecer.  

O episódio revela, ainda, uma transformação mais ampla na política brasileira. A Globo continua sendo uma organização de enorme alcance e capacidade de pautar o debate público, mas já não controla sozinha o palco, o formato e a audiência da disputa. Um candidato pode trocar seu debate por um podcast; decisões judiciais podem alterar as regras do espetáculo; e um concorrente pode abandonar o programa quando percebe que o roteiro previsto deixou de funcionar. Em um passado não distante, seria difícil imaginar que o debate final da maior emissora do país perdesse, na véspera, os dois candidatos mais votados nas pesquisas.  

A democracia brasileira aparece, nesse episódio, ao mesmo tempo resistente e vulnerável. Resistente porque há regras eleitorais, contestação judicial e limites à tentativa de converter a ausência de um candidato em arma unilateral de campanha. Vulnerável porque a discussão programática cede lugar à disputa por formatos, vantagens de imagem e controle da narrativa; porque os principais candidatos podem evitar o confronto direto; e porque decisões judiciais, ainda que fundamentadas, passam a definir em tempo real o desenho de um dos espaços mais visíveis da campanha.

No fim, a cadeira que não poderá ser mostrada acabou expondo outra ausência: a de um debate político capaz de reunir os principais concorrentes diante do eleitorado. A Globo terá uma cadeira a menos — a de Flávio Bolsonaro — e um debate sem Lula e sem Flávio, reduzido às candidaturas que restaram no estúdio. O fato de a emissora já não conseguir garantir esse encontro como acontecimento central talvez seja o sinal mais eloquente de que o sistema político e comunicacional brasileiro mudou. Resta saber se essa mudança amplia a pluralidade democrática ou apenas fragmenta ainda mais a esfera pública.

Porto do Açu drena milhões de litros por dia: quem protege a água do V Distrito?

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O Porto do Açu costuma ser apresentado como uma vitrine de investimentos, mas os documentos que sustentam seu funcionamento levantam perguntas sobre os custos socioambientais desse empreendimento. A outorga OUT nº IN010339, concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) à Águas Industriais do Açu S/A, autoriza a retirada de até 1,9 milhão de litros de água subterrânea por dia em um único poço, o T2-5, instalado no complexo portuário. No limite autorizado, são 57 milhões de litros mensais, destinados a atividades como resfriamento, aspersão de cargas, construção civil, limpeza e fornecimento a embarcações, além de consumo e higiene humana, sujeitos às restrições do documento.

Essa autorização não constitui um cheque em branco. O bombeamento está limitado a 95 mil litros por hora, durante 20 horas diárias, e deve ser acompanhado por medições e controle da qualidade da água. A outorga também proíbe a comercialização da água extraída e exige avaliação prévia do INEA para alterações nos usos autorizados. Cabe, portanto, esclarecer como ocorre o fornecimento a terceiros e se sua execução respeita essa proibição, sem presumir uma irregularidade que o termo, sozinho, não demonstra.

A condição ambiental mais sensível determina que, ocorrendo entrada de água salgada no aquífero, a extração seja suspensa, o INEA seja informado e seja solicitado o tamponamento do poço. A cláusula reconhece um risco central da exploração de aquíferos costeiros: o bombeamento precisa permanecer compatível com a prevenção da salinização. A existência de uma vazão autorizada não dispensa o monitoramento de seus efeitos reais, especialmente em períodos de menor recarga e diante da soma das captações do complexo.

Para a população do V Distrito de São João da Barra, a questão é saber se essa exploração interfere nas fontes utilizadas pelas comunidades. Caso exista conexão hidráulica entre o aquífero captado e os poços dos moradores, o bombeamento pode contribuir para o rebaixamento dos níveis, a redução da disponibilidade e alterações de salinidade. O termo não comprova esses impactos, mas tampouco comprova sua ausência. A resposta depende dos estudos hidrogeológicos, dos registros de extração e do acompanhamento dos poços industriais e comunitários, considerando os efeitos cumulativos.

Há uma razão imediata para cobrar essas informações: a validade expressa da outorga se esgota no próximo dia 8 de outubro de 2026. Agora resta saber se estão reunidas as condições para sua renovação e se elas serão devidamente escrutinadas pelo INEA. O pedido deveria ter sido apresentado até 10 de junho, respeitando a antecedência mínima de 120 dias. Um requerimento tempestivo pode manter os efeitos da autorização durante a análise, mas isso não equivale à aprovação da renovação nem substitui a verificação do cumprimento das condições impostas.

O INEA precisa demonstrar quanto foi efetivamente retirado, como o aquífero respondeu e se há sinais de salinização ou interferência sobre outras fontes. Esses dados devem ser confrontados com as necessidades da população, lembrando que a legislação dá prioridade ao consumo humano e à dessedentação animal em situações de escassez. O pagamento pelo uso da água não transforma um recurso público em propriedade empresarial, nem assegura precedência absoluta às operações industriais.

O vencimento da outorga oferece uma oportunidade concreta para exigir transparência e fiscalização. A renovação precisa estar apoiada em evidências de sustentabilidade da captação e de proteção dos usos coletivos. Afinal, a propaganda do desenvolvimento perde credibilidade quando a segurança hídrica das empresas recebe garantias e a das comunidades permanece cercada de perguntas.

Por que a cidade tão rica é também tão pobre?

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Habito Campos dos Goytacazes desde janeiro de 1998 e tenho, inclusive, a honra de ter recebido o título de cidadão campista, em 2008, por iniciativa do então vereador Otávio Cabral. Como muitos dos que chegaram por aqui para ajudar a consolidar o projeto universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), passei por muitos lugares antes de lançar âncora nestas terras. Ao contrário de muitos que vieram cumprir essa tarefa profissional, gosto de estar por aqui e aprecio as idiossincrasias desta terra. Aprecio, principalmente, a capacidade e a resiliência dos trabalhadores campistas que, historicamente, ficam com o bagaço da laranja, enquanto as elites locais ficam sempre com o melhor do suco.

Pois bem: como observador privilegiado de quase três décadas da história campista, não posso deixar de expressar minha frustração ao constatar que, muitos bilhões depois, esta cidade está cada vez mais segregada, suja e despreparada para arcar com o peso das mudanças climáticas em curso. Neste momento, quem andar pelas ruas com os olhos minimamente abertos verá muito lixo espalhado, uma infraestrutura viária em condições que beiram o sofrível e a inexistência de algo que se assemelhe ao que deveria ser o transporte público. Além disso, como quem acompanha o que escrevo neste blog sabe, a cidade está passando por algo inacreditável em relação ao seu já diminuto estoque de árvores, fruto de uma política de desmanche marcada por podas drásticas e pela remoção completa de milhares de árvores.

Quem ainda se der ao trabalho de observar os chamados conjuntos habitacionais de interesse social notará o aumento do isolamento social, o peso da violência decorrente das disputas territoriais entre os diferentes grupos que controlam o narcotráfico e a quase completa ausência de serviços essenciais, a começar pelas condições sofríveis em que se encontram hospitais e postos de saúde. Além disso, a educação municipal padece com condições degradantes, que afetam a saúde física e mental do profissionais da área e dificultam seus esforços para oferecer às crianças e aos adolescentes campistas um vislumbre de futuro digno.

A questão é que Campos dos Goytacazes não precisava estar nas condições que descrevo, marcadas por um grande fosso entre seus muitos pobres e seus poucos muito ricos. Com um orçamento bilionário, turbinado pela exploração do petróleo na Bacia de Campos, a vida por aqui poderia ser muito melhor, e a maioria pobre da população poderia ter, pelo menos, vislumbres de um futuro mais justo. Mas não é isso que se vê, qualquer que seja o montante investido em propaganda oficial.

E o pior é que temos visto uma piora, em vez de melhora, nos últimos anos, sem que sequer exista um projeto mínimo de futuro. Vive-se como se não houvesse amanhã, entre uma aposta fantasiosa e outra, sempre com o uso generoso de verbas públicas em iniciativas que não destinadas a tornar a cidade mais habitável,  e que claramente não beneficiam a maioria.

A atual campanha eleitoral espelha toda essa miséria intelectual, com candidaturas que nada dizem sobre a realidade dos campistas mais sofridos. É como se aqueles que pretendem representar o povo nem soubessem o CEP da sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores. É tanta desconsideração pela realidade da cidade que não chega a surpreender a estimativa de que uma parcela significativa dos votos dos campistas irá para candidaturas de não residentes. Nesse caso, pode-se encontrar muitos culpados, menos entre os eleitores que não se reconhecem nos candidatos locais e preferem apertar o número de algum forasteiro.

Minha expectativa é que, uma hora dessas, a juventude e os trabalhadores campistas consigam se organizar para lutar por seus direitos, vencendo o entorpecimento que parece anestesiar vontades e impede a cobrança necessária para que a riqueza do petróleo chegue aos pobres antes que os poços se esgotem. É que, se depender dos ganhadores de sempre, nada vai mudar na terra de Benta Pereira. Isso me faz lembrar o ataque de uma praga que suga uma planta até deixá-la à beira da morte — e que, antes disso, parte para outra, como se a morte do hospedeiro não representasse também uma condenação mútua.

Desafios para pensar as cidades na perspectiva da adaptação climática

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É urgente preparar as cidades para enfrentar as ameaças que tendem a se intensificar nos próximos anos, ao mesmo tempo em que é necessário repensar os modelos de produção e gestão das nossas cidades  

Crédito: Gladystone Fonseca/Unsplash

Por Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Orlando Alves dos Santos Junior para “Le Monde Diplomatique”

Nosso ponto de partida é a constatação de que são cada vez mais intensas e frequentes as catástrofes decorrentes de eventos climáticos. Enchentes e deslizamentos, ondas de calor, secas prolongadas e aumento do nível do mar estão presentes no cotidiano das cidades brasileiras e têm gerado inúmeras perdas materiais e de vidas humanas. Apesar de também ter relação com outros fenômenos naturais, é inquestionável que a forma como a sociedade se relaciona com a natureza, como se organiza, produz e se reproduz, pode intensificar essas mudanças, ou pelo menos alterar as formas como os impactos decorrentes dessas mudanças são sentidos. 

A questão é reconhecer que a intensificação dos desastres climáticos-ambientais e dos seus impactos sobre as cidades, cada vez mais frequentes e profundos, ocorre no contexto de um mundo cada vez mais urbanizado. É preciso levar em consideração que desde a década de 1960, com o processo de expansão das áreas urbanas, o Brasil tem mais pessoas morando em cidades do que no campo. Esse processo de urbanização, por sua vez, tem sido historicamente marcado por um modelo excludente de cidades, caracterizadas pela concentração fundiária, de riqueza e renda; pela segregação socioespacial, fortemente conformada pelos marcadores de raça, gênero e etnia; pela distribuição desigual dos benefícios da urbanização; e pela distribuição desigual da arborização e de áreas verdes urbanas e de equipamentos públicos. Essas características são a expressão do modelo de desenvolvimento brasileiro e de suas contradições. 

Embora os eventos climáticos afetem todas as pessoas, seus impactos são muito desiguais: variam entre cidades e, dentro delas, entre diferentes grupos sociais. No Brasil, essas diferenças resultaram tanto das relações entre o ambiente construído e o ambiente natural quanto das desigualdades socioterritoriais que caracterizam as configurações urbanas e intraurbanas, especialmente nas periferias, favelas e territórios ribeirinhos. Assim, é preciso considerar que, apesar dos impactos dos eventos climáticos serem sentidos por todos, são as populações majoritariamente negras em situação de pobreza e vulnerabilizadas as que mais sofrem com os desastres, muitas vezes evitáveis se os territórios que ocupam tivessem recebido intervenções estruturais de urbanização e de recuperação ambiental e, também, políticas de prevenção de riscos e de adaptação climática. Mulheres, bebês, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência também estão entre os grupos mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima – o que reforça a relevância de uma abordagem interseccional nas ações de adaptação. 

Apenas um olhar específico e prioritário para os territórios periféricos e com recortes de gênero, raça, etnia, idade, renda possibilitará a efetivação de uma estratégia inclusiva de adaptação climática para as cidades. É necessário focar na justiça climática, buscando reduzir as desigualdades intraurbanas concretizadas na exclusão urbanística, no déficit habitacional e de áreas verdes urbanas, nas inadequações habitacionais e em serviços inadequados de saneamento básico e de mobilidade. É preciso reforçar os princípios do direito à cidade para enfrentar as adversidades da mudança do clima com foco nas áreas urbanas das cidades brasileiras. Nesse sentido, é urgente preparar as cidades para enfrentar as ameaças que tendem a se intensificar nos próximos anos, ao mesmo tempo em que é necessário repensar os modelos de produção e gestão das nossas cidades. O objetivo do nosso artigo é contribuir nesta perspectiva, discutindo o que está em disputa no contexto das eleições de 2026. 

Torna-se fundamental superar e repensar o paradigma que ainda persiste na nossa maneira de pensar, que separa a sociedade da natureza. Os fenômenos naturais não são considerados como produzidos socialmente e os fenômenos sociais não são percebidos como variáveis socioecológicas. Esse modo de pensar ignora que a sociedade e a natureza não são mundos separados: estamos inseridos em um ambiente dialético, em que tudo o que fazemos transforma o ambiente que também condiciona as nossas vidas cotidianas. E esse paradigma tem sido particularmente limitador dos nossos diagnósticos e das nossas propostas de enfrentamento do problema. Nesse sentido, o contexto de emergência climática nos parece uma oportunidade para pensar a nossa condição de espécie no planeta Terra, como propõe o geógrafo David Harvey. 

No contexto das eleições presidenciais de 2026, estão em disputa concepções, agendas e políticas que terão muitas consequências nas formas como o Brasil vai lidar com a temática do desenvolvimento urbano na perspectiva da adaptação climática. De uma forma sintética, podemos identificar três posicionamentos. 

O primeiro posicionamento pode ser chamado de negacionismo ou de fachada. Aqui estão as narrativas que não reconhecem as mudanças climáticas e seus impactos sobre as cidades como um problema; defendendo que tudo siga como está. Muitas vezes, mesmo que não haja uma negação explícita da agenda das mudanças climáticas, esta não recebe prioridade nos programas de governo nem na discussão das políticas de desenvolvimento urbano. 

O segundo posicionamento pode ser denominado ambientalismo excludente, que mobiliza os argumentos climáticos-ambientais para criminalizar as populações mais vulneráveis, inviabilizando os processos de produção desigual das cidades. Aqui o argumento climático é mobilizado para promover remoções, projetos segregadores expressos em conjuntos verticalizados e fechados voltados para as elites. 

Por fim, o terceiro posicionamento, a perspectiva crítica fundada no direito à cidade, na sustentabilidade ambiental e na justiça climática. Este posicionamento reconhece a necessidade de enfrentar este debate com foco no fenômeno urbano a partir de uma perspectiva crítica, o que implica duas abordagens interligadas. De um lado, identificar as ameaças climáticas e os riscos delas decorrentes: chuvas intensas e os riscos de enchentes e desabamentos; temperaturas extremas e os riscos da formação de ondas de calor; estiagem e secas prolongadas e os riscos de escassez hídrica; e aumento do nível do mar e os riscos de diminuição da área urbana. Por outro lado, é preciso focar nas ameaças desses fenômenos impactarem quatro dinâmicas vinculadas ao cotidiano: o direito à cidade, o acesso à moradia digna, o acesso ao saneamento básico e o acesso à mobilidade urbana.  

Nessa perspectiva, o esforço de monitoramento dos fenômenos climáticos deveria incorporar variáveis que permitam compreender os processos socioecológicos de produção da cidade que promovem e intensificam os riscos e ameaças de desastres e catástrofes, o que implica identificar seus agentes, seus interesses, conflitos sociais e suas contradições. É preciso discutir as condições que tornam possíveis o enfrentamento dos interesses do mercado imobiliário e o estabelecimento de pactos em torno da produção da cidade fundados na justiça socioambiental. 

Consideramos que a recriação do Ministério das Cidades, em 2023, trouxe uma inovação importante ao incorporar a adaptação das cidades à mudança do clima como uma política transversal, em sintonia com o Plano Clima Adaptação – Cidades sendo, inclusive, tema da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em 2026.   

Neste contexto, nossa perspectiva é que está em disputa a possibilidade de o Brasil avançar ou retroceder na superação de uma cultura tecnocrática que ainda predomina no campo de planejamento urbano, avançando para políticas que atuem sobre os processos de produção do espaço e da cidade. Isso deve se refletir na elaboração dos planos diretores municipais das nossas cidades e na implementação de instrumentos de política urbana na perspectiva da adaptação climática.  

Isso tem fortes implicações sobre as formas como nossas cidades têm sido produzidas e geridas, ainda fortemente subordinadas aos interesses do mercado imobiliário, que determina onde e como construir, quem vive aqui e ali, o que é preservado e o que é destruído, quem fica e quem é removido. A dinâmica e a força do capital imobiliário no contexto contemporâneo do nosso urbanismo periférico e dependente estão sendo reconfiguradas pela sua subordinação ao capital rentista e financeirizado do capitalismo global, e isso precisa ser estudado e compreendido para ser enfrentado. 

Em suma, apesar dos discursos em torno das mudanças climáticas parecerem um consenso, existem muitas diferenças sobre como esta temática é pensada e incorporada nos programas de governo e nas propostas de políticas públicas federais.  

É por isso que se torna um desafio a mobilização de ativistas sociais, movimentos populares, profissionais e acadêmicos, empresários e gestores públicos comprometidos com a justiça socioambiental para garantir que a agenda vitoriosa nas eleições favoreça novas práticas de planejamento urbano, orientadas pela adaptação climática e pelo direito à cidade. 

Lívia Izabel Bezerra de Miranda é pesquisadora do Núcleo Paraíba do INCT Observatório das Metrópoles e Orlando Alves dos Santos Junior é coordenador nacional do programa INCT Observatório das Metrópoles. 

Fonte: Le Monde Diplomatique

Bets: o veto precisa ser definitivo

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Nunca apostei em bets. Não foi por falta de dinheiro, mas por acreditar que há maneiras mais proveitosas de usar o que conquisto com meu salário do que entregá-lo a plataformas que transformam a esperança de ganho em receitas fabulosas para seus operadores. Por isso, considero correta a decisão do governo Lula de proibir a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa. Mas ela chegou tarde, depois de anos de expansão acelerada e de um custo social que recaiu, em grande medida, sobre famílias com menos recursos.

A medida provisória assinada em 25 de setembro determina a interrupção dos novos depósitos, o encerramento das plataformas a partir de 6 de outubro e a devolução dos saldos existentes aos apostadores. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso em até 120 dias. Portanto, embora a decisão tenha efeito imediato, sua permanência não está garantida.  

O problema, porém, vai além do dinheiro perdido em apostas. Investigações e reportagens recentes levantaram suspeitas de que plataformas do setor possam ter sido usadas para movimentar ou lavar recursos de origem ilícita. Essas suspeitas precisam ser apuradas com rigor, sem transformar acusações em conclusões antecipadas. Mas, se confirmadas, revelariam um dano adicional: além de absorver recursos de famílias endividadas, o sistema teria servido para contaminar a economia com dinheiro de origem criminosa.  

Também é preciso reconhecer a contradição política do percurso até aqui. A autorização das apostas esportivas foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação que abriu caminho para a expansão das bets foi sancionada no governo Jair Bolsonaro, em 2022. Já no governo Lula, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu novas regras para o setor. Portanto, embora o governo Lula tenha participado da consolidação do modelo regulatório, a autorização inicial não começou em sua gestão. Agora, diante do agravamento do endividamento e dos impactos sociais, o governo tenta interromper uma atividade que cresceu, ganhou publicidade ostensiva e se instalou no cotidiano de milhões de brasileiros. A mudança de rumo é bem-vinda, mas não apaga o tempo em que essa expansão ocorreu.

Minha expectativa, portanto, não é que o veto seja apenas uma suspensão temporária, sujeita a negociações e recuos. Espero que o país caminhe para o banimento definitivo desse modelo de negócio, que extrai recursos de famílias — muitas vezes de quem menos pode perder — e concentra os ganhos nas empresas que operam as plataformas. Proteger a população exige mais do que interromper depósitos por alguns dias: exige impedir que esse circuito seja reconstituído sob outro nome, com outras marcas ou por meio do mercado ilegal.

A proibição precisa ser acompanhada de fiscalização efetiva, investigação das suspeitas de lavagem de dinheiro e políticas de cuidado para quem desenvolveu dependência ou sofreu perdas graves. Se o Congresso reverter a medida, ou se o setor apenas encontrar novas formas de operar, os custos continuarão recaindo sobre as mesmas pessoas. A decisão do governo abre uma possibilidade importante; cabe agora à sociedade cobrar que ela se converta em proteção duradoura.

Do Flamboyant ao Jardim São Benedito: o massacre da serra elétrica continua

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A postagem sobre o “massacre da serra elétrica” no Flamboyant mostrou como a retirada ou a mutilação de árvores urbanas converte bairros em espaços mais expostos ao sol e ao calor. As imagens feitas nesta quarta-feira, 30 de setembro, no Jardim São Benedito, indicam que aquele episódio pode não ser um caso isolado: a sequência de cortes registrada no entorno da Praça Nilo Peçanha dá a impressão de um massacre da serra elétrica continuado. 

As fotografias mostram ramos estruturais cortados, copas visivelmente reduzidas em algumas árvores e grande quantidade de galhos removidos acumulados junto à calçada. Em certos registros, a intensidade dos cortes permite falar, ao menos em termos visuais, em poda severa ou drástica. A avaliação definitiva da técnica e dos danos exige inspeção presencial por profissional habilitado, mas as imagens já levantam uma questão incontornável: que planejamento orienta a intervenção e como se pretende preservar a cobertura arbórea de um espaço público central?

Há ainda a questão do tratamento dos cortes. As imagens não permitem verificar se foi aplicada calda bordalesa ou outro produto; portanto, não cabe afirmar que houve omissão. Cabe, isso sim, cobrar que a Prefeitura informe quais procedimentos foram adotados, qual foi o critério para cada corte e se houve acompanhamento técnico. A poda urbana não deveria ser uma operação opaca, executada sem explicação pública sobre seus objetivos e efeitos.

O Jardim São Benedito é uma área de convivência e um refúgio de sombra em meio ao tecido urbano. Reduzir copas de forma intensa significa diminuir serviços ambientais que levam anos para se recompor: sombra, conforto térmico, abrigo para a fauna e qualidade da paisagem. Essa intervenção também prejudica a adaptação climática da cidade, justamente quando Campos dos Goytacazes precisa ampliar e preservar sua arborização para enfrentar o calor crescente. E há um agravante simbólico: depredar o estoque arbóreo de uma das poucas áreas verdes da cidade transmite à população o péssimo exemplo de que árvores públicas são descartáveis. Quando episódios como o do Flamboyant se repetem no Jardim São Benedito, a pergunta deixa de ser apenas se uma poda foi bem executada. Passa a ser se existe uma política de manejo que proteja as árvores ou se a motosserra virou, na prática, o principal instrumento de gestão da arborização urbana.

Rolex de R$ 305 mil, festas e suspeita de lobby: as revelações do ex-sócio de Flávio Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Reportagem do PlatôBR reúne relatos sobre festas com garotas de programa, um Rolex de R$ 305 mil, despesas pessoais pagas por terceiros e uma possível intermediação junto ao ministro Kassio Nunes Marques

A reportagem publicada pelo PlatôBR em 29 de setembro reúne mensagens, documentos e relatos de Alexandre Santini, ex-sócio de Flávio Bolsonaro. Segundo o veículo, esse material aponta que o senador teria participado de festas com garotas de programa, recebido presentes e despesas de alto valor pagos por pessoas próximas e atuado para aproximar interesses de um cliente do ex-sócio do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Entre os itens citados estão um Rolex avaliado em R$ 305 mil e equipamentos de academia que teriam custado mais de R$ 90 mil. São alegações que exigem apuração rigorosa, contraditório e respostas dos envolvidos — não conclusões antecipadas sobre responsabilidade criminal.

Flávio Bolsonaro não respondeu às perguntas relatadas pelo UOL e, questionado por jornalistas, evitou comentar o caso. A assessoria de Nunes Marques afirmou que o ministro recebe parlamentares de todos os partidos e que isso não compromete sua imparcialidade; essa resposta, porém, não esclarece por si só as circunstâncias específicas mencionadas na reportagem.

O aspecto que merece atenção para além do conteúdo da denúncia é a dimensão dada a ela pelos grandes veículos. Há uma diferença entre publicar uma matéria e incorporá-la de fato à agenda pública: acompanhar os desdobramentos, cobrar explicações, contextualizar as relações políticas e manter o assunto visível. Uma cobertura concentrada em notas breves, ou que rapidamente desaparece das manchetes, pode reduzir o peso público de revelações relevantes justamente quando o personagem envolvido disputa a Presidência.

Não é correto afirmar que toda a mídia corporativa ignorou o caso: UOL e Folha, por exemplo, publicaram matérias sobre a reportagem, e outros veículos também repercutiram seus elementos. A questão, portanto, não é uma ausência absoluta, mas a intensidade, a continuidade e o destaque concedidos. É aí que a comparação com a cobertura de notícias envolvendo Lula e sua família se torna pertinente: quando denúncias atingem o presidente ou seus parentes, elas frequentemente ocupam o centro do noticiário por dias, com sucessivas entrevistas, análises e cobranças. Se revelações sobre Flávio Bolsonaro recebem tratamento mais discreto ou episódico, a assimetria precisa ser exposta e discutida.

Essa diferença de tratamento não prova, por si só, uma coordenação editorial para favorecer uma candidatura. Mas seus efeitos são políticos, ainda que não haja uma ordem explícita: o que ganha destaque se torna assunto nacional; o que recebe pouca atenção corre o risco de ser tratado como ruído. Em uma eleição presidencial, a seleção e a hierarquização das notícias influenciam o que os eleitores conseguem conhecer e comparar.

O caso também não pode ser reduzido à vida privada do filho primogênito de  Jair  Bolsonaro. O interesse público está nas perguntas sobre presentes de alto valor, despesas pessoais pagas por terceiros e possíveis intermediações em favor de interesses privados junto a um ministro do STF. Se confirmadas, essas circunstâncias levantarão questões éticas, políticas e, dependendo das provas e do enquadramento jurídico, legais. Desta forma, cabe à mídia corporativa esclarecer o que os documentos comprovam, o que permanece como alegação e quais respostas ainda faltam.

A mídia corporativa tem a obrigação de tratar todos os candidatos com os mesmos critérios. Mas, quando reserva manchetes, comentários e cobranças insistentes para Lula e sua família e oferece a Flávio Bolsonaro um noticiário mais contido diante de revelações  claramente graves, deixa de apenas selecionar notícias: pratica dois pesos e duas medidas com consequências eleitorais. Depois, será difícil invocar com credibilidade o direito à liberdade de expressão para se apresentar como vítima de censura, se esse direito tiver sido usado seletivamente para favorecer uma candidatura e poupar seus candidatos de um escrutínio público proporcional. O silêncio também comunica — e, neste caso, pode funcionar como peça de campanha.

Massacre da serra elétrica no Flamboyant: para cada cinco árvores removidas, uma muda plantada

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Levantamento preliminar no bairro encontrou uma reposição muito inferior ao número de árvores removidas. A pesquisa agora precisa verificar se esse padrão se repete em outras áreas da cidade

Uma das primeiras pesquisas que realizei como professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) teve como objeto a arborização urbana em Campos dos Goytacazes. O estudo resultou na primeira dissertação concluída sob minha orientação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF, no já distante ano de 2001.

Uma das principais descobertas foi que a arborização dos bairros estudados acompanhava um critério de renda. O Flamboyant se destacou por ter mais árvores e maior diversidade de espécies. Outro dado importante: ali, o plantio havia ocorrido por iniciativa dos próprios moradores, e não do poder público municipal. Na época, o estudo registrou uma proporção de quatro vezes mais árvores no Flamboyant, em comparação com os bairros periféricos que foram analisados em uma mesma quantidade de metros quadrados.

Voltei recentemente a estudar a arborização urbana de Campos, motivado pela necessidade de compreender como a cidade está enfrentando o agravamento das mudanças climáticas, entre cujos efeitos está o aumento das temperaturas. Também pesou nessa decisão uma constatação empírica: vivemos um período de remoção acelerada de árvores, em parte associado às prioridades impostas pela ocupação das vias públicas por redes aéreas, inclusive as da concessionária de energia elétrica.

A ciência mostra que as árvores podem ajudar a reduzir o calor urbano por dois mecanismos principais. A copa intercepta parte da radiação solar, sombreando o solo, as calçadas e os edifícios; além disso, a evapotranspiração transfere energia para a evaporação da água, em vez de deixá-la aquecer as superfícies e o ar ao redor. A vegetação também pode melhorar o conforto térmico de quem caminha ou permanece nas ruas. A intensidade desses efeitos varia conforme as espécies, o tamanho e a densidade das copas, a disponibilidade de água, o desenho das ruas e a forma como os edifícios influenciam a circulação do ar. Por isso, arborizar exige planejamento, continuidade e escolha adequada das espécies, além de proteger as árvores já adultas, cujo porte oferece sombra que uma muda recém-plantada ainda não pode proporcionar. 

As árvores também podem reter parte do material particulado em suas folhas e reduzir a exposição direta ao sol. Mas os efeitos sobre a qualidade do ar dependem do local e do desenho urbano: copas muito densas em ruas estreitas, por exemplo, podem alterar a circulação do ar e dificultar a dispersão de poluentes. A vegetação ainda pode contribuir para atenuar ruídos, embora esse efeito dependa da largura e da densidade da barreira vegetal. Portanto, a arborização favorece a saúde e o conforto urbano, mas não substitui medidas de controle das fontes de poluição, do ruído e do calor. 

Um dos primeiros dados que estamos levantando em uma investigação de campo diz respeito ao número de árvores removidas das vias públicas e de mudas plantadas para, em tese, repor o estoque arbóreo. Decidimos começar pelo Flamboyant, que há 25 anos apareceu como o bairro mais arborizado e com maior diversidade de espécies entre os locais estudados.

Os números preliminares são reveladores de um verdadeiro massacre da serra elétrica acontecendo sob nossos narizes. Somente no Flamboyant, identificamos uma desproporção entre árvores removidas e plantadas de 5,2 para 1. Em outras palavras, para cada cinco árvores removidas, apenas uma foi reposta (ver a figura abaixo).

A perda de árvores pode significar menos sombra, maior exposição das superfícies à radiação solar e menor capacidade de resfriamento por evapotranspiração. Isso tende a agravar o desconforto térmico nas ruas e pode aumentar a necessidade de refrigeração em residências e estabelecimentos. A redução da vegetação também pode diminuir a retenção de partículas e a atenuação do ruído, embora a dimensão desses efeitos precise ser verificada por medições locais. A questão, portanto, vai muito além da estética: envolve conforto, saúde pública e desigualdade no acesso a condições ambientais mais seguras. Estudos de saúde pública associam os espaços verdes à redução da exposição ao calor excessivo, à poluição do ar e ao ruído, mas a intensidade dos benefícios depende do contexto urbano e da distribuição dessas áreas. 

Se o Flamboyant ainda conserva uma cobertura arbórea superior à de muitos bairros periféricos, é razoável investigar se a situação nesses bairros é ainda mais grave. A hipótese de que a remoção de árvores não se restringe ao Flamboyant precisa ser testada com dados, mas o que observo cotidianamente torna essa investigação urgente.

Graças aos avanços no sensoriamento remoto e aos métodos de avaliação das árvores em campo, a pesquisa que estamos iniciando deverá alcançar outros bairros e incluir medições de diferentes variáveis relacionadas ao estoque arbóreo das vias públicas. Isso permitirá comparar não apenas a quantidade de árvores, mas também sua distribuição, a cobertura das copas, a diversidade de espécies e as condições em que as árvores estão crescendo.

Uma coisa é certa: se o padrão encontrado no Flamboyant se repetir em outras áreas, estaremos diante de um problema grave de preparação para a adaptação climática. Em Campos, essa necessidade parece estar sendo empurrada para as calendas. As árvores não substituem políticas mais amplas de adaptação, mas sua distribuição e conservação são parte concreta da resposta ao calor urbano — e precisam ser tratadas como infraestrutura pública, não como ornamento descartável.

O custo social da perda dessa infraestrutura pode ficar ainda mais evidente nos próximos meses, caso se confirmem as previsões de altas temperaturas e escassez de chuvas associadas ao El Niño. A cidade não pode esperar que o calor extremo torne impossível ignorar aquilo que a remoção das árvores já está anunciando.