Presidente do CNPq denuncia riscos criados pelos cortes orçamentários sobre a ciência brasileira

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CARTA ABERTA DO PRESIDENTE DO CNPQ

“A Ciência Brasileira está em Risco

A Ciência, Tecnologia e Inovação são ferramentas fundamentais para o país e o impulso a esses setores é firme alavanca para o desenvolvimento sustentável com lastro: cada real que se destina à pesquisa científica e cada minuto que se permite à inteligência e criatividade brasileiras exercitarem a busca por soluções, nos mais diferentes campos, vão sempre render frutos e benefícios para o País. 

A história comprova isso: nações que se desenvolveram efetivamente, que deram salto em busca de se tornarem mais prósperas e justas, valeram-se intensamente dos benefícios proporcionados pela pesquisa científica. 

Hoje o Brasil tem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento da ordem de 1,2% do seu Produto Interno Bruto, o que compreende os dispêndios privados e públicos para – é muito pouco. Para que possa alcançar novos potenciais e realizar diferentes objetivos, o Brasil precisa ampliar esse percentual para ao menos 2% de seu PIB. 

Neste contexto, e do ponto de vista público, como órgão gestor de projetos científicos, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq alerta para as limitações orçamentárias impostas ao órgão para o exercício de 2019, a serem mantidos os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. 

Se, em 2018, o CNPq pôde contar com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, em 2019 a previsão de R$ 800 milhões poderá limitar ações diversas como o lançamento de editais de pesquisa, contratações de novos projetos e outras iniciativas. Uma perda da ordem de R$ 400 milhões. 

É preciso destacar o esforço empreendido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nesses últimos anos pela recomposição orçamentária quanto a cortes promovidos, bem como os esforços para que o CNPq pudesse honrar o pagamento de bolsas a pesquisadores. Também é preciso destacar o papel do Ministério na máxima execução orçamentária de recursos disponibilizados pela equipe econômica do Governo Federal. 

Ainda que não se vislumbrem riscos a pagamentos de bolsas de pesquisa com os valores previstos para o ano de 2019, o CNPq destaca que o “encolhimento” dos recursos disponíveis afeta o sistema brasileiro de pesquisa científica e reafirma a importância do envolvimento da sociedade no debate sobre a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação. O CNPq ressalta, por fim, a necessidade de recursos e apoio para que esses setores se desenvolvam de forma adequada fortalecendo o avanço do País rumo a se tornar uma grande nação. 

Prof. Mario Neto Borges, PhD
Presidente do CNPq”

FONTE: http://www.cnpq.br/documents/10157/6234432/CARTA+ABERTA_FINAL.pdf/ff79fc6d-14f6-40fc-8b60-d6b1f1fb26c7

O novo velho projeto de Brasil é temeroso

TemerAtoCruz

Por Paulo Artaxo*

As prioridades do nosso país mudaram. O congelamento e a redução dos orçamentos associados a políticas sociais, em áreas estratégicas, como saúde e educação, não deixam dúvidas de que estamos andando para trás. Se, entre 2003 e meados de 2013, tínhamos investimentos crescentes de apoio à pesquisa, novas universidades sendo construídas, aumento significativo do acesso à educação em todos os níveis, a ciência brasileira brilhando internacionalmente e milhares de doutores sendo formados no Brasil e no exterior, hoje, o cenário que se avizinha é sombrio.

O valor do orçamento que deve constar na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 ainda não foi definido, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou o forte corte de 11% para o Ministério da Educação (MEC), o que, por sua vez, representa cortes adicionais de R$ 580 milhões no orçamento da CAPES. Nessa hipótese, 93 mil bolsistas de doutorado no Brasil e exterior teriam as suas pesquisas interrompidas a partir de agosto do próximo ano. Apesar de o MEC ter assegurado a manutenção dos recursos para as bolsas –  após o alerta do Conselho da CAPES, diga-se – tudo pode mudar até o dia 14 de agosto, data da temerosa sanção da LDO para 2019.

Importante salientar que cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso. Os valores das bolsas estão congelados desde 2013 e são extremamente baixos. Nas agências nacionais, o valor da bolsa de mestrado é de R$ 1.500,00 e da de doutorado, R$ 2.200,00, e com a obrigação de dedicação exclusiva. Estudantes trabalham pela vocação e pelo desejo de crescer profissionalmente, vivendo no limite com remuneração insuficiente.

Não podemos esquecer que também estão ameaçados importantes programas de formação de docentes, como o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). Ações que têm possibilitado capacitação de professores nas mais diversas regiões do país e que são estratégicas para a educação brasileira como um todo. Há cerca de dois anos observamos que todo o nosso sistema de educação e C&T está em decadência, como vêm continuamente alertando a SBPC, a ABC e demais sociedades científicas.

O mais triste a constatar é que não se trata de falta de recursos. O Brasil investe apenas 1% de seu orçamento em ciência e tecnologia, um valor muito abaixo de nações com desenvolvimento similar ao brasileiro. E a “crise” não é só da CAPES. Agências de fomento como CNPq, FAPS estaduais (com poucas exceções), FNDCT estão com orçamentos corroídos. O CNPq não paga integralmente projetos de pesquisas aprovados e contratados. A FINEP também tem uma longa lista de projetos contratados para os quais não são liberados recursos.

Cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso

Na mesma trilha do governo federal, os Estados retrocedem. Várias FAPs, como a FAPEAM, que representou um divisor de águas na área de C&T no Amazonas, e a FAPERJ, ou interromperam programas, ou deixaram de pagar projetos aprovados. O país perde muito com essa desorganização do sistema nacional de ciência e tecnologia. E está claro que a “crise” não está afetando igualmente todos os setores do Brasil – vide os auxílios moradias a parlamentares e juízes, vejam os programas de subsídios à indústria, dentre outras benesses – mas a C&T e o ensino superior estão sendo dizimados lenta e progressivamente.

Na sociedade global do conhecimento, desenvolvimento científico é estratégico. Vejamos o exemplo da EMBRAPA, EMBRAER, PETROBRAS e muitas pequenas companhias start-ups encubadas nas Universidades, e seu papel no desenvolvimento econômico do país. Queremos o futuro do Brasil somente como exportador de produtos primários como minério, soja, carne e outros? E quanto aos necessários engenheiros, economistas, arquitetos? De onde virão, no futuro? O Brasil vai importá-los do Paraguai, Bolívia ou outros países? Como será a formação desses profissionais?

É fundamental que tenhamos uma estratégia de futuro para o país com suporte da população como um todo. No complexo mundo de hoje, uma nação à deriva, como estamos, perde espaço e competitividade. Será muito custoso retomar o espaço que tínhamos conquistado até três, quatro anos atrás, quando a percepção internacional do Brasil era totalmente positiva. Hoje, o quadro em relação ao país é desolador dentro e fora de suas fronteiras. E, repito, não dá para dizer que a culpa é “da crise econômica”, mas sim do novo modelo de “desenvolvimento” sendo implantado pelo atual governo.

A razão para esse cenário tenebroso é a retomada de um velho projeto de Brasil. Um projeto no qual claramente ciência e educação não têm prioridade. E nosso futuro como nação soberana está comprometido justamente na era da informação e do conhecimento. Como diz Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), parece até que é uma guerra, que um país nos invadiu e quer nos destruir, mas são setores da nossa sociedade, são brasileiros que estão fazendo isso. Temeroso.

Há uma maneira de redirecionar o Brasil: nas urnas. Temos eleições este ano, talvez a oportunidade de tentar sair do precipício em que estamos. Eleger um congresso que seja efetivamente representativo da sociedade brasileira. Eleger um poder executivo que tenha um novo projeto para o Brasil com amplo apoio da população. Não será uma retomada fácil, pois descemos muito a ladeira. Recuperar o orgulho nacional é um desafio que irá requerer uma clara visão de futuro para o Brasil. Vamos lutar por esta nova direção, na qual ciência, tecnologia e ensino superior sejam instrumentos de transformação e para a construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdades sociais.

Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física (IF) da Universidade de São Paulo (USP) e é m dos pesquisadores mais citados no Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

FONTE: https://jornal.usp.br/artigos/o-novo-velho-projeto-de-brasil-e-temeroso/

O oráculo de Tuffani: reagir ou perecer

No dia 21 de Novembro de 2017, a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) realizou um debate intitulado “O Futuro da Ciência no Brasil em Debate”, e que contou com a presença do professor e pesquisador do Instituto de Biofísica da UFRJ,  Jean Remy Davée Guimarães , e do jornalista Maurício Tuffani, do Direto da Ciência.

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Note-se que o evento era promovido pelo sindicato dos docentes e não pela reitoria da Uenf que à primeira vista deveria estar liderando as reflexões que ocorreram naquele dia em face dos crescentes ataques que estavam sendo realizados contra as universidades públicas e, por extensão, ao sistema nacional de ciência e tecnologia.

Uma das passagens mais memoráveis daquele encontro entre dois grandes conhecedores do funcionamento da ciência brasileira foi quando Maurício Tuffani revelou sua incredulidade com a condição de passividade que parecia dominar  as instituições públicas de ensino superior.  Para Tuffani, tal passividade era difícil de entender dada envergadura do retrocesso que estava sendo arquitetado a partir de Brasília, mais precisamente do interior do governo “de facto” de Michel Temer. E nessa condição ele ainda vaticinou que se a pasmaceira não fosse quebrada, coisas ainda piores poderiam acontecer.

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Agora que a vaca parece estar sendo solenemente para o brejo com os anunciados cortes orçamentários que afetarão gravemente o sistema nacional de ciência e tecnologia, ainda não vejo o tipo de reação que foi demandada por Maurício Tuffani quase um ano depois do evento promovido pela Aduenf.

Aparentemente  há um dissintonia cognitiva dentro das universidades públicas entre a realidade que se imagina dentro dos muros e aquilo que está efetivamente ocorrendo no mundo externo.  Lamento ter que fazer esta constatação, mas me parece que ainda não há um entendimento do projeto estratégico que se está executando no Brasil,  especialmente no tocante ao fato de que esse projeto dispensa totalmente a existência de centros de excelência como os hoje existentes em dezenas de universidades e institutos de pesquisa públicos. 

E, pior, não vejo as reitorias da maioria das universidades tomando para si o papel estratégico de combater o desmanche que está se avizinhando. São raros os reitores e demais dirigentes universitários que aceitam cumprir o papel de denunciar publicamente o amplo alcance das medidas de desconstrução do sistema nacional de ciência e tecnologia. A maioria dos reitores tem preferido utilizar a tática do avestruz, enterrando a cabeça na areia em nome de procedimentos mais pragmáticos para barganhar migalhas.

Desta forma, que ninguém que se surpreenda se virem os sindicatos representativos de professores, servidores e estudantes liderando o processo de resistência ao que o pesquisador Miguel Nicolelis denominou de “dia do juízo final das universidades brasileiras”. É que até agora é por aí que a resistência tem passado, e não vejo nada que indique que algo novo vá acontecer.

Por ora, a comunidade científica continua devendo a Maurício Tuffani e à maioria da população brasileira o tipo de reação que se espera dela em face dos graves riscos que estão aparecendo todos os dias no horizonte da ciência brasileira. Esperemos que o “wake up call” de Tuffani seja ouvido antes que estejam sob os escombros daquilo que ainda não foi destruído pelo governo Temer.

 

 

Para Temer, presidente da Capes “desmoralizou” ministro da Educação

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Por Vicente Nunes

O clima pesou no governo. O presidente Michel Temer considerou inadmissível a divulgação de uma carta pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abílio Baeta Neves, denunciando o corte de verbas da instituição, sem combinar o jogo com o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. Para Temer, Baeta Neves “desmoralizou” o ministro.

Ao longo da manhã desta sexta-feira (03/08), Temer conversou duas vezes por telefone com o ministro da Educação. E cobrou providências. Nesta tarde, Rossieli se encontra com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para tentar afinarem o discurso e negarem a possibilidade de o governo suspender o pagamento de quase 200 mil bolsas de estudos e pesquisas no país e no exterior a partir de 2019.

Entre o discurso e a prática, no entanto, haverá muita diferença. Tanto Rossieli quanto Colnago vão dizer que o pagamento das bolsas de estudos está assegurado, mas eles sabem que não haverá recursos suficiente para isso. A verdade é que Baeta Neves botou o dedo na ferida. E não é de hoje que ele denuncia o corte de verbas na Capes. Há duas semanas, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a Tevê Brasília, o professor afirmou que a situação da Capes é dramática.

Segundo Baeta Neves, se a instituição não receber mais R$ 300 milhões até o fim deste ano, terá que cortar o pagamento de ajuda de custo aos estudantes. Nos bons tempos, a ajuda de custo chegou a representar 20% do valor da bolsa. Agora, a relação é de 8%. Ou seja, como diz o presidente da Capes, 2019 será dramático, por causa dos limites impostos pelo teto de gastos, mas há um problema emergencial para o qual não se pode fechar os olhos.

O orçamento previsto para Capes neste ano é de R$ 3,9 bilhões. Para o próximo ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as verbas previstas para a instituição é de R$ 3,3 bilhões.

FONTE: http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/para-temer-presidente-da-capes-desmoralizou-ministro-da-educacao/

O governo Temer e o extermínio do futuro

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Após a divulgação da nota da Capes alertando para a virtual paralisação dos financiamentos de bolsas acadêmicas e projetos de pesquisa repentinamente disparou a consciência acerca do virtual extermínio da ciência brasileira.  Mas eu diria que o alarme que parece estar tomando conta das pessoas já deveria ter sido acionado quando outros tantos ataques foram cometidos pelo governo “de facto” de Michel Temer contra outros segmentos da população brasileira.

Um exemplo disso foi a atitude de inércia que grassou nas universidades públicas com as repetidas operações da Polícia Federal contra reitores e demais dirigentes universitários que teve no suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. 

Tampouco se ouviu falar de ações mais robustas dentro da comunidade científica quando Michel Temer garantiu a aprovação da chamada PEC do Teto, a qual está na base dos cortes avassaladores que estão sendo realizados não apenas na Capes e no CNPq, mas também nos orçamentos de todas as universidades federais e institutos federais de ensino ou pesquisa.

Agora defrontados com a possibilidade real de que todo o sistema nacional de ciência e tecnologia seja reduzido a escombros, e com ele qualquer chance de futuro enquanto nação soberana, vemos, finalmente, algum processo de mobilização, mesmo que ainda restrito às redes sociais.

A verdade nua e crua é que, como já alertou o neurocientista, Miguel Nicolelis, o governo Temer já marcou o dia do juízo final da ciência brasileira. Resta saber se haverá quem queira se mobilizar para evitar isso. E quanto mais rápido, melhor. Afinal, é o futuro do Brasil que está em jogo.

Miguel Nicolelis alerta que (des) governo Temer marcou o dia do juízo final da ciência brasileira

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O neurocientista Miguel Nicolelis, que é atualmente o mais reconhecido cientista brasileiro no mundo, usou a sua conta oficial no Twitter para corroborar o alerta feito pelo presidente da Capes em carta ao ministro da Educação alertou sobre as consequências desastrosas que o corte de R$ 300 milhões feito no orçamento da instituição para a ciência brasileira.

Em termos francos e diretos, Miguel Nicolelis afirmou que se nada mudar no orçamento do MEC de 2019, está marcado o dia do juízo final da ciência brasileira se nada mudar  (ver figura abaixo).

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Eu adicionaria apenas que apenas uma profunda mobilização da comunidade científica poderá impedir esse juízo final cuja consumação representará a vitória do projeto político que quer transformar o Brasil numa colônia exportadora de soja e olhe lá.

A coisa parece clara: ou a comunidade científica se mobiliza ou será exterminada. Simples assim, mas ainda altamente trágico.

Em carta a ministro da Educação, CAPES adverte sobre caos por causa de cortes orçamentários

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Se o sistema de pós-graduação brasileiro já não precisa mais de más notícias, eis que o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou ontem uma correspondência ao ministro de Educação, o Sr. Rossieli Soares da Silva, dando conta da interrupção de pelo menos 198 mil bolsas a partir de agosto de 2019 em função de cortes orçamentários promovidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem (ver documento abaixo).

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Segundo o que afirma a nota assinada por Abílio Baeta Neves, atual presidente da Capes, os cortes promovidos no montante aprovado pelo congresso nacional terá efeitos profundos não apenas no sistema nacional de pós-graduação (afetando em torno de 93 mil discentes e pesquisadores), mas também na formação de profissionais da educação básica no âmbito da chamada Universidade Aberta do Brasil (atingindo 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas, professores, tutores, assistentes e coordenadores).

Se confirmados estes cortes e a paralisação dos programas citados pelo presidente da Capes, teremos certamente um agravamento da crise de migração de pesquisadores brasileiros e a liquidação de importantes instrumentos de qualificação profissional e científica que são atualmente financiados com os recursos que agora estão sendo eliminados.

Por essas e outras é que não podemos continuar assistindo a processo político como espectadores de uma telenovela da Rede Globo. A situação é grave e merece ser tratada com a mais profunda seriedade. E melhor que seja mais cedo do que tarde.

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