Partido “Novo” dos banqueiros quer privatizar a educação e cassar direitos dos seus trabalhadores

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O partido “Novo” é uma criação do “conselheiro” do Banco Itaú, João Amoedo que, coincidentemente, é também o candidato presidencial da agremiação [1].  A agenda política do “Novo”  não passa de uma versão “Personalité” do PSDB, pregando um avanço do processo de privatização dos bens públicos, incluindo a educação.

Em seu programa eleitoral, o “Novo” defende o modelo que está sendo aplicado parcialmente nos EUA onde “voucher” são concedidos para permitir que o estado pague pela educação em escolas privadas, desconsiderando que nos EUA este modelo é profundamente questionado.

Abaixo posto dos estratos da campanha eleitoral onde são misturadas a agenda privatizante com o ataque aos trabalhadores da educação (ver abaixo).

Mas se houvesse um mínimo de reciprocidade programática no “Novo (o que não existe), o partido deveria pregar uma reforma radical no sistema bancário nacional, de modo a diminuir a verdadeira rapina que as instituições brasileiras promovem contra seus correntistas (para entender melhor isso, ver o depoimento abaixo de Eduardo Moreira,  sócio-fundador da gestora de recursos Plural Capital e ex-sócio do Banco Pactual (hoje BTG Pactual).

Ouçam com atenção o que Eduardo Moreira diz e depois reflitam sobre o que realmente precisa ser feito no Brasil: privatizar a educação ou quebrar o monopólio dos grandes bancos sobre a economia nacional.

E, falando em BTG Pactual, uma pesquisa eleitoral feita pela instituição financeira dá destaque ao irmão em armas do mercado financeiro, o “conselheiro” do Itaú e dublê de candidato a presidente pelo “Novo” [2]. Alguém se surpreende?


[1] https://www.esmaelmorais.com.br/2013/08/conselheiro-do-itau-cria-partido-de-direita-pro-privatizacao-o-novo/

[2] https://www.esmaelmorais.com.br/2018/08/candidato-do-itau-e-destaque-em-pesquisa-feita-por-banco/

 

A Uenf e o assassinato em curso do sonho de Darcy Ribeiro

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A insistência da atual reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) de reduzir os graves problemas afetando o funcionamento da instituição à ausência de aulas representa, intencionalmente ou não, um ataque profundo ao revolucionário modelo institucional idealizado por Darcy Ribeiro.  É que quem já seu deu ao trabalho de ler os textos fundacionais da Uenf sabe que em sua gênese ela foi idealizada para estabelecer um nexo inseparável entre ensino, pesquisa e extensão. Darcy Ribeiro viajou para diversas partes do mundo e se inspirou entre outros modelos no que viu no Instituto de Tecnologia da Califórnia (conhecido como Cal Tech), pois ali se impressionou com a exposição dos estudantes às atividades de pesquisa [1]. Ao que viu na Califórnia, Darcy Ribeiro adicionou a noção de que não há devida formação técnica sem que haja uma compreensão cidadã do conteúdo que um dado profissional esteja recebendo. Tal modelo é que foi responsabilizado por três prêmios nacionais pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela formação de profissionais que chegam nos programas nacionais e internacionais de pós-graduação.

Assim, ao omitir os graves prejuízos que o (des) governo Pezão já causou em dezenas de projetos de pesquisa que beira a extinção pura e simples, bem como à disseminação na sociedade fluminense via ações de extensão, a reitoria da Uenf contribui diretamente para um assassinato frio e calculado do espírito revolucionário com que Darcy Ribeiro inoculou o projeto institucional que pariu esta jovem instituição. E nem é preciso dizer que neste modelo, Darcy Ribeiro inseriu os seus sonhos de justiça social e democracia.

É preciso dizer que as últimas três administrações que passaram pela reitoria da Uenf também deram uma ajuda considerável nesse assassinato em curso. É que em tempos de vacas gordas, uma lição fundamental de Darcy Ribeiro foi jogada no lixo. Darcy Ribeiro dizia para quem ninguém se impressionasse com prédios novos e equipamentos caros, pois o que forma e consolida uma instituição universitária são as pessoas que as constroem ao longo do tempo, a começar pelos seus professores e servidores técnico-administrativos e alcançando os estudantes que passam por suas de aulas e laboratórios de pesquisa. Aliás, uma frase favorita de Darcy Ribeiro para sintetizar essa visão era “Livros, livros e pessoas”. Isso queria dizer que sem a simbiose entre livros e pessoas não haveria uma Uenf que estivesse à altura das suas responsabilidades institucionais. Mas para as administrações anteriores o mantra foi “prédios, prédios, prédios”. E em alguns casos, os esqueletos continuam espalhados pelo campus Leonel Brizola para serem vistos por quem quiser ver de perto como se desperdiça dinheiro público.

E aqui é preciso lembrar que Darcy Ribeiro via como uma responsabilidade estratégica da Uenf o desenvolvimento de uma forte base tecnológica para a região Norte Fluminense, de modo a que a sua população pudesse se levantar da planície abissal da injustiça social que séculos de escravatura colocaram a maioria dos seus membros.

Como a missão da Uenf é composta pelo tripé ensino-pesquisa-extensão, a ênfase à volta às aulas mesmo sem que existam condições mínimas para que sua comunidade universitária possa circular com segurança nas 24 horas do dia é não apenas um desserviço ao presente, mas também uma sentença de morte para o futuro. É que não há como violar tão grosseiramente as estruturas fundacionais da Uenf sem que existam fortes reverberações em suas estruturas conceituais. É que para fazer cumprir o modelo idealizado por Darcy Ribeiro, o funcionamento da Uenf tem que se dar 24 horas durante todos os 365 dias do ano. E hoje, dadas as condições de abandono criadas pelo (des) governo Pezão, não há simplesmente como fazer isso sem que se tema pela bolsa ou até pela vida.

Finalmente, imaginemos que a Uenf está em uma guerra pela sua sobrevivência e a reitoria representa o que seria o alto comando das armas de um país em conflito. Aliás, não é preciso imaginar que a Uenf está em uma guerra para sobreviver aos ataques do (des) governo Pezão, pois é disso mesmo que se trata. Numa guerra, o que se espera do alto comando é que primeiro pense em ações estratégicas para atacar e se defender do inimigo, e depois que essas ações representem ou tragam o mínimo de danos às tropas que estão aplicando no terreno de combate aquilo que os líderes estabelecem. Ao objetivamente agir para demonizar em vez de se colocar como primeira linha de defesa dos professores e servidores técnico-administrativos que entraram em greve para demandar a questão básica do pagamento de salários, o que a reitoria da Uenf está fazendo equivale a uma traição de guerra. É que em vez de ficar demandando o início de aulas, o que a reitoria da Uenf deveria estar fazendo seria levar a cabo as consequências da decisão do Conselho Universitário que decretou que a instituição se encontra em condição de calamidade institucional. Por essa traição e os riscos de que o modelo de Darcy Ribeiro seja assassinado pelo (des) governo Pezão, essa reitoria e seus membros serão julgados pela História.

E antes que haja mais um surto de ameaças contra a minha pessoa e meus parcos pertences em grupos de Whatsapp, aviso logo que se a próxima assembleia da Aduenf decidir que os professores devem retornar às aulas irei estar em sala de aula fazendo o que faço desde 1998, qual seja, dar o meu melhor para oferecer conhecimento qualificado para os meus estudantes. Entretanto, esta será apenas outra etapa na guerra para impedir o assassinato da Uenf de Darcy Ribeiro. e não o escolão em que a reitoria, como agente do (des) governo Pezão, está agindo para transformá-la.


[1] http://www.caltech.edu/

Apesar do (des) governo Pezão, a Uenf continua no topo do IGC do MEC

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Estou longe de ser um entusiasta dos muitos rankings universitários que foram criados para impor a mentalidade empresarial em instituições de ensino. Mas os resultados divulgados hoje (27/11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) chegam num momento muito interessante por vários aspectos [1].

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O primeiro é que mantém a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) entre as 12 melhores instituições brasileiras no ensino de graduação, tendo a companhia no estado do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Esse resultado é igualmente interessante no comparativo com as universidades estaduais, pois apenas a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está inclusa neste grupamento superior. Além disso, no estado do Rio de Janeiro apenas 4,8% das instituições alcançaram o mesmo grau 5 alcançado pela Uenf e pela UFRJ.

Este  resultado é ainda mais relevante se levarmos em conta que a Uenf não recebe suas verbas de custeio por parte do (des) governo Pezão desde Outubro de 2015 e, em função disso, possui hoje uma dívida em torno de R$ 30 milhões com empresas terceirizadas e fornecedores de insumos básicos. Além disso,  os professores e servidores da Uenf estão sem seus salários pagos regularmente, e a maioria ainda tem por receber os salários de Setembro e Outubro, além do 13o. salário de 2016. Mesma sorte ingrata sofrem a maioria dos estudantes que estão com bolsas acadêmicas atrasadas por até 3 meses.

Neste cenário não há como explicar o sucesso da Uenf no IGC do INEP se não pelo modelo institucional pioneira que foi imaginado por Darcy Ribeiro e levado com inegável dedicação por todos os que vêm construindo cotidianamente a instituição desde o início do seu funcionamento em 1993.

fabricaPor outro lado, os resultados gerais, a começar pelo grupo das 12 melhor colocadas, jogam na lata de lixo da história o relatório do Banco Mundial que comparava alhos e bugalhos para prescrever a cobrança de mensalidades nas universidades federais [2]. É que com raríssimas exceções, as universidades públicas concentram as melhores notas do IGC,enquanto que no grupo das piores estão essencialmente instituições privadas [3]. A razão para esta disparidade entre colocações se deve essencialmente ao fato de enquanto nas universidades públicas os estudantes estão expostos à tríade ensino-pesquisa-extensão, nas maioria das instituições privadas, há apenas a transferência (mesmo assim precária) de conteúdos muitas vezes ultrapassados. 

Agora retornando ao caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, esse resultado que não é de todo novidade apenas reforça a condição vexaminosa em que se encontra o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seus (des) secretários de Fazenda e de Ciência e Tecnologia que vêm impondo uma inaceitável asfixia financeira que ameaça implodir instituições de comprovada capacitadas. E que ninguém se engane, a situação imposta à Uenf e suas co-irmãs é de caso pensado, pois o custo operacional destas instituições é irrisória, especialmente se levarmos em conta as generosas isenções fiscais que têm sido concedidas à corporações multinacionais com resultados extremamente pífios em termos de geração de emprego e renda.

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A minha expectativa é que com esses resultados nas mãos, as reitorias das universidades públicas saiam da defensiva e partam para o ataque contra a tentativa de desmantelamento que vem sendo promovida contra elas pelos governo federal e seus satélites em diferentes estados da federação, com o exemplo mais sofrível e lamentável sendo o do Rio de Janeiro.

Por essas é que dizemos nas manifestações da comunidade universitária uenfiana: Pezão sai, Uenf fica!


[1] http://portal.inep.gov.br/indice-geral-de-cursos-igc-

[2] http://www.diretodaciencia.com/2017/11/27/relatorio-do-banco-mundial-compara-alhos-com-bugalhos-no-ensino-superior/

[3] https://exame.abril.com.br/carreira/as-piores-faculdades-do-brasil-segundo-ranking-do-mec/

Gustavo Tutuca é a prova final de que nada é tão ruim que não possa piorar

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Uma das muitas “leis” de Murphy é aquela que aponta que “nada é tão ruim que não possa piorar”. Pois bem, essa parece ser a situação do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que teve 3 dos seus mandarins presos pelo susposto envolvimento em atividades, digamos, pouco republicanas.

Eis que premido pela absoluta falta de mandarins, o PMDB decidiu nomear o inexpressivo deputado Gustavo Tutuca, inimigo declarado das universidades estaduais, para liderar sua bancada na Alerj.

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Quem conhece minimamente as coisas dentro da Alerj está careca de saber que a principal e talvez única qualidade é ser conterrâneo do (des) governador Luiz Fernando Pezão.  Afora esse pequeno, mas crucial detalhe, a ação parlamentar de Gustavo Tutuca é totalmente equivalente àquela que demonstrou nas suas passagens pela pasta que controla a ciência e tecnologia, qual seja, absolutamente nula.

Um mérito, talvez único, é que a permanência de Gustavo Tutuca na Alerj vai forçar a que o (des) governador Pezão indique outra pessoa para liderar a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Essa mudança pode até não dar em nada, e provavelmente não dará, mas pelo menos as universidades estaduais não terão um inimigo declarado como seu secretário. Pode não parecer muito, mas é.

Quanto ao PMDB, esse parece ser o grande perdedor. Mas, convenhamos, a essas alturas quem é que se preocupa com o partido que ajudou a afundar o Rio de Janeiro e o Brasil nesse imenso lodaçal em que estamos todos atolados?

UENF realiza Supera Rio e Marcha pela Ciência

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Com a presença de deputados fluminenses, será realizado na próxima sexta-feira, 24/11/17, às 14h, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o Supera Rio UENF, evento promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O tema do evento será “A Universidade pública como ferramenta para o desenvolvimento social e econômico”. 

Composto por 44 entidades – dentre elas a Uenf – , o Fórum foi criado em 2003 com o objetivo de promover inovações a partir da interação constante entre academia, setor produtivo e o Poder Legislativo. O Fórum foi criado para conectar iniciativas, promover debates e criar uma agenda comum que reúna academia, sociedade civil organizada e o parlamento fluminense, com foco na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado. 

Logo após o encerramento do Supera Rio UENF será realizada a primeira edição local da “Marcha pela Ciência”. É importante frisar que este é um momento crítico para as universidades públicas brasileiras e o caminho sendo traçado pelos governos de Michel Temer e Luiz Fernando Pezão comprometem o nosso futuro como sociedade e afeta duramente a soberania do Brasil e do Rio de Janeiro que passa fundamentalmente pelo fortalecimento da Educação e da Ciência.

Anitta usa Twitter para questionar extinção do ensino superior gratuito

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A cantora Anitta usou sua página oficial no Twitter para lançar uma série de “tweets” para questionar uma enquete feita pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” sobre a extinção do ensino superior gratuito no Brasil que foi sugerida pelo relatório do Banco Mundial (ver imagem abaixo).

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Dado o alto número de seguidores que Anitta possui no Twitter, a repercussão foi imediata e milhares de compartilhamentos já foram feitos. Resta saber agora quando as universidades públicas e suas comunidades vão seguir o exemplo de Anitta e começar a usar as redes sociais para repudiar essa proposta indecente que foi feita sob encomenda pelo ex-ministro e atual diretor financeiro do Banco Mundial, o imemorável Joaquim Levy.

Quanto à Anitta, alguém precisa avisar que ela não está equivocada no tocante a esse assunto. Assim, ela não só pode continuar cantando, mas também defendendo o caráter público do ensino superior brasileiro. 

A crise do Banco Mundial e sua fórmula manjada para privatizar as universidades públicas brasileiras

UFRJ desbanca a USP

A mídia corporativa brasileira resolveu nesta 3a. feira (21/11) dar espaço a um relatório emanado de alguma escrivaninha privatista do Banco Mundial onde  uma das principais recomendações é a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras [1,2]. 

De cara, é preciso dizer que essa fórmula dos burocratas do Banco Mundial não é nova, pois documentos produzidos no final da década de 1990 já apresentavam essa “recomendação” como uma fórmula de disseminar a educação superior no Brasil.  Eu sei disso porque li documentos produzidos em 1996 onde essa sugestão era dada para o então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Mas por que então essa sugestão aparece de novo depois de mais de duas décadas? A primeira explicação para isso parece estar ligada à própria perda de importância que o Banco Mundial vem atravessando nessas mesmas décadas, o que foi agravado pelo surgimento do bloco dos BRICS.   Ao perder a hegemonia que desfrutou por mais de cinco décadas, o Banco Mundial foi provando um pouco do próprio veneno que sugeriu aos países em desenvolvimento desde a sua criação por meio dos chamados “Acordos de Bretton Woods” [3], e passou por um processo de precarização de seu próprio corpo técnico e foi submetido a orçamentos cada vez mais apertados. A verdade é que hoje as equipes do Banco Mundial são formadas por pessoas contratadas em sua maioria por meio de contratos baseados em performance por projetos. 

A segunda explicação, em parte ligada à primeira, é que poucos dão atenção ao que o Banco Mundial propõe, e o número de países que reecorrem a empréstimos também entrou em declínio.  Em outras palavras, o Banco Mundial perdeu relevância financeira e, principalmente, ideológica. Mas como outras organizações poderosas que entraram em decadência, os dirigentes do Banco Mundial insistem em não perder a majestade.  Como o Brasil está neste momento nas mãos de um governo caracterizado pela sua imensa fragilidade interna e extena, o surgimento de um relatório que propõe a privatização das universidades públicas parece ser uma tentativa do corpo técnico de assegurar algum tipo de protagonismo em meio ao verdadeiro festival entreguista que o governo “de facto” de Michel Temer vem praticando do que uma tentativa séria de refletir sobre a qualidade do ensino superior brasileiro. E se esse mesmo governo “de facto” encomenda um relatório para avançar o processo de privatizção das universidades públicas, temos então a famosa jução da fome com a vontade de comer [4 e 5].

Vejamos por exemplo os dados que estariam no relatório sobre  o custo médio de um aluno numa faculdade privada que seria de R$ 14.000,00 por ano, enquanto que nas universidades federais, esse custo saltaria para R$ 41.000,0, chegando a R$ 74.000,00 nos institutos federais.  Além de não termos nenhum parâmetro de como esses valores foram calculados, não há qualquer menção ao fato de que em quase 100% das instituições privadas não há qualquer tipo de atividade que possa ser chamado de pesquisa ou extensão. Em contrapartida, essas atividades são parte integral da formação dos estudantes em instituições públicas.  Mas dadas as amplas repercussões do engajamento em atividades de pesquisa e extensão no processo de formação dos estudantes, caberia perguntar aos técnicos do Banco Mundial se fizeram a devida análise de custo e benefício dos gastos médios comparados.

Outra falácia que está sendo propalada como sendo parte do relatório do Banco Mundial tem a ver com um suposto efeito negativo de se ter estudantes ricos cursando universidades públicas e gratuitas.  Como fruto desse suposto efeito regressivo em termos da distribuição da riqueza é que aparece então a “sugestão” de se cobrar mensalidades nas universidades e institutos federais. A questão é falaciosa porque já existem mostrando que a fração de pessoas ricas que estudam em instituições públicas além de não ser alta, também diminuiu com o advento dos diferentes tipos de cotas. Em suma, exatamente no momento em que está democratizando o acesso à educação superior público, o Banco Mundial aparece com a pérola da cobrança das mensalidades.

Ainda que não devamos recusar a realização de um debate sobre as formas de financiamento da educação superior pública, temos que deixar demarcado que não será por meio da cobrança de mensalidades que isto será resolvido.  A verdade é que a proposição da cobrança de mensalidades é só uma cabeça de ponte para permitir a entrada no Brasil de instituições privadas de outros países, começando pelas sedidas nos EUA.  É que em se transformando a natureza do financiamento da educação superior pública, haverá a inevitável pressão para que se permita a entrada de universidades estrangeiras no mercado da educação superior. E, pior, entrando aqui as que não possuem qualquer tradição com a pesquisa. Isto nos relegaria à condição permanente de colônia, na medida que perderíamos os instrumentos necessários para o desenvolvimento da pesquisa.

De minha parte, tenho apenas a dizer que o Banco Mundial não deve ser levado à sério, pois depois de mais de 6 décadas de projetos fracassados, não há o que aprender ou ganhar com as fórmulas pró-mercado que invariavelmente acompanham os  tais “relatórios técnicos” . Aliás, mas do que não ser levado a sério, o Banco Mundial precisa ser desnudado e desmistificado. Simples assim!


[1] https://oglobo.globo.com/economia/banco-mundial-recomenda-fim-da-gratuidade-nas-universidades-publicas-22092715.

[2] https://exame.abril.com.br/brasil/banco-mundial-sugere-fim-do-ensino-superior-gratuito-no-brasil/.

[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordos_de_Bretton_Woods

[4] http://www2.anba.com.br/noticia/21876922/macro-en/brazil-overspends-and-poorly-so-says-world-bank/?indice=10

[5] Segundo o que informaram fontes do governo Temer, o estudo teria sido “encomendado” por Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e hoje diretor financeiro do próprio Banco Mundial. Isto não absolve os termos do relatório de ter sido encomendado pelo governo que “de facto” governa o Brasil neste momento.