11 anos após Mariana, quase metade dos anfíbios da Bacia do Rio Doce vive em áreas restritas

O sapinho Brachycephalus alipioi, citado no estudo como exemplo de espécie de distribuição altamente localizada. Foto: agujaceratops/iNaturalist (CC BY)

Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, a Bacia do Rio Doce ainda sofre com a contaminação e a fragmentação florestal. Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mapearam 210 espécies de anfíbios na região e verificaram que quase metade delas ocorre apenas em manchas de habitat que representam menos de 5% da área total da bacia. O levantamento, publicado na revista Anais da Academia Brasileira de Ciências na sexta (20), reúne décadas de registros científicos e aponta as áreas que concentram as espécies mais vulneráveis.

A concentração dessas populações ocorre sobretudo em áreas montanhosas, como a Serra da Mantiqueira e o Quadrilátero Ferrífero. Esses redutos de altitude funcionam como abrigos onde temperatura, umidade e disponibilidade de alimento se mantêm adequadas para espécies sensíveis. Qualquer perturbação nesses micro-habitats, provocada pelo parcelamento irregular do solo, pela presença de predadores invasores como a rã-touro (Aquarana catesbeiana) ou pelo turismo desordenado, pode levar à extinção local.

“A permanência das espécies em qualquer local está diretamente ligada à manutenção das características ambientais que essas localidades possuem, então qualquer atividade ou acontecimento que mude essas características pode afetar a permanência de uma espécie num determinado local”, explica o biólogo Filipe Moura, um dos autores do estudo.

O mapeamento revelou uma assimetria no conhecimento científico sobre o território. Os locais com maior riqueza de espécies documentadas coincidem com municípios onde a mineração exige estudos técnicos para o licenciamento ambiental. O setor norte da bacia, onde esses estudos são escassos, permanece pouco amostrado.

“Nosso grupo de pesquisa está realizando trabalhos em áreas com pouca ou nenhuma amostragem e temos evidenciado novos registros de espécies ou mesmo espécies desconhecidas para a ciência”, relata o pesquisador.

A base de dados revisada corrige erros históricos de classificação taxonômica e oferece às agências ambientais uma referência sólida sobre os anfíbios da bacia. A lista padronizada é a base para criação de um banco de dados para análises de DNA ambiental (eDNA), técnica que identifica espécies a partir de vestígios genéticos deixados na água ou no solo, como pele e secreções. Assim, é possível detectar animais raros sem capturá-los, o que pode agilizar laudos de impacto e mitigação. A identificação das áreas mais ricas e desprotegidas pode ajudar o poder público a planejar novas unidades de conservação antes que a degradação avance sobre esses refúgios.


Fonte: Agência Bori

Há algo de podre no reino da UENF: o que alimenta a intolerância na universidade de Darcy Ribeiro?

Ameaças políticas e denúncias de racismo expõem uma contradição inquietante: como uma universidade criada para promover o pensamento crítico, a democracia e a transformação social está se tornando palco de manifestações de intolerância?

Ameaças políticas e denúncias de racismo expõem uma contradição inquietante: como uma universidade criada para promover o pensamento crítico, a democracia e a transformação social está se tornando palco de manifestações de intolerância?  A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) nasceu de um projeto educacional que pretendia romper com os padrões tradicionais do ensino superior brasileiro. Idealizada por Darcy Ribeiro, deveria representar não apenas uma nova maneira de produzir conhecimento científico, mas também um espaço de formação crítica, valorização da diversidade e compromisso com a transformação da sociedade brasileira.  Entretanto, acontecimentos recentes levantam uma pergunta incômoda: o que está acontecendo com a universidade de Darcy Ribeiro?

Durante o recente processo eleitoral, estudantes que manifestavam apoio ao presidente Lula foram alvo de uma ameaça de bomba. Agora, justamente na véspera do Dia da Consciência Negra, surge uma denúncia de prática racista que teria  ocorrido nas dependências do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA). A gravidade da situação levou o Diretório Central dos Estudantes (DCE) a convocar uma manifestação antirracista para a próxima segunda-feira.

Embora sejam episódios distintos, que exigem apuração rigorosa, ambos acendem um sinal de alerta sobre o ambiente político e cultural da UENF. Afinal, como explicar que uma instituição concebida para combater o atraso, a exclusão e o autoritarismo esteja se tornando cenário de manifestações que expressam justamente esses valores? É evidente que a universidade não está isolada da sociedade brasileira, onde o racismo estrutural, a intolerância política e a disseminação de discursos autoritários continuam encontrando terreno fértil. Entretanto, reconhecer essas influências externas não pode servir de desculpa para ignorar as responsabilidades institucionais. Afinal, universidades deveriam ser espaços privilegiados de enfrentamento dessas práticas, e não ambientes onde elas encontram condições para prosperar.

A questão central é saber se estamos diante de comportamentos individuais isolados ou de sintomas de uma deterioração mais profunda das relações sociais e políticas no interior da instituição. Que tipo de cultura universitária estamos construindo? Será que a preocupação com indicadores de produtividade, rankings e exigências burocráticas está fazendo com que percamos de vista uma das funções fundamentais da universidade pública: formar cidadãos comprometidos com a democracia, a justiça social e o respeito às diferenças?

Há uma ironia particularmente amarga no fato de esses episódios ocorrerem em uma instituição que carrega o nome de Darcy Ribeiro. Intelectual profundamente comprometido com a superação das desigualdades brasileiras, Darcy concebia a educação como instrumento de emancipação e transformação social. Certamente, o projeto que inspirou a criação da UENF não contemplava a naturalização do racismo, da intimidação política ou de práticas autoritárias.

Por isso, não basta emitir notas de repúdio ou promover manifestações protocolares de indignação. É necessário investigar as denúncias, assegurar a responsabilização quando cabível e, sobretudo, compreender o que está alimentando esse caldo de intolerância. A formação antirracista, antifascista e democrática precisa fazer parte da vida universitária, envolvendo estudantes, professores, técnicos administrativos e gestores.  Mais do que perguntar o que Darcy Ribeiro pensaria diante desses acontecimentos, deveríamos questionar o que estamos fazendo com o projeto de universidade que ele nos legou. Afinal, seu pensamento não pode ser reduzido a homenagens e discursos em solenidades acadêmicas enquanto práticas contrárias aos seus ideais encontram espaço dentro da instituição. 

A Uenf precisa olhar criticamente para si mesma e investigar não apenas os episódios recentes, mas também as condições que possam favorecer a reprodução da intolerância, do preconceito e do autoritarismo. Uma universidade que se orgulha de sua excelência científica não pode aceitar que essa excelência conviva com a degradação dos valores democráticos que deveriam sustentar sua existência.

Definitivamente há algo de podre no reino da Uenf. E, quanto mais demorarmos a descobrir o que está alimentando esse caldo de intolerância, maior será o risco de vermos a universidade de Darcy Ribeiro reproduzir justamente aquilo que foi criada para combater.

Paraquate: o veneno proibido no Brasil que continua ameaçando vidas na agricultura argentina

Reportagem da organização argentina Naturaleza de Derechos revela a persistência do uso de um dos herbicidas mais perigosos do mundo e expõe os riscos impostos às populações rurais pelo modelo de agricultura industrial

Uma reportagem publicada em 16 de novembro de 2026 pela organização argentina Naturaleza de Derechos traz um alerta que deveria repercutir em toda a América Latina: o paraquate, um herbicida de elevada toxicidade e proibido em diversos países, continua sendo utilizado na agricultura industrial argentina, frequentemente associado a outros agrotóxicos, como glifosato, atrazina e 2,4-D.

O levantamento apresenta evidências científicas sobre a extrema toxicidade do paraquate, capaz de provocar lesões pulmonares irreversíveis, insuficiência renal e hepática e, em casos graves de intoxicação, a morte. A inexistência de um antídoto específico torna sua utilização especialmente preocupante, sobretudo em regiões onde trabalhadores agrícolas e comunidades rurais permanecem expostos às pulverizações.

Um dos aspectos mais alarmantes da reportagem é a constatação de que o paraquate integra estratégias de manejo de plantas consideradas daninhas, inclusive daquelas que desenvolveram resistência a outros herbicidas. Isso revela uma das contradições fundamentais do modelo agrícola dependente de insumos químicos: a utilização intensiva de agrotóxicos contribui para produzir problemas que passam a justificar o emprego de substâncias ainda mais perigosas.

A denúncia ganha contornos dramáticos com a investigação sobre a morte de uma mulher e seus dois filhos adolescentes, ocorrida em 29 de outubro de 2026, na localidade rural de Pirovano, província de Buenos Aires. A organização Naturaleza de Derechos levanta a suspeita de que pulverizações agrícolas, possivelmente envolvendo paraquate, possam ter contribuído para a tragédia. É fundamental ressaltar, entretanto, que essa hipótese ainda depende de confirmação pericial e que não existe, até o momento, uma relação causal demonstrada entre o herbicida e os três óbitos.  Independentemente do resultado dessa investigação, o episódio evidencia a vulnerabilidade das famílias que vivem cercadas por grandes áreas de produção agrícola, frequentemente sem condições efetivas de proteção contra a exposição a substâncias perigosas.

O caso argentino também oferece uma oportunidade para refletir sobre a situação brasileira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição do paraquate, efetivada em setembro de 2020, considerando preocupações relacionadas à mutagenicidade, aos riscos ocupacionais e às evidências de associação com a doença de Parkinson.  Entretanto, a proibição formal de uma substância não significa necessariamente o desaparecimento dos riscos associados à sua circulação. No Brasil, as denúncias de contrabando de agrotóxicos proibidos, especialmente através das fronteiras agrícolas, demonstram a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e responsabilização de quem comercializa ou utiliza ilegalmente esses produtos.

Há ainda uma dimensão política e econômica que não pode ser ignorada. Enquanto os benefícios financeiros da agricultura industrial altamente dependente de agrotóxicos tendem a se concentrar em determinados segmentos produtivos, os custos sanitários e ambientais são frequentemente transferidos para trabalhadores, comunidades rurais e sistemas públicos de saúde. Trata-se de uma distribuição profundamente desigual dos riscos e dos benefícios da produção agrícola.

A questão central, portanto, não é apenas saber quantos agrotóxicos são autorizados ou proibidos, mas compreender por que continuamos sustentando um modelo agrícola cuja produtividade depende tão intensamente da disseminação de substâncias potencialmente perigosas.  A reportagem argentina reforça a necessidade de ampliar a cooperação entre organizações científicas, movimentos sociais e instituições públicas latino-americanas para enfrentar a circulação de agrotóxicos de alta toxicidade. Também demonstra que a defesa da saúde humana e da integridade ambiental exige mais do que decisões administrativas isoladas: requer fiscalização efetiva, transparência, monitoramento independente e uma transição para sistemas agrícolas menos dependentes de venenos.

Afinal, nenhuma promessa de produtividade pode justificar que famílias rurais sejam obrigadas a conviver com o risco permanente de intoxicação. Produzir alimentos não pode significar transformar os territórios agrícolas em espaços onde a vida humana vale menos do que a rentabilidade das lavouras.

A ressaca colonial do Brasil

Esta obra de Oscar Pereira da Silva retrata os Bandeirantes, os exploradores coloniais portugueses, em sua jornada para as minas no Brasil. Ilustra o contexto histórico da exploração e colonização do século XVII. Fonte: Coleção História/Alamy.

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

Cinco séculos após a colonização portuguesa, a economia do Brasil permanece de perto amarrado à extração e exportação de recursos naturais. Os esforços para combater a desigualdade e proteger o ambiente continuam a enfrentar resistência de interesses poderosos enraizados no passado do país.

O Brasil é hoje um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas, minerais e petróleo. Desenvolveu indústrias, construiu grandes cidades e tornou-se um país muito diferente daquele governado por Portugal. Mas o controlo sobre a terra e os recursos naturais ainda desempenha um papel importante na determinação de quem tem riqueza e influência política.

Quando os portugueses chegaram em 1500, milhões de indígenas já viviam no que hoje é o Brasil. Os colonizadores começaram a transformar a terra numa fonte de riqueza para os mercados europeus, começando com o pau-brasil (Pau-Brasil) e seguido pelas plantações de açúcar, ouro, café e borracha.

Havia muito dinheiro a ser ganho, mas grande parte dependia do trabalho escravo, da tomada de territórios indígenas e da concentração de terras em relativamente poucas mãos.

O Brasil mudou enormemente desde então. As indústrias desenvolveram-se, a educação e os serviços públicos expandiram-se e milhões de pessoas o fizeram ganhou oportunidades que as gerações anteriores nunca tiveram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente reeleito, prometeu reduzir a desigualdade, fortalecer a proteção ambiental e defender os direitos indígenas. Mas ele governa um país cuja economia ainda depende fortemente da agricultura em grande escala, da pecuária, da mineração, do petróleo e do gás.

Estas indústrias trazem empregos, investimento e receitas de exportação. Eles também criam escolhas difíceis quando sua expansão entra em conflito com a proteção ambiental e os direitos das pessoas que vivem na terra.

O Cerrado e a Amazônia oferecem muitos exemplos. A expansão agrícola, os projetos de infraestrutura e mineração e a busca por novas reservas de petróleo têm levantado questões sobre quem controla a riqueza natural do Brasil e quem convive com as consequências.

Não são questões inteiramente novas, pois o Brasil lida com versões delas há séculos.

Terra

O açúcar fez fortuna no nordeste do Brasil durante os séculos XVI e XVII. Grandes plantações dependiam de africanos escravizados, enquanto as florestas eram desmatadas e as comunidades indígenas perdiam os seus territórios.

No final do século XVII, a descoberta de ouro no estado de Minas Gerais trouxe mais uma oportunidade de ganhar dinheiro.

Portugal cobrou impostos, os comerciantes prosperaram e os colonos e trabalhadores escravizados mudaram-se para as áreas mineiras.

Quando o Brasil declarou a independência em 1822, os grandes proprietários de terras já detinham um poder económico e político considerável. Mudou a independência de quem governava o país, mas fez menos para mudar quem era o dono da terra.

A escravidão continuou por mais 66 anos. A Terra da Lei de 1850 feito a compra de terrenos públicos é a principal forma legal de os adquirir, embora certas reivindicações de terrenos existentes ainda possam ser reconhecidas.

Para qualquer pessoa sem dinheiro ou direitos de propriedade estabelecidos, a aquisição de terras continuou a ser extremamente difícil.

Quando a escravatura foi abolida em 1888, os ex-escravos não receberam nenhum programa geral de redistribuição de terras. Eles ganharam a liberdade, mas muito pouco apoio para construir meios de subsistência independentes.

Enquanto isso, o Brasil estava encorajando imigração.

Como Michael Reid explica Brasil: a ascensão problemática de uma potência global, milhões de imigrantes chegaram ao Brasil entre o final do século XIX e início do século XX.

Muitos europeus se estabeleceram em São Paulo, onde a produção de café estava se expandindo, enquanto outros estabeleceram fazendas familiares ou se mudaram para vilas e cidades.

Imigrantes do Japão e do Oriente Médio também se tornaram parte da sociedade em mudança do Brasil. Mas a imigração europeia foi incentivada por razões que iam além da necessidade de trabalhadores.

Alguns membros da elite dominante do Brasil acreditavam que trazer mais europeus para o país tornaria a população mais branca. Eles consideraram isso um progresso, baseando-se em teorias racistas apresentadas como conhecimento científico na época.

É uma parte desconfortável da história do Brasil, mas importante. O país estava a afastar-se da escravatura enquanto continuava a moldar políticas em torno de ideias de superioridade racial.

O Brasil acabou se tornando um país industrial e cada vez mais urbano, e milhões de pessoas ganharam oportunidades que haviam sido negadas a seus ancestrais. Mas as grandes propriedades permaneceram e a posse de terras continuou a trazer riqueza e influência política.

A economia colonial mudou, mas alguns dos que beneficiaram dos seus acordos conseguiram manter as suas vantagens.

O Cerrado

Algumas das consequências dessa história ainda podem ser vistas no Cerrado, uma vasta região de savana, pastagem e floresta que cobre grande parte do Brasil central. É um dos mais ricos ecossistemas no mundo, embora receba muito menos atenção  internacionalque a Amazônia.

O Cerrado é por vezes descrito como terra disponível para desenvolvimento agrícola, quase como se fosse um espaço vazio à espera de ser utilizado. Mas os povos indígenas e as comunidades tradicionais vivem lá há gerações, juntamente com uma extraordinária variedade de plantas e animais.

Sua vegetação profundamente enraizada também desempenha um papel importante na manutenção dos sistemas de solo e água que sustentam várias das principais bacias hidrográficas do Brasil.

Mais da metade de sua vegetação original já desapareceu, segundo pesquisa publicado em Natureza Ecologia e Evolução, e a clareira continua.

Figuras publicadas pela MapBiomas mostram que o Cerrado perdido aproximadamente 540 mil hectares de vegetação nativa em 2025. Embora tenha sido menor em 2024, a região ainda representava cerca de 55% de todas as terras desmatadas no Brasil naquele ano.

Grande parte da pressão está concentrada em Matitoba, região agrícola que abrange o Tocantins, e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.

As plantações de soja e as fazendas de gado expandiram-se por grandes áreas, juntamente com danos ambientais e disputas por terras.

Segundo MapBiomas, Matitoba contabilizado por 70% do desmatamento do Cerrado em 2025. Estes números deveriam fazer-nos questionar o que significa o desenvolvimento agrícola quando este tem esse custo. E essa rápida expansão não aconteceu por acidente.

A construção de Brasília no final da década de 1950 e início da década de 1960 ajudou a abrir o interior do Brasil para um maior desenvolvimento. Durante a ditadura militar, as políticas governamentais incentivaram a construção de estradas, a colonização e a agricultura em grande escala.

Há também uma conexão com o que as pessoas comem fora do Brasil. Soja brasileira é exportado para os mercados internacionais, grande parte para alimentar animais, o que significa que uma cultura cultivada no Cerrado pode tornar-se parte de uma cadeia de abastecimento de carne a milhares de quilómetros de distância.

As consequências ambientais nem sempre são visíveis no produto final.

Uma  pesquisa feita pela Trase, que examina as ligações entre o comércio de commodities e o desmatamento, mostra que a soja pode contribuir indiretamente para o desmatamento da vegetação nativa.

Uma plantação de soja pode expandir-se para terras anteriormente utilizadas para pastagem de gado. A pecuária então se muda para outras áreas, às vezes envolvendo maior desmatamento. A própria soja pode estar a crescer em terras desmatadas há anos, sem qualquer ligação óbvia com a recente desflorestação.

Mas o gado foi para outro lugar e esse movimento pode pressionar a vegetação nativa de outras áreas. É por esta razão que olhar apenas para os terrenos directamente desmatados para produção de soja pode dar uma imagem enganosa do seu impacto ambiental.

Um produto pode parecer vir de uma área agrícola estabelecida, enquanto a expansão dessa área ajudou a pressionar a vegetação nativa em outros lugares.

Direitos

Para os povos indígenas e as comunidades tradicionais, a terra não é apenas um bem económico. É onde vivem, cultivam alimentos, mantêm suas culturas e passam o conhecimento de uma geração para outra. Mas a luta para que os seus territórios sejam reconhecidos continua.

Uma das disputas mais controversas diz respeito ao  Marco Temporal, uma tentativa de restringir as reivindicações de terras indígenas usando 5 de outubro de 1988, data do Brasil Constituição entrou em vigor, como ponto de corte.

Há um problema óbvio com isso. O que acontece às comunidades que foram forçadas a abandonar as suas terras antes de 1988?

Sob tal regra, o reconhecimento de seus territórios ancestrais poderia ser negado às pessoas precisamente porque elas haviam sido anteriormente expulsas delas.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil rejeitou o corte de 1988 em 2023. Mesmo assim, o Congresso aprovou legislação buscando estabelecê-la. Em dezembro de 2025, o Tribunal decidiu mais uma vez que a disposição legal que impunha o corte era inconstitucional.

Foi uma decisão importante para os direitos indígenas, embora as disputas sobre o reconhecimento e proteção dos territórios tenham continuado.

Estas disputas mostram quão diferente as pessoas veem o mesmo pedaço de terra. Para os investidores, um território pode representar uma oportunidade para a agricultura, mineração, petróleo ou gás. Para as pessoas que ali vivem, pode ser o lugar onde as suas famílias vivem há gerações.

Um grupo vê oportunidades económicas, enquanto o outro pode estar a lutar para permanecer nas suas próprias terras. E as pessoas que tomam as decisões de investimento não são necessariamente as que viverão com as consequências.

Poder

Seria enganador atribuir a culpa destes problemas a um presidente ou a um partido político. A economia do Brasil mudou consideravelmente, mas a influência daqueles que controlam a terra e os recursos naturais se desenvolveu ao longo de gerações.

O agronegócio é uma força política poderosa, com forte representatividade no Congresso.

A agricultura em grande escala, incluindo a pecuária, a bioeconomia, a mineração, as empresas de energia, as empresas de infra-estruturas, as instituições financeiras, os compradores internacionais e as autoridades governamentais, todos têm interesses na manutenção da produção de mercadorias.

Estes interesses nem sempre concordam entre si, mas podem ter enorme influência nas decisões sobre o uso da terra e a protecção ambiental.

O debate sobre a nova lei de licenciamento ambiental do Brasil 15.190 em 2025 ofereceu um bom exemplo. A legislação, conhecida pelos críticos como ‘devastation bill’, introduziu alterações nos procedimentos utilizados para avaliar e autorizar projetos que possam afetar o meio ambiente.

Os apoiantes argumentaram que as mudanças reduziriam a burocracia, proporcionariam maior segurança jurídica e encorajariam o investimento. As organizações ambientais alertaram que algumas disposições poderiam enfraquecer o escrutínio de projectos prejudiciais e reduzir a protecção das comunidades afectadas.

Existe um argumento razoável para tornar os procedimentos administrativos mais eficientes. As empresas precisam de regras claras e atrasos desnecessários podem desencorajar o investimento. Mas o licenciamento ambiental não é simplesmente um obstáculo burocrático. É uma das maneiras pelas quais os governos examinam o que um projeto pode fazer com a terra, a vida selvagem e as pessoas ao seu redor.

Presidente Lula vetou peças da legislação, plenamente consciente de que o Congresso poderia derrubá-la. Foi exatamente o que aconteceu em novembro de 2025, quando o Congresso derrubado 52 itens vetados, restaurando disposições que envolvem isenções e licenciamento simplificado. Este foi um grande revés para o Brasil.

Um projecto pode ser aprovado mais rapidamente, mas isso não significa necessariamente que as suas consequências se tenham tornado menos graves.

Independência

O Brasil não é o mesmo país que estava sob domínio português.

A escravidão foi abolida, os direitos democráticos se expandiram e gerações de brasileiros lutaram por educação, saúde, terra e representação política.

Organizações indígenas, activistas ambientais e trabalhadores rurais desafiaram interesses poderosos e alcançaram vitórias importantes. E essas conquistas não devem ser negligenciadas.

Durante séculos, o Brasil produziu riquezas que se concentraram nas mãos de uma parte relativamente pequena da sociedade.

A Coroa Portuguesa lucrou com a terra e o trabalho, enquanto os africanos escravizados, os povos indígenas e as comunidades rurais pobres pagaram um preço enorme.

Hoje, o Brasil controla suas próprias decisões políticas e econômicas. Mas a terra continua concentrada em poucas mãos, indústrias poderosas continuam a influenciar as prioridades nacionais e as comunidades ainda lutam pelo reconhecimento dos seus territórios.

A independência política não pôs fim a todas as relações estabelecidas sob o domínio colonial.

Desde que um país respeite os limites da natureza e evite prejudicar o meio ambiente, não há nada de errado em usar seus recursos naturais para melhorar a vida das pessoas.

O Brasil precisa de investimento, emprego e oportunidades econômicas, particularmente para aqueles que historicamente foram excluídos deles. Mas devemos olhar atentamente para o que está sendo prometido e o que pode ser perdido ao longo do caminho.

Quando um novo projeto de plantação, mina ou petróleo é anunciado, um investimento geralmente recebe muita atenção. Estes são números relativos ao emprego, à produção e às receitas de exportação. Mas e as pessoas que já vivem na terra?

O que acontece com o solo, rios, florestas e vida selvagem? Quem realmente se beneficiará no longo prazo e quem terá que juntar os cacos e lidar com os danos? O que lhes acontece?

O Brasil conquistou sua independência há mais de 200 anos, mas independência significa mais do que ter a liberdade de vender a riqueza natural do país.

Os portugueses já não decidem quem beneficia das terras do Brasil. O Brasil sim, e a questão agora é se o país continuará a permitir que a riqueza e o poder permaneçam concentrados em poucas mãos, enquanto aqueles que vivem na terra ficam lutando por uma voz em seu futuro.


Fonte: YourVoiz

Por que chamar de ajuste o que o próprio PT já chamou de arrocho?

O pacote fiscal de Lula para 2027 aperta o limite das despesas públicas e deixa fora da meta os juros da dívida. O PT já soube questionar essas duas escolhas


Por que se chama de “ajuste” uma política que aperta o orçamento dos serviços públicos? Porque a palavra ajuda a dourar a pílula. “Ajuste” sugere uma correção técnica, quase inevitável. “Arrocho” obriga a perguntar onde o governo vai apertar e quem vai sentir primeiro. Num governo eleito com forte apoio popular, o eufemismo tem uma função política evidente. Facilita a defesa de medidas que restringem a expansão de serviços dos quais depende boa parte da população que reelegeu Lula. As tentativas de enquadrar os críticos à esquerda só tornam essa discussão mais necessária.

O próprio PT já usou a palavra adequada. Em 2016, ao criticar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o então líder do partido no Senado, Humberto Costa, advertiu que a limitação das despesas promoveria um “arrocho sem precedentes”. Meses depois, no debate sobre o teto de gastos de Michel Temer, a senadora petista Fátima Bezerra chamou a atenção para o que o congelamento significaria para a expansão das escolas técnicas, do ensino superior e para a valorização do magistério. O PT julgava a regra fiscal pelo que ela permitiria ou impediria que o Estado fizesse. Esse continua sendo um bom critério. 

O pacote atual combina medidas de arrecadação e contenção de despesas, com impacto estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões em 2027. Uma de suas medidas reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O governo também sustenta que preserva os pisos da saúde e da educação e defende excluir receitas extraordinárias do petróleo de sua base de cálculo. A justificativa é que receitas voláteis são uma base frágil para financiar despesas permanentes. Na prática, a exclusão impede que essas receitas elevem o mínimo obrigatório nos anos em que entram no caixa. Uma coisa é cumprir o piso. Outra é garantir recursos suficientes para ampliar o atendimento do SUS, abrir vagas em creches e manter escolas e universidades em funcionamento. 

Há uma assimetria que o debate sobre o “ajuste” costuma deixar passar. A equipe econômica defende a contenção de despesas em nome da estabilização da dívida, mas o instrumento escolhido é a meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida do cálculo. Os juros continuam pesando sobre o resultado fiscal total. O esforço imediato para cumprir a meta recai sobre a arrecadação e as despesas primárias, entre elas as que financiam saúde e educação. Assim, o custo do endividamento serve de justificativa para apertar o orçamento social enquanto as condições que determinam esse custo ficam à margem do pacote.

O PT dos primeiros anos já colocava o endividamento entre suas bandeiras centrais, com foco na dívida externa. Na campanha presidencial de 1989, o programa de Lula defendia a suspensão dos pagamentos e a auditoria da dívida externa. Ainda em 2001, o partido defendia sua auditoria e renegociação. Recuperar essa bandeira hoje significa enfrentar de frente a questão da dívida pública nas condições atuais. Uma auditoria pública, com transparência e controle social, permitiria examinar como se formaram as obrigações, quem detém os títulos, quanto custam os juros e em que condições a dívida é refinanciada. Esse exame daria base a um debate sobre quais mecanismos encarecem o financiamento do Estado e quais mudanças poderiam reduzir esse custo. 

Em 2016, o PT perguntava o que sobraria para a saúde e a educação depois que o governo apertasse o orçamento. Antes disso, perguntava por que as condições do endividamento deveriam escapar ao escrutínio público. As duas perguntas cabem no debate sobre o governo Lula. Quem defende o pacote precisa explicar por que há tanta disposição para restringir a expansão dos serviços públicos e tão pouca para enfrentar o custo da dívida. Chamar de “ajuste” ajuda a vender a medida. Chamar de “arrocho” recoloca no centro da discussão quem vai pagar por ela.

 

 

Agrotóxicos: a expansão silenciosa de um mercado que ameaça a saúde e o ambiente

Sucessivos atos do Ministério da Agricultura ampliam as possibilidades de importação, fabricação e comercialização de agrotóxicos já registrados, enquanto os riscos ambientais e sanitários permanecem longe do debate público

A expansão do mercado brasileiro de agrotóxicos não ocorre apenas pela aprovação de novos produtos. Existe uma dimensão menos visível desse processo, que se desenvolve por meio dos chamados pós-registros.

Os pós-registros são procedimentos administrativos realizados depois que um agrotóxico já recebeu autorização para ser comercializado no Brasil. Por meio deles, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) pode autorizar alterações nas condições originalmente aprovadas para determinado produto, sem que isso represente necessariamente a criação ou o registro de um novo agrotóxico.

Essas alterações podem incluir a entrada de novas empresas importadoras, a inclusão ou substituição de fabricantes e formuladores, a autorização de novas fontes de fornecimento dos ingredientes ativos, mudanças de marcas comerciais e até cancelamentos de registros.

Na prática, isso significa que um agrotóxico já autorizado pode passar a ser importado por mais empresas, fabricado em outras unidades industriais ou formulado a partir de ingredientes ativos provenientes de novos fornecedores. O produto continua registrado, mas sua estrutura de produção e abastecimento pode se tornar mais ampla e diversificada.

É justamente aí que reside a importância dos pós-registros para compreender a dinâmica do mercado brasileiro de agrotóxicos. Embora essas decisões não comprovem, por si mesmas, aumento das vendas ou do consumo, elas podem criar condições para ampliar a oferta e a circulação comercial de substâncias já autorizadas.

Assim, enquanto a atenção pública se concentra na aprovação de novos agrotóxicos, uma parte importante da reorganização e da possível expansão do mercado ocorre por meio de alterações administrativas que raramente recebem o mesmo escrutínio público.

A publicação do Ato nº 72, de 13 de novembro de 2026, pelo MAPA, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/11), oferece mais uma demonstração dessa dinâmica. Embora não represente uma nova rodada de registros de agrotóxicos, o documento contém decisões que podem ampliar as condições de abastecimento e circulação comercial dessas substâncias no Brasil.

Mais empresas, mais fontes de abastecimento

O Ato nº 72 reúne autorizações para novos importadores, inclusão de fabricantes e formuladores, alterações de fontes técnicas e cancelamentos de registros.

Um exemplo é o produto ARBALEST 200 SC, que recebeu autorizações de importação envolvendo empresas como Cargill Agrícola, Tudo Rural Agronegócios, Agrilean Inputs, Somax Agro, Agroimport do Brasil, BRA Defensivos Agrícolas, Dekalpar Brasil e Solus do Brasil.

Essas decisões não significam necessariamente aumento imediato das vendas, mas ampliam o número de empresas habilitadas a abastecer o mercado com um produto já registrado.

Outro aspecto relevante é a presença de ingredientes ativos que exigem especial atenção ambiental e sanitária, como glifosato, 2,4-D, glufosinato, imidacloprido e protioconazol.

O glifosato permanece envolvido em controvérsias científicas sobre seus possíveis efeitos carcinogênicos. O 2,4-D e o glufosinato suscitam preocupações relacionadas à exposição humana e ambiental, enquanto o imidacloprido, pertencente ao grupo dos neonicotinoides, está associado a riscos para polinizadores e organismos aquáticos.

No caso do imidacloprido, o Ato nº 72 incluiu uma nova fonte técnica em três formulações comerciais: Premier, Confidor Supra e Evidence Energy. Trata-se de um exemplo de como o abastecimento de substâncias potencialmente perigosas pode ser diversificado sem a necessidade de aprovar novos produtos comerciais.

O documento também revela a importância das cadeias internacionais de fornecimento, com a participação de empresas chinesas e paraguaias. Essa internacionalização pode ampliar as alternativas comerciais, mas também exige maior capacidade de fiscalização, rastreabilidade e controle da qualidade dos produtos que chegam ao Brasil.

Os Atos nº 69, 70 e 72 revelam uma dinâmica cumulativa

A leitura integrada dos três atos publicados entre o final de outubro e meados de novembro permite compreender melhor o funcionamento desse mercado. O Ato nº 69 apresentou pedidos de registro de novos produtos, enquanto os Atos nº 70 e nº 72 trataram de alterações posteriores a registros existentes. São procedimentos distintos, que não devem ser confundidos: um novo registro amplia o conjunto de produtos autorizados, enquanto um pós-registro pode modificar ou ampliar as condições de produção e comercialização de um produto já existente.

Entretanto, sua sequência revela duas dimensões complementares: a apresentação de novos pedidos de registro e a contínua reorganização das condições de fabricação, importação e comercialização dos agrotóxicos já autorizados.

A empresa chinesa Jiangsu Agrochem Laboratory, por exemplo, aparece no Ato nº 70 como formuladora de diferentes produtos e volta a figurar no Ato nº 72 associada a outras formulações comerciais.

Essas decisões não comprovam, isoladamente, aumento do consumo nacional. Demonstram, porém, que o MAPA continua autorizando a diversificação das estruturas de abastecimento de um mercado cuja expansão potencial merece acompanhamento público muito mais rigoroso.

É precisamente nesse processo que se manifesta aquilo que considero uma expansão subliminar do mercado de agrotóxicos: uma sucessão de decisões aparentemente burocráticas que, consideradas em conjunto, podem ampliar sua capacidade comercial sem provocar o mesmo debate gerado pela aprovação de novos produtos.

Quem assume os riscos dessa expansão?

A questão central não é apenas econômica ou administrativa. A ampliação das possibilidades de circulação de agrotóxicos, caso resulte em maior utilização, poderá intensificar pressões sobre recursos hídricos, solos, biodiversidade e populações expostas. Esses riscos são particularmente preocupantes em regiões onde a agricultura intensiva convive com assentamentos rurais, pequenos agricultores e comunidades que dependem diretamente de rios, córregos e poços para seu abastecimento.

Os potenciais benefícios econômicos da diversificação comercial ficam concentrados nas cadeias de produção e distribuição, enquanto parte dos custos ambientais e sanitários pode recair sobre trabalhadores rurais, comunidades vizinhas e serviços públicos de saúde.

Entretanto, a documentação disponibilizada pelo MAPA não permite estabelecer, por si só, quanto essas autorizações representam em termos de volumes efetivamente importados, comercializados e utilizados. Tampouco permite avaliar seus efeitos cumulativos sobre a contaminação ambiental e a saúde humana. Essa falta de integração entre informações comerciais, ambientais e sanitárias constitui uma grave deficiência de transparência.

Cabe ao MAPA, à Anvisa e ao Ibama demonstrar que a ampliação das condições de abastecimento é acompanhada por instrumentos igualmente robustos de fiscalização, monitoramento de resíduos, vigilância epidemiológica e proteção dos ecossistemas.

Uma expansão que precisa sair das sombras

A sucessão dos Atos nº 69, 70 e 72 evidencia que a política brasileira de agrotóxicos não pode ser avaliada exclusivamente pelo número de novos registros concedidos. É necessário examinar também as alterações administrativas que diversificam as fontes de fornecimento e ampliam as redes de importação e comercialização de produtos existentes.

O Brasil precisa de transparência sobre os volumes efetivamente comercializados, os ingredientes ativos envolvidos, sua distribuição territorial e os impactos associados à exposição humana e ambiental. Mais do que facilitar o funcionamento do mercado, o Estado deveria priorizar a redução da dependência de substâncias perigosas e o fortalecimento de alternativas produtivas de menor impacto, incluindo a transição agroecológica. A pergunta fundamental, portanto, não é apenas quantos agrotóxicos são aprovados, mas até que ponto o Estado brasileiro continua ampliando as condições para sua circulação sem assegurar um acompanhamento ambiental e sanitário proporcional.

A expansão do mercado pode ocorrer silenciosamente, por meio de decisões administrativas pouco conhecidas. Seus possíveis impactos sobre a saúde humana e o ambiente, entretanto, podem ser profundos, cumulativos e duradouros.


 

Agrotóxicos de fabricação europeia foram citados em 1.605 casos de intoxicação no Brasil em 2025

Cerca de um terço dos casos envolvia produtos químicos proibidos para uso em fazendas da UE, de acordo com uma investigação da Unearthed e da Public Eye

Agrotóxicos são pulverizados em uma pequena propriedade rural no Rio Grande do Sul, Brasil. Fotografia: Marcelo Curia/Greenpeace 

Por Mateus Pearce para “The Guardian”

Uma investigação apurou que agrotóxicos vendidos por empresas químicas europeias foram citados em mais de 1.600 casos de intoxicação alimentar no Brasil no ano passado.

Cerca de um terço dos casos envolvia produtos químicos proibidos para uso em fazendas na UE devido aos riscos que representam para as pessoas e o meio ambiente. No entanto, as empresas europeias não estão proibidas de fabricar esses produtos químicos, desde que os exportem para países onde seu uso seja legalmente permitido.

Uma análise de dados do Ministério da Saúde brasileiro feita pela Unearthed e pela Public Eye em um relatório publicado na terça-feira constatou que, de 2.857 relatos de intoxicação que mencionavam um produto agrícola identificável, 1.605 citavam marcas vendidas por empresas europeias fabricantes de agrotóxicos.

Segundo o relatório, trabalhadores rurais no Brasil descreveram casos de necrose da carne, queimaduras na pele, dificuldade para respirar e vômitos após o uso de produtos químicos no trabalho. Um pequeno número morreu acidentalmente ou cometeu suicídio ao ingerir os pesticidas.

De acordo com a legislação brasileira, os profissionais de saúde devem notificar o Sistema Nacional de Notificação de Doenças em todos os casos suspeitos de intoxicação por agrotóxicos. Somente o médico ou enfermeiro que atendeu o paciente pode classificar esses casos como “intoxicação confirmada” ou “exposição”.

Um trabalhador com equipamento de proteção individual enxágua as luvas em água corrente perto de uma placa de aviso sobre pesticidas.

Um trabalhador com equipamento de proteção individual lava as luvas em água corrente perto de uma placa de advertência sobre pesticidas no Brasil. Fotografia: Marcelo Curia/Greenpeace

Os médicos às vezes registram casos como exposição quando não possuem o treinamento ou o suporte necessários para confirmar um diagnóstico, mas se deparam com um paciente que afirma ter sido exposto a pesticidas ou apresenta sintomas de intoxicação por pesticidas. A confirmação laboratorial é rara, portanto, o registro de um diagnóstico de intoxicação “confirmada” geralmente depende do julgamento clínico.

A alta rotatividade de funcionários e a falta de apoio institucional faziam com que os casos de envenenamento raramente fossem confirmados por meio de exames laboratoriais e, muitas vezes, dependessem do julgamento clínico, acrescentou Garibotti.

Em mais de 6.700 relatórios médicos envolvendo agrotóxicos no ano passado, 2.857 mencionaram um produto identificável. Destes, 1.420 foram classificados como intoxicações confirmadas. Outros 1.108 foram classificados como exposições; para os demais, a classificação foi desconhecida ou outros diagnósticos.

Alguns dos produtos são fabricados na Grã-Bretanha. O Reglone é o herbicida de fabricação britânica mais frequentemente citado. Ele contém diquat, uma substância química que foi proibida no Reino Unido em 2020, após especialistas concluírem que representava um alto risco para pessoas que vivem perto de campos onde era pulverizado. O diquat também é encontrado em outros pesticidas.

Apesar da proibição de uso, o Reglone ainda é fabricado pela Syngenta, com sede na Suíça, em sua fábrica em Huddersfield, para exportação a países com regulamentações mais permissivas, incluindo o Brasil.

Uma missa é celebrada em homenagem a Nelson Castoldi no Rio Grande do Sul, Brasil. Fotografia: Marcelo Curia/Greenpeace

 

Nelson Castoldi morreu no ano passado após ingerir acidentalmente Reglone na fazenda de sua família no Rio Grande do Sul. Para economizar dinheiro, sua família havia comprado o herbicida a granel, transferindo um litro para uma garrafa de refrigerante vazia para evitar o transporte de um pesado galão de 20 litros para o campo.

Trabalhando sob o sol escaldante, Castoldi confundiu o produto químico preto com um refrigerante e tomou um gole. Embora o tenha cuspido imediatamente, a substância causou falência renal antes de atacar seus pulmões. Ele morreu dois dias depois.

“Nós desmoronamos”, disse Ivan Castoldi sobre a morte de seu pai. “Quatro meses depois que nosso pai faleceu, nossa mãe também faleceu. Ela chorava dia e noite. Ela entrou em depressão e sofreu um derrame. Ela ficou sozinha.”

“Esse veneno, o Reglone, deveria ser proibido no Brasil”, acrescentou. “Não por causa do que nos aconteceu, mas por causa de sua toxicidade.”

O Ministério da Saúde brasileiro registrou 75 casos envolvendo diquat no ano passado, em comparação com 36 ao longo dos cinco anos compreendidos entre 2018 e 2022.

A investigação apurou que o Reglone foi especificamente mencionado em 44 relatos, incluindo quatro mortes. Desses casos, 26 foram classificados como intoxicações confirmadas e os restantes como exposição, causa desconhecida ou reação adversa.

Dormex, um agrotóxico fabricado na Alemanha pela Alzchem e distribuído no Brasil pela  BASF, é outro produto que, segundo os trabalhadores, os feriu ou os deixou doentes.

Sidnei, um motorista de trator, está sentado perto de um fogão a lenha, servindo mate de uma garrafa térmica. 

Sidnei Souza de Oliveira, de 49 anos, sofreu ferimentos graves após um galão de Dormex derramar sobre sua perna enquanto ele enchia um pulverizador. Fotografia: Marcelo Curia/Greenpeace

Sidnei Souza de Oliveira, de 49 anos, sofreu um ferimento grave depois que um galão de Dormex derramou em sua perna enquanto ele abastecia um pulverizador. A alça quebrou quando ele estava transferindo o produto químico para o tanque. Inicialmente, sua perna ficou vermelha, mas ele continuou pulverizando.

Ele continuou trabalhando por quatro dias antes de ir ao hospital. “Depois de 15 dias, minha perna estava preta. Pedaços de carne estavam se desprendendo”, disse Oliveira. Um médico disse que a lesão era grave e que precisava remover tecido morto para impedir que se alastrasse em direção ao osso.

Oliveira disse que as calças de proteção fornecidas pelo empregador eram finas e permitiam que o produto químico penetrasse. Ele afirmou que temia perder o emprego se ficasse afastado do trabalho por muito tempo.

Dormex contém cianamida, substância proibida na União Europeia desde 2008 devido a preocupações com seus efeitos na saúde humana, principalmente entre trabalhadores rurais que aplicam o produto químico. Análises mostram que o banco de dados do Ministério da Saúde brasileiro registrou 17 casos confirmados de intoxicação por Dormex no ano passado.

O Finale, um produto da BASF identificado na investigação, contém glufosinato, substância proibida na UE em 2018. O Roundup – um herbicida à base de glifosato fabricado pela empresa química alemã Bayer – foi frequentemente citado em relatórios de intoxicação no Brasil, incluindo 12 mortes.

Em todos os casos de envenenamento identificados pela investigação como envolvendo produtos vendidos por empresas europeias, foram relatadas 32 mortes. Destes casos, 31 foram classificados como envenenamentos confirmados e 26 foram registrados como suicídios.

Os produtos da Syngenta foram citados 425 vezes nos relatórios de intoxicação, e os da BASF, 179 vezes. Os números das empresas não são mutuamente exclusivos: alguns relatórios de intoxicação mencionaram produtos vendidos por mais de um fabricante.

Nina Schrank, uma das principais ativistas do Greenpeace Reino Unido, afirmou que as conclusões representam um “duplo padrão mortal”.

“Se um agrotóxico é perigoso demais para ser usado na Grã-Bretanha, deveria ser perigoso demais para ser exportado. Os ministros precisam parar de permitir que a Grã-Bretanha faça parte de uma linha de produção de produtos químicos tóxicos que colocam vidas em risco no exterior.”

Recipientes vazios de pesticidas enfileirados na grama em um centro de coleta em Vacaria, Brasil.

Recipientes vazios de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, Brasil. Fotografia: Marcelo Curia/Greenpeace

Um porta-voz da Syngenta afirmou que quase metade dos casos brasileiros atribuídos à empresa não foram classificados como intoxicações confirmadas, acrescentando: “A Public Eye e a Unearthed estão cientes disso, mas optaram explicitamente por desconsiderar a classificação final do conjunto de dados”. A empresa acusou a investigação de ignorar as classificações finais do conjunto de dados e identificou “numerosas outras inconsistências” que, segundo ela, levantaram “sérias preocupações” de que as evidências estivessem sendo “interpretadas seletivamente para sustentar uma conclusão predeterminada”.

“Há pessoas reais por trás dessas estatísticas. Cada caso genuíno de envenenamento importa, e cada família afetada merece nossa atenção”, acrescentou o porta-voz.

A Syngenta afirmou que o Brasil possui um “sistema regulatório robusto” e que produtos proibidos na Europa ainda podem ser avaliados de forma independente e registrados legalmente no país, citando diferenças nas culturas, nas condições de cultivo e na pressão de pragas. A empresa também informou que capacitou 95 mil pessoas no Brasil no uso seguro de seus produtos em 2025, inclusive por meio de cursos online gratuitos.

Um trator pulveriza pesticida sobre fileiras de macieiras em um pomar ao lado de um lago.

Agrotóxicos são pulverizados em um pomar de macieiras no Rio Grande do Sul, Brasil. Fotografia: Marcelo Curia/Greenpeace

A Bayer afirmou que seus produtos são seguros quando usados ​​conforme as instruções do rótulo, citando o que descreveu como testes e avaliações rigorosos realizados por autoridades de saúde globais. A empresa disse levar a intoxicação por agrotóxicos a sério, mas questionou a confiabilidade dos dados, argumentando que os produtos e as circunstâncias da exposição não foram verificados de forma independente, que alguns produtos químicos podem ter sido identificados incorretamente e que sintomas como dores de cabeça e irritação na pele podem ter outras causas.

O texto afirma que “Roundup” é “amplamente usado como um termo genérico” que pode se referir a herbicidas fabricados por outros fabricantes ou a produtos falsificados.

A empresa afirmou que oferece treinamento sobre o manuseio e uso seguros de agrotóxicos, incluindo equipamentos de proteção, e que seus programas alcançaram mais de 4 milhões de pessoas globalmente em 2025. Argumentou ainda que a proibição de umagrotóxico na UE não significa necessariamente que ele seja inseguro, afirmando que outros países possuem sistemas regulatórios robustos que levam em consideração as condições agrícolas locais.

O comunicado acrescentou: “Embora os dados apresentados ajudem a fornecer informações sobre as tendências gerais de exposição, eles têm limitações e exigem cautela ao tirar conclusões, principalmente ao analisar casos individuais.”

A BASF afirmou estar profundamente preocupada com os relatos de intoxicação que podem estar relacionados aos seus produtos, acrescentando que leva todos os incidentes desse tipo a sério.

Um porta-voz afirmou que as informações disponíveis publicamente sugerem que alguns incidentes podem ter envolvido a ingestão intencional de produtos fitossanitários, descrevendo tais atos como “uso indevido deliberado” de produtos destinados exclusivamente ao uso agrícola.

A BASF afirmou que possui procedimentos globais e locais para avaliar e investigar incidentes que possam envolver seus produtos, e que trabalha com autoridades e especialistas, quando apropriado, para entender os casos e identificar maneiras de prevenir incidentes semelhantes. A empresa também afirmou que investe em educação e treinamento para promover o manuseio e o uso seguros de seus produtos, com iniciativas no Brasil que alcançaram mais de 14.475 participantes em 2025.

A empresa afirmou ter confiança na segurança de seus produtos quando utilizados de acordo com as instruções do rótulo e as normas regulamentares aplicáveis.

Acrescentou ainda que a legislação brasileira exige que os produtos fitossanitários sejam manuseados e aplicados somente por pessoas autorizadas e devidamente treinadas, e afirmou levar a sério sua responsabilidade de garantir o uso seguro desses produtos.


Fonte: The Guardian

Webinário interenacional discute os riscos de novas catástrofes para lembrar 11 anos do rompimento da barragem de Fundão

O Instituto Cordilheira, em parceria com o Loucos por Bento, a Comissão de Atingidos e Atingidas pela barragem de Fundão (CABF), a Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), o Fórum Permanente São Francisco (FPSF) e o Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos da UFOP (CONTERRA), gostaria de lhe convidar para o webinar “A expansão da mineração em Mariana e Ouro Preto e os riscos de novos desastres”, que ocorrerá no dia 18 de novembro, às 10h, horário de Brasília (UTC-3).

O evento tem como objetivo analisar aspectos jurídicos, ambientais e de garantia de direitos humanos relacionados ao Projeto de Longo Prazo da Samarco (PLP), que visa expandir as atividades de mineração no Complexo Germano, em Mariana e Ouro Preto, na mesma região onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

O webinar reunirá líderes das comunidades afetadas, profissionais do direito e pesquisadores para dialogar sobre iniciativas técnicas e jurídicas para contestar a legalidade do projeto, com o foco na proteção dos direitos e na prevenção de novos danos socioambientais. Também serão abordados os impactos sobre os sítios históricos e culturais, a segurança e manutenção dos modos de vida local.

As evidências científicas coletadas ao longo dos processos judiciais em andamento serão apresentadas, com atenção especial aos riscos das barragens de mineração e pilhas de rejeitos (PDEs), especialmente à luz dos eventos climáticos extremos. As avaliações de impacto ambiental e o processo de licenciamento do projeto não podem ignorar o contexto das mudanças climáticas.

Ao reunir o conhecimento popular e as expertises científica e jurídica, o evento visa divulgar informações essenciais, fortalecer a mobilização pública e promover esforços coordenados para fiscalização de empresas e autoridades públicas competentes.

Será oferecida interpretação simultânea para o inglês e espanhol, assim como certificado de participação.

Link para inscrição: https://bit.ly/3UWW5tk

Bolsas à míngua explicitam o descaso com a ciência brasileira

Diante da perda de poder de compra das bolsas e do ajuste fiscal do governo Lula, a mobilização cobra reajuste, ampliação da oferta e proteção previdenciária para os bolsista

Manifesto meu apoio à paralisação nacional dos pós-graduandos convocada para os dias 17 e 18 de novembro pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), por meio da campanha “Exército da Pós”. A mobilização coloca na pauta do país três reivindicações fundamentais para sustentar a pesquisa científica brasileira: o reajuste das bolsas, a ampliação do número de bolsas disponíveis e a garantia de proteção previdenciária aos bolsistas.

As principais bolsas federais de mestrado e doutorado permanecem em R$ 2.100 e R$ 3.100 mensais, respectivamente, desde o reajuste de fevereiro de 2023. No pós-doutorado, o valor de referência da Capes é de R$ 5.200 mensais. Enquanto os valores das bolsas de mestrado e doutorado permanecem congelados, a inflação corrói seu poder de compra. Na prática, ano após ano, a bolsa paga uma parcela menor das despesas com moradia, alimentação e transporte de quem se dedica à pesquisa.

O valor irrisório dessas bolsas, inclusive no pós-doutorado, expressa o descaso com o fortalecimento da pesquisa científica no Brasil. Quando a bolsa é insuficiente para garantir a permanência, a possibilidade de concluir um mestrado ou doutorado passa a depender cada vez mais da renda familiar. Isso exclui pesquisadores, aprofunda desigualdades e compromete a sustentabilidade do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

A paralisação chega em um momento decisivo. Enquanto o governo Lula conduz o ajuste fiscal, o Congresso discute o Orçamento de 2027. Cabe ao governo federal priorizar a recomposição das bolsas e a ampliação de sua oferta na proposta orçamentária. Cabe ao Congresso assegurar os recursos necessários e dar consequência à discussão sobre a proteção previdenciária dos bolsistas. Deixar essas reivindicações de fora do orçamento é uma escolha política que transfere para os pesquisadores o custo do ajuste fiscal. 

Toda a minha solidariedade aos pós-graduandos mobilizados. Defender o reajuste das bolsas, sua ampliação e a proteção previdenciária é defender o direito de fazer pesquisa no Brasil, inclusive para quem depende integralmente da bolsa para permanecer na pós-graduação.

Campos dos Goytacazes: a decadência do transporte rodoviário e a indiferença de quem governa

Campos dos Goytacazes é uma cidade bastante peculiar em vários aspectos, mas há um que me chama a atenção de maneira especial. A cidade já contou com conexões aéreas regulares, algo que perdeu com a realização do último voo da Azul, em março de 2025. Essa perda é particularmente lamentada nas altas esferas locais, pois simboliza o declínio da importância política e econômica do município. E isso parece doer profundamente nas elites locais. Não por acaso, de tempos em tempos surgem notícias sobre visitas de políticos à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tentativa de convencer alguma autoridade a reverter essa situação considerada degradante.

Por outro lado, existe outra modalidade de conexão à qual as elites locais parecem dedicar muito menos atenção, embora afete diretamente a vida de milhares de pessoas: o transporte terrestre. Não me refiro sequer à situação calamitosa do transporte público municipal, que há muito se encontra em estado praticamente comatoso, sob o olhar aparentemente indiferente das autoridades municipais.  Eu me refiro ao transporte rodoviário intermunicipal, especialmente às linhas operadas pela Auto Viação 1001, empresa que há décadas ocupa uma posição dominante nas conexões entre Campos e outros municípios.

Nas duas últimas ocasiões em que precisei utilizar os serviços da empresa, a experiência foi caótica. Ambas ocorreram em um sábado, com atrasos e informações desencontradas sobre os horários de partida na Rodoviária Novo Rio, na cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, o que mais me impressionou foi o estado de conservação e limpeza dos ônibus, sobretudo diante dos preços exorbitantes cobrados pelas passagens. A sujeira visível no interior dos veículos e o mau cheiro proveniente dos banheiros foram problemas recorrentes nas duas viagens, tornando os deslocamentos especialmente desagradáveis e cansativos.

O mais intrigante é que deveriam existir mecanismos de fiscalização capazes de assegurar padrões mínimos de qualidade, higiene e conforto aos passageiros. Entretanto, diante das condições que encontrei, a atuação desses mecanismos parece pertencer mais ao terreno das hipóteses do que à realidade cotidiana dos usuários. Afinal, não se trata de exigir qualquer luxo, mas simplesmente o cumprimento de condições elementares de prestação de um serviço público.

Há ainda uma dimensão social que não pode ser ignorada. Como uma parcela expressiva dos passageiros desses ônibus pertence à classe trabalhadora, a precariedade do serviço parece despertar menos indignação entre aqueles que dispõem de influência política e capacidade de mobilização institucional. Essa desigualdade na atenção dispensada aos diferentes meios de transporte contribui para naturalizar condições que dificilmente seriam toleradas caso atingissem, com a mesma intensidade, os segmentos economicamente mais privilegiados da população.

Como a Auto Viação 1001 integra atualmente um conglomerado empresarial que opera em diferentes regiões do país, é razoável questionar se a qualidade dos serviços oferecidos em cada localidade não estaria relacionada também à intensidade da fiscalização e das pressões políticas e sociais exercidas sobre a empresa. Afinal, empresas que atuam em mercados com pouca concorrência efetiva tendem a encontrar condições mais favoráveis para reduzir custos, sobretudo quando os usuários possuem alternativas limitadas e os mecanismos de controle se mostram insuficientes.

Entretanto, seria um equívoco restringir essa discussão à responsabilidade empresarial ou à atuação dos órgãos estaduais encarregados da fiscalização do transporte intermunicipal. Embora a regulação desse serviço não seja atribuição direta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, isso não significa que os governantes municipais possam simplesmente se eximir de responsabilidade política diante da precariedade das conexões rodoviárias que atendem à população.

Afinal, se prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas encontram tempo e disposição para buscar a retomada dos voos comerciais, por que não demonstram empenho semelhante em cobrar melhorias no transporte rodoviário utilizado diariamente por milhares de cidadãos? Por que não mobilizam sua influência política para exigir fiscalização rigorosa, transparência sobre os padrões de qualidade e providências concretas para assegurar condições dignas de deslocamento?

A resposta talvez esteja na maneira profundamente desigual como as prioridades públicas são estabelecidas em Campos dos Goytacazes. Enquanto a recuperação das conexões aéreas aparece como símbolo de prestígio e relevância econômica, a qualidade do transporte rodoviário parece ser tratada como um problema secundário, apesar de sua importância para trabalhadores, estudantes, pacientes em busca de atendimento médico e tantos outros cidadãos que dependem dessas viagens.

Essa diferença de tratamento não é apenas uma questão de prioridades administrativas. Ela revela uma concepção de desenvolvimento que valoriza os símbolos de modernidade e prestígio, mas frequentemente negligencia as condições concretas de vida da população. Uma cidade não demonstra sua importância regional apenas pela existência de voos comerciais, pela realização de grandes eventos ou pela capacidade de suas lideranças de circular pelos gabinetes de Brasília.  A sua relevância também deveria ser medida pela qualidade dos serviços disponíveis à população e pela capacidade de seus governantes de defender os interesses coletivos.

Nesse sentido, a deterioração das condições do transporte rodoviário não pode ser dissociada da perda de protagonismo regional de Campos dos Goytacazes. Mais do que um problema de ônibus sujos, atrasos e passagens caras, estamos diante de um sintoma da fragilidade da capacidade política local de exigir serviços compatíveis com a importância histórica, econômica e populacional do município. É precisamente nesse ponto que a responsabilidade dos governantes municipais se torna incontornável. Não lhes cabe substituir os órgãos estaduais de fiscalização, mas é seu dever político utilizar os instrumentos institucionais disponíveis para cobrar providências, mobilizar a representação parlamentar e defender os direitos da população. A omissão diante de problemas conhecidos e recorrentes também constitui uma escolha política, ainda que frequentemente disfarçada de ausência de competência administrativa.

No fim das contas, talvez a maior expressão da perda de importância de Campos dos Goytacazes não seja a ausência de aviões em seu aeroporto, mas a incapacidade de suas lideranças de assegurar que a população seja tratada com respeito nos serviços de transporte dos quais depende. Uma cidade não perde relevância apenas quando deixa de receber voos comerciais. Ela também perde relevância quando seus governantes se acostumam a aceitar que seus cidadãos viajem em condições indignas, sem transformar essa realidade em uma prioridade política.

E essa é uma forma de decadência muito mais profunda do que aquela que tanto incomoda as elites locais.