MPF convoca audiência pública para debater atuação da Superintendência do Incra em assentamentos do Rio de Janeiro

Denúncias de omissão do Incra e implementação adequada de crédito-habitação devem ser discutidas

reforma

O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para o próximo dia 10/5, às 15h, pela plataforma Zoom e transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube com o seguinte tema: “A atuação da Superintendência do Incra no Rio de Janeiro em assentamentos: crédito-habitação, destinação de recursos e infraestrutura”. O objetivo é discutir as atividades da autarquia agrária em debate público, aberto e transparente, de forma que o superintendente titular, o superintendente substituto e os diretores da superintendência esclareçam publicamente os seguintes temas: concessão de crédito-habitação em assentamentos, destinação de emendas parlamentares e infraestrutura em assentamento.

A audiência terá a participação de autoridades públicas, movimentos sociais e sociedade civil A medida foi adotada em razão da falta de respostas do Incra-RJ a diversas questões que foram apresentadas pelo MPF, bem como em razão de denúncias sobre os métodos da superintendência na implementação de créditos-habitação. “Pretende-se abrir oportunidade à Superintendência para esclarecer todos os pontos e garantir a participação da sociedade no debate”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduzirá a audiência.

Audiência Pública

Às 15h, do dia 10 de maio de 2021, a audiência pública será aberta pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos. Após, haverá manifestação da mesa, a ser composta por autoridades e representantes da sociedade civil durante 30 minutos. Em seguida, está prevista a participação de convidados por 1 hora. Por fim, durante 1 hora, haverá manifestação da mesa e considerações finais.

A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia no e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br, até o dia 7 de maio de 2021. Na mensagem, o solicitante deverá informar nome, documento de identificação, órgão e/ou entidade ao qual se vincula e, ainda, se deseja realizar manifestação durante a audiência.

Os inscritos receberão a confirmação por e-mail, incluindo o link de acesso à audiência, até o dia 7/5/2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro,  twitter.com/MPF_PRRJ,  Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br, Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj

Marketing acadêmico: artigo sobre o papel dos assentamentos na recuperação da paisagem

Neste final de ano estou tendo a alegria de compartilhar com os leitores do blog um artigo publicado na Revista NERA onde é desafiada a noção disseminada de que a criação de assentamentos de reforma agrária sempre resulta na perda da vegetação previamente existente. Essa noção tende a culpabilizar a reforma agrária, enquanto deixa impune o latifúndio agro-exportador.

O estudo usa dois assentamentos criados no município de Campos dos Goytacazes (Zumbi dos Palmares e Antonio de Faria) para demonstrar que em paisagens altamente alteradas pelo desmatamento e pelo plantio de monoculturas, os assentamentos podem ser um poderoso instrumento não apenas de diversificação da produção, mas também de recuperação da cobertura vegetal, como mostra a figura abaixo.

mapas

Quem quiser baixar o artigo intitulado “Assentamentos de reforma agrária como agentes de recuperação da cobertura vegetal em paisagens degradadas de Mata Atlântica na região norte fluminense”, basta clicar Aqui!.

Por terra e desenvolvimento dos assentamentos, MST marcha pelo Rio nesta quarta

Jornada de Lutas de Abril 2012 / Acervo MST

Em sua jornada lembrando os 18 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, onde 21 Sem Terra foram assassinados no Pará, o MST realiza ações em todo Brasil neste mês. No Rio, a data será lembrada nesta quarta, dia 14 de maio.

A programação inclui manifestações no INCRA, pela manhã, e na Caixa Econômica Federal pela tarde. O primeiro órgão é apontado como responsável pela demora na desapropriação de terras, enquanto o segundo tem falhado na liberação de recursos para desenvolvimentos dos assentamentos.

A pauta de reivindicações inclui principalmente a infra-estrutura dos assentamentos, já que muitos não possuem estradas, água encanada e nem eletricidade. Além disso, assistência técnica, crédito, agroindústrias e programas de educação do campo entram em discussão.

Em relação às terras, o MST exige a desapropriação de 10 áreas no estado do Rio. Muitas delas já foram declaradas improdutivas, e algumas famílias aguardam acampadas há 9 anos, como é o caso do acampamento Irmã Dorothy, em Quatis. Outro caso emblemático é o complexo da Usina Cambahyba, em Campos, onde hoje existem os acampamentos Luis Maranhão e Oziel Alves. Segundo denúncias, os fornos da usina foram usados para incinerar corpos de militantes durante  a ditadura.

Em todo o Brasil, o MST já ocupou mais de 60 latifúndios e prédios públicos. A reação dos ruralistas já provocou a morte de 3 Sem Terra: Valdair Roque foi assassinado no dia 4/05, no Paraná, e  Francisco Laci Gurgel Fernandes e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, no dia 6, na Chapada do Apodi (RN).

Mais informações:  2263-8517 (Vanessa Ramos)

FONTE: http://boletimmstrj.mst.org.br/por-terra-e-desenvolvimento-dos-assentamentos-mst-marcha-pelo-rio-nesta-quarta/

Porto do Açu: uma visita e vários significados

ministro

A visita no dia de ontem ao Porto do Açu pelo ministro dos Transportes, César Borges, é sintomática de mudanças que estão ocorrendo no plano político, e mereceu uma cobertura variada da imprensa regional ( Aqui! e  Aqui!  e Aqui! e Aqui!). Se lermos todas essas matérias, o que fica claro é que o foco do empreendimento realmente mudou e encolheu. Além disso, apesar de todas as juras de investimento, o que ficou claro é que tudo está atualmente no plano das intenções. De quebra, o cabo de guerra silenciosa que havia entre os ocupantes das prefeituras de Campos e São João da Barra ficou ainda mais evidente. E isso não se deu simplesmente porque o ministro César Borges é do mesmo partido da prefeita de Campos e de seu marido, o sempre lépido deputado federal Anthony Garotinho. Aliás, ver a cara de papagaio de pirata do secretário estadual de transportes, Júlio Lopes, em algumas das imagens produzidas sobre a visita deixou isso ainda mais explícito.

Mas do ponto de vista objetivo, a tendência que está emergindo é que toda aquela estória de que existiria uma complexo industrial e portuário afundou junto com Eike Batista, e o que teremos provavelmente é um porto e ponto final. Além disso, o próprio tamanho desse porto ainda dependerá de vários aspectos que a visita do ministro não resolveu, incluindo ai a decantada malha ferroviária que continua sendo jogada para um futuro indefinido. E esse aspecto pode representar um gargalo a mais no desenvolvimento do porto do Açu que hoje já convive com graves problemas de desabastecimento elétrico.

Um aspecto que me intrigou foi o ressurgimento da proposta do Corredor Logístico do Açu (CLA) que hoje dormita em alguma gaveta empoeirada na Companhia de Desenvolvimento Industrial. O fato de que é a prefeita de Campos que está levantada essa bandeira pode representar o retorno de ameaças significativas sobre a integridade de assentamentos de reforma agrária existentes ao longo do trajeto inicial do CLA, tais como o Zumbi dos Palmares e o Oziel Alves. Neste caso, as lideranças dos assentamentos e de organizações sociais como o MST e a CPT que historicamente apoiam os agricultores assentado, vão ter que agir rápido para impedir que haja qualquer prejuízo aos interesses dos assentados.

Finalmente, há que se deixar claro que esse encolhimento do projeto do Porto do Açu deixa ainda mais urgente a anulação dos decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governador Sérgio Cabral e que afetou centenas de famílias que historicamente vivem no V Distrito de São João da Barra. Afinal, se não vai ter distrito industrial, que se devolvam as terras dos agricultores. E com indenizações por todas as perdas ocorridas!