A expansão petrolífera avança em plena crise climática, mas a experiência campista mostra que royalties, concentração de riqueza e desigualdade podem caminhar juntos
Há algo profundamente contraditório — para não dizer insustentável — em responder ao aprofundamento da crise climática procurando novos lugares para extrair petróleo e gás. É justamente para essa contradição que chama a atenção a Campanha Antipetroleira Nem Um Poço A Mais!, que divulgou uma carta de repúdio contra a expansão da exploração de combustíveis fósseis no Brasil e contra os novos ciclos de leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Manifesto aqui minha concordância com a posição expressa pelo movimento, sobretudo porque a carta não se limita a discutir quantos blocos serão oferecidos ou quais empresas poderão adquiri-los, mas coloca uma questão anterior e muito mais importante: faz sentido continuar expandindo as fronteiras de exploração de petróleo e gás quando os efeitos da crise climática se tornam cada vez mais evidentes, intensos e socialmente desiguais? Minha resposta é não, especialmente porque já não estamos discutindo um problema climático localizado em algum futuro distante. O aumento das temperaturas, a intensificação de eventos extremos, as secas, as chuvas excepcionais e as inundações mostram que a adaptação climática deixou de ser uma agenda para as próximas décadas e deveria estar no centro das decisões econômicas e territoriais tomadas agora.
É precisamente nesse momento que o Brasil continua abrindo novas possibilidades de expansão da indústria de petróleo e gás. A carta denuncia esse movimento e chama atenção para o fato de que novas fronteiras exploratórias estão sendo empurradas para territórios já vulnerabilizados, enquanto essa expansão é apresentada sob o conveniente guarda-chuva discursivo da chamada “transição energética”. Há aqui uma pergunta incômoda que precisa ser feita: que transição é essa em que continuamos ampliando justamente a infraestrutura econômica que deveria progressivamente perder importância? O problema, além disso, não é apenas climático. Um mérito importante da carta da Campanha Antipetroleira Nem Um Poço A Mais! é lembrar que a expansão petroleira possui também uma geografia social, pois os benefícios econômicos e os custos ambientais não são distribuídos igualmente. Comunidades pesqueiras, quilombolas, ribeirinhas e outras populações tradicionais frequentemente aparecem na linha de frente dos impactos provocados pela instalação e expansão desses empreendimentos.
É nesse ponto que a carta toca em uma questão que deveria interessar particularmente a quem vive em Campos dos Goytacazes. O documento cita Campos e Macaé como exemplos dos limites de um modelo baseado na dependência das rendas petrolíferas e, no caso campista, essa questão merece uma reflexão ainda mais profunda. Poucas cidades brasileiras receberam durante tanto tempo volumes tão expressivos de royalties e participações especiais e, ainda assim, convivem com pobreza, desigualdade social e uma parcela numericamente expressiva da população dependendo de políticas públicas de transferência de renda e proteção social para garantir condições elementares de reprodução da vida. Dados divulgados pelo governo federal para 2024 registravam 58,8 mil famílias campistas recebendo Bolsa Família, além de 28,3 mil famílias beneficiárias do Auxílio Gás e 93,7 mil benefícios previdenciários e do BPC. Evidentemente, essas categorias não podem ser simplesmente somadas, pois existe sobreposição entre seus beneficiários, mas os números ajudam a dimensionar a importância das políticas sociais federais para uma parcela considerável da população do município.
A esse quadro somam-se as próprias políticas estaduais e municipais de assistência e transferência de renda, algumas delas financiadas direta ou indiretamente pelos recursos extraordinários provenientes do petróleo. Isso não diminui a importância dessas políticas, que são indispensáveis diante das condições concretas de pobreza e vulnerabilidade existentes no município. A questão que precisa ser colocada é exatamente a inversa: como explicar que décadas de apropriação de uma renda extraordinária proveniente do petróleo não tenham produzido uma transformação estrutural capaz de reduzir substancialmente essas desigualdades? Se uma parcela tão significativa da população continua dependendo das diferentes redes de proteção social para garantir condições básicas de sobrevivência, então a quantidade de dinheiro que circulou pelos cofres públicos ao longo das últimas décadas não pode ser confundida automaticamente com desenvolvimento social.
A outra face dessa economia pode ser percebida sem consultar qualquer planilha orçamentária, pois está inscrita na própria paisagem urbana de Campos dos Goytacazes. Enquanto uma parcela expressiva da população depende do Bolsa Família, do BPC, de benefícios previdenciários, do Cartão Goitacá, do aluguel social e de outros mecanismos de proteção social, tornam-se cada vez mais visíveis determinadas formas de consumo e ocupação do espaço associadas aos estratos de renda mais elevada: condomínios fechados, edifícios residenciais de alto padrão, veículos de luxo, grandes empreendimentos comerciais e uma diferenciação socioespacial cada vez mais evidente. Evidentemente, não se pode afirmar que cada apartamento de luxo, cada condomínio ou cada automóvel importado seja produto direto da renda petrolífera, mas seria igualmente equivocado analisar essas transformações abstraindo o fato de que a economia regional foi profundamente atravessada, durante décadas, pelos fluxos de riqueza associados ao petróleo.
É justamente aí que a paisagem urbana revela uma das grandes contradições campistas. A riqueza do petróleo existe e circula, mas não se distribui uniformemente pelo território nem entre as classes sociais. De um lado, temos espaços urbanos nos quais a acumulação privada de riqueza se materializa de maneira cada vez mais ostensiva; de outro, permanece uma cidade popular cuja reprodução cotidiana continua fortemente amparada por políticas públicas de transferência de renda, assistência e previdência. Essa coexistência talvez seja mais reveladora do que qualquer discurso sobre a suposta prosperidade produzida pelos royalties, pois Campos não é simplesmente uma cidade que recebeu muito dinheiro do petróleo, mas uma cidade na qual a abundância da renda petrolífera conviveu com a permanência de profundas desigualdades sociais e espaciais. A questão central, portanto, não é apenas saber quanto petróleo foi produzido ou quantos bilhões entraram nos cofres públicos, mas perguntar quem efetivamente se apropriou dos benefícios dessa riqueza, quais grupos sociais foram beneficiados por sua circulação e que tipo de cidade foi produzido a partir dela.
Por isso, a experiência campista deveria servir como advertência quando novos leilões são apresentados como sinônimo automático de desenvolvimento. O petróleo pode produzir receitas públicas gigantescas e favorecer processos privados de acumulação sem necessariamente produzir uma sociedade menos desigual. A própria carta da Campanha Antipetroleira Nem Um Poço A Mais! chama atenção para essa contradição ao mencionar Campos e Macaé entre os exemplos dos limites da petrodependência. Mais do que uma discussão abstrata sobre matriz energética, portanto, o debate proposto pelo movimento social nos obriga a perguntar quais territórios são sacrificados, quem se apropria da riqueza produzida e o que permanece para a maioria da população quando os ciclos de abundância diminuem.
Existe ainda uma dimensão política mais profunda. Cada nova área aberta à exploração, cada novo investimento realizado e cada nova infraestrutura construída produzem interesses econômicos que posteriormente pressionarão pela continuidade de sua utilização. Não se trata apenas do petróleo que poderá ser extraído amanhã, mas de aprofundar hoje uma trajetória de dependência dos combustíveis fósseis que poderá dificultar ainda mais a transição energética no futuro. É justamente por isso que considero importante reconhecer o trabalho político realizado pela Campanha Antipetroleira Nem Um Poço A Mais!. Movimentos sociais e comunidades atingidas cumprem um papel indispensável quando obrigam a sociedade a enxergar aquilo que a linguagem burocrática dos leilões, blocos exploratórios, concessões e investimentos costuma esconder: atrás de cada decisão sobre energia existem territórios, ecossistemas, formas de trabalho, comunidades e interesses econômicos concretos.
Pode-se discutir como realizar a transição energética, qual deve ser sua velocidade e, principalmente, como impedir que seus custos sejam transferidos para os trabalhadores e para as populações mais pobres. O que se torna cada vez mais difícil de sustentar é a ideia de que poderemos enfrentar seriamente a crise climática enquanto continuamos expandindo indefinidamente a fronteira petroleira. O Brasil possui condições extraordinárias para construir outra matriz energética e, sobretudo, outra política de desenvolvimento, mas uma transição energética digna desse nome não pode significar simplesmente acrescentar fontes renováveis enquanto petróleo e gás continuam avançando sobre novas áreas. Adicionar energia renovável sem reduzir a dependência dos combustíveis fósseis não é transição; é expansão da oferta energética com maquiagem verde.
Nesse sentido, a advertência feita pela Campanha Antipetroleira Nem Um Poço A Mais! merece ser ouvida. Em um planeta que aquece rapidamente, continuar procurando novos lugares para perfurar significa prolongar um modelo energético que está no centro do problema que afirmamos querer resolver. E há uma ironia especialmente amarga nisso para quem vive em Campos dos Goytacazes: depois de décadas de royalties e de riqueza petrolífera circulando pela economia local, continuamos convivendo com uma cidade profundamente desigual, na qual a concentração da riqueza se torna cada vez mais visível na paisagem enquanto uma parcela expressiva da população depende das políticas sociais para garantir sua sobrevivência cotidiana. Se essa experiência não for suficiente para colocar em dúvida a velha promessa de que mais petróleo produzirá automaticamente mais desenvolvimento, será difícil imaginar que quantidade adicional de evidências ainda será necessária.
A conta climática e social dessa escolha não desaparecerá. Apenas continuará sendo cobrada — e, como quase sempre ocorre, chegará primeiro e mais pesada para aqueles que menos se beneficiaram da riqueza produzida pelo petróleo.