A Águas do Paraíba nunca perde, só ganha


Volto e meia abordo aqui a concessionária Águas do Paraíba que detém o monopólio na distribuição de água e tratamento de esgotos na cidade de Campos dos Goytacazes. Para mim, independente das boas pessoas que lá trabalham, o caso da Águas do Paraíba é um completo escândalo, do qual sou lembrado toda vez que recebo uma de suas contas já que sou cliente compulsório da empresa, graças ao ex-prefeito e hoje novamente poderoso na administração do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS), Sérgio Mendes.

Para quem ainda não sabe, a Águas do Paraiba é uma das 14 empresas controladas pelo Grupo Águas do Brasil e é propriedade de quatro grandes empresas (Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Participações – Concessões S.A., Trana Participações e Investimentos S.A. e Construtora Cowan S.A.), tendo negócios espalhados desde o sudeste até a região norte.

A Águas do Paraíba muito provavelmente é uma das joias da coroa do Grupo do Águas do Brasil por um simples motivo: os termos do seu contrato com o município de Campos dos Goytacazes é do tipo “win-win”, qual seja, vencer ou vencer, não havendo como perder. E isso vem desde o tempo em que Sérgio Mendes fez um ótimo negócio para a Águas do Brasil e um péssimo para a população de Campos dos Goytacazes, mas outros prefeitos, incluindo Arnaldo Vianna e agora Rafael Diniz, só ampliaram a margem de vitórias da empresa.

E apesar de tempos em tempos termos ameaças de comissões parlamentares de inquérito na Cãmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes para apurar o sistema de preços e a real qualidade dos serviços de água e esgoto que são oferecidos, as coisas rapidamente passam do estágio da ameaça para o do pronto esquecimento. Enquanto isso, a Águas do Paraíba continua fazendo a alegria das suas reais proprietários e dos seus controladores acionários.

Mas deixando o discurso de lado, vamos a um exemplo prático de como opera o sistema “win-win” da Águas do Paraíba. E para fazer isso, uso a minha própria conta de água que ontem aportou na caixa de correios aqui de casa.

aguas do paraiba
Uma rápida olhada na conta acima mostrará que das 12 últimas contas foi cobraso com um consumo faturado de 10 m3 de água, enquanto em 3 meses tive o azar de sofrer com vazamentos que elevaram o valor cobrado a níveis estratosféricos.

Mas quem olhar para o consumo medido em abril de 2018, notará que eu efetivamente apenas consumi 6 m3, mas deverei pagar os 10 m3 faturados. Além disso, a cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto também é cobrado no nível dos 10 m3 tarifados, e não dos 6m3 efetivamente consumidos. Mais vitória para a Águas do Paraíba só se eu também tivesse que pagar pelo ar que chega pela tubulação. Bom, pensando bem, há muita gente que desconfia que esse tipo de cobrança já é feita há muito tempo.

O que mais me indigna nessa história de mecenato pró-corporações privadas é que nem há como se questionar a qualidade dos serviços prestados pela Águas do Paraíba. É que tanto a Agência Nacional de Águas como o Comitê de Bacia não possuem ferramentas efetivas para coibir eventuais desvios na qualidade dos serviços prestados. E aí ao cidadão, transformado em consumidor do monopólio da água e do esgoto, resta reclamar com o papo.

Finalmente, há algum tempo já se sabe que os métodos tradicionais de descontaminação da água fornecida pela maioria das concessionárias já não conseguem eliminar uma série de contaminantes (os chamados micro-poluentes emergentes) e, por isso, estamos sendo contaminados por agrotóxicos, hormônios, cafeína, cocaína, micro-plásticos e por ai vai [1 e 2]  Em relação a esses micro-poluentes, a Águas do Paraíba se faz de desentendida, enquanto continua a cobrar suas contas salgadas de uma população cativa. 

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Por essas e outras é que os lucros do Grupo Águas do Brasil não param de crescer, gerando uma “win win situation”. Já para os consumidores cativos fica a “lose-lose situation“.  Simples assim.


[1] http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/249643/1/Raimundo_CassianaCarolinaMontagner_D.pdf

[2] http://inctaa.com.br/sites/default/files/inctaa-ebook-cafeina.pdf

Rafael Diniz e Águas do Paraíba: uma parceria que sangra o bolso dos campistas

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Os meus atropelos com o abastecimento de água na residência onde vivo não são novidade para ninguém que acompanha este blog. Após idas e vindas, passei o ano de 2017 com contas que refletem o meu perfil de consumidor cujos valores não ultrapassaram o valor mínimo cobrado pela concessionária Águas do Paraíba para o limite de 10 metros cúbicos de fornecimento.

Mas como alegria de servidor público com salários atrasados dura pouco, em Novembro tive um problema que elevou o consumo mensal para 30 metros cúbicos, o que me resultou numa conta salgada de R$ 433,56.  Passado o atropelo inesperado, em Dezembro o valor retornou para R$ 92,20.

Eis que agora no início de Fevereiro, fui alvejado com uma conta no valor de R$ 492,72, já incorporando o generoso reajuste dado pelo jovem prefeito Rafael Diniz para sua parceira privada em ações para lá de pontuais e de eficiência questionável [1 e 2].

Acostumado que sou aos ritmos de relação corporativa mantidos pela Águas do Paraíba, convoquei dois trabalhadores especializados em serviços hidráulicos para detectar a raiz do vazamento e, felizmente, o problema foi identificado e sanado rapidamente.  

Mas então qual é o problema afora a sangria nos meus já carcomidos saldos bancários? Para começar a elucidar a questão, posto as contas de Novembro/17 e Fevereiro/18 logo abaixo.

aguas do paraiba

Se o leitor observar bem verá que houve, por causa do generoso de 135% acima do índice de inflação nacional, o preço do metro cúbico na faixa de 0 a 10 foi de R$ 3,69 para R$ 3,95, e o valor para a faixa de 10 a 30 foi de R$ 8,99 a R$ 9,86!  E mais, o reajuste valeu tanto para a água como para o esgoto!

Neste ponto é que eu queria chegar. Sabemos que a base de cálculo que equaliza o valor da água e do esgoto foi equalizada há bastante tempo (se me lembro bem no governo de Arnaldo Vianna). E de lá para cá, nenhum prefeito se deu ao trabalho de questionar esse tipo de cobrança. Aliás, muito pelo contrário. O que se viu, como se vê agora, foram as tais “parcerias público privadas” que serviram apenas para encher os cofres das empresas que controlam o grupo Águas do Brasil (i.e., Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, Construtora Cowan e New Water).

Enquanto isso, o cidadão campista, transformado em consumidor de fornecedor único, continua padecendo com serviços de qualidade questionável no abastecimento de água e uma situação ainda pior na coleta e tratamento de esgotos. Aliás, o volume de esgoto efetivamente tratado continua sendo um daqueles segredos comerciais estratégicos. Provavelmente para não alertar ao cidadão/consumidor que está se cobrando caro por um serviço que é prestado pela metade.

Para este cidadão/consumidor a hora de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para se passar a limpo não apenas o contrato vigente entre o município de Campos dos Goytacazes e a concessionária Águas do Paraíba já até tardou demais.  Mas esse  contrato que tem contornos lesivos contra todos os cidadãos, especialmente os mais pobres, há que ser olhado por meio de lupas bastante apuradas. De quebra, poderiam os nobres vereadores olhar com carinho o tipo de parceria público-privada que está por detrás do generoso aumento que foi concedido pelo jovem prefeito Rafael Diniz.


[1]  http://www.robertomoraes.com.br/2018/01/reajuste-da-tarifa-de-agua-aprovado.html

[2] https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=43236