Após determinação da 9a. Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o IBAMA publicou no dia 12 de setembro o Comunicado Nº 13577989, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 dando conta que irá proceder com a reavaliação do famigerado inseticida Fipronil, conhecido mais por sua capacidade de exterminar em escala massiva as populações de abelhas do que qualquer outro benefício mais efetivo.

O Comunicado diz ainda que os produtos à base do ingrediente ativo Fipronil que, na data da publicação do Comunicado, já dispuserem de resultado da avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) emitido pelo IBAMA, mas cujo registro não tenha sido expedido pela autoridade competente, serão igualmente reavaliados e estarão sujeitos às mesmas exigências mencionadas no item anterior.

Além disso, o IBAMA reitera, por meio desse comunicado, a vigência das proibições e orientações relativas à aplicação de produtos agrotóxicos à base do neoniconinóide Tiametoxam e do Fipronil dispostas na Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Ibama n.°1, de 28 de dezembro de 2012 e Instrução Normativa Conjunta SDA/Mapa/Ibama n.°1, de 31 de dezembro de 2014. 

Finalmente, o IBAMA informou que estão suspensas as tramitações dos pleitos de avaliação para fins de registro e alteração de registro referentes aos incisos I,II,III,V do § 4º do art. 22 do Decreto n.º 4.074, de 04 de janeiro de 2002 dos produtos formulados contendo o ingrediente ativo Fipronil já apresentados a este Instituto e dos que venham a ser protocolados.

Veja aqui a lista completa de produtos baseados (que atinge o incrível número de 158 agrotóxicos) no Fipronil que já se encontram sendo vendidos no território nacional.

Essa reavaliação é uma boa notícia, mas só a intensa participação de organizações da sociedade civil e da própria população neste processo de reavaliação que este perigoso veneno agrícola será banido no Brasil.