SBT-Rio faz matéria pós-prisão de Régis Fichtner e aponta dedo para o Porto do Açu

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A partir da prisão do ex- (des) secretário da Casa Civil do (des) governo Cabral, Régis Fichtner, o SBT-Rio produziu uma matéria que aponta o dedo diretamente para as nebulosas desapropriações feitas no V Distrito de São João da Barra. É que, como os leitores deste blog já sabem, as ligações público-privadas entre Sérgio Cabral com o ex-bilionário Eike Batista passaram pelas mãos hábeis de Régis Fichtner.

Mas a reportagem do SBT-Rio também aponta para a possibilidade de que o judiciário fluminense, até agora incólume à tempestade perfeita que se abateu sobre o executivo e o legislativo, talvez seja o próximo alvo da Lava Jato Rio.  E curiosamente muito em conta das denúncias feitas pelo hoje também encarcerado ex- governador Anthony Garotinho.

Resta ver se esta indicação da reportagem vai se confirmar. E se for confirmada, por onde começarão as tarrafadas da Polícia Federal. A ver!

Prisão de Régis Fichtner deverá causar insônia no Norte Fluminense

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Régis Fichtner, último à direita, na hoje infame “Festa dos Guardanapos” que reuniu Sérgio Cabral e outros convivas num restaurante em Paris.

A mídia corporativa está anunciando hoje mais uma rodada de prisões no Rio de Janeiro envolvendo as estripulias do grupo liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. O maior “peixe” da tarrafada de hoje é o ex-todo-poderoso (des) secretário Régis Fichtner [1,2,3]. Apesar das acusações veiculadas contra Fichtner estarem indo em direções opostas ao Norte Fluminense (mais especificamente para longe dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes), o estresse com a prisão dele deverá ser alto entre agentes públicos e privados que frequentaram o seu gabinete com alto grau de assiduidade.

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Para quem não se lembra foi Régis Fichtner que tratou diretamente das rumorosas desapropriações que arrancaram centenas de agricultores de suas terras no V Distrito de São João da Barra. Aliás, Fichtner fez isso no público e no privado, na medida em que seu escritório de advocacia foi parte diretamente interessada em sabe-se lá quantos processos cujos pedidos de imissão provisória de posse tramitaram em velocidade estelar pelo fórum de São João da Barra, a partir do seu envolvimento com a LL(X) de Eike Batista [4 e 5].

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Em reunião realizada no dia 30 de Julho de 2010 dentro do Palácio Guanabara para tratar das desapropriações no V Distrito, Régis Fichtner aparece ao fundo conversando com o então vice (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Além das desapropriações, agora sabemos que Régis Fichtner também tratava de vantagens fiscais, compra e venda de precatórios e interferência em processos licitatórios. Como o Porto do Açu foi um dos megaempreendimentos que mais mobilizaram interesses dentro do (des) governo Cabral, não me surpreenderia se num futuro não muito distante viéssemos a saber de atos pouco republicanos envolvendo agentes públicos e privados.  O pior para os eventuais interlocutores de Régis Fichtner por estas paragens é que o seu caso não está sendo tratado localmente, mas faz parte da Operação Lava Jato, sendo cuidado diretamente pelo juiz Marcelo Bretas.

Agora, como em várias outras fases da Lava Jato Rio, a única coisa que aqueles que não participaram da “rave” comandada por Sérgio Cabral e seu grupo podem fazer é sentar e esperar para ver quem vai ser o próximo a ser preso. Aos que participaram certamente restará o consumo de anti ansiolíticos. A ver!


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/23/ex-secretario-da-casa-civil-do-rio-e-empresarios-sao-alvo-de-desdobramento-da-lava-jato.htm.

[2] https://extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-prende-ex-secretario-de-sergio-cabral-mira-em-alexandre-accioly-22102204.html

[3] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-23/lava-jato-pf-prende-ex-chefe-da-casa-civil-do-governo-cabral.html

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/01/31/porto-do-acu-pezao-e-regis-fitchner-participaram-de-reuniao-que-discutiu-desapropriacoes-no-v-distrito/

[5] http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/08/10/moradores-desapropriados-pelo-governo-no-porto-do-acu-denunciam-cabral-e-eike/

Bruno Dauaire e seu incontido entusiasmo com o Porto do Açu

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O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) parece mesmo ter um incontido encantamento com o enclave geográfico multinacional também conhecido como “Porto do Açu”.   Pelo menos é o que mostra a entusiasmada declaração que ele postou em sua página oficial na rede social Facebook durante a reunião ocorrida na semana passada cujo produto final foi a assinatura de uma carta a ser enviada ao presidente “de facto” Michel Temer em favor da construção da chamada Ferrovia 118.

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Na postagem, o jovem deputado diz que “vamos trabalhar para que a ferrovia saia das intenções e se traduza em desenvolvimento, geração de renda e empregos para São João da Barra e toda a região“. 

Faltou  Bruno Dauaire  explicar quem são os atores por detrás do “vamos”, e de porquê ele foi novamente fazer figuração dentro do Porto do Açu. É  que enquanto ele compartilha de canapés dentro do Porto do Açu,  muitos dos seus eleitores, especialmente os residentes no V Distrito de São João da Barra, continuam tendo seus direitos de propriedade completamente desrespeitados pela nada santa aliança formada pelo (des) governo Pezão e pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners (a.k.a. Prumo Logística  Global) que atualmente detém um controle quase absoluto do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com grande ajuda do hoje presidiário Sérgio Cabral.

Mas uma coisa o deputado Bruno Dauaire já deveria saber. Em 2018 ele não terá o mesmo número de votos que teve em 2014 entre seus concidadãos do V Distrito. É que as famílias expropriadas por Sérgio Cabral e que até hoje continuam sem qualquer tipo de ressarcimento pela tomada de suas terras irão lembrar bem dessas visitas do jovem deputado ao enclave do Porto do Açu.

Porto do Açu: eternamente entre o enclave e a miragem?

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Leio mais uma daquelas notícias que parecem saídas da Assessoria de Comunicação da EIG Global Partners do que um genuíno fato jornalístico. Falo aqui do anúncio de que no dia 08 de Novembro, a Prumo Logística estará anunciando a construção de um  um evento para a celebração de uma parceria que visa a implantação da ligação ferroviária entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ligando o porto no litoral de São João da Barra ao Rio e a Vitória. 

Eu diria que até aí morreu o Neves. Perguntas fundamentais sobre quem são os parceiros e qual é o prazo para a implantação dessa ligação ferroviária foram sonegados, esperando provavelmente o ambiental aconchegante do Porto do Açu para que o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu colega capixaba Paulo Hartung possa conferir (se alguma) legitimidade ao anúncio.

O problema é que esse anúncio reflete mais do que um avanço, o real atraso logístico que continua acometendo o megaempreendimento (nem tão mega assim) iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista, com o substancia apoio do hoje aprisionado ex (des) governador Sérgio Cabral.  Até este momento, o único acesso que o Porto do Açu possui é a precária BR-356, e até a chamada “Ponte da Integração” está com conclusão marcada para um dia ainda indefinido.

Além disso, há que se lembrar que construir uma ligação ferroviária é um pouco mais complexo do que construir apresentações em Powerpoint ou preparar “press release” para a mídia corporativa amiga distribuir com pompa e circunstância apenas para legitimar negócios que claramente continuam patinando. É a aplicação daquela máxima do pensamento Goebbelsiano, “uma mentira repetida mil vezes se torna verdade”.  

O fato é que se formos examinar todo o trajeto do empreendimento, veremos que até hoje a melhor coisa que se pode dizer do Porto do Açu é que ele se tornou um enclave geográfico cujos impactos positivos não estão sendo sentidos aqui, mas sim nas contas bancárias dos sócios do fundo de “private equity” EIG Global Partners, que não possuem nem face nem pátria. Já para São João da Barra, especialmente o seu V Distrito, o que se tem é o acúmulo de impactos sociais e ambientais que se  avolumam exponencialmente sem que apareça alguém para se responsabilizar por eles. Vide os casos da salinização de águas e solos e da erosão costeira nas proximidades do Terminal 2 que permanecem sem pai nem padastro, enquanto os custos financeiros e ambientais são sentidos por agricultores e demais moradores do V Distrito.

Ah, sim, há ainda a pior hipótese que continua acompanhando o Porto do Açu: a de que seja apenas uma miragem destinada a viabilizar a drenagem de riquezas sem qualquer ligação com a economia real.

E, convenhamos, que entre o enclave a miragem, a distância não é muita, se levarmos em conta, por exemplo, as milhares de famílias de agricultores familiares que continuam tendo seus direitos pisoteados sob o mais pesado silêncio que cheira mais a cumplicidade do que a qualquer imagem de progresso e crescimento econômico que se possa tentar vender.

As desapropriações no Porto do Açu: uma saga de desrespeito aos agricultores do V Distrito

desapropriações

Como vou participar de uma mesa sobre a defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Festival Doces Palavras(1] resolvi preparar uma apresentação que mostre as minhas principais linhas de pesquisas nos quase 20 anos em que trabalho na universidade.

E como uma dessas linhas se refere ao escandaloso processo de tomada de terras dos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra para serem entregues para o ex-bilionário Eike Batista para a construção do natimoroto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), resolvi preparar uma lâmina sobre essa pesquisa. 

Eis que no meio dessa procura encontrei o vídeo abaixo que mostra uma audiência realizada no Ministério Público Federal exatamente para tratar dos abusos que estavam sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra centenas de famílias de agricultores do V Distrito.

O mais lamentável é que passados mais de 5 anos dessa reportagem, a quase totalidade dos agricultores sequer viu o depósito inicial devido pela tomada de suas terras pelo estado do Rio de Janeiro. Se isso não é uma saga de desrespeito, eu não sei o que seria.

Em tempo: a luta contra as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito continuará até que seus direitos sejam cumpridos e, de preferência, as terras tomadas lhes sejam retornadas.

Conflito agrário no Porto do Açu: até hoje faltavam os presos políticos, agora não mais

A criação deste blog em meados de 2011 foi bastante motivada pelo escabroso processo de desapropriações promulgadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista.  Durante o auge daquele rumoroso processo não faltaram cenas de agricultores sendo submetidos a situação constrangedoras nas mãos de policiais militares que davam apoioao aos oficiais de justiça encarregados de cumprir os mandados de imissão de posse (ver imagem abaixo de um desses casos).

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Entretanto, as situações constrangedoras e prisões que ocorreram no período que marcou o auge das desapropriações não tiveram a mesma envergadura que marca a prisão dos agricultores Vilson  e Vitor Almeida e do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), David Wigg Mendonça. É que diferente do período, os três foram mantidos presos, mesmo após a finalização da reintegração de posse decidida pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Esseas prisões têm uma clara conotação política no sentido de intimidar e conter a revolta existente no V Distrito de São João da Barra contra os abusos cometidos contra centenas de famílias de agricultors pobres. Nesse sentido,  temos a primeira instância de prisões políticas no âmbito desse processo inconcluso de tomada de terras para fins até agora meramente especulativos.

Chamo a atenção em particular para o caso do Sr. Vilson Almeida (imagem abaixo) que é o real proprietário da área que foi reintegrada no dia de ontem sob a força de numerosa guarnição militar e com a presença ostensiva de seguranças privados de empresa contratada pela atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global. É que o Sr. Vilson Almeida é uma pessoa bastante respeitada pela comunidade, e sua prisão certamente aumentará o grau de inconformismo já existente em relação às desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para beneficiar inicialmente Eike Batista e agora o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

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Estas prisões foram tão emblemáticas que estão alcançando uma repercussão em nível nacional, o que não deixa de ser mais um ineditismo no conflito agrário que vem marcando a implantação do Porto do Açu [Aqui!,  Aqui!Aqui! e Aqui!].

Uma coisa que sempre me intriga é sobre como reagiriam empresas multinacionais, cujos sistema de governança corporativa vedam a interação com empreendimentos marcados pelo tipo de conflito social ocorrendo no Porto do Açu, se fossem convidados a vir investir neste empreendimento. Pelo pouco que sei dessa seara, simplesmente não viriam. Se isto for mesmo o caso, é provável que estas prisões políticas acabem se transformando num imenso tiro pela culatra por parte de quem as idealizou. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: MST denuncia abusos e prisões na reintegração de área reocupada por agricultores do V Distrito

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A reintegração de posse realizada no dia de hoje (26/07) no entorno do Porto do Açu já começou a ganhar repercussão nacional e novas informações está sendo difundidas sobre mais esse lamentável capítulo do conflito agrário iniciado pelas expropriações realizadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

Como já apontei neste blog, o conflito agrário que cerca a implantação do Porto do Açu está longe de terminar, e continuará representando um obstáculo real para a decantada consolidação de um empreendimento que até o momento produziu muito pouco e consumei bilhões de reais de dinheiro público.

 

MST denuncia abuso e prisão de militante na reintegração de posse das famílias do Açu (RJ)

Trabalhadores que haviam sido expulsos com a chegada da OLX decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

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Da Página do MST

O MST no estado do Rio de Janeiro torna pública sua denúncia sobre o processo de reintegração de posse que atingiu trabalhadores rurais na região Norte do estado, no Porto do Açu. Uma batalha jurídica vinha se desenrolando há meses, desde que os trabalhadores que haviam sido expulsos pela chegada da empresa OLX, de Eike Batista, decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

Nesta quarta-feira (26), os trabalhadores foram surpreendidos por uma ação de despejo, que ainda levou à prisão de dois integrantes da Associação dos agricultores do Açu e um integrante do MST. Confira a posição do Movimento no Rio de Janeiro:

NOTA PÚBLICA

Queremos denunciar o abuso da polícia militar em coluio com a empresa privada SUNSET que, hoje, durante o processo de reintegração de posse ocorrida nas terras do Porto do Açu, prendeu de forma duvidosa três companheiros.

O Conflito que se arrasta desde 2009 culminou nesta manha de 26/07 num despejo arbitrário e injusto dos agricultores da região.

Todo o processo fora acompanhado pelos seguranças privados do porto do Açu, empresa terceirizada (SUNSET), com objetivo de imtimidar e constranger as famílias, que já estavam sofrendo um processo violento pelo Estado.

Diante desta perseguição pela segurança privada do Porto do Açu, o dirigente do MST, David Wigg Mendonça, e Vitor Almeida e seu pai Villson Almeida (membros da ASPRIM – Associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro) foram presos “em flagrante” em uma ação conjunta entre a polícia militar e a empresa terceirizada de segurança do porto, SUNSET, contratada pela CODIN, empresa do Estado.

Trata-se de uma prisão política que revela as relações imorais das empresas privadas e o Estado, em especial com os órgãos de segurança, que hoje vem sendo usados para criminalizar os movimentos sociais.

Não aceitaremos nenhum processo penal cujo objetivo é intimidar e silenciar a luta dessas famílias por seus direitos.

Lutar não e crime!
MST-RJ

*Editado por Rafael Soriano

FONTE: http://www.mst.org.br/2017/07/26/mst-denuncia-abuso-e-prisao-de-militante-na-reintegracao-de-posse-das-familias-do-acu-no-rj.html