O voto útil é útil para quê e para quem?

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Estamos a pouco menos de três dias do primeiro turno das eleições municipais de 2016 e vejo uma onda crescente de pedidos para que os eleitores deste ou aquele candidato optem por trair sua convicção para votar em outra com suposta melhor possibilidade de eleição.

Pois bem, baseado em que esses pedidos são feitos? Em pesquisas cuja validade científica é majoritariamente questionável? Ou na vontade de impedir que haja uma renovação nos partidos que hegemonizam o controle da vida política no Brasil?

Eu como eleitor consciente considero deplorável que se venha a estas alturas do campeonato pedir ou demandar que haja a deserção do voto de convicção por um outro que sabe-se-lá a que propósitos atende.

Por exemplo, no Rio de Janeiro cobra-se voto útil dos eleitores de Marcelo Freixo em prol de Jandira Feghali e em São Paulo dos eleitores de Luiza Erundina em prol de Fernando Haddad.  E para quais propósitos? Dar sustentação a candidaturas que simplesmente não se coadunam com as posições que os eleitores de Freixo e Erudnina defendem?

Quem faz isso se esquece que esse tipo de pedido até cabe num eventual segundo turno, mas o primeiro turno tem como primazia a possibilidade de que se voto naquele candidato com quem se tem  conexão ideológico ou de principais, e não naquele que tem mais possibilidades de vencer.

Por essas e outras é que o voto útil deve ser rejeito. Até porque que quem pede voto útil sabe bem que as eleições só estão decididas, ao menos em tese, após o encerramento da contagem dos votos.

Ah, sim, no Rio de Janeiro e São Paulo, o verdadeiro voto útil só pode ser dado a Freixo e Erundina.

Campanha financeira pela democratização da informação: Apoie o Programa “Faixa Livre” !

A democratização da informação é hoje no Brasil uma questão estratégica para quem acredita na construção de uma sociedade mais justa e democrática. A hegemonia da mídia corporativa que se guia pelas necessidades do grande capital nacional e internacional representa um dos pilares sobre o quais se sustentam todas as facetas antipopulares do estado brasileiro.

Sou um fã incondicional e contribuinte ocasional do Programa “Faixa Livre” que é levado ao ar entre 2a. e 6a. pela Rádio Livre 1440 AM na cidade do Rio e Janeiro. Além de sempre contar com entrevistados que oferecem informações fundamentais para que se construa um entendimento claro da realidade nacional e regional, o Faixa Livre conta com o economista Paulo Passarinho com uma fonte gabaritada para que os ouvintes do programa possam receber informações e fatos que corriqueiramente são omitidos pela mídia corporativa.

Lamentavelmente o futuro do “Faixa Livre” está ameaçado por causa da inexistência dos recursos necessários para cobrir os gastos com a veiculação no formato em que se tornou tão importante como fonte de informações. Em função disso, uma campanha de levantamento de recursos foi iniciada para angariar contribuições financeiras de ouvintes e apoiadores. 

Como entendo a importância da existência do Faixa Livre, venho publicamente apoiar essa campanha financeira e convidar os leitores deste blog para que contribuam dentro de suas possibilidades. As informações sobre os dados bancários para onde as contribuições devem ser enviadas vai logo abaixo. Longa vida ao  Faixa Livre!

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Matéria do O Globo sintetiza saga das desapropriações no Porto do Açu: “perderam, mas não receberam”

Por uma dessas coincidências que ocorrem, nesta 5a. feira o jornal “O Globo” publicou uma longa matéria assinada pelo jornalista Rafael Galdo sobre a saga das desapropriações no Porto do Açu com o sugestivo e extremamente preciso título de “Porto do Açu. um megaempreendimento cercado de impasses” (Aqui!) (ver reprodução parcial logo abaixo).

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Desta matéria que eu considero bastante precisa sobre a real situação vivida pelas centenas de famílias que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), e que até hoje não receberam um centavo por elas, destaco a fala do advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha que representa cerca de 150 dos proprietários atingidos pelo Porto do Açu:

“- Perderam as terras, mas não receberam. Para ter acesso às indenizações, os agricultores precisam cumprir critérios, como obter certidões negativas da Justiça e publicar um edital sobre o pagamento. Os custos desses atos processuais deveriam ser da Codin. Mas, com a crise no estado, a companhia não tem verba para pagá-los. Quem tem melhores condições financeiras, paga por conta própria. Mas esses são a minoria – diz Pessanha.”

Notaram que o advogado afirmou? Em função da inexistência de recursos na Codin, quem está pagando pelas custas dos processos são os próprios desapropriados. Pelo menos aqueles que não se encontram na completa miséria após terem retirado deles a sua principal fonte de sustento. E notem que foi declarado que os que ainda podem pagar são a minoria!

Pelo menos uma coisa é certa. A versão fantasiosa que tem sido contata à exaustão de que os agricultores desapropriados foram ressarcidos acaba de ser desmantelada de forma pública e categórica pela pena de Rafael Galdo.   É que como já disse o presidente estadunidense Abraham Lincoln “Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo…”  Melhor assim!

“Frozen”: a saga das desapropriações no Porto do Açu

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Após acompanhar por vários anos a situação do escabroso processo de desapropriações promovido pelo (des) governo do Rio de Janeiro, via a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no V Distrito de São João da Barra, achei que já tinha visto de tudo. Mas, confesso, eu me enganei.

Tomemos por exemplo o peculiar caso do andamento do processo 0006082.63-2012.8.19.0053 (Aqui!), o qual eu já abordei em diversas postagens (Aqui!,Aqui! e Aqui!), envolvendo um casal de agricultores idosos na localidade de Campo da Praia. 

Este caso é particularmente interessante do “modus operandi” utilizado pela Codin para se apossar das terras dos agricultores e não ter que dispender um centavo por esse ato. É que primeiro a Codin se apropriou da terra, e depois desafiou por diversas vezes a ordem judicial para que realizasse o deposito requerido para que fosse a imissão de posse da propriedade em questão. Após o juiz responsável pelo caso decidir que a Codin ou pagava pela imissão provisória de posse ou arriscava ver o processo extinto, o que fizeram seus advogados? Abriram mão do pedido da imissão provisória e requisitaram que o processo seguisse seu curso sem ela. Brilhante não?

Mas como eu já indicada em postagem anterior, é aí que o enredo ficou ainda mais denso. É que o juiz responsável pelo caso, resolveu “chamar o feito à ordem”, e em vez de fazer valer duas decisões anteriores que colocavam a Codin contra a parede, decidiu de forma que eu considero surpreendente cancelar sua própria decisão em relação ao pagamento do devido pela imissão provisória de posse, sob o inusitado argumento de que a Codin havia aberto mão dessa transmissão provisória do direito de propriedade que é, lembremos, garantido pela Constituição Federal Brasileira (ver reprodução da decisão abaixo).

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Curioso fui buscar uma explicação do que significa “chamar o feito à ordem” e encontrei as seguintes explicações:

  1. sempre que o processo se desvia das regras processuais, e isso ocorre quando uma das partes tem a intenção de tumultuar o processo, a parte percebendo que poderá ser prejudicada pode requerer ao juiz o chamamento do feito a ordem, ou mesmo o juiz percebendo o rumo que se pretende dar ao processo fora das normas, pode por si chamar o feito a ordem, ou
  2. costuma servir para, de uma só vez, demonstrar ao Juiz que ele se perdeu deixando de observar vários petitórios.

Agora me digam, quem é que se desviou da ordem nesse caso senão a Codin que desobedeceu seguidamente as decisões do juiz que agora “chama o feito à ordem”?  

O curioso, ao menos para mim, é verificar que tem agido para tumultuar (i.e., a Codin) agora parece ganhar o prêmio de manter esse processo em andamento sem que tenha que dispender um mísero centavo para ressarcir um casal de agricultores idosos pela parte de uma propriedade que para eles é de valor substancial, seja econômico ou afetivo.

E, pior, ao se manter o processo de ressarcimento da expropriação destas terras num processo “frozen in time” (i.e, congelado no tempo), cria-se uma situação esquisitíssima. É que os verdadeiros donos das terras não podem usá-las ou vendê-las, mas a Codin já as repassou para o controle da herdeira das desapropriações, a Prumo Logística Global cujo proprietário é um fundo privado internacional, o EIG Global Partners, cuja sede fica a pouca distância das sedes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em Washington, DC, capital dos EUA!

Finalmente, vamos lá, será que sou só eu que acha isso tudo muito peculiar? Eu fico imaginando o que dirão disso os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para onde esse processo irá eventualmente.

 Margarette Macaulay, relatora da OEA, reunida com mulheres negras em evento no Rio

 

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Relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Margarette May Macaulay – esteve ontem (27/09) em agenda pública, para debater e reconhecer casos sobre violação de direitos humanos das mulheres negras. Das muitas convidadas Cátia Cruz, Clátia Vieira do Fórum Estadual de Mulheres Negras Rio, as escritoras Wânia Sant’Anna e Helena Theodoro, Mãe Flávia e Defensora Livia, Janaína da Grife Afro Jô, Helena Theodoro, Dra. Sandra (vice-presidente da  comissão igualdade racial da OAB Rio), entre outras.

O evento, repleto de representantes negras, aconteceu ono Hotel Vila Galé, na Rua do Riachuelo.

Ultraricos brasileiros condenam Bolsa Família enquanto guardam dinheiro em paraísos fiscais

A erupção de mais um vazamento de dados privilegiados sobre donos de empresas offshore, agora nas Bahamas, revela um dos segredos mais conhecidos dos ultraricos brasileiros. É que enquanto abominam a distribuição de parcos recursos aos mais pobres via políticas sociais, esse segmento privilegiado em todos os sentidos guarda suas fortunas em empresas offshore, longe dos braços da Receita Federal.

No caso do chamado conhecido como “Bahama Leaks“, o  jornalista Fernando Rodrigues está divulgando os nomes de detentores de empresas cuja finalidade não pode ser outra a não ser gerenciar recursos que são enviados ou obtidos fora do Brasil, sabe-se-lá-como e sob quais condições (Aqui!).

E os nomes que aparecem incluem banqueiros, donos de empresas como a Grendene e o Grupo Ultra e, por que não, os donos da Rede Globo (ver figura logo abaixo). Em comum todos esses personagens tem as suas vidas privilegiadas que transcorrem em condições nababescas, enquanto milhões de brasileiros sofrem cotidianamente para ter um mínimo de dignidade em suas existências.

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A revelação dessas empresas secretas num paraíso fiscal ocorre exatamente no mesmo momento em que o governo de facto de Michel Temer ameaça entregar empresas estatais a preço de banana, dar praticamente de presente o petróleo da camada Pré-Sal às petroleiras estrangeiras, e cometer profundos ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

Essa situação de total descalabro explicita de forma cabal como os ultraricos brasileiros operam para nos manter como uma das sociedades mais desiguais do planeta. 

Resta saber até quando a paciência dos mais pobres com essa situação toda vai durar. Mas que ninguém se surpreenda se não durar muito. É que informações da natureza que está sendo desvelada pelas revelações do “Bahama Leaks” não ficam mais sob o controle daqueles que, inclusive, se beneficiam desses esquemas. 

Águas esverdeadas do Rio Paraíba do Sul são um sinal da alerta. Quem está prestando atenção?

Enquanto a disputa eleitoral para decidir o próximo prefeito de Campos dos Goytacazes atinge níveis de tensão máxima, algo nada prosaico está acontecendo no Rio Paraíba do Sul, suas águas estão assumindo um belo tom esmeraldino.

Entretanto, como nem sempre o que é belo também se revela seguro, a cor verde que começa a dominar a paisagem aquática da principal fonte de abastecimento da cidade de Campos dos Goytacazes deveria preocupar a todos, inclusive os gestores da concessionária Águas do Paraíba.

É que águas com tons verdes normalmente refletem a presença em grandes quantidades de algas. Ainda que este não seja um fenômeno recente, pois já ocorreu em outros anos(Aqui!), há que se apurar qual seria exatamente a alga que está causando o atual fenômeno, de modo a que se estabeleça se a mesma pode trazer danos à saúde humana ou não.

As causas deste processo são múltiplas, incluindo a estiagem sazonal, a continuidade do lançamento de esgoto in natura e o aporte de produtos químicos utilizados na agricultura. Para agravar tudo isso há o chamado processo de “piscinização” do Paraíba do Sul que em determinados trechos se comporta não mais como um rio, mas como um agregado de piscinas.

O descaso com a situação crítica em que encontra o Rio Paraíba do Sul é para mim um dos grandes exemplos de como a atual campanha eleitoral está passando ao largo de questões fundamentais para o futuro de Campos dos Goytacazes. Essa verdadeira ojeriza a abordar de forma integrada e inteligente problemas que são cruciais para o cotidiano de todos é uma das principais características de partidos e políticos que ignoram formas mais modernas de gestão das cidades.

Enquanto isso, as algas se multiplicam e o Paraíba do Sul se veste de verde.