Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores lançam nota de repúdio sobre decisão de reintegração de posse

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Como antecipado neste blog [Aqui!]. a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de acatar o pedido de reintegração de posse de uma área reocupada por agricultores expropriados e não ressarcidos pelo estado não desceu bem no V Distrito de São João da Barra.

Uma prova é a nota abaixo onde os agricultores apresentam seu caso e repudiam a decisão e apontam para os desiquilíbrios reinantes neste conflito agrário, onde os maiores perdedores são as centenas de famílias que produziam e se reproduziam neas terras que hoje não passam de um latifúndio improdutivo.

Eu repito o que já disse: essa decisão terá impactos duradouros nas relações não apenas com o judiciário, mas também com a empresa que hoje controle o espólio de terras que foi retirado dos agricultores para ser inicialmente entregue ao ex-bilionário, hoje em vias de se tornar delator na operação Lava Jato, o Sr. Eike Batista.  

Mas uma coisa é certa: os agricultores e os movimentos e organizações que os apoiam não parecem dispostos a continuar assistindo a esse jogo de grandes interesses econômicos de fora das quatro linhas.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

 Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

 São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017

 

Porto do Açu: reintegração de posse não cessará conflito agrário

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A realização da reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores expropriados e nunca indenizados pelo (des) governo Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra está longe de acabar com o conflito agrário em curso no entorno do Porto do Açu.

A primeira evidência de que esta reintegração é apenas mais um episódio entre os muitos que já ocorreram ao longo dos últimos anos foi a ação dos agricultores que fechou a entrada principal do Porto do Açu durante parte desta 4a feira [Aqui!] (ver imagens abaixo).

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É que a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 1a. Vara Cível de São João da Barra, de reverter o seu entendimento inicial em relação ao pedido de reintegração realizado pelas empresas Porto do Açu Operações e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), não foi bem digerida pelas centenas de famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e até hoje estão literalmente de mãos abanando, enquanto alugueis milionários são cobrados da pequena faixa de terra que teve algum tipo de uso produtivo no Porto do Açu.

Contribui ainda para esta percepção de injustiça os dados divulgados pelo professor Roberto Moraes do Instituto Federal Fluminense sobre as áreas ocupadas por empreendimentos semelhantes ao Porto do Açu, os quais mostram a total desproporção do montante expropriado por Sérgio Cabral para beneficiar o megaempreendimento iniciado por Eike Batista e que hoje está sob controle do fundo de private equity EIG Global Partners cuja sede fica em Washington, DC, capital dos EUA (ver tabela abaixo).

ZIPs no Brasil

Fonte: http://www.robertomoraes.com.br

Apenas à guisa de comparação, a área tomada dos agricultores por Sérgio Cabral é 10 vezes maior do que a ocupada pelo Porto de Santos, que é o maior da América Latina! Não é à toa, portanto, que haja tanta terra tornada improdutiva pelos decretos promulgados por Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e, por extensão, do EIG Global Partners que “herdou” o espólio quando o império de empresas operacionais do Grupo EBX colapsou.

Como já afirmei neste blog, com esta ação de reintegração, a Prumo Logística Global pode até ter tido uma vitória circunstancial no seu enfrentamento com os agricultores. Entretanto, esta vitória tem tudo para ser pírrica, na medida em que todas ações de “greenwashing” e “corporate washing” que vêm sendo empreendidas para lavar a imagem do Porto do Açu junto aos agricultores do Açu estão indo literalmente abaixo [Aqui!].

Por outro lado, nunca é demais afirmar que as disputas judiciais são apenas uma das instâncias, principalmente aquelas que ocorrem na primeira instância de São João da Barra, onde este conflito está se dando.  Em outras palavras, a “vitória” de hoje poderá ser apenas o prenúncio de uma grande derrota amanhã. A ver!

A prefeita Carla Machado se preocupa com Campos dos Goytacazes, mas se “esquece” dos agricultores do V Distrito

Li no blog do secretário de comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o jornalista Alexandre Bastos, uma mensagem de solidariedade da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), para com o prefeito Rafael Diniz e, por extensão, com a população campista [Aqui!].

carla machado

Tudo estaria muito legal se no próprio município de São João da Barra não estivéssemos ocorrendo um grave conflito social, fruto da expropriação de terras de centenas de famílias agricultores pobres que foram entregues inicialmente pelo (des) governo Cabral ao ex-bilionário Eike Batista.  E para os esquecidos, com a participação direta da prefeita Carla Machado que participou das reuniões no Palácio Guanabara que decidiram o montante de terras que seriam tomadas dos agricultores do V Distrito para serem entregues a Eike Batista.

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Aliás,  nos tempos áureos de Eike Batista, chegou a entregar-lhe a medalha “Barão de São João da Barra” numa forma estranha de “beija mão” (ver imagens abaixo). Já para os agricultores que tiveram suas terras tomadas, nunca se viu este tipo de deferência por parte da prefeita de São João da Barra.

O fato é que neste exato momento em que o conflito agrário se agrava na região do Porto do Açu, a prefeita Carla Machado não só deveria estar apoiando os seus conterrâneos, como deveria estar cuidando para que se anulem os decretos de desapropriação que tanto dano criaram à capacidade de São João da Barra de gerar renda, na medida em que o V Distrito era o celeiro agrícola do município, e hoje se encontra com a maioria das suas terras abandonadas e improdutivas.

Chamo ainda atenção para o grave problema social que será causado pela aplicação do Decreto 41.998/2009  que implicará na supressão (supressão significando destruição) da comunidade de Água Preta e da remoção das famílias que ali vivem há várias gerações (ver mapa abaixo com a comunidade marcada pelo círculo vermelho).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

Como se vê, há muito em São João da Barra com o que se preocupar, e ainda que seja simpático que Carla Machado se solidarize com o jovem prefeito Rafael Diniz, ela deveria estar cuidando dos graves problemas que estão ocorrendo em seu próprio município para dar o tipo de exemplo que diz estar dando para corrigir os problemas que o seu ex-correligionário e ex-prefeito Neco deixou na Prefeitura de São João da Barra.

E para terminar, nunca é demais lembrar que o ex-bilionário Eike Batista está em vias de ter sua delação aceita pela justiça federal [Aqui!], é provável que ainda saibamos mais sobre os caminhos e descaminhos (a começar pelo pagamento de propinas) que o escabroso processo de desapropriação de terras realizado por Sérgio Cabral para a implantação do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). 

Conflito agrário no Porto do Açu: um mapa que explica bem a pressa de retirar agricultores de área reocupada

Como geógrafo por treinamento e quase duas décadas de docência na Universidade Estadual do Norte Fluminense sempre noto a capacidade explicativa que mapas possuem ao longo da História.  Essa certeza acerca deste instrumento básico da Geografia foi reforçada neste manhã ao visualizar o mapa de uso das terras desapropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o que foi disponibilizado pelo professor Roberto Moraes em seu blog (Aqui!) (ver figura abaixo).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

A primeira coisa a ser ressaltada é que houve um aumento de mais de 100% da área inicial do futuro DISJB e, ao que tudo indica, a partir de um pedido direto de Eike Batista a Sérgio Cabral, cujo atendimento foi extremamente “benéfico” para o hoje encarcerado ex (des) governador do Rio de Janeiro (Aqui!).

Mas mais importante do que evidenciar o aumento da área desapropriada, o que este mapa mostra de forma cabal é que após quase 6 anos desde que a maioria das propriedades foi tomada de seus legítimos detentores, cerca de 85% da área desapropriada (notem que eu disse 85%!) para instalação do DISJB está totalmente improdutiva!

Por isso é que a reocupação das terras pertencentes do Sr. Vilson Almeida parece estar sendo vista como uma série ameaça aos interesses econômicos das empresas que as receberam totalmente de graça do (des) governo do Rio de Janeiro. É que a explicitação da improdutividade e da absoluta ausência de planos concretos para a sua utilização tornam mais do que necessária a anulação de todos os decretos de expropriação promulgados por Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista.

Outro, mas crucial detalhe, que surge nesse mapa é o objeto do Decreto 41.998 de 2009 que implica na “supressão” da localidade de Água Preta, o que na prática autoriza ao estado do Rio de Janeiro a remover as centenas de famílias que ali vivem há várias gerações trabalhando na terra e produzindo alimentos.  Esse detalhe que só desvelado explica o nervosismo que está sendo detectado nos circulos de poder que gravitam em torno da prefeita Carla Machado (PP). É que o surgimento desta informação certamente vai aumentar a pressão da comunidade de Água Preta por explicações sobre como se permitiu a emissão de um decreto cujo objetivo é “suprimir” os direitos das famílias que ali vivem e trabalham. 

Por essas e outras é que considero que a partir da decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não apenas vai haver um aumento da pressão pela anulação dos decretos de desapropriação, mas por respostas sobre como se chegou ao aumento das áreas expropriadas por Sérgio Cabral e entregues a Eike Batista. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: empresas acionam TJ para agravar decisão de juiz de primeira instância e arriscam agravar disputa com agricultores

Quem acompanha este blog deve estar perguntando, como eu próprio estava, sobre a situação processual da área reocupada pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral no dia 19 de Abril, cujo pedido de reintegração foi negado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho no dia 12 de Maio (Aqui!).  

É preciso lembrar que naquela audiência, o juiz da 1ª. Vara Cível de São João da Barra havia suspendido o processo por 40 dias,  na expectativa expressa de que as partes chegassem a um acordo, o que acabou não acontecendo, conforme mostrou o despacho produzido pelo meritíssimo no dia 26 de Junho (ver imagem abaixo).

GSA despacho 2606

Uma questão que me intrigou ao ler o despacho acima foi por quê as empresas Porto do Açu S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu S/A (GSA) não entregaram o plano de uso da área como havia sido firmado na audiência do dias 12 de Maio. É que a apresentação deste plano poderia dar o necessário suporte a uma eventual reversão pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar solicitada em prol da reintegração de posse que as duas empresas haviam feito.

Mas ao ver verificar o andamento do Processo  721-89.2017.8.19.0053, encontrei outros dois processos a ele relacionado e que estão em curso no Tribunal de Justiça, sendo que um deles impetrado pela Porto do Açu  Operações S/A e pela GSA (Processo 35124-49.2017.8.19.0000) para, surpresa das surpresas, agravar a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar pela reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito no despacho proferido no dia 19 de Abril.

Trocando em miúdos, a Porto do Açu Operações S/A e a Grussaí Siderúrgica do Açu  Ltda (GSA) resolveram tentar sorte melhor no Tribunal de Justiça (TJ) para obter ali a decisão favorável pela reintegração de posse, em vez de seguir o ritual estabelecido pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho que preferiu adotar a linha conciliatória que está em acordo com o espírito do novo Código de Processo Civil (ver íntegra do agravo de instrumento  impetrado  no TJ (Aqui!). (ver imagem abaixo)

gsa agravo

Mas ao optar por buscar sorte melhor no TJ,  as empresas Porto do Açu Operações S/A e da GSA nos ofereceram a chance de conhecer alguns aspectos interessantes envolvendo o processo de desapropriação de terras que foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e do processo para lá veloz de cessão das mesmas para empresas então ligadas ao ex-bilionário Eike Batista.

É que as terras desapropriadas que estão no centro desta disputa em particular, e que pertencem ao agricultor Vilson Almeida, tiveram sua imissão de posse concluídas no dia 26 de julho de 2012, e 81,15% delas já foram cedidos no dia 27 de julho para as empresas GSA (74,34% da área) e LLX  (6,81% da área)! (ver figuras abaixo)!

 

Imissão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte GSA  = 74,34%

missão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte LLX = 6,81%

Tamanha celeridade por parte da Codin para ceder terras desapropriadas lamentavelmente não ocorreu com a conclusão do processo de desapropriação que ainda permanece inconcluso, o que implica no fato de que o Sr. Vilson Almeida ainda não recebeu a devida compensação financeira por suas terras. Aliás, também faltou celeridade às duas empresas em questão no sentido de fazer qualquer tipo uso produtivo das terras expropriadas que permaneceram improdutivas até o dia 19 de Abril quando foram reocupadas pelos agricultores do V Distrito e novas roças foram estabelecidas (ver imagens abaixo).

Ao conversar com um causídico especializado em direito agrário acerca da situação que está agora formada em torno da disputa pelas terras do Sr. Vilson Almeida, o mesmo me disse que o grau de complexidade processual aumentou bastante a partir da decisão das empresas de, digamos,  dar um “by pass”  na primeira instância.  Ainda segundo esta fonte, as duas empresas devem ter calculado bem os riscos envolvidos quando decidiram apresentar o seu agravo de instrumento ao TJ, já que optaram por alienar o juiz da primeira instância da condução de um processo que ponto de vista técnico estava sendo irretocável.

Um elemento interessante que aparece nesse imbróglio todo é a atuação do escritório do advogado Rodrigo Fux, que vem a ser filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. É que pude verificar que a maioria dos advogados  que assinaram o agravo de instrumento apresentado ao TJ, incluindo o próprio Rodrigo Fux, já estiveram vinculados profissionalmente a grandes escritórios de advocacia que advogaram para o ex-bilionário Eike Batista e seu conglomerado de empresas (Veirano Advogados e o de Sérgio Bermudes).  Ao que parece , vira e mexe, o espectro de Eike Batista surge em questões relacionadas ao Porto do Açu, do qual foi o mentor e impulsionador inicial.

Outra coisa que merece ser ressaltada é que aparentemente o discurso corporativo emanado das propagandas da Prumo Logística Global de diálogo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra não alcança a questão das desapropriações das terras que, como já disse anteriormente, vieram para sua posse e usufruto quando do colapso do Grupo EBX. Aliás,  uma questão que ainda não foi devidamente esclarecida é de como se deu a sucessão das cessões de terras realizadas pela Codin para as empresas de Eike Batista para os atuais controladores do Porto do Açu.  Aliás, negócio da China como esse,  nem os chineses que visitaram recentemente o empreendimento devem ter visto em seu próprio país!

Finalmente, me parece que por tudo o que está transpirando dessa disputa judicial, os próximos dias serão bastante agitados nos corredores da justiça, bem como nas terras do V Distrito .   É que, como diriao William Shakespeare, “and the plot thickens” (ou seja, o enredo se complica!). A ver!

Na véspera de decisão judicial, agricultores do Açu comprovam uso produtivo de terra reocupada

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Há cerca de 2 meses desde que reiniciaram o processo de reocupação em terras expropriadas pelo (des) governo Cabral na retroárea do Porto do Açu, os agricultores acampados na propriedade do Sr. Vilson Almeida, ao contrário da Prumo Logística Global, terão o que mostrar ao juiz da 1a. Vara Cível de São João da Barra,  o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho, em termos de uso produtivo da área de cerca de 47 hectares.

É que ao longo desses dois meses, os agricultores têm o que sabem de melhor: plantar roças cujos frutos irão ajudar a matar a fome de muita gente (ver imagens abaixo). E enfrentando as dificuldades causadas pela salinização de águas e solos que foi causada pela proximidade do aterro hidráulico do Porto do Açu.

As roças que foram preparadas coletivamente pelos participantes do acampamento da reocupação inclui cultivos policulturais que incluem feijão, banana e aipim, culturas que são tradicionalmente cultivadas no V Distrito de São João da Barra, e que já fizeram daquela área a maior renda agrícola da região Norte Fluminense por hectare/ano.

Assim, quando o juiz Paulo Maurício Simão Filho for decidir amanhã sobre o que será feito com aquela propriedade, espero que ele apoie o uso produtivo que só os agricultores do V Distrito conseguem dar.

E mais que essa primeira reocupação seja seguida da única decisão justa neste caso que é justamente a anulação dos decretos expropriatórios promulgados pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para atender demandas privadas do ex-bilionário Eike Batista. E quanto antes isso ocorrer, melhor. 

Finalmente, não custa lembrar que hoje mesmo o professor Roberto Moraes trouxe a informação que a Prumo Logística possui dívidas na ordem de R$ 4,5 bilhões que representam uma dificuldade a mais na alavancagem de dinheiro (tomada de novos empréstimos) para levar a frente os empreendimentos previstos para o Porto do Açu (Aqui!).

O verdadeiro fato relevante na Termelétrica do Açu: mais uma parceira fracassada no Porto do Açu

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

Lançamento da Pedra Fundamental Porto do Açu no dia 27/12/2006. Desde então várias “parcerias” anunciadas em apresentações Powerpoints acabaram sumindo até das maquetes usadas para enebriar visitantes incautos.  De quebra, o império X naufragou e Eike Batista acabou em prisão domiciliar.

Pegando carona numa postagem publicada pelo professor Roberto Moraes em seu blog sobre a construção da Termelétrica do Açu, onde ele faz uma interessante análise sobre os custos quase proibitivos da referida obra (Aqui!), eu tenho que adicionar um elemento que me parece essencial no debate sobre o futuro do Porto do Açu.

É que usando de uma tática bastante inteligente, a Prumo Logística Global decidiu tentar transformar um imenso limão numa limonada ao comunicar via fato relevante que teve de assumir, ainda que utilizando um discurso efusivo, um projeto após desistência de sua agora ex-parceiro no Porto do Açu, o Grupo Bolognesi ( ver abaixo).

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Um grande problema para a Prumo Logística, e para seus proprietários por meio do fundo de “private equity”  EIG Global Partners, é que mais esta parceria fracassada (basta lembrar outros projetos que nunca saíram do papel como as siderúrgicas da ítalo-argentina Ternium e da chinesa Wuhan e o estaleiro da coreana Hyundai), reforça o padrão de promessas nunca materializadas que assombram o Porto do Açu desde os tempos em que Eike Batista vendia ilusões mundo afora com suas belas apresentações de Powerpoint.

Pior ainda é o fato de que, como bem mostrou o professor Roberto Moraes em sua postagem, a área necessária para que este empreendimento seja construída não apenas é exígua, como também deverá estar localizada em terras que foram adquiridas de forma privada pelo Grupo EBX. Este detalhe locacional reforça outra assombração que paira sobre o Porto do Açu, qual seja, a falta de uso para as terras que foram tomadas e nunca pagas pelo (des) governo Cabral de centenas de famílias de agricultores familiares. Terras essas que permanecem completamente vazias e improdutivas, enquanto os agricultores continuam sem ter nenhuma perspectiva de quando irão receber as compensações financeiras que lhes são devidas pelo estado do Rio de Janeiro.