Porto do Açu: tese de doutorado defendida na Uenf revela que as promessas mirabolantes de um “futuro glorioso” não foram cumpridas

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Estou finalmente podendo disponibilizar para conhecimento e leitura a tese de doutoramento do meu ex-orientando e agora Doutor em Ecologia e Rccursos Naturais, José Luiz Pontes Silva Junior, que foi defendida no âmbito do Programa Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

O estudo intitulado “Megaestruturas portuárias e ausência de governança costeira na ruptura da resiliência socioecológica: o caso do Porto do Açu” representa um esforço de analisar de forma compreensiva os efeitos socioecológicos resultantes da implantação de um megaempreendimento portuário em uma região de alto interesse ecológico e habitado secularmente por agricultores familiares que ali estabeleceram sistemas agrícolas bastante adptados às condições ambientais existentes.

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Como orientador deste trabalho de doutoramento, considero que o mesmo produziu uma quantidade impressionante de dados, os quais foram analisados de forma objetiva com o uso de teorias científicas consolidadas e aceitas pela comunidade científica. Noto ainda que o agora doutor José Luiz Pontes Silva Junior realizou um exaustivo trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra onde levantou uma gama impressionante de informações que agora estão sendo disponibilizadas na forma de uma tese de doutorado.

Dentre os resultados mais importantes deste trabalho, destaco que de forma bastante objetiva se chegou a diversas conclusões. A primeira delas é que como outros megaempreendimentos, o Porto do Açu tem prós e contras para a sua área hóspede (no caso o V Distrito de São João da Barra.. Entretanto, os resultados da pesquisa mostram benefícios propagados pelos gestores do Porto do Açu não condizem com a realidade. Na verdade, a pesquisa constatou que  uma amplitude dos impactos negativos socioambientais e  econômicos ocasionados no decorrer da construção e operação portuária é superior aos benefícios trazidos para o município e seus cidadãos, especialmente os agricultores familiares.

Há que  destacar ainda que  a perda de terras devido às desapropriações, a salinização das águas, a diminuição de renda e o aumento no arrendamento de terras foram identificadas como sendo as principais transformações socioecológicas dos agricultores familiares no período posterior ao Porto do Açu.

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Diante deste cenário, o estudo concluiu que o problema não é o Porto do Açu em si, mas a forma célere e sem o devido planejamento com que este megaempreendimento foi projetado, licenciado, autorizado e inserido no território sanjoanense. Além disso, a ausência de Governança Costeira neste recorte territorial teria influenciado negativamente no ordenamento territorial, na proteção dos recursos naturais e na qualidade de vida da população local.

Em outras palavras, nem todo o “Greenwashing” ou o “Corporate Washing” que tem sido executado para dar uma imagem positiva ao Porto do Açu consegue anular as evidências de que o empreendimento tem tido efeitos desastrosos para a população do V Distrito e para os ecossistemas naturais com as quais ela havia estabelecido mecanismos de co-existência.

Quem visualizar o arquivo contendo a tese de doutorado de José Luiz Pontes Silva Junior, basta clicar [Aqui!]. Quem desejar o arquivo completo, basta enviar uma mensagem para o endereço eletrônico do “Blog do Pedlowski” que eu farei o envio do mesmo.

Aplicativo mapeia mais de cinco mil famílias em territórios tradicionais no Cerrado

Fora dos mapas oficiais, comunidades utilizam o Tô no Mapa na luta por direitos territoriais; conflitos pela terra são uma das principais ameaças enfrentadas, aponta relatório.

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Mais de cinco mil famílias de povos e comunidades tradicionais e de pequenos agricultores – ainda não reconhecidas nos mapas oficiais do Brasil – utilizaram o aplicativo Tô no Mapa para realizar o automapeamento de seus territórios. É o que mostra o primeiro relatório de povoamento da ferramenta divulgado no início de julho, pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e pelo ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), com o apoio da Rede Cerrado e do Instituto Cerrados.

São quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, quebradeiras de coco-babaçu, entre tantos outros, que acessaram o aplicativo para demarcar os limites de suas terras. Dados do IPAM e do ISPN, produzidos por meio de um levantamento em parte do Cerrado, mostram que existem 3,5 vezes mais comunidades tradicionais no bioma do que realmente foi computado por órgãos governamentais responsáveis. A lacuna torna o Tô no Mapa uma ferramenta essencial para retratar a realidade dessas populações.

O Tô no Mapa foi lançado em outubro de 2020 pelo IPAM e pelo ISPN, em parceria com a Rede Cerrado, a partir de oficinas e do diálogo com comunidades da região do Matopiba. No aplicativo, é possível inserir as características e locais de uso do solo, bem como focos de conflito. A proposta é construir um mapa com informações sobre as comunidades e povos tradicionais e rurais de todo o Brasil.

Comunidades invisibilizadas, territórios ameaçados

Até o momento, 53 comunidades de 23 estados brasileiros mapearam seus territórios no aplicativo. O maior número de cadastros se encontra no bioma Cerrado em Goiás (25%), Mato Grosso do Sul (23%), Tocantins (19%) e Maranhão (17%). A soma de todos os territórios mapeados é de 290 mil hectares.

Para a coordenadora do Programa Cerrado e Caatinga do ISPN, Isabel Figueiredo, mapas são ferramentas políticas. “Por meio dessa iniciativa queremos disponibilizar uma ferramenta para que as comunidades se apropriem e possam elas mesmas definir os seus territórios e contribuir, assim, para a garantia de seus territórios”, avalia.

Durante o processo de cadastramento, as famílias relataram problemas por disputa territorial e invasão das terras – situação que representa 53% dos conflitos informados no aplicativo, segundo o relatório. O não reconhecimento dos territórios tradicionais e a falta de regularização contribuem para que os povos e comunidades tradicionais fiquem desprotegidos diante das ameaças. O automapeamento é um primeiro passo para que as comunidades passem, de alguma forma, a ser consideradas na elaboração de políticas públicas e de ações protetivas.

Guardiões da natureza

Se a invisibilização dos povos e comunidades tradicionais representa um risco à vida dessas pessoas, de suas culturas e de suas tradições seculares, também põe em xeque a sobrevivência do meio ambiente.

“O mapeamento pretende dar visibilidade a uma série de atores que são fundamentais para a conservação do Cerrado e dos demais biomas”, explica a pesquisadora e coordenadora de projetos do IPAM, Isabel Castro.

A produção agroecológica, a roça e a criação de pequenos animais definem as atividades de 70% das famílias que se cadastraram no aplicativo. Muitas vezes, com o uso comum do solo, povos e comunidades tradicionais adotam práticas sustentáveis para a conservação de nascentes e da biodiversidade da fauna e da flora ao redor.

Impacto da pandemia

A pandemia da covid-19 impossibilitou a continuidade de oficinas presenciais que, desde 2018, percorriam locais prioritários na região do Matopiba para conversar sobre o mapeamento. O formato adaptado foi o virtual, mas a instabilidade do sinal de internet e de telefone nas comunidades impactou as possibilidades de participação.

O risco de contágio com o novo coronavírus também dificultou o registro das comunidades no Tô no Mapa, uma vez que um dos requisitos para o cadastro é a realização de uma reunião entre os membros da comunidade, a fim de garantir um processo coletivo e participativo.

Entre os próximos passos está o aprimoramento do aplicativo e a reunião de mais organizações e comunidades interessadas no tema dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

As organizações pretendem, também, integrar o Tô no Mapa à plataforma de povos e comunidades tradicionais do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e do Ministério Público Federal (MPF).

O Tô no Mapa teve apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF), uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, do Fundo Global para o Meio Ambiente, do governo do Japão e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.

Acesse aqui o relatório na íntegra.

Saiba mais sobre o Tô no Mapa aqui .