FAPERJ em falha: atraso de bolsas expõe crise estrutural

Enquanto outros estados reajustam e pagam em dia, o Rio de Janeiro normaliza o atraso, a desigualdade e o silêncio institucional

A crise das bolsas da  Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) já não pode mais ser tratada como um problema administrativo pontual. O que está em curso é algo mais profundo: a desestruturação silenciosa da pós-graduação no estado do Rio de Janeiro. A combinação entre valores defasados, atrasos na implementação e ausência de previsibilidade transformou aquilo que deveria ser política de fomento em um mecanismo de precarização acadêmica.

O ponto de partida dessa crise é conhecido, mas raramente enfrentado com a devida franqueza: o valor das bolsas. Em nível nacional, as bolsas da CAPES passaram quase uma década congeladas até sofrerem um reajuste em 2023, quando o mestrado passou para cerca de R$ 2.100 e o doutorado para R$ 3.100. Ainda assim, mesmo após o reajuste, esses valores permanecem modestos diante do custo de vida — especialmente em cidades como a do Rio de Janeiro.

O problema é que, no caso fluminense, a situação é ainda mais grave. Outras fundações estaduais não apenas acompanham reajustes, mas os superam deliberadamente como estratégia de fortalecimento científico. A FAPESP, por exemplo, paga atualmente cerca de R$ 3.120 a R$ 3.300 para mestrado e até R$ 6.810 para doutorado . Já a fundação do Espírito Santo elevou suas bolsas a níveis superiores aos federais, com mestrado em torno de R$ 3.200 e doutorado em R$ 4.500, explicitamente com o objetivo de recompor perdas inflacionárias .

Ou seja: enquanto outros estados tratam a bolsa como instrumento estratégico de investimento em capital humano, o Rio de Janeiro a mantém como um valor corroído — e, pior, incerto.

Porque o problema não é apenas quanto se paga, mas se e quando se paga. Editais da própria FAPERJ seguem anunciando cronogramas relativamente organizados, com previsão de implementação de bolsas em janelas específicas ao longo do ano, como maio e setembro . No papel, há planejamento. Na prática, há um abismo entre o edital e a realidade vivida pelos estudantes. A implementação atrasa, o pagamento não chega, e o bolsista — que já recebe pouco — passa a não receber nada.

É nesse ponto que a crise assume sua face mais cruel. A pós-graduação brasileira, por definição, exige dedicação exclusiva. Sem bolsa, não há renda alternativa legítima. O estudante não está apenas com dificuldades: ele está estruturalmente impedido de cumprir aquilo que o sistema exige dele. A bolsa deixa de ser apoio e passa a ser um fator de instabilidade.

Na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), essa distorção se torna ainda mais visível. A coexistência de bolsas pagas por diferentes agências, e até com verbas descentralizadas da própria FAPERJ, escancara uma desigualdade interna difícil de justificar: enquanto alguns estudantes recebem regularmente, outros — vinculados à FAPERJ “padrão” — enfrentam atrasos indefinidos. Cria-se, assim, uma hierarquia informal de sobrevivência dentro da própria pós-graduação da universidade do “Terceiro Milênio”.

Mas talvez o elemento mais perturbador de toda essa crise seja o silêncio. A ausência de posicionamento firme por parte de reitorias, pró-reitorias e coordenações não é apenas omissão — é cumplicidade passiva com a precarização. Ao não denunciar publicamente os atrasos, ao não pressionar institucionalmente por soluções, as universidades contribuem para a normalização de uma situação que deveria ser tratada como colapso.

E isso tem efeitos concretos e mensuráveis. Atrasos de bolsas significam evasão. Significam estudantes abandonando projetos, interrompendo pesquisas ou migrando para outros estados — justamente aqueles que oferecem melhores condições. Significam perda de competitividade científica. Significam, em última instância, um processo de “fuga de cérebros” interno, silencioso e contínuo.

Há ainda um dano menos visível, mas igualmente grave: a erosão da confiança institucional. Quando editais são lançados, resultados divulgados e bolsas prometidas — mas não implementadas —, o sistema perde credibilidade. E ciência não se sustenta apenas com financiamento: ela depende de previsibilidade, confiança e compromisso.

O caso da FAPERJ evidencia uma contradição estrutural. De um lado, a fundação continua lançando editais e reafirmando seu compromisso com a formação científica . De outro, falha em garantir o básico: a materialização dessas promessas na vida concreta dos estudantes. Não se trata mais de um problema técnico. Trata-se de uma escolha política — explícita ou por omissão.

Se o atual cenário persistir, o Rio de Janeiro corre o risco de consolidar um modelo perverso: formar pesquisadores em um ambiente de instabilidade crônica, onde a excelência acadêmica convive com a insegurança material. Um modelo em que a produção científica sobrevive não por apoio institucional, mas apesar dele.

E ciência, como se sabe, não floresce no improviso. Ela exige estabilidade, compromisso e, acima de tudo, respeito por aqueles que a constroem diariamente.

Após declaração acintosa de Cláudio Castro, SBPC e a Acadêmia Brasileira de Ciências lançam carta em defesa da ciência e da Faperj

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam publicamente sua profunda preocupação com as declarações do governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que desqualificam o trabalho desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e atacam, de forma infundada, a comunidade científica fluminense.

A FaperjJ recebe uma porcentagem fixa da arrecadação estadual, conforme a Lei Estadual nº 5.448/2009, que determina o repasse de 2% da arrecadação líquida de impostos do estado. A alegação de que “95% da verba vai para projetos que nunca mostram nenhum resultado” é grave, injusta e desrespeitosa com milhares de pesquisadores e instituições que, com competência e compromisso, produzem conhecimento, inovação e soluções concretas para os desafios do estado e do país. A Faperj tem um papel estratégico no desenvolvimento do Rio de Janeiro, apoiando desde estudos sobre vacinas e novas terapias até pesquisas sobre mudanças climáticas, segurança alimentar, engenharia de infraestrutura, inteligência artificial, arqueologia, energias renováveis, economia e políticas públicas.

Projetos financiados pela Faperj, por exemplo, contribuíram decisivamente para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, com o desenvolvimento de testes diagnósticos e a modelagem da propagação do vírus. Outros exemplos incluem tecnologias para o monitoramento de encostas e prevenção de deslizamentos em regiões de risco, estudos sobre a Baía de Guanabara com impacto direto na recuperação ambiental e no turismo, e pesquisas voltadas ao fortalecimento da indústria fluminense com base em ciência de ponta.

Além de sua relevância científica e social, os investimentos realizados pela Faperj geram retorno econômico concreto para o estado do Rio de Janeiro. Pesquisas em inovação tecnológica resultam na criação de startups, na melhoria da competitividade industrial e no desenvolvimento de soluções aplicáveis aos setores produtivo, ambiental e de serviços. Projetos apoiados pela fundação já levaram ao registro de patentes, à modernização de processos industriais e ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências. Trata-se de uma política pública com retorno de curto, médio e longo prazo — tanto em geração de emprego e renda quanto na redução de custos sociais e na melhoria da qualidade de vida da população fluminense.

Reduzir toda essa produção a um juízo depreciativo é não apenas equivocado, mas perigoso, pois deslegitima o papel da ciência como alicerce de uma sociedade mais justa, saudável e desenvolvida.

Lamentamos ainda as declarações do governador que sugerem que a comunidade científica teria se oposto à presença de uma mulher no comando da Faperj. Essa afirmação é infundada e distorce os termos reais do debate. As manifestações públicas feitas por entidades e pesquisadores refletiram a preocupação legítima com a condução da política científica no estado. Por entendermos a relevância estratégica da Faperj, defendemos que sua liderança esteja em diálogo permanente com a comunidade acadêmica e com os desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação. Isso é fundamental para garantir a continuidade e a efetividade das ações da Fundação em benefício da sociedade fluminense. Finalmente, recordamos que, ao trocar a direção da Faperj, o governador prometeu respeitar a comunidade científica e as pesquisas que ela conduz.

A SBPC e a ABC reiteram seu compromisso com a defesa da ciência, da educação, da liberdade acadêmica e do investimento público responsável em pesquisa. O estado do Rio de Janeiro precisa de mais ciência, mais tecnologia e mais inovação – não menos. E para isso, é fundamental fortalecer a Faperj, não deslegitimá-la. Por isso mesmo exortamos o governador a cumprir sua promessa neste sentido, poucos meses atrás, quando substituiu a direção da Faperj.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI NADER                                         RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da ABC                                                              Presidente da SBPC

O secretário dentista e o que sua presença à frente da SECTI diz dos rumos da ciência fluminense sob o (des) governo Pezão

Grassa na internet uma acalorada discussão sobre a qualidade da dissertação de mestrado do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)  do Rio de Janeiro,   o deputado estadual e cirurgião dentista Pedro Fernandes, o qual foi aprovada na Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro  É que  segundo se diz nas redes sociais, das 205 páginas do trabalho, 10 são de elementos pré-textuais e mais de 150 páginas de anexos.  

pedro-fernandes-3

Curioso com o que estaria inserido na dissertação ,e principalmente nas 40 páginas que compõe o corpo principal da dissertação, acessei o arquivo disponibilizado pela “Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas” (Aqui!), e confirmei o que estava sendo disseminado. Em outras palavras, não era um caso de  “Fake News”.

Além disso, apliquei ao trabalho o mesmo tipo de rigor que aplico como professor nas bancas que venho participando em diferentes instituições que possuem mestrados acadêmicos. Obviamente o trabalho em si não atenderia critérios mínimos para ser aprovado em um mestrado acadêmico. Mas também é preciso notar que o secretário Pedro Fernandes cursou o que se denomina normalmente de “Mestrado Profissional” , e na nomenclatura adotada pela EBAPE/FGV seria um “Mestrado Executivo”. Em outras palavras, a  régua nesses casos é colocada mais para baixo. O que eu não esperava é que fosse tão para baixo. Um detalhe que pode ser encontrado na página da EBAPE/FGV é o custo desse “mestrado executivo” é que o seu custo para a turma de 2017 é de salgados R$ 77.983,34! (Aqui!)

Ultrapassada a questão da qualidade da dissertação, também consultei o CV Lattes do secretário Pedro Fernandes (Aqui!) e me deparei com uma produção que efetivamente não se mostra minimamente adequada para alguém que tem a obrigação de governar uma secretária que é responsável por cuidar para que o Rio de Janeiro continue sendo um dos principais lócus da produção científica nacional.  Aliás, sequer para receber uma bolsa de Iniciação Científica da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).  Interessante ainda notar que o secretário Pedro Fernandes sequer se deu ao trabalho de atualizar o seu CV Lattes, já que a versão atualmente depositada na base de curricula do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) data do dia 24/02/2016, onde o “endereço profissional” apontado é o da Assemblria Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

pedro-fernandes-1

Em outras palavras, como no caso recente do bispo da Igreja Universal, Marcos Pereira, que iria ser o ministro da Ciência e Tecnologia, o secretário Pedro Fernandes é outro que não possui a envergadura intelectual para dirigir a pasta que ocupa. E aí vem a questão básica: por que então ocupa? No caso do  (des) governo Pezão, essa presença evidencia o total descaso com os destinos da ciência fluminense, especialmente porque o secretário anterior, Gustavo Tutuca, também não possuía o capital acadêmico minimamente necessário para estar à frente da SECTI.

Uma das explicações para a ida de Pedro Fernandes para a SECTI foi facilitar os arranjos necessários para a aprovação do chamado “Pacote de Maldades” do (des) governo Pezão que já alcançou a primeira vitória que foi a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) pela Alerj . Mas devem existir outras, visto que Pedro Fernandes vem tentando demonstrar um desenvoltura na aplicação de medidas de arrocho nas universidades estaduais e demais órgãos ligados à sua secretária, coisa que Gustavo Tutuca nunca efetivamente demonstrou.

Mas sejam quais forem as razões para o cirurgião e deputado Pedro Fernandes estar à frente de uma secretaria que deveria ser estratégica e não é tratada enquanto tal,  o fato é que este fato reflete o completo descaso do (des) governador Pezão com o sistema fluminense de ciência e tecnologia.  Simples assim!

Finalmente, há que se conceder o fato de que o secretário Pedro Fernandes é uma pessoa transparente.  É que na última segunda-feira (20/02), mesmo dia em que seus colegas da Alerj aprovaram a privatização da CEDAE, ele postou na rede social Facebook um “selfie” dentro de um avião informando que estava viajando para a França por uma semana para completar o seu doutorado na Universidade de Rennes, sabe-se lá em qual campo disciplinar (ver abaixo) . Alias, curiosamente não há qualquer menção a esse aventado doutorado no CV Lattes do secretário Pedro Fernandes.

pedro-fernandes-2

E isso no meio de uma situação que as universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) e as escolas da rede Faetec estão enfrentando graves dificuldades para retomar seus semestres acadêmicos, e os servidores da pasta estão amargurando salários atrasados e parcelados. Em sua defesa, o secretário Pedro Fernandes respondeu a um comentário que se seguiu à postagem dizendo que mesmo da França continuará acompanhando o cotidiano da SECTI. Os pais e os estudantes das universidades e escolas técnicas estaduais devem estar se sentido bem reconfortados com essa informação do secretário… Ou não!