Desde o golpe contra Dilma, 1,2 mil novos agrotóxicos foram liberados no Brasil

Com Temer e Bolsonaro, passam a ser permitidos 3 novos venenos a cada 2 dias, consolidando país como recordista mundial

Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 - Créditos: Pixabay

Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 / Pixabay

Por Bruna Caetano para o jornal “Brasil de Fato”

O Brasil é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com 7,3 litros por ano para cada um dos habitantes do país. E o número de veneno no prato dos brasileiros têm aumentado consideravelmente nos últimos três anos. Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450. Já em 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob o comando de Tereza Cristina, aprovou o uso de 121 produtos elaborados com agrotóxicos nos dois primeiros meses de governo.

Dos 2.184 produtos consolidados no país, 715 são classificados como extremamente tóxicos e 309 como altamente tóxicos. São esses os produtos que mais podem causar consequências graves à saúde de trabalhadores rurais e também adoecer a população consumidora de alimentos contaminados. O contato com os agroquímicos – inclusive os de menor nível de toxicidade – pode causar desde intoxicação aguda, com fraqueza, vômitos, tontura e convulsões, até intoxicação crônica: alterações cromossomiais, alergias, doença de Parkinson, má formação fetal e câncer, tudo em curto, médio ou longo prazo.

Para Nilto Tatto, deputado federal pelo PT, a articulação entre a bancada ruralista e a cúpula que organizou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff foi fundamental para atender medidas em benefício do agronegócio no país, incluindo a liberação de agrotóxicos. A partir da eleição de Jair Bolsonaro, essa relação se estreitou através da ministra da agricultura, Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”.

Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, responsabiliza também o alinhamento ideológico entre a Anvisa, o Ibama, Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente com o agronegócio pela facilitação da aprovação de agrotóxicos a partir de mudanças internas a partir do impeachment. “A partir do golpe, você perde o contrapeso de setores progressistas, da agricultura familiar e da agroecologia, e essa agenda ruralista passa a ter uma facilidade maior de avanço na agilização do registro de agrotóxicos e na tentativa de flexibilização da lei.”

Entre 2013 e 2015, o Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (Para) da Anvisa, analisou 12.051 amostras de 25 alimentos de origem vegetal e constatou que mais da metade (58%) continha resíduos de agrotóxicos, em quantidade menor, igual ou maior que o limite estabelecido. Destes, 16,6% possuíam venenos não autorizados para a cultura analisada.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registrados 4 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no país em 2017, quase o dobro de registros em relação à uma década atrás. Em 2018, 154 pessoas morreram por conta do contato com o veneno. De acordo com Tygel, os casos de intoxicação registrados correspondem a uma parcela pequena do número real, já que muitos não são levados ao sistema de saúde. Além do mais, muitas vezes são desenvolvidas doenças crônicas que raramente são associadas ao agrotóxico pelo intoxicado.

Ele explica que a legislação atual proíbe o registro das substâncias que possuem uma equivalente com a toxicidade menor, mas as empresas acabam burlando isso incluindo ou excluindo culturas, de modo que pareça que a substância é necessária. Com os produtos aprovados esse ano das classes um e dois (extremamente tóxicos e altamente tóxicos), a expectativa é que o número de intoxicações aumente.

E vem mais por aí

Ainda em 2018, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, às escuras, a PL 6299/2002, conhecida popularmente como Pacote do Veneno, que pretende trazer mudanças na regulamentação de agrotóxicos no país. A PL transfere o poder de registro de agrotóxicos da Anvisa e do Ibama exclusivamente para o Mapa, e muda o nome para “fitossanitários”, mas ainda aguarda a votação no Plenário.

O avanço do uso de agrotóxicos no Brasil segue um movimento contrário ao do mundo, que vem reavaliando e proibindo muitas substâncias. No país, a quantidade permitida de agrotóxico na água é 5 mil vezes maior que a europeia, e 30% dos agrotóxicos usados aqui tem o uso proibido por lá. Um exemplo disso é o paraquate, oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil e proibido no território europeu desde 2007. De acordo com o Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França, o químico está associado à envenenamentos graves e fatais.

Segundo estudo do instituto francês, ele tem ligação com tentativas de suicídio por ingestão proposital, mas o agrotóxico pode também ter levado ao quadro suicida, já que a exposição à ele pode causar depressão no sistema nervoso central.

De acordo com o deputado Tatto, os parlamentares de esquerda e do campo progressista têm se articulado junto aos movimentos sociais de luta pela reforma agrária, entidades ambientais e de saúde para barrar a flexibilização do uso de agrotóxicos no país. Um dos símbolos disso é a construção do Projeto de Lei (PL) de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, aprovada em uma comissão especial, o que a deixou no mesmo patamar do Pacote do Veneno, aguardando aprovação pelo Plenário.

“Ao mesmo tempo em que a bancada ruralista se articula e têm um projeto de lei para flexibilizar a legislação, temos um projeto de iniciativa popular no mesmo estágio na Câmara Federal que vai em uma outra perspectiva. Ele repensa o modelo de agricultura para trabalhar a diminuição dos agrotóxicos, e começar a pensar outras políticas como a de incentivo à perspectiva da agroecologia e desenvolvimento de tecnologia para facilitar a vida dos camponeses e ter alternativas ao veneno”.

Apesar da liberação de substâncias de agrotóxicos protagonizada pelo governo Bolsonaro, existe uma deterioração da relação com o agronegócio enquanto se favorece o setor agroquímico. Recentemente, por exemplo, em uma viagem aos Estados Unidos, o presidente fez um acordo de importação do trigo norte-americano, desestimulando a produção nacional e concorrendo com o produto brasileiro. “Eles estão brigando entre eles por interesses específicos do agronegócio, mas por outro lado paralisa completamente e anuncia o fim das políticas de apoio à agricultura familiar”, finaliza Tatto.


Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Mortandades de peixes continuam no Rio Doce

Lançamentos periódicos de rejeito de minério matam peixes, que continuam sendo consumidos pela população

doce

Por Fernanda Couzemenco para o Século Diário

“É contínuo. O rejeito fica no fundo, quando começa a prejudicar as turbinas das hidrelétricas, eles abrem as comportas e os peixes morrem”, declara o presidente da Associação de Pescadores de Conselheiro Pena e região (Aspec), Lélis Barreiros, ao final da reunião do Comitê Interfederativo (CIF) realizada nestas quarta e quinta feiras (27 e 28) em Vitória.

O CIF foi criado em 2016 para fiscalizar a execução dos programas de compensação e reparação dos danos ambientais e socioeconômicos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em cinco de novembro de 2015, o maior crime ambiental da história da mineração mundial e o maior do Brasil.  Realiza reuniões itinerantes mensais, assim como as Câmaras Técnicas a ele associadas.

Conhecedor da realidade dos pescadores atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, Lélis questionou, mais uma vez à Fundação Renova e outras entidades presentes à reunião, sobre os estudos que mostrem o grau de contaminação do pescado no Rio Doce, para que a população seja devidamente informada sobre os riscos que corre ao consumidor o pescado.

“A Fundação dificulta muito as coisas. Dizem que vão fazer os estudos, mas não apresentam nada”, irrita-se. “E mente, também. Já tive de chamar um funcionário da Renova de mentiroso durante uma videoconferência, porque ele dizia que os cadastros de todos os pescadores estava tudo certo”, conta.

Atualmente, a pesca está totalmente liberada na parte capixaba do Rio Doce e, no litoral, proibida apenas entre Barra do Riacho/Aracruz e Degredo/Linhares, na profundidade de até vinte metros. Em Minas, a proibição de pesca é apenas para as espécies nativas. As exóticas estão liberadas.

E entre as espécies mais pescadas pelos pescadores mineiros, na região da divisa com o Espírito Santo, está a corimba. “Ela é recente na região e tem um gosto forte, tipo salmão, por isso o preço é baixo. Mas é um peixe grande, chega a 12 kg, é muito pescado”, conta Lélis.

corimbaNa foto ao lado, um exemplo de uma corimba encontrada morta na região entre Baixo Guandu/Es e Aymorés/MG, e devorada por piranhas, pouco após a abertura da represa Baguari, a cerca de 30 km de Governador Valadares. “Quando o rio sobe 80 cm, eles abrem a represa e a água volta a baixar”, descreve.

Essas aberturas de comportas também acontecem na Represa Risoleta Neves, próximo a Mariana, que tem, segundos dados informados nas reuniões de Câmaras Técnicas do CIF, 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos depositados. Da última vez, conta Lélis, a água jogou poeira pro ar. “Nunca vi isso, água jogar poeira”, diz.

A Aspec está acionando o Ministério Público para que intervenha no caso e explique porque os peixes exóticos estão liberados para pesca. “Em novembro 2015, sugeri a proibição total da pesca. Eles aceitaram. Mas em maio de 2017, liberaram os exóticos. Se não sabe qual o grau de contaminação, então tem que proibir tudo. Prevenir é melhor do que contaminar a população toda”, afirma o pescador.

As críticas à liberação da pesca no Rio Doce é feita também por pescadores capixabas, sem qualquer atendimento por parte dos governos estaduais ou do Ministério Público.


Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Século Diário” [Aqui!]

The Guardian: Apoiadores de Bolsonaro declaram guerra às florestas da Amazônia

floresta

Apoiadores de Bolsonaro declaram guerra às florestas

A maioria na fronteira do oeste do Brasil, altamente desmatada, apoia Jair Bolsonaro e suas promessas de progresso em vez de proteção

Por Dom Philips, em Porto Velho (RO) [1]

O rugido de uma motosserra e o uivo de um motor de trator foram suficientes para atrair as autoridades do meio ambiente para um caminho esburacado na floresta.

Na clareira no final da estrada, três jovens madeireiros silenciaram suas máquinas e ofereceram seus documentos. Eles foram pagos em dinheiro, disseram – quase quatro vezes o salário mínimo brasileiro para enviar até dois caminhões por dia de enormes toras de madeira.

E como a maioria das pessoas no estado de Rondônia, fortemente desmatado, na fronteira oeste do Brasil, elas têm certeza de quem vão votar na votação presidencial de domingo.

“Tem que ser Bolsonaro. Ele nos apoia ”, disse Edivaldo da Silva, 22.

As pesquisas mostram que Jair Bolsonaro, o ex-capitão do Exército de extrema-direita, tem 78% de apoio em Rondônia, deixando seu rival de esquerda, Fernando Haddad, na poeira. Na Amazônia, Bolsonaro prometeu progresso em vez de proteção. E suas propostas radicais – neutralizar as agências federais de meio ambiente, dar luz verde a represas hidroelétricas destrutivas, congelar a demarcação de novas reservas indígenas e abrir as já existentes para a mineração – com os eleitores daqui, inclusive os que violam leis ambientais. Madeireiros, garimpeiros ilegais e posseiros em uma reserva protegida disseram ao Guardian que estão votando em Bolsonaro porque acreditam que ele facilitará suas vidas.

Ambientalistas argumentam que os planos de Bolsonaro serão desastrosos para a Amazônia e 33 grupos não-governamentais advertiram que suas propostas representam “riscos concretos e irreversíveis” para as florestas brasileiras, a biodiversidade e até mesmo a reputação de seus produtores do agronegócio.

Os aliados de Bolsonaro esquecem essas preocupações. Seu chefe de gabinete e seu candidato a governador de Rondônia criticavam a “interferência” estrangeira na Amazônia e disseram ao “The Guardian” que tinham dúvidas sobre a ciência do aquecimento global. 

Tais visões são comuns em um estado onde os pequenos produtores dizem que são injustamente penalizados por violarem as regras ambientais e argumentam que a responsabilidade pela mudança climática deve ser compartilhada globalmente. 

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Lucemar Kouchut  dirige um carregamento de toras.  Fotógrafo: Dom Phillips

Os três madeireiros mostraram aos funcionários ambientais documentos que, segundo eles, mostraram que seu trabalho foi licenciado sob um plano que permite o corte de árvores “sustentável”. 

Mas os fiscais concluíram depois que os documentos se referiam a outro trecho de terra a 400 metros de distância – não essa área próxima a uma floresta protegida e uma reserva indígena. 

Esse é um estratagema comum, disse Sebastiana Almeida, engenheira florestal na agência de desenvolvimento ambiental de Rondônia. “Com esse documento em suas mãos, eles roubam madeira de dentro da área protegida ou da reserva indígena”, disse ela.  

As pessoas em Rondônia – 43% de seu território foram desmatadas – concordam em grande parte em duas coisas: que votarão em Bolsonaro e que o estado está ficando mais quente e seco.  

Dados do governo confirmam isso. As temperaturas médias anuais na parte norte de Rondônia tiveram uma média entre 26C-28C em 2017, dois graus a mais do que cinco anos antes. A precipitação anual também caiu em todo o estado.  

“O tempo está todo confuso”, disse Wagner Matos, 37 anos, um motorista do Uber em sua capital Porto Velho, que culpou o desmatamento.  

Mas o congressista Onyx Lorenzoni, provável chefe de gabinete de Bolsonaro, contesta que o aquecimento global seja um problema.  “Há coisas que são sólidas e há coisas que são ideológicas”, disse ele ao The Guardian, antes de criticar o Greenpeace por se intrometer no meio ambiente brasileiro. “Os brasileiros estarão no comando da Amazônia, meu irmão, não dos europeus.”

Outros aliados de Bolsonaro pediram mais indústria na Amazônia. O coronel João Chrisóstomo, engenheiro aposentado do exército eleito como um dos deputados federais do estado em 7 de outubro para o Partido Social Liberal (PSL) de Bolsonaro, disse que os militares deveriam asfaltar suas estradas de terra. “O meio ambiente não pode atrasar o desenvolvimento”, disse ele.  

Estradas melhores agradariam a habitantes de Rondônia, como Sheila Barros, 44, que mora com o marido de pescador Adegilton Lopes, 44, e seus dois filhos dentro da reserva protegida do Lago do Cuniã.

 “Não há estrada, não há maneira de obter nossos produtos”, disse ela. A reserva fica a apenas 70 km de Porto Velho, mas chegar nela envolve dirigir por estradas de terra, duas viagens de barco e uma motocicleta que deixa os cabelos em pé por uma estreita trilha na floresta. 

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“Onde mais há tanto verde?”, Diz o pescador  Mabel Lopes, morador  da reserva protegida do Lago do Cuniã. Foto: Dom Phillips

Mas a história da Amazônia mostra que a pavimentação de estradas traz desenvolvimento e destruição para reservas florestais como o Lago do Cuniã, administrado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), que só permite a pesca de pequena escala e agricultura sustentável para 400 moradores que moram ao lado de uma lagoa majestosamente bela. para jacarés e bandos de pássaros. 

A pescadora Mabel Lopes, de 65 anos, disse que até a criação da reserva em 1999, a lagoa foi sobrepujada por pessoas de fora. Hoje em dia, ele disse, há muitos peixes. Acenando para a floresta exuberante, ele perguntou: “Onde mais há tanto verde?

“Bolsonaro já  prometeu retirar o Brasil do acordo climático de Paris, embora na quinta-feira ele tenha dito que mudou de idéia ao sair do acordo. 

Mas ele prometeu pôr um fim ao “ativismo ambiental” do ICMBio, e da agência ambiental Ibama, e pode passar o ministério do meio ambiente para o Ministério da Agricultura – cujo chefe será escolhido pelo lobby do agronegócio. 

Ele também prometeu ajuda para os garimpeiros artesanais conhecidos simplesmente como “garimpeiros”, alguns dos quais trabalham ilegalmente, dragando lama dos rios da Amazônia em busca de ouro – e, no processo, despejando toneladas de mercúrio e envenenando as populações de peixes. 

Em uma tarde recente, várias barcaças garimpeiras de madeira foram ancoradas no rio Madeira, perto do Lago do Cuniã. Dois homens que manejam as bombas a bordo de uma barcaças admitiram que estavam trabalhando ilegalmente, e temiam ataques do IBAMA – depois disseram que a promessa de “dignidade e segurança” de Bolsonaro havia obtido seus votos.  

“Ele prometeu legalizá-lo, para que trabalhássemos”, disse Aroldo da Silva, 53 anos, dono da barcaça, enquanto uma tempestade açoitava o rio. “Ele prometeu mudanças na lei.”  Marcos Rocha, um coronel da polícia aposentado do PSL de Bolsonaro, que está liderando as pesquisas para o segundo turno do governo de Rondônia, também acredita que os garimpeiros deveriam ser legalizados porque as pessoas precisavam trabalhar. 

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Barcaça garimpeira de Aroldo da Silva. Foto: Dom Phillips

“Os garimpeiros e os madeireiros eram as pessoas que começaram nosso estado, mas hoje são marginalizados. Há muitas pessoas na pobreza”, disse ele em uma entrevista. “Queremos gerar riquezas e renda para o nosso país”.  

A Amazônia precisava de “mais indústria”, disse ele, antes de sugerir que os alarmantes aumentos de temperatura do planeta poderiam ser cíclicos e ocorrer naturalmente.  O atual governador do estado de Rondônia, Daniel Pereira, e seu legislativo estadual estão trancados em um impasse judicial sobre 11 novas reservas florestais criadas por seu antecessor e depois derrubadas por deputados estaduais. Rocha ficou do lado dos legisladores e disse que as pessoas que se agacham em reservas protegidas deveriam poder ficar.  

Alguns desses posseiros moram em Jaci Paraná, uma reserva administrada pelo governo estadual a cerca de 100 km de Porto Velho, que só permite a agricultura sustentável em pequena escala por membros de uma cooperativa. O gado é proibido, mas a reserva foi amplamente desmatada por fazendeiros.  

Na semana passada, um grupo de fiscais estaduais do meio ambiente visitou a reserva com uma escolta policial armada. Eles pararam em uma fazenda de madeira cercada por gado pastando, onde Jessica da Silva, 23 anos, estava sentada com seus dois filhos pequenos enquanto seu marido, Alex dos Santos, cuidava do rebanho. 

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Um oficial de proteção ambiental do estado de Rondônia, Nei Peres, examina uma área desmatada na reserva de Jaci Paraná. Foto: Dom Phillips

Da Silva disse que não planejava votar porque está matriculada em outra cidade, mas que o marido votaria em Bolsonaro.  

Mais abaixo na estrada de terra, passaram por uma motocicleta cujo ocupante estava carregando uma motosserra no colo. Os policiais acenaram com a bicicleta e se aproximaram, mas antes que eles tivessem chegado longe com suas perguntas, o passageiro correu para a vegetação rasteira. Um dos oficiais disparou um tiro e o homem foi trazido de volta algemado – mas ele foi liberado mais tarde.  

Ninguém presta muita atenção às leis ambientais aqui.  

Ednesio Diogo, 51 anos, e Jonas Dantas, 22 anos, estavam preparando o almoço ao lado da estrutura de uma casa de madeira que estavam construindo quando os fiscais ambientais chegaram.

Diogo disse que a casa era para seu filho, Wallan, 21 anos, que recebeu a terra onde planejava criar gado, plantar café e construir um viveiro de peixes. Quando o oficial de proteção ambiental Nei Peres disse aos homens que eles estavam lá ilegalmente e teriam que sair, Diogo apenas assentiu. Os dois homens disseram que votariam em Bolsonaro.

No sábado, veículos do IBAMA foram incendiados em Buritis, um dia depois que os agentes do ICMBio em uma missão anti desmatamento ficaram abandonados quando moradores incendiaram uma ponte no Pará, outro estado do Amazonas. 

 nova guerra do Brasil contra suas florestas e aqueles que as defendem já começou.


Artigo publicado originalmente pelo jornal “The Guardian” [1]

Pacote do Veneno é aprovado com portas fechadas e flagrantes de descaso completo

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O dia de ontem ficará marcado como aquele onde os interesses de latifundiários e fabricantes de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos foram colocados acima da saúde de ecossistemas e da população brasileira.  

É que sob a desculpa de modernizar a legislação que controla a liberação e comercialização de agrotóxicos, o Pacote do Veneno irá permitir a aceleração da entrada de novas substâncias e a permanência de outras que já foram banidas em diversas partes do mundo, a começar pelo  herbicida Paraquat que se encontra proibido até na China desde 2016 [1 & 2].

Essa aprovação do Pacote do Veneno não é nenhuma surpresa, já que a bancada ruralista e os fabricantes de sementes e agrotóxicos possuem nela uma maioria folgada. Aliás, foi apenas pela forte pressão exercida por diversos setores da sociedade e da comunidade científica que a aprovação não foi mais rápida.

Entretanto, uma matéria assinada pelo jornalista Bruno Góes e publicada pelo jornal “O GLOBO” com esclarecedor título “Deputados ‘trocam’ debate sobre agrotóxicos por foto de mulher seminua e futebol” deixa claro o nível de descaso com a bancada do veneno tratou esse debate. É que entre escolher a preocupação que o aumento do comércio de agrotóxicos causará no Brasil, os excelentíssimos deputados escolheram visualizar imagens de mulher seminua e de partida de futebol [3].

agrotoxicos

Que a atual composição da Câmara de Deputados é bisonha já é sabido, incluindo casos revelados de envolvimento com prostituição, corrupção, comércio ilegal de drogas, e outros “quetais”. Agora, o que se esperaria seria um mínimo de decoro ao tratar do problema tão grave. Mas, convenhamos, dada a ficha pregressa desses parlamentares, até o decoro mínimo é demais.

Mas já que inexiste no parlamento brasileiro uma maioria preocupada com os efeitos do Pacote Veneno, o combate para evitar a sua aplicação não deve esmorecer, muito pelo contrário. É que já existem evidências científicas suficientes para reconhecermos o risco colocado pelos agrotóxicos, e ficar inerte frente a este descalabro não é uma opção para os que sabem o que está efetivamente em jogo.

Finalmente, venho alertando faz algum tempo que todas as medidas regressivas que estão sendo impostas pelo governo “de facto” de Michel Temer ainda vão colocar o Brasil numa posição de pária ambiental, o que causará o banimento da produção agrícola ancorada no uso intensivo de agrotóxicos pelos principais parceiros comerciais do nosso país. É que apesar de fazer lobby para nos empurrar mais venenos para o mercado brasileiro, muitos dos países que sediam os principais fabricantes de agrotóxicos não vão querer consumir comida contaminada. Simples assim!


[1] https://sfagro.uol.com.br/anvisa-herbicida-paraquat/

[2] https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/campo-e-lavoura/noticia/2016/07/paraquat-liberado-no-brasil-e-proibido-na-china-maior-produtor-mundial-6707115.html

[3] https://oglobo.globo.com/sociedade/deputados-trocam-debate-sobre-agrotoxicos-por-foto-de-mulher-seminua-futebol-22820771#ixzz5JXZsuQ1U

Norsk Hydro usa twitter para tentar limpar sua barra suja de bauxita em Barcarena

barcarena hydro

A empresa para estatal dinamarquesa Norsk Hydro vem fazendo um esforço concentrado para tentar afastar suas próprias responsabilidades acerca do grave incidente ambiental ocorrido no município de Barcarena (PA) quando fortes chuvas causaram um processo de extravazamento de rejeitos tóxicos em corpos hídricos existentes naquela região.

Dentro deste esforço um ponto de disseminação da posição oficial da Norsk Hydro é a conta oficial da empresa no Twitter, onde sem medo de ser feliz, é apresentada a versão de que auditoria interna não revelou a presença de contaminantes oriundos dos tanques de rejeitos existentes em Barcarena nos corpos aquáticos que foram identificados como estando fortamente impactados, inclusive por metais pesados (ver figura abaixo).

norsk hydro denial

O que a Norsk Hydro não diz aos seus leitores no Twitter é que o Instituto Evandro Chagas (IEC), que fez análises independentes da empresa, já apresentou relatórios que mostram justamente o contrário, qual seja, que os corpos aquáticos no entorno de sua planta em Barcarena estão sim fortemente impactados, causando riscos aos ecossistemas naturais e à população humana assentada naquela região.

Tampouco a Norsk Hydro informa aos seus leitores do Twitter que a empresa vem fazendo um esforço concentrado para desmentir os relatórios produzidos pelo IEC, numa tentativa de cobrir o sol com a peneira, contando com cooperação ativa da mídia corporativa nacional [1]. Aliás, como bem já retrucou o pessoal do IEC, o que a Norsk Hydro está tentando fazer é desqualificar a validade científica dos trabalhos realizados pelos pesquisadores brasileiros em Barcarena, os quais lhes são completamente detrimentais.

O que a Norsk Hydro não aborda são os dutos clandestinos que foram encontrados após o incidente ocorrido em fevereiro dentro de suas instalações e que lançavam detritos tóxicos diretamente nos corpos aquáticos existentes na região de Barcarena.  E para não ter que se explicar principalmente aos seus acionistas sobre este tipo de procedimento ilegal que os executivos da Norsk Hydro estão tentando desacreditar os resultados científicos produzidos pelo IEC.

Como se pode ver, governança ambiental para a Norsk Hydro é coisa para “dinamarquês ver”, especialmente se ele for acionista. Já no Brasil, o negócio é poluir sem temer o amanhã.

 


[1] http://www.valor.com.br/empresas/5439335/norsk-hydro-quer-processar-mpf-e-rever-laudo-do-evandro-chagas

[2] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/04/hydro-rebate-contaminacao-no-para-e-anuncia-fundo-de-r-100-mi-para-moradores.shtml

Incidente em Barcarena: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Pará lança nota contra a Norsk Hydro

SINTSEP-PA CONTRA A HYDRO E EM DEFESA DOS TRABALHADORES DO IEC

Em mais um ato colonialista, a empresa norueguesa Hydro, visando se defender dos processos movidos contra ela pelo Ministério Público, ataca o resultado dos laudos técnicos emitidos pelos pesquisadores do Instituto Evandro Chagas.

A Hydro é causadora de um dos maiores crimes ambientais recentes no país, equiparável ao crime cometido pela empresa Samarco em Mariana-MG, em 2015. O vazamento da Hydro causou a contaminação de rios, igarapés e poços artesianos das comunidades do município de Barcarena-PA. O Laudo do IEC, assinado por Marcelo de Oliveira Lima e divulgado em 22/02/18, confirmou a contaminação das águas por rejeitos de bauxita e chumbo (entre outros) e demonstrou que os índices detectados pelos peritos revelam extremo risco à saúde das famílias. O laudo revelou ainda a existência de drenos clandestinos, por onde a empresa despejava irregular e intencionalmente o resíduo por pelo menos três canais clandestinos utilizados pela empresa por onde vertiam efluentes para rios de Barcarena. O crime tinha a aquiescência da SEMAS, permitindo drenar os rejeitos quando as chuvas se intensificavam, numa clara conivência do governo do Estado com o crime cometido pela empresa.

Por fim, há fortes suspeitas de relação da Hydro com o assassinato de Paulo Sérgio de Almeida Nascimento, líder comunitário da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que denunciava o vazamento provocado pela empresa. Paulo Sérgio já vinha sendo ameaçado, pediu proteção policial ao Estado, mas Jatene negou. Após o vazamento ocorrido nos dias 19 e 20 de fevereiro, o governador Simão Jatene (PSDB) veio a público em defesa da empresa norueguesa, dizendo que o vazamento era culpa das fortes chuvas, num declarado ato de conivência com o fato.
Para se livrar dos crimes de vazamento e despejo clandestino, a Hydro divulgou no dia 09/04 laudo encomendado à Consultoria Ambiental SGW no qual se contrapõe ao laudo do IEC, afirmando não existir indicação de contaminação em rios, igarapés e lençóis freáticos. Contra esses crimes, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram com ação cautelar na Justiça Federal pedindo a suspensão parcial das atividades da Hydro Alunorte.

O Sintsep-PA repudia os crimes da Hydro, que saqueia nossos minérios, contamina nossos rios, atenta contra a vida das populações ribeirinhas e suas lideranças e ainda tenta encobrir seus crimes desqualificando o trabalho de toda uma equipe de profissionais, que compõe uma das instituições de pesquisa mais respeitada do mundo. Somos solidários a equipe de servidores do IEC e ao Dr. Marcelo pelo serviço prestado às comunidades atingidas pela assassina Hydro.

Que o MP investigue as relações de conivência entre o governo do Estado e a Hydro, com prisão imediata para Jatene, para o secretário de Meio Ambiente, Thales Belo, e para o secretário adjunto de Mineração; Prisão imediata para os dirigentes da Hydro envolvidos com o crime ambiental.

Que seja suspensa a permissão para atividade de exploração mineral à Hydro e que o controle da empresa seja entregue aos trabalhadores.

FONTE: https://www.facebook.com/sintsep.pa/posts/944527712395499

Barcarena: Força-tarefa do Ministério Público pede medidas emergenciais e reitera suspensão parcial da refinaria Hydro Alunorte

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Ação cautelar do MPF e MPPA também requer que seja determinada com urgência a realização de uma série de auditorias judiciais

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Área inundada por efluentes dentro da refinaria em 17 de fevereiro deste ano (créditos: relatório técnico do IEC)

O Ministério Público entrou na Justiça Federal, nesta terça-feira (10), com ação cautelar em que pede decisão urgente para garantir a suspensão parcial das atividades da Hydro Alunorte. Também quer que a refinaria de alumina seja obrigada a prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas por despejos irregulares de resíduos tóxicos. A empresa está localizada em Barcarena, no nordeste do Pará.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso também pediu que a Justiça determine com urgência a realização de auditorias judiciais sobre a segurança das barragens e do processo produtivo e sobre a qualidade dos planos de ação da empresa para situações emergenciais. Essas devem ser feitas por empresas de auditoria independente, custeadas pela Hydro e contratadas a partir de seleção pública, mediante termo de referência previamente aprovado pelo Ministério Público.

Em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje em Belém, no MPPA, o promotor de justiça Laércio de Abreu, da promotoria de Justiça de Barcarena, explicou que decisão de protocolar nova ação na Justiça foi necessária pelo fato de a empresa não ter cumprido efetivamente as recomendações feitas previamente pela força-tarefa do Ministério Público e nem ter formalizado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos.

“Com esta ação queremos acautelar alguns direitos. Precisamos que as comunidades sejam atendidas, que algumas provas sejam feitas com urgência na empresa e que análises sejam preservadas”, detalhou o procurador da República Ricardo Negrini. “Precisamos que a empresa adote medidas para termos certeza que nenhum dano vai se repetir, que nenhum vazamento ocorrerá novamente”.

A força-tarefa do Ministério Público pede à Justiça Federal que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas estipuladas.

Resposta humanitária 

Na ação, o MPPA e MPF pediram à Justiça que obrigue a tomada de providências urgentes em resposta humanitária às comunidades afetadas e aos trabalhadores. Segundo relatos apresentados à força-tarefa, após o vazamento de rejeitos da refinaria em fevereiro, moradores da área banhada pelos rios poluídos passaram a apresentar sintomas de uma série de doenças, e houve redução da produção da agricultura, da pesca e do extrativismo.

A força-tarefa do MP pediu à Justiça que a Hydro seja obrigada a fornecer imediatamente água, alimentação e dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas, além do atendimento às questões de saúde. Esses atendimentos devem ser feitos tanto às famílias das áreas impactadas apontadas pelo Instituto Evandro Chagas como às famílias de novas áreas que eventualmente auditoria independente vier a identificar.

Outro pedido é que a Hydro seja obrigada a assegurar que, antes de qualquer dispensa imotivada de funcionários, haja negociação com o sindicato profissional, e que, em caso da efetivação da dispensa imotivada, seja garantido ao empregado dispensado indenização mensal no valor equivalente ao do salário recebido pelo trabalhador, enquanto estiver vigente a suspensão das atividades industriais solicitada na ação.

A ação também pede que a Justiça determine a criação e implementação, pela Hydro, de sistemas de tratamento e distribuição coletiva de água potável, e sistemas de avaliação das águas superficiais, da balneabilidade das praias e da qualidade do ar, além de sistemas telemétricos de boias para avaliação da qualidade das águas nas praias.

Auditorias

Além da auditagem da segurança das barragens, dos processos produtivos e dos planos de ações emergenciais da Hydro, se a Justiça acatar os pedidos do Ministério Público as empresas de auditoria independente farão o levantamento e cadastramento das comunidades e famílias atingidas, a avaliação da qualidade do solo, a avaliação da qualidade da água em áreas de pesca, e a análise de possível contaminação dos moradores.

A força-tarefa do Ministério Público pediu ainda que, como garantia para o pagamento de futuras medidas de recomposição dos danos socioambientais materiais e morais, a Hydro seja obrigada a depositar, dentro de dez dias, 5% do valor total da isenção fiscal estadual da qual a empresa é beneficiária.

Aventura jurídica 

A promotora de justiça Eilane Moreira classificou de “aventura jurídica” a decisão da Hydro Alunorte de acionar o Ministério Público na Justiça para questionar a utilização, pela força-tarefa, de dados fornecidos pelo Instituto Evandro Chagas.

“A empresa traz questionamentos sem bases legais e fundamentos científicos, tentando trazer dúvidas à sociedade. O papel de uma empresa séria é trazer respostas efetivas e concretas, não colocando em dúvida as instituições que representam a sociedade brasileira e a sociedade paraense”, argumentou a promotora, citando ainda o fato de a Hydro Alunorte ter questionado as credenciais do Instituto Evandro Chagas para realizar análises ambientais em Barcarena. “Não temos nenhum receio de responder ao Judiciário os pontos questionados”, antecipou Eliane Moreira.

Vazamentos comprovados

Durante a entrevista coletiva, a promotora ainda destacou que não há dúvidas sobre vazamentos em atividades da Hydro Norte, o que foi comprovado por pelo menos três vias: o tubo clandestino utilizado pela empresa, o canal clandestino que a empresa rotineiramente utilizava e um outro duto por onde vertiam efluentes para rios de Barcarena. “A empresa pode até questionar se houve transbordamento, que é outra questão, mas vazamento é todo efluente que foi irregularmente despejado no meio ambiente”, explicou.

O promotor de justiça Daniel Barros destacou que toda a atuação do Ministério Público está embasada em procedimentos investigatórios. “Já ouvimos depoimentos de comunitários e da própria empresa, inclusive de diretores da empresa, que confessaram ao Ministério Público o lançamento irregular de efluentes em rios, o que é tipificado como uma conduta ilícita”, alertou. “Como se pretende agora desdizer tudo o que foi dito em procedimentos formais?”, questionou.

Daniel Barros frisou que a ação cautelar protocolada nesta terça-feira não encerra as providências adotadas pela força-tarefa do Ministério Público. De acordo com o promotor, estão em curso investigações nas esferas criminal e cível que podem resultar em ação civil pública e denúncia criminal contra responsáveis pelos impactos socioambientais em Barcarena.

 FONTE: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/no-para-acao-do-mpf-e-mppa-pede-medidas-emergenciais-e-reitera-suspensao-parcial-da-refinaria-hydro-alunorte