Por Carlos Eduardo de Rezende (LCA – CBB – UENF)*

A bacia do Rio Paraíba do Sul não pode ser vista como no período inicial da sua ocupação, mas também não pode ser considerada como um sistema hidráulico composto por um reservatório, canos, registros e saída controlada de água. Esta me parece a forma mais fácil para olhar um intrincado sistema hídrico que possui inúmeras relações na natureza.

Inicialmente, considero relevante recordar que o desmatamento realizado na bacia do rio Paraíba do Sul teve início no Século XVI com a chegada dos Europeus. No entanto, no Século XIX o desmatamento se intensificou e no Século XX este importante bioma foi reduzido a aproximadamente 15% da sua área original (ex.: 1,3 milhões de km²) e no Século XXI temos cerca de 10% na forma de pequenos fragmentos florestais. Assim, a ocupação das margens do rio, o uso dos solos (ex.: ~70% coberto com pastagens), processo de urbanização e industrialização tem alterado o padrão de qualidade e quantidade das águas que fluem por este importante recurso hídrico que cobre 3 importantes estados do país (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).

Em seguida, é importante lembrar que suas áreas de inundação, que representam parte integrante da saúde ambiental de uma bacia de drenagem foram literalmente devastadas em quase todo o seu longo percurso nos três estados. Como consequência temos a perda dos benefícios que estas áreas proporcionam para as pessoas tais como o suprimento da água, habitat para peixes entre outros animais, áreas para recreação e zonas naturais de amortecimento das enchentes, foram drasticamente comprometidas. Desta forma, percebo que os gestores de bacias de drenagem precisam estabelecer as bases para restauração das áreas de inundação de forma a recuperar em parte o funcionamento do ecossistema, mas não somente do rio Paraíba do Sul. Aqui fica uma observação que deve ser considerada para inúmeras bacias.

As planícies de inundação foram desconectadas, as matas substituídas por pastagens, a consequência desta destruição é o resultado da falta de manejo adequado que tem como consequência a redução do tempo de residências das águas nos solos, erosão dos solos e encostas e na recarga das águas subterrâneas. Portanto, este evento, de grande intensidade, que ocorreu recentemente em várias cidades, assim como em Campos dos Goytacazes, tende a aumentar sua frequência devido ao Aquecimento do Planeta e as Mudanças Globais. Desta forma, temos que preparar nossas cidades e nossas bacias de drenagem restaurando as áreas de floresta e planícies de inundação. Muitos estudos precisarão ser realizados pelos gestores das bacias de drenagem para restauração das planícies aluviais, calculando a quantidade de água e duração das inundações de forma a sustentar os habitat naturais e restaurar o funcionamento adequado do ecossistema hídrico.

Cheia do Rio Paraíba do Sul no centro de Campos dos Goytacazes, janeiro de 2022

Na bacia do rio Paraíba do Sul, existem cerca de 148 Usinas Hidrelétricas sendo 39 em operação, e a demais distribuídas em categorias como inventariadas, projeto básico, viabilidade e remanescente. Assim, resolver o problema das enchentes ou inundações dos polos urbanos deve seguir outra lógica e não simplesmente a construção de mais barragens para o controle do fluxo e amortecimento das águas dentro da bacia. Ao longo de décadas milhares de barragens foram removidas nos Estados Unidos da América e apenas no ano de 2020 um total de 69 em 23 estados deixaram de existir nos estados da Califórnia, Connecticut, Illinois, Indiana, Iowa, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Montana, New Hampshire, New Jersey, New York, North Carolina, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Carolina do Sul, Texas, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin.

Reservatório da PCH de Queluz no Rio Paraíba do Sul

Não podemos nos deixar levar pela opção mais fácil que é sempre tentadora, que é criar mais reservatórios, seja para amortecimento ou geração de energia, mas deveríamos nos debruçar sobre soluções que tragam algo inovador para a adaptação das cidades. Os eventos extremos estão a cada dia mais intensos e aumentando sua frequência ao longo dos últimos anos. Assim, a realidade trazida pelas mudanças globais aponta para restaurarmos o funcionamento dos ecossistemas considerando as flutuações climáticas. As áreas de inundação desempenham um papel importante na função hidrológica e ecologia dos rios, onde a restauração bem direcionada das planícies de inundação devolverá as funções naturais. Outro aspecto que pode ser considerado pelos gestores da bacia e tomadores de decisão, é que o setor de restauração ecológica emprega, hoje em dia, milhares de profissionais qualificados, contribuindo assim para economia local e regional.

Concluindo, temos a Agenda 2030 que é um plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e cidades sustentáveis (Quadro I). As cidades precisam estar adaptadas, os governos em diferentes escalas (Municipal, Estadual e Federal) precisam iniciar imediatamente ações concretas e com a transparência necessária para a população. Os gestores precisam entender a mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos, soluções baseadas na natureza e assim ampliar a qualidade de vida. Portanto, estou totalmente em desacordo com a Política Ambiental Atual no que diz respeito as áreas de inundação e a omissão ou esquecimento dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

---

Quadro I

Conheça os 17 objetivos da Agenda 2030

Objetivo 1.  Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo. 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4  Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

---

* Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)