Tratado entre 50 países ultrapassa tudo o que já se viu em favor das trasnacionais

tisa

O TISA é negociado secretamente e permite lucros irrestritos às grandes corporações, escreve Silvia Ribeiro em artigo.

Por Silvia Ribeiro, Do La Jornada* 

O Tratado sobre o Comércio de Serviços (TISA), negociado secretamente por governos de 50 países, inclusive o México, ultrapassa tudo o que já se viu até agora em matéria de tratados internacionais a favor dos lucros irrestritos das empresas transnacionais, contra os interesses e o bem público.

O termo “serviços” neste contexto abarca desde a água e a alimentação, a saúde, educação, pesquisa, comunicações, correios, transportes, telecomunicações, comércio eletrônico, vendas no varejo e no atacado, serviços financeiros e muito mais. Inclui também os chamados inadequadamente de “serviços ambientais” relacionados a florestas, sistemas hidrológicos e outras funções dos ecossistemas. Até os migrantes são incluídos no tratado como supostos “fornecedores de serviços”! O setor de serviços é, além disso, o maior empregador dos países de renda alta e média, e são enormes os impactos contra direitos trabalhistas e sindicais.

As negociações e os textos que são discutidos são secretos, mas o Wikileaks, por meio de meios de comunicação como o jornal mexicano La Jornada, vazou-os desde 2014. A versão mais recente é de julho de 2015 (http://wikileaks.jornada.com.mx/). Caso contrário, não conheceríamos o que está sendo discutido desde 2012, em que pese sua aprovação, terá consequências de grande amplitude na vida de todos os países participantes e além, já que o bloco negociador pretende impor este mesmo marco aos demais países.

O TISA integra um pacote de vários tratados comerciais em negociação nos quais um grupo de países, Estados Unidos à frente, busca consolidar o mercado de suas empresas e sua esfera de poder comercial, financeiro e político. Os mais significativos são o Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP) e o Acordo Estratégico Trans-Pacífico de Associação Econômica (TPP). O primeiro é entre os Estados Unidos e a Europa (chamado informalmente de OTAN econômica) e o segundo é entre os Estados Unidos e vários países do Pacífico.

O mais amplo temática e numericamente é o TISA, do qual participam atualmente 50 países, entre eles os Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália, Japão, entre outros países asiáticos, e vários latino-americanos: Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru, Paraguai e Uruguai. Juntos representam 68% do comércio de serviços em nível global.

É notória a exclusão de países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), embora a China tenha pedido, sem sucesso, incorporar-se ao TISA. É clara a intenção de afirmar a competição econômica com esse bloco e outros do Pacífico liderados pela China.

Os Estados Unidos e os mentores do TISA – que respondem à demanda de poderosíssimos grupos transnacionais financeiros e cadeias de supermercados, entre outros –, autodenominaram-se de “autênticos bons amigos dos serviços”, uma referência irônica ao grupo de negociação sobre a liberalização de serviços na Organização Mundial do Comércio (OMC), que consideram estar parado, embora também implique em severos impactos negativos para a maioria das pessoas. A OMC não é mais transparente ou democrática. Também ali os acordos são negociados em segredo, entre grupos de países auto-eleitos, que finalmente vão a um plenário de membros que pouco podem fazer para mudar aquilo que já foi negociado anteriormente entre poucos.

A diferença com o TISA, além dos conteúdos, é que nem sequer formalmente se propõem a passar por outra instância fora do clube dos escolhidos, antes de finalizar o acordo. O texto será confidencial por um período de cinco anos após ser acordado e os Congressos dos países – onde isso for exigido – só poderão aceitar ou negar o pacote inteiro, como uma caixa preta. Paradoxalmente, o TISA exigirá total transparência por parte dos Estados sobre suas compras públicas, serviços e legislações e antes de concretizá-las, estarão obrigados a consultar primeiramente as empresas.

Obviamente, o TISA facilitará maior privatização de serviços públicos, o que por si é devastador, porque setores como saúde, educação, água, saneamento, eletricidade e muitos outros, não são “mercados”, mas necessidades básicas da sociedade que devem ser cobertas socialmente, para além da situação geográfica ou econômica daqueles que delas necessitam. Isto já sofreu uma brutal erosão em muitos países e o TISA propõe-se a aprofundá-la.

Mas, além disso, está projetando uma completa desregulação dos serviços privados. Por exemplo, o Walmart, a maior empresa do mundo e o maior empregador privado da América do Norte (com efeito devastador sobre salários e direitos trabalhistas), participa ativamente das negociações do TISA através da Coalizão de Indústrias de Serviços, e espera que este acordo o “libere das normativas governamentais em zonificação e tamanho das lojas” assim como de regulações sobre a venda de álcool, cigarros, etc. (E. Goul, ISP, 2014).

Outros elementos novos e centrais do TISA são a chamada manutenção do status quo e a “cláusula de traquete”. De acordo com esta cláusula, os países membros do TISA não poderão, no futuro, fazer nenhuma lei ou normativa, ou mudar qualquer política, que contrarie o que foi acordado.

Como se fosse pouco, tudo o que for definido como serviço, ficará automaticamente incluído – mesmos aqueles que agora nem sequer existem, por exemplo, novas coberturas de saúde, etc. –, porque só haverá listas de exclusão que os países devem apresentar durante a negociação e serão aprovadas.

São tantas as perversões deste tratado que é imperioso e urgente conhecê-lo e lutar contra ele, a partir de onde estivermos, como já fazem organizações sindicais, ambientais e sociais. Uma boa notícia foi a greve geral convocada pela central de trabalhadores PIT-CNT do Uruguai no dia 06 de agosto, que incluiu em suas demandas a “rejeição total e absoluta do TISA”.

* A tradução é de André Langer.

FONTE: http://www.mst.org.br/2015/08/17/tratado-entre-50-paises-ultrapassa-tudo-o-que-ja-se-viu-em-favor-das-trasnacionais.html

Brasil made in China: Neodesenvolvimentismo extrativista

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Por Verena Glass*

“Com tiros de arcabuz, golpes de espada e sopros de peste” – assim os conquistadores espanhóis avançaram sobre o território asteca no início do século XVI. “Como porcos famintos que anseiam pelo ouro”, foi como descreveu, em 1971, o escritor uruguaio Eduardo Galeano o processo que poderia ser considerado, com a devida relativização, o primórdio da sanha megaextrativista na América Latina.

‘As veias abertas da América Latina, obra que fez de Galeano um dos mais admirados autores de esquerda do nosso tempo, buscou retratar, de maneira contundente, os processos de “cinco séculos de pilhagem” do continente americano. Escrito em um período no qual boa parte dos Estados sul-americanos se encontrava sob regimes militares – que, novamente com a devida relativização, guardavam semelhanças com o conquistador Hernán Cortez no que tange metas e métodos na exploração e dominação das populações, dos territórios e seus bens naturais –, o livro foi proscrito em países como Brasil, Chile, Argentina e Uruguai nos anos seguintes à sua publicação; o que, obviamente, só fez crescer a sua influência no arcabouço analítico das esquerdas sobre a região, “especializada em perder”, como a definiu o escritor uruguaio.

Passados mais de 40 anos do lançamento de As veias abertas, é preciso reconhecer que o mundo mudou. Caíram os regimes totalitários, Estados Unidos e Europa passaram por reconfigurações no tocante a métodos e capacidades de mobilidade no tabuleiro geopolítico da região, a América do Sul se reinventou em processos sociopolíticos progressistas que impactaram o mundo e o Sul global deixou de esquentar o banco dos reservas, abandonou o posto de gandula e passou a jogar e apitar seu próprio jogo em seus próprios campos.

É neste contexto que surge o presente livro. Quando, na virada deste século, as forças progressistas foram paulatinamente ganhando espaço na América do Sul – processo acompanhado pela inclusão, no reordenamento das relações multilaterais, de uma nova estratégia de aprofundamento de relações Sul-Sul –, foi se materializando enquanto realidade cada vez mais presente um novo playerdo capitalismo do século XXI em nossa região: uma potência chamada China, que vende quase tudo que você usa e compra uma boa parte do que é produzido nos monocultivos, nas minas e nos poços de petróleo do país.

A bem da verdade, como se verificará na leitura deste livro, as relações dos países latino-americanos – e, em especial, o Brasil – com a China não são tão recentes. Mas, como é pontuado aqui, a percepção de que “o mundo é made in China” tem se imiscuído no cotidiano de um espectro cada vez mais amplo de pessoas, e de forma cada vez mais aguda. Do sojicultor à vendedora de batom, do camelô aos presidentes de grandes empreiteiras, da garotada ávida por tecnologia ao indígena espoliado por projeto barrageiro na Amazônia, todos comungam da presença chinesa em suas vidas, para o bem ou para o mal.

Para o leitor que baliza sua medida de aprovação das políticas de desenvolvimento nos preceitos da economia, a atuação da China na América Latina e no Brasil, detalhada neste livro, certamente merecerá calorosos aplausos. Como principais compradores de commodities e bens naturais da região, os chineses têm adotado, em troca, um crescente protagonismo nos investimentos em infraestrutura e demais facilitadores do processo produtivo (numa relação win-win bastante bem-vista pelo mercado). Com a vantagem adicional de que, diferentemente de Cortez e seus “tiros de arcabuz” (ou dos EUA e seus marines), a China é (por enquanto) declaradamente pacifista e se ocupa dos territórios exclusivamente através de acordos comerciais, mercados ávidos e investimentos vultosos.

Esta mesma sanha consumista de mercadorias primárias da nossa região e o concomitante empenho em fomentar nos territórios latino-americano e brasileiro mecanismos de barateamento dos custos das respectivas cadeias produtivas, porém, assumem contornos bem menos atraentes se vistos pelo prisma dos direitos humanos e da natureza, das populações tradicionais e dos indígenas, das soberanias alimentar e energética, da preservação ambiental e da biodiversidade e, principalmente, das resistências ao aniquilamento das diversidades em nome do que se achou por bem chamar de progresso e crescimento.

O neodesenvolvimentismo, adotado em larga medida pelos governos sul-americanos (dos mais aos menos progressistas), tem embasado, nas últimas décadas, os discursos e as políticas que transitam da singular “aceleração do crescimento” à promoção e sustentação de programas sociais e de combate à pobreza (em boa medida via rentismos). Marcadamente neoextrativo, teve o mérito de, paulatinamente, suprimir do consciente coletivo progressista o paradoxo que é a promoção de “bem-estar” via exploração predatória bens naturais.

Mas o que realmente promete este “progressismo de resultados”? O ideário progressista-desenvolvimentista – que em grande medida logrou a diminuição de desigualdades e da pobreza, mas não foi capaz de operar as transformações estruturais no cerne político, social e econômico do poder – vem abandonando os “envoltórios sociais” de seus projetos de crescimento econômico, e o que tem emergido de forma nua e crua são as estruturas das cadeias produtivas da extração de bens primários (incluindo aí a terra e a água usadas na produção agropecuária extensiva), numa lógica made in Chinade busca por eficiência.

É o que evidencia o debate a partir do capítulo “China na Amazônia” desta publicação. Descrito em minúcias, o projeto de intervenção produtiva do governo brasileiro na Amazônia, em boa parte impulsionado pelas demandas chinesas por maior eficácia nos processos produtivos e de escoamento de grãos, minérios, madeira e petróleo, inclui estradas, hidrovias, hidrelétricas e linhas de transmissão que rasgam e violam sem pruridos alguns dos territórios mais ricos do país em biodiversidade e mais frágeis em proteção às suas populações nativas.

O estilo veni, vidi, vici adotado pelo governo na implantação de projetos como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira (RO), Belo Monte, no rio Xingu (PA), São Manuel, no rio Teles Pires (MT) e agora São Luiz do Tapajós, em gestação no rio Tapajós (PA), evidenciam um fator preocupante: estes, como todos os demais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em andamento na região, já foram alvo de protestos, revoltas ou ocupações. Todos acumulam um sem número de ações judiciais, todos se transformaram em vetores de conflito, e nenhum cumpriu as condicionantes sociais e ambientais obrigatórias dos processos de licenciamento.

Esse desenvolvimentismo “conquistador” vem impregnado de uma ameaça grave ao Estado de Direito, à medida que sua capacidade de avanço depende, cada vez mais, do atropelo das legislações sociais, ambientais e (inclusive) econômicas – ou, mais além, da inobservância intencional de preceitos constitucionais. Cada vez mais autorreferendados, os representantes dos chamados setores produtivos em todas as esferas de poder (inclusive no Judiciário) têm adotado uma ousadia crescente nos ataques ao que consideram entraves e obstáculos à expansão e segurança de seus investimentos, fazendo com que cada vez mais a Constituição seja incapaz de garantir proteção às vítimas desse processo.

O retrocesso ético que tem marcado as políticas desenvolvimentistas de vários governos progressistas vem acompanhado de outro elemento que remete aos tempos – os históricos da narrativa e o cronológico da publicação – de As veias abertas: a violência do Estado contra os “retardatários do progresso”, numa reprodução profundamente colonial da supremacia da “urbanidade moderna” sobre os “territórios serviçais”. Ou seja, a priorização absoluta das necessidades intrínsecas ao urbano – energia, matérias primas, proteína, etc. -, que é também a força motriz e o horizonte do desenvolvimento chinês, que se dá com o sacrifício daqueles que “não cabem mais neste tempo”; porque não se inserem nas cadeias de consumo, não se inserem na matriz produtiva, não servem ao capital e insistem em ocupar territórios riquíssimos com o singular propósito de neles viver.

É importante salientar que, quando se fala em violência de Estado, não é apenas a psicológica, política e jurídica que está sobre a mesa, mas a física, com uso de armas e incursão de forças policiais e militares contra as insurgências sociais. Não à toa, o governo brasileiro criou sua própria força militar – a Força Nacional de Segurança –, que, com a Polícia Federal, tem assumido os processos repressivos contra indígenas, camponeses e trabalhadores descontentes para garantir os interesses público-privados do capital público-privado, sob um discurso não de repressão, mas de proteção e segurança. Mais além, esse mesmo discurso transforma em interesse nacional os investimentos do capital privado, e em ameaças à soberania e à segurança do país quaisquer movimentos de resistência (inclusive os advindos do Ministério Público em forma de ações judiciais que questionam violações legais e/ou constitucionais).

Ora, se é esse o pacote que acompanha a “dimensão incontornável nas reconfigurações civilizatórias em curso, que estão redefinindo em grandes linhas os fluxos de matéria e energia no planeta e o metabolismo do capitalismo no século XXI”, como é descrito neste livro o advento da nova era made in China, não é abusivo questionar até que ponto o jogo no campo Sul-Sul não segue as mesmas regras do modelo hegemônico do Norte. Até que ponto a aposta em uma força contra-hegemônica como os BRICS, por exemplo, não reproduz a mesma relação de subordinação colonizada das populações que historicamente foram vitimadas sob a dominação do capitalismo euro-americano? Para o camponês ou a comunidade indígena, faz alguma diferença se o agrotóxico que os contamina é americano ou chinês? Se a mineradora é canadense ou chinesa? Se a soja que ocupa seus territórios alimentará suínos na Espanha ou chineses na China? Como justificar que “o ‘sonho chinês’ materializa pesadelos desenvolvimentistas em escalas inéditas”, como aponta esta publicação?

Essas são algumas das reflexões que o livro apresenta a seus leitores, a partir da dissecação do papel da China em nosso país e em nossas vidas. Provavelmente haverá momentos em que o leitor pensará consigo mesmo que, dada a voracidade dos mercados internacionais e o mata-mata no ringue global do capitalismo, na falta de para onde correr até que o emaranhamento inexorável de Brasil e China não é assim tão mal. Afinal, trata-se de uma relação de mútuo benefício.

Será mesmo? De fato, o olhar atento captará, inclusive nas linhas que relatam as vantagens econômicas de uma determinada fatia da sociedade brasileira nas relações com a China, que este livro é uma convocação urgente para o questionamento dos rumos que o Brasil vem trilhando. Apenas garantir o ter (como tem buscado o governo com suas políticas de facilitação de acesso ao consumo), sem garantir a liberdade plena de ser, não é o bastante.

Muito já se falou em estabelecer limites ao desenvolvimento. Muito já se lutou pela garantia dos direitos da parcela da população mais frágil de nosso país. Muito já se criou, em termos de alternativas, para provar que a premissa de que “não há outro jeito” é falaciosa. Então como é possível que as lutas por avanços das conquistas sociais e que as bandeiras reivindicatórias pela multiplicação de diversidades venham sendo suplantadas e substituídas pela urgência agônica das resistências contra os retrocessos que ameaçam o que já havia sido garantido? Quanto do esbulho da América Latina relatado em As veias abertas não tem sido reproduzido (de forma repaginada ou ipsis litteris) sob olhares condescendentes e/ou coniventes dos discípulos do neodesenvolvimentismo?

Em sua trajetória no Brasil, no Cone Sul, na América Andina e na América Central, a Fundação Rosa Luxemburgo tem buscado entender, introjetar, apoiar, instrumentalizar e difundir processos emancipatórios que rompam com o modorrento pensamento único imposto por um tradicionalismo colonialista transvestido de urgência da modernidade. Este livro é, assim, mais uma pequena contribuição para o debate sobre o que fomos, o que estamos e o que seremos – ou podemos ser.

* Verena Glass é coordenadora de projetos na Fundação Rosa Luxemburgo. Este texto é o prefácio do livro O Brasil made in China

Foto: Oldair Lamarque, Agência Pública

FONTE: http://rosaluxspba.org/o-brasil-made-in-china-2/

TiSA, o acordo global de comércio contra os BRICS

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Wikileaks revela: EUA, União Europeia e bancos querem tratado que impediria sociedades de tomar decisões contrárias às grandes empresas. Colômbia e México estão envolvidos

Por Carlos Henrique Bayo*, no Publico

O Wikileaks vazou o conteúdo das negociações clandestinas de meia centena de governos que buscam estabelecer um acordo mundial secreto de comércio internacional de serviços, que passará por cima de todas as regulações e normativas estatais e parlamentares, em benefício de grandes empresas.

O sigiloso tratado de Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP), entre os Estados Unidos e a União Europeia parecia imbatível, uma espécie de Cavalo de Troia das multinacionais, mas a verdade é que serve apenas de cortina de fumaça para ocultar a verdadeira aliança neoliberal planetária: o Acordo de Comércio em Servios — Trade in Services Agreement (TiSA) –,  compromisso ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre cinquenta países, que não só está sendo negociado sob o mais absoluto segredo mas, além disso,  deverá continuar escondido da opinião pública durante mais cinco anos, quando já tiver entrado em vigor e condicionará 68,2% do comércio mundial de serviços

O nível de confidencialidade com que se escrevem os artigos e anexos do TiSA – que cobrem todos os campos, desde telecomunicações e comércio eletrônico até serviços financeiros, seguros e transportes – é muito superior, também ao do Acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership Agreement, TPP) entre Washington e seus sócios asiáticos, que prevê quatro anos de vigência na clandestinidade. Entretanto, a reportagem de Público.es teve acesso – graças a sua colaboração com Wikileaks – aos documentos originais reservados da negociação em curso. Eles deixam claro que se está construindo um complexo emaranhado de normas e regras desenhadas para driblar as regulações estatais e burlar os controles parlamentários sobre o mercado global

Os sócios jornalísticos do Wikileaks, que participam junto com Público.es nesta exclusiva mundial, são: The Age (Austrália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Kathimerini (Grécia), Kjarninn (Islândia), L’Espresso (Itália), La Jornada (México), Punto24 (Turquia), OWINFS (Estados Unidos) e Brecha (Uruguai)

Além disso, o TiSA é impulsado pelos mesmos governos (EUA e os da UE) que impuseram o fracassado modelo financeiro desregulado da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que provocaram a crise financeira global de 2007-2008 (o crash do cassino especulativo mundial simbolizado pela quebra do banco Lehman Brothers), que arrastrou as economias ocidentais e pela qual ainda estamos pagando após quase uma década inteira de austeridade empobrecedora, cortes de gastos sociais e resgates bancários. E o que este pacto neoliberal mundial tenta impor precisamente é a continuidade e intensificação desse sistema, em benefício das grandes companhias privadas transnacionais e atando as mãos dos governos e instituições públicas

Por enquanto, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países-membros da UE, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Entre esses sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente da elaboração dos artigos, especialmente a Suíça.Esses objetivos são evidentes na intenção de manter o tratado secreto durante anos, visto que, assim, impede-se que os governos que o executam tenham que prestar contas a seus parlamentos e cidadãos. Também é clara a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina por sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialista e acadêmicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros atores… uma série de obrigações impossíveis de serem cumpridas quando a elaboração de um acordo se efetua sob segredo total e escondido da opinião pública

Os textos da negociação secreta do TiSA, agora revelados pelo Wikileaks, mostram que a ideia é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todos os limites a suas instituições e qualquer restrição aos seus produtos “inovadores”, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os CDS (credit default swaps) – autênticas apostas sobre possíveis quebras –, os que geraram a bolha especulativa mundial que quando estourou, em 2007-2008, destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou os governos a resgatar essas entidades, usando centenas de bilhões em recursos públicos

Há um ano atrás, Wikileaks já havia vazado uma pequena parte da negociação do TiSA (o anexo em referência a Serviços Financeiros, com data de 19 de junho de 2014), mas até hoje nenhum meio teve acesso às atas das reuniões onde ocorreram as negociações secretas, menos ainda sobre o conteúdo dos encontros, incluindo todos os aspectos que o futuro acordo cobrirá: finanças (cujo acordo se deu no dia 23 de fevereiro de 2015), telecomunicações, comércio eletrônico, transporte éreo e marítimo, distribuição e encomendas, serviços profissionais, transparência, movimentos de pessoas físicas, regulações nacionais internas, serviços postais universais

O site Público.es teve acesso também às notas internas sobre as negociações com Israel e Turquia, para que os países aderissem ao tratado secreto, algo que, por outro lado, foi negado a China e Uruguai quando ambos o solicitaram, provavelmente temendo que vazariam os conteúdos do pacto quando compreendessem o alcance do que se pretende

A lista de nações latino-americanas que participam do TiSA é reveladora. Todas elas fiéis aliadas dos Estados Unidos, como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal bastante ativo na negociação), assim como a exclusão não só dos países bolivarianos mas também do Brasil e outras potências regionais que Washington não confia. Na realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ficaram de fora do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais perderiam ao se aplicar as condições pactadas

Não há porque duvidar da intenção de impedir o debate sobre a crise financeira iniciada em 2008 e ainda não encerrada, as razões que a provocaram e as soluções para que não volte a acontecer, que muitos países solicitaram desde o estouro da bolha, principalmente o Equador. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Suíça e a União Europeia opuseram-se frontalmente até mesmo às conclusões da Comissão Stiglitz da ONU, em 2009, negando-se a aceitar a evidente relação entre a desregulação bancária/especulativa e a crise. Em 2013, bloquearam todas as tentativas de discutir essas mesmas conclusões na OMC.

A parte mais risível do conteúdo do TiSA, que foi publicado agora, é exigência de submissão total das autoridades nacionais ao mundo corporativo. Todas as regulações e normas que possam limitar a atividade empresarial deverão ser anunciadas de antemão, o que assegurará às grandes empresas e aos lobbies comerciais internacionais tempo e recursos para contra-atacar, modificar ou inclusive impedir essas decisões soberanas em função dos seus interesses.

Em contrapartida, o TiSA – negociado à margem do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) e da Organização Mundial do Coméricio (OMC) – aceita todas as exigências de Wall Street e da City londrina, assim como os interesses das grandes corporações multinacionais. Para elas, além de não ser secreto, o acordo é quase íntimo, sua própria criação. Como há meses alertou Jane Kelsey, catedrática de direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia: “o maior perigo é que o TiSA impeça os governos de fortalecer as regras do setor financeiro”

Desenhado em cumplicidade com o setor financeiro mundial, o TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa, fatores que causaram a crise de 2007-2008. O tratado tirará dos países-membros o direito de manter e controlar os dados financeiros dentro de seus territórios, vai forçá-los derivados financeiros tóxicos e os deixará de mãos e pés amarrados caso pensem em adotar medidas para impedir ou responder a outra recessão induzida pelo neoliberalismo. E tudo isso será imposto através de acordos secretos, sem que a opinião pública possa conhecer os verdadeiros motivos que empurrarão sua sociedade em direção à ruína.

A menos que os órgãos da soberania popular impeçam esse golpe de Estado econômico mundial.
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*Carlos Henrique Bayo, diretor de Público.es, foi redator-chefe da editoria Internacional da versão impressa deste diário. Foi correspondente em Moscou (1987-1992) e em Washington (1992-1996), alé de subdiretor de La Voz de Asturias, diretor de publicações do Grupo Joly, subdiretor e criador do Diário de Sevilla, redator-chefe do Diário 16 e El Periódico de Catalunya, e diretor adjunto da Rádio ADN.

FONTE: http://outraspalavras.net/destaques/tisa-o-acordo-global-de-comercio-contra-os-brics/

Sociedade civil faz alerta sobre Banco dos BRICS

Mesmo tendo tantos desafios comuns, o principal foco da primeira instituição criada pelo grupo de cinco países, o banco, será o financiamento de grandes projetos

Camila Nobrega, do Canal Ibase 

Enquanto a presidente Dilma Rousseff se reunia com chefes de Estado da Rússia, China, Índia e África do Sul para a VI Cúpula dos BRICS, em Fortaleza, no Ceará, um evento reunia representantes sociedade civil dos cinco países e de pelo menos outras dez nações convidadas muito próximo dali. Se, no encontro oficial, o grande anúncio esperado era a criação do Banco dos BRICS, que foi oficializado na tarde de desta terça-feira, 16/7, com presidência da Índia e sede em Xangai, na China,  na reunião paralela o objetivo é formar uma agenda comum, confrontando o modelo que está sendo delineado pelo novo banco. Na Cúpula paralela, o potencial que se ressalta desse grupo de cinco países é para o enfrentamento de problemas econômicos, sociais e ambientais, também calcados na dimensão política.

São muitos os relatos de violações de direitos humanos que aparecem nas falas dos representantes das entidades. Entre essas violações pode-se destacar o processo antidemocrático da Copa do Mundo no Brasil, o Programa Pró-Savana, que conta com investimento brasileiro em Moçambique, o avanço da mineração e a violação dos direitos das mulheres em vários países, como nas fábricas chinesas.

A grande pergunta que norteia o evento é “Brics para quem?” Mesmo tendo tantos desafios comuns, o principal foco da primeira instituição criada pelo grupo de cinco países, o banco, será o financiamento de grandes projetos. Entidades da sociedade civil fazem um alerta de que o banco pode se tornar, além de uma influência forte da China no mundo, um novo rolo compressor dos direitos humanos e civis nos países envolvidos.

“Os BRICS estão reproduzindo o que chamamos de uma captura corporativa da política. Quem será beneficiado pelo banco que será anunciado não é a população, são as grandes empresas desses países.”, disse Graciela Rodriguez, do Instituto Equit e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), uma das organizadoras do evento.

O novo banco funcionará por meio da aprovação de projetos, o que ratifica a afirmação de Rodriguez. O maior objetivo é financiar projetos de infraestrutura. Entram nessa conta empreendimentos como hidrelétricas e expansão do setor de mineração.  Mas não há até o momento parâmetros definidos em termos sociais ou ambientais para a autorização desses empreendimentos, a não ser os que já existem em cada país, e que atualmente são bastante questionados. Em abril deste ano, o governo brasileiro ratificou esta informação.   O capital inicial do banco será de US$ 50 bilhões, sendo US$ 40 bilhões vindos da China, que sediará a instituição, muito provavelmente na cidade de Xangai.

No âmbito dos governos, os BRICS emergem como um bloco que tem como finalidade incidir mais sobre a arquitetura financeira internacional. No entanto, na prática, de acordo com o que foi anunciado até este momento, a estrutura da instituição em nada vai alterar o modelo de desenvolvimento, que subjuga as economias dos países do hemisfério Sul às necessidades de corporações trasnacionais, como reforça a ativista moçambicana Graça Mosa, do Secretariado Internacional da Marcha Mundial de Mulheres e também membro de movimentos contra a mineração:

“Não é que o governo não saiba as necessidades da população. Ocorre que os governos estão mais preocupados em cumprir suas promessas a multinacionais. O povo tem que resistir, pois os impactos desse modelo econômico são inaceitáveis para o ambiente e para a vida da maioria das pessoas. Uma minoria é beneficiada. Essas informações só não são difundidas, pois a comunicação também está nas mãos de grandes corporações.”

Para Graça Mosa, um dos principais desafios das entidades da sociedade civil é buscar meios próprios de fazer a comunicação em rede. A diretora do Ibase Moema Miranda também ressaltou que, em nível global, os parâmetros adotados pelo bloco dos BRICS, refletidos no novo banco, mantêm os países do Sul como exportadores de commodities e recursos minerais:

“A continuidade do modelo extrativista é algo que nos conecta e, logo, muitos impactos também nos são comuns. No Brasil, tivemos um boom da mineração nos últimos anos. Creio que, neste momento, é importante ultrapassarmos fragmentações dentro dos movimentos, para lutarmos por pontos comuns. A extração de recursos naturais é feita numa lógica internacional que também será apoiada pelo banco dos BRICS, a nossa resistência também precisa se fortalecer globalmente.”

Para a representante da Assembleia das Mulheres Rurais, da África, Mercia Adams, é necessário que os movimentos se unam para apontar os principais responsáveis por impactos devastadores na sociedade. “Hora de darmos nomes aos bois.” Ela apontou a Copa do Mundo como algo que une a África do Sul e o Brasil. Segundo Adams, ambos os países enfrentaram o paradoxo de assistir à construção de estádios e infraestrutura voltada diretamente para o evento, e não de acordo com as prioridades da população.

“Se o governo constrói para a Fifa, por que não faz o mesmo pela população? Cadê hospitais? Na África do Sul, por exemplo, os sistemas de transporte são muito pequenos. Para chegarmos ao Malawí, levamos sete, oito dias. Por que a gente tem que ver essa contradição e se calar? O dinheiro é público, vem do mesmo lugar, é claro. A lógica que os chefes de Estado estão construindo para os BRICS é a mesma.”

Ainda na tarde desta terça-feira, as entidades farão um ato de crítica à Cúpula dos BRICS. O trajeto será pela Arena Castelão, onde foram realizados os jogos da Copa do Mundo.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/29201

Banco dos BRICS? Vem por ai mais destruição ambiental e a agressão aos direitos das comunidades tradicionais

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O anúncio da criação de um banco de “desenvolvimento” do bloco alcunhado de BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) tem sido apontado por alguns analistas oficialistas com uma prova da disposição de enfrentar as instituições do acordo de Bretton Woods (principalmente o FMI e o Banco Mundial). 

Eu que tive a chance de avaliar de perto o comportamento anti–regulação ambiental do Brasil no Banco Mundial, sei que essa é apenas uma ilusão, e tenho certeza que rapidamente o Banco do BRICS mostrará ao que veio: financiar projetos sem aquelas desagradáveis amarras (formais é óbvio) que os projetos do BIRD possuem para conter a depredação do meio ambiente e a agressão aos direitos das populações tradicionais. 

O fato de que o tal banco dos BRICS será sediado na China é outro indicador de que no depender dessa nova entidade não ficará pedra sobre pedra, pelo menos fora dos limites chineses, principalmente na África.  Aliás, se olharmos o recorde ambiental de Rússia, índia e África do Sul, veremos que se avizinha por ai ainda mais destruição do que já foi produzido pelos projetos do Banco Mundial.

Aliás, em que medida as práticas sociais e ambientais desses estados nos levaria a pensar que esse banco de “desenvolvimento” levaria a algo diferente, especialmente se a “madrinha” desse monstrengo é Dilma Rousseff, a mãe do PAC e de toda a destruição que esse programa de criação de estruturas pró-commodities gerou no Brasil?