Lagoa Feia: os 2,20 metros são assunto de toda a sociedade

A controvérsia sobre a regulação das comportas da Lagoa Feia não pode ser reduzida a uma disputa sobre a legitimidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O Comitê possui atribuições institucionais importantes e acumulou conhecimento sobre o sistema hídrico regional. Mas isso não transforma suas decisões em verdades incontestáveis, muito menos torna a Lagoa Feia assunto exclusivo de seus integrantes.

Legitimidade não significa exclusividade

A Resolução nº 77/2026 estabeleceu a cota-alvo de 2,20 metros entre maio e outubro de 2026. Trata-se de uma decisão institucionalmente tomada pelo CBH-BPSI. Mas permanece perfeitamente legítima a pergunta sobre se essa cota continua adequada diante das condições hidrológicas atuais, das mudanças climáticas e dos diferentes usos sociais da água.

A afirmação de que “nenhuma pesquisa se sobrepõe” ao acervo acumulado pelo Comitê é especialmente problemática. Ciência funciona justamente pela possibilidade de revisão de conhecimentos anteriores diante de novos dados. O acervo do Comitê deve ser utilizado pelas pesquisas, assim como os resultados das pesquisas devem servir para revisar decisões de gestão quando necessário.

E quem controla as intervenções ilegais?

Há ainda uma questão anterior à própria operação das comportas. Não basta estabelecer uma cota se intervenções ilegais puderem alterar a capacidade de armazenamento e circulação das águas.

A história recente da Lagoa Feia oferece um exemplo contundente. Durante a atuação do falecido promotor Marcelo Lessa, quatro diques considerados irregulares foram dinamitados. As águas rapidamente voltaram a ocupar áreas das quais haviam sido artificialmente afastadas. Estudos posteriores relacionaram esses diques à redução da capacidade de expansão da lagoa e aos graves problemas ocorridos durante as cheias de 2008.

Marcelo Lessa deixou então uma observação que continua atual: depois da retirada dos diques, caberia aos órgãos de fiscalização impedir que novos bloqueios fossem implantados.

Daí surge uma pergunta que merece uma resposta pública: quantos daqueles diques foram posteriormente reconstruídos, total ou parcialmente, e por quem?

E outras perguntas decorrem imediatamente dela: existem hoje novos diques, aterros, canais ou outras intervenções irregulares reduzindo áreas de expansão da Lagoa Feia? Quem fiscaliza essas estruturas? Quantas foram autuadas? Quantas foram removidas?

Sem responder a essas questões, discutir apenas a abertura das comportas significa administrar a torneira sem verificar o tamanho do reservatório.

Água e alimento

Existe ainda outra razão pela qual a discussão não pode permanecer restrita ao Comitê. A Lagoa Feia possui função estratégica para o abastecimento hídrico regional e para a produção de alimentos.

Estudos registram sua importância para o abastecimento de Quissamã, enquanto levantamentos mais recentes apontam sua relevância para mais de 30 mil pessoas em Quissamã e Carapebus. A própria Prefeitura de Quissamã realizou em 2026 uma intervenção destinada a reter água proveniente da Lagoa Feia para garantir o abastecimento dos canais Campos-Macaé e do Arrozal, atendendo produtores e pescadores.

A lagoa é também território de pesca e fonte de alimento e renda para comunidades que historicamente dependem de seus recursos pesqueiros. Pesquisa realizada na região já registrou conflitos entre pescadores e proprietários rurais justamente em torno do manejo das comportas e da manutenção da água necessária à produção pesqueira.

Portanto, cada centímetro retirado ou mantido na Lagoa Feia possui consequências ambientais, sociais e econômicas.

A pergunta precisa ser maior que os 2,20 metros

A contribuição mais importante surgida desse debate talvez seja justamente a proposta de discutir reservação de água, segurança hídrica e sustentabilidade no Norte e Noroeste Fluminense.

A Lagoa Feia já perdeu uma parcela extraordinária de seu espelho d’água por intervenções humanas. Estudos sobre o sistema mostram como canais artificiais, drenagens e diques modificaram profundamente sua dinâmica e reduziram sua superfície. Somam-se a isso as pressões sobre a Lagoa de Campelo e as alterações observadas no sistema do Rio Paraíba do Sul.

Nesse contexto, a pergunta fundamental não deveria ser apenas quem decidiu pelos 2,20 metros?

Precisamos perguntar quanta água queremos conservar na paisagem do Norte Fluminense, quem está retirando essa capacidade de armazenamento e o que os órgãos públicos estão fazendo para protegê-la.

Quando estão em jogo água para consumo humano, pesca, produção de alimentos, biodiversidade e segurança hídrica de municípios inteiros, 2,20 metros deixam definitivamente de ser assunto interno de um comitê. Tornam-se assunto de toda a sociedade.

Cheia do Paraíba do Sul de 2022: por que o dilema “abrir” ou “fechar” comportas é falso?

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Cheia de 2022 do Rio Paraíba do Sul expõe situação de completo abandono do sistema de diques e canais no Norte Fluminense
A enorme cheia de 2022 do Rio Paraíba do Sul está levantando um debate até interessante sobre o papel que o sistema de comportas criado pelo antigo DNOS para regular a direção e a intensidade do fluxo da água na Baixada Campista (no tocante a isso sugiro a leitura da obra de Arthur Soffiati “As lagoas do Norte Fluminense: contribuição à história de uma luta” de 2013). É que diante da urgência da situação houve quem sugerisse a abertura das comportas para baixar um pouco o nível do Paraíba do Sul, apenas para se ouvir a palavra de “especialistas” no sentido de que tal ação acabaria causando inundações em determinados bairros.
Eu não vou entrar nesse dilema, pois o acho falso e explico a razão. É que há décadas esse complexo sistema de comportas está em sua maioria relegado ao completo abandono. Por isso, tenho dúvidas sobre se seria possível abrir e fechar as comportas da forma organizada, de modo a contribuir para diminuir o problema, e não aumentá-lo.
Assim, de que vale a visita do governador acidental Cláudio Castro e sua teatral entrada nas águas vazando do Rio Paraíba do Sul para prometer minguados R$ 20 milhões para o Instituto Estadual do Ambiental (Inea) minimizar os impactos do rompimento do dique de São Bento em São João da Barra. Como bem falou a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, “são 25 km de malha de canais e diques sem conservação há décadas“, acrescentando que existem outros diques que estão sob risco de romper. O interessante é que estando como prefeita por mais de 3 gestões, a própria Carla Machado não tenha desenvolvido um projeto que garantisse uma gestão mais moderno dessa mesma malha de canais e diques. E olhe que, ao contrário de Campos dos Goytacazes, São João da Barra possui uma secretaria municipal de meio ambiente.

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Cheia de 2022 do Rio Paraíba ameaça a região central da cidade de Campos dos Goytacazes
A questão é que a fatura do abandono do vasto complexo sistema de diques e canais que foram construídos na baixada campista chegou mais claramente na cheia de 2022, mostrando a fragilidade não apenas de áreas rurais frente a eventos meteorológicos extremos, mas também as áreas urbanas de Campos dos Goytacazes e São João da Barra. Assim, se me permitem os prefeitos Wladimir Garotinho e Carla Machado, sugiro que parem de esperar por soluções providenciadas pelo sobrenatural e comecem a investir e demandar investimentos na modernização do sistema de comportas, de forma a permitir que as futuras cheias (e elas virão cada vez mais frequentemente) sejam enfrentadas de forma organizada.
Ah sim, não custa lembrar que um dos primeiros atos do prefeito Wladimir Garotinho foi extinguir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), reforçando o que a dissertação do mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), André Moraes Barcellos Martins Vasconcellos, já havia diagnosticado de forma precisa, qual seja, o desprezo pela pauta ambiental no plano de governo do jovem alcaide campista. O que se espera, pelo menos eu espero, é que diante da gravidade do cenário, Wladimir reveja sua postura equivocada e recrie a Sema, e com o orçamento necessário para que se proceda a um amplo diagnóstico dos problemas existentes no sistema de diques e canais do município. Mas se desprezar essa humilde sugestão, que depois não vai adiantar pedir pela intervenção divina.