No reino da barata voa: Pezão desmente Meirelles, mas é desmentido pela Sefaz

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O imbróglio criado pela declaração do dublê de ministro e banqueiro Henriques Meirelles acerca da necessidade de aval do Banco Mundial para a operação envolvendo o banco francês BNP Paribas ganhou um novo capítulo com um desmentido público do (des) governador Pezão [1 & 2].

Segundo o que Pezão declarou à mídia corporativa, ele afirmou que o contrato que envolve a CEDAE com o Banco Mundial já teria “sido resolvido”, sem explicar nem quando ou como este milagre teria sido concebido.

Para enrolar aquilo que já está enrolado, a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz) teria emitido uma nota à imprensa onde teria  confirmando a informação passada por Pezão, ao mesmo tempo que reforçou a necessidade de um aval por parte do Banco Mundial em função de outros contratos. Em outras palavras, a Sefaz conseguiu o milagre de confirmar e desconfirmar Pezão num só parágrafo.

O produto dessa confusão é que os quase 200 mil servidores que estão com seus salários atrasados que já andavam desconfiando que estavam sendo enrolados, a partir das ditas e contraditas envolvendo Henrique Meirelles e Luiz Fernando Pezão agora têm certeza que enrolação é a única coisa certa nesse imbróglio todo.

O interessante é que a partir da saia justa criada, sabe-se lá porquê por Henrique Meirelles, o (des) governador Pezão vai ter que se virar para pagar os atrasados. Ou é isso ou a conflagração se tornará inevitável  Ainda que trágico, simples assim!


[1]  https://oglobo.globo.com/rio/pezao-diz-que-meirelles-se-equivocou-afirma-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149273

[2] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-corrige-meirelles-diz-que-contrato-em-que-cedae-garantia-ja-esta-resolvido-22149070.html

Henrique Meirelles expõe grave mentira do (des) governo Pezão: empréstimo do BNP Paribas depende do Banco Mundial

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O dublê de ministro e banqueiro Henrique Meirelles expôs hoje mais uma das muitas mentiras contadas pelo (des) governador Pezão e seu (des) secretário de Fazenda e ex-diretor-presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa. E a mentira revelada deverá cair como uma bomba para mais de 200 mil servidores estaduais.

É que  Henrique Meirelles revelou durante um seminário na Fundação Getúlio Vargas que a demora na assinatura do contrato entre o governo do Rio de Janeiro e o banco francês BNP Paribas se deve ao fato, convenientemente esquecido por Pezão e Gustavo Barbosa, que 20% das ações da CEDAE já foram oferecidas como garantia num empréstimo anterior junto ao Banco Mundial [1,2 &3]. E seria exatamente o Banco Mundial que estaria atrasando a assinatura do contrato, pois como parte interessada nas ações da CEDAE, a instituição financeira, que é de natureza multilateral e representa os interesses dos países que aportam no seu próprio capital,  deve estar tomando todas as medidas para não ter seus próprios interesses feridos.

O problema é que essa “novidade” jamais foi dita pelos representantes do (des) governo Pezão e implica na criação de uma forte incerteza sobre quando o empréstimo com o BNP Paribas será finalmente assinado.  Segundo estimativas do próprio Henrique Meirelles é possível que o empréstimo seja assinado ainda em 2017.

Essa suposição de Henrique Meirelles coloca toda as expectativas depositadas nesse empréstimo para normalizar o pagamento dos salários de quase 200 mil servidores num verdadeiro limbo. É que o contrato com o BNP Paribas pode ser assinado na próxima semana ou nunca, dependendo do que fizerem os dirigentes do Banco Mundial que, diga-se de passagem, não tem nenhuma compromisso com os servidores públicos estaduais.

O pior é que fontes palacianas já dão conta, ainda que “in off”, que dirigentes do Banco Mundial já sinalizaram que não darão o aval necessário para o empréstimo do BNP Pariba por julgarem que sua instituição foi lesada no empréstimo anterior,  dado que o banco francês conseguiu o controle de 50% das ações pelo valor irrisório de R$ 2,9 bilhões.

Interessante notar ainda que em suas declarações Henrique Meirelles coloca-se apenas como um intermediário entre o governo do Rio de Janeiro e do BNP Paribas com o Banco Mundial. Isso revela outra faceta mentirosa do que vinha sendo declarado pelo (des) governo Pezão que colocava a demora na assinatura do contrato nas costas dos procedimentos burocráticos do Ministério da Fazenda. Agora ficamos sabendo que o buraco é bem mais embaixo.

A síntese dessa barafunda toda é que se o (des) governo Pezão não descontigenciar estimados R$ 4 bilhões que possui em caixa, os mais de 200 mil servidores que estão sofrendo com o calote no pagamento dos seus salários vão ter um final de ano ainda mais terrível do que já tiveram em 2016.

Agora que as mentiras foram reveladas resta saber como reagirão os  sindicatos que representam as maiores categorias do funcionalismo estadual que, lembremos todos, estão com seus salários em dia. Aqui a coisa é simples: irão os sindicatos se fingir de mortos ou vão mobilizar suas bases para que ajam de forma solidária para pressionar o (des) governo Pezão. A ver!


[1] http://odia.ig.com.br/economia/2017-12-04/emprestimo-ao-rio-depende-de-negociacao-com-banco-mundial-diz-meirelles.html

[2] https://extra.globo.com/noticias/economia/emprestimo-com-garantia-da-cedae-ao-rio-precisa-de-aval-do-banco-mundial-diz-meirelles-22147648.html

[3] https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN1DY2BV-OBRDN

Apesar do (des) governo Pezão, a Uenf continua no topo do IGC do MEC

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Estou longe de ser um entusiasta dos muitos rankings universitários que foram criados para impor a mentalidade empresarial em instituições de ensino. Mas os resultados divulgados hoje (27/11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) chegam num momento muito interessante por vários aspectos [1].

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O primeiro é que mantém a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) entre as 12 melhores instituições brasileiras no ensino de graduação, tendo a companhia no estado do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Esse resultado é igualmente interessante no comparativo com as universidades estaduais, pois apenas a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está inclusa neste grupamento superior. Além disso, no estado do Rio de Janeiro apenas 4,8% das instituições alcançaram o mesmo grau 5 alcançado pela Uenf e pela UFRJ.

Este  resultado é ainda mais relevante se levarmos em conta que a Uenf não recebe suas verbas de custeio por parte do (des) governo Pezão desde Outubro de 2015 e, em função disso, possui hoje uma dívida em torno de R$ 30 milhões com empresas terceirizadas e fornecedores de insumos básicos. Além disso,  os professores e servidores da Uenf estão sem seus salários pagos regularmente, e a maioria ainda tem por receber os salários de Setembro e Outubro, além do 13o. salário de 2016. Mesma sorte ingrata sofrem a maioria dos estudantes que estão com bolsas acadêmicas atrasadas por até 3 meses.

Neste cenário não há como explicar o sucesso da Uenf no IGC do INEP se não pelo modelo institucional pioneira que foi imaginado por Darcy Ribeiro e levado com inegável dedicação por todos os que vêm construindo cotidianamente a instituição desde o início do seu funcionamento em 1993.

fabricaPor outro lado, os resultados gerais, a começar pelo grupo das 12 melhor colocadas, jogam na lata de lixo da história o relatório do Banco Mundial que comparava alhos e bugalhos para prescrever a cobrança de mensalidades nas universidades federais [2]. É que com raríssimas exceções, as universidades públicas concentram as melhores notas do IGC,enquanto que no grupo das piores estão essencialmente instituições privadas [3]. A razão para esta disparidade entre colocações se deve essencialmente ao fato de enquanto nas universidades públicas os estudantes estão expostos à tríade ensino-pesquisa-extensão, nas maioria das instituições privadas, há apenas a transferência (mesmo assim precária) de conteúdos muitas vezes ultrapassados. 

Agora retornando ao caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, esse resultado que não é de todo novidade apenas reforça a condição vexaminosa em que se encontra o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seus (des) secretários de Fazenda e de Ciência e Tecnologia que vêm impondo uma inaceitável asfixia financeira que ameaça implodir instituições de comprovada capacitadas. E que ninguém se engane, a situação imposta à Uenf e suas co-irmãs é de caso pensado, pois o custo operacional destas instituições é irrisória, especialmente se levarmos em conta as generosas isenções fiscais que têm sido concedidas à corporações multinacionais com resultados extremamente pífios em termos de geração de emprego e renda.

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A minha expectativa é que com esses resultados nas mãos, as reitorias das universidades públicas saiam da defensiva e partam para o ataque contra a tentativa de desmantelamento que vem sendo promovida contra elas pelos governo federal e seus satélites em diferentes estados da federação, com o exemplo mais sofrível e lamentável sendo o do Rio de Janeiro.

Por essas é que dizemos nas manifestações da comunidade universitária uenfiana: Pezão sai, Uenf fica!


[1] http://portal.inep.gov.br/indice-geral-de-cursos-igc-

[2] http://www.diretodaciencia.com/2017/11/27/relatorio-do-banco-mundial-compara-alhos-com-bugalhos-no-ensino-superior/

[3] https://exame.abril.com.br/carreira/as-piores-faculdades-do-brasil-segundo-ranking-do-mec/

Direto da Ciência diz que Banco Mundial comparou alhos a bugalhos em seu relatório sobre gastos públicos

O jornalista Maurício Tuffani publicou hoje uma contundente análise do infame relatório do Banco Mundial com o qual a mídia corporativa fez uma imensa fanfarra há alguns dias [1].  Entre outras coisas, Tuffani aponta para erros e omissões grosseiros no documento cuja finalidade mais direta seria dar legitimidade às medidas ultraneoliberais do governo “de facto” de Michel Temer, incluindo a cobrança de mensalidades nas universidades públicas e a diminuição dos salários de servidores.

direto da ciencia

Um exemplo de erro grosseiro é o fato de que o relatório do Banco Mundial aponta que os gastos com o ensino superior público brasileiro são superiores aos da Espanha quando, na verdade, são idênticos.

Mas pior do que os erros grosseiras, Tuffani aponta a omissão do fato crucial de que não há como os gastos com estudantes em instituições privadas serem maiores do que em universidades públicas, na medida em que no setor privado inexistem estruturas de pesquisa e extensão, as quais formam a espinha dorsal do sistema brasileiro de ciência e tecnologia. Segundo Tuffani, ao fazer isso, ao fazer isso, o Banco Mundial incorre no ato de comparar alhos com bugalhos. 

O editor do Direto da Ciência também aponta de forma mordaz que  o enquanto o relatório do Banco Mundial afirma que “o Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal”, a peça em análise demonstra de forma cabal que qualquer que tenha sido o valor pago por esse estudo, o país realmente gasta muito mal.

Para quem desejar ler a íntegra da análise feita por Maurício Tuffani, basta clicar [Aqui!].


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/11/22/a-crise-do-banco-mundial-e-sua-formula-manjada-para-privatizar-as-universidades-publicas-brasileiras/

Conif publica nota de repúdio ao relatório do Banco Mundial

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Nota de repúdio

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia, com veemência, as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 21/11, e por outros veículos de comunicação com base no relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil”. Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais.

São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (938.736) e mais de 70 mil servidores que viabilizam a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, formação de professores e bacharelados. Do total de matrículas, 27.570 (2,93%) são em cursos de pós-graduação; 237.008 (25,24%) em cursos superiores; 554.888 (59,11%) em cursos técnicos; 103.896 (11,06%) em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); 15.374 (1,63%) na educação básica.

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados).

A qualidade do ensino é, também, reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países e territórios.

Ao excluir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, o relatório distorce a realidade, pois utiliza como dado geral um recorte que não corresponde ao universo das matrículas. Ao assim se posicionar na divulgação de notícias, o Estadão e outros canais de comunicação corroboram a ideia da existência de um custo irreal do aluno do ensino superior, na medida em que não o integra no contexto geral de matrículas, o qual abarca desde a Formação Inicial e Continuada até a Pós-Graduação. 

Em relação ao custo por aluno, informações divulgadas pelo O Estado de S.Paulo e outros veículos apresentam números incorretos, inclusive divergentes da fonte que embasou a publicação. Enquanto o relatório do Banco Mundial aponta o custo individual de R$ 27.850 no período de 2013 a 2015, matéria veiculada pelo O Estadão, por exemplo, eleva esse valor para R$ 74 mil ao ano, divergindo dos números reconhecidos pelo Conif. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) registram que, no ano de 2016, o Gasto Corrente por Aluno GCA-Absoluto dos Institutos Federais foi de R$ 12.917,35 e, o GCA-Equivalente, R$ 16.946,89.

Diante do exposto e considerando que mais de 80% dos estudantes são de origem socioeconômica menos favorecida, o Conif reitera a defesa da educação pública federal gratuita e de excelência, reconhecendo a atuação da Rede Federal no combate às desigualdades sociais.

Confira a nota na íntegra.

João Pessoa (PB), 23 de novembro de 2017.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) – 41ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec)

Anitta usa Twitter para questionar extinção do ensino superior gratuito

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A cantora Anitta usou sua página oficial no Twitter para lançar uma série de “tweets” para questionar uma enquete feita pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” sobre a extinção do ensino superior gratuito no Brasil que foi sugerida pelo relatório do Banco Mundial (ver imagem abaixo).

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Dado o alto número de seguidores que Anitta possui no Twitter, a repercussão foi imediata e milhares de compartilhamentos já foram feitos. Resta saber agora quando as universidades públicas e suas comunidades vão seguir o exemplo de Anitta e começar a usar as redes sociais para repudiar essa proposta indecente que foi feita sob encomenda pelo ex-ministro e atual diretor financeiro do Banco Mundial, o imemorável Joaquim Levy.

Quanto à Anitta, alguém precisa avisar que ela não está equivocada no tocante a esse assunto. Assim, ela não só pode continuar cantando, mas também defendendo o caráter público do ensino superior brasileiro. 

Banco Mundial faz propaganda explícita de apoio ao golpe

Temer e Meirelles encomendam e Banco Mundial publica peça publicitária exaltando a política econômica do governo golpista

Por Cesar Locatelli 

Segundo o dicionário Houaiss, a expressão marketing político designa o conjunto de atividades de marketing destinadas a influenciar a opinião pública quanto a ideias relacionadas à atividade política, ações governamentais, campanhas eleitorais etc.

Pois bem, a peça de marketing político encomendada pelo governo Temer, produzida pelo Banco Mundial e divulgada ontem (21), com toda pompa no Ministério da Fazenda em Brasília, assusta por sua falta de cerimônia no apoio às políticas econômicas rejeitadas pelo voto dos brasileiros e implantadas pelo governo golpista do PMDB e do PSDB.

Com o título Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o texto do Banco Mundial, capitaneado por Antônio Nucifora, é um material explícito de propaganda e recomendações econômicas de cunho neoliberal dos anos 1980.

O estudo despreza avanços e constatações, feitos por economistas, pelo próprio Fundo Monetário Internacional e pela Organização das Nações Unidas, que apontam o aumento da desigualdade e a ausência de crescimento como resultado da aplicação dessa linha de pensamento político-econômico.

O objetivo do pedido do governo ao Banco Mundial já revela a característica central do golpe, quando coloca em último plano o viés social: “realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o deficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores”. O ganhos sociais são explicitamente secundários nesse objetivo.

Basta imaginar como seria invertida a motivação para o estudo se a redação fosse: realizar uma análise profunda para consolidar os ganhos sociais alcançados nas últimas décadas sem comprometer a sustentabilidade de longo prazo das contas do governo.

O objetivo da ilustração acima, página 7 do relatório, é apoiar o congelamento de gastos, aprovado em dezembro de 2016, que vem implicando e continuará a implicar cortes profundos nos gastos sociais como saúde, educação e assistência social. O relatório aceita a medida e a aprova sem questionamento: “Sua implementação exige a redução dos gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual durante a próxima década. Isso corresponde a um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que reduziria o orçamento federal (também proporcionalmente ao PIB) aos níveis do princípio da década de 2000.”

Traduzindo o linguajar golpista: corte-se um quarto das despesas e dane-se quem for afetado por isso. Não era por acaso que essa medida foi chamada de PEC da Morte, que o Banco Mundial trata agora de referendar.

Nucifora e companhia continuam sua publicidade dos atos do governo PMDB/PSDB. Agora apoiam a reforma da Previdência: “A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária. Os grandes e crescentes deficits do sistema previdenciário constituem um fator-chave da pressão fiscal”.

Mesmo que vários economistas  parlamentares tenham concluído que a Previdência não tem deficit, mas que os recursos designados na Constituição de 1988 são desviados para o pagamento de juros, o relatório insiste que é necessário cortar direitos dos trabalhadores brasileiros. Lembremos aqui que quase todos brasileiros apoiariam uma reforma que cortasse os benefícios extravagantes de certas classes profissionais, mas o voto popular nunca será dado a quem quer piorar as regras de aposentadoria de quem trabalha duro e ganha pouco.

A figura, página 69 do relatório, repete a argumentação pró-reforma da Previdência tentando incutir o medo de que a Previdência explodirá um dia e deixará todo mundo sem aposentadoria. Não é admissível que um documento com a assinatura do Banco Mundial chegue a nível tão rasteiro e apelativo.

O ataque também vai na direção do funcionalismo público: “A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente”. O estudo aponta que a média dos salários dos servidores públicos federais é 67% superior à média do setor privado.

Pois bem, vamos olhar exatamente quem puxa essa média para cima? Ou vamos simplesmente: “recomendar a suspensão de reajustes nas remunerações do funcionalismo no curto prazo, enquanto se desenvolvem estudos mais detalhados sobre o valor adequado de remuneração das diversas carreiras públicas”? Ou ainda, vamos baixar o já baixo salário da maioria do funcionalismo público ou vamos fazer crescer os salários nas empresas privadas?

A figura acima, página 39 do relatório, tenta provocar conflito entre funcionários públicos e privados ao passar a ideia de que o “alto salário” do setor publico causa o baixo salário do setor privado e leva a riscos no pagamento da aposentadoria. Tratar esse assunto por média é um erro primário que uma instituição como o Banco Mundial não deveria aceitar.

Os programas de proteção social brasileiros tiraram o Brasil do mapa da fome, bem como milhões de pessoas da miséria. O relatório vem propor “a transformação do Salário-Família em um benefício condicionado à renda em nível de domicílio (beneficiando-se da capacidade do Cadastro Único) a fim de incentivar os beneficiários do Bolsa Família a migrarem para empregos formais”.

Além de não levar em conta os resultados do programa até aqui, o que o relatório quer dizer é que não há maior número de empregos formais porque o Bolsa Família não incentiva os beneficiários a ter emprego com carteira assinada. Nem uma palavra sobre a política de austeridade que eleva o desemprego, nem sobre a destruição da Justiça do Trabalho que poderia coibir o trabalho informal. Incentive-se o trabalhador a migrar para um emprego formal, essa é a recomendação.

“Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo
identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026.” Desse modo o relatório, no mais absoluto fundamentalismo neoliberal, reafirma que o que importa é cortar os gastos governo.

Ao compor seu marketing político Temer, Meirelles, Nucifora e companhia ignoram a mensagem das Nações Unidas: “O documento pede que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros. Pontos cruciais de tal transformação seriam o fim da austeridade fiscal, a contenção do “rentismo” (rent-seeking) das empresas e o direcionamento das finanças para a criação de empregos, bem como para o investimento em infraestrutura..”

Nota
1 Para ver o Relatório de 2017 da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD): https://nacoesunidas.org/onu-pede-fim-da-austeridade-fiscal-e-ousadia-para-reequilibrar-economia-global/

2 Ainda não localizamos a versão em inglês desse documento assinado pelo Banco Mundial. Seria uma tentativa de não mostrar ao mundo essa grotesca peça de marketing político elaborada por essa instituição?

FONTE: https://jornalistaslivres.org/2017/11/banco-mundial-faz-propaganda-explicita-de-apoio-ao-golpe/