A tardia prisão do (des) governador Pezão não alterará em nada a crítica situação do Rio de Janeiro

A mídia corporativa está dando hoje com algum alarde a prisão do (des) governador Luiz Fernando Pezão em mais uma das fases da face fluminense da Operação Lava Jato (1, 2, 3 e 4 ).

pezao preso

Longe de sentir algum tipo de conforto, essa prisão combina dois aspectos básicos, os quais não são nem um pouco animadores em relação ao futuro do estado do Rio de Janeiro. A primeira é que essa prisão é tardia, pois todas as evidências existentes já deveriam ter colocado Luiz Fernando Pezão para fazer companhia à Sérgio Cabral faz  algum tempo. O  segundo elemento é que essa prisão é coberta pelo manto da inutilidade. É que os motivos alegados para prender Pezão são como dizem os gringos que a família Bolsonaro tanto adora,  um “bowl of peanuts” (em bom português “uma tigela de amendoins”. 

Trocado em miúdos, os motivos expostos para prender Pezão deixam de fora a escandalosa farra fiscal que drenou bilhões de reais do tesouro fluminense na forma de isenções fiscais, e também a ainda obscura “Operação Delaware” com a qual se entregou outros tantos bilhões   de reais pertencentes ao RioPrevidência . Também há ainda a rumorosa privatização da CEDAE que foi aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a pedido de Luiz Fernando Pezão.

Há ainda que se lembrar que a despeito da montanha de acusações que pesavam sobre os ombros de Luiz Fernando Pezão,  a ele foi permitido assinar o conjunto   de medidas que ficou conhecido pela alcunha de “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). Essas medidas estão na raiz do colapso dos serviços públicos e na incapacidade de futuros governos estaduais de oferecerem saídas para a crise que engole o Rio de Janeiro, aprofundando com ela a situação de caos social que beira o que Emile Durkheim chamou de “anomia”.

Além disso, há que se enfatizar que no Rio de Janeiro a ênfase nas prisões de políticos tem deixado convenientemente de lado a apuração do envolvimento de outros segmentos que igualmente se locupletaram com a lambança promovida por Sérgio Cabral e seu séquito de plutocratas.  Nesse sentido, a prisão de Luiz Fernando Pezão cumpre ainda o papel de distrair a população do fato básico que não foi apenas no executivo e no legislativo que houve uma penetração do modus operandi que drenou bilhões de reais de dinheiro público para as mãos de indivíduos e empresas.

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Há ainda que se ver o que acontecerá com o comando do governo do Rio de Janeiro com a prisão de Luiz Fernando Pezão. Há meses não se ouve falar de Francisco Dornelles e é sabido que aos 83 anos, o vice governador não anda nada bem de saúde, com pouquíssima capacidade de gerenciar uma equipe que tem problemas monstruosos para tocar até que finalmente a cortina se feche para o grupo que hoje ocupa o Palácio Guanabara.

Assim, que ninguém se iluda com a capacidade do futuro governador de retirar rapidamente o Rio de Janeiro do atoleiro. É que com a manutenção do RRF, Wilson Witzel entrará e sairá do governo estadual completamente manietado e sem qualquer autonomia para mudar estrategicamente a situação do Rio de Janeiro. Quando muito ele poderá cumprir a sua disposição de aumentar a repressão nas comunidades pobres com armamentos sofisticados comprados em Israel.

Finalmente, há que se superar o processo de ilusão com a capacidade da chamada Operação Lava Jato de resolver o problema da corrupção no Brasil. As questões deixadas abertas por essa rumorosa operação jurídico policial mostram que se está, quando muito, tocando na superfície de um elemento que possui caráter sistêmico, pois deixa de fora vários peixes graúdos.  Portanto, e aqui “I rest my case”, essa prisão tem muito mais espuma do que chopp. E a caravana tenderá a seguir o seu caminho, deixando o Rio de Janeiro imerso em sua crise colossal.


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/11/29/governador-do-rio-de-janeiro-luiz-fernando-pezao-e-preso-diz-tv.htm

[2] https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/11/5597586-pezao-e-preso.html

[3] https://oglobo.globo.com/rio/lava-jato-prende-pezao-em-nova-operacao-contra-corrupcao-no-governo-do-rio-23267396

[4] https://extra.globo.com/noticias/rio/lava-jato-manda-prender-pezao-em-nova-operacao-contra-corrupcao-no-governo-do-rio-23267397.html

(Des) governador Pezão assina decreto anticorrupção: suprema ironia ou certeza de impunidade?

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Uma notícia publicada pelo jornal Folha da Manhã deveria merecer receber o Prêmio Pulitzer pela manchete mais irônica do século XXI. A mesma diz com suprema capacidade síntese “Pezão publica lei anticorrupção no Rio de Janeiro” [1].  

pezao anticorrupção

Vamos lá, será que sou o único a ver a suprema ironia na promulgação desse decreto que visa punir empresas envolvidas em atos de corrupção que firam a economia e a administração pública? 

É que sendo Pezão o herdeiro natural de um governador (no caso o hoje desgraçado Sérgio Cabral Filho) que está preso por ter cometido os mais graves crimes contra o tesouro estadual de que se tem notícia, ver a agora o (des) governador assinar um decreto anticorrupção é algo que 1) coloca o tal descrédito em imediata suspeição e 2) mostra que a luta contra a corrupção é uma daqueles agendas que servem a qualquer propósito, inclusive a de limpar a barra de quem é pego na necessidade de oferecer sérias explicações sobre o que fez ao longa da última década.

Finalmente, há que se ressaltar que a própria matéria da Folha da Manhã nota a contradição entre o (des) governador Pezão ter assinado um decreto anticorrupção enquanto é  citado em delações da Lava Jato,  e é investigado em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  Tudo isso por suspeita, sim isso mesmo, de envolvimento em atos de corrupção.

E antes que eu me esqueça: julho está passando e nem notícias do pagamento da metade do 13o. salário de 2018 dos servidores públicos estaduais. Será que milhares de servidores vão ter o mesmo tipo de tratamento que tiveram nos últimos anos por parte do (des) governador Pezão? 


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/07/politica/1236654-pezao-publica-lei-anticorrupcao-no-rio-de-janeiro.html

Corrupção, o tigre de papel que enfeitiça a classe média

O Brasil e especialmente o estado do Rio de Janeiro vivem assombrados por múltiplos casos de corrupção e pela percepção de que o problema vem aumentando.  Essa percepção tem servido para a implantação de um ambiente de caças às bruxas, onde até agora apenas o judiciário está livre das perseguições e denúncias.

Mas será que a corrupção sozinha explica os problemas que enfrentamos? A primeira coisa é que o mote do combate à percepção tem servido para a derrubada de governos eleitos em diferentes partes do planeta, especialmente naquilo que se convenciona chamar de periferia do Capitalismo. 

Entretanto, se formos levar em conta o ranking produzido pela organização não-governamental “Transparência Internacional” [1], o Brasil não é um dos piores exemplos de corrupção, estando basicamente numa faixa média, sendo colocado na posição de 79a., num ranking que inclui 176 países (ver imagem abaixo).

corrupção

Ainda que se fale pouco, na América do Sul, por exemplo, apenas dois países (Uruguai e Chile) estão em condições melhores do que o Brasil. E se esse olhar for expandido, o Brasil está em condições melhores do que a maioria dos países Africanos e asiáticos.

Desta forma, por que a mídia corporativa brasileira prefere insistir num processo de demonização do sistema partidário sem fazer a devida análise do fato, por exemplo, que o Brasil possui índices estáveis neste quesito. E, mais que a saída da presidente Dilma Rousseff o nível de corrupção aumentou e não diminuiu como demandavam os participantes das hoje sumidas “manifestações contra a corrupção”.

A explicação para esse enigma está sendo dada pela agenda regressiva que o governo “de facto” de Michel Temer vem impondo nos direitos sociais e na desnacionalização da economia brasileira que sendo ocupada por empresas oriundas de países onde os níveis de corrupção são similares ou até piores aos que vivenciamos no Brasil, como é o caso da China.

Outra observação é que se a corrupção é um elemento sistêmico dentro da economia mundial, não vão ser operações localizadas e com resultados seletivos que vão diminuir o grau de corrupção experimentado no Brasil. Os países mais bem colocadas nesse ranking possuem não apenas legislações fortes, mas essencialmente lograram graus de desenvolvimento econômico e social que tornam mais difícil o envolvimento de seus cidadãos e empresas na oferta de vantagens indevidas, especialmente quando se trata da coisa pública. Se isso for omitido, o combate à corrupção será um belo tigre de papel que determinadas frações das classes dominantes acenam sempre que precisam reordenar as relações de poder dentro do estado.


[1] https://www.transparency.org/

Crise na Alerj, silêncio sepulcral na planície dos Goytacazes

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A profunda crise desencadeada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com a prisão dos principais mandarins do PMDB (pela ordem Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi) tem um novo capítulo na tarde desta 6a. feira com a realização de uma sessão que poderá mantê-los fazendo companhia ao ex (des) governador Sergio Cabral na cadeia de Benfica ou retorná-los para seus gabinetes.

Curiosamente essa críse sem precedentes na história da Alerj vem recebendo um cobertura para lá de minimalista por parte da mídia corporativa campista. A explicação para tamanho silêncio sinceramente não tenho, mas tenho desconfianças. Uma delas é que três dos mais aguerridos defensores do (des) governo Pezão têm sua base eleitoral nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. No caso de dois deles, Geraldo Pudim e João Peixoto, o principal reduto eleitoral é o município de Campos dos Goytacazes. Aliás, dos quatro deputados que podem ser colocados como sendo originários do Norte e Noroeste Fluminense, apenas o deputado Bruno Dauaire (PR) pode ser colocado como sendo parte da minoria oposicionista dentro da Alerj.

Felizmente o jornal “EXTRA” disponibilizou em sua capa desta 6a. feira uma espécie de carta de controle da votação que deverá desconsiderar a decisão do TRF2 e suspender as prisões de Picciani, Melo e Albertassi. Disponibilizo a mesma com uma marcação dos quatro deputados do Norte e Noroeste Fluminense. Vamos ver como votam eles. Mas arrisco a dizer que muito provavelmente apenas Bruno Dauaire deverá votar pela manutenção da decisão de prender e afastar de seus mandatos os mandarins da Alerj.

capa extra

Já sobre o silêncio sepulcral que caracteriza o comportamento da maioria da mídia corporativa no município de Campos dos Goytacazes é possível que sejamos brevemente contemplados que com alguma bomba envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho. É que ele continua sendo o principal instrumento de diversionismo quando se trata de não falar das raízes da grave crise que ocorre neste momento no Rio de Janeiro.

De minha parte, convido aos leitores a que se informem sobre como votaram os quatro deputados ligados ao Norte e Noroeste Fluminense para ver o meu placar de 3 votos a favor dos mandarins do PMDB se confirmará ou não. A ver!

Rio de propinas: Sérgio Cabral finalmente apontou seu dedo acusador para Pezão

pezao dedo

Demorou, mas o momento finalmente chegou. Ontem em depoimento ao juiz Marcelo Bretas da 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex (des) governador Sérgio Cabral lembrou ao ser questionado sobre a cobrança propinas nas obras públicas realizadas no seu (des) governo que o então secretário estadual de obras era o atual (des) governador, o seu protégée político Luiz Fernando Pezão [Aqui!].

cabral pezão propina

Embora a informação de que Luiz Fernando Pezão era o secretário estadual de Obras quando alguns dos casos mais cabeludos de superfaturamento de obras ocorreram esteja disponível até no Wikipedia [Aqui!], até o momento o atual (des) governador estava passando basicamente impune pelo rio de lama que varreu o executivo fluminense após a prisão de Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários.

No more” diria o gringo. É que apesar de Pezão já ter mandado dizer que não comentará as confissões de Sérgio Cabral, o gato foi colocado para fora do saco, como diriam os mais antigos. Este desdobramento cria embaraços não apenas para Pezão, mas para membros do legislativo e do judiciário que já deveriam ter, de alguma forma, se movido para apurar o possível envolvimento do (des) governador Pezão nas tratativas nada republicanas que ocorreram quando ele ocupava o duplo papel de vice  (des) governador e secretário estadual de obras. 

Por outro lado, usando um termo que marcava as tratativas feitas entre empresários corruptores e políticos corruptos, o fogo que cerca Pezão neste momento ainda tem muito oxigênio para queimar. Talvez isto explique o sorriso nervoso que aparece na face do ainda (des) governador em certas ocasiões. É que ele deve saber que cedo ou tarde (aliás, já tardou) explicações terão que ser oferecidas, e que elas terão que ser melhores do que aquelas que Sérgio Cabral achou que teria que prestar para se livrar de muitos anos de cadeia.

O massacre dos servidores não resolverá a crise do Rio de Janeiro, e ainda poderá aprofundá-la

 

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recente aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais está sendo justificada, de forma cínica é claro, por parte dos deputados que votaram a favor como um esforço para colocar os salários atrasados em dia.  A estas alturas do campeonato, esses deputados não merecem nem o direito da dúvida, pois eles sabem muito bem que seu voto não teve nada a ver com a condição trágica em que se encontram mais de 200 mil servidores neste exato momento.

Enquanto os deputados tentam se justificar com argumentos insustentáveis, o (des) governador Pezão continua enviando novos projetos que irão aprofundar o massacre financeiro ao qual o conjunto dos servidores já está sendo submetido. E, com certeza, estes projetos serão aprovados pela base (des) governista com o uso das mesmas justificativas cínicas que já usaram para aprovar outros projetos enviados pelo ainda (des) governador Pezão.

Deixando de lado os deputados que votam favoravelmente a tudo que interessa ao (des) governador Pezão, que tal olharmos para as reais causas da hecatombe financeira que se abateu sobre o Rio de Janeiro.  Além dos bilhões perdidos nos múltiplos casos de corrupção cometidos pelo ex (des) governador Sérgio Cabral e seus (des) secretários, vivemos hoje a herança maldita dos megaeventos esportivos que somaram várias centenas de bilhões de dólares à dívida pública. E, pior, o cenário social e econômico criado pela sucessiva ocorrência destes eventos bilionários (Jogos Panamericanos, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos) é de um aumento exponencial na incapacidade do Estado em atender a serviços básicos, sem que haja alternativas que possam dinamizar os pilares da economia real. Em outras palavras, ficaram apenas as dívidas.

Mas não foram apenas os casos de corrupção e os megaeventos esportivos que nos colocaram nesta situação.  Ainda que tenham saído momentaneamente de cena, temos ainda uma crescente sangria com a guerra fiscal que no Rio de Janeiro resultou numa fábrica de isenções fiscais que já causaram perdas superiores a R$ 200 bilhões, e que continuam crescendo. Como nas medidas aprovadas sob o codinome de “Recuperação Fiscal dos estados” não houve um travamento significativo dessa sangria, o mais provável é que continuaremos a ter o oferecimento de benesses fiscais às grandes corporações, literalmente de mãos beijadas.

O último ingrediente da poção maligna que o (des) governo Pezão representa temos a grosseira incompetência que caracteriza Luiz Fernando Pezão e a imensa maioria dos seus (des) secretários. Ouvir ou ler as declarações de Pezão chega a ser doloroso, de tão evidente que fica a sua completa inépcia enquanto chefe do executivo da segunda economia da federação.  Ao ouvi-lo falar parece que estamos vivendo em algum daqueles países mais atrasados do planeta, e não no Rio de Janeiro.  Pezão é claramente o homem errado para uma hora decisiva na história do nosso estado.  E a única explicação para ainda termos que aturar a sua incompetência é que ele ainda permanece sendo útil para quem está ficando mais rico com a nossa desgraça coletiva.

Como não espero que a situação mude positivamente a partir dos canais institucionais que me parecem gravemente enfermos neste momento, o único caminho que nos resta no Rio de Janeiro é unificar a demanda de “Fora Temer” com a de “Fora Pezão”.  É que Pezão é o principal sustentáculo das políticas de destruição do Estado que estão sendo executadas por Temer, e um não vive sem o outro.

O problema aqui será vencer a dinâmica eleitoral que vem guiando a ação dos principais partidos de oposição que dizem lutar contra Michel Temer, mas se unem a Pezão para aprovar as suas medidas de arrocho. É a velha história de ruge como leão com um e mia como um gatinho com outro.

De toda forma, a história já mostrou que sob a pressão das ruas até direções vacilantes adotam as bandeiras corretas, ainda que por puro oportunismo. Por isso, é importante apoiar todas as medidas que coloquem a demanda de que Temer e Pezão sejam removidos o mais rapidamente possível dos cargos que ocupam.

A outra opção, que é a inércia frente ao caos que estamos vivendo, será a erupção de uma gravíssima convulsão social, e os sinais já estão todos presentes e se manifestando.

Finalmente, não sei se existe alguém no (des) governo Pezão que ainda se preocupe com o futuro do Rio de Janeiro. Se existir, e acreditos que seriam poucos indivíduos que conseguem elaborar para além das próximas 24 horas, há que se pesar o impacto que todo este arrocho terá sobre a disposição da maioria dos servidores. É que a apatia e a letargia óbvias frente aos ataques que estão sendo realizados contr servidores que estão sem salários poderão ter como resposta a perigosa opção de simplesmente abandonar quaisquer compromissos com a qualidade dos serviços prestados.  Esse movimento poderá aprofundar ainda mais  a crise que estamos vivendo.  A ver!

Por que fazer uma auditoria independente da dívida pública é fundamental no RJ?

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que ocuparam ontem de tarde (16/05) a frente do Palácio Guanabara estão levantando uma bandeira que me supreende não ter sido levantada antes. Falo aqui da necessidade de realização de um auditoria independente do montante da dívida pública acumulada por repetidos (des) governos.

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A necessidade desta auditoria independente é mostrada como urgente após cada arresto feito pelo governo “de facto” de Michel Temer sob a alegação de estar recolhendo recursos comprometidos com o pagamento de dívidas acumuladas pelo estado do Rio de Janeiro.

Mas afinal qual é o montante da dívida e quem são os credores dela? Em apenas um caso conhecido, o do RioPrevidência, já se sabe que mensalmente algumas centenas de milhões de dólares saem do Rio de Janeiro em direção ao paraíso fiscal corporativo de Delaware (costa leste dos EUA) para beneficiarem os chamados fundos abutres que adquiriram títulos do malogrado “Rio Oil Finance Trust” (

Entretanto, o caso de Delaware é apenas mais um entre tantos. Enquanto os credores internacionais de dívidas que não se sabe como foram geradas continuam sorvendo recursos bilionários, o serviço público estadual continua afundando e milhares de servidores continuam sem seus salários e aposentadorias referentes ao mês de Março.

A maior lástima é que boa parte da dívida principal que foi acumulada somente a partir do primeiro mandato do hoje presidiário Sérgio Cabral também irrigou fartamente os mecanismos de corrupção que enriqueceram um pequeno número de pessoas, a começar pelo próprio Cabral e vários de seus (des) secretários.

E não esqueçamos ainda que enquanto o Rio de Janeiro se afundava em um montante impagável de dívidas, o mesmo (des) governo liderado por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão entregaram presentes na forma de isenções fiscais que já ultrapassaram a casa dos R$ 200 bilhões!

Desta forma, a demanda pela auditoria da dívida pública e a revisão (e em alguns casos o cancelamento sumário) das isenções fiscais deveria ser abraçada por toda a sociedade fluminense. Senão por toda a sociedade, pois tem gente que ganhou e continua ganhando muito com a falência seletiva do estado, pelo menos pelos sindicatos de servidores públicos. Do contrário, o que vamos assistir é a culpabilização objetiva dos servidores e um desmonte completo do serviço público estadual.

Por isso, que se audite a dívida pública e as isenções fiscais. E quanto antes for, melhor. Mais informações sobre os mecanismos de geração e o montante da dívida pública, podem ser obtidas (Aqui!)