A “reforma” que irá jogar o Brasil de volta para o Século 19

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Deputados da base do governo Bolsonaro celebram aprovação da contrarreforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara de Deputados.

A contrarreforma da Previdência que estará sendo aprovada no dia de hoje em primeiro turno por um Câmara de Deputados totalmente conservadora representa um golpe duríssimo para a classe trabalhadora brasileira. Somada à contrarreforma trabalhista e a chamada PEC do Teto de Gastos, a contrarreforma da Previdência evapora com os parcos instrumentos de justiça social que foram consagrados pela Constituição Federal de 1988.

A economia de R$ 1 trilhão que o governo Bolsonaro diz que fará graças a esse ataque brutal aos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil que arcarão com 80% da “economia” que será feita não vai acabar com nenhum privilégio, mas aprofundar os privilégios dos ultrarricos brasileiros, mantendo espremida no meio uma classe média cada vez mais empobrecida.

Esse “sanduíche” social retoma níveis de desigualdades existentes no Século 19, ao condenar a maioria dos brasileiros a viver em um país sem serviços públicos básicos e cada vez mais pobres.  E como venho frisando em diferentes postagens, combina-se com isso o uso exarcebado de produtos químicos que aumentarão exponencialmente os casos de doenças graves graças ao envenenamento de alimentos e dos recursos hídricos.

Além disso, há que se frisar que, ao contrário do que dizem os representantes do governo Bolsonaro, essa contrarreforma não tocará nos privilégios da alta burocracia estatal, incluindo o legislativo, o judiciário e as forças armadas.  A esses segmentos será franqueada a manutenção de aposentadorias polpudas, enquanto se nega aos trabalhadores braçais e aos camponeses, bem como às suas viúvas, aposentadorias que pudessem garantir um mínimo de qualidade de vida após décadas de trabalho duro.

Um detalhe que está sendo ignorado e que trará graves consequências sociais é o fato de que uma quantidade significativa de municípios  brasileiros sobrevivem da renda dos aposentados. Ao se enxugar a renda dos aposentados, o governo Bolsonaro está também amputando as poucas fontes de recursos que têm mantido não apenas famílias, mas cidades inteiras. O que está se plantando com esta contrarreforma é o empobrecimento brutal de regiões inteiras, em um momento que o país já se ressente de quase cinco anos de regressão econômica.

A aparente calma que reino em grandes centros urbanos deve-se especificamente ao fato de que a maioria dos brasileiros ainda não se deu conta da verdadeira derrama que o governo Bolsonaro prepara contra a classe trabalhadora e os segmentos mais pauperizados da população brasileira. Essa calma aparente certamente não durará muito após os que estão tendo seus direitos defenestrados entenderem o tanto que estão perdendo. 

O Brasil, lamentavelmente, caminha para um ciclo de graves convulsões sociais. E quanto este ciclo começar não adiantará gestos de arminha na mão ou idas a estádios de futebol para mudar o jogo político. Simples assim!

No pós-carnaval, a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro

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Ainda que não seja a primeira vez que as tropas do Exército brasileiro serão colocadas para tamponar a situação de caos na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, certamente temos agora a novidade de que as demais forças estarão submetidas ao crivo das decisões de um comandante militar, no caso, o Walter Souza Braga Netto que terá poderes irrestritos sobre as mesmas, inclusive com poder de prender policiais civis e militares e bombeiros [1].

Agora, a pergunta que não pode ser calada: por que só agora essa intervenção está sendo feita de uma maneira tão açodada? Em princípio, o argumento é que  (des) governador Luiz Fernando Pezão  perdeu o controle do estado, como informa hoje o jornalista Ancelmo Gois no seu blog no “O GLOBO” [2].

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Mas a inaptidão de Luiz Fernando Pezão para ocupar o cargo para o qual foi eleito já está evidente desde o primeiro dia do seu (des) governo.  Mas isto não impediu, por exemplo, que o governo “de facto” de Michel Temer assinasse o draconiano conjunto de projetos de ajuste fiscal conhecido como “Regime de Recuperação Fiscal” que, entre outras coisas, demandou a privatização da CEDAE. 

A verdade é que esta nova intervenção militar  na segurança pública fluminense servirá apenas (e se muito) para acalmar os setores mais abastados da sociedade fluminense, sempre tão ciososos de sua própria segurança pessoal e especialmente de suas propriedades. Contudo, quem  experimentou as outras intervenções militares anteriores dentro das favelas do Rio de Janeiro já sabe que vem chumbo grosso por aí, e não necessariamente nos membros do narcotráfico que estão sendo usados como bodes expiatórios para justificar a decisão de Michel Temer.

O mais preocupante é que as forças militares não possuem sequer o treinamento mínimo para atuarem na segurança pública. Quem teve de cruzar as barricadas militares levantadas nas estradas da região metropolitana do Rio de Janeiro no final de 2017 pode testemunhar o nível de despreparo até realizar atividades básicas como parar e inspecionar veículos. Imaginem então o que poderá ocorrer quando ações mais espinhosas tiverem que ser realizadas como, por exemplo, combates diretos com traficantes no interior dos terrenos meândricos e inclinados em que estão construídas a maioria das favelas do Rio de Janeiro.

E que ninguém se engane. O que está em jogo não é a questão da segurança pública per se.   O elemento que parece reger essa decisão é a necessidade de conter a crescente ebulição social  causada pelas medidas de arrocho fiscal impostas pelo dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles. É dessa ebulição social que ameaça se transformar em convulsão aberta que os (des) governantes brasileiros realmente têm medo. Resta saber se a maioria pobre dos brasileiros irá aceitar pacificamente esse tipo de medida que em nada altera a condição caótica que as reformas ultraneoliberais do governo Temer criaram.


[1] https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/342407/O-morro-amea%C3%A7ou-descer-e-Temer-chamou-o-general.htm

[2] http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/governo-federal-esta-convencido-de-que-pezao-perdeu-o-controle-do-rio.html