PGE seguindo a máxima “farinha pouca, meu pirão primeiro”

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Graças ao blog da Associação de Analistas da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Anaferj) ficamos sabendo de mais uma ação parcial do (des) governo Pezão (Aqui!). É que em nome da austeridade fiscal foram determinadas novas regras para aferição das regras de progressão e enquadramento dos servidores públicos estaduais, o que, na prática, equivale a um congelamento extra-oficial dos Planos de Cargos e Vencimentos.

Pois bem, como bem mostra a nota abaixo, as novas regras não valem para um grupo de 109 servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual vem se notabilizando por atuar contra o pagamento de salários atrasados e, pasmemos todos, também por ser uma nova instância de validação dos ganhos salariais aos quais seus servidores já tiveram garantidos de forma retroativa a janeiro de 2017!

Apenas para citar o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) há casos de docentes que foram reenquadrados em Outubro de 2016 e agora terão que esperar pela reavaliação da PGE para saber, sabe-se lá quando, se serão validados.

Essa tática de dividir para reinar é mais antiga do que andar para frente. Mas precisamos reconhecer que o cambaleante (des) governo Pezão a vem aplicando de forma eficiente e alcançando o objetivo pretendido: paralisar os servidores a partir do atendimento parcial de demandas, principalmente naquelas categorias que lhes tem sido mais úteis ao seu projeto de desmantelamento do serviço público estadual. Simples assim.

 

PGE progride 109 servidores. Publicação é retroativa a 2 de janeiro

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A mesma Procuradoria Geral do Estado que emitiu parecer contrário à progressão dos Analistas da Fazenda Estadual, evocando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o decreto de Calamidade Pública Financeira, publicou hoje, dia 20 de junho de 2017, no DOERJ a promoção e progressão de 109 servidores de seu corpo técnico.

Retroativo a 2 de janeiro! Vão receber a diferença de 6 meses!

A ANAFERJ sempre está ao lado dos servidores e tem a plena convicção de que os 109 servidores da PGE fazem jus a essa progressão de carreira. Não nos opomos a essa progressão. Ao contrário. parabenizamos os colegas servidores.

Apenas gostaríamos que a PGE tratasse com o mesmo respeito com que trata os seus, os demais servidores do Estado do Rio de Janeiro.

Essa atitude descriminatória e sectarista de defender o direito dos seus e atacar o direito dos outros é uma afronta ao princípio constitucional da impessoalidade. Não há malabarismo jurídico ou sofisma que justifique essa discriminação. Deveriam se envergonhar.

A ANAFERJ já encaminhou essas publicações ao seu departamento jurídico e vai incluir na ação que já tramita no Tribunal de Justiça. 

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/pge-progride-109-servidores-retroativo.html

O espectro de Anthony Garotinho paira sobre a Prefeitura de Campos

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No primeiro parágrafo do “Manifesto Comunista” publicado inicialmente em 1848 , Karl Marx inseriu uma afirmação que assombra os governos burgueses até os dias de hoje. Ali Marx estipulou que  “um espectro está assombrando a Europa-  o espectro do comunismo. Todas as forças da Velha Europa formaram uma santa aliança para exorcizar este espectro:  o Papa, o Czar, Metternish, Guizot, os Radicais Franceses e os espiões da Polícia Alemã”.  

Pois bem, em pleno Século XXI e em uma região bem distante da Europa, outro espectro parece assombrar a quem deveria estar se sentindo exorcizado após uma impressionante vitória eleitoral. Falo aqui do espectro de Anthony Garotinho, que parece pairar onipresente sobre os corações e mentes de seus adversários na planície onde um dia os Goytacazes correram livres.

Essa impressão me é passada desde declarações estilo “Macho man” do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS), em declarações do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Marcão (Rede). e também nos inúmeros anúncios fúnebres escritos pelos inimigos acumulados por Anthony Garotinho na mídia local, seja na blogosfera ou na corporativa.

Enquanto isso, usando bem o papel auto-designado de espectro, Anthony Garotinho nada de braçadas nas refregas que ele escolhe para participar, dando até a impressão que está se divirtindo às custas dos seus adversários, muitos dos quais membros de sua “entourage”.  Nesses embates Garotinho tem demonstrado que vive e vê à frente dos seus muitos adversários e, ao contrário do que se anuncia, está vivíssimo e pronto para continuar assombrando.

Eu sei que se conselho fosse bom não se dava, mas se vendia (e olha que com 3 meses de salários atrasados eu ando precisando muito!). Mas vamos lá.  Me parece que a  forma  mais simples de erradicar definitivamente o espectro de Garotinho é algo muito simples: que o prefeito comece a governar para a maioria da população e não para os que já tem tudo; que a Câmara de Vereadores exerça seu papel constitucional, e que a mídia cumpra o seu papel de reportar fatos que sejam relevantes para a nossa sociedade em vez de tentar fazer o papel de exorcista. E com um detalhe básico: que todos usem pelo menos 50% da energia que Garotinho emprega para fazer o seu tipo peculiar de politica.

Ou é isso ou não vai adiantar espernear porque Garotinho vai continuar a reinar de forma imperial sobre a política local. E com certeza, a próxima eleição para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes vai ser levada de barbada por quem quer que seja que ele escolha para ser eleito.  Por último, um humilde lembrete aos militantes dos partidos de esquerda que estão asssitindo a esse embate do lado de fora do gramado: a hora de fincar bases e romper o status quo reinante é essa.  A ver!

 

Campanha de defesa da Uenf agora será internacional

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Em meio a quase três meses sem pagamento de salários e sem verbas de custeio desde Outubro de 2015,  a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) resolveu iniciar uma campanha internacional de denúncia contra o (des) governo Pezão e começou a produzir materiais em diversas línguas, começando pelo inglês (ver cartaz abaixo).

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A intenção desta campanha é sensibilizar a comunidade científica internacional contra o processo de destruição que está sendo realizado pelo (des) governo Pezão contra não apenas a Uenf, mas também contra a Uerj e a Uezo. 

É importante lembrar que tanta a Uenf com a Uerj têm sido bem colocadas em diferentes rankings internacionais, sendo colocadas entre as melhores da América Latina.

 

A guerra de aparências entre o (des) governo Pezão e Jorge Picciani visa apenas manter os servidores imobilizados

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Jorge Picciani e Luiz Fernando Pezão, um depende do outro para garantir sua sobrevivência política.

O dia de ontem (22/06) foi marcado por dois fatos que aparentemente sinalizam um conflito dentro das hostes dirigentes do PMDB fluminense. De um lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, deu entrevista e enviou correspondência eletrônica no sentido de apontar que ou o governo “de facto” de Michel Temer fornece condições de sobrevivência financeira ao Rio de Janeiro ou só restará o impeachment do (des) governador Pezão ou uma intervenção federal. Por sua vez, o (des) governador Pezão em uma reunião de “enxugar gelo” com dirigentes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), além de refutar parcialmente as críticas de Picciani também apontou para o óbvio que é a possibilidade de que não chegue ao final de seu mandato (Aqui! e Aqui!).

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Já fui perguntado sobre o significado dessa aparente guerra entre o (des) governador e o presidente do Legislativo e a minha resposta foi de que se houver algum tipo de disputa real  ela se dá no tocante apenas à velocidade e profundidade do processo de privatização do serviço público fluminense e do consequente ataque ao servidores públicos estaduais. 

Obviamente a fragilidade do (des) governador Pezão no campo jurídico e policial também contribui para isso, mas não é a causa essencial do ataque de Jorge Picciani. Aliás, nada mais parece orquestrado entre as diferentes alas (des) governistas do que colocar Picciani como protagonista de uma oposição de fachada a Pezão, num momento em que ficam fatos tão desabonadores têm emergido contra ele.

Outra coisa que precisa ser melhor entendida é a afirmação do (des) governador Pezão de que não sabe se fica no cargo até o fim do seu mandato.  Neste quesito é preciso lembrar que existem sinalizações que ele pretende concorrer ao Senado Federal, o que implicaria a entrega do cargo que ocupa neste momento. Assim, é preciso olhar essa afirmação de que forma mais ampla para que não se caia na ilusão de que Pezão finalmente reconheceu sua fragilidade extrema.

É importante notar que a reunião entre o (des) governador Pezão e dirigentes do Muspe serviu apenas de palanque para ele, sem qualquer efeito prático para o conjunto do funcionalismo estadual, mas especialmente para os mais de 200 mil servidores que ainda aguardam o pagamento da totalidade do mês de Abril.  Mas alguém esperaria que o resultado fosse diferente? É que essas reuniões dentro de quatro paredes são tudo o que (des) governantes acuados como Pezão querem. É que a única coisa que eles realmente temem é a ação organizada dos sindicatos ocupando as ruas. Qualquer coisa diferente é transformada em espaço de legitimação das políticas de destruição do serviço público.  

Finalmente, há que se lembrar que a única guerra que realmente existe entre Pezão e Jorge Picciani é contra os servidores públicos e a população que depende de seus serviços. Simples assim.

Conflito em Belisário: Comissão de Direitos Humanos da ALMG realizará audiência pública para discutir violações dos direitos humanos e impactos ambientais da mineração de bauxita

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Em 19 de Fevereiro de 2017 um homem armado ameaçou Frei Gilberto por suas posições contrárias à mineração na Serra do Brigadeiro. A ameaça atingiu um grande conjunto de organizações populares e comunidades que lutam contra a expansão de mineração de bauxita na região.

Com o objetivo de agir contra as sistemáticas violações de direitos humanos cometidos pela CBA / Votorantim na região da Serra do Brigadeiro, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar no dia 26 de junho uma audiência pública em Belisário, Muriaé.

O tema da audiência serão as violações de direitos humanos cometidos pela CBA / Votorantim e os impactos ambientais ocorridos e que podem se agravar com o avanço da mineração na região.

Venha participar e somar forças na luta em defesa da vida e contra este projeto de morte que pretende saquear nossas terras!

Juntos somos fortes!

Data: 26/06
Horário: 18:00
Local: GAB em Belisario

RioPrevidência e a omissão fatal da Folha de São Paulo

Matéria, reproduzida abaixo, de autoria do jornalista Nicola Pamplona, traz uma suposta análise, claramente baseada no discurso oficial dos dirigentes do RioPrevidência, passa uma visão parcial dos problemas que afetam neste momento o fundo próprio dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, e omite um detalhe que compromete mortalmente a fidedignidade jornalística do seu conteúdo (Aqui!).

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A principal omissão realizada pelo jornalista Nicola Pamplona é simples: o peso das dívidas contraídas pelo RioPrevidência em operações como a malograda “Operação Delaware” . Esta operação não apenas implicou numa dívida bilionária, mas como desproveu o RioPrevidência da sua principal alavancagem que são os recursos oriundos dos royalties do petróleo que atualmente são repassados diretamente para o chamado “Rio Oil Finance Trust” cujos títulos estão nas mãos dos chamados fundos abutres (Aqui!). Aliás, é preciso que os servidores que têm seus salários descontados saibam que o seu suado dinheiro está indo não para uma poupança, mas sim para o cofre dos especuladores financeiros!

O pior é que a operação em Delaware foi provavelmente apenas uma das muitas que foram realizadas tendo os royalties do petróleo  como garantir.  E isto só não se tornou público ainda por causa de uma ausência generalizada  de disposição, com a mídia corporativa inclusa, para se cobrar a realização de uma ampla e independente auditoria pública dos empréstimos feitos no exterior pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão sob a capa da “securitização de recebíveis” (Aqui!). E, mais, já ocorreram anúncios de que se pretender fazer ainda outros, o que aumentaria ainda mais o rombo do RioPrevidência.

Outro detalhe que passa de relance na matéria, mas que não merece a devida atenção do jornalista Nicola Pamplona, é a efetiva redução do número de servidores concursados que tem sido perseguida com afinco pelos (des) governos do PMDB a partir de 2007 no Rio de Janeiro. Ao terceirizar amplas faixas do serviço público, o que se fez de forma adicional foi criar uma pressão sobre a base de contribuintes para o RioPrevidência que obviamente tendeu a diminuir. E, pior, com a redução de salários e direitos, a tendência é de que mais servidores solicitem suas aposentadorias, sem que haja a realização de concursos para substituí-los em função das medidas de arrocho fiscal que estão sendo implementadas sob a desculpa de se alcançar uma ilusória e inalcançável estabilidade nas contas públicas.

Finalmente, é preciso enfatizar que este tipo de matéria que se reveste de conteúdo jornalístico não passa de uma chancela do ataque ao serviço público e aos direitos dos servidores.  É que se houvesse um mínimo de interesse jornalístico para se apurar as veradeiras causas do RioPrevidência, o jornalista Nicola Pamplona teria ido um pouco além do ato de reproduzir o que dizem os seus dirigentes.  Simples assim.