Pesquisa de Joaquim Basso, defendida na Universidade Federal do Paraná, demonstra como o sistema jurídico participa da legitimação dos interesses econômicos que sustentam o modelo agrícola dependente de agrotóxicos

A hegemonia dos agrotóxicos na agricultura brasileira não resulta apenas do poder econômico das grandes corporações ou de sua influência política. Ela também é construída e reproduzida por meio do próprio sistema jurídico. Essa é uma das principais conclusões da tese de doutorado defendida por Joaquim Basso, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fundamentada na teoria dos campos de Pierre Bourdieu, a pesquisa apresenta uma contribuição inovadora ao tratar o direito não como um instrumento neutro de regulação, mas como parte das relações de poder que sustentam a dependência brasileira dos agrotóxicos. Para isso, Basso analisou documentos e realizou 14 entrevistas com representantes da indústria, órgãos reguladores, do Parlamento e de movimentos contrários ao uso dessas substâncias.

A investigação examina as disputas jurídicas e políticas que envolvem o setor, com destaque para a aprovação da Lei nº 14.785/2023, conhecida como nova Lei dos Agrotóxicos, e os debates relacionados à Lei de Bioinsumos. O trabalho demonstra como conceitos como segurança jurídica, previsibilidade regulatória e formalização normativa podem ser mobilizados para conferir legitimidade a interesses econômicos particulares.

Uma das conclusões mais instigantes da tese é que o direito opera uma verdadeira “alquimia social“, transformando violências materiais associadas ao uso dos agrotóxicos em formas de violência simbólica legitimadas oficialmente pelo Estado. Assim, interesses particulares podem adquirir a aparência de normas universais, contribuindo para naturalizar e perpetuar um modelo agrícola cujos impactos ambientais e sanitários ja estão amplamente documentados.

A originalidade da contribuição de Joaquim Basso está justamente em demonstrar que a hegemonia dos agrotóxicos também é produzida no campo jurídico, ampliando significativamente a compreensão dos mecanismos institucionais que sustentam esse modelo de agricultura. O fato é que esta pesquisa merece ser conhecida e debatida por pesquisadores, movimentos sociais e todos aqueles que defendem uma agricultura menos dependente de substâncias químicas perigosas. Afinal, superar a hegemonia dos agrotóxicos exige compreender não apenas seus impactos, mas também os mecanismos jurídicos que ajudam a legitimar sua permanência.

Para facilitar o acesso a essa importante contribuição acadêmica, disponibilizo o arquivo integral da tese de doutorado de Joaquim Basso, para leitura e consulta dos interessados [Aqui!]