ASPRIM faz assembleia e decide acionar o Ministério Público para anular decretos de desapropriação e exigir compensações por danos ambientais

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A Associção de Proprietários Rurais e  de Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) tem sido o principal instrumento de resistência dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Neste domingo, a ASPRIM reuniu seus associados para discutir as medidas que irão ser adotadas para anular os decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governo Cabral e para obter compensações financeiras pelos danos ambientais causados pela implantação e operação do chamado Porto do Açu.

Após uma reunião bastante animada, os associados da ASPRIM decidiram que irão acionar imediatamente o Ministério Público Estadual (MPE)  em São João da Barra para que sejam iniciadas ações para anular os decretos de desapropriação em vista das relações que as desapropriações tiveram como motivação as relações privadas entre Sérgio Cabral e Eike Batista e não a alegada criação de um distrito industrial municipal que nunca saiu do papel. Neste caso, uma representação da ASPRIM deverá comparecer à sede sanjoanense do MPE já na próxima 3a  feira (21/02).

Em relação ao Ministério Público Federal (MPF), a ASPRIM deverá reiterar a demanda de que sejam suspensas as atividades de construção na área industrial do Porto do Açu até que sejam estipulados valores para compensar os moradores do V Distrito de São João da Barra pelos prejuízos causados pela erosão costeira e pela salinização de águas e solos que decorrerão dessas obras. Da mesma forma que fará com o MPE, a ASPRIM apresentará também ao MPF a demanda de que os decretos de desapropriação sejam considerados nulos em função das evidências cercando os atos do (des) governo Cabral, os quais anulam qualquer alegação de que foram feitos em nome do interesse público. No caso do MPF, a visita da ASPRIM ocorrerá na próxima 4a. feira (22/02).

Considero essas decisões como sendo não apenas corretas, mas como totalmente apoiadas em evidências que corroboram a demanda de que os decretos sejam anuladose a terra devolvida pela ausência de um interesse público real em torno dessas desapropriações.

E a minha expectativa é de que finalmente a justiça seja feita. Afinal, evidências para que isso seja feito não faltam. A ver!

Programa de Fernando Gabeira que trata das estranhas relações entre Eike Batista e Sérgio Cabral no Porto do Açu

A revelação de que as desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro no V Distrito de São João da Barra fizeram parte de um acordo privado preconizado por Sérgio Cabral para beneficiar Eike Batista em troca de uma gorda propina acabou propiciando a vinda de várias equipes de reportagem para visitar a região afetada.

Entre os visitantes o mais conhecido até agora foi Fernando Gabeira que esteve aqui e produziu uma matéria jornalística de bastante fôlego e que foi ao ar inicialmente no último domingo.

Como a reportagem tem atraído muita atenção e nem todos puderam assistí-la, estou disponibilizando o vídeo abaixo que encontrei no Youtube.

Nova delação contra Sérgio Cabral (que também inclui Sérgio Cortês e Regis Fitchner) sugere pagamento de R$ 1 bilhão em propinas

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O site UOL repercutiu uma matéria produzida pelo “ESTADÃO” que aponta que mais uma delação envolvendo o ex (des) governador Sérgio Cabral sugere que pagamentos de propinas envolvendo desvios na área da Saúde sugerem o pagamento do astronômico valor de R$ 1 bilhão (Aqui!).

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O denunciante é o doleiro brasileiro Vinicius Claret que operava no Uruguai e possui o sugestivo apelido de “Juca Bala”.  A curiosidade nessa delação é que “Juca Bala” teria entrado no circuito operado por Sérgio Cabral quando outros dois doleiros, os irmãos Renato e Marcelo Chebar não conseguiram dar vazão ao montante sendo lavado e resolveram pedir uma ajuda no Uruguai.

Mas a grande novidade nessa delação é o envolvimento de dois ex (des) secretários de Sérgo Cabral, Sérgio Cortês e Régis Fitchner, que até então estavam razoavelmente livres de citações diretas nas delações já conhecidas. Além disso, como pelo menos parte desses valores teriam sido obtidos com negociatas em licitações na área da Saúde,  Sérgio Cortês deverá entrar num inevitável processo de tensionamento nas próximas semanas.

Não custa nada lembrar que tanto Sérgio Cortês como Régis Fitchner estavam presentes nas festividades promovidas por Sérgio Cabral em Paris no caso que ficou celebrizado como a “Gangue dos Guardanapos”. 

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A pergunta que já ficou até banal diante de tantas delações: quanto terá sido o valor total da pilhagem cometida pélo esquema comandado por Sérgio Cabral? Pelo que se vê apenas por esta delação, na casa dos bilhões.  

E mesmo assim ainda tem gente que quer culpar os servidores estaduais pelo estado calamitoso em que o Rio de Janeiro se encontra?  Por favor!

 

MP/SP denuncia secretário estadual de Meio Ambiente por pressões ilegais em processo de licenciamento

 

Graças a uma denúncia do Ministério Público Estadual de São Paulo que foi noticiada pela jornalista Giovana Girardi do “O ESTADO DE SÃO PAULO” estamos podendo ver em primeira mão como funcionam as pressões políticas sobre técnicos de agências responsáveis pela emissão de licenças ambientais (Aqui!).

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E a singularidade deste caso é que o principal denunciado é o secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, o advogado Ricardo Salles, que é um dos fundadores de um tal “Movimento Endireita Brasil” que, por sua vez,  é associado ao direitoso “Instituto do Milênio”.  Entre outras honrarias, Ricardo Salles também foi secretário particular do (des) governador Geraldo Alckmin entre 2013 e 2014. 

A denúncia em questão se refere às ações ilegais que teriam sido tomadas por Ricardo Salles e duas “funcionárias” da SEMA/SP por interferirem no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. E qual seria o resultado final desta interferência? Ah sim, o objetivo das pressões agora consideradas ilegais seria deixar parte da APA Várzea do Rio Tietê mais permissiva a atividades industriais e minerais, tal como demandava a Federação de Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) (ver figura abaixo).

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O caso toma contornos ainda singulares porque finalmente um técnico que sofreu as pressões para alterar seus pareceres resolveu falar sobre isto abertamente, no caso o  ex-coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal Victor Godoy da Costa  (Aqui!). Este tipo de atuação é muito raro, pois é comum que além da perda de emprego, o denunciante acaba sempre ficando em condições de extrema fragilidade, e não raramente sujeito a pesados processos criminais por parte dos denunciados. Aliás, no caso de Victor Godoy da Costa ele acabou saindo do Brasil após sua demissão da Fundação Florestal, e mora atualmente na Irlanda.

A verdade é que casos como este certamente acontecem todos os dias em todos os órgãos responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental no Brasil.  Aliás, como já pude verificar em um estudo que orientei sobre três Relatórios de Impactos Ambientais (RIMAs) utilizados na emissão de licenças ambientais no Porto do Açu,   todo o processo se licenciamento é basicamente uma formalidade onde os interesses dos donos dos empreendimentos sendo licenciados sempre estão em primeiro lugar.

De toda forma, é provável que o MP de São Paulo ainda vá trazer à tona outros casos de pressão indevida sobre os órgãos envolvidos em licenças ambientais em São Paulo. É que como já abordei neste blog (Aqui!), o caso da APA Várzea do Rio Tietê não é o único em que se tenta aplicar o modelo de licenciamento ambiental “Fast Food” no (des) governo de Geraldo Alckmin. A ver!

 

Entrevista no Programa Faixa Livre sobre o ano letivo na Uenf e a situação do RJ

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Ontem concedi uma entrevista no Programa “Faixa Livre” que é produzido pela Associação de Engenheiros da  Petrobras (Aepet) levado ao ar na BAND AM 1360 do Rio Janeiro com a apresentação do jornalista Paulo Passarinho  (Aqui!). Nessa entrevista conversamos sobre as dificuldades existentes para o reinício das aulas na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e  também sobre a situação política no estado do Rio de Janeiro. 

Para quem quiser ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar  

Entrevista na Diário FM sobre a situação da Uenf e o caos no (des) governo Pezão

Atendendo a um gentil  convite do radialista Paulo André Netto Barbosa participei hoje de uma entrevista na Rádio Diário FM dentro do programa matinal que ele comanda, o “Diário Notícias”. Nessa entrevista pudemos conversar sobre a situação política e financeira do estado do Rio de Janeiro, e dos problemas que têm sido causados pelo (des) governo Pezão na Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Também conversamos sobre a “Feira de Ciências” que será realizada no dia 11 de Março no período de 10 às 17 no campus Leonel Brizola, e da importância da participação da população nesse evento.

Abaixo seguem um vídeo com a maior parte do que foi abordado nessa entrevista.