Contaminação do Roundup é “inevitável”, mostra a primeira pesquisa mundial sobre glifosato

mapa global roundup

Este mapa, criado por cientistas australianos, mostra onde os solos estão contaminados pelo Glifosato. Fonte: Universidade de Sydney.

Por Jane McNaughton para o ABC

O Glifosato é o ingrediente ativo do herbicida Roundup, produzido originalmente pela Monsanto – uma empresa de alcance global agora pertencente à Bayer.

O mapa identifica a análise de risco ambiental e os determinantes de que as regiões mais afetadas da Austrália são o sudeste de Nova Gales do Sul e o centro-oeste de Nova Gales do Sul que continuam no noroeste de Queensland.

A região ocidental da Austrália também mostra várias regiões com risco médio, bem como partes do sul da Austrália e  da província de Vitória.

O principal autor do artigo, o professor associado do Instituto de Agricultura de Sydney, Federico Maggi, diz que o mapa se baseia em pesquisas complementadas por anos de estudo realizados em escala global.

“A razão pela qual produzimos o banco de dados é porque há uma falta de entendimento das moléculas usadas e da distribuição geográfica dos usuários”, disseram eles.

Isso ocorre quando as agências internacionais discutem o futuro do herbicida.

“A Comissão Européia está investigando se deve ou não estender a licença do Roundup, suspender ou proibí-la”, disse Maggi.

Na Austrália e no exterior, existem várias ações legais em andamento contra uma empresa de produtos químicos agrícolas por causa das alegações de que o Roundup causa câncer.

Mas Maggi disse que o júri ainda não decidiu se a substância é realmente um risco à saúde.

“A literatura científica é muito dividida entre aqueles que trazem evidências de que o Glifosato pode ter efeitos negativos, e aqueles que afirmam que não existem efeitos visíveis na saúde humana”, disse Maggi.

‘Está em todo lugar’

A pesquisa descobriu que o glifosato e subprodutos associados a este produto químico foram detectados na maioria do solo da Terra.

“Ele é encontrado em quase todos os lugares do mundo e é inevitável, porque encontramos ambientes que não foram expostos a essa molécula antes de ter uma capacidade muito baixa de degradá-la”, disse Maggi.

“Todas as terras cultivadas são atualmente afetadas globalmente por essas substâncias; mas a intensidade no uso deste produto químico é variável”, disse ele.

Mas o Dr. Maggi disse que alguns países têm contaminação em um nível muito mais perigoso.

round up 1O Tribunal Federal de São Francisco concluiu que o herbicida contendo glifosato era um fator importante no câncer de homem na Califórnia. (AP: Haven Daley)

“O que chamamos de ‘hotspots’ são Europa, China, Sudeste Asiático, América do Norte, um pouco na América do Sul e Austrália”, disseram eles.

Maggi disse que o subproduto do glifosato, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), pode representar um risco maior, pois não parece se decompor, e seus efeitos na saúde humana e ambiental são desconhecidos.

“É venenoso para as plantas, pelo menos, e não sabemos muito sobre essa molécula”, disseram eles.

Maggie disse que a prevalência do produto químico foi encontrada principalmente em pastagens de soja e milho.

“Dada a quantidade de glifosato usada globalmente, é muito provável que encontremos a molécula do subproduto de forma ampla no ambiente”, disse ele.

O diretor do Instituto de Agricultura de Sydney, professor Alex McBratney,  disse que há algum tempo existem dados localizados e evidências anedóticas de contaminação por glifosato.

“Frequentemente ouvimos declarações gerais sobre quanto está sendo usado, mas esse [mapa] nos permite ver exatamente onde as coisas estão sendo usadas”, disse McBratney.

“Embora pensemos que o glifosato seja ecológico, existem alguns resíduos que estão se acumulando no solo – e não temos certeza se [esses resíduos] têm algum tipo de consequência ambiental.

round up 2Contaminação por glifosato na Austrália. (Fornecido: Universidade de Sydney)

“Eu certamente estou preocupado com o fato de que haja efeitos do uso de grandes quantidades de glifosato, e que desenvolvemos nosso sistema alimentar para usar grandes quantidades de glifosato”.

A “crescente resistência ao Roundup”

O Dr. McBratney disse que a indústria agrícola australiana precisa aumentar seus esforços para implementar táticas alternativas de controle de ervas daninhas.

“Estamos preocupados com isso, de um ponto de vista puramente ecológico, ter o suprimento de alimentos do mundo dependente do uso desse herbicida é uma rota bastante perigosa a seguir”, disseram eles.

“Precisamos de três ou quatro alternativas diferentes ao glifosato, não porque ele seja necessariamente inseguro para o meio ambiente, mas porque há um aumento na resistência a herbicidas.

“As culturas podem realmente tolerar o glifosato como uma forma de manejo de plantas daninhas que incentiva o uso excessivo do herbicida quando temos outras tecnologias disponíveis”.

round up 3As primeiras populações mundiais de rabanete resistente ao glifosato foram confirmadas pelo pesquisador da Australian Herbicide Resistance Initiative, Mike Ashworth. (Fornecido por: Grains Research and Development Corporation)

Mas o Dr. McBratney disse que, embora as ‘bandeiras vermelhas’ estivessem começando a surgir, o preço e a facilidade de aplicação relativamente barata dificultava  a transição do produto.

“É um pouco precário confiar em um único herbicida, e quanto mais cedo pudermos ter alternativas no campo para melhor”, disseram eles.

“A ironia é que  o Glifosato nos permite fazer agricultura que nos esforçamos para fazer, de preservar água e carbono, mas, ao fazer isso, nos colocamos em outro perigo – mais ecológico.

“Acho que as pessoas fizeram isso pelas razões certas – econômica e ambientalmente – mas as conseqüências podem não ser a que esperamos se não diversificarmos em breve”.

A aceitação dos consumidores está diminuindo

À medida que os clientes ficavam cada vez mais conscientes dos alimentos que consumiam, McBratney disse que os agricultores precisam se afastar de agrotóxicos.

“O maior perigo é a perda da confiança do público em usá-lo para a produção de alimentos”, disse ele.

“A licença social para o uso de agrotóxicos está desaparecendo e precisamos procurar alternativas.

“Eu apenas sinto que o meio ambiente e as disputas [em andamento] farão com que o Glifosato eventualmente não seja mais usado”.

round up 4Manifestantes participam de uma marcha de protesto contra a Monsanto em Paris em 2015 (Reuters: Mal Langsdon)

McBratney  afirmou ainda que a resposta provavelmente está em máquinas de alta tecnologia e no uso de inteligência artificial. “Há várias pessoas trabalhando nisso na Austrália, e vejo essas alternativas como o futuro para lidar com ervas daninhas em nossa agricultura”, disse ele.  “Modificando as próprias culturas ou usando mais tecnologias baseadas em informações para detectar ervas daninhas. “Depois de detectar a erva, você pode eletrocutá-la, cozinhá-la no vapor ou retirá-la, para que haja outras maneiras de lidar com esse problema”.

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pelo jornal ABC da Austrália [Aqui!].

O poder político das empresas de agrotóxicos

Setor não recolhe ICMS; ação no STF decidirá sobre inconstitucionalidade da isenção

syngentaImagem: https://contraosagrotoxicos.org/.

Por João Pedro Stedile

Há no Brasil, seis grandes empresas, todas corporações transnacionais, que controlam mais de 60% do mercado de agrotóxicos: Syngenta (China/Suíça), Bayer/Monsanto (Alemanha), Corteva (ex-DowDupont, EUA), Basf (Alemanha), UPL (índia) e FMC (EUA). O volume de vendas é de cerca de 550 mil toneladas de venenos por ano, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a um faturamento aproximado de US$ 10,8 bilhões de dólares, segundo a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda).

Esse poder econômico, por si só, explicaria a enorme influência dessas empresas sobre o poder político que garante seus privilégios econômicos. No Brasil, o povo paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as compras que faz de feijão, arroz, leite, pão, água mineral, gasolina e até luz elétrica e telefone. Porém, pasmem, venda de agrotóxicos não recolhe ICMS.

Essa incompreensível injustiça social e tributária decorre da influência dessas empresas ainda nos tempos da ditadura empresarial-militar (1964-1985), quando na década de 1970, por um acordo de cavalheiros, os secretários estaduais da Fazenda acordaram, espantosamente, em isentar a venda dos agrotóxicos do recolhimento de ICMS. Sem nenhum amparo legal, em nenhuma lei.

Alguns estados deram 60% de isenção, mas a maioria deu 100%. Da mesma forma, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) têm isenção total. E isso vigorou nas últimas décadas até os dias atuais.

Os prejuízos aos cofres públicos desta isenção fiscal ascendem a bilhões de reais, que poderiam ter sido aplicados em escolas, professores, médicos, estradas, serviços ao povo brasileiro.

Ninguém consegue explicar porque essa injustiça perdura há tanto tempo, se não pelo enorme poder político e influência nos poderes da República que essas empresas cultivam.

Até a recente mudança da legislação eleitoral, elas financiavam generosamente candidatos de todos os partidos, inclusive do PT, que depois apoiavam os interesses dessas empresas nas casas legislativas e nos governos.

Outra situação inaceitável é a utilização da pulverização aérea para passar os agrotóxicos nas áreas. Há uma legislação que cerceia a pulverização próxima de outros cultivos e de moradias. Porém, os ávidos fazendeiros do agronegócio não respeitam. Já tivemos uma escola bombardeada por veneno em Goiás, onde todos os alunos foram parar no pronto-socorro. Até hoje ninguém recebeu nenhuma indenização. Tivemos diversas aldeias indígenas bombardeadas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Alguns fazendeiros usam, inclusive, como forma pressionar a saída desses povos de suas aldeias, sobretudo no Mato Grosso do Sul.

Mas por ironia da história, já que a Globo apoia o agro como “moderno”, até o senhor Galvão Bueno perdeu toda a sua produção de uvas viníferas no sul do Rio Grande do Sul pela irresponsabilidade dos seus vizinhos sojicultores que usaram agrotóxicos e afetaram seu cultivo de videiras.

Há centenas de casos semelhantes com agricultores familiares afetados por seus vizinhos do agronegócio.

Em toda a Europa, está proibido o uso de aviação agrícola para passar venenos. Diversos países já sinalizaram e se preparam para erradicar o uso do Glifosato, que é a matéria-prima de diversos agrotóxicos. E há uma proposta para, em 7 anos, erradicar o uso desse veneno em toda a comunidade europeia.

Os agrotóxicos matam a biodiversidade na natureza vegetal, animal e das bactérias, que compõem a vida do solo, e mantêm apenas a planta desejada.

Os malefícios para a natureza, a água e a saúde humana estão fartamente pesquisados e documentados por muitos pesquisadores de universidades, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ibama e do Instituto Nacional do Câncer. É consenso na comunidade científica que o consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos de forma permanente gera várias enfermidades, inclusive câncer.

No Brasil, já foram encontradas amostras de glifosato no leite materno, em região produtora de soja no Mato Grosso (pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso). No norte do México, pesquisadores encontraram glifosato na urina de crianças.

E pior: levantamento realizado pelo Ministério da Saúde (Siságua) revela que 60% dos municípios brasileiros não realizaram, em 2018, o monitoramento obrigatório de agrotóxicos na água.

No restante dos municípios, metade apresentou resíduos de diversos agrotóxicos e 94% dos municípios tinham resíduos de, pelo menos, um agrotóxico. Entre as substâncias encontradas estão tanto o glifosato, a atrazina, como agrotóxicos já banidos décadas atrás, como o DDT. Ou seja, toda a população urbana está também à mercê dessa insanidade.

Mercenários de plantão nas universidades e na mídia corporativa alegam que precisamos de agrotóxicos porque praticamos uma agricultura nos trópicos mais suscetível a enfermidades das plantas. Ledo engano. O Japão é o país que mais consome agrotóxicos por hectare; China, EUA e Brasil são os maiores consumidores pela ordem de volume total de agrotóxicos. Notem que os três principais usuários de agrotóxicos praticam agricultura de inverno e de clima temperado. Portanto, a explicação dos trópicos não é suficiente.

O Brasil teve o privilégio de ter dois dos maiores cientistas de solos do mundo, a professora Ana Maria Primavesi  (1920-2020), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e o professor Adílson Paschoal (1941) da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP). Eles passaram a vida inteira estudando a natureza dos solos e defendendo que as enfermidades são resultantes da condição de saúde do solo.

Portanto, ele avaliam que os agrotóxicos não resolvem as causas, apenas combatem efeitos, que a médio prazo sempre vão se repetindo e agravando. Defendem que é possível produzir com alta produtividade, melhorando a fertilidade dos solos, sem usar agrotóxicos. Ambos são, na prática, os pais da agroecologia moderna.

Os agrotóxicos são utilizados apenas por necessidades econômicas do modelo de produção em latifúndios do agronegócio, que adotou a monocultura de larga escala e substituiu a mão de obra pelos agrotóxicos. Reeditaram a plantation colonial e, no lugar dos trabalhadores escravizados, usam venenos.

A senadora e psicóloga-fazendeira Kátia Abreu justificou, tempos atrás, que os ricos continuariam se alimentando com produtos orgânicos, porque são mais saudáveis e mais caros, mas os pobres teriam que se contentar em comer comida barata e com substâncias químicas (declaração registrada no documentário de Sílvio Tendler  (“O veneno está na mesa”).

A justificativa da escala também não convence. Já temos diversas experiências de grandes fazendas que adotaram a agroecologia e cultivam vários produtos em larga escala e com alta produtividade. O empresário Paulo Diniz, em sua fazenda Toca, de 2.300 hectares, produz o açúcar orgânico da Native, em parceria com diversas fazendas de Sertãozinho (SP).

É também o caso das famílias assentadas pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, que produzem de forma cooperada a cada ano ao redor de 500 mil sacas de arroz orgânico. São os maiores produtores de arroz sem venenos da América Latina.

Felizmente, parece que agora há uma consciência maior na sociedade contra os agrotóxicos e na defesa de alimentos saudáveis, o que começa a ter repercussão na política.

A Assembleia Legislativa do Ceará, de forma pioneira, proibiu o uso de pulverização aérea, apesar de toda a pressão do agronegócio da banana para exportação. O Estado de Santa Catarina tem um governador militar eleito na onda do bolsonarismo que mandou um projeto que implementa a cobrança escalonada de ICMS sobre a venda de agrotóxicos.

Desde 2016, o PSol entrou com uma ação de inconstitucionalidade da isenção de ICMS e demais impostos sobre a venda de agrotóxicos no STF (ADI 5.553). Era para ser, finalmente, julgado antes do Carnaval, mas estranhamente foi retirado de pauta a pedido de algum ministro. Estaria esse ministro preocupado com os interesses econômicos das 6 grandes empresas ou com a saúde da população brasileira e com os prejuízos das finanças estaduais?

O documentário da cineasta francesa Marie-Monique Robin  “O Mundo Segundo a Monsanto” demonstra a influência dessas grandes corporações.

O filme denuncia as falcatruas da Monsanto, atualmente controlada pela alemã Bayer, nos Estados Unidos e na França para garantir seus lucros. A empresa, inclusive, chegou a colocar o seu advogado como secretário da agricultura no governo Bill Clinton apenas para legislar em causa própria.

Esperamos que os supermercados respeitem a lei do Código do Consumidor e sinalizem nas gôndolas e nos rótulos os produtos que têm agrotóxicos. É um direito de todo o povo saber e poder escolher, solenemente ignorado pelas empresas.

Esperamos que a sociedade nos ajude a combater essas agressões e exija cada vez mais alimentos orgânicos produzidos de forma agroecológica. Será uma longa luta, porém seremos vencedores.

No passado, luta semelhante foi travada contra as empresas fabricantes de cigarros, que juravam que não causavam problemas à saúde e tinham até médicos – muito bem pagos – a seu favor.

Governos e sociedade se conscientizaram e fizeram campanhas sistemáticas contra o tabagismo, ainda que o fator preponderante para as empresas foi os processos que resultaram em vultosas indenizações às vítimas de câncer no pulmão provocados pelo cigarro.

Esse movimento já começou também em relação aos agrotóxicos. Nos Estados Unidos, a Bayer/Monsanto já foi condenada a pagar milhões de dólares a agricultores com câncer pelo uso do glifosato vendido pela empresa.

Espero que o STF não se acovarde, defenda a lei e os interesses do povo e coloque em pauta e julgue o quanto antes a necessidade das empresas recolherem o ICMS pela venda de agrotóxicos.

Como diz o poeta Chico Buarque: “Apesar de vocês amanhã haverá de ser um novo dia!”

*João Pedro Stedile é dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular (FBP). É graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México.

Edição: Camila Maciel.

Campanha emite nota sobre “aprovação tácita” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro

Nota sobre a “aprovação tácita” de agrotóxicos

Ministério da Agricultura definiu que, caso um pedido de registro de agrotóxico não seja avaliado em 60 dias, ele será aprovado “tacitamente”, ou seja, de forma automática

agrotóxicos 2

Nota da Campanha

Desde 2015, quando o então deputado Covatti Filho (PP-RS) propôs o PL 3200, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem denunciando um processo de desmonte da legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Desde então, denunciamos as tentativas de desmonte da lei de agrotóxicos, a flexibilização das regras na Anvisa, e o desmonte do Programa de Avaliação de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), entre outros.

No dia 27 de fevereiro de 2020, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria 43/2020, do Ministério da Agricultura, que estabelece um prazo máximo de reposta para os chamados “atos públicos de liberação”. Terminado este prazo, caso não haja resposta, é concedida a liberação tácita, ou, em bom português popular, automática. Entre os atos que receberam o prazo máximo, estão desde o registro de estabelecimentos de produtores de produtos de origem animal, certificação de exportação de produto animal até o registro de agrotóxicos.

De acordo com a portaria, se um pedido de registro de agrotóxico não for analisado em 60 dias, ele está aprovado. A medida é tão irreal que duvidamos que fosse mesmo verdade. Mas de fato, no Governo Bolsonaro, o fundo do poço sempre pode ser mais fundo.

Diante disso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem a público questionar:

  • Qual motivo da pressa para colocar no mercado mais agrotóxicos com princípios ativos perigosos e já banidos na União Europeia e outros países?
  • Porque o Ministério da Agricultura não contrata mais técnicos para fazer a avaliação em menor tempo, ao invés de simplesmente abolir a avaliação?
  • É mais fácil suspender as regulações e normativas do que realizar os processos necessários de avaliação?
  • Quantos agrotóxicos até hoje foram avaliados em 60 dias?
  • Quem se responsabiliza pela segurança e eficácia de um agrotóxico aprovado “tacitamente”?
  • O prazo vale também para o Ibama e para a Anvisa? Ou a Portaria já adianta o Pacote do Veneno, e exclui de uma vez por todas os órgãos de Saúde e Meio Ambiente?

Esta medida, em conjunto com a Resolução 2080/2019 da Anvisa, que reduziu a classificação toxicológica da maior parte dos agrotóxicos no Brasil, abre caminho em nosso país para um verdadeiro festival vale-tudo das empresas transnacionais vendedoras de venenos. Repudiamos de forma veemente e nos comprometemos diante da sociedade brasileira a lutar contra mais esta medida absurda do Governo Bolsonaro e sua Ministra dos Agrotóxicos, Tereza Cristina.

 

A marcha do veneno continua: governo Bolsonaro libera mais 16 agrotóxicos

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Inoculado contra as críticas sobre os 503 agrotóxicos liberados apenas em 2019, o Ministério da Agricultura  tornou publicado hoje (02/03)  a liberação de mais 16 agrotóxicos.  A medida foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Ato nº 13 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

A discrepância notada em 2019 entre a liberação de venenos com base química e os de controle biológica continua, pois apenas dos 16 apenas 2 utilizam o uso de inimigos naturais para erradicar organismos que são considerados pragas agrícolas. Mas é preciso lembrar que em ato anterior, o Ato Nº  12, o MAPA havia liberado outros 32 agrotóxicos, totalizando 38 nos primeiros dois meses de 2020.

Ainda não tive tempo de analisar quais substâncias foram liberadas em 2020, mas o MAPA já informou que “todos os defensivos que tiveram o registro publicado nesta segunda-feira já estão registrados e em uso no Brasil como ingredientes ativos de outros agrotóxicos já comercializados”, o que coloca novamente em xeque o argumento inicialmente utilizado pelo governo Bolsonaro para a liberação massiva de agrotóxicos que era a de introduzir produtos mais recentes e com menor toxicidade para a saúde humana e o meio ambiente.

O fim da falácia da modernização como base para a liberação dessa enxurrada de novos venenos é o fato de que pelo menos 4 dos agrotóxicos aprovados estão proibidos pelo menos na União Europeia (i.e., Glufosinato, Sulfentrazona, Diafentiurom e Tiodiocarbe).

Além disso, além da costumeira presença das empresas ligadas à CropLife entre os interessados nessa nova rodada de liberações, pude verificar que dos 16 agrotóxicos relativos ao Ato nº 13 , 11 deles têm como fabricante primário uma empresa localizada na China.  Este fato reforça a relação direta entre Brasil e China no circuito mundial dos agrotóxicos e na grande de circulação de commodities agrícolas. O problema é que as commodities brasileiras valem sempre menos dos que os agrotóxicos chineses, deixando ainda mais evidente quem sai ganhando ou perdendo nessa parceira envenenada.

Como estamos apenas no início de março, o total de 16 agrotóxicos sendo liberados pelo Ato Nº 13 deve ser apenas um pálido prenúncio do que ainda virá ao longo de 2020, especialmente agora que a ministra Tereza Cristina encurtou o período total de avaliação dentro do seu ministério para minguados 60 dias.

 De fato está estabelecido o “libera geral” em termos da entrada de agrotóxicos altamente perigosos no Brasil para alegria do latifúndio agro-exportador e das multinacionais fabricantes de venenos agrícolas. As consequências dessa situação será o inevitável aumento da contaminação de nossos ecossistemas naturais, dos trabalhadores rurais que aplicam essas substâncias altamente perigosas e, por fim, a água e os alimentos que os brasileiros estão ingerindo.

E antes que eu me esqueça do placa geral de agrotóxicos liberados em 14 meses de governo Bolsonaro: o grande total é 551.

Agrotóxicos: Governo ouviu fabricantes antes de instituir liberação automática

Representantes do Ministério da Agricultura e dos fabricantes de agrotóxicos se encontraram três vezes em um mês. No terceiro foi assinada a Portaria 43

pulverizador-agrotóxicosPortaria do Ministério da Agricultura equivale a um “cheque em branco” às multinacionais, para despejarem no Brasil todos os produtos para os quais os mercados estão sendo fechados em outras partes do mundo

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual (RBA)

São Paulo – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou nesta quinta-feira (27) mais uma dessas medidas que levaram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a recuar. Trata-se da Portaria 43, que na prática autoriza, de maneira automática, a comercialização de novos agrotóxicos e outros itens após 60 dias na fila de aprovação, independente de terem sido avaliados ou não.

Embora não faça menção à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também participam do processo de liberação de agrotóxicos, e só entre em vigor em 1º de abril – permitindo muita pressão pela sua derrubada –, o fato é que a portaria sinaliza mais uma investida das indústrias, com aval do governo.

“O MAPA, sozinho, não pode liberar e eles sabem disso. Na verdade estão forçando a barra. E isso provoca uma pressão indevida, que faz parte da tática desse governo”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes (RJ), Marcos Pedlowski.

O objetivo, segundo Pedlowski, é “escancarar as portas de entrada para agrotóxicos perigosos no Brasil”. “A portaria equivale a um cheque branco para que as multinacionais que produzem venenos agrícolas destinem ao Brasil todos os produtos para os quais os mercados estão sendo fechados em outras partes do mundo”, destacou.

Encontros

O que chama a atenção é que a publicação dessa portaria tenha se dado em meio a uma série de encontros entre representantes do Ministério da Agricultura e das indústrias de agrotóxicos.

A agenda do titular da Secretaria da Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal, aponta pelo menos três reuniões no período de um mês que antecedeu a publicação.

Três dias antes de assinar a Portaria, Leal recebeu em seu gabinete o senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), ferrenho defensor do Pacote do Veneno, e executivos da companhia indiana United Phosphorus Limited (UPL). Na pauta, o diálogo sobre melhores práticas em registros de produtos.

A empresa obteve liberação comercial de sete novos produtos só no governo de Bolsonaro, dos quais dois são classificados como extremamente tóxicos à saúde humana. E cinco como muito perigosos ao meio ambiente.

Duas semanas antes, no final de janeiro, representantes da CropLife Brasil também estiveram com o secretária. Trata-se e uma associação que reúne empresas que produzem agrotóxicos, transgênicos, produtos biológicos e outras tecnologias. São empresas como a Bayer, dona da Monsanto, a Basf, a Corteva, dona da Dow Química e DuPont, Syngenta e FMC Corporation. As principais empresas do setor em todo o mundo.

Na pauta oficial, a apresentação de uma “nova” entidade e de uma “agenda prioritária para o desenvolvimento das políticas de defesa vegetal”. A entidade, formada por empresas conhecidas, tem em sua agenda a defesa da revogação da atual lei brasileira de agrotóxicos.

Saiba como o ‘Pacote do Veneno’ pode piorar a sua vida

No mesmo dia em que assinou a Portaria, o secretário Leal voltou a se encontrar com representantes da CropLife Brasil. Desta vez para discutir, com participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), um projeto de capacitação de aplicadores. É de se supor que o governo pense em gastar dinheiro público para “ensinar” o trabalhador rural a “utilizar o produto com segurança” para aplicar doses maiores de agrotóxicos liberados sem parar desde janeiro do ano passado.

Convênio tira recursos dos estados e beneficia indústria dos agrotóxicos

Este material foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Agrotóxicos terão aprovação automática após 60 dias

agrotóxicos

Por Daniele Bragança para  o ((o))eco

O Ministério da Agricultura instituiu nesta quinta-feira (27) o mecanismo de “autorização automática” por decurso de prazo para liberação de novos produtos agrotóxicos e outros 85 itens de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária. Se o órgão não analisar o pedido até a data-limite estipulada, a autorização estará dada.

No começo de fevereiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também estabeleceu prazo para autorizações automáticas. A ANM sofre com déficit crônico de servidores.

Registros de agrotóxicos em 60 dias

A portaria estabelece prazo de 60 dias para o registro de agrotóxicos. O prazo não interfere na aprovação do agrotóxico na Anvisa e Ibama.

A análise dos produtos agrotóxicos são de responsabilidade de três Ministérios: Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária; Saúde, através da Anvisa; e Meio Ambiente, através do Ibama. A aprovação do registro para comercialização cabe ao Ministério da Agricultura após a análise toxicológica dos outros dois Ministérios. Para esta última fase que o governo estipulou prazo-limite.

Além dos registros de agrotóxicos, o governo estipulou prazo para  registro de produtos de origem animal não regulamentados (120 dias), Certificação sanitária para compartimentos de aves e suínos (365) e registro de produto de uso veterinário (720 dias). Os prazos dos 86 itens de responsabilidade da secretaria entram em vigor no dia 1º de abril.

Saiba Mais

Portaria Nº 43, 2020

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Este material foi inicialmente publicado pelo site ((o))eco[Aqui!].

Um bilionário mercado dos agrotóxicos ilegais aumenta risco de envenenamento dos brasileiros

prf douradosPoliciais rodoviários federais fazendo apreensão de mais de 5 toneladas de agrotóxicos contrabandeados na fronteira do Brasil com o Paraguai

O Brasil hoje é um dos principais mercados mundiais para agrotóxicos, o que torna o nosso país responsável por 20% do consumo mundial desses venenos agrícolas. Se esse número já não fosse ruim por si só, há um crescente mercado paralelo que absorve produtos que ou foram ilegalmente traficados para dentro do nosso país  via rotas de importação informais ou são simplesmente produtos versões falsificadas dos agrotóxicos que estão legalmente no mercado.

Esse mercado ilegal de agrotóxicos recebe pouca ou nenhuma atenção da mídia corporativa que é sempre ciosa em defender os supostos benefícios de uma agricultura viciada em veneno, e que hoje despeja em nossas mesas níveis inaceitáveis de resíduos de agrotóxicos cujas consequências para o ambiente e a saúde humana são altamente negativas.

Por isso são raros os artigos jornalísticos que mostrem o tamanho do problema representado pelo consumo de agrotóxicos ilegais na agricultura brasileira na mídia corporativa. Felizmente, a dimensão do problema tem servido para que veículos da mídia internacional venham ao Brasil e façam o que os jornais brasileiros não querem fazer.  Um caso exemplar é o do artigo assinado pelo jornalista Terrence McCoy e publicado pelo “The Washington Post” intitulado “In agricultural giant Brazil, a growing hazard:  The illegal trade in pesticides” (ou em bom português “No gigante agrícola do Brasil, um risco crescente: O comércio ilegal de agrotóxicos”).

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Segundo mostra McCoy, apenas em uma apreensão, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu  5,5 toneladas do inseticida “Benzoato de emamectina” avaliadas em quase R$ 10 milhões, e que tinham sido ilegalmente produzidos na China e depois contrabandeadas pela fronteira do Brasil com o Paraguai.  O detalhe aqui é que essa carga tinha uma dosagem de Benzoato de emamectina de que era duas vezes acima do limite legalmente tolerado no Brasil.

Um dado interessante é que a estimativa é que o montante de agrotóxicos ilegalmente entrados e consumidos no Brasil equivalem a astronômicos 20% do que é declarado como sendo o consumo total no nosso país.  Esse dado, se confirmado, adiciona um grau de incerteza muito alto sobre não apenas o nível de contaminação, mas também sobre a qualidade da mesma. É que raramente se sabe o que estão efetivamente dentro dos vasilhames de agrotóxicos ilegalmente entrados no território nacional.

Como o volume absurdo de agrotóxicos falsificados que estão sendo traficados desde o exterior para as áreas agrícolas brasileiras, aparece ainda a questão de quem sustenta uma estrutura tão complexa de receptação, transporte e comercialização.  E certamente não serão pequenos comerciantes que terão capacidade para movimentar uma operação nesse tipo de escala.