O orçamento participativo de Campos dos Goytacazes como farsa da democracia

OP 1Plenária organizada pela gestão de Rafael Diniz para “discutir” o orçamento municipal de 2020.

Por Luciane Soares da Silva

A experiência do Orçamento Participativo (OP) teve início em Porto Alegre no período da redemocratização em 1989. Em 1998 eu ainda era uma estudante de graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul quando o professor Boaventura de Souza Santos foi até Porto Alegre. Estava Interessado na experiência do Orçamento Participativo e propôs que pesquisadores cobrissem as reuniões na cidade e região metropolitana. Estas reuniões duravam no mínimo 3 horas e decidiam como recursos seriam aplicados em regiões da cidade divididas previamente. Discussões acaloradas aconteciam, orçamentos eram postos na mesa e ali estava o grande desafio: criar uma experiência de participação popular e controle social sobre a “coisa pública” como diria o professor Luciano Fedozzi, uma referência no tema.

Era fundamental para construção de uma ideia ampliada de participação, ouvir o homem comum em seu bairro, receber em ginásios, escolas e clubes, pessoas pouco acostumadas ao exercício da fala pública, da crítica pública e da decisão. Durante uma década, o instrumento se fortaleceu e transformou-se um uma possibilidade que parecia “revolucionária” para as grandes cidades. Hoje já são quase 3 décadas de OP. Cidades em crescimento e com problemas semelhantes de infraestrutura, segurança, saúde, cultura. Tornou-se lugar comum nas plataformas de eleição à direita e à esquerda, apresentar alguma proposta que contemplasse uma ideia de consulta popular. E o termo passou a valer como virtude em si.

Entre os aspectos mais interessantes do OP, estava a pedagogia presente em sua construção. Pois o ato de decidir também exigiu que se construíssem os instrumentos de diálogo, os conceitos e as arenas públicas de fala. Ou seja, apreender as regras do jogo foi essencial para o êxito do OP.

No dia 18 de julho de 2019 participamos como sociedade civil de uma das Audiências do OP em Campos dos Goytacazes. Após uma apresentação sobre a validade da consulta popular, representantes da Prefeitura encaminharam uma votação de prioridades que estabeleciam hierarquias de votação. Em suma, os moradores deveriam decidir, por exemplo, entre infraestrutura, saúde e cultura em uma ordem de importância. As áreas de prioridade haviam sido votadas pelo Portal da Prefeitura, através de um “questionário do Orçamento Participativo”. As lâminas com desenhos e esquemas lembrou muito o famoso Power Point de Deltan Dallagnol.

Um certo fetiche pelo uso de slides era ali apresentado como forma de confirmar a importância da participação. Assim como nunca foi discutido o projeto do Restaurante Popular com valores, novamente os representantes explicitaram que o povo “não queria os aspectos técnicos do orçamento”. Quem quisesse poderia acompanhar as sessões da Câmara ou entrar nos sites de informação. É a pressuposição de que o cidadão do Jardim Carioca não precisa saber quantos milhões serão gastos com obras, com a melhoria da saúde ou com a contração de funcionários. E caso queira, “está tudo lá” no site. Como disse ano passado, uma ex-secretária do governo Diniz, “usamos slides para que a população consiga entender”.

A declaração contínua quanto ao prêmio recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por transparência na gestão, contrasta com as ruas de Campos. Mas é uma declaração interessante para compreender o “espírito” da gestão Diniz. É aquele tipo de gestão que investe em quadros qualificados tecnicamente. Amplia experiências consideradas inovadoras ou modernas. Mostra ressentimento diante de críticas e exibe figurino alinhado. Só não percebe (talvez por evitar espaços públicos) a quantidade de moradores em situação de rua no centro, o número de pessoas que até hoje aguarda a reabertura do Restaurante Popular, a indignidade das senhoras negras aguardando para voltar às suas casas na rodoviária. E, sobretudo, o desalento produzido pelo desemprego. Enquanto isto, esta Prefeitura têm investido em festivais gastronômicos sempre na área da Pelinca, com pratos a R$29, 00.

Finalizo este texto observando que na votação de ontem, a cada rodada, dos mais de 40 presentes, apenas 1 ou 2 levantavam as mãos e explicitavam suas prioridades. Participantes questionavam se morávamos no bairro, porque aquele era um momento da comunidade. Como se a cidade pudesse ser pensada desta forma, como se fosse possível eleger a saúde como mais importante que a infraestrutura. Mas ao final, percebemos que poucos dos que estavam ali, compreendiam o instrumento. Havia muita pressa e pouco diálogo. Uma audiência, uma plenária, um encontro público, interessa a todo cidadão morador de Campos dos Goytacazes ou não.

Ao enfatizar que a audiência deveria ouvir a comunidade e não os de fora, o subsecretário adjunto de planejamento e orçamento, Fernando Loureiro incorreu em um grave erro ao declarar “eu peço que a comunidade local participe, pois quem vai viver as consequências das decisões, são vocês e não quem vem aqui para usar o espaço“. Ali estavam professores, trabalhadores, pessoas que tinham familiares no bairro. As audiências não ocorrerão em todos os bairros de Campos. Que diferença faria se tinham certidão de morador do Jardim Carioca? Ele demonstrou não entender os princípios do Orçamento Participativo.  E não ter as habilidades democráticas para conduzir uma audiência pública.

Um processo conduzido desta forma é na verdade uma farsa. Ao dar a impressão de que amplia os canais de participação, não qualifica os participantes, que perdidos, não votam. As atas comprovarão isto. Ao falar de transparência, não leva para os bairros, os gastos reais com políticas públicas básicas de saúde, infraestrutura, cultura, educação.

A premissa do OP é simples: não é o cidadão que deverá ir a Câmara de Vereadores para procurar os números. É o Estado em sua capacidade de gestão ampliada e democrática que deverá ir ao cidadão e apresentar informativos, planilhas impressas, balancetes para compreensão dos gastos. E é lamentável supor que a população não entenderia estes documentos. Em uma cidade na qual os famintos se avolumam nas praças, gabar-se de prêmios por transparência é de uma insensibilidade política atroz.

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* Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Amazônia: sem poder questionar dados de desmatamento, Jair Bolsonaro sinaliza censura ao Inpe

bolsonaro inpe

Descontente com evidências científicas produzidas sobre o desmatamento na Amazônia, Jair Bolsonaro sinaliza que irá censurar o Inpe.

Quero começar esta postagem lembrando que no dia 11 de janeiro fui entrevistado pela jornalista Filomena Naves do jornal Diário de Notícias que é publicado em Lisboa, e nessa entrevista sinalizei algo que já me parecia óbvio: cientistas brasileiros que trabalhassem com temas sensíveis como desmatamento na Amazônia e  o uso abusivo de agrotóxicos pelo latifúndio agro-exportador tenderiam a ser perseguidos durante o governo Bolsonaro.

Pouco mais de 6 meses depois, o próprio presidente Jair Bolsonaro sinaliza de forma explícita que irá censurar o trabalho dos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fornecem dados contínuos sobre o avanço da franja de desmatamento na Amazônia brasileira.  Essa sinalização é um dos elementos apontados no interessante artigo assinado pela jornalista Lisandra Paraguassu e que foi publicada pela agência Reuters na tarde desta 6a. feira.

Segundo o artigo, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que ““a questão do Inpe, eu tenho a convicção que os dados são mentirosos, e nós vamos chamar aqui o presidente do Inpe para conversar sobre isso, e ponto final nessa questão”. Bolsonaro teria dito ainda que “mandei ver quem está à frente do Inpe. Até parece que está a serviço de alguma ONG, o que é muito comum”. 

Explicitada a ameaça de censura a uma produção científica que é considerada uma das melhores em todo o planeta, alguém precisa avisar ao presidente Jair Bolsonaro que o Inpe é apenas um mensageiro altamente qualificado. E se ele, Bolsonaro, não gosta da mensagem deveria se comunicar com o encarregado do ministério do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, para ver o que de fato está acontecendo na pasta, para pelo menos evitar vexames maiores.

desmatamento

Dados obtidos pelas pesquisas do Inpe que irritaram o presidente Jair Bolsonaro.

Um aspecto que alguém deveria avisar não apenas ao presidente Bolsonaro, mas também a Ricardo Salles, é que os estudos envolvendo as mudanças no uso e cobertura da terra na Amazônia e no Cerrado possuem um longo lastro, e que estão ancorados em avanços metodológicos que não são passíveis de serem censurados. Além disso, dada a existência de uma ampla expertise internacional, qualquer tentativa de censurar os dados produzidos pelo Inpe será definitivamente um imenso tiro no pé. É que os pesquisadores do Inpe são em sua maioria absoluta não apenas altamente qualificados, mas também responsavelmente pragmáticos sobre o trabalho que realizam.

Outro elemento a ser considerado pela equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro é que atualmente existe uma ampla gama de satélites monitorando em condição quase instantânea tudo o que está acontecendo na chamada Pan Amazônia. incluindo aí a porção brasileira da bacia Amazônica. Assim, é particularmente improdutivo questionar-se a validade científica dos dados produzidos pelo Inpe que estão demonstrando a ocorrência de taxas explosivas de desmatamento, pois existem outras instituições científicas internacionais trabalhando com as mesmas séries de dados, e que certamente chegarão às mesmas conclusões dos pesquisadores que Jair Bolsonaro está chamando de mentirosos.

Uma outra questão é que aparentemente existe forte apreço no governo Bolsonaro por tudo que está relacionado aos EUA. Pois bem, um dos principais satélites que monitoram continuamente a Amazônia é o Landsat que possui uma das mais longas (senão a mais longa série de cenas mostrando as mudanças da cobertura vegetal na Amazônia. Como se sabe, os satélites do programa Landsat são uma iniciativa da National Space Agency (NASA), sendo uma das principais ferramentas utilizadas por cientistas de todo o mundo. Assim sendo, censurar o Inpe não apenas seria autoritário, mas essencialmente inútil. E se for para reclamar, que se reclame com o papa, ou seja, o presidente Donald Trump.

Finalmente, reitero a urgente necessidade de defender os pesquisadores do Inpe dos ataques que estão sendo desferidos contra eles. Digo isso não apenas porque é totalmente incorreta a natureza dos ataques, mas também porque necessitamos que eles continuem realizando o seu trabalho científico de forma autônoma, com requer a boa ciência que eles praticam há décadas, sempre com o rigor científico que seus estudos demandam.

Protesto contra liberação de 239 agrotóxicos será realizado domingo (21/7) em SP

O governo Bolsonaro liberou, em apenas 200 dias de governo, 239 agrotóxicos, alguns proibidos na União Europeia por serem extremamente tóxicos. Prejudiciais para a saúde humana e causadores de doenças graves e fatais, como o câncer, os pesticidas também fazem mal para a natureza. Para lutar contra eles, uma manifestação foi marcada para o próximo domingo.

morango agrotoxicoFoto: Reprodução / Facebook

A manifestação, que recebeu o nome de “Marcha Agrotóxico MATA” será realizada a partir das 14 horas e a concentração será no Museu de Arte de São Paulo (MASP).

“Em resumo, nos últimos seis meses, foram registrados no Brasil 33 novos produtos agrotóxicos altamente tóxicos para a saúde humana (aqueles cuja dose letal esta entre 5 e 50 mg/kg), 63 novos produtos extremamente tóxicos para a saúde humana (cuja dose letal esta em menos de 5 mg/kg), 115 novos produtos muito perigosos para o meio ambiente e cinco novos produtos altamente perigosos para o meio ambiente (considerando os parâmetros de bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico da Portaria 84/1996 do IBAMA)”, diz a descrição do evento no Facebook sobre o protesto. 

De acordo com a organização da manifestação, outros estados também estão se organizando para realizar atos contra a liberação dos agrotóxicos e, em breve, as datas e locais serão divulgados.

“Estamos sendo envenenados com tantos agrotóxicos e precisamos agir!”, dizem os organizadores.

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Este material foi originalmente publicado pela Agência de Direitos Animais (Anda) [Aqui!]

Rafael Diniz, um prefeito que só finge investir na participação popular

caos planejado

Filas gigantescas e atraso: bem vindo de volta ao passado no primeiro dia do novo plano de mobilidade de Campos dos Goytacazes.

Um caos mais do que previsível no que já era um precário sistema público de transportes está se confirmando e tornando a vida de milhares de cidadãos campistas um verdadeiro inferno.  Para aqueles que moram em localidades mais distantes o início da implantação do chamado “Plano de Mobilidade Sustentável” está sendo tão impactante que muitas pessoas estão simplesmente desistindo de tentar se deslocar para seus locais de trabalho.

Um exemplo dessa dificuldade brutal é a localidade de Morro do Coco onde foram alocados apenas dois veículos na parte da manhã, transformando a viagem até os pontos modais uma verdadeira epopeia. Pessoas com quem já conversei reclamam dos impactos trazidos pelo início improvisado do novo sistema.  É como se quem desenhou o novo modelo esteja pouco se lixando com a vida dos que efetivamente terão de utilizar o sistema público de transportes, coisa que não se aplica a quem propôs e implantou um novo modelo sem consultar os principais interessados que são os usuários.

Mas improvisação e descuido não me parecem ser elementos acidentais dentro do governo do jovem prefeito Rafael Diniz. Na verdade, não parece ser um problema de improvisação, mas de um modelo de apartação social em que os burocratas de plantão se preocupam mais com seus aliados políticos dentro de um grupo seleto de empresários de ônibus do que com elegeu um prefeito que prometia mudar para melhor tudo o que estava errado na gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Um perfeito exemplo de que a forma com que foi conduzida a formulação do novo plano de mobilidade do município foram as chamadas plenárias do Plano de Mobilidade Social (PMS) que foram realizadas  nos dias  21,  28 e 29 de março de 2019 em local e horário que impossibilitaram a presença de um número maior de pessoas (ver imagem abaixo).

plano de mobilidade sustentavelPlenárias do Plano de Mobilidade Sustentável realizadas nos dias  21,  28 e 29 de março de 2019.

A escolha de local e horário, bem como da divulgação restrita, transformam as tais plenárias em um simulacro de participação popular onde um grupo restrito de pessoas ouviram as falas dos responsáveis pelo PMS.  Tivesse o prefeito Rafael Diniz um real interesse de permitir a participação popular, ele teria requisitado espaços mais amplos como  o próprio plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, mas optou de forma aparentemente deliberada por não fazê-lo.

A questão é que o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais até hoje não demonstraram nenhuma preocupação com construir mecanismos efetivos de participação popular. E isto é mais do que compreensível, pois este é um governo que optou por governar de costas para o povo, especialmente se o povo for pobre e viver longe das áreas consideradas como sendo o filé mignon da especulação imobiliária.

Lamentavelmente o ônus de se ter um governo só finge que quer a participação da população nas coisas de interesse é a perpetuação de graves distorções nas oportunidades ao acesso daquilo que a cidade de Campos dos Goytacazes teria de melhor para todos os cidadãos do município.  E é justamente por isso que  continuaremos a vivenciar a persistência de uma forma de caos planejado não apenas no sistema de transporte público, mas também na saúde, educação e habitação.

Professora da USP destroça mito do uso seguro de agrotóxicos no Brasil

agrotoxicos

A professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo  Larissa Mies Bombardi é hoje uma das maiores conhecedoras dos problemas envolvendo o uso de venenos agrícolas nas grandes monculturas plantadas para exportação no Brasil.  Em função disso, ela vem sendo atacada por entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador (o chamado agrobusiness).

No vídeo abaixo ela fala de forma bastante esclarecedora sobre as graves consequências do uso descontrolado de venenos agrícolas em altas quantidades e sem qualquer fiscalização efetiva no cotidiano das áreas onde os mesmos são estudados.

Abaixo uma entrevista conduzida pelo jornalista Bob Fernandes onde a professora Larissa Bombardi discorre de forma esclarecedora sobre um dos maiores mitos criados para justificar o uso dos agrotóxicos na agricultura, qual seja, de que é possível fazer uso seguro dessas substâncias de forma segura.

A verdade inescapável que emerge dessa brilhante entrevista é de que estamos sendo envenenados em nome dos interesses econômicos dos grandes latifundiários brasileiros. E aqui, mais uma vez, é preciso defender a reputação científica da professora Larissa Bombardi que está sendo vilipendiada por causa de estudos rigorosos que ela vem conduzindo e que são de completo interesse público.

Dados do INPE mostram desmatamento em ritmo explosivo na Amazônia

deforestation

Enquanto o Brasil é distraído por situações e “causos” envolvendo as idas e vindas do governo Bolsonaro, a realidade imposta no chão das florestas continuam tomando um ritmo explosivo em termos de remoção de vegetação nativa. Isso é o que mostra a série de dados produzida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam para a remoção de cerca 1.000 km2 de florestas apenas na primeira metade de julho (ver figura abaixo).

desmatamento

Esse avanço explosivo da franja de desmatamento resulta de uma política deliberada de desmantelamento dos mecanismos (limitados) de comando e controle que existiam no governo federal até a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da república, o que foi acompanhado pela colocação de um ministro anti-ambiente para dirigir a pasta estratégica do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles.

A continuarmos no atual ritmo, a possibilidade é de que não apenas haja uma alteração imediata no funcionamento dos ecossistemas em escala regional, mas também no plano nacional e global.  A coisa aqui é simples: a transferência da umidade que está diretamente associada à existência das florestas amazônicas cessará e poderá acarretar uma diminuição acentuada das precipitações em outras partes do Brasil, bem como contribuirá para uma elevação do aquecimento do planeta. 

Essa associação entre as florestas amazônicas e a regulação climática está estabelecida em estudos científicos rigorosos, e está sendo propositalmente negligenciada pelo governo Bolsonaro para atender alianças políticas com os setores mais retrógrados da política nacional, os quais, em muitos casos, estão diretamente envolvidos na pilhagem e destruição das florestas nacionais.

Esses dados de desmatamento explosivo certamente vão inquietar os governos europeus com quem o governo Bolsonaro recentemente celebrou um acordo de livre comércio. É que apesar dos interesses e ganhos econômicos imediatos que o acordo entre o Merco Sul e a União Europeia irão privilegiar, há na Europa uma pressão pública para o controle e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Essa pressão tenderá a aumentar quando os dados produzidos pelo Inpe se tornarem amplamente públicos.

Uma coisa que posso adiantar é que os mecanismos de espalhamento, as áreas preferenciais de pilhagem, e os agentes envolvidos no processo estão mapeados. Entender isso será fundamental para desmascarar quaisquer alegações feitas por agentes do governo Bolsonaro no sentido de menosprezar e denegrir os estudos feitos pela comunidade científica acerca da remoção das florestas amazônicas.

Não obstante a situação que está colocada na Amazônia e no Cerrado é extremamente grave e precisa ser devidamente respondida. Do contrário. todos os piores cenários estimados em centenas de artigos científicos publicados ao longo das últimas décadas serão empalidecidos pela realidade criada pelo governo Bolsonaro.

Finalmente, em função dos dados potencialmente danosos aos interesses políticos e econômicos dos aliados do governo Bolsonaro é bem provável que ocorra um ataque frontal à capacidade do Inpe de continuar monitorando o desmatamento na Amazônia e no Cerrado brasileiro. Apoiar politicamente os pesquisadores do Inpe que conduzem o processo de monitoramento do desmatamento é essencial neste momento. Do contrário, não me surpreenderia com o início de uma perseguição explícita a eles e a todos que utilizam os dados de alta qualidade que eles produzem.

 

Forças-tarefas da Lava Jato e Greenfield divulgam nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli

Magistrado suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o MP

nota publica

Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram na tarde desta quarta-feira (17), nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli. Confira:

“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário. 

A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro. 

As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada. 

Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho.

A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.

Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”.

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Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.