Pós-Graduação brasileira sob ataque: parlamentares e entidades divulgam carta aberta em defesa da avaliação da qualidade da pós-graduação da Capes

“Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação”, afirmam em documento

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Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (26), parlamentares, na sua maioria da Comissão de Educação, e entidades acadêmicas e científicas, entre elas a SBPC, se manifestam em defesa da avaliação da qualidade da pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Essa manifestação acontece após audiência pública e reunião com a presidente da Capes. Para subscrever a carta, seja como associação ou como pesquisador/a, acesse o formulário de adesão em https://forms.gle/UQGa2Hf98zFc6hGY9

Veja o documento abaixo:

CARTA ABERTA EM DEFESA DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO PELA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES)

A comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia. Não bastasse o cumulativo processo de desfinanciamento com redução de recursos de toda ordem, notadamente o fomento à pesquisa científica, chega-se em tempos recentes ao desmonte do conjunto de políticas, instâncias e agências que mobilizam e executam a própria política pública nacional, como no caso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

A política de indução da pós-graduação historicamente tem amparado o financiamento e, portanto, a sua existência nos processos avaliativos internacionalmente reconhecidos, operados pela Capes. Ao longo dos últimos 70 anos, a avaliação realizada pela Capes impulsionou os cursos de pós-graduação do país aos elevados patamares atuais, representando uma forte Política de Estado comprometida com a consolidação de bases institucionais adequadas para a formação de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil. Recentemente, essa política vinha inclusive enfrentando fortes desigualdades regionais historicamente presentes em diferentes áreas do conhecimento, fortalecendo o direito mais equânime ao acesso ao ensino pós-graduado de qualidade de maneira republicana.

A ação indutora da Capes por meio da avaliação permite manter credenciados aqueles cursos que atingem os altos critérios de qualidade definidos a partir de um mecanismo que incorpora grande parcela da comunidade científica em dinâmica/metodologia que inclui consulta, elaboração e constante alimentação dos processos e instrumentos pelos sujeitos que vivenciam a formação de mestres e doutores nas diferentes áreas existentes.

Neste ano de 2021, em que a Capes realiza essa avaliação, questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas.

A avaliação da pós-graduação pela Capes se veste de importância singular para os PPG na medida em que a avaliação por pares, realizada pelos pareceristas Ad Hoc e os Conselho Técnico Científico (CTC), resulta num relatório externo e complementar à autoavaliação realizada no âmbito de cada PPG, em suas instituições. Com isso, os PPG redefinem seus planejamentos estratégicos e promovem as melhorias que são necessárias para atender ainda mais às demandas da sociedade por formação pós-graduada. Assim, os PPG estão à espera da divulgação dos resultados da avaliação para tomarem decisões internas de extrema relevância.

Obstar abruptamente a avaliação da pós-graduação neste ponto do processo não serve para seu aprimoramento, afetando especialmente os PPG menos consolidados e apoiados. A ciência de ponta no Brasil se faz em instituições sérias e comprometidas, onde estão os pesquisadores e pesquisadoras de grande dedicação à atividade acadêmica e científica, respeitados em suas áreas. A Capes, neste momento, está sendo impedida de refletir a própria qualidade da pós-graduação no Brasil e devolver aos pesquisadores e instituições o resultado da avaliação por pares. Isso não interessa à comunidade científica, muito menos aos brasileiros e brasileiras.

É salutar destacar que a Coordenação de cada Área na Capes e o CTC realizaram, durante o quadriênio de 2017-2020 e também em 2021, quando do fechamento dos relatórios finais, vários eventos de formação (seminários, webinários, palestras, reuniões) presenciais e remotas, ocasiões em que foram explicitados todos os critérios que compõem a ficha de avaliação, conforme respectivo Documento de Área. Especialmente foram realizadas na sede da Capes os chamados Seminário de Meio Termo, quando foram apresentadas as avaliações parciais, as quais cumpriram importante função de revelar a situação de cada PPG referente à primeira metade do quadriênio e, ao mesmo tempo, indicar potenciais mudanças que cada PPG precisaria proceder ao longo do restante do tempo do período de avaliação em tela (2017-2020). Nesse sentido, há que se registrar que o processo, apesar de extenuante, também foi muito formativo. Os coordenadores de PPG de todas as Áreas tiveram muitas oportunidades para conhecer o processo, tirar dúvidas relativas à concepção dos indicadores, quesitos e itens.

Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação. Além disso, defendemos a continuidade da avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, cujos relatórios foram duramente produzidos pelos PPG e entregues à Capes, por meio da Plataforma Sucupira, nos prazos definidos em cronograma amplamente divulgado. Defendemos a necessidade de prorrogação dos mandatos dos coordenadores eleitos para condução da avaliação quadrienal de 2017-2020, pois é essencial que aqueles que estiveram à frente do processo ao longo dos quatro anos, conduzam sua conclusão. Defendemos, ainda, a definição do Plano Nacional de Pós-Graduação para 2021-2030 bem como a organização do quadriênio atual, com a construção e publicação das regras/normas para o tempo presente e não para o tempo passado.

Estamos certos de que a comunidade científica, toda a sociedade brasileira, bem como seus representantes não permitirão tamanho retrocesso à pesquisa e ciência no Brasil. Contamos com vocês. Ninguém solta a mão da Ciência! Ninguém solta a mão da Educação!

SÃO SIGNITÁRIOS DESTA CARTA

Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual – API

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Brasileira de Cerâmicas – ABCeram

Associação Brasileira de Ciência política – ABCP

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Brasileira de Engenharia Química – ABEQ

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Associação Brasileira de Estatística – ABE

Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Brasileira de Polímeros – ABPol

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação- ANPEd

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e

Humanidades – Aninter SH

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS

Associação Nacional de Pós-Graduandas/os – ANPG

Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPOS

Deputada Federal Alice Portugal

Deputada Federal Érika Kokay

Deputada Federal Lídice da Mata

Deputada Federal Maria do Rosário

Deputada Federal Natália Bonavides

Deputada Federal Professora Dorinha Seabra

Deputada Federal Professora Rosa Neide

Deputada Federal Waldenor Pereira

Deputado Federal Alencar Santana

Deputado Federal Alexandre Padilha

Deputado Federal Célio Moura

Deputado Federal Helder Salomão

Deputado Federal Idilvan Alencar

Deputado Federal Ivan Valente

Deputado Federal Maria do Rosário

Deputado Federal Pedro Uczai

Deputado Federal Reginaldo Lopes

Deputado Federal Rogério Correia

Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FORIPES

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR – FORPARFOR Nacional

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – FORPIBID-RP

Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras – FOPROP

Instituto Cultiva

Observatório do Conhecimento

Senador Humberto Costa

Sociedade Brasileira de Automática – SBA

Sociedade Brasileira de Computação – SBC

Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM

Sociedade Brasileira de Ensino de Química SBEnQ

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo – SBMag

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional – SBMAC

Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMICRO

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletronica – SBMO

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais – SBPMat

Sociedade Brasileira de Química – SBQ

Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS

Sociedade Brasileira de Telecomunicações – SBrT

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

União Nacional dos Estudantes – UNE

Veja a nota em PDF.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

MPF: Justiça suspende avaliação em andamento dos programas de pós-graduação pela Capes

Entidade estava utilizando critérios posteriores ao período de avaliação para ranquear os cursos; nota define a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal e também se a instituição poderá ou não ter doutorado

avaliação capes

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em andamento e apresente, em 30 dias, relação completa dos “critérios de avaliação”, “tipos de produção/estratos” e as “notas de corte” que estão sendo utilizados para avaliação, dividindo-os por área do conhecimento, indicando quais parâmetros de avaliação criaram critérios novos, retroagindo para incidir sobre avaliações do quadriênio já em curso, e a data em que fixados os novos parâmetros para cada área (Processo nº 5101246-47.2021.4.02.5101 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro).

Em Inquérito Civil Público nº 1.30.001.0005132/2018-61, o MPF apurou ilícitos nos critérios adotados pela Capes no que diz respeito ao ranqueamento dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil e nas normas utilizadas para concessão de bolsas e incentivos, com possíveis impactos no patrimônio público e na distribuição impessoal de recursos federais de fomento à educação e à pesquisa. Os critérios são definidos e modificados no curso do período avaliativo e aplicados retroativamente desde o início daquele intervalo temporal.

“Não se pretende impedir o aprimoramento dos critérios avaliativos. O problema central não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita, para atingir tempos pretéritos, o que impede que as instituições possam reagir à mudança regulativa. A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para administrados, que necessitam se reformular em um prazo exiguo para atender as novas exigências”, explicam os procuradores da República Jessé Ambrósio dos Santos e Antonio do Passo Cabral, autores da ação.

Além de confirmar os efeitos da tutela provisória, no mérito, o MPF requer que nas futuras avaliações, a Capes se abstenha de aplicar retroativamente critérios de avaliação novo, só podendo aplicar os critérios novos para períodos avaliativos futuros (próximo quadriênio).

O impacto das mudanças dos critérios implementadas retroativamente afetaram as notas de 3.100 PPG (89%), na avaliação de 2013 e 2016, e as inovações normativas ora suspensas, se aplicadas retroativamente, poderiam afetar significativamente as notas referentes ao quadriênio de 2017-2020, com impacto na distribuição de recursos públicos aos 3594 programas de pós-graduação existentes no Brasil.

Avaliação

A cada quatro anos, a Capes realiza avaliação periódica dos cursos de pós-graduação em todo o Brasil, aplicando a nota a cada PPG, podendo levar ao término de cursos ou ao completo descredenciamento de instituições de ensino cujos cursos tenham sua avaliação rebaixada. O conceito obtido na avaliação define ainda a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal, se a instituição poderá ou não ter doutorado (ou apenas o mestrado), influi em incentivos governamentais para a pesquisa, dentre muitas outras questões.

A avaliação é conduzida por 49 Coordenações de Área (CAs), as quais seguem diretrizes gerais emitidas pela Diretoria de Avaliação e pelo Conselho Técnico Científico de Ensino Superior (CTC-ES) da Capes. Cada uma das CAs é responsável pela avaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) das diferentes áreas sobre sua responsabilidade. Ao final dessa avaliação cada programa de pós-graduação recebe uma nota, definida com base em diversos parâmetros fixados pelos comitês científicos de cada área ou subárea.

Os conceitos avaliativos concedidos aos programas pelo ranqueamento da Capes variam de 1 a 7 (de “Insuficiente” até “Muito Bom”), de acordo com o art.27 da Portaria n.122/2021. As notas 6 e 7 são reservadas para programas considerados “internacionais” e de “excelência”, ou seja, a minoria dos PPGs do Brasil. Se o programa de pós-graduação receber nota abaixo de 4, não é possível ter um curso de doutorado; abaixo de 3, não pode oferecer nem mestrado. Portanto, se um programa de pós-graduação tem atualmente nota 5, e se pauta pelos parâmetros de avaliação que estão vigendo no período quadrienal em andamento, certamente focará na melhoria do que for necessário ao atendimento de tais critério, a fim de incrementar sua qualidade, objetivando aumentar sua nota para 6 ou 7. Pode não conseguir subir sua nota, e é possível também que, se tiver havido queda de qualidade no período, tal programa venha a ter sua nota rebaixada. Contudo, para atingir a função indutora de boas práticas, a regra deve existir previamente, a fim de que as instituições possam adotar as medidas que lhe serão exigidas.

“Inexiste, por parte da Capes, preocupação com a segurança jurídica, seja na definição desses parâmetros, sua revelação, publicidade e transparência, seja em operar sua alteração, protegendo a expectativa dos administrados e assegurando que estes não sejam surpreendidos pela aplicação retroativa de parâmetros inesperados”, alertam os procuradores.

O MPF destaca na ação que a retroatividade de parâmetros regulatórios e fiscalizatórios é inadmissível no Direito, pois os administrados são pegos de surpresa, em momento onde já não é possível rever sua conduta e evitar consequências drásticas para sua esfera de direitos.

Diante disso, “o acesso aos recursos públicos federais é distorcido pela má avaliação dos programas de pós-graduação. A Capes surpreende as instituições de ensino, avalia seus programas com critérios imprevisíveis, aplicados retroativamente, e com isso causa enormes prejuízos a muitos deles”, concluem.

Confira a íntegra da ACPhttp://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/acp-capes-criterios-de-avaliacao/view 

Confira a liminar: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/liminar-acp-capes-criterios-de-avaliacao/view 

Defender a Capes, mas sem idealizar o que ela tem sido

capes

Por Luís Felipe Miguel

Baixou um conselheiro Acácio em mim e eu formulei a seguinte frase: o problema do retrocesso é que ele impede o avanço.

Vale para muitas coisas, mas eu estava pensando no manifesto em defesa da Capes, lançando anteontem por representantes da maior parte das áreas de conhecimento da própria agência.

A Capes e todo o sistema brasileiro de pós-graduação, do qual ela é um pilar, estão sendo ameaçados pelo obscurantismo militante do atual governo. Entendo a necessidade de defendê-los e me solidarizo com o manifesto.

No entanto, essa necessidade, imperiosa, tem nos levado a silenciar sobre os graves problemas da agência. É natural: é difícil defender criticando. Abre flancos. Fragiliza nossa posição.

No caso do manifesto, alcança-se um tom triunfalista que, a mim, incomodou. Não contente de dizer que “o sucesso da Capes se deve a um modelo capilarizado de operação que sempre valorizou a contribuição de toda a comunidade científica do país”, conclui: “Este histórico é brilhantemente capturado no lema informal, porém amplamente adotado, que afirma que ‘a Capes somos nós’!”

Gente, estou por fora mesmo. Faz quase 30 anos que caí nessa vida e nunca tinha ouvido esse lema “amplamente adotado”.

O fato é que, longe de valorizar a contribuição de toda a comunidade científica, a Capes aparece como um poder disciplinador externo, que é necessário agradar a todo custo.

O “conceito Capes” define a vida e a morte das pós-graduações. Nosso esforço não é voltado para produzir mais conhecimento, de maior qualidade ou com maior impacto social, mas para “aumentar a nota na Capes”.

Esse é um efeito colateral de todo processo de ranqueamento, mas que é agravado em casos como o da Capes, em que há uma sensibilidade muito baixa às especificidades das diversas situações.

Vou repetir, quase que palavra por palavra, o que escrevi aqui faz uns anos. Por sua falta de sensibilidade às diferenças, o sistema Capes é enviesado na direção, por um lado, das ciências naturais e, por outro, do Sudeste.

Por exemplo, as sucessivas reduções do tempo do mestrado, fixado enfim em quatro semestres, enfrentou sempre a oposição quase unânime das humanidades. Nelas, o tempo reduzido leva a um rebaixamento grave do nível de treinamento que o mestrado deveria proporcionar. Mas hoje todos nós aceitamos o prazo diminuído como se fosse um dos mandamentos sagrados e empunhamos o chicote para obrigar nossos estudantes a cumpri-lo.

Afinal, prazos de defesa maiores rebaixam “a nota na Capes”. Uma dissertação meia boca em 24 meses é tudo o que pedimos.

Outro exemplo: os custos de deslocamento dos programas mais afastados dos grandes centros (no tempo em que as pessoas podiam sair de casa) não entram na conta de financiamento da pós-graduação.

Mais um exemplo: o fato de que um programa seja o único espaço de pesquisa e de pós-graduação em sua disciplina em toda uma região tem peso quase nulo na avaliação. Para manter a nota da Capes, seus pesquisadores devem virar as costas para onde estão e buscar obsessivamente publicar nas revistas “bem ranqueadas”, quase todas do Centro-Sul ou estrangeiras.

O pesquisador é visto como uma máquina de produzir papers. Um artigo obscuro publicado numa revista bem classificada, que será lido, segundo a lenda, por menos de três pessoas em média, conta no currículo. O diálogo com a sociedade civil e com movimentos sociais não vale nada. A ideia de que o conhecimento que produzimos deve servir à sociedade que nos financia é, quando muito, um slogan desprovido de sentido.

Há toda uma indústria de publicação voltada a “pontuar no Lattes/pontuar na Capes”. Editoras mandam spam para professores anunciando que publicando com elas você “pontua no Qualis-Capes”. Quer dizer que a editora cumpre os critérios para credenciar seus livros na avaliação, ainda que todo mundo saiba que basta pagar a tarifa correspondente para publicar qualquer coisa. O mesmo para revistas acadêmicas, todas invariavelmente denominadas “International Journal” disso ou daquilo, que prometem “avaliar por pares” e publicar seu paper em menos de uma semana – também cobrando uma taxa módica.

Para não me estender demais, cito ainda o fetiche da “internacionalização” a todo custo, que afasta ainda mais a pós-graduação do mundo que a cerca. Muitas vezes, ela premia a inserção subordinada em redes de pesquisa dos países centrais, cabendo a nós pouco mais do que a coleta de dados.

Ao longo dos anos, muitas batalhas foram travadas dentro da Capes para mudar essa situação. Com inúmeras derrotas e poucas, mas relevantes, vitórias.

O governo quer destruir a Capes como parte do processo de destruição da universidade e da pesquisa no Brasil. O manifesto dos representantes de área lista um conjunto expressivo de medidas, tomadas sem qualquer tipo de consulta, que revelam a disposição para fazer terra arrasada do sistema nacional de pós-graduação.

É uma expressão da cognofobia agressiva do bolsonarismo.

Precisamos lutar para impedir que isso ocorra. Precisamos preservar a Capes. Mas para continuar batalhando para transformá-la, não para idealizar o que ela tem sido.

*Luís Felipe Miguel é Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e pesquisador do CNPq. Publicou, entre outros, os livros Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), Dominação e resistência (Boitempo, 2018) e O colapso da democracia no Brasil: da Constituição ao golpe de 2016 (Expressão Popular, 2019).

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Este artigo foi originalmente publicado no perfil de Luís Felipe Miguel no Facebook [Aqui!].

Abraham Weintraub é apenas o sintoma de uma doença mais grave

weintraub olhoAbraham Weintraub, Mestre em Administração na área de Finanças pela Faculdade Getúlio Vargas e professor da Unifesp, está ministro da Educação no governo Bolsonaro, onde tem causado graves danos às universidades públicas

Acostumado a ser avaliado nas variadas esferas que compõe a vida de um professor universitário, sempre me fascino com o fato que temos um ministro da Educação, o “professor” Abraham Weintraub, cujo CV Lattes (uma espécie de pedra filosofal da ciência brasileira) não alcança nem os de vários dos meus orientandos. Aliás, noto com curiosidade que Weintraub não atualiza o seu CV Lattes desde o longínquo dia de 07  de março de 2017; coisa que não me seria permitida já que como membro de dois programas de pós-graduação não me seria permitida por causa das cobranças feitas pelo processo de avaliação realizada pela “Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior” (CAPES), agência que, interessantemente, está subordinada ao mesmo ministério que comandado por ele.

Eu me pergunto por que depois de tanto tempo trabalhando para desmanchar o sistema universitário que é a base fundamental do sistema nacional de ciência e tecnologia, não há uma exposição mais contundente das limitações acadêmicas de Abraham Weintraub, já que sua inapetência para o uso correto da língua portuguesa, ele mesmo já demonstra cotidianamente nas redes sociais.  Esse silêncio explica, ainda que parcialmente, toda a desenvoltura com que Weintraub consegue agir, seja atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou toda uma área de conhecimento que é o das Humanidades.

A verdade é que se o Brasil fosse um país que respeitasse minimamente o seu sistema educativo, Abraham Weintraub não seria ministro da Educação, nem tampouco seria docente em uma universidade pública, já que seu despreparo acadêmico é evidente. Mas como estamos no Brasil, Weintraub é ambas as coisas, sem que ninguém se dê ao trabalho de perguntar sobre como isso é tolerado pelos cardeais que ocupam as direções das organizações acadêmicas brasileiras compostas pelos personagens mais ilustres da ciência brasileira. A verdade é que Abraham Weintraub é muito fraco até para levar a cabo o projeto de privatização para o qual ele foi colocado no posto de ministro da Educação para executar.

Mas já conheci muitos Weintraubs ao longo dos meus 40 anos de vida universitária, desde que adentrei os bancos escolares da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E após encontrar os incontáveis similares de Abraham Weintraub, a única explicação que eu tenho é que há um molde de ondes esses personagens emergem, pois eles são onipresentes, sempre com posições que a maioria prefere descontar como “malucas” ou “excêntricas”, como se a loucura concedesse uma espécie de passe livre a posturas que vão de encontro ao que as universidades deveriam oferecer em termos da necessária construção de um sistema acadêmico e científico que possa contribuir para um modelo societário que nos permita desmantelar o que aí está e, que, claramente serve apenas a uma minoria privilegiada.

O interessante é que esses personagens que seguem o molde acadêmico “a la Weintraub” não falham. Hoje ao ler que um outro grupo de militares de pijama havia divulgado outro manifesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, e que entre os aderentes havia uma “professora doutora”  fui verificar o quilate do CV Lattes da signatária. E não deu outra, a produção mostrada por ela é pouco melhor do que a registrada por Weintraub. A peculiaridade em relação a essa outra personagem foi descobrir que ela é integrante da Academia Brasileira de Defesa, da qual é “Acadêmica Perpétua” (seja isso lá o que for). E a partir daí, ela se soma na tentativa de intimidar o STF. No melhor estilo Weintraub.

Em comum o que os “Weintraubs” têm é seu evidente desprezo pelo que outros conquistaram a mais a partir do próprio esforço, bem como a tentativa de impor aos outros aquelas tendências obscuras que possuem dentro de si.  Entretanto, o problema real é que, estando na posição de ministro da Educação, Abraham Weintraub não só causa danos incomensuráveis ao que se levou tanto tempo para construir, mas como habilita os seus assemelhados a se portarem como seus representantes direitos dentro das instituições onde estão, em uma espécie de oficialização do besteirol como critério relevante para definir a qualidade acadêmica.

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Governo do Distrito Federal multou Abraham Weintraub por não usar máscara em público

Por último, acabo de saber que Abraham Weintraub foi multado pelo governo do Distrito Federal por ter comparecido ontem sem máscara a uma manifestação organizada pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Esse tipo de punição, ainda que irrelevante do ponto de vista financeiro, explicita ainda mais a essência do que este personagem representa. É que se nem em meio a uma pandemia mortal, que já ceifou mais de 40.000 mil vidas apenas no Brasil, o sujeito se adequa a regras básicas de civilidade,  como aceitar que ele seja ou esteja ainda na posto que está? 

Na hora que mais precisamos dela, governo Bolsonaro impõe mais cortes à ciência brasileira

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Governos em todas as partes do mundo estão neste momento procurando saídas científicas para a pandemia do Coronavírus, o que implica em alocar mais recursos para os sistemas nacionais de ciência e tecnologia.  Mas como o Brasil possui hoje um governo que objetivamente despreza a contribuição da ciência para a resolução dos grandes problemas nacionais, o que temos é mais cortes de bolsas de pós-graduação, sendo o que informa o “Direto da Ciência“.

Segundo o que informa o “Direto da Ciência”, a direção da CAPES está abandonando uma portaria anterior  que foi negociada com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), entidade que reúne pró-reitores de pós-graduação de cerca de 250 instituições brasileiras. 

É preciso lembrar que os valores das bolsas de pós-graduação são relativamente baixos e não trazem consigo nenhum tipo de direito trabalhista, jogando esses anos de formação altamente especializada em uma espécie de limbo trabalhista. De quebra, os bolsistas, mesmo aqueles que estudam doenças altamente contagiosas, realizam suas atividades sem a proteção de planos de saúde, o que deixa por conta deles os custos de tratamento para acidentes ou enfermidades adquiridas durante o período de vigência das bolsas.

O impressionante é que atravessamos um momento em que o orçamento das agências de fomento já estão precarizados por causa de vários anos de desinvestimento. Ao aprofundar os cortes nas bolsas, o governo Bolsonaro contribui para a aceleração da destruição do sistema nacional de pós-graduação. 

E tudo isso em um momento em que o mundo atravessa uma das piores crises sanitárias da história recente com a pandemia do coronavírus. E justamente neste momento de grande demanda para o desenvolvimento de medicamentos e instrumentos de testagem, o governo Bolsonaro decide aprofundar a crise financeira da ciência brasileira. Se isso não for atentar contra a segurança nacional, eu não sei o que poderá ser.

Finalmente, é preciso notar que há vários não se vê a presença pública do ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes.  Essa ausência não seria nada se uma pasta tão estratégica para a conjuntura que atravessamos não estivesse sendo completamente asfixiada.

No governo Bolsonaro, Capes vai do grupo de oração a acordo com faculdade de coaching religioso

florida christianEquipe da Universidade Federal de Campina Grande recebe, em janeiro de 2020,
reitor da Florida Christian University – Divulgação

Apontei aqui a existência de um grupo de oração ocorrendo dentro dos limites da  sede Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em Brasília, e indiquei minha preocupação com a possível ruptura dos limites da laicidade do Estado brasileiro. Mas vejo agora que um grupo de operação que ocorre em horário do almoço pode ser apenas a ponta do iceberg.

É que no dia de hoje, a Folha de São Paulo publicou um artigo assinado pelos jornalistas Ricardo Della Coletta e Paulo Saldaña indicando que a Capes assinou um acordo de cooperação com uma faculdade de coaching religioso dos EUA, a Florida Christian University, que inclusive é investigada por oferta irregular de cursos no Brasil, apesar de a instituição não ter passado pelos processos de cooperação internacional da  própria agência!

laico capes

Em função dos embaraços evidentes da Florida Christian University em relação à qualidade acadêmica dos cursos que oferece, algo muito perigoso, que transborda o debate sobre a laicidade do Estado brasileiro, está ocorrendo na administração do criacionista ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto. É que marcada até aqui pelas tentativas de aplicar rigorosos na avaliação de programa de pós-graduação existentes no Brasil, a Capes agora parece estar aceitando até cursos de aconselhamento e terapia de casal que não possuem qualificação reconhecido nem nos EUA.

Mas é forçoso reconhecer que até aqui a reação dos responsáveis institucionais de universidades que são avaliadas rigorosamente pela Capes estão assistindo a esse processo basicamente de braços cruzados. É como se a entrada de elementos estranhos ao meio acadêmico na principal agência de fomento à pós-graduação do Brasil não fosse algo que deveria merecer uma resposta pronta e enérgica.

Minha expectativa é que o envolvimento da Capes em atividades fomentadas pela Florida Christian University em território brasileiro sirva para finalmente acordar os que hoje dormem em berço esplêndido enquanto décadas de esforço da comunidade acadêmica nacional estão sendo levadas para o ralo. E junto com ele,  o respeito aos limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 no sentido de preservar o sentido laico do Estado brasileiro. 

 

Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

Quando o ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil houve uma clara e manifesta preocupação de muitos membros da comunidade científica brasileira sobre os rumos que a ciência brasileira tomaria. Afinal de contas, Aguiar Neto é um conhecido defensor  do chamado “desenho inteligente“, uma vertente mais velada  do Criacionismo que se opõe a partir de elementos religiosos  à Teoria da Evolução de Charles Darwin.

No momento de sua nomeação, Guimarães Neto apontou que iria “aprofundar o diálogo com a academia e defender a liberdade de pesquisa“.  Com isso, Aguiar Neto procurava aparentemente botar panos nos quentes na repercussão negativa que sua indicação para presidir a Capes acabou tendo não apenas entre os cientistas brasileiros, mas também em outros setores que defendem o caráter laico do Estado brasileiro.

Pois bem, quem se preocupou com a possível interferência de elementos religiosos dentro da segunda principal agência de fomento à pesquisa no Brasil certamente não ficará feliz ao se deparar com a fotografia mostrada abaixo de um cartaz que faz um convite para participação de um grupo de oração nas dependências da Capes no dia de hoje (03/03) extensivo aos servidores e colaboradores da agência.

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A questão aqui é dupla: ao realizar um grupo de oração no espaço de um ente governamental, os organizadores estão objetivamente colocando em xeque o Artigo  19 da Constituição Federal de 1988 que veda  à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Em outras palavras, o Artigo da CFB estabelece que o Estado brasileiro é laico. Em segunda lugar é que ao colocar um grupo de oração dentro de uma agência de fomento à pesquisa, queiram seus organizadores ou não, o embaraço à liberdade de pesquisa fica óbvio.

Eu realmente fico curioso como reagirão os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao tomarem conhecimento da realização desse grupo de oração dentro da Capes.  É que gostando ou não, não reagir a essa violação da laicidade e da liberdade de pesquisa seria aquiescer a uma regressão óbvia na separação entre Estado e religião no Brasil. 

Finalmente, nada mais emblemático do que o objeto de leitura do grupo de oração da Capes: o Livro do Apocalipse (também conhecido como o Livro das Revelações) parece muito apropriado para os tempos que estamos atravessando no Brasil.

Science publica artigo sobre os impactos da indicação de um criacionista para presidir a CAPES

DI EVOLUTION

A escolha do presidente Jair Bolsonaro de um defensor do Criacionismo para presidir uma das principais agências de fomento da ciência na América Latina, a CAPES, é motivo de grande preocupação não apenas no interior de grande parte da comunidade científica brasileira, mas também da comunidade científica mundial.

O principal problema é o choque inevitável que é ter defensor de uma não teoria (já que o Criacionismo nada mais é do que uma postulação religiosa que propõe uma versão não científica do surgimento da vida na Terra) para dirigir uma agência cuja finalidade primária é exatamente apoiar o desenvolvimento da ciência brasileira.

Que ninguém se engane com o propósito da indicação de Benedito Guimarães Aguiar Neto para dirigir a CAPES. A colocação de Aguiar Neto na presidência da CAPES visa apenas ampliar o caos que já está criado na ciência brasileira, o qual já está causando um massivo processo de migração de pesquisadores brasileiros para outras partes do mundo.

Abaixo posto um artigo assinado pelo jornalista Herton Escobar para a revista Science, uma das mais importantes revistas científicas do mundo.

A escolha de um Criacionista para liderar agência de ensino superior preocupa cientistas brasileiros

Por Herton Escobar para a Science

A nomeação de um defensor do Criacionismo para liderar a agência que supervisiona os programas de pós-graduação no Brasil preocupa os cientistas – mais uma vez – com a invasão da religião nas políticas públicas de ciência e  educação.

No sábado, o governo do presidente Jair Bolsonaro nomeou Benedito Guimarães Aguiar Neto para chefiar a agência, conhecida como CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Aguiar Neto, um engenheiro elétrico, atuou anteriormente como reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MPU), uma escola particular de orientação religiosa. Aguiar Neto defende o ensino e o estudo do Design Inteligente (DI), uma conseqüência do Criacionismo bíblico que argumenta que a vida é complexa demais para ter evoluído pela evolução darwiniana e, portanto, exige a existência de um designer inteligente.

Pesquisadores estão lamentando a indicação. “É completamente ilógico colocar alguém que tem promovido ações contrárias ao consenso científico em posição de gerenciar programas que são essencialmente de treinamento científico”, disse o biólogo evolucionista Antonio Carlos Marques, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP).

A nomeação cria “insegurança” sobre como a CAPES moldará os programas educacionais, diz Carlos Joly, pesquisador de biodiversidade da Universidade de Campinas (Unicamp).

A CAPES é uma agência federal importante do Ministério da Educação do Brasil. É responsável por regular, supervisionar e avaliar todos os programas de pós-graduação nas universidades brasileiras e financia milhares de bolsas de estudos para mestrandos e doutorandos.  A CAPES também emite apelos de financiamento para pesquisa e fornece treinamento para professores no ensino fundamental e médio.

Aguiar Neto foi recentemente citado em um comunicado de imprensa da Universidade Mackenzie onde afirmava que o DI deveria ser introduzido nos currículos da educação básica do Brasil como “um contraponto à Teoria da Evolução” , e para que o Criacionismo pudesse ser apoiado por “argumentos científicos”.  Aguiar Neto fez os comentários antes do 2º Congresso sobre Design Inteligente, realizado na Universidade Mackenzie em outubro de 2019. O evento foi organizado pelo Discovery Mackenzie, um centro de pesquisa criado pela Universidade Mackenzie em 2017 para espelhar o Discovery Institute em Seattle, que também promove os postulados do Desenho Inteligente

Aguiar Neto é reitor da Mackenzie desde 2011. Na CAPES, ele substitui Anderson Correia, que agora é reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), uma escola de elite de engenharia ligada à Força Aérea Brasileira.

Esta é a segunda vez em Bolsonaro que as visões de um candidato sobre o Criacionismo se tornam um problema. Em janeiro de 2019, Damares Alves, recém-nomeada ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, recebeu críticas por dizer, em um vídeo de 2013, que as igrejas evangélicas do Brasil haviam perdido influência na sociedade, permitindo que os cientistas “controlassem” o ensino da evolução nas escolas. Os cristãos evangélicos do Brasil estão entre os mais fortes apoiadores de Bolsonaro.

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela revista Science [Aqui!].

 

Governo Bolsonaro asfixia ciência nacional e acelera o avanço para a neocolônia Brasil

C&TCortes feitos no financiamento do CNPq e da CAPES significam a interrupção de pesquisas estratégicas para o Brasil e deverão alimentar a fuga de cérebros.  Tânia Rego/Agência Brasil

Em um país com milhões de desempregados oficiais e outros tantos milhões vivendo de vender doces e salgados em semáforos na maioria das suas cidades, a decisão do governo Bolsonaro de cortar recursos que mantinham milhares de jovens cientistas pode até passar despercebida aos que passam fome e todo tipo de privação. Mas esta decisão que compromete o futuro da nossa capacidade de desenvolvimento econômico com um mínimo de autonomia não deveria passar em brancos por todos aqueles que entendem o papel da ciência e da tecnologia no processo de crescimento econômico.

É que sem ciência e tecnologia produzidas dentro de nossas fronteiras, o Brasil se tornará cada vez mais uma espécie de neocolônia dos países que estão hoje investindo pesadamente no desenvolvimento de sua capacidade de estabelecer novas formas de gerar riqueza sem depredar completamente rios e florestas, como é modelo que o governo Bolsonaro abraça com sofreguidão.

O que os cortes no investimento em ciência e tecnologia significam então é muito mais do que podar os sonhos de jovens pesquisadores que ficarão sem meios de sustento para continuarem dentro de universidades públicas (isso porque perto de 100% da ciência produzida no Brasil ocorre dentro delas) cada vez mais sucateadas e incapacitadas de pagarem sequer suas contas de água e eletricidade.

Gosto sempre de citar a entrevista que dei ao jornal Diário de Notícias que é publicado a partir de Lisboa onde teci um cenário tenebroso para a ciência brasileira com o nosso país sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. Olhando em retrospectiva, penso que acertei na maior parte das minhas previsões do que estaríamos vivendo. Mas vejo que subestimei a intensidade do ataque que sofreríamos, e as condições que já estão postos representam quase que um extermínio de nossas instituições universitárias públicas.  Acrescento ainda que sob o impacto da forte recessão que vivemos, as instituições privadas de ensino superior também estão vivendo problemas graves que ameaçam deixar apenas com menor qualidade de portas abertas.

Um desdobramento imediato do ataque do governo Bolsonaro à ciência brasileira será a partida de milhares de jovens e não tão jovens pesquisadores para outras partes do mundo, começando pela Europa e pela América do Norte. É que em função dos investimentos feitos nos últimos 50 anos, o Brasil desenvolveu uma série de áreas da ciência que estão em forte demanda, o que implicará em um processo de recrutamento que nos tirará muita gente capacitada e que rumarão para o exrerior em busca das condições de estabilidade financeira e emocional que todo pesquisador necessita para avançar seus estudos.  Em outras palavras, continuada a atual situação asfixia financeira, o Brasil viverá um intenso processo de “fuga de cérebros” que provavelmente não ocorreu em períodos de exceção como foi a vigência do regime militar instalado em 1964. E com os saem sairão um enorme conhecimento acumulado em áreas como doenças tropicais,  aumento da produtividade agrícolas e novas formas de exploração do petróleo em áreas profundas.

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“A fuga de cérebros aponta o fracasso de um país”

Desta forma, considero que é mais necessário do que nunca que de dentro das universidades e instituições de pesquisa públicas seja iniciado um processo vigoroso de resistência política ao projeto de desmanche que está imposto pelo governo Bolsonaro sob a batuta trôpega de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub e Marcos Pontes. Isso precisa ser feito não apenas em nome das necessidades imediatas dos pesquisadores que tiveram suas bolsas cortadas, mas principalmente o futuro da ciência nacional.  Se nada for feito, a nossa transformação em uma neocolônia será inevitável.

 

Com novo corte de bolsas de pós-graduação, governo Bolsonaro coloca futuro científico do Brasil em xeque

brain drain 1Com os cortes no orçamento do MEC, o governo Bolsonaro está apontando o caminho do aeroporto para uma geração promissora de jovens cientistas brasileiros.

O anúncio no dia de ontem de que haverá um corte adicional de 2.700 bolsas de pós-graduação possibilita ao governo Bolsonaro atingir um recorde na eliminação de recursos voltados para ampliar a capacidade científica do Brasil.  Os primeiros perdedores desse corte de 6.200 bolsas são os programas de pós-graduação, especialmente aqueles situados nas regiões Norte e Nordeste, justamente aquelas onde a formação de quadros mais capacitados está mais atrasada.

É preciso dizer que se em primeira vista perdem os programas, o principal perdedor dessa remoção de recursos da pós-graduação é o próprio país, que se verá cada vez mais empurrado para uma condição de importador de tecnologias, inclusive para aquelas onde nossas condições naturais impõe vantagens e desvantagens, a começar pela disseminação de doenças associadas à transmissão por mosquitos, como é o caso da Dengue, da Zika e da Chikungunya . Mas perderemos também na área de tecnologias para o desenvolvimento de materiais sustentáveis para a construção civil, para a melhoria dos processos de produção agrícola, e por aí vai.

O fato do Brasil estar hoje sob o comando sobre uma combinação de ideólogos neoliberais com indivíduos que têm completo desdém pelo conhecimento científico representa um poderoso salto para trás no sentido do desenvolvimento de um sistema nacional de ciência e tecnologia que permitisse o aproveitamento de nossas capacidades, sejam humanas ou naturais.

O maior paradoxo dessa situação é que haverá o inevitável êxodo de uma série de jovens pesquisadores de uma geração altamente promissora que irá para países como a Alemanha que, neste momento, estão fazendo justamente o caminho oposto do tomado pelo governo Bolsonaro e investido bilhões de euros em suas universidades e institutos de pesquisa. E, pior, o Brasil ainda terá de pagar o dinheiro que não terá para poder adquirir tecnologias que esses jovens pesquisadores brasileiros irão desenvolver, aproveitando inclusive a boa base que receberam em seu treinamento científico dentro das universidades brasileiros que o governo Bolsonaro está optando por desmantelar.

Por isso mesmo é que é preciso manter a mobilização em defesa das universidades públicas e do nosso emergente sistema nacional de Ciência e Tecnologia. É que esse jogo for mantido na forma que o governo Bolsonaro decidir organizar o tabuleiro, o resultado final será um tremendo xeque mate nas nossas possibilidades de competir com um mínimo de viabilidade de sermos um país que não é apenas um espaço depósito de oportunidades perdidas.