Revista “Nature” publica artigo sobre luta dos cientistas brasileiros contra cortes orçamentários do governo Bolsonaro

Cientistas brasileiros se esforçam para transformar políticos em aliados. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro corta o apoio à ciência e à educação, os cientistas abrem caminhos para oferecer conselhos científicos a parlamentares

protestos educação

Protestos contra os cortes do governo brasileiro na educação e financiamento da ciência ocorreram em mais de 220 cidades em 15 de maio. Crédito: Cris Faga / NurPhoto via Getty

Por Rodrigo de Oliveira Andrade para a Nature

Os cientistas do Brasil estão lutando contra os planos do presidente Jair Bolsonaro de cortar o financiamento de programas de pesquisa e educação. Os pesquisadores se uniram a membros do Congresso Nacional, Cientistas do Brasil estão lutando contra os planos do presidente Jair Bolsonaro de cortar o financiamento de programas de pesquisa e educação. Pesquisadores se uniram a membros do Congresso Nacional  para destacar o papel estratégico que a ciência, a tecnologia e a educação desempenham no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Cerca de 20 congressistas se reuniram com pesquisadores acadêmicos, empresários e representantes do setor industrial para lançar em Brasília a “Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento” no dia 8 de maio. O anúncio foi feito no mesmo dia em que mais de 60 órgãos científicos brasileiros se reuniram no Congresso Nacional para demonstrar sua oposição aos cortes que o governo Bolsonaro fez no orçamento das universidades públicas e no sistema nacional de pesquisa.

“A iniciativa vai se concentrar em questões onde a ciência e a política se encontram”, diz Ildeu de Castro Moreira, físico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, um dos grupos que está coordenando o projeto.  O principal objetivo é fornecer assessoria científica aos parlamentares brasileiros – e promover relações próximas com eles, promovendo discussões abertas sobre questões de ciência e educação.

A iniciativa a vem em um momento delicado para os setores de ciência e educação do país. O presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que tomou posse em janeiro, começou a desmantelar o sistema nacional de pesquisa, contradizendo sua promessa de campanha de fazer da ciência e tecnologia uma prioridade e aumentar os gastos brasileiros em pesquisa de 1% a 3% de seu produto interno bruto. .

No final de março, o governo Bolsonaro anunciou que congelaria 42% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – reduzindo efetivamente seu financiamento para apenas 2,9 bilhões de reais (US $ 750 milhões). Isso é 2,2 bilhões de reais a menos do que o nível aprovado para 2019, e o menor orçamento para o setor desde 2006. O governo também cortou 5,8 bilhões de reais, ou 25%, do orçamento do Ministério da Educação.

E no final de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo estava planejando “descentralizar” seus investimentos nas ciências sociais e na filosofia. Dias depois, o governo anunciou que cortaria 30% dos fundos para as universidades federais. O ministério também congelou, sem aviso prévio, mais de 3.000 bolsas de estudo destinadas a apoiar pesquisas de pós-graduação.

Milhares de cientistas, professores e estudantes saíram às ruas no dia 15 de maio, em mais de 220 cidades brasileiras, para protestar contra os cortes no financiamento da educação e da ciência.

Procurando aliados

Os defensores da nova iniciativa científica dizem que já estão encontrando apoio entre os políticos para políticas que visam impulsionar a pesquisa no Brasil.

“Já começamos a trabalhar para encontrar soluções em conjunto com os congressistas para alguns grandes projetos de lei em andamento no Congresso Nacional”, diz Luiz Davidovich, físico da UFRJ e presidente da Academia Brasileira de Ciências, que está ajudando a orientar a iniciativa. .

Um dos projetos de lei evitaria que o governo usasse o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do país para pagar dívidas públicas. Davidovich diz que isso ajudaria a garantir a sustentabilidade a médio e longo prazo do apoio do governo à pesquisa.

A iniciativa de ciência e tecnologia também espera convencer os legisladores a derrubar os vetos de leis de Bolsonaro que o Congresso Nacional havia aprovado em 7 de janeiro. O presidente derrubou dispositivos que regulam a criação de fundos de doações filantrópicas para apoiar instituições públicas, como universidades e centros de pesquisa.

O projeto brasileiro segue os passos de iniciativas semelhantes em outros países. O Comitê Parlamentar e Científico do Reino Unido tem funcionado como um elo de ligação entre os formuladores de políticas, órgãos científicos e a indústria científica desde 1939. Outro grupo, o Science & Technology Australia, ajudou a promover boas relações entre os políticos e líderes de ciência e tecnologia do país. Esses links resultaram em mudanças na política que beneficiaram a ciência, a tecnologia, a engenharia e a medicina, incluindo a pesquisa.

Os defensores esperam por um sucesso semelhante no Brasil, dado o atual clima sombrio de pesquisa e educação. Cientistas no país têm lutado com sucessivos cortes orçamentários desde 2013, diz Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional de Fundações de Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica. Mas algo mudou sob Bolsonaro, ele diz: “É a primeira vez que testemunho essa hostilidade do governo com a comunidade científica”.

“Eles estão tentando destruir o sistema de ciência e tecnologia do país, que foi construído ao longo de décadas”, diz Peregrino. “E nós não devemos deixar acontecer.” 

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela revista “Nature” [Aqui!]

Governo da Alemanha quer banir agrotóxico neonicotinóide da Bayer por causa danos em fetos

A ministra da Agricultura da Alemanha, Julia  Klöckner, anunciou  que está lutando contra a liberação de um inseticida da Bayer AG na UE à base de Thiacloprid

Landwirtschaftsministerin auf Garten-Expo in Peking 

A ministra da Agricultura da Alemanha, Julia Klöckner, que quer banir agrotóxico da Bayer por causar danos em fetos.

A ministra da Agricultura da Alemanha, Julia Klöckner, quer que a União Europeia (UE)  proíba o agrotóxico Thiacloprid, que provavelmente causa problemas de malformação congênita e perda de fertilidade. “A partir de conhecimento ingrediente ativo Thiacloprid é considerado científico e técnico recente como sendo prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo os polinizadores”, disse a política da CDU.

Portanto, o governo alemão trabalhará para garantir que a substância produzida pela Bayer AG, que é do grupo de agrotóxicos neonicotinóides, não receba mais aprovação pela UE. A Comissão da UE também propõe não renovar a aprovação que expira em abril de 2020. Isto é claro na agenda da reunião do comitê de peritos responsáveis ​​dos representantes dos Estados-Membros da UE e da Comissão na segunda-feira passada.

O  Taz havia informado em 29 de março,  citando uma carta da Comissão Europeia, que as autoridades alemãs queriam reintegrar o inseticida naquela época. Por outro lado, protestaram contra essa reintegração, por exemplo, a organização de campanhas na internet, SumofUs, e os deputados do Partido Verde, Martin Häusling e Harald Ebner.

A Comissão Europeia classificou o Thiacloprid como “provavelmente tóxico para a reprodução” porque o mesmo interfere claramente na reprodução de animais em experimentos, e parece causar o mesmo efeito em seres humanos. Essas substâncias devem deixar de ser permitidas ao abrigo do Regulamento da UE sobre agrotóxicos- a menos que não entrem em contato com seres humanos, ou seja, absolutamente necessárias para a agricultura.

A Bayer AG baseia-se precisamente nessas exceções. Sem agrotóxicos à base Thiacloprid como a “Calypso” poderia ser difícil combater na Alemanha, por exemplo, uma das pragas mais importantes em pomares, à mariposa codling. A Autoridade de Segurança Alimentar da UE, no entanto, concluiu que existem alternativas, e também forneceu evidências de que o Thiacloprid entra em contato com os seres humanos, por exemplo, nas fábricas de sementes.

“Suspeita-se que Klöckner sempre quando uma decisão não pode ser interrompida, se converte rapidamente de bloqueadora a pioneira”, disse Ebner ao Taz, membro dos Verdes no congresso alemão. Ainda no final do ano passado, a ministra havia votado a favor de uma extensão adicional do Thiacloprid até abril de 2020. Klöckner só se posicionou publicamente contra o inseticida quando a reviravolta da Comissão da UE se tornou conhecida. Anteriormente, ela havia declarado que a avaliação científica do remédio não havia sido concluída, embora todos os fatos já estivessem sobre a mesa.

“Aparentemente, a UE proibirá o Thiacloprid”, diz a ambientalista Franziska Achterberg, do Greenpeace. Porque a Alemanha tem grande peso no voto decisivo dos países da UE. A França já proibiu agrotóxicos contendo Thiacloprid.

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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pelo “Die Tageszeitung” (Taz) [Aqui!]

Governador Witzel e o desejo incontido de violar a autonomia das universidades estaduais do Rio de Janeiro

wilson witzel

Seguindo o “modelo Bolsonaro”, o governador Wilson Witzel asfixia financeiramente as universidades estaduais do Rio de Janeiro e tenta interferir na autonomia universitária que é uma garantia constitucional.

A imagem abaixo mostra uma matéria publicada pelo jornal “O GLOBO” mostrando a insistência do governador Wilson Witzel, o mesmo que acaba de ser flagrado com uma inserção não corroborada pela realidade de um título de doutor na Harvard University em seu CV Lattes, em interferir no sistema democrático de escolha dos reitores das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

eleições witzel

Segundo o governador Witzel, a atual forma de eleição (que consta da Constituição do Estado do Rio de Janeiro) seria uma forma de “ditadura” porque a partir dela apenas se “chancela decisão da comunidade acadêmica”. 

Permita-me o governador corrigi-lo, mas o nome disso que ele chama de “ditadura” é, na verdade, democracia.  Ainda que uma forma de democracia ainda precária, já que no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o sistema de ponderação dos votos dá aos docentes o peso de 70% na ponderação final do valor dos votos, o que considero um tratamento injusto à participação de servidores e estudantes. Apesar de muitos alegarem que esta é uma decisão da LDB, considero que dada a autonomia garantida tanto na Constituição Federal como na Estadual, haveria que, pelo menos, se dar um peso paritário na ponderação dos votos.

Mas essa tentativa de alterar a forma de escolha de reitores não é o primeiro ataque desenvolvido pelo governo Witzel contra as universidades estaduais, pois um dos primeiros atos do governador foi cortar 30% do orçamento das chamadas “despesas operacionais“. Ainda que posteriormente tenha sido dito que o corte não mais ocorreria, a Uenf continua até hoje recebendo uma fração irrisória do orçamento aprovado pela Alerj para 2019.

E mais recentemente, graças ao jornalista Ancelmo Gois, soubemos que desde meados de março, as universidades estão sob um processo de censura velada, pois foi determinado aos reitores das três instituições existentes no Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) que ” obrigatoriamente que todas as solicitações da mídia sejam compartilhadas com a Secretaria de Ciência e Tecnologia”, “antes de serem apresentadas à imprensa“.

censura ies rj

Em minha opinião todos esses movimentos explicitam uma vontade incontida de asfixiar a democracia interna das universidades estaduais do Rio de Janeiro, ao controlar não apenas o tipo de informação que pode ser compartilhado, mas, principalmente, por tentar interferir em processos democráticos que até o presente momento não resultaram em nada muito diferente do que se espera deles, qual seja, eleger e fazer colocar na cadeira de reitor os escolhidos pela comunidade universitária.

A liberdade de expressão e de escolha de dirigentes não é nenhum favor que se faz às universidades, mas condição “sine qua non” para que elas melhor executem suas tarefas estratégicas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. Nesse sentido, melhor faria o governador Witzel se determinasse ao seu secretário estadual de Fazenda para que entregasse sem maiores embaraços o orçamento aprovado pela Alerj às direções democraticamente eleitas nas nossas 3 universidades. É que todas elas vem demonstrando que dinheiro investido em ensino superior público sempre traz ganhos multiplicadores. Ao tentar interferir na autonomia das universidades, lamentavelmente, o sinal que se dá é o exatamente oposto ao que se deveria dar, especialmente em um momento em que o Rio de Janeiro tanto precisa de saídas criativas para a crise estrutural que abala a sua economia.

Desmatamento da Amazônia chega à maior marca da história

Número de multas aplicadas pelo Ibama caiu 35% desde janeiro

amazonia desmatamento 1Por André Borges para o “Estado de São Paulo”

BRASÍLIA – Em 2018, o País registrou os maiores números de desmatamento na Região Amazônica de toda a história. Desde agosto, a devastação ilegal continua e atinge, em média, 52 hectares da Amazônia/dia. O novo problema é que os dados mais recentes, dos primeiros 15 dias de maio, são os piores no mês em uma década – 19 hectares/hora, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018.

desmatamento amazonia

Área desmatada da Amazônia. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Questionado, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, disse que a responsabilidade pela curva crescente do desmatamento é de governos anteriores. “Ainda não deu tempo de implementarmos nossas políticas”, disse. Já Ibama e ICMBio não responderam aos questionamentos.

Técnicos do governo observam que o grande volume de desmatamento em duas semanas pode estar ligado à meteorologia. É que março e abril são de muita chuva e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o fim das chuvas, o céu se abre e a área captada cresce. As taxas da devastação, porém, confirmam os técnicos, referem-se exclusivamente ao desmatamento efetivado neste ano. E a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Multas

As fiscalizações em campo feitas por agentes do Ibama e ICMbio na região continuam em andamento, mas os dados obtidos pelo Estado mostram que o número de multas diminuiu. Entre 1.º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Ibama emitiu 850 multas, 35% menos do que no mesmo período do ano passado, quando foram 1.290. No ICMBio, entre 1.º janeiro e 15 maio, seus agentes emitiram 317 multas na região, praticamente metade do aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comenta a redução. Já o presidente Jair Bolsonaro tem criticado regularmente o que chama de “indústria das multas”. Em janeiro, o MMA acabou com o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007. O órgão tinha 15 servidores e estava ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Com o fim dessa secretaria, os funcionários foram realocados. O MMA também não comentou a situação.

Crítica

ICMBio tem ‘fila’ de multas para cobrar

No Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a cobrança das multas que já tramitaram pela área técnica, administrativa e já receberam justificativas dos autuados está parada. O Estado apurou que 354 autos de infração emitidos por agentes do ICMBio estão prontos para serem homologados pelo presidente do órgão, para que sejam cobrados.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa – como determina o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas somam a quantia de R$ 146,2 milhões que o ICMbio poderia receber. O ICMBio foi procurado, mas não comentou o assunto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também foi questionado pelo Estado sobre as motivações da paralisação nas cobranças, mas não se manifestou. O ministro do MMA, Ricardo Salles, tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio desde que assumiu – nomeando militares.

O presidente Jair Bolsonaro, que foi multado em 2012 pelo Ibama quando pescava numa área proibida de proteção integral em Angra dos Reis (RJ), alterou no mês passado um decreto – de 2008 – que dispunha sobre crimes ambientais. A mudança cria “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos, além de modificar o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

Ao justificar a mudança, o governo argumentou que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Pela regra, quando o autuado for notificado, será chamado a uma audiência de conciliação, já com dia e horário marcados, caso queira.

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Esta matéria foi publicada originalmente pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” [Aqui!]

Título de pós-graduação dos EUA: um desejo explícito de quem está no poder, mas rejeita fortalecer a universidade pública

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Eu e o meu diploma de doutorado da Virginia Polytechnic Institute and State University, o qual posso garantir a legitimidade.

Há algo essencialmente esquisito quando autoridades investidas em altas responsabilidades na república são flagradas ostentando títulos acadêmicos que simplesmente não possuem. Ainda que esse não seja um fenômeno exclusivo do Brasil, já que casos de pessoas poderosas pegas com títulos obtidos de forma fraudulenta foram descobertos em anos recentes na Alemanha e na Espanha, o problema aqui parece tomar contas contornos mais graves.

É que depois de se descobrir que o antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não possuía o título de mestre da Yale University que lhe era atribuído e nunca negado, agora se descobriu que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez constar em seu currículo um título de doutor pela Harvard University igualmente inexistente.

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Esses dois casos parecem demonstrar uma enorme contradição entre desejos e práticas: é que enquanto se deseja ter um título de uma universidade estadunidense, as ações por aqui vão no sentido de inviabilizar o nosso emergente sistema nacional de pós-graduação, seja negando a importância ou tesourando recursos fundamentais para que nossas universidades funcionem de forma adequada.

Eu que possuo um título de doutor pela Virginia Polytechnic Institute and State University pelo qual efetivamente derramei muito suor, posso compartilhar que as universidades estadunidenses são o que são porque receberam sempre, e continuam recebendo, vultosos investimentos públicos. Essa é a lição que deveria ser aprendida por aqueles que tanto cobiçam títulos de universidades estadunidenses, mas que aqui em terras brasileiras fazem o que podem para inviabilizar as nossas. Será que Freud explica?

Liberação “fast track” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro: a posição da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

agrotóxicos aereos

Nota da ABECO sobre a liberação de novos agrotóxicos no Brasil

A Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO, por meio do seu Grupo de Trabalho em Políticas Públicas, manifesta extrema preocupação com as autorizações expedidas pelos órgãos competentes da Administração Pública Federal de novos produtos com ingredientes ativos de reconhecida toxicidade em humanos e no meio ambiente para emprego na agricultura e residências.

Não se trata apenas da autorização de produtos novos no mercado, mas também de novos usos. Como exemplos, incluem-se formulações de Fipronil, Imazetapir (Imazethapyr), Sulfentrazone, Acefato (Acephate), Atrazina (Atrazine), Carbendazim e Lactofen, Todos desses ingredientes ativos – em razão de sua alta toxicidade e/ou longa persistência no ambiente – tiveram seu uso banido em outros países, especialmente os da União Europeia. Essa ampliação das possibilidades de uso, além de aumentar o risco de intoxicações graves em trabalhadores e consumidores dos produtos no Brasil, ameaçam nossa biodiversidade. Podem ainda afetar negativamente a economia caso exportações brasileiras sejam prejudicadas por terem sido encontrados resíduos de tais agrotóxicos em produtos comercializados no exterior.

Os meios de tratamento de água para consumo humano convencionais disponíveis não são adequados para remover os resíduos desses agrotóxicos que atingem os cursos de água e aquíferos. Não por acaso, dados recentes mostram que parcela significativa dos municípios brasileiros são abastecidos por águas contaminadas por agrotóxicos com potencial de danos à saúde e promoção de doenças crônicas. Essa associação de fatos sobrecarrega ainda mais os serviços de saúde e a seguridade social em longo prazo, socializando perdas econômicas e com potencial de comprometimento da qualidade de vida em diferentes segmentos da sociedade brasileira.

Finalmente, mas não menos importante, o Brasil tem experimentado diminuições expressivas na abundância de insetos polinizadores em algumas regiões. A perda de polinizadores em áreas agrícolas não é somente na biodiversidade, mas compromete a produtividade de cultivos com consequências econômicas negativas, pois tais insetos, como abelhas (mas não apenas estas), respondem pela polinização de cultivos, desde frutas até grãos.  É sabido que alguns agrotóxicos liberados e outros já disponíveis no mercado, como o Sulfoxaflor, causam danos em abelhas e outros insetos e têm tido a licença de uso revista ou liberada com restrições em outros países.

Para proteger o bem-estar da sociedade, a economia e a biodiversidade brasileira, solicitamos que os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio-Ambiente, e da Saúde por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária promovam a revisão dessas autorizações de uso de agrotóxicos, bem como garantam os instrumentos de controle, que incluem o monitoramento dos agrotóxicos em uso, a ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o fortalecimento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), e a implementação de ações de efetiva proteção dos corpos d’água da contaminação por agrotóxicos.

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Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

ANEXO

Abaixo listamos alguns artigos científicos que atestam os efeitos danosos desses agrotóxicos em organismos e a importância da biodiversidade para prover serviços ambientais sustentáveis e economicamente viáveis para nossa sociedade. Estes artigos podem ser acessados nos links indicados:

Efeitos genotóxicos e mutagênicos da atrazina, inclusive em humanos, e feminilização de machos de anfíbios:

Brusick et al. 1994. An assessment of the genetic toxicity of atrazine: Relevance to human health and environmental effects. Mutation Research/Reviews in Genetic Toxicology 317: 133-144. https://doi.org/10.1016/0165-1110(94)90021-3

Rimayi et al. 2018. Effects of environmentally relevant sub-chronic atrazine concentrations on African clawed frog (Xenopus laevis) survival, growth and male gonad development. Aquatic Toxicology 199: 1-11. https://doi.org/10.1016/j.aquatox.2018.03.028

Efeitos do acefato no sistema nervoso central e no sistema urinário:

Farag et al. 2000. Developmental toxicity of acephate by gavage in mice. Reproductive Toxicology 14: 241-245. https://doi.org/10.1016/S0890-6238(00)00074-5

Poovala et al. 1998. Role of oxidant stress and antioxidant protection in Acephate-induced renal tubular cytotoxicity. Toxicological Sciences 43: 403-409. https://doi.org/10.1093/toxsci/46.2.403

Alguns efeitos do Fipronil e seus compostos secundários:

Hainzl et al. 1998. Mechanisms for selective toxicity of Fipronil insecticide and its Sulfone metabolite and Desulfinyl photoproduct. Chemical Research in Toxicology 11: 1529-1535. https://pubs.acs.org/doi/abs/10.1021/tx980157t

Key et al. 2003. Toxicity of the insecticides Fipronil and Endosulfan to selected life stages of the Grass shrimp (Palaemonetes pugio). Bulletin of Environmental Contamination and Toxicology 70: 533-540. https://doi.org/10.1007/s00128-003-0019-z         

Efeitos genotóxicos de Imazetapir:

Pérez-Iglesias et al. 2015. Toxic and genotoxic effects of the imazethapyr-based herbicide formulation Pivot H® on montevideo tree frog Hypsiboas pulchellus tadpoles (Anura, Hylidae). Ecotoxicology and Environmental Safety 119: 15-24. https://doi.org/10.1016/j.ecoenv.2015.04.045

Efeitos de Carbendazim:

Singh et al. 2016. Toxicity, monitoring and biodegradation of the fungicide carbendazim. Environmental Chemistry Letters 14: 317-329. https://doi.org/10.1007/s10311-016-0566-2

Importância da biodiversidade na provisão de serviços ecossistêmicos:

Joly A. et al. 2018. 1o Diagnóstico Brasileiro e Sumário para Tomadores de Decisão – Biodiversidade e Serviços ecossistêmicos. Plataforma brasileira de biodiversidade e serviços ecossistêmicos (BPBPES), Campinas, SP. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/produtos/

Importância de polinizadores na produção de alimentos:

BPBES/REBIPP (2019): Relatório temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil. Marina Wolowski et al. Maíra C. G. Padgurschi (Org.). 1ª edição, SãoCarlos, SP: Editora Cubo. 184 páginas. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2019/02/BPBES_Completov5.pdf

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Esta nota foi inicialmente publicada pela Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO [Aqui!]

Para proteger abelhas, EUA proíbe agrotóxicos neonicotinóides que governo Bolsonaro liberou no Brasil

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Em uma demonstração indiscutível de como o governo Bolsonaro está empurrando o Brasil na contramão da proteção ambiental de espécies polinizadoras de alto valor para a agricultura brasileira, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) publicou ontem o banimento de 12 agrotóxicos da classe dos Neonicotinóides por causarem danos a abelhas e outros polinizadores.

Dentre os agrotóxicos banidos pela EPA, 7 deles continham os princípios ativos Imidacloprid, Azoxistrobina e a Tiametoxam.  Caminhando no sentido contrário, o governo Bolsonaro liberou diversos agrotóxicos contendo exatamente os mesmos princípios ativos.

Alguém precisa avisar a ministra da Agricultura e seu colega do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, que aquilo que é banido nos EUA não deveria ser liberado no Brasil. Afinal, se esses compostos são ruins para as abelhas dos EUA, não podem boas para as que polinizam os campos do Brasil.

Abaixo matéria publicada pelo Centro de Segurança Alimentar (CFS) sobre o banimento dos agrotóxicos neonicotinóides nos EUA.

Agência Ambiental dos EUA cancela 12 agrotóxicos por causarem danos abelhas e outras espécies ameaçadas de extinção

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Washington, D.C. — Ontem (20/05), a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou os últimos avisos de cancelamento da autorização de 12 agrotóxicos neonicotinóides no Registro Federal. A decisão de retirar os agrotóxicos do mercado era necessária como parte de um acordo legal em dezembro de 2018 de um bem-sucedido caso do Centro de Segurança Alimentar (CFS) – litigado de 2013-2018 em nome de uma coalizão de conservacionistas e apicultores – sobre a falha da EPA de proteger polinizadores, apicultores e espécies em extinção desses agrotóxicos perigosos. A segunda metade do acordo terá início nos próximos anos: pela primeira vez, a EPA é obrigada a analisar e abordar os impactos de toda a classe de agrotóxicos neonicotinóides em espécies ameaçadas de extinção sob a Lei de Espécies Ameaçadas.

“O cancelamento de hoje desses agrotóxicos neonicotinóides é uma batalha duramente conquistada e um marco na direção certa”, disse George Kimbrell, Diretor Jurídico da CFS e principal conselheiro no caso. “Mas a guerra contra os agrotóxicos continua: Continuaremos a lutar de forma diligente para proteger nosso planeta, as abelhas e o meio ambiente dessas e de outras toxinas perigosas semelhantes.”

Os agrotóxicos cancelados no assentamento são uma classe relativamente nova de pesticidas conhecidos como pesticidas neonicotinóides ou “neônicos”. Quimicamente relacionados à nicotina, os neonicotinóides interferem no sistema nervoso dos insetos, causando tremores, paralisia e eventual morte, mesmo quando administrados em doses muito baixas. Ao contrário dos agrotóxicos tradicionais, os neônicos são sistêmicos – o que significa que eles são distribuídos por toda a planta, tornando-a inteiramente tóxica. As abelhas e outros polinizadores são expostos a esses produtos químicos tóxicos por meio de pólen, néctar, poeira, gotas de orvalho nas folhas das plantas e no solo onde nidificam muitas espécies de abelhas nativas.  Os neonicotinóides entraram em uso intensivo em meados da década de 2000, ao mesmo tempo em que os apicultores começaram a observar casos generalizados de perdas de suas colônias.

“Neonicotinóides representam uma enorme ameaça para as nossas abelhas e polinizadores”, disse Neil Carman,  responsável por polinizadores para o The Sierra Club, um autor doo processo. “Tirar esses produtos do mercado é absolutamente necessário”.

Neonicotinóides são 10.000 vezes mais tóxicos para as abelhas do que qualquer outro agrotóxicos. Eles são tipicamente aplicados como um revestimento de sementes, um processo pelo qual os agrotóxicos são misturados com grandes lotes de sementes, a fim de revesti-los antes que as sementes sejam plantadas. Depois que as sementes revestidas de neonicotinóides são plantadas, as substâncias químicas se espalham muito além da cultura para a qual são destinadas e podem contaminar as flores silvestres, o solo e a água das redondezas – o que representa uma ameaça significativa às abelhas que buscam e nidificam na área. Sabe-se há vários anos que esses produtos químicos podem matar ou enfraquecer mais do que apenas as pragas alvo. Danos não visados ​​podem ocorrer em invertebrados benéficos, bem como em pássaros e outros animais selvagens, através de efeitos diretos e indiretos.

O caso CFS foi originalmente apresentado em 2013. Em maio de 2017, o Tribunal decidiu em favor dos demandantes. Representados pelo conselho jurídico da CFS, os demandantes incluíam CFS, Sierra Club, Além de Pesticidas, Centro de Saúde Ambiental, Pesticide Action Network e quatro apicultores comerciais, Steve Ellis, Jim Doan, Tom Theobald e Bill Rhodes.

Background

A União Européia proibiu três agrotóxicos neonicotinóides de serem usados ​​em plantações depois que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar expressou preocupação sobre os danos que esta classe de agrotóxicos representa para os polinizadores. A França também proibiu o uso de mais dois agrotóxicos neonicotinóides em campos de cultivo e em estufas. Em 2017, a CFS entrou com outra ação legal contra a EPA exigindo que as sementes com revestimento neônico não escapem mais da regulamentação. Em 2018, a CFS protocolou uma notificação de intenção de processar a administração Trump por reverter uma moratória sobre pesticidas neônicos e culturas geneticamente modificadas em refúgios de vida silvestre.

A CFS recentemente endossou a Lei de Proteção aos Refúgios de 2019, que restabelecerá a moratória sobre os refúgios de vida silvestre, e apoia a Lei de Proteção dos Polinizadores da América, que exigiria que a EPA tomasse medidas imediatas para proteger os polinizadores do neônio. A CFS também está pedindo ao Estado da Califórnia para proteger quatro espécies de abelhas, adicionando-as à Lista de Espécies em Perigo do estado. O CFS acaba de lançar um aplicativo gratuito Wild Bee ID que capacita jardineiros para ter um papel ativo na conservação das abelhas, identificando as abelhas em seus quintais que são nativas da América do Norte e as plantas que as abelhas nativas evoluíram para polinizar.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo Centro de Segurança Alimentar (CFS) [Aqui!].