Há momentos em que um simples documento administrativo é capaz de desmontar narrativas construídas ao longo de anos. Na minha leitura, é exatamente isso que acaba de ocorrer com o despacho da Subsecretaria Adjunta de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) sobre o novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da  Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (ver imagem abaixo).

O documento não aprova o PCV, como não poderia fazê-lo, já que qualquer majoração remuneratória depende de uma lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Mas o documento também não rejeita a proposta, não aponta inviabilidade fiscal e, principalmente, reafirma que as decisões relativas à alocação de recursos e aos remanejamentos orçamentários internos são de competência da própria universidade.

Essa constatação é politicamente relevante porque desloca o centro do debate. Durante muito tempo, foi apresentado a ideia de que a luta pelo PCV deveria ser conduzida exclusivamente pelos canais institucionais da administração superior da Uenf, como se qualquer mobilização independente pudesse atrapalhar um delicado processo técnico conduzido pelos gabinetes do governo estadual. O documento da SEPLAG mostra justamente o contrário: não existe um veto técnico explícito da área de orçamento e a discussão passa a ser essencialmente política.

É justamente nesses momentos que fica evidente a importância da existência de sindicatos verdadeiramente autônomos. Um sindicato que atua como extensão da administração universitária ou como braço de qualquer partido político perde sua principal razão de existir: representar, com independência, os interesses de seus filiados. A história do movimento docente brasileiro demonstra que as maiores conquistas foram obtidas quando os sindicatos souberam dialogar com governos de diferentes orientações, construir alianças plurais e, ao mesmo tempo, manter plena liberdade para criticar, pressionar e mobilizar.

Na Uenf, acredito que a atuação da Aduenf ao longo dos últimos anos confirma essa necessidade. Enquanto alguns apostavam exclusivamente nas negociações internas e na expectativa de que os trâmites administrativos resolveriam o problema,  a Aduenf decidiu ampliar o campo de atuação política, dialogando com deputados de diferentes partidos, construindo interlocuções para além dos limites da universidade e mantendo a pressão permanente sobre o governo estadual. Essa estratégia foi frequentemente questionada por aqueles que preferiam uma postura mais cautelosa ou subordinada aos tempos da administração universitária.

Hoje, olhando para o documento da Seplag, considero que a diretoria da Aduenf sempre esteve no caminho correto. O despacho demonstra que o debate técnico não representa, neste momento, o principal obstáculo para o PCV. A partir daqui, o desafio é construir a vontade política necessária para que o governador encaminhe o projeto de lei à Alerj e para que exista uma ampla maioria parlamentar capaz de aprová-lo.

Essa conclusão torna ainda mais importante preservar a independência do sindicato. A Aduenf não pode ser uma correia de transmissão da Reitoria, assim como não deve ser subordinada a qualquer partido político ou governo de ocasião. Sua força reside exatamente na capacidade de representar exclusivamente os interesses dos professores, apoiando quando necessário, criticando quando indispensável e mobilizando sempre que os direitos da categoria estiverem ameaçados ou dependerem de pressão organizada para serem conquistados.

Também não vejo motivos para acreditar que o segundo semestre será um período de tranquilidade. Ao contrário. O documento da Seplag praticamente inaugura uma nova etapa da luta.  Acredito que será preciso transformar uma possibilidade administrativa em uma decisão política concreta.  Além disso, me parece evidente que será necessário ampliar o diálogo com os parlamentares, fortalecer a articulação com os demais sindicatos das universidades estaduais, envolver estudantes e técnicos administrativos e demonstrar ao governo que a valorização da Uenf não é uma reivindicação corporativa, mas uma política estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a experiência recente da própria Uenf mostra que conquistas importantes raramente chegam por espontânea vontade dos governantes. O reajuste do auxílio-alimentação da Uenf foi um efeito indireto da mobilização dos servidores da Uerj. Da mesma forma, os avanços nas discussões do PCV ocorreram simultaneamente à intensificação das ações da Aduenf junto à Alerj e às diversas forças políticas do estado.

Por isso, acredito que o segundo semestre exigirá ainda mais mobilização, unidade e perseverança. A luta não termina com um parecer técnico favorável nem com uma manifestação administrativa que reconheça a autonomia da universidade. Ela somente estará concluída quando o projeto de lei for encaminhado pelo Executivo, aprovado pela Alerj e transformado em um instrumento efetivo de valorização da carreira docente da Uenf.

Se existe uma lição que esse documento da Seplag nos oferece, é que direitos não são conquistados pela espera passiva nem pela excessiva confiança nas negociações de gabinete. Eles são resultado da combinação entre competência técnica, articulação política e mobilização política dos interessados. E, para que essa combinação produza resultados, é indispensável que existam sindicatos livres, autônomos, combativos e comprometidos apenas com aqueles que representam.

No caso da Uenf, continuo convencido de que uma Aduenf independente será um dos principais instrumentos para transformar a expectativa de um novo PCV em uma conquista concreta dos professores. Afinal, como a própria história do movimento docente demonstra, somente a luta transforma direitos em realidade.