Suderj informa: não vai ter “répi endi” na terra dos Goytacazes

Douglas Barreto da Mata

Dias desses assisti uma reportagem-propaganda do grupo Globo, em um de seus noticiosos. Na oportunidade, o grupo de mídia promovia o seu acervo cinematográfico, no caso concreto, o lançamento do Auto da Compadecida 2 (horrível, por sinal, um desserviço à memória de Suassuna, e da própria maravilhosa representação do primeiro filme).

A matéria tecia loas ao “poder transformador” do cinema, e mostrava cidades-locações, como Pacatuba e Cabaceiras. Pacatuba, no Ceará, foi o cenário das sequências de Cine Roliúdi 1 e 2, dentre outros, enquanto a paraibana Cabaceiras foi locação do Auto da Compadecida, quando recebeu o nome fictício de Taperoá. Deu tristeza e vergonha alheia. A tentativa da empresa de mídia Globo, e sua subsidiária cinematográfica, a Globo filmes, em descrever supostos benefícios e legados para o “desenvolvimento” daquelas cidades foi constrangedor. Porém, não se poderia esperar nada diferente, afinal, é da Globo que falamos.

O que dá desespero mesmo, não é assistir aquela pobre gente se pendurando em retalhos e memórias de uma grandeza que nunca houve, ou disputando nacos de um brilho que nunca existiu, a não ser pela convivência figurante e fugaz com uma indústria (do entretenimento) tão exógena quanto uma nave alienígena.

Não ficou nada em Cabaceiras ou Pacatuba, além de adereços que servem a uma subsistência de sub sub sub celebridades dos pobres (ainda mais pobres), que um dia foram tocados (de longe) pelo sonho de desenvolvimento de alguma atividade econômica que os livrasse daquela pobreza endêmica.  É mais ou menos o enredo e roteiro que estão a contar na planície goytacá, ou na “Campos dos Goytacazes, cidade de cinema”.

Eu nem vou mencionar a cafonice provinciana intelectual da classe média e certa parte da elite local, sempre ávidas por auto reconhecimento de virtudes culturais e civilizatórios que nunca cultivaram, não porque não falem “javanês”, mas pela conhecida selvageria das suas relações sócio-econômicas, que nos rendeu o título de uma das cidades mais conservadoras do país, terra da TFP, ou das usinas onde queimaram corpos de presos políticos da ditadura de 1964.

Não vamos perder tempo com isso, e de certa forma, vai ser divertido ver o “vendedor de monotrilho” destruindo o que resta de auto estima desse pessoal (ver episódio dos Simpsons, temporada 4, episódio 12, onde um forasteiro “engana” os moradores de Springfield, com promessa de grandeza, com a instalação de uma traquitana).

Vamos falar de história e seus contingentes. O cinema, como atividade econômica e, claro, como um produto histórico, não brota do chão ou é um “triunfo da vontade”(ver Mein Kampf, de Adolf,  sim aquele mesmo).

Não é um ato de abnegados e iluminados desbravadores, que chegam com miçangas e espelhos cinematográficos para a troca “civilizatória” com os bugres da terra, que por encanto começarão a prosperar com essa relação e seu legado. Bem, no caso dos índios e portugueses não deu muito certo.

Todo processo histórico de formação de uma atividade econômica, ainda que vinculada ao campo “cultural” ou do entretenimento, requer uma série de condições materiais específicas e próprias, ao mesmo tempo que obedece regras gerais, dinâmicas as quais chamamos de relações desenvolvimento dialético, para então se estabelecerem, com mais ou menos vigor, como um fenômeno perene. Sendo mais amplo ainda, é justamente esse o entrave que nos condenou ao nosso subdesenvolvimento como país. O entrave da história.

Há vários teóricos e teorias disponíveis sobre isso, e com mais ou menos acerto, todas as que merecem respeito concordam que não há espaço para voluntarismo, apesar de reconhecerem que é o agir humano que transforma a realidade, ao passo que é transformado por ela.

A ideia de que um festival de cinema vá dotar a cidade da condição e capacidade de receber algum tipo de reconhecimento ou atração de investimentos, para permitir a comunidade local ocupar-se nesse ramo econômico, desencadeando a virtuosa cadeia produtiva de emprego e renda, além do inestimado e incalculável patrimônio imaterial que o cinema proporciona, é uma tolice que, se não for tolice, é uma tentativa de levar que nos resta de pau-brasil, em troca de algumas plumas e bijuterias.

Não nego que seja atraente esse “sonho de grandeza”, a gente quase quer acreditar nessa chance de sermos “alguém”, sem cumprirmos os requisitos necessários, as danadas das condições materiais históricas.

Queremos o milagre, como não?  Não queríamos que o Senhor X, o Barão de SJB, o messias do porto, e agora arauto da supercana e ex presidiário, Eike Batista tivesse nos libertado de nossa pobreza? Claro que sim. Não queríamos uma Brigitte Bardot a fazer aqui o que fez no vilarejo de pescadores, não por coincidência, meca da elite caipira do chuvisco? Sim, queremos. Não queremos que o quiprocopolla do cinema da Uenf não transforme essa terra árida em um oásis de planos sequências de felicidade e prosperidade pela arte? Óbvio. Mas eu sinto dizer: não é desta vez, e não é com esse tipo de “santo”. E nem com santo algum.

O porto deu no que deu, gente desterrada de suas casas e ancestralidades, terra salgada e erodida no Açu, e muita pobreza, eis que SJB ainda ostenta índices criminosos de desenvolvimento humano.

Búzios virou lugar de argentino classe média baixa mal educada, um enclave de mega especulação imobiliária e desastre ambiental, onde os pescadores continuam em condições ainda piores, já que perderam as belezas naturais, e não conseguem acompanhar os preços inflados dos bens e serviços oferecidos ao turista.

O que será então de nossa cidade do cinema? Não, não vai haver “répi endi” na terra dos Goytacazes.

Inauguração da nova sede da UFF em Campos: uma conquista que merece celebração

Recebi o convite acima da professora Ana Maria Almeida da Costa, diretora do campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes, e não posso deixar de constatar que essa é uma importante conquista não apenas para a comunidade universitária da instituição, mas também para a cidade de Campos dos Goytacazes.

O fato inegável é que a inauguração das novas instalações representará um passo importante para a consolidação do campus da UFF em nossa cidade, possibilitando que haja as condições necessárias para o desenvolvimento pleno das capacidades acumuladas em seu corpo docente que até hoje exerciam suas atividades de ensino, pesquisa e extensão que não eram as ideais.

Para a cidade de Campos dos Goytacazes, a elevação das condições de funcionamento da UFF é uma oportunidade de ouro para que o conhecimento gerado em uma instituição altamente qualificada possa ser assimilada na forma de políticas públicas que colaborem para a resolução dos grandes desafios sociais e ambientais que pairam sobre o nosso horizonte, especialmente no tocante à miséria absoluta em que uma parte significativa dos campistas ainda vive.

Como professor de outra instituição pública,a Uenf, tive a oportunidade de contribuir pontualmente com a consolidação do Departamento de Geografia da UFF-Campos como membro de várias bancas de concursos públicos realizados para formar o seu corpo docente. Alguns dos aprovados naqueles concursos são hoje parceiros nas variadas atividades que compõe a vida universitária.  Por isso, desejo que a nova casa da UFF-Campos seja o que eles tanto esperaram e lutaram para que se tornasse realidade.

Muito sucesso à UFF-Campos e que sua comunidade universitária possa trilhar um brilhante caminho a partir dessa inauguração. 

 

Cerca de 500 famílias do MST fazem ato pela reforma agrária na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes

Manifestação para pressionar o Governo Federal pela adjudicação de terras devedoras faz parte de Jornada que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, nesta segunda-feira (7), para pressionar o Governo Federal a concluir o processo de adjudicação de terras em tramitação no Incra-RJ e destiná-las à reforma agrária. A ação dos Sem Terra do Acampamento 15 de Abril, que vivem há um ano sob lonas às margens da BR-101, faz parte de uma agenda nacional do Movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. 

“É urgente que o Governo passe estas terras improdutivas e endividadas para as famílias que vão produzir alimentos para a mesa dos brasileiros. Estamos denunciando essa lentidão em avançar na reforma agrária. Ainda temos 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil. A reforma agrária é nossa alternativa para combater a fome, a alta dos preços e a crise ambiental”, afirma Eró Silva, Dirigente Nacional do MST. 

As terras em disputa são arrendadas pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), comandada pelo vice-prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB). O grupo produz açúcar e etanol através da Usina Sapucaia, que acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores, do Governo Federal (confira os valores abaixo). Através da adjudicação, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos. 

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há o interesse na aquisição das propriedades denominadas Fazenda Santa Luzia e Fazenda Tabatinga há pelo menos uma década. A área iria a leilão judicial, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se comprometeu a adquiri-la e destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A pasta garante ainda que o processo de adjudicação está avançado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em uma manifestação favorável, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que a transferência do imóvel ao Incra atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Ocupação

Em 10 de fevereiro deste ano, as famílias do Acampamento 15 de Abril ocuparam a área da Fazenda Santa Luzia para reivindicar a conclusão do processo de adjudicação. Na ocasião, os manifestantes tiveram seus direitos fundamentais desrespeitados pela Polícia Militar, que montou um bloqueio para impedir a entrada de água e mantimentos no local. No mesmo dia, as famílias deixaram o terreno pacificamente, após uma forte repressão que contou com mais de 20 viaturas, ônibus e Tropa de Choque da PM. Apesar de não haver uma decisão judicial, o próprio governador Cláudio Castro exigiu que os ocupantes fossem retirados sob qualquer circunstância. 

“Ao lado de outros parlamentares e representantes de órgãos públicos, tentamos diálogo e negociação com o governador, mas ele preferiu tratar a questão social como caso de polícia. A ocupação é uma forma histórica de luta das famílias camponesas do Brasil. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a legitimidade das ocupações”, defende a deputada Marina do MST (PT), líder da bancada do partido na Alerj e presidente da Comissão de Segurança Alimentar.

Abril Vermelho

Em 17 de abril, o Massacre de Eldorado dos Carajás completa 29 anos. No atentado, a Polícia Militar assassinou brutalmente 21 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que lutavam pela reforma agrária no Pará. A data se tornou um marco na história dos movimentos sociais em todo o mundo, e deu origem ao Dia Internacional de Luta Camponesa e ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

Em memória aos mártires, o MST intensifica nacionalmente suas lutas com a Jornada Nacional, sob o lema “Ocupar para o Brasil alimentar”. A agenda dá destaque à necessidade do avanço da reforma agrária, além de reivindicar a ampliação dos investimentos em políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou um assentamento pela primeira vez em seu atual mandato, em Minas Gerais, e anunciou 60 novos assentamentos em 18 estados, atendendo a 4.883 famílias, além de um crédito de instalação de R$ 1,6 bilhão. O MST aponta, no entanto, que as providências estão muito abaixo das reais necessidades das famílias acampadas, que ainda somam 100 mil em todo país.

O Movimento compara o orçamento de 2025, que destinou o indicativo de R$ 400 milhões para a reforma agrária, contra mais de R$ 400 bilhões para a bancada ruralista através do Plano Safra e mais R$ 30 bilhões em isenções fiscais para empresas do agronegócio.

A Direção Nacional do MST destaca que a agricultura familiar é a responsável pela produção da maioria dos itens que chegam à mesa do brasileiro, e que o investimento neste setor poderá assegurar preços baixos e uma produção mais sustentável.

Dados do portal Lista de Devedores do Governo Federal:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ: 05.500.757/0001-68

DÍVIDA: R$ 108.162,68 (Não Tributário – Multa Trabalhista)

USINA SAPUCAIA SA (CAMPOS DOS GOYTACAZES)

CNPJ: 33.229.147/0001-07

DÍVIDA: R$ 208.121.663,24 

Tributário – Demais débitos. Total: 103.473.101,86

Tributário – Previdenciário. Total: 91.459.496,61

Não Tributário – Multa Trabalhista. Total: 7.004.876,65

FGTS. Total: 6.184.188,12

Crise Hídrica em Campos e Região: Descontrole no uso da água ameaça população e agricultura

Denúncia aponta abertura indiscriminada de comportas da Lagoa Feia e exploração do Aquífero do Emborê sem fiscalização ambiental eficaz

Crise hídrica ameaça a Baixada Campista | Foto: Portal VIU!.

Por Fonte Exclusiva

A Baixada Campista e os municípios de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense, estão à beira de uma grave crise hídrica. O alerta vem da ativista Dra. Karoline do Drone, conhecida por suas ações contra a Concessionária Águas do Paraíba e por mobilizações junto a órgãos reguladores em Brasília.

Segundo a denúncia, a abertura descontrolada das comportas da Lagoa Feia – maior lagoa de água doce do estado do Rio de Janeiro – está provocando uma queda drástica no lençol freático, comprometendo o abastecimento humano, a produção agrícola e a biodiversidade local.

Impactos Devastadores

A crise se agrava ainda mais com a exploração excessiva do Aquífero do Emborê, uma reserva subterrânea de água utilizada pela concessionária Águas do Paraíba para abastecer diversas localidades, incluindo Ponta Grossa, Retiro, Olhos D’Água, Correnteza, Tocos, São Martinho e Farol de São Tomé.

O mesmo aquífero também é explorado pelo Porto do Açu, que capta 100% de água desse reservatório para abastecer seu complexo industrial.

VÍDEO (14/09/2024): CLIQUE AQUI E ASSISTA REPORTAGEM

Principais denúncias levantadas por ambientalistas e produtores rurais:

✔️ Morte de animais devido à escassez de água e atolamento em bebedouros secos.
✔️ Grilagem e venda irregular de terras impulsionada pelo rebaixamento da lagoa.
✔️ Risco de esgotamento do Aquífero do Emborê, explorado sem controle ambiental efetivo.
✔️ Desacreditação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que deveria fiscalizar, mas já foi alvo de operações policiais por corrupção em outras regiões do estado.
✔️ Canais de irrigação secando, colocando em risco a agricultura local.

Ministério Público entra na investigação

O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que enviou o Ofício nº 039/2024 ao Inea, exigindo explicações sobre a situação.

No documento assinado pelo promotor Marcelo Carvalho Melo, a instituição solicita que o órgão ambiental esclareça quais medidas estão sendo tomadas para evitar o colapso do abastecimento.

Enquanto a resposta do Inea não vem, pequenos produtores rurais, pescadores e moradores da região seguem sem respostas e com o abastecimento ameaçado.

E agora? O que pode acontecer?

Caso nada seja feito, a região pode enfrentar uma seca sem precedentes, levando ao colapso do abastecimento e impactando drasticamente a economia local, que depende da agricultura e da pesca.

A falta de controle no uso dos recursos hídricos pode levar a sanções federais e até a um bloqueio de verbas estaduais destinadas ao setor.

“A comunidade pede urgência na fiscalização e no controle do uso da água, antes que seja tarde demais”, alerta Dra Karoline.


Fonte: Portal Viu!

MPF defende destinação de terras da Usina Sapucaia para reforma agrária no Rio de Janeiro

Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente para que Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ), seja destinada para a reforma agrária. A manifestação foi em processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que suspendeu, no último dia 26 de fevereiro, o leilão judicial do imóvel para permitir sua transferência à autarquia, conforme previsto na Lei de Execuções Fiscais.

O Incra aguarda a autorização da Justiça para iniciar o procedimento de adjudicação, que consiste na transferência de um bem penhorado para o credor como forma de pagamento de dívida sem a necessidade de leilão. A medida é considerada um mecanismo que acelera o processo de destinação de terras à reforma agrária, garantindo um uso social para a propriedade.

Na manifestação, o MPF argumenta que a transferência do imóvel ao Incra por meio da adjudicação atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Programa Terra da Gente

O pedido do Incra está fundamentado na política pública do Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995/2024, que moderniza os mecanismos de aquisição de terras para assentamentos rurais. A legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que a adjudicação é uma alternativa preferencial de pagamento ao credor, sendo mais eficaz que o leilão na destinação social da terra.

De acordo com os procuradores da República Julio Araujo e Malê de Aragão Frazão, que assinam a manifestação, a transferência das terras para o Incra contribuirá para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária. “A Fazenda Santa Luzia está localizada em Campos dos Goytacazes, região de alta conflituosidade agrária, e sua adjudicação pode contribuir para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária”, diz um dos trechos do documento.

De acordo com os procuradores, a solução é “essencial para o avanço do processo de adjudicação, demonstrando o compromisso do órgão com a proteção de direitos coletivos fundamentais e com a promoção de políticas públicas”, concluem.

Execução Fiscal nº 0000883-88.2008.4.02.5103

Pesquisa feita no Programa de Políticas Sociais da UENF mostra como ampliação da idade mínima dificultou acesso às creches municipais

Mães reclamam do tempo de espera; idade mínima de matrícula de crianças passou de três para dez meses

Espera|A mudança na idade mínima para matrícula em creches trouxe dificuldades para famílias (Foto: Wellington Rangel/Divulgação/PMCG) 

Por Ocinei Trindade para o J3News

A falta de vagas em creches públicas é um problema nacional. De acordo com a organização Todos pela Educação, mais de 2,3 milhões de crianças com até três anos de idade não conseguem frequentar creches no Brasil. O principal motivo disso é a idade mínima, que passou de três para dez meses. Em Campos, essa normativa foi adotada e publicada no Diário Oficial em 26 de outubro de 2023. Desde o ano passado, os efeitos da ampliação da idade mínima para bebês em creches municipais têm impactado a vida de muitas mães. A situação virou tema de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Segundo um estudo do curso de pós-graduação em Políticas Sociais, Campos possui 80 creches públicas e uma defasagem de 1.300 vagas, em média.

A jornalista e advogada Renata Lourenço realizou a pesquisa para sua dissertação de mestrado em Políticas Sociais, pela Uenf, intitulada “Direito à creche: uma política pública de apoio à maternidade. Estudo de caso em Campos dos Goytacazes”, concluída este ano. Em 2023, foram realizadas 8.729 matrículas em creches da rede municipal. Campos tinha mais de 30 mil crianças de 0 a 4 anos de idade, segundo dados do IBGE de 2023.

Renata Lourenço (Foto: Arquivo Pessoal)

“Em 2023, a Secretaria de Educação publicou a Instrução Normativa Nº 01/2023, que indicava a falta de vagas, com um total de 1.391 pedidos de matrículas não atendidos. Com isso, aumentou-se a idade inicial de atendimento (de 3 meses para 10 meses) e criaram-se turmas de meio período. A expectativa era de que três mil novas vagas fossem abertas. Porém, segundo dados do INEP, em 2024 foram feitas 9.475 matrículas nas creches públicas campistas, sendo 742 em período parcial. Ou seja, praticamente todo o avanço obtido no que diz respeito ao aumento do número de atendimentos entre 2023 e 2024 (746 matrículas a mais) ocorreu em atendimentos em período parcial. E, ainda assim, o número ficou bem aquém da demanda não atendida em 2023”, afirma a pesquisadora.

Sem querer se identificar, temendo represálias, o J3 entrevistou uma mãe, moradora da Tapera, que teve dificuldades em conseguir vaga para o filho, que completou um ano de idade. “Por causa da mudança na idade mínima para dez meses, levei muito tempo esperando. Foi bem difícil ter que trabalhar sem ter com quem deixar meu filho. Tenho outros filhos pequenos que já estão na escola, mas com o bebê não foi nada fácil. Só neste ano, consegui que ele fosse aceito”.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Andressa Lopes, acompanha a dificuldade de mães e profissionais que não conseguem vagas em creches públicas. “A falta de vagas é um problema recorrente. Aumentar a idade mínima para 10 meses acabou impactando na vida de centenas de mães que precisam desse atendimento para poderem trabalhar fora”, diz.

Secretaria de Educação

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seeduct), Campos possui 232 unidades escolares municipais, com 53 mil alunos. O Programa de Expansão e Ampliação das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, por meio de construção modular, contempla atualmente dez unidades. De acordo com a subsecretária Carla Patrão, o objetivo é criar, em curto prazo, salas de aula para ampliar o número de vagas e atender à demanda reprimida. A expectativa é abrir mais duas mil vagas nas creches municipais.

“Ao todo, 27 unidades serão ampliadas, sem contar as que estão em licitação. Serão construídas mais cinco novas unidades, também por meio de construção modular. Das 27 unidades previstas para ampliação, 20 serão creches e sete escolas. Das cinco novas unidades a serem construídas, três serão creches e duas serão escolas”, afirmou a subsecretária.

O secretário Marcelo Feres informou que o histórico dos últimos 10 anos de matrículas na Educação Infantil mostra um número muito reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. “Em contrapartida, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos”, explica.

A pesquisadora da Uenf, Renata Lourenço, destaca que a creche é um direito constitucional, referendado pela Suprema Corte. “O STF firmou, em 2022, uma tese de repercussão geral que determina que o poder público municipal tem o dever de garantir vaga em creche para todas as crianças. A creche é uma etapa de matrícula não obrigatória, mas o município tem a obrigação de ofertar a vaga. Porém, como é um direito que contempla mulheres e crianças pobres, ele não é priorizado. Quando me tornei mãe, consegui dimensionar melhor o quanto o direito à creche é primordial. Acessar uma creche pública aumenta as possibilidades de ascensão social, econômica e profissional de mulheres e famílias pobres, além de permitir que as crianças sejam alimentadas e educadas”, conclui.


Fonte: J3News

A Enel e seu milhão de podas no estado do Rio de Janeiro: bom para quem?

A caixa postal deste blog recebe diariamente materiais preparados por empresas e agências de publicidade. Como parte disso, recebo frequentemente materiais preparados pela agência que cuida da imagem da concessionária de energia elétrica, a Enel.

A nota em questão aborda a realização de podas de árvores em cidades do estado do Rio de Janeiro entre 2023 e 2024. Segundo a nota que me foi enviada, neste período a Enel Distribuição Rio teria realizado cerca de um milhão podas preventivas de galhos e árvores em todas as 66 cidades da sua área de concessão. A ação, que faz parte do Plano de Ampliação e Confiabilidade do Fornecimento de Energia e Segurança da Rede Elétrica da empresa tem como objetivo declarado reduzir o impacto da vegetação na rede elétrica e reforçar a resiliência do sistema “diante dos crescentes desafios climáticos“.

Segundo dados da nota, só em 2024  teriam sido executadas 561.128 podas, número 41% maior do que o efetuado em 2023. Até o fim de 2025, a estimativa é de que a Enel Rio realizará 628 mil podas, um crescimento de 12% em relação a 2024.

PODA DRÁSTICA É CONSIDERADA INFRAÇÃO AMBIENTAL - AMAU - Associação de  Municípios do Alto Uruguai

Podas drásticas inviabilizam árvores e os serviços ambientais que elas oferecem

O que me preocupa é saber que na cidade de Campos dos Goytacazes, a Enel Rio efetuou 35.560 podas, um incremento de 172% em comparação com 2023! E por que a preocupação?  É que ontem mesmo pude assistir a uma série de podas realizadas na Rua Saldanha Marinho e elas tinham toda a característica do que se pode chamar de “drástica” que é aquela que chega ao ponto de inviabilizar a árvore tamanha é alteração de suas características físicas no pós-poda.

Além disso, é interessante notar que toda essa quantidade de podas está sendo realizada sem que haja o devido acompanhamento por parte de um órgão municipal. Quando observo que as podas estão sendo feitas em alguma rua de nossa cidade, o que se vê é apenas a presença de um caminhão da própria Enel que se encarrega de poda e da remoção do material retirado das árvores. Com isso, quem monitora se o tipo e a intensidade da poda feita é realmente necessária e adequada?

Por outro lado, quando a Enel fala dos crescentes desafios climáticos, o que fica evidente nas podas feitas é que o desafio da proteção climática dos cidadãos não é considerado. Se fosse assim, a primeira coisa que não se faria seria realizar podas no período mais quente do ano, quando qualquer sombra ajudaria a minimizar os efeitos drásticos da perda da proteção dada pelas poucas árvores que existem nas ruas campistas.

Por isso, há que se cobrar das prefeituras fluminenses que parem de deixar algo tão essencial na mão de uma empresa que claramente encara as árvores como um elemento de risco para os seus interesses privados. É que se a Enel continuar podando no ritmo que está, e sem nenhuma supervisão, não sobrará nenhuma árvore para nos proteger dos recordes de temperatura que estão e continuarão ocorrendo por causa das mudanças climáticas.

ADUENF apoia realização da reforma agrária na Fazenda Santa Luzia

A diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Aduenf) emitiu no início da tarde de hoje (11/02), uma nota de apoio à realização da reforma agrária na Fazenda Santa Luzia que compõe os bens da massa falida da Usina Sapucaia.

A nota da diretoria da Aduenf diz o seguinte:

A reforma agrária é um instrumento essencial para a promoção da justiça social e da distribuição equitativa da terra no Brasil. Em um país onde a concentração fundiária histórica perpetua desigualdades, garantir acesso à terra para aqueles que nela querem e precisam trabalhar é um passo fundamental para combater a pobreza, fortalecer a produção de alimentos e consolidar a cidadania no campo.
Nesse contexto, manifestamos nosso total apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e às famílias que, na última segunda-feira (10/02), ocuparam a Fazenda Santa Luzia, na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes.
A ocupação das terras não foi um ato de conflito, mas sim um clamor por justiça, pelo cumprimento da função social da propriedade e pelo direito fundamental de viver do próprio trabalho.
Lamentavelmente, o governador Cláudio Castro preferiu tratar essa questão social como caso de polícia, mobilizando um grande contingente policial com o objetivo de expulsar os trabalhadores, mesmo sem nenhuma ordem judicial a favor da desocupação. Temendo atos de violência, as famílias preferiram se retirar das terras de forma pacífica.
Desejamos que as autoridades competentes reconheçam essa luta legítima e concluam nos próximos meses o processo de adjudicação da Fazenda Santa Luzia. Esta solução contemplará os princípios constitucionais da reforma agrária, garantindo às famílias o acesso à terra e promovendo um modelo de desenvolvimento rural mais justo e sustentável.”

Terras ocupadas pelo MST em Campos dos Goytacazes sofrerão adjudicação para serem usadas para reforma agrária

Mobilização teve a capacidade de fazer o governo Lula para acelerar o processo de reforma agrária da área – Foto: divulgação

Em um desdobramento bastante peculiar para os tempos que vivemos onde falta ousadia e coragem para enfrentar os descalabros cotidianos, a ocupação organizada pelo MST em uma fazenda de propriedade da falida Usina Sapucaia, o governo Lula decidiu usar o instrumento da adjudicação para criar mais um assentamento de reforma agrária em Campos dos Goytacazes.

Para quem nunca ouviu falar de adjudicação, este termo serva para designat “um ato judicial ou extrajudicial que consiste na transferência de bens de um devedor para um credor. O objetivo é quitar a dívida do devedor“. 

A boa nova foi publicizada em vídeo pela deputada estadual Marina do MST (PT/RJ) que se manifestou no início da noite de ontem sobre o resultado das negociações realizadas pelo movimento social com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (ver abaixo).

O que me parece interessante nesse desdobramento tão rápido para algo que já se desenrolava há décadas, é que foi necessário que 400 famílias que demandam a execução da reforma agrária ocupassem uma das fazendas da Usina Sapucaia para que um ato que devia ser rotineiro, mas não é, fosse colocado em marcha para entregar terra para quem quer produzir alimentos.

O mais curioso é que neste município tão rico mas que possui uma massa de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria, o que não falta é terra pronta para ser “adjudicada” em função das dívidas bilionárias que o setor sucro-alcooleiro possui com o Estado brasileiro. 

Não vamos nem falar nas dívidas tributárias e trabalhistas que as usinas falidas ainda devem para a União e seus ex-empregados. Afinal, apenas no caso da Usina Sapucaia, dados do portal Lista de Devedores do governo federal, apontam que a empresa acumula dívidas superiores a R$ 208 milhões, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários não pagos aos trabalhadores.   No caso de Campos dos Goytacazes, bastaria dar uma olhada no estoque de dívidas existentes pela tomada de empréstimos milionários com o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) que certamente já se identificariam milhares de hectares prontos para ser “adjudicados” e entregues para famílias pobres implantarem sistemas agrícolas voltados para a produção de alimentos.

Aliás, falando nas dívidas milionárias do Fundecam, talvez esse fosse o momento perfeito para os vereadores que assinaram a nota de repúdio contra a ocupação da Fazenda Santa Luzia decidirem criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar de forma ampla, geral e irrestrita, o montante das dívidas existentes pelo setor sucro-alcooleiro com o município de Campos dos Goytacazes.  É que pau que bate em Chico, precisa bater primeiro nos Franciscos que devem bilhões aos cofres municipais.  Com a palavra os vereadores campistas, especialmente os que se dizem de oposição, mas valendo também para os que são claramente da situação!

Uma dica para começo da apuração é o caso da Usina Paraíso que em 2021 mereceu uma série de reportagens no Portal Viu que apurou uma situação para lá de estranha que envolvia personagens bem conhecidos na nossa cidade.

Em tempo: quem estuda a reforma agrária como eu estudo sabe que a sua realização representaria um salto para frente sem precedentes na história do Brasil.  Por isso, que o exemplo das famílias lideradas pelo MST possa resultar em muitas outras adjudicações. É que dívida para ser paga é o que não falta por estas bandas.

A ocupação do MST tira o véu das dívidas milionárias da Usina Sapucaia e reforça urgência da reforma agrária

A reforma agrária continua sendo o único mecanismo capaz de trazer paz e justiça no campo

A rápida reação do chamado setor (im) produtivo combinada com uma rara unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (ver imagens abaixo) tem como objetivo ocultar um fato que a ocupação liderada pelo MST deixa escancarado: as dívidas milionárias que a Usina Sapucaia possui com o governo federal e com os seus antigos trabalhadores.

A ação do governo de Cláudio Castro para forçar a retirada dos trabalhadores sem terra da Fazenda Santa Luzia, que pertence à massa falida da Usina Sapucaia, é uma espécie de coroamento de uma aliança anti-reforma agrária. Tal aliança nada santa busca apenas impedir que seja feita justiça com centenas de famílias que vivem na mais completa miséria, enquanto dívidas milionárias continuam, como diria Bob Dylan, “blowing in the wind“.

Grande efetivo da Polícia Militar está impedindo entrada de água e alimentos no acampamento de trabalhadores rurais sem terra na Fazenda Santa Luzia

É importante lembrar aos vereadores que assinaram a nota de repúdio à ocupação da Fazenda Santa Luzia que a única forma de garantir um efetivo compromisso com o desenvolvimento sustentável, defender o direito dos trabalhadores e manter a legalidade seria cobrar do governo Lula a rápida desapropriação das terras da Fazenda Santa Luzia e sua transformação em uma assentamento de reforma agrária.

O resto, me perdoem, é tampar o sol com a peneira.  Fato que nessa planície tão ensolarado é um grande nada.