ASPRIM terá audiência no MPF para tratar das mazelas causadas pelo Porto do Açu

Como antecipado neste blog, a Associação de Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) esteve ontem na sede do Ministério Público Federal para se informar do andamento dos diferentes inquéritos existentes em relação aos problemas sociais e ambientais causados pela construção e funcionamento do chamado Complexo Industrial e Portuário do Açu (CPIA).

Uma das consequências dessa visita foi a marcação de uma audiência com o procurador da república Guilherme Garcia Virgílio que agora responde pelos processos relacionados ao CPIA no Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes. Esta audiência deverá ocorrer no dia 16 de Março de 2017.

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Segundo o que me informou o vice-presidente da ASPRIM, Rodrigo Santos, há um forte sentimento de indignação entre os agricultores do V Distrito em relação ao processo de desapropriação comandado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral em benefício do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista,  e que aumentou bastante após as revelações trazidas à luz pela mídia corporativa nas últimas semanas.

E o aumento da indignação entre os agricultores do V Distrito de São João da Barra certamente ainda trará novos desdobramentos nas ações que deverão ser realizadas pela ASPRIM. É que nas palavras de um dos associados da ASPRIM com quem eu conversei recentemente, o sentimento que está mais forte do que nunca é de que os agricultores do V Distrito foram simplesmente roubados pelo (des) governo Cabral para benefício do Grupo EBX. E quem pode condená-los por se sentirem assim?

ASPRIM vai ao MP em São João da Barra para pedir informações sobre processos relativos às desapropriações no Porto do Açu

Como informado neste blog, o vice-presidente, Rodrigo Santos, acompanhado de associados da Associação de Proprietários Rurais Imóveis de São João da Barra (ASPRIM), esteve hoje na sede do Ministério Público Estadual de São João da Barra para protocolar um pedido de audiência com o promotor Marcelo Lessa para tratar do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que foi instaurado para apurar os impactos de processo de salinização de águas e solos que foi causado pelo aterro hidráulico do Porto do Açu.

Uma descoberta interessante que decorreu desta visita foi o fato de que dois processos instaurados pela ASPRIM em 2012 e 2014 relativos aos abusos cometidos durante as desapropriações contra idosos e crianças foram transferidos para a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA em Campos dos Goytacazes  (Processos 2012.00145968 e 2014.00102463).

Essa informação é uma novidade que a ASPRIM irá apurar “in loco” brevemente, visto que amanhã uma visita semelhante será realizada no Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes, o que permitirá uma ida à Promotoria de Tutela Coletiva.

É interessante notar que os fatos apurados pela Polícia Federal em relação a possíveis crines cometidos por Sérgio Cabral e Eike Batista no processo de desapropriação de terras para a implantação do natimorto “Distrito Industrial de São João da Barra” (DISJB) vão ao encontro de várias das denúncias feitas pela ASPRIM desde 2011. Vamos ver agora o que têm a dizer os procuradores dos MPs estadual e federal.  A ver!

Nova denúncia contra Eike Batista coloca Porto do Açu no olho do furacão

O jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” publicou hoje (20/02) uma reportagem assinada pelos jornalistas Fabio Serapião, Fábio Fabrini e Beatriz Bulla que deverá aumentar ainda mais a tensão dentro do Porto do Açu. É que segundo a reportagem, o ex-bilionário Eike Batista teria pago propinas o corretor Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açú Operações Portuárias S.A. (Aqui!).

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A matéria lembra ainda que  a  LL(X) fazia parte do grupo EBX e que, atualmente, é controlada pelo Grupo EIG, que adquiriu aproximadamente 53% do capital social da LLX Logística S.A e mudou o nome para Prumo Logística S.A.

Diante dessa denúncia me parece inevitável que a Polícia Federal faça novas e mais focadas visitas ao inerior do Porto do Açu, já que agora está aparecendo um parte do intrincado e obscuro processo de financiamento público do megaempreendimento iniciado por Eike Batista.

Mas uma coisa me chama a atenção. Onde é que Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Eike Batista não se envolveram em tratativas, digamos, pouco republicanas? E ainda teve gente que defendeu a necessidade de Eike Batista de participar de esquemas “alternativos” de obtenção de recursos públicos. Inocente é que ela não era.

 

ASPRIM faz assembleia e decide acionar o Ministério Público para anular decretos de desapropriação e exigir compensações por danos ambientais

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A Associção de Proprietários Rurais e  de Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) tem sido o principal instrumento de resistência dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Neste domingo, a ASPRIM reuniu seus associados para discutir as medidas que irão ser adotadas para anular os decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governo Cabral e para obter compensações financeiras pelos danos ambientais causados pela implantação e operação do chamado Porto do Açu.

Após uma reunião bastante animada, os associados da ASPRIM decidiram que irão acionar imediatamente o Ministério Público Estadual (MPE)  em São João da Barra para que sejam iniciadas ações para anular os decretos de desapropriação em vista das relações que as desapropriações tiveram como motivação as relações privadas entre Sérgio Cabral e Eike Batista e não a alegada criação de um distrito industrial municipal que nunca saiu do papel. Neste caso, uma representação da ASPRIM deverá comparecer à sede sanjoanense do MPE já na próxima 3a  feira (21/02).

Em relação ao Ministério Público Federal (MPF), a ASPRIM deverá reiterar a demanda de que sejam suspensas as atividades de construção na área industrial do Porto do Açu até que sejam estipulados valores para compensar os moradores do V Distrito de São João da Barra pelos prejuízos causados pela erosão costeira e pela salinização de águas e solos que decorrerão dessas obras. Da mesma forma que fará com o MPE, a ASPRIM apresentará também ao MPF a demanda de que os decretos de desapropriação sejam considerados nulos em função das evidências cercando os atos do (des) governo Cabral, os quais anulam qualquer alegação de que foram feitos em nome do interesse público. No caso do MPF, a visita da ASPRIM ocorrerá na próxima 4a. feira (22/02).

Considero essas decisões como sendo não apenas corretas, mas como totalmente apoiadas em evidências que corroboram a demanda de que os decretos sejam anuladose a terra devolvida pela ausência de um interesse público real em torno dessas desapropriações.

E a minha expectativa é de que finalmente a justiça seja feita. Afinal, evidências para que isso seja feito não faltam. A ver!

Programa de Fernando Gabeira que trata das estranhas relações entre Eike Batista e Sérgio Cabral no Porto do Açu

A revelação de que as desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro no V Distrito de São João da Barra fizeram parte de um acordo privado preconizado por Sérgio Cabral para beneficiar Eike Batista em troca de uma gorda propina acabou propiciando a vinda de várias equipes de reportagem para visitar a região afetada.

Entre os visitantes o mais conhecido até agora foi Fernando Gabeira que esteve aqui e produziu uma matéria jornalística de bastante fôlego e que foi ao ar inicialmente no último domingo.

Como a reportagem tem atraído muita atenção e nem todos puderam assistí-la, estou disponibilizando o vídeo abaixo que encontrei no Youtube.

A saga de luta dos agricultores do V Distrito e as meias verdades que persistem

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A imagem abaixo é da matéria assinada pela jornalista Juliana Castro para edição impressa de hoje de “O GLOBO” e que possui uma versão mais longa no seu portal online (Aqui!).

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Essa é uma matéria típica do estilo de dar o direito de todos os atores envolvidos se pronunciarem, o que acaba sendo criando uma desvantagem para os que não possuem o poder de comprar seus próprios espaços de mídia, como é o caso dos agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo Cabral que as entregou de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que, por sua vez, as repassou de mãos ainda mais beijadas para o fundo de “private equity” EIG Global Partners que hoje detém o controle do Porto do Açu. E, assim, é muito fácil ter lucro, não é?

Aliás, a EIG Global Partners, por meio de sua fachada nacional, a Prumo Logística Global, repete neste matéria a mesma cantilena de que o problema das desapropriações é com o (des) governo do Rio de Janeiro e com a justiça, esquecendo que as terras estão sob seu controle e que parte delas já lhe rende lucros milionários.

Mas eu quero ressaltar, coisa que a matéria do “O GLOBO” acaba não fazendo, é a capacidade de resistência dos agricultores do V Distrito  como o Sr. Reinaldo Toledo que enfrentaram e enfrentam forças extremamente poderosas e continuam resistindo para permanecer na terra para ali produzir alimentos que irão matar a fome de muita gente.

Como a jornalista Juliana Castro citou em sua matéria um fato que o Sr. Reinaldo Toledo repete à exaustão, e que é realmente verdade, aproveito e coloco abaixo uma pequena entrevista que gravei com ele em 2012 sobre o tal “papelzinho” que um técnico entregou a ele no dia em que sua propriedade foi desapropriada.

 

PRR2: Tribunal confirma prisão de dois réus da Operação Eficiência

Decisões do TRF2 sobre Flávio Godinho e Thiago de Aragão são unânimes

O Ministério Público Federal (MPF) teve atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) seus pareceres contra a libertação dos advogados Flávio Godinho e Thiago de Aragão, réus com prisão preventiva decretada na Operação Eficiência, em janeiro. A decisão foi unânime na 1ª Turma do Tribunal. Os três desembargadores concordaram com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) que não há constrangimento ilegal contra a liberdade dos dois (HCs 20170000000540-2 e 20170000000520-7).

Nos pareceres sobre os habeas corpus em nome de Godinho e Aragão, o MPF sustentou ao Tribunal que as prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ devem ser mantidas visando à garantia da ordem pública e da instrução do processo criminal. Assim, a decisão favorável ao MPF impede a reiteração de crimes econômicos e atos na tentativa de impedir, embaraçar ou ocultar outros crimes.

Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2, deve continuar fortalecida pelo TRF2 a jurisprudência dos tribunais superiores de que a gravidade da conduta e a periculosidade social do acusado justificam a prisão cautelar para resguardar a ordem pública, também em casos de crimes econômicos.

“Diversas circunstâncias demonstram a gravidade concreta dos fatos criminosos, como o valor dos recursos envolvidos, os sujeitos envolvidos nos crimes, o desperdício de recursos públicos com elevados gastos do Estado para beneficiar empresas privadas, que não proporcionaram vantagens relevantes à sociedade e ainda causaram prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para acarretar a falência que o Estado do Rio de Janeiro ora enfrenta”, frisou a PRR2 num dos pareceres acolhidos.

Quanto a Flávio Godinho, a PRR2 ressaltou que, embora ele tenha deixado o grupo do corréu Eike Batista em 2013, ele continuou o auxiliando de modo a garantir a ocultação do crime de corrupção e o prosseguimento de crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que atuou com Eike. No caso de Thiago de Aragão, sua liberdade foi vista pelo MPF como um risco concreto à sociedade tanto pelo cerceamento das investigações como por seu grande e duradouro envolvimento no grupo do ex-governador Sérgio Cabral e durante a lavagem de ativos, o que indica a reiteração da conduta.

“Ainda que não se possa vincular a gravíssima crise pela qual passa o Estado exclusivamente à corrupção que se instalou no governo, desconsiderar este laço é impossível”, dizem os procuradores regionais da República Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão. “A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares. A resposta imediata da justiça no encarceramento dos principais membros desta organização é forma de preservar a dignidade da justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.”

FONTE:  Assessoria de Comunicação, Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)