Os intermináveis problemas de Eike Batista com a justiça

eikefora

Eike Batista bem que tenta estabelecer uma agenda positiva para tentar voltar aos bons tempos em que emprestava seus jatinhos para Sérgio Cabral. Mas o passado não muito distante continua importunando Eike, como o sal incomoda os agricultores do V Distrito de São João da Barra.

Abaixo segue a reprodução de uma matéria publicada hoje pelo jornal Valor Econômico dando conta que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro interpôs recurso contra a liberação dos bens de Eike Batista no processo que ele responde por crimes contra o mercado de capitais.  O impressionante é que o montante para o qual se está pedindo o bloqueio é de R$ 1,026 bilhão, o que significa que Eike voltou, ao menos temporariamente, à condição de bilionário!

eike batista

Agora vamos ver como o juiz atualmente responsável pelo processo vai se posicionar. Mas uma coisa é certa, os problemas de Eike Batista com a justiça estão longe de terminar. 

Juiz diz que vai pedir arresto de bens de Eike em processo do MPF

Por Rafael Rosas | Valor

Luciana Whitaker/Valor

RIO  –  O juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que deverá pedir o arresto de bens do empresário Eike Batista dentro do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia pelo crime de uso de informação privilegiada. No processo, o MPF pediu que o juiz determine o arresto de até R$ 1,5 bilhão em bens do empresário.

“Não é uma questão de ‘se’, mas uma questão de ‘quanto’”, disse Souza ao Valor.

Ou seja, o arresto será pedido, mas o valor ainda precisa ser definido.

Segundo o magistrado, a defesa do empresário pediu um prazo para determinar se o dano supostamente causado chegaria a R$ 1,5 bilhão ou a um valor menor. “A defesa pediu 15 dias para ver se o valor relatado pelo Ministério Público é o valor do dano”, explicou Souza.

O juiz ressaltou que atualmente o empresário tem R$ 122 milhões em dinheiro bloqueados em contas bancárias e outros R$ 117 milhões em um fundo de debêntures também bloqueados.

“Evidentemente, fazemos uma ordem [para o que vai ser bloqueado]. O que tinha de dinheiro já foi bloqueado, o que vamos ver agora são os bens que estão no nome dele”, disse o juiz, lembrando que poderão ser buscados bens passados para os nomes dos filhos e esposa do empresário.

Souza também confirmou que pedirá a quebra do sigilo fiscal de Eike, no âmbito de um outro processo que investiga lavagem de dinheiro. O juiz informou que o MPF pediu vistas desse processo e que aguarda apenas a devolução do material para pedir a quebra do sigilo fiscal do empresário.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3709110/juiz-diz-que-vai-pedir-arresto-de-bens-de-eike-em-processo-do-mpf#ixzz3EGP8jfvr

MPF divulga documentos da ação bilionária contra Eike Batista

O MPF distribuiu documentos que contém os elementos da denúncia e do pedido de arresto contra Eike Batista por supostos crimes contra ordem financeira. Quem quiser conhecer o teor destes documentos é só clicar Aqui! e Aqui!.

Agora, eu fico pensando como ficam as viúvas do Eike Batista aqui no Norte Fluminense que faziam juras de amor e que prometiam não vender suas ações das empresas “X”. Será que ainda estão mantendo o discurso ou estão fingindo que nunca foram fãs do ex-bilionário? Uma coisa eu sei, quem não esquece de Eike Batista são as centenas de famílias de agricultores do V Distrito que tiveram suas terras expropriadas e que continuam sem a devida reparação por suas perdas.

MPF denuncia Eike Batista e pede bloqueio de R$ 1,5 bi

Empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais e pode pegar até 13 anos de reclusão

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou Eike Batista por dois crimes contra o mercado de capitais, causando prejuízos de R$ 1,5 bilhão. O empresário é acusado de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada (artigos 27-C e 27-D da Lei 6.385/76). Pelos delitos cometidos, ele pode ser condenado a até 13 anos de reclusão. O MPF pede ainda o bloqueio dos bens de Eike, juridicamente chamada de arresto, para futura indenização dos prejuízos causados.

Na denúncia, o MPF requer ainda, além do bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike Batista no Brasil, o arresto de seus bens imóveis (casas, apartamentos) e móveis (carros, barcos, aeronaves) até o limite de R$ 1,5 bi. “A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, explicam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia.

Além dos bens de Eike Batista, o MPF quer também o arresto dos imóveis doados pelo empresário ao filhos Thor e Olin e a mulher Flávia Sampaio. As doações foram feitas após a data dos delitos cometidos pelo empresário. “A manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”, alertam os procuradores.

Eike doou para o filho Thor a mansão onde moram, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, no valor de R$ 10 milhões, além de uma propriedade em Angra dos Reis aos dois filhos mais velhos (Thor e Olin), também no valor de R$ 10 milhões. Para a mulher, o empresário doou um apartamento em Ipanema, Rio de Janeiro, no valor de R$ 5 milhões.

Crimes contra o mercado de capitais

O delito de manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

De acordo com o MPF, a má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria cumprida revela que muito antes de sua divulgação, Eike já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações. “A divulgação do contrato com cláusula put se deu maliciosamente, de forma a iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação de fato relevante na mesma data do instrumento particular, o que possibilitou ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos de seu patrimônio pessoal na empresa OGX por meio da compra de ações”, explicam os procuradores.

Na lei, essa prática está tipificada como “realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros”, prevendo pena de reclusão de até oito anos.

Já a segunda acusação que pesa contra Eike Batista refere-se ao uso indevido de informação privilegiada. Por duas ocasiões, o empresário cometeu o delito conhecido como “insider trading”, que consiste na utilização de informações relevantes sobre valores mobiliários, por parte de pessoas que, por força de sua atividade profissional, estão por dentro dos negócios da emissora, para transicionar com os valores mobiliários antes que tais informações sejam de conhecimentos do público.

Entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike usou informações privilegiadas para gerar lucro indevido na ordem de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente, com informações privilegiadas, Eike obteve lucro de R$ 111 milhões com a venda de ações da OGX, em uma conjuntura favorável aos negócios realizados pelo denunciado, em desigualdade de condições aos demais investidores

Segundo a lei, “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários” prevê pena de reclusão de até cinco anos.

  FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

 

Estadão: Acciona vai à Justiça por novo arresto das ações da OSX

Empreiteira conseguiu na Justiça holandesa novo arresto das ações OSX Leasing, domiciliada no País

Mariana DurãoMariana Sallowicz e Mônica Ciarelli, do  

Sergio Moraes/Reuters 

Um funcionário anda em frente à FPSO OSX-1, a primeira unidade de produção, armazenagem e escoamento na frota da OSX, ancorada no porto do Rio de Janeiro

 Um funcionário anda em frente à FPSO OSX-1, a primeira unidade de produção, armazenagem e escoamento na frota da OSX, ancorada no porto do Rio de Janeiro

 Rio – Às vésperas da apresentação do plano de recuperação judicial da OSX, braço de construção naval da EBX, a empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa novo arresto das ações OSX Leasing, domiciliada no País.

A OSX mantém negociações intensas para apresentar o plano até esta sexta-feira, 16, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O arresto soma 3,1 milhões de euros (R$ 9,4 milhões), cifra que corresponde a três meses dos juros cobrados sobre a dívida que a companhia de construção naval tem com a Acciona.

Atualmente, a OSX do empresário Eike Batista acumula R$ 300 milhões em débitos com a fornecedora.

Uma fonte com informação sobre o caso conta que a Acciona irá anexar a decisão da Justiça holandesa aos autos do processo no Brasil. Procurado, o escritório Antonelli & Advogados Associados, que representa a Acciona no Brasil, não quis comentar o assunto.

Com o arresto, a companhia passa a ser credora com garantia firme, o que a daria, em tese, mais poder de decisão na assembleia que irá analisar o plano.

A garantia firme torna a Acciona credora pela chamada Classe II (com garantia). Enquanto isso, há credores que estão na Classe III (sem garantia).

No final do ano passado, a Acciona já tinha conseguido o arresto de bens e ações da OSX Leasing determinado pela Justiça holandesa. No entanto, o tribunal da Holanda decidiu revogar a medida em fevereiro.

A Acciona foi contratada em meados de 2012 para a execução de obras de construção do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ). Em maio de 2013, as empresas acordaram com o encerramento dos contratos.

Prazo

A estratégia da OSX para aprovação do plano de recuperação é seguir o modelo da OGpar (antiga OGX, petroleira do grupo), fechando um acordo prévio com os principais credores.

Já a OGpar fará a assembleia de credores no dia 3 de junho, de acordo com informações divulgadas ontem pela Justiça do Rio.

O prazo oficial para a entrega do documento da OSX à Justiça é 19 de maio. A dívida consolidada de OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais soma R$ 4,5 bilhões e é encabeçada por bancos.

A negociação na OSX é mais complexa porque há credores com garantias firmes, ao contrário do que ocorria na petroleira. A ideia é mesclar conversão parcial de dívidas em ações e alongamento de prazos.

Um financiamento DIP (debtor-in-possesion, para viabilizar empresas em recuperação) de US$ 100 milhões está sendo negociado.

Na OGX os próprios credores aportaram os novos recursos, o que não deve ocorrer na OSX. As tratativas com o fundo Cerberus Capital Management para a concessão do empréstimo não avançaram.

FONTE: http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/acciona-vai-a-justica-por-novo-arresto-das-acoes-da-osx-2

Acciona consegue arrestar ações da OS(X) para pagar dívidas do Porto do Açu

A situação das empresas que ainda estão sob o controle de Eike Batista continua naquela situação de alto risco, a começar pela OS(X) que está com uma dívida de 300 milhões com a espanhola Acciona como mostra a matéria abaixo da Revista Exame que resultou na apreensão de ações. Nisso tudo, o certo é que não haverá num curto espaço de tempo o prometido estaleiro no Porto do Açu. Se Greta Garbo terminou no Irajá, Eike Batista parece ter selado seu destino em São João da Barra!

Pedido de arresto de bens da OSX Leasing inclui ações

O montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa do empresário Eike Batista com a credora

Daniela Amorim, do 

Divulgação

 Superporto de Açu

 Obras em Açu: a Acciona é uma das empresas participantes da construção do porto em São João da Barra

A empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. Embora o pedido feito à justiça não inclua os bens da companhia, o montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa do empresário Eike Batista com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a corporação espanhola.

A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açú, em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A decisão da justiça saiu no fim do ano passado, mas foi mantida em sigilo.

“Conseguimos o arresto das ações da Leasing”, afirmou o advogado ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em entrevista por e-mail. “Cumprimos dia 31 de dezembro, mas mantivemos o sigilo até o ajuizamento da demanda principal no Brasil”, acrescenta.

Na quinta-feira passada, dia 16, a empreiteira espanhola entrou com uma ação contra a brasileira também no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo que o saldo da OSX Leasing seja depositado na conta garantia da Acciona.

“A ação cumula o pedido de garantia com perdas e danos”, conta Antonelli, que espera conhecer a decisão da justiça na terça-feira.

O advogado não revela quantas ações da Acciona contra a OSX estão em tramitação no momento, mas lembra que o embate para garantir o pagamento das dívidas da companhia brasileira com a espanhola extrapola fronteiras.

“Nossa estratégia envolve países distintos e estratégias diversas, sendo certo que o efeito surpresa possibilitará atingirmos o objetivo do nosso cliente, motivo pelo qual não podemos revelar aquilo que ainda não é público”, explica ele.

A Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ). A empresa está no Brasil desde 1996, e participou de outros projetos, como as obras da rodovia federal BR-393 do Rio de Janeiro e o Rodoanel na região metropolitana de São Paulo.

FONTE: http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/pedido-de-arresto-de-bens-da-osx-leasing-inclui-acoes–2