Glifosato, condenado nos EUA por relação com câncer, é o agrotóxico mais presente em ultraprocessados no Brasil

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De acordo com o Idec, metade dos produtos apresentam substância, que foi detectada em quase um terço das amostras no último relatório do instituto

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Pulverização de agrotóxicos em área agrícola. O glifosato é o herbicida mais utilizado no Brasil e no mundo. Foto: Pexels/Arjun MJ

Por Forum 

A Bayer apresentou nos Estados Unidos uma proposta de acordo que pode chegar a US$ 7,25 bilhões (cerca de R$ 37 bilhões) para encerrar processos judiciais relacionados ao herbicida Roundup. O produto é alvo de milhares de ações movidas por pessoas e é considerado um provável carcinógeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O plano foi protocolado em um tribunal estadual do Missouri e prevê a criação de um fundo de indenização, com pagamentos distribuídos ao longo de até 21 anos. Para que o acordo seja validado, é necessária a adesão de um número mínimo de autores das ações. Caso a participação seja considerada insuficiente, a empresa poderá retirar a proposta.

No Brasil, o glifosato se tornou ao longo dos anos o herbicida mais usado nas lavouras, principalmente em cultivos de soja transgênica, e o consumo de herbicidas no país mais que dobrou na última década, impulsionado pela expansão agrícola e pela resistência de plantas daninhas, o que consolidou a substância como base da agricultura química nacional.

Entre os anos de 2010 e 2020, o volume de herbicidas ativos comercializados saltou de 157,5 mil para 329,7 mil toneladas por ano, um crescimento de 128%, segundo um estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), realizado em parceria com a Universidade de Rio Verde e publicado na revista científica Agriculture.

Estudos indicam o surgimento de impactos ambientais e potenciais riscos à saúde em áreas de aplicação intensiva, como aumento de mortalidade infantil em localidades próximas a lavouras, e debates sobre limites mais permissivos de resíduos em água potável em comparação com países europeus. No governo de Jair Bolsonaro, a política agrícola foi marcada pela aprovação acelerada de agrotóxicos, e também do glifosato, favorável a sua base eleitoral, o agronegócio, com autoridades defendendo a liberação técnica do uso desses químicos e registrando recordes de novos pesticidas autorizados em poucos anos, muitos dos quais são proibidos ou restritos em outras regiões.

Glifosato em ultraprocessados e água

Resíduos de glifosato foram identificados em alimentos ultraprocessados no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).  Foi identificada na pesquisa “Tem Veneno Nesse Pacote” a presença de agrotóxicos em metade das amostras: das 24 avaliadas, 12 apresentaram resíduos dessas substâncias, sendo o glifosato o mais recorrente, detectado em 7 produtos.

O estudo também apontou que a farinha de trigo, ingrediente comum em itens como empanados, biscoitos e macarrão instantâneo. continua sendo uma das principais fontes de contaminação. Entre as categorias analisadas, apenas os produtos do tipo petit suisse não apresentaram resíduos de agrotóxicos em nenhuma das amostras testadas.

Além disso, o Brasil detém a maior reserva de água doce superficial do mundo, representando aproximadamente 12% do total global. Além disso, abriga a maior floresta úmida, a Amazônia, e vastas extensões de áreas continentais alagadas, como o Pantanal e o Araguaia, e extensas bacias hidrográficas espalhadas pelo território. O país figura entre os principais consumidores globais de agrotóxicos.

Isso aponta para o risco de contaminação das principais reservas hídricas do país e um impacto significativo na diversidade biológica. Segundo estatísticas mais recentes, a agricultura irrigada responde por 66,1% do total de águas superficiais e subterrâneas utilizadas no Brasil, totalizando 83 bilhões de litros diários. Considerando também o consumo voltado para a pecuária, a proporção se eleva para 77,7%.

De acordo com um estudo publicado pelo Atlas dos Agrotóxicos em dezembro de 2023, na contaminação das águas, “as substâncias tóxicas podem impactar tanto as águas superficiais quanto as subterrâneas por meio da lixiviação, um processo de ‘lavagem’ do solo no qual nutrientes e elementos químicos são transportados para os corpos hídricos. Além disso, a percolação, que é o movimento da água através do solo, contribui para o fluxo dessas substâncias em direção aos reservatórios subterrâneos”, destaca estudo.

A presença de contaminação é influenciada também por características como o tipo de solo, clima, padrões de uso e ocupação do solo, e as propriedades físico-químicas dos compostos utilizados. Os agrotóxicos podem percorrer  extensas distâncias por meio de processos como a evapotranspiração, que é a conversão da água em vapor da superfície terrestre para a atmosfera, e pela ação dos ventos. A água evaporada é transportada pelos ventos, alimentando as precipitações em diversas regiões, fenômeno conhecido como “rios voadores”.

Apesar do Brasil dispor do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), responsável por investigar a presença de agrotóxicos e outros parâmetros nos municípios do país, a pesquisa ressalta que há uma escassez de estudos analíticos sobre a presença de contaminantes agrotóxicos nas águas, principalmente por dificuldades financeiras e logísticas.

Combinações de agrotóxicos são comumente detectadas em pesquisas científicas e análises do Vigiágua, mas os efeitos da exposição a essas misturas ainda são pouco explorados e inadequadamente incorporados às legislações que estabelecem os parâmetros para o monitoramento de agrotóxicos na água no país. “Além disso, há limitações normativas quanto ao monitoramento de agrotóxicos em água. Uma delas refere-se ao baixo número de parâmetros de agrotóxicos previstos para serem monitorados pelos Ministérios da Saúde (MS) e do Meio Ambiente”, diz trecho do documento.

Entre 2018 e 2021, a análise de 41.780 amostras revelou que em menos de 10% das detecções os resultados ultrapassaram o limite de quantificação. A atrazina, metolacloro, glifosato e 2,4-D foram os agrotóxicos mais frequentemente quantificados. Contudo, um percentual significativamente maior de agrotóxicos foi identificado em níveis não quantificáveis, sugerindo a possibilidade de limitações nas técnicas analíticas em uso, sem necessariamente indicar a ausência de riscos.

Outra pesquisa, realizada pelo Pesticide Atlas em 2022, fez uma comparação da concentração de glifosato em águas potáveis brasileiras e europeias. A substância da Bayer defendida pelos agricultores é de alto risco e foi liberada pelo governo Bolsonaro ainda na pandemia, em 2020, permanecendo em uso por quatro anos.

No estudo, foi constatado que o Brasil permite quantidades de glifosato maiores na água em relação à União Europeia. Enquanto aqui são permitidos 500 microgramas por litro, nos países europeus, por litro, é liberado apenas 0,1 micrograma, o que revela uma quantidade 5 mil vezes maior de autorização da substância tóxica no Brasil.

Quando surgiu o glifosato?

O herbicida foi desenvolvido na década de 1970 pela Monsanto, multinacional norte-americana que se tornou uma das principais referências globais na produção de insumos agrícolas. Antes, a substância foi descoberta em 1950 pelo químico suíço Henri Martin e, inicialmente, era usada como produto de limpeza de metais. A empresa também esteve envolvida na fabricação de produtos químicos militares décadas antes, como na Guerra do Vietña, o que contribuiu para os impactos da indústria química. Com o sucesso comercial do glifosato após sua associação a sementes geneticamente modificadas, o produto se tornou o herbicida mais utilizado no mundo, tamanho que a empresa lançou o produto Roundup.

Em 2018, a Bayer, conglomerado alemão do setor farmacêutico e químico, concluiu a compra da Monsanto por US$ 63 bilhões. Desde então, o glifosato passou a integrar o portfólio da Bayer, que mantém a comercialização do herbicida em diversos países. Ao mesmo tempo, a empresa enfrenta disputas judiciais e pressão de organizações de saúde e ambientais. Parte dessas preocupações decorre de estudos científicos que apontam associação entre a exposição prolongada ao glifosato e maior risco de determinados tipos de câncer, embora o debate científico não seja unânime e haja divergências entre agências regulatórias sobre o grau de risco e a relação causal direta. Além do setor agrícola, o grupo Bayer também atua na produção de medicamentos, incluindo tratamentos oncológicos, fato citado por críticos como exemplo das contradições presentes no modelo de negócios de grandes conglomerados químicos e farmacêuticos.

Fonte: Forum

Eduardo Paes e o risco de virar um novo Celso Russomanno

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Por Douglas Barreto da Mata

Para quem não sabe, o jornalista Celso Russomanno passou à história política paulista como eterno cavalo paraguaio.  Militante da causa da defesa do consumidor, com uma ampla exposição diária denunciando e “fiscalizando” abusos contra clientes insatisfeitos com bens e serviços, Russomanno era sempre “pule de 10” nas eleições nas quais concorreu.  Não ganhou nenhuma. Há várias explicações, eu resolvi escolher uma. O excesso de especialidades, ou em outras palavras, ele sempre ficou restrito a uma pauta.  Claro que esse não é o caso de Eduardo Paes, apesar dele ter se “cacifado” como novo Russomanno carioca após a surra épica que levou de Wilson Witzel. Eduardo Paes tem uma pauta mais ampla, e experiência de prefeito consagrada. É aí que a porca torce o rabo.  O eleitor fluminense, pelo menos os 80% que não escolheram seu candidato a governador em 2026, enxerga Paes como “prefeito do Rio”, e não como alguém capaz de pilotar o caos do Estado inteiro.

Ao mesmo tempo, esse “excesso de identificação” com o Rio lhe dá um aspecto, que nunca foi negado por ele, muito pelo contrário, de “carioca malandro”, de “empada do Belmonte”.  Quem não frequenta a orla da zona sul terá dificuldade em decifrar a comparação com a iguaria de um bar bem específico da cidade carioca. É disso que se trata. Eduardo Paes é uma “empada do Belmonte”, um mestre de cerimônia da balada da Farme de Amoedo, um item de “consumo” da pedra da zona sul. Por isso depende de uma capilaridade que não tem, e que a julgar pelos seus movimentos recentes, não conseguirá.

A chegada de Washington Reis, um combatente que parece ter desistido, sob a suposta soma do eleitorado de Caxias e dos evangélicos, pode trazer resultado inverso.  Ninguém diz, mas o eleitor carioca, até aqui o mais fiel e expoente de Paes, detesta tudo que vem de Caxias e arredores, bem calmo rejeita São Gonçalo e adjacências.  O carioca odeia mais a Baixada e a zona metropolitana que o interior, apesar de guardar preconceito contra tudo que não esteja no “suvaco do Cristo”. Aí mora o problema de quem construiu uma aliança imaginando que Caxias seria uma “aquisição matemática”.

Política e eleição são símbolos, mensagens, mais que números. No lado dos evangélicos, ainda que Silas Malafaia e todos os “cardeais” protestantes embarquem na campanha de Paes, o que no caso de Malafaia já foi descartado, é preciso entender que Paes representa tudo que o evangélico não gosta: A mistura religiosa, o “humor jocoso”, do tipo da alegoria da família enlatada, do chapéu Panamá (Zé Pilintra), e etc. Eduardo Paes não tem como renunciar a esse perfil, e quando tenta perde dos dois lados, parecendo falso tanto ao seu eleitor fiel, que se afasta quanto ao eleitor evangélico, que não se aproximará. Nas redes sociais, a reação de um nicho de público às tratativas recentes de Paes com os Reis revelou o quão “setorizado” ele se tornou, sendo certo que suas características mais fortes são:  Um malandro carioca lulista.

Essa face não permite um ajuste tão conservador, como o cantinho que montou em seu palanque para Flávio Bolsonaro e Washington Reis.  Por certo, na maioria das vezes, ganha quem amplia mais. No entanto, só alguns têm a capacidade de fazer isso sem parecer que “acende uma vela para Deus e outra para o cão”.

Entre a retórica verde e a realidade marrom: Desmatamento e degradação florestal no governo Lula

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Como alguém que vem estudando a mudança na cobertura vegetal na Amazônia há quase três décadas, não me animo com os dados divulgados recentemente pelo governo Lula sobre a remoção ocorrida entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 no corte raso de florestas no Brasil. Duvido ainda mais de qualquer possibilidade de que se atinja o chamado Desmatamento Zero até 2030. Os motivos para a minha incredulidade são gerados pelo próprio governo Lula, que hoje atua em várias frentes para avançar a franja de desmatamento na Amazônia e no Cerrado com seus projetos de ferrovias, estradas e hidrovias, que oferecem grandes vantagens comparativas para quem deseje instalar mais monoculturas de exportação em áreas hoje ocupadas por florestas.

É preciso dizer que o motor principal do desmatamento é justamente o abraço dado pelo governo Lula à reprimarização da economia brasileira, que premia, desde o primeiro mandato do presidente, os grandes grupos privados que controlam o chamado agronegócio. Apesar do discurso voltado para a base social que já o elegeu três vezes, Lula mantém um compromisso evidente com os grandes latifundiários que controlam a produção de soja e outros grãos voltados à exportação. Para quem duvidar, basta verificar os valores destinados anualmente ao latifúndio agroexportador e à agricultura familiar no Plano Safra.

É preciso lembrar que a decisão de desmatar ou degradar florestas baseia-se na racionalidade (ou irracionalidade) dos ganhos de curto e médio prazo que os agentes esperam obter. Alterar a cobertura florestal tem um custo conhecido, e os períodos de alta e baixa do desmatamento estão mais relacionados à flutuação do preço das commodities nos mercados internacionais do que a ações concretas de aplicação das leis ambientais. Aliás, com o início da vigência da nova legislação de licenciamento ambiental, praticamente todo desmatamento tende a se tornar legal ou legalizável, o mesmo valendo para atividades degradadoras como mineração e extração seletiva de madeira.

Também é importante lembrar que a ênfase nos anúncios de controle do desmatamento constitui outra falácia. Como já demonstrado na literatura científica — inclusive em artigo do qual fui coautor na revista Science, em 2020 —, as florestas brasileiras são hoje alvo de processos de degradação que superam a área do desmatamento, causando danos iguais ou mais graves do que aqueles associados ao corte raso. Ao negligenciar a degradação florestal, o governo Lula apresenta apenas parte da realidade, criando a sensação de controle quando, na verdade, a situação permanece crítica.

A verdade é que o apoio continuado ao latifúndio agroexportador, seja via financiamento direto ou pela instalação de infraestrutura, funciona como um combustível permanente para a perda de florestas no Brasil. Isso ocorre apesar dos sinais evidentes de que o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia e no Cerrado estão secando importantes rios brasileiros e condenando a população a situações drásticas de escassez hídrica nas próximas décadas. Mesmo que toda a destruição cessasse abruptamente, esse cenário já se mostra inevitável — e tende a se agravar, pois as condições para o avanço desses processos seguem sendo garantidas em diferentes níveis de governo, seja por omissão ou por cumplicidade direta.

O pior que se pode fazer diante de um cenário em que a retórica segue em uma direção e a prática em outra é aceitar a ideia de que tudo vai bem, ignorando os cenários socioambientais dramáticos que se desenham, apenas para que latifundiários e corporações multinacionais continuem acumulando fortunas. Em contraste, povos indígenas que há mais de um mês bloqueiam as atividades da multinacional Cargill, em Santarém, na luta contra a privatização do rio Tapajós, demonstram formas concretas de defesa do futuro comum. Que isso fique claro: dificilmente será a partir dos auditórios climatizados de Brasília que essa trajetória será revertida.

Audiências de instrução do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho começam na próxima semana

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Começa na segunda-feira (23) um dos julgamentos mais importantes da história recente do país. Depois de sete anos e um mês do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – que em 25 de janeiro de 2019 deixou 272 mortos – serão iniciadas as audiências para o julgamento de 17 réus envolvidos no caso: a Vale S.A, a certificadora alemã TÜV SÜD e 15 pessoas físicas. Até maio de 2027, serão ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e assistentes técnicos, além dos interrogatórios dos réus.

Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, assistentes de acusação e representantes da AVABRUM nos processos criminais, o início das audiências, neste formato que permite o acompanhamento presencial pela sociedade, é uma conquista importante dos familiares das vítimas fatais e pessoas atingidas. “Esperamos que tudo transcorra adequadamente, e que a fase de instrução ocorra sem empecilhos que afetem o andamento dos mais de 170 testemunhos e 17 interrogatórios previstos”, afirmam.

“Essa é uma fase crucial, porque sem ela não é possível chegar ao fim do processo. Será feita a reconstituição dos fatos, e tanto a acusação quanto a defesa poderão fazer e pedir esclarecimentos”, explica Danilo Chammas.

Segundo a Justiça Federal, “a fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos”.

A audiência, realizada no auditório do TRF6, será transmitida para a imprensa cadastrada e poderá ser acompanhada por familiares das vítimas. Na tarde de segunda-feira, serão ouvidas as familiares de vítimas fatais Kenya Paiva Lamounier Silva, esposa da vítima Adriano Aguiar Lamounier; Andressa Aparecida Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues; e Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira.

O trabalho incansável da AVABRUM e de seus advogados, na defesa do direito das vítimas à participação nos processos, resultou na criação, pelo TRF6, de um centro especializado de atenção às vítimas, que estará em funcionamento durante as audiências. Com isso, o TRF6, que foi instalado em 2022, passou a cumprir a Resolução 253 do Conselho Nacional de Justiça, que, desde 2018, já previa que todas as Cortes do país devem “adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares”. Esse novo órgão do TRF6 será permanente e servirá para dar apoio às vítimas de outros casos, inclusive do rompimento da barragem de Mariana, cuja apelação está prevista para ser julgada por esse mesmo Tribunal ainda neste semestre.

Próximos passos

Ao todo, estão previstas 76 audiências na sede do TRF6, entre 23 de fevereiro de 2026 e 27 de maio de 2027. Serão ouvidas mais de 180 pessoas, entre 25 testemunhas de acusação e 17 réus. Os demais, segundo explica Chammas, são testemunhas indicadas pelas defesas dos réus, que têm a prerrogativa de arrolar até oito pessoas por cada crime de que são acusados.

Outro motivo do calendário ser extenso é porque o auditório está disponível apenas às segundas e sextas-feiras. “Foi preciso que fizéssemos uma luta muito grande para que a direção do Tribunal se convencesse a ceder a principal sala. Os familiares das vítimas não abriram mão que as audiências fossem presenciais e em um espaço em que eles pudessem estar presentes”, complementa o advogado.

“Os réus foram acusados porque conheciam a vulnerabilidade da barragem e tinham o poder e o dever de tomar medidas para evitar as mortes e os danos ambientais, mas escolheram se omitir. Esperamos que ao final das audiências a juíza do caso dê uma sentença de pronúncia, confirmando a acusação de homicídio doloso, com dolo eventual, e determinando que todos os réus sejam julgados pelo tribunal do júri”, defende.

Sobre o Observatório

 O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho nasceu da necessidade de uma ferramenta que facilitasse aos familiares das 272 vítimas e outros interessados a compreensão sobre os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha com o objetivo de revelar a verdade e aplicar a justiça penal a todos os responsáveis pelos crimes pelos homicídios e demais delitos relacionados ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. É, portanto, uma iniciativa em benefício de todos os que anseiam por justiça, pela dignificação das vítimas, pela valorização da memória histórica, por um sistema de justiça mais acessível às pessoas, pelo fim da impunidade e para que fatos como esse nunca mais aconteçam.

Acesse: https://obspenalbrumadinho.com.br/

Caso Brumadinho: Justiça Federal inicia audiências com ex-executivos da Vale acusados de homicídio

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A fase de instrução contará com 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027

Tragédia marca a história de Minas Gerais e do Brasil

Tragédia marca a história de Minas Gerais e do BrasilFoto: Vale/Divulgação

Por Salma Freua para “O TEMPO” 

Nesta segunda-feira (23/2), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inicia as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da Barragem B1, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, sete anos depois da tragédia. A fase de instrução contará com 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027. As sessões ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do tribunal.

Considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal, o caso envolve 17 réus e apura crimes ambientais e os 272 homicídios decorrentes da tragédia. As audiências irão ouvir réus e testemunhas. A Vale S.A., a TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas empresas figuram como réus na ação penal, na qual lhes são imputados crimes de homicídio e ambientais, em razão do rompimento da barragem.

A fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos.

Os familiares vão ter a oportunidade de acompanhar presencialmente as sessões, que vão ocorrer às sextas e segundas-feiras. Por isso, a Justiça Federal anunciou que organizou um atendimento humanizado durante as audiências. Em conformidade com a Resolução nº 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça, o TRF6 criou o Centro de Acolhimento às Vítimas, espaço localizado próximo ao tribunal que funcionará como ponto de apoio às famílias.

O local oferecerá assistência médica e psicológica, acesso à internet, alimentação e ambiente adequado para descanso. O planejamento incluiu escuta ativa das próprias famílias, que apresentaram requerimentos com as principais demandas, como espaço reservado, acompanhamento psicológico especializado e suporte informacional sobre o andamento do processo.

Para atender à necessidade de acompanhamento psicológico por profissionais já familiarizados com a história das vítimas, o Tribunal firmou convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do programa Pólos de Cidadania. As equipes que já acompanham os familiares continuarão prestando atendimento durante toda a fase de instrução.

Além disso, profissionais do Direito estarão disponíveis para orientar as famílias sobre o andamento das audiências, enquanto os advogados atuarão diretamente no plenário. O objetivo é garantir clareza sobre os procedimentos e maior compreensão dos depoimentos.

Uma das maiores tragédias mundiais

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, resultando em 272 mortes. Os rejeitos vieram da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, liberando cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama.

Além das centenas de mortes, houve destruição ambiental, contaminação do rio Paraopeba e perdas socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios e causando um dos maiores desastres socioambientais da história mundial.

Os impactos negativos não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, tendo causado danos aos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e outros locais em Minas Gerais.

Fonte: O TEMPO

Grupo de lobby da indústria de agrotóxicos pressiona para manter o uso de produtos banidos pela União Europeia em fazendas britânicas

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Produtos químicos proibidos na UE devido a riscos para a saúde e o meio ambiente ainda são amplamente utilizados por produtores de alimentos britânicos

Pesticide lobby pushing to keep EU-banned pesticides in use on British farms - Unearthed

Escolha você mesmo: Desde o Brexit, os agricultores britânicos têm permissão para continuar usando dezenas de pesticidas que agora são proibidos na UE. Foto: Richard Newstead/Getty.

Por Crispin Dowler para “Unearthed” 

Uma investigação da Unearthed revelou que lobistas da indústria de agrotóxicos estão tentando prolongar o uso no Reino Unido de produtos proibidos na União Europeia (UE) por representarem riscos como câncer, infertilidade e contaminação das águas subterrâneas . 

O grupo de pressão antimicrobiana CropLife UK está pressionando os ministros a rejeitarem uma proibição rápida desses produtos químicos, que poderia ocorrer no próximo ano, de acordo com um acordo planejado para aproximar as normas agrícolas britânicas das europeias. 

O grupo destacou 14 agrotóxicos que foram proibidos na UE desde o Brexit, mas que ainda são usados ​​na Grã-Bretanha , e afirmou que os agricultores britânicos podem perder até 810 milhões de libras devido à redução da produção se o Reino Unido adotar rapidamente os padrões da UE .

No entanto, uma análise da Unearthed revelou que dez dessas substâncias foram proibidas na UE por representarem sérios riscos ao meio ambiente ou à saúde humana. 

Entre eles está o dimetomorfo , um fungicida que ainda é pulverizado em morangos , framboesas e cebolas britânicas , mas que foi proibido na UE após ter sido considerado prejudicial à fertilidade humana . Incluem também outro fungicida, o bentiavalicarbe , usado em plantações de batata britânicas , mas que foi proibido na UE após ter sido proposto que fosse classificado como cancerígeno .

Outros produtos químicos presentes na lista foram considerados perigosos, incluindo contaminação das águas subterrâneas, disrupção endócrina e alto risco para animais e aves selvagens. 

Ambientalistas e ativistas afirmaram que alinhar os padrões de agrotóxicos do Reino Unido aos da UE ajudaria a proteger os britânicos e a vida selvagem, além de facilitar a venda de produtos agrícolas britânicos na Europa.

Um membro do público em um evento de colheita de morangos em Kent, Inglaterra. Na Grã-Bretanha, os morangos ainda podem ser tratados com dimetomorfo, um fungicida que, segundo especialistas da UE, prejudica a fertilidade. Foto: Ben Stansall/AFP via Getty

“Desde que saiu do sistema regulatório da UE, os padrões do Reino Unido para agrotóxicos ficaram muito para trás, colocando a saúde pública e a vida selvagem em risco ”, disse Chloe Alexander, líder de políticas e defesa de produtos químicos da rede de conservação Wildlife and Countryside Link. 

“ Adiar o realinhamento, conforme proposto pela CropLife, atrasaria a proteção dos cidadãos e do meio ambiente contra substâncias químicas associadas ao câncer, à redução da fertilidade e à poluição das águas subterrâneas”, acrescentou. “O Reino Unido precisa urgentemente se adequar aos padrões da UE e reduzir o uso generalizado de agrotóxicos para proteger a segurança alimentar e garantir a recuperação da natureza.”

Nick Mole, gerente de políticas do Reino Unido para o grupo de campanha Pesticide Action Network UK (PAN UK), afirmou que o acordo planejado com a UE era uma “oportunidade incrível” para que o Reino Unido retomasse padrões mais rigorosos para agrotóxicos e traria um “grande ganho econômico para os agricultores britânicos”, “restaurando o fácil acesso ao seu principal mercado de exportação”. 

Ele acrescentou: ” Ninguém votou a favor do Brexit porque queria mais produtos químicos tóxicos nos alimentos e nas plantações.”

A Unearthed entrou em contato com a CropLife UK para obter um posicionamento. O grupo não emitiu uma declaração oficial, mas, em entrevista ao The Guardian no mês passado, seu diretor executivo, Dave Bench, afirmou que, caso o Reino Unido não tivesse um “período de transição” para o acordo com a UE, isso poderia ter “consequências muito prejudiciais”. 

Ele disse ao jornal que um ” cenário catastrófico” em que a Grã-Bretanha adotasse imediatamente as regras da UE sobre agrotóxicos poderia ser “devastador” para os agricultores britânicos. “Num momento de crescente pressão sobre a rentabilidade agrícola, isto poderia representar um ponto de viragem para muitos agricultores e produtores”, acrescentou.

A Unearthed entende que a CropLife UK não realiza atividades de defesa de interesses relacionadas a agrotóxicos específicos e não considera que tenha proposto uma posição de negociação específica para o Reino Unido. 

A lacuna dos agrotóxicos

O Reino Unido está atualmente negociando um novo acordo “sanitário e fitossanitário” (SPS) com a UE, com o objetivo de eliminar a burocracia que os agricultores britânicos enfrentam atualmente ao venderem para a Europa. 

Os controles fronteiriços e a burocracia adicionais implementados desde o Brexit têm sido uma grande barreira ao comércio entre o Reino Unido e a UE em matéria de plantas, animais e produtos agrícolas , contribuindo para uma queda de 34% nas exportações britânicas de alimentos e bebidas para o bloco. 

Mas, para eliminar essas barreiras, o acordo SPS exigirá que os agricultores britânicos sigam as mesmas regras que seus homólogos da UE, inclusive em relação aos agrotóxicos . 

Desde o Brexit, a UE proibiu dezenas de agrotóxicos, após constatar que representavam sérios riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente. Muitos desses produtos químicos ainda são utilizados em fazendas britânicas. 

Segundo Nick Mole, da PAN UK, a razão pela qual esses agrotóxicos ainda são usados ​​na Grã-Bretanha é que o Reino Unido não tem capacidade para realizar as avaliações científicas detalhadas feitas na Europa ao decidir se renova ou não a aprovação de um agrotóxico. 

“Desde o Brexit, o governo do Reino Unido concedeu prorrogações automáticas de licença para dezenas de agrotóxicos, em vez de realizar as devidas avaliações de segurança ” , disse ele à Unearthed .

No entanto, com as negociações em curso sobre um acordo SPS que alinharia os regulamentos de agrotóxicos do Reino Unido com os da Europa, a CropLife UK – que representa diversas empresas multinacionais de agrotóxicos– está a apelar ao governo do Reino Unido para que “rejeite ” qualquer acordo que “não respeite as decisões [britânicas] legitimamente tomadas”. 

“Precisamos dar ouvidos à ciência: esses produtos químicos são proibidos pela UE por um bom motivo”, disse Gemma Lane, gerente de políticas de uso da terra da Wildlife Trusts . 

Em vez disso, o grupo quer que os negociadores do Reino Unido pressionem por uma exceção que garanta “pouca ou nenhuma mudança” nas regras britânicas sobre agrotoxico nos “primeiros anos” do acordo SPS. 

No mês passado, o grupo de pressão encomendou e publicou um relatório alegando que os agricultores britânicos poderiam perder entre 500 milhões e 810 milhões de libras no primeiro ano do acordo , caso o Reino Unido adotasse imediatamente as regras da UE sobre pesticidas em 2027. 

Segundo o texto, essas perdas decorreriam da redução da produção agrícola resultante da perda de acesso a agrotóxicos atualmente disponíveis no mercado britânico. 

Segundo o relatório, entre eles estão quatro novos agrotóxicos, que ainda estão sendo avaliados na Europa, mas já foram aprovados aqui, e 14 agrotóxicos mais antigos, que foram proibidos na UE desde o Brexit. 

A Unearthed analisou os regulamentos da UE para esses 14 agrotóxicos e descobriu que dois deles foram proibidos após serem classificados como “tóxicos para a reprodução, categoria 1B “, uma classificação que significa que podem prejudicar a fertilidade ou os bebês no útero. 

Quatro foram proibidas devido a preocupações com a contaminação das águas subterrâneas, quatro foram consideradas de alto risco para mamíferos ou aves selvagens e sete foram classificadas como desreguladores endócrinos. 

Substâncias químicas disruptoras endócrinas podem interferir no sistema hormonal do corpo. Estudos têm associado a exposição humana a essas substâncias à diminuição da contagem de espermatozoides, malformações genitais e alguns tipos de câncer. Na vida selvagem, os disruptores endócrinos têm sido associados a problemas de reprodução e redução populacional. 

“Precisamos dar ouvidos à ciência: esses produtos químicos são proibidos pela UE por um bom motivo”, disse Gemma Lane, gerente de políticas de uso da terra da Wildlife Trusts, à Unearthed . 

“Eles representam um risco particularmente alto para aves, mamíferos selvagens e humanos, pois foram identificados como disruptores endócrinos, causando problemas reprodutivos a longo prazo”, acrescentou. “Eles contaminam nossa água e solos, ambos ecossistemas incrivelmente diversos que, quando saudáveis, contêm milhões de organismos essenciais para a cadeia alimentar e nossa capacidade de produzir alimentos.”

“Não podemos ter um sistema alimentar resiliente nem combater o declínio da vida selvagem enquanto dependermos desses produtos químicos.”

O relatório da CropLife UK também reclama que, para agrotóxicos que ainda são aprovados tanto na UE quanto no Reino Unido, a UE proibiu uma série de usos que continuam sendo permitidos no Reino Unido. 

Por exemplo, observa que a UE proibiu o uso do controverso herbicida glifosato como “dessecante pré-colheita “, o que significa pulverizá-lo em culturas comestíveis para secá-las e acelerar a colheita. No Reino Unido, essa prática ainda é permitida .

Da mesma forma, observa que a UE só permitirá o uso do inseticida etoxazol em plantas ornamentais, que não são cultivadas para consumo , enquanto no Reino Unido ele ainda pode ser usado em tomates e berinjelas. 

A Unearthed descobriu que na UE esse produto químico é classificado como bioacumulativo (o que significa que pode se acumular em organismos vivos) e tóxico, e seu uso em culturas alimentares foi proibido devido a dúvidas sobre a segurança do consumidor e ao fato de as “incertezas serem muito altas”. 

Um ‘grande golpe’

A CropLife UK está apelando ao governo para que adote “uma abordagem gerida para o alinhamento e rejeite qualquer cenário que não respeite as decisões legítimas tomadas no Reino Unido”. 

De acordo com o relatório, “alinhamento gerenciado” significa que haveria “pouca ou nenhuma mudança” nas normas britânicas sobre agrotóxicos nos “primeiros anos do acordo SPS”. Os agrotóxicos que não forem aprovados na UE permaneceriam aprovados no Reino Unido até que pudessem ser avaliados “de acordo com os processos da UE, momento em que uma decisão comum seria aplicada”.

No entanto, especialistas e ativistas disseram à Unearthed que não acreditavam que a proposta da CropLife UK estivesse de acordo com o “entendimento comum” acordado em uma cúpula entre o Reino Unido e a UE em maio passado – e que a tentativa do Reino Unido de negociar essa posição poderia colocar em risco o acordo SPS.

Segundo o entendimento comum , o acordo SPS precisa garantir um “alinhamento dinâmico e oportuno” das normas agrícolas britânicas com “todas as normas relevantes da União Europeia”. Exceções só podem ser acordadas se não “resultarem em padrões inferiores aos das normas da União Europeia”. 

Ben Reynolds, do Instituto de Política Ambiental Europeia do Reino Unido, afirmou que a prioridade do governo era um “acordo com a UE que facilitasse as barreiras comerciais para produtos agroalimentares e beneficiasse a maioria dos agricultores e consumidores do Reino Unido”.

A intenção declarada do governo era alinhar-se aos padrões da UE para agrotóxicos, mas buscar uma “exceção” no acordo para o “melhoramento genético de precisão”, uma tecnologia de edição genética em que as regras agrícolas britânicas divergem das da UE . 

“Qualquer sugestão de que o Reino Unido recuaria em seu principal compromisso de alinhamento (em relação aos agrotóxicos) representaria um enorme golpe para a probabilidade de se chegar a um acordo, quanto mais para a obtenção de isenções em outros elementos do mesmo”, acrescentou Reynolds.

A Unearthed entende que, em contrapartida, a CropLife UK acredita que a abordagem de “alinhamento gerenciado” apresentada em seu relatório é a única compatível com os termos do entendimento comum.

Isso ocorre porque o entendimento comum é que o Reino Unido deve ” estar envolvido desde o início” e poder contribuir para o “processo de tomada de decisão” quando a UE promulgar novas regras que o Reino Unido teria que adotar no âmbito do acordo SPS. 

A CropLife UK acredita que, se o Reino Unido tiver que substituir milhares de decisões regulatórias britânicas por decisões da UE já tomadas, isso não atenderá à exigência de envolvimento do Reino Unido na tomada de decisões. Isso porque essas decisões já foram tomadas pela UE, sem levar em consideração a forma como os pesticidas em questão são usados ​​na Grã-Bretanha.

Um agricultor aplica herbicida em um campo de trigo no condado de Durham, Inglaterra. Foto: Farm Images/Universal Images via Getty

A CropLife UK não é o único grupo a pressionar por um adiamento da implementação das normas da UE sobre pesticidas. A União Nacional dos Agricultores (NFU, na sigla em inglês) afirmou, no início deste mês, que a adequação às normas da UE sobre o uso de agrotóxicos e os limites de resíduos poderia “trazer benefícios, como a possibilidade de acesso a novas substâncias ativas”, mas também “riscos significativos, caso não haja um período de transição”. 

Em um relatório publicado em dezembro, a NFU reconheceu que a adequação aos padrões da UE para agrotóxicos poderia dar aos agricultores britânicos acesso a “mais de 20 novas substâncias ativas, principalmente bioagrotóxicos”. Bioagrotóxicos são produtos para proteção de cultivos à base de produtos naturais, como extratos de plantas ou microrganismos vivos.

No entanto, o comunicado prosseguiu: “ A NFU não apoia a possível ‘paralisação total’ das decisões da Grã-Bretanha e o alinhamento com os requisitos da UE em junho de 2027. 

“Embora consideremos que o objetivo final seja o alinhamento, acreditamos que a transição deva ser gradual, de modo que as decisões da Grã-Bretanha sobre a disponibilidade de pesticidas sejam mantidas até que o governo do Reino Unido tenha a oportunidade de representar a agricultura britânica no processo de tomada de decisões da UE.”

Acrescentou ainda que a NFU estava “pressionando fortemente o governo ” sobre esta questão, e também se empenhando para garantir que quaisquer pesticidas que venham a ser proibidos no país “tenham períodos razoáveis ​​de utilização – o regulamento normalmente prevê 18 meses”. 

Martin Lines, diretor executivo da Nature Friendly Farming Network, reconheceu que o alinhamento com a UE trouxe alguns desafios significativos , “particularmente para os agricultores de culturas aráveis”, e afirmou que um período de transição de 12 meses para a eliminação gradual dos produtos químicos proibidos pela UE “impediria que os agricultores ficassem com colheitas que não conseguem vender”. 

No entanto, um acordo SPS ofereceu “grandes oportunidades” para os agricultores britânicos, acrescentou. “Abre portas para mercados anteriormente fechados e facilita o comércio, ao mesmo tempo que, alinhando-se com a abordagem mais rigorosa da UE para a proibição de pesticidas, baseada em princípios de precaução, elevaria os padrões no Reino Unido.”

“Precisamos respeitar a abordagem da UE em relação à questão do uso de produtos químicos, pois sabemos que os agrotóxicos têm impactos a longo prazo no nosso solo e água, na nossa saúde e potencialmente nos nossos alimentos. 

“Embora o Reino Unido tenha falado sobre a redução do uso de agrotóxicos, na realidade fizemos poucos progressos.

Como reduções significativas no uso de agrotóxicos são essenciais para a transição para uma agricultura amiga da natureza, devemos nos alinhar com exemplos de melhores práticas.

 

Trump enfurece a MAHA com ordem que concede “imunidade” à produção de glifosato

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

After Promising to 'Make America Healthy Again,' Trump Mandates Production of Cancer-Causing Glyphosate | Common Dreams

Por Carey Gillam para “The New Lede”

Em uma medida que enfureceu defensores da saúde e do meio ambiente, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que protege a produção e concede “imunidade” a herbicidas à base de glifosato, como o Roundup, que foram associados ao câncer e são alvo de ampla ação judicial nos EUA.

A ordem também protege a produção nacional de fósforo, usado na fabricação de glifosato e outros agrotóxicos, bem como de uma série de outros produtos, incluindo alguns para a defesa militar. Garantir “uma mineração nacional robusta de fósforo elementar e a produção de herbicidas à base de glifosato nos Estados Unidos é fundamental para a segurança econômica e nacional americana”, afirma a ordem.

A ordem de 18 de fevereiro cita a autoridade da Lei de Produção de Defesa e instrui a Secretária de Agricultura dos EUA, Brooke Rollins, a emitir ordens e regulamentos que “sejam necessários para implementar esta ordem”.

ACasa Branca afirmou que “a ameaça de redução ou interrupção da produção” de herbicidas à base de fósforo e glifosato “coloca em grave risco a segurança e a defesa nacional, incluindo a segurança do abastecimento alimentar”, e a ordem executiva cita o glifosato como “um pilar da produtividade agrícola e da economia rural desta nação”.

Nem a ordem executiva nem a ficha informativa divulgada pela Casa Branca que a acompanha revelam que os herbicidas à base de glifosato foram associados a uma série de tipos de câncer e outros problemas de saúde em múltiplos estudos de pesquisa independentes  e por especialistas em câncer da Organização Mundial da Saúde.

“Uma zombaria” para MAHA

A medida da Casa Branca surge em um momento em que a Bayer, fabricante do Roundup, enfrenta dezenas de milhares de processos judiciais alegando que os herbicidas à base de glifosato da empresa causam câncer e que a empresa não alertou agricultores e outros usuários sobre os riscos. A empresa, que herdou os litígios ao comprar a Monsanto em 2018, já pagou bilhões de dólares em acordos e veredictos de júri e anunciou esta semana que propõe pagar US$ 7,25 bilhões em um acordo coletivo para tentar evitar futuros processos.

A Bayer afirmou que, caso não consiga resolver o processo judicial, poderá interromper a produção de herbicidas à base de glifosato para o mercado agrícola dos EUA.

“Esta ordem executiva parece ter sido redigida na sala de reuniões de uma empresa química”, disse Vani Hari, ativista alimentar, autora e uma das líderes de base da coalizão Make America Healthy Again (MAHA). “Chamar isso de ‘defesa nacional’ enquanto se expande a proteção a produtos tóxicos é uma manobra perigosa. A verdadeira segurança nacional é proteger as famílias, os agricultores e as crianças americanas.”

Kelly Ryerson, outra figura importante no movimento MAHA, que tem pressionado os órgãos reguladores e legisladores dos EUA por restrições ao glifosato e outros pesticidas, afirmou que a medida de Trump é um insulto àqueles que, em grande parte, apoiaram o governo devido às promessas de que as questões relacionadas ao MAHA seriam levadas a sério.

“O presidente está zombando dos próprios eleitores que elegeram seu governo”, disse Ryerson. “Expandir a produção de glifosato, um pesticida criticado pelo movimento MAHA, é perpetuar o sistema alimentar tóxico e químico que criou uma população americana doente e infértil. É irônico que essa medida seja tomada em nome da segurança nacional, quando a destruição química da saúde humana e do solo é o que realmente ameaça nossa segurança nacional e nosso futuro como uma nação produtiva.”

Lori Ann Burd, diretora do programa de saúde ambiental do Centro para a Diversidade Biológica, classificou a ordem executiva como “uma carta de amor repugnante de Trump às maiores empresas de pesticidas do mundo”.

“Isso é mais uma prova de que Trump não se importa nem um pouco com a saúde dos americanos”, disse ela. “Enquanto ele se curva aos interesses das empresas químicas, o resto do país, especialmente aqueles que foram envenenados por pesticidas, pergunta com razão: ‘E nós?’”

Questões de “imunidade”

A ordem de Trump contém uma cláusula que “confere toda a imunidade prevista na seção 707 da Lei (50 USC 4557) ” e afirma que “os produtores nacionais de fósforo elementar e herbicidas à base de glifosato são obrigados a cumprir esta ordem”. A Lei citada afirma que “nenhuma pessoa será responsabilizada” por “qualquer ato” resultante do cumprimento de uma ordem emitida de acordo com essa lei.

A Bayer não respondeu quando questionada sobre seu envolvimento na ordem executiva de Trump, mas emitiu um comunicado dizendo: “A Ordem Executiva do Presidente Trump reforça a necessidade crítica de que os agricultores americanos tenham acesso a ferramentas essenciais de proteção de cultivos produzidas internamente, como o glifosato. Cumprimos esta ordem para produzir glifosato e fósforo elementar.”

A empresa tem se engajado em uma série de táticas para tentar aliviar a pressão dos processos judiciais, incluindo pressionar o Congresso para que a Lei Agrícola e outras legislações incluam disposições que restrinjam a capacidade das pessoas de processar a empresa por não alertar sobre os riscos de câncer, caso a Agência de Proteção Ambiental dos EUA não exija tais avisos.

A empresa já conseguiu aprovar leis que a protegem de processos judiciais em dois estados e está pressionando por leis semelhantes em mais estados. Ela também solicitou à Suprema Corte dos EUA que se pronuncie a seu favor sobre a questão da prevalência da legislação federal sobre ações judiciais por omissão de advertência, e o tribunal superior agendou uma audiência para 27 de abril.

Especialistas jurídicos estavam analisando se e como a ordem executiva poderia ou não, de fato, fornecer proteção legal para a fabricação de glifosato e fósforo. Mas George Kimbrell, diretor jurídico do Centro para Segurança Alimentar, disse que a ordem de Trump fazia parte de um padrão de “muito barulho por nada”.

“As ordens executivas não têm força de lei sem nova autorização do Congresso e, neste caso, não podem magicamente conceder à Monsanto imunidade pelos danos causados ​​por seus produtos tóxicos à base de glifosato”, disse Kimbrell em um comunicado. “Esta [ordem executiva] é uma tentativa transparente de influenciar a Suprema Corte a conceder à Monsanto/Bayer, fabricante do glifosato, e a outros gigantes do setor de pesticidas imunidade contra responsabilidade pelos danos causados ​​por seus produtos.”

Em resposta à ordem executiva, o Environmental Working Group (EWG) observou que Robert F. Kennedy Jr., nomeado por Trump como Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, tem um longo histórico de críticas ao glifosato e ao seu fabricante devido aos danos à saúde associados ao herbicida, e que tanto Trump quanto Kennedy prometeram abordar as preocupações com a saúde relacionadas ao glifosato e a outros pesticidas.

“Se alguém ainda tinha dúvidas se o programa ‘Make America Healthy Again’ era um compromisso genuíno com a proteção da saúde pública ou uma farsa arquitetada pelo presidente Trump e por RFK Jr. para mobilizar eleitores preocupados com a saúde em 2024, a decisão de hoje responde a essa pergunta”, disse Ken Cook, presidente e cofundador do EWG, em um comunicado.

“Não consigo imaginar uma afronta maior a todas as mães afetadas pelo MAHA do que esta”, disse Cook. “Ao conceder imunidade aos fabricantes do pesticida mais utilizado no país, o presidente Trump acabou de dar à Bayer uma licença para envenenar as pessoas.”

Em resposta a perguntas sobre a ordem executiva, Kennedy emitiu uma declaração dizendo que a ordem “coloca os Estados Unidos em primeiro lugar onde mais importa: nossa prontidão de defesa e nosso abastecimento de alimentos”.

Fonte: The New Lede

Flávio Dino e os penduricalhos: não se deixem iludir, a porca só torce o rabo para os mais fracos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

STF avança contra penduricalhos ilegais e decisão pode destravar a Reforma Administrativa | ASMETRO-SI

A decisão mais recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no caso dos chamados “penduricalhos”, reacende um velho roteiro: no fim das contas, a conta recai sobre os mais frágeis — a imensa maioria dos servidores públicos brasileiros. O que hoje se condena como distorção transformou-se, para muitos, na única válvula de escape diante de salários corroídos por anos de inflação acumulada.

Não se trata de defender o mecanismo. Os penduricalhos são uma solução improvisada e precária para compensar perdas salariais. Têm prazo de validade: desaparecem quando o servidor deixa a função que os justifica e, com frequência, evaporam na aposentadoria. É justamente na etapa mais sensível da vida funcional, após décadas de dedicação ao serviço público — federal, estadual ou municipal — que o trabalhador vê sua renda encolher de forma abrupta. O resultado é um corte expressivo no orçamento de quem já perdeu poder de compra ao longo do tempo.

Na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), o impasse ganha contornos ainda mais graves. Um novo plano de cargos e vencimentos está engavetado pelo governador Claúdio Castro há quase cinco anos. Nesse cenário, a supressão dos adicionais criados para mitigar a corrosão salarial representaria um impacto severo, independentemente da função exercida. A situação suscita uma pergunta direta ao ministro: por que restringir-se ao combate aos penduricalhos sem exigir que governadores, como Cláudio Castro, cumpram legislações que beneficiam os servidores ou deem andamento a planos de carreira paralisados, como ocorre na Uenf?

É igualmente revelador que a ofensiva contra verbas que ultrapassem o teto constitucional — medida em si legítima — não alcance os supersalários praticados na alta burocracia do Estado, a começar pelo Judiciário. O foco nos penduricalhos mantém intocadas as distorções salariais entre os Poderes e, sobretudo, dentro de nichos específicos da máquina pública. Enquanto isso, a maioria dos servidores segue exposta a armadilhas como o endividamento via empréstimos consignados, muitas vezes marcados por abusos de instituições financeiras — como no caso recente do Banco Master, cuja derrocada consumiu bilhões de reais de fundos de previdência de servidores.

O debate é necessário. Que se enfrentem excessos e distorções. Mas que se faça isso sem ignorar o essencial: a recomposição salarial e a garantia de condições dignas de trabalho para a ampla maioria dos servidores públicos, hoje pressionados por vencimentos corroídos e rotinas frequentemente exaustivas, quando não insalubres.

Decreto de Lula que privatiza hidrovias na Amazônia é uma grave ameaça ao meio ambiente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Há mais de 15 dias, 14 etnias indígenas ocupam área da Cargill no porto de Santarém (PA)

Indígenas na ocupação do terminal de cargas da Cargill na semana passada. Foto: Comunicação/CITA

Por SindSef-SP 

A ocupação indígena no po rto da multinacional Cargill, em Santarém (PA), que já ultrapassa duas semanas, tornou-se símbolo de uma das maiores controvérsias ambientais recentes no país. 

Povos originários, ribeirinhos e movimentos sociais denunciam o Decreto nº 12.600/2025, de iniciativa do governo Lula, que inclui trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões privadas de hidrovias amazônicas. A mobilização cresce em defesa dos rios e cobra a revogação imediata da medida. 

Para o Sindsef-SP, o decreto faz parte de uma política mais ampla que vem priorizando grandes projetos de infraestrutura voltados à exportação de commodities, ampliando pressões sobre territórios tradicionais e aprofundando contradições entre o discurso ambiental e as medidas efetivamente implementadas pelo governo federal.

Trata-se de um ataque direto aos povos da floresta, à soberania nacional e ao meio ambiente, com potencial de acelerar a destruição da Amazônia em benefício do agronegócio exportador. 

O que diz o decreto e o que ele representa

O Decreto nº 12.600 incluiu mais de 3 mil quilômetros de hidrovias amazônicas em planos de concessão à iniciativa privada. Na prática, a medida permite que empresas passem a explorar trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, sob o argumento de ampliar a logística e reduzir custos do transporte de commodities.

Embora o governo apresente o projeto como modernização da navegação, movimentos indígenas e entidades socioambientais apontam que o verdadeiro objetivo é ampliar o escoamento de soja, minérios e outras cargas destinadas à exportação. Isso inclui intervenções como dragagens, derrocamentos e expansão de portos privados, que podem alterar profundamente o equilíbrio ambiental da região.

Os rios atingidos atravessam territórios indígenas, comunidades quilombolas e áreas de conservação, o que levanta críticas sobre a ausência de consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lideranças indígenas denunciam que decisões foram tomadas sem diálogo efetivo com quem vive nos territórios afetados.

A resistência indígena e a ocupação em Santarém

Desde 22 de janeiro, pelo menos 14 etnias do Baixo Tapajós ocupam a entrada do terminal da Cargill em Santarém, no Pará. A mobilização ganhou força com o bloqueio do acesso ao aeroporto da cidade e manifestações que pressionaram o governo federal a suspender um edital de dragagem do rio Tapajós. Ainda assim, os povos indígenas mantêm o acampamento e afirmam que só encerrarão o protesto quando o decreto for revogado.

Segundo as comunidades, a dragagem e a intensificação do transporte hidroviário podem comprometer a pesca, alterar sedimentos do rio e afetar territórios considerados sagrados. Além disso, a ampliação da logística para o agronegócio tende a intensificar conflitos territoriais e pressionar modos de vida tradicionais.

Mesmo após reuniões com representantes do governo, não houve consenso. Lideranças destacam que a suspensão de editais não resolve o problema central: a inclusão das hidrovias no PND. Por isso, a mobilização continua e já mobilizou caminhadas, plenárias públicas e denúncias internacionais.

As ações contra as privatizações dos rios e em defesa do meio ambiente reúnem povos indígenas do Baixo Tapajós, movimentos sociais e entidades sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, que participa das ações em defesa dos territórios e pela revogação do decreto.

Histórico da mobilização e denúncias de falta de consulta

Os protestos contra o projeto não começaram agora. Durante a COP30, realizada em Belém, povos indígenas já haviam denunciado o avanço das hidrovias e exigido a revogação do decreto. Na época, representantes do governo federal, entre eles o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a própria ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciaram mesas de diálogo e promessas de consulta prévia às comunidades afetadas. No entanto, as negociações prometidas não ocorreram.

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita/CITABT), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Coletivo Indígena Kirim Bawaita (CIKI) denunciam que editais, estudos e planejamentos ligados à hidrovia avançaram sem a realização da consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da OIT. Para essas organizações, a inclusão dos rios no Programa Nacional de Desestatização ocorreu sem diálogo real com os povos afetados. 

O advogado Leonardo Borari, assessor jurídico indígena vinculado à Coiab, afirma que a medida viola direitos coletivos e a autodeterminação dos povos originários. Já levantamento do Grupo de Trabalho Infraestrutura (GT Infra), formado por engenheiras e pesquisadoras, aponta ampliação dos trechos previstos para dragagem e aumento significativo do orçamento das intervenções, o que torna ainda mais preocupante a falta de transparência no que diz respeito aos impactos ambientais e sociais.

Todo apoio e solidariedade aos povos indígenas!

O Sindsef-SP manifesta total solidariedade à luta dos povos indígenas e se soma às entidades que exigem a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025. A entrega da gestão de rios estratégicos à iniciativa privada ameaça a soberania nacional, o patrimônio ambiental e aprofunda um modelo predatório do agronegócio, que coloca o lucro acima da vida e transforma a Amazônia em corredor de exportação de commodities. 

O sindicato repudia a criminalização das mobilizações e defende o respeito integral à Convenção 169 da OIT, com consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas. 

A resistência no Tapajós vai além de uma pauta regional: expressa a disputa entre um projeto baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e outro que prioriza a vida, a biodiversidade e os direitos dos povos. Defender o Tapajós e a Amazônia é defender o futuro da classe trabalhadora.

Entenda em 5 pontos por que o decreto das hidrovias na Amazônia é tão grave

  1. Privatização de rios estratégicos: o Decreto nº 12.600/2025 inclui trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para concessões privadas em mais de 3 mil km de hidrovias.
  2. Corredores para exportação de commodities: a proposta prioriza o escoamento de soja, minérios e outras cargas do agronegócio, transformando rios da Amazônia em rotas logísticas voltadas ao mercado internacional.
  3. Violação do direito à consulta prévia: organizações indígenas denunciam que não houve consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção 169 da OIT, apesar dos impactos diretos nos territórios.
  4. Riscos ambientais e sociais: dragagens, ampliação de portos e aumento do tráfego hidroviário podem afetar a pesca, a biodiversidade e a segurança alimentar de povos tradicionais.
  5. Avanço de um modelo destrutivo: o agronegócio impulsiona um projeto que concentra terra e riqueza, destrói o meio ambiente e prioriza exportação, sem garantir comida de qualidade na mesa da população brasileira.

Por isso, defendemos:

  • Revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025! Rios não são mercadoria — são vida, território e ancestralidade.
  • Nenhuma privatização das hidrovias amazônicas! A floresta não pode ser transformada em corredor de exportação do agronegócio.
  • Suspensão definitiva das dragagens e megaprojetos que ameaçam o Tapajós! A lógica do lucro não pode se impor sobre a natureza e os povos.
  • Consulta livre, prévia e informada já! Respeito integral à Convenção 169 da OIT e à autodeterminação dos povos originários.
  • Chega do projeto de morte do agronegócio! Defender a Amazônia é defender comida saudável, biodiversidade e o futuro do povo.
  • Fim da criminalização das mobilizações indígenas! Resistir não é crime — é direito histórico.
  • Pela Amazônia viva, pela soberania nacional e pela vida acima do lucro!

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo

Elementos potencialmente tóxicos presentes nas bananas cultivadas na região afetada pelo desastre de Mariana (MG) excedem os limites da FAO

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O estudo também avaliou os riscos do consumo de cacau e mandioca cultivados em Linhares, município localizado em uma área afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, Brasil, há dez anos

O grupo de pesquisa alerta que o consumo contínuo de alimentos cultivados em solo contaminado pode representar um risco cancerígeno devido ao acúmulo a longo prazo de elementos potencialmente tóxicos no organismo ( montagem de imagens do Pixabay e Wikimedia Commons ).

Por Karina Ninni  para “Agência FAPESP” 

Cientistas especialistas em geoquímica do solo, engenharia ambiental e saúde, vinculados à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no Brasil, e à Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, avaliaram os riscos do consumo de bananas, mandioca e polpa de cacau cultivadas em solos impactados por rejeitos da mineração de ferro no estuário do Rio Doce, em Linhares, no estado do Espírito Santo. A região recebe o material desde o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, no estado vizinho de Minas Gerais, em novembro de 2015.

As concentrações de cádmio, cromo, cobre, níquel e chumbo no solo estão associadas ao principal componente dos rejeitos: óxidos de ferro. A equipe também descobriu que o consumo de bananas cultivadas em solo impactado pelos rejeitos representa um possível risco à saúde de crianças de até seis anos de idade.

“Nosso grupo estuda os impactos do rompimento da barragem há anos. Obtivemos as primeiras amostras sete dias após o acidente e imediatamente percebemos o risco iminente de contaminação de plantas, solo, água e peixes. Mas a questão permanecia: essa contaminação representa um risco para a saúde humana?”, relembra Tiago Osório , engenheiro agrônomo e professor do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ-USP).

Em um artigo publicado  na revista Environmental Geochemistry and Health , o grupo revela como as plantas acessam elementos potencialmente tóxicos (EPTs) associados aos rejeitos e os acumulam em suas partes comestíveis. Eles também explicam como esse material entra na cadeia alimentar. O artigo faz parte do doutorado de Amanda Duim  na ESALQ. A tese de Duim já rendeu sete publicações em periódicos internacionais e conquistou dois prêmios em 2025: o Prêmio de Tese da USP em Sustentabilidade e o Prêmio de Tese da Capes, concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação do Brasil. Duim recebeu apoio da FAPESP por meio de uma bolsa de doutorado .

O apoio da FAPESP ao trabalho do grupo inclui duas bolsas de pós-doutorado ( 20/12823-5  e 21/00221-3 ), duas bolsas de pesquisa ( 23/01493-2  e 22/12966-6 ), uma bolsa  do programa de fixação de jovens doutores e uma bolsa de iniciação científica .

Alta concentração

Segundo Duim, primeiro autor do artigo, o que diferencia este estudo é que a equipe correlacionou o risco à saúde humana com a transferência de elementos potencialmente tóxicos (EPTs) do solo para a planta. “O teor de óxido de ferro no solo, principal componente dos rejeitos, correlaciona-se com seu teor na planta. Estudamos a passagem de componentes dos rejeitos no solo para a água e, em seguida, da água para a planta, incluindo suas folhas e frutos.”

“Primeiro, precisamos saber quais elementos estão presentes e em que quantidades para entender a dinâmica bioquímica de sua liberação”, explica Osório.

Duim iniciou seus estudos de doutorado em 2019, pesquisando maneiras de usar plantas de regiões alagadas para limpar ambientes contaminados. “Avaliamos espécies cultivadas e nativas. No caso destas últimas, queríamos saber como elas afetam a dissolução do óxido de ferro e, nesse processo, entender se e como os elementos potencialmente tóxicos (EPTs) associados a esse resíduo entram na planta, já que diferentes espécies acumulam EPTs de maneiras distintas”, explica a pesquisadora. “A ideia era encontrar as melhores espécies nativas para limpar ambientes contaminados, e encontramos mais de uma espécie que pode cumprir essa função, com resultados já publicados. No caso das espécies cultivadas, queríamos saber se os EPTs seriam transferidos para os frutos e partes comestíveis das plantas”, explica ela.

“Coletamos o solo e a planta, lavamos a planta, pesamos a biomassa fresca, secamos a planta, pesamos a biomassa seca e moemos separadamente as raízes, o caule, as folhas e os frutos descascados. Só então analisamos todas as partes para descobrir o que havia em cada uma. Dissolvemos o ‘pó vegetal’, transformando-o em uma solução usando vários ácidos, e determinamos a concentração na solução. Convertemos o cálculo da concentração do material na solução e o comparamos com o peso do material diluído, obtendo assim a concentração de PTE em miligramas por quilograma de biomassa seca”, descreve Duim.

Em bananas e mandioca, todos os elementos potencialmente tóxicos (exceto o cromo) acumularam-se mais nas partes subterrâneas, como raízes e tubérculos, do que nas partes aéreas. O cacau, por outro lado, apresentou alta acumulação de elementos potencialmente tóxicos nas partes aéreas (caules, folhas e frutos). Além disso, as concentrações de cobre e chumbo na polpa dos frutos excederam os valores limite estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Ao descobrirem que as plantas cultivadas apresentavam concentrações de elementos potencialmente tóxicos (EPT) superiores aos níveis recomendados, inclusive nas partes comestíveis, a equipe decidiu realizar uma análise de risco nos frutos e tubérculos.

Riscos para a saúde

Os cientistas estimaram os riscos do consumo de bananas, rizomas de mandioca e polpa de cacau calculando o quociente de risco (QR), o índice de risco (IR) e o índice de risco total (IRT) para crianças (menores de seis anos de idade) e adultos (maiores de 18 anos de idade). O QR é a razão entre a ingestão diária média de uma substância química e sua dose de referência correspondente. O IRT é uma métrica fundamental para avaliar os potenciais riscos não carcinogênicos à saúde associados à exposição a elementos potencialmente tóxicos (EPTs). Para indicar baixo risco, o IRT deve ser menor que 1.

“Esses elementos existem naturalmente no meio ambiente. Estamos expostos a eles em concentrações mais baixas. Mas, no caso de um desastre como o das Marianas, quando se espera um aumento da exposição, precisamos ter ainda mais cautela”, afirma Tamires Cherubin , doutora em ciências da saúde e uma das autoras do estudo. A metodologia geralmente utilizada consiste em calcular o risco da biodisponibilidade desses elementos, visto que a exposição a certas concentrações pode causar problemas de saúde significativos, como problemas renais e cardíacos, desconforto gastrointestinal e danos pulmonares por exposição respiratória. Outros riscos agudos incluem problemas de pele e irritação ocular.

O cálculo da análise de risco inclui fatores como o consumo de plantas cultivadas localmente pela população. Os pesquisadores estimaram a porcentagem da alimentação da população local proveniente de fora da região e a porcentagem proveniente de alimentos cultivados localmente, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros fatores incluem a duração da exposição (quantos anos uma pessoa consome o produto), os níveis de consumo em relação à massa corporal de adultos e crianças e o tempo necessário para que o consumo cause efeitos nocivos.

“De acordo com as doses diárias de referência para contaminantes abordadas na literatura, consideramos os limites de 0,05 mg/kg para a presença de cádmio em frutas e 0,1 mg/kg em tubérculos, 0,5–1,0 mg/kg para a presença de cromo, 20,0 mg /kg para cobre, 0,5–1,0 mg/kg para níquel, 0,8–2,3 mg/kg para chumbo e 50,0 mg/kg para zinco”, explica Cherubin.

Embora os TRIs (Índices de Referência de Toxicidade) para a maioria dos elementos analisados ​​estivessem abaixo do nível de risco (menos de 1), indicando que o consumo desses alimentos cultivados no estuário do Rio Doce não representa uma ameaça significativa para adultos, o TRI para bananas em crianças ultrapassou 1, sugerindo potenciais impactos na saúde. O principal fator de risco foi a maior concentração de chumbo na fruta, que também apresentou um teor de cádmio superior ao recomendado pela FAO. Segundo os cientistas, a exposição prolongada ao chumbo, mesmo em baixas doses, está associada a danos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico, incluindo redução do QI, déficits de atenção e distúrbios comportamentais.

O grupo alerta que o consumo contínuo de alimentos cultivados em solo contaminado pode representar riscos cumulativos a longo prazo. “Com o tempo, considerando a expectativa de vida no Brasil, em torno de 75 anos, pode haver um risco carcinogênico, já que existe a possibilidade de danos diretos e indiretos ao DNA”, afirma Cherubin. Essas mutações têm o potencial de resultar em uma maior incidência de vários tipos de câncer, incluindo aqueles que afetam o sistema nervoso central, o trato gastrointestinal e o sistema hematológico. “Tudo depende da capacidade do corpo humano de absorver e metabolizar esses elementos disponíveis no meio ambiente”, explica o pesquisador.

O artigo “Dos rejeitos às mesas: avaliação de risco de elementos potencialmente tóxicos em culturas comestíveis cultivadas em solos impactados por rejeitos de mineração” pode ser lido em doi.org/10.1007/s10653-025-02770-9 .

Fonte: Agência Fapesp