O caso Frederico Paes expõe nova barriga da mídia corporativa campista

1_waldiriirir-20491755Parecer de vice-procurador-geral eleitoral reconhece jurisprudência favorável a Frederico Paes, que é o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Wladimir Garotinho, mas decide manter indeferimento de candidatura. 

A mídia corporativa campista vem divulgando com pompa e circunstância o parecer exarado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, reafirmando o indeferimento da candidatura do sr. Frederico Paes (MDB) a vice-prefeito na chapa de Wladimir Garotinho (PSD).

Uma coisa que estranhei nas notícias que circularam o parecer de Renato Brill de Goés foi a ausência da íntegra da Manifestação no 4.331/20-GABVPGE na qual o vice-procurador-geral eleitoral expõe as suas razões para manter o indeferimento da candidatura de Frederico Paes. 

Como quem tem amigo não morre pagão, recebi o arquivo contendo a íntegra da Manifestação no 4.331/20-GABVPGE,  e fiquei surpreso com a capacidade de síntese de Brill de Goés que conseguiu expor seus motivos em míseras 9 páginas. Quem já leu outras peças oriundas da justiça eleitoral sabe que esse foi um parecer para lá de, digamos, parcimonioso. 

Mas mais surpreso ainda fiquei ao ler a posição claramente dúbia de Brill de Goés quanto à suposta ilegalidade do registro da candidatura de Frederico Paes por suposto descumprimento da legislação eleitoral no tocante à desincompatibilização de cargos (ver imagem abaixo).

parecer PGE caso Frederico Paes

Trocando em miúdos, Prill de Goés reconhece que o Tribunal Superior Eleitoral possui decisão reconhecendo que pessoas que estejam na mesma condição de Frederico Paes não estão sujeitas à desincompatibilização prevista no art 1o., parágrafo II, a,9 da Lei Complementar 64 de 1990 que determina os casos de inelegibilidade e os prazos de cessação.

Mas como então Prill de Goés conseguiu chegar a uma decisão contrária à da jurisprudência vigente? Muito simples, ele apelou para a decisões que aparentemente já estão superadas, mas que, notem a bola curva, já vigiram em décadas passadas (que, convenientemente, foram omitidas por Prill de Goés na Manifestação no 4.331/20-GABVPGE).  Isso se assemelha a dizer algo como “não gosto da atual da atual jurisprudência, pois no caso em tela ela não me serve”. 

Como não sou advogado e nem pertenço ao grupo que produz a campanha da chapa Wladimir Garotinho e Frederico Paes, nem vou me alongar sobre esta óbvia incongruência no parecer do vice-procurador-geral eleitoral. O que eu quero mesmo é notar mais uma vez como chamada a produzir informação jornalística, a mídia corporativa campista optou por produzir uma nova barriga jornalística que mais parece uma peça de propaganda em prol da candidatura oponente. 

E aí é que eu pergunto, repetindo Olívio Henrique da Silva Fortes, o célebre Lilico, é bonito isso?

 

Mídia local embarca com a cara e coragem na previsão eleitoral do Paraná Pesquisas: jornalismo ou fake news?

parana pesquisas

A mídia corporativa local embarcou com fervor na “pesquisa” eleitoral que o “Paraná Pesquisas” realizou para o segundo turno que irá determinar o futuro prefeito da cidade de Campos dos Goytacazes. Houve quem enfatizasse a “respeitabilidade” da empresa de pesquisas eleitorais que ascendeu para a glória nas eleições presidenciais de 2018.

Pois bem, e o que disse a pesquisa que foi curiosamente bancada pelo próprio “Paraná Pesquisas” e que boa parte da mídia campista saudou efusivamente? A incrível virada do candidato Caio Vianna (PDT) que derrotaria Wladimir Garotinho (PSD), impondo uma espetacular mudança de disposição do eleitorado que há tempos não é vista em Campos dos Goytacazes.

Não vou nem alongar na pesquisa em si, pois nada melhor que o resultado das urnas para se verificar se a previsão feita por uma dessas muitas empresas que vivem de gerar pesquisas eleitorais chegou perto ou não.

O que eu quero indicar aqui é a minha surpresa com a completa falta de apuração jornalística sobre como o “Paraná Pesquisas” chegou a resultados tão bombásticos. É que todos sabem que no primeiro turno, Wladimir Garotinho alcançou 42,94% e Caio Vianna 27,71%.  Com isso, para que os números encontrados pela apuração feita por conta própria fossem críveis, haveria que praticamente todos os votos válidos dados a todos os demais nove candidatos tivessem migrado para Caio Vianna, sobrando apenas uma migração residual para Wladimir Garotinho. E isso me parece o que os gringos chamam “wishful thinking” (ou seja, pensamento fantasioso).

Eu que não sou proprietário de veículo de imprensa mandaria apurar como o Paraná Pesquisas chegou a esses resultados antes de sair disseminando números que parecem ser mais propaganda do que notícia. Mas vá lá, cada um dos com seus motivos.  Mas que ninguém depois reclame se forem, mais uma vez, expostos ao vexame de terem seu produto descoberto como “fake news” e não como aquilo que dizem entregar que seria jornalismo de qualidade.

Na trilha da campanha: Wladimir Garotinho oferece visão para ações em áreas estratégicas caso seja eleito

Em um esforço para oferecer clarificação sobre alguns aspectos que considero importantes para a próxima administração municipal, formulei quatro perguntas para serem respondidas pelos dois candidatos que participarão do segundo turno em Campos dos Goytacazes. Contactado, o candidato Wladimir Garotinho (PSD) já enviou suas respostas que publico logo abaixo. Convite similar já foi feito a Caio Vianna, e continuo aguardando a posição do candidato do PDT. Caso ele envie suas respostas, as mesmas serão também  publicadas na íntegra.

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Blog do Pedlowski (BP):  Um dos principais desafios que as áreas urbanas irão enfrentar nos próximos anos e décadas serão os efeitos das mudanças climáticas. Entre estes efeitos estão as chuvas extremas e os longos períodos de seca. Como você pretende atuar para deixar o município melhor preparado para responder a estes desafios?

Wladimir Garotinho (WP): É preciso equilibrar as contas e vou governar com pessoal técnico, capacitado e comprometido com a cidade, para recuperar capacidade de investimento em infraestrutura. Precisamos avançar com obras, há recursos do Banco Mundial, verbas federais e estaduais, vamos buscar diálogo para soluções de um grande projeto de irrigação. O atual governo não investiu nada em obras, que aquecem a economia, a construção civil, garantem mobilidade, preparam a cidade para os efeitos dessas mudanças climáticas. Vou integrar os órgãos da Administração Pública em nível municipal, estadual e federal, formar um plano de contingência.

BP: O município de Campos possui diversas instituições universidades que desenvolvem projetos de pesquisa com grande potencial de geração de renda. No entanto, até hoje não foi criada uma secretaria de Ciência e Tecnologia. Se for eleito, qual seria sua posição em torno da criação dessa secretaria?

WP: Eu sou deputado federal e em meu mandato uni partidos de diferentes linhas ideológicas para aprovar uma emenda coletiva para retomar as obras do campus da UFF, liberando mais de R$ 40 milhões. Quadros de universidades participaram de um grupo de mais de 114 técnicos, pesquisadores, professores, pessoas capacitadas, que durante 10 meses discutiram um projeto para a cidade. O nosso projeto para a cidade tem na inovação e na tecnologia uma prioridade para reduzir custos, garantir serviços e eficiência na gestão pública, e também para agregar valor à agricultura, à indústria, ao comércio, e atrair novas empresas e gerar oportunidades. Vamos discutir todas essas questões com os polos de ensino superior, dos centros de pesquisa, das universidades em um projeto de apoio ao processo de retomada da economia.

BP: município possui 11 assentamentos de reforma agrária que produzem grande quantidade de alimentos que em sua maioria acaba exportada para outros centros urbanos. Se eleito, o que faria para apoiar o desenvolvimento desses assentamentos e da agricultura familiar como um todo?

WP: Nós vamos apoiar o pequeno produtor local, vamos ajudar a organizar a agricultura familiar, com a participação das universidades, para agregar valor e gerar renda no campo. A nossa ideia é criar um selo municipal de qualidade de nossos produtos. Não basta produzir, mas também apoiar a distribuição, com um moderno centro de distribuição, que pode atrair pequenas indústrias para beneficiamento. Vou apoiar a organização dos pequenos produtores em modelo de associativismo e, por isso, vamos ter ao nosso lado as universidades, as instituições e centros de pesquisa e extensão, e também a Organização das Cooperativas do Brasil para inovar, capacitar, qualificar e ajudar a organizar a atividade produtiva.

BP: Há algo que eu não perguntei e que você acha importante falar para a população de Campos?

WP: O nosso governo vai ter o olhar voltado para as pessoas, para o cidadão. Vou montar uma equipe técnica para propor a modernização de nossa legislação, tornar mais ágil a estrutura pública para atrair e instalar novas empresas. Vamos instalar a Zona Especial de Negócios na Baixada Campista ao lado do Porto do Açu. Vamos governar com justiça social, reabrindo o Restaurante Popular e garantindo a segurança alimentar. Fazer com que as Vilas Olímpicas voltem a atender crianças, jovens e idosos. Estou me reunindo com técnicos, trabalhadores e empresas para a gente ter um transporte coletivo que funcione de verdade. E logo no início de nossa gestão vamos acabar com aquela estação de passageiros feita com tendas e banheiros químicos, toda improvisada. A mobilidade urbana eficiente oferece acesso a serviços públicos, irriga a economia no comércio, gera empregos.

Um pedido aos marqueteiros: libertem Caio Vianna da sua versão”Supernatural”

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ão sei quantos leitores deste blog assistiram a um episódio sequer do seriado “Supernatural“, mas eu confesso que assisti muitos até que  cansei das esquinas criativas adotadas por seus roteiristas para prolongar a saga sobrenatural dos irmãos Winchester e sua luta contra anjos e demônios.

Mas por que lembrar dos irmãos Winchester e ligá-los a Caio Vianna que acaba de iniciar a sua campanha publicitária para a disputa do segundo turno das eleições municipais em Campos dos Goytacazes? É que o Caio Vianna que apareceu em pelo menos em um  dos “episódios” é muito parecido com um dos irmãos Winchester quando Sam e Dean estão possuídos por entidades não amigáveis. É tanta citação aos alegados casos de corrupção da família do seu adversário, Wladimir Garotinho, que parece que o Caio Vianna que eu conheço foi substituído por um “evil twin” saído, sim, de algum episódio de “Supernatural”.

Alguém precisa avisar aos marqueteiros de Caio Vianna que os candidatos que enveredaram por esse viés “supernatural” já foram fragorosamente derrotados no primeiro turno, a começar pelo agora ex-prefeito ainda exercício Rafael Diniz. O outro, Rodrigo Calil, sequer está conseguindo manter a base de vereadores que ajudou a eleger que já mostrou estar em processo de debandada para a campanha de Wladimir Garotinho, a começar pelo retornante Rogério Matoso.

Reconheço que não estou nem perto de ser conselheiro de Caio Vianna, mas eu diria a ele que é melhor se concentrar nas suas propostas e esquecer as eventuais provocações que sofra. É que, convenhamos, a tarefa dele já é muito difícil com ele tentando ser um candidato propositivo. Se insistirem em mantê-lo como um personagem possuído saído de “Supernatural”, o risco é que acabe tendo menos votos do que no primeiro turno. É que, entre outras coisas, os eleitores estivessem levando em conta as acusações de corrupção que pesam contra pais e mães de candidatos nem Caio nem Wladimir teriam chegado ao segundo turno.

A verdade é que a maioria da população está interessada em ouvir os candidatos falando em seus projetos de governo e não em picuinhas nascidas nas redes sociais. Isso funcionou temporariamente em 2016 e 2018, mas já fracassou redondamente em 2020. Está claro que a rede de intrigas das mídias sociais não foi e continuará não sendo decisiva no atual pleito.

Então, renovo os meus pedidos aos marqueteiros de Caio Vianna: libertem o “good Caio” e se livrem da sua versão “Supernatural”. É que ganhando ou perdendo, essa não deverá ser a última campanha eleitoral da qual Caio Vianna participará. Assim, melhor perder apresentando projetos do que personificando um político possuído por entidades sobrenaturais.

Dicas para o futuro prefeito: Campos dos Goytacazes precisa caminhar para frente

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Em que pese o fato de que até as pedras que se movem no Paraíba do Sul sabem que, salve o efeito do judicialismo eleitoral, o futuro prefeito de Campos dos Goytacazes. Mas como as urnas sempre podem render surpresas, vou me dedicar minhas humildes dicas para Caio Vianna.

Olhando o que os dois candidatos enviados pelo voto popular para o segundo turno, notei poucas propostas concretas. No caso Caio Vianna, identifiquei a ideia de retomar o financiamento de bolsas de estudos em instituições privadas como uma daquelas propostas que a experiência feita no governo de seu pai e mentor resultou em quase nada o que é muito próximo de ser nada. Já no rol de Wladimir Garotinho, apesar de visualizar a intenção de retomar as políticas sociais destroçadas por Rafael Diniz, mas sem muita convicção.

Entretanto, os dois candidatos compartilham para mim o mesmo problema: não ofereceram propostas que permitam tirar o município do atoleiro em que se encontra no período pós petrorrentismo. O baú de ideias dos dois parece repetir uma mistura de velhas ideias e práticas com a ignorância das urgências que estão postas.

Além disso, mesmo o bordão de que Wladimir é melhor do que Caio porque vai repetir a busca de recursos em Brasília, que marcou até aqui seu mandato para deputado federal, não é algo que pode ser tomado como sério por uma simples fato: a PEC do Teto dos Gastos impede qualquer tipo de investimento vultoso nos municípios, e não será com as migalhas fornecidas por emendas parlamentares que iremos criar um novo ciclo virtuoso na economia local.

As respostas que precisamos estarão no plano municipal, essa é a verdade. Nesse caso, o futuro prefeito terá que entender que há um potencial muito grande para que o município seja um criador e difusor de tecnologia. É que aqui existem instituições universitárias que produzem ciência e tecnologia e que já mostraram ter um enorme potencial para contribuir para o necessário alavancamento de iniciativas em prol do desenvolvimento econômico do município. Obviamente falo aqui do IFF, da Uenf, da Uff e UFRRJ, já que a pesquisa é algo incipiente (para não dizer completamente ausente nas instituições privadas de ensino superior). Uma forma de agilizar e potencializar a produção de tecnologia a partir das instituições públicas de ensino seria a criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, a quem seria destinada a tarefa de apoiar aquelas iniciativas de interesse direto do município. Aliás, o atraso na criação desta secretaria é algo que mostra quão atrasada tem sido a forma de gerir o município. Se tivéssemos imitado o que fez Campinas a partir da instalação da Unicamp, o mais provável é que Campos dos Goytacazes já estivesse auferindo ganhos econômicos com seus avanços no campo da ciência e da tecnologia.

Outro setor que os dois candidato a prefeito apenas murmuram propostas foi na área agrícola. Ambos falaram em apoiar a agricultura municipal, mas não deixaram explícito como fariam isso. No caso de Wladimir Garotinho, a presença do aplicado Frederico Paes já sinaliza que a agricultura que será privilegiada será a da monocultura da cana-de-açúcar, o que considero um equívoco colossal. A razão é simples: o ciclo sucro-alcooleiro está encerrado em Campos dos Goytacazes em função da concorrência desproporcionalmente mais capitalizada de outros centros, a começar por São Paulo. A saída aqui seria investir no processo de agregação de valor na agricultura familiar, aproveitando a existência não apenas de 10 assentamentos de reforma agrária, mas de centenas de pequenos produtores que produzem grandes quantidades de alimentos, os quais acabam sendo exportados para outras partes do Brasil. O futuro prefeito deveria criar uma secretaria do desenvolvimento agrário que focasse na criação de cooperativas e agro-indústrias de base familiar. Com isso, haveria uma dinamização de diversos setores da economia familiar e a ampliação da renda agrícola.

Um terceiro aspecto essencial que precisa ser atacado é a reconstituição das políticas sociais. Ao contrário do que pleiteiam as cassandras do fiscalismo, as políticas sociais são um elemento chave para a retomada da atividade econômica, especialmente em um período de forte desemprego causado, entre outras coisas, pela pandemia da COVID-19. Assim, o futuro prefeito deverá resistir às pressões e chantagens para ter a coragem de remanejar partes do orçamento que permitam não apenas a reabertura do restaurante popular, mas também a volta da passagem social e de algum programa assemelhado ao Cheque Cidadão. A verdade é que só com essas políticas sociais reestabelecidas teremos a capacidade mínima dos mais pobres de se alimentar todos os dias.  Aqueles que se opõe à volta dessas políticas sociais o fazem porque querem que esses recursos para si mesmos, mantendo a lógica de que a retirada de recursos públicos para as elites é investimento e o financiamento de programas que minimizem a miséria é “populismo”. 

Lembro ainda ao futuro prefeito de que vivemos um período de mudanças climáticas que irão afetar o município de Campos dos Goytacazes das mais diferentes formas. A inexistência de qualquer setor que possa discutir os ajustes às mudanças climáticas significa nos condenar a um futuro ainda miserável.  As modelagens científicas permitem dizer que partes da Baixada Campista deverão ser invadidas pelo mar, enquanto que a malha urbana principal deverá sofrer cada vez mais com eventos meteorológicos extremos, condenando vários bairros a permanecerem alagados por várias semanas por ano.  Nesse sentido, uma administração minimamente moderna terá que estar antenada com a questão das mudanças climáticas, pois elas e suas consequências são imparáveis.

Parando por aqui, um elemento final de reflexão: todas as indicações vindas da Europa e dos EUA (com a eleição de Biden) é de que o ciclo neoliberal entrou em seu processo de agonia final.  Com isso, teremos uma retomada da primazia do Estado como elemento norteador da economia global. Tentar impor a continuidade mesmo modelo de destruição do Estado implantando por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais resultará no aprofundamento da crise atual.  Uma administração minimamente capacitada de ser chamada de democrática terá que entender essa mudança da direção dos ventos da economia global sob pena do eleito ser amanhã o que Rafael Diniz se tornou hoje.

Em Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz colheu o que plantou e ressuscitou o “Garotismo” como principal força política

Família-GarotinhoPopulação puniu Rafael Diniz por seu estelionato eleitoral, e promoveu a ressurreição do “Garotismo” que tem agora a chance real de voltar a comandar a prefeitura de Campos dos Goytacazes

Os resultados das eleições municipais em Campos dos Goytacazes marcam no caso das escolhas para quem será o próximo prefeito o enterro inapelável das políticas de extermínio das políticas sociais executadas pelo jovem prefeito Rafael Diniz. A colocação em quarto lugar, pouco acima da professora Natália Soares (uma candidata com muito menos dinheiro e tempo de TV) mostra que o estelionato eleitoral que Rafael Diniz cometeu não passou, felizmente, em brancas nuvens para a maioria da população que o elegeu de forma acachapante em primeiro turno em 2016. É a consumação do famoso bordão “colheu o que plantou”.

Mas além de afundar nas urnas de forma igualmente acachapante, Rafael Diniz propiciou a ressurreição do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho que quase logrou eleger em primeiro turno o deputado federal Wladimir Garotinho.  E nem as manobras feitas para judicializar mais uma vez as eleições municipais vão servir para obscurecer o fato de que o “Garotismo”, tal como uma Fênix, renasceu das cinzas para voltar a ser a principal força política do município. Até porque o “Arnaldismo” é uma espécie de gene mutante do Garotismo e que, dada a questão etária do principal representante dessa variante, tenderá a se confrontar com um beco evolutivo porque isso é o que acontece com variações mutantes na natureza. E  há que se lembrar que entre cópia e original, a população já mostrou muitas vezes que prefere o original.

Quero notar ainda a minha satisfação com os votos recebidos pela Professora Natália Soares do PSOL. É que com uma campanha bem menos turbinada financeiramente foi possível difundir uma proposta de gestão municipal que finalmente nos ofereça um caminho para além das disputas entre grupos cuja gênese é basicamente a mesma, e cuja diferenciação se deu por motivos que não são exatamente aqueles que deveriam ser.  A minha expectativa é que o bom trabalho iniciado pelo PSOL se amplie para além do cacoete identitário, e que os membros do partido consigam fazer conexões para aquelas amplas faixas da população que se movem mais pelas necessidades que lhes são historicamente negadas do que por identidades que não lhe caem bem por não resolverem uma questão básica: quem tem fome, tem pressa.

Um último detalhe. Há agora quem venha dizer que previu isso ou aquilo, e que se sabia desde sempre que esse ou aquele candidato chegaria aqui ou ali. Essa tipo de atitude chamada nos EUA de “Monday morning quarter back” (ou artilheiro de futebol de segunda-feira de manhã) é não apenas oportunista, mas de péssimo gosto já que ficava óbvio que as previsões feitas eram daquelas do tipo “joga-se o papel picado do alto do prédio para ver que bicho dá”.   Nesse caso, há que se notar que há “artilheiro de segunda feira” que questionou as pesquisas eleitorais da agência de monitoramento “Fonte Exclusiva“, ligada ao Portal Viu que acabaram sendo aquelas que chegaram bem mais perto dos resultados finais do primeiro turno.

Finalmente, quero dizer que os dois candidatos que foram para o segundo turno (Wladimir Garotinho e Caio Vianna) aproveitem a oportunidade que lhes foi oferecida pela população para apresentarem seus planos concretos de governo. Essa será a única garantia de que não sigam o mesmo destino trilhado pelo agora defenestrado Rafael Diniz. É que está mais do que demonstrado que a população de Campos dos Goytacazes não aceitará mais o tipo de estelionato eleitoral que foi cometido por Rafael Diniz. E que vença aquele que convencer a população que seu plano de governo é melhor. Afinal de contas, essa cidade precisa sair da beira do abismo em que se encontra.

Apesar dos graves problemas existentes, a questão ambiental está ausente das eleições de 2020

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Com pouco mais de 30 minutos de chuva torrencial, as ruas no entorno do mercado municipal foram novamente inundadas

Um dos aspectos mais exemplarmente ausentes da atual campanha eleitoral tem a ver com a situação ambiental do município de Campos dos Goytacazes, especialmente no que se refere aos novos padrões climáticos que estão sendo estabelecidos na Terra em função do processo de aquecimento global.

A falta desse debate reflete uma visão envelhecida de gestão, pois deixa sem qualquer perspectiva de melhora uma área que já se sabe será  fundamental nos próximos anos e décadas. E essa ignorância (proposital em muitos casos) dos problemas ambientais não ocorre por falta de elementos objetivos que possam instruir os candidatos mais cotados para serem o próximo prefeito para que prestarem mais atenção no que já está acontecendo em nossa cidade.

Ontem, por exemplo, bastaram pouco mais de 30 minutos de chuvas torrenciais para que partes da área urbana, inclusive a mais valorizada que é a região da Avenida Pelinca, ficassem completamente alagadas, oferecendo riscos a motoristas e aos moradores da região (ver vídeo abaixo).

Alguém poderá dizer que esse é um problema recorrente e que não há nada de novo sobre o assunto. Mas a questão é que, ao desconhecer o paulatino agravamento do problema e seus impactos sobre o município de Campos dos Goytacazes, corremos o risco de vermos a situação entrar em um processo de deterioração muito rápida.

Em um estudo de minha co-autoria com o mestrando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf, André Moraes Barcellos Martins de Vasconcellos,  e que foi recentemente apresentado no 17o. Congresso Nacional do Meio Ambiente, abordamos a situação entre 1991 e 2012 dos alagamentos e inundações causados por chuvas em Campos Goytacazes, verificamos que os danos materiais e sobre os moradores foram significativos (ver figura abaixo).

inundaões alagamento

O problema é que a análise que realizamos dos mapas contidos no Plano Diretor Municipal aprovado em 2020 detectou a ausência de referências às zonas de recorrente alagamento na área urbana, o que pareceu indicar uma contradição entre a estratégia de gestão apresentada no próprio plano e a realidade que se coloca após a ocorrência de chuvas.

Este resultado indica a necessidade de uma averiguação do real impacto trazido pela ocorrência de chuvas em Campos dos Goytacazes, sobretudo tendo em conta que o advento das mudanças climáticas deverá agravar a ocorrência de alagamentos e inundações, vindo a produzir mais danos à infraestrutura urbana, e a população, especialmente aqueles segmentos habitando as áreas mais vulneráveis. E o pior é que são justamente os mais pobres que têm arcado com o grosso das consequências da ausência de um modelo de gestão ambiental que esteja à altura das transformações climáticas que estão ocorrendo.

Por isso é que a completa omissão das questões ambientais no atual ciclo eleitoral não apenas reflete o atraso em que Campos dos Goytacazes se encontra nessa área estratégica, mas também, dependendo de quem vencer a eleição, contribuir para perpetuar e aprofundar os problemas que já existem. O fato é que a ausência de um debate sobre as questões ambientais é um reflexo da falta de um projeto de transformação da realidade socioambiental existente em Campos dos Goytacazes,  e que é marcada por uma profunda segregação entre pobres e ricos.

Em tempo: na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz, que felizmente está chegando ao seu final melancólico, a secretaria municipal de Meio Ambiente foi deixada com um orçamento para lá de pífio, sendo que em 2019 o valor alocado não chegou a R$ 3 milhões de reais. Mas como mostra o gráfico abaixo, Rafael Diniz achou que o pouco ainda era muito e reservou mirrados R$ 1,586 milhões para 2020.

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Com isso, Rafael Diniz e seus menudos neoliberais explicitam a compreensão de gestão ambiental que os move, qual seja, nenhuma. Assim, nenhuma surpresa com os problemas que serão deixados sem solução para quem vier a vencer o pleito municipal em 2020.  É por isso que sinceramente torço para que o próximo prefeito entenda o imenso problema que é ter uma cidade que está completamente para as profundas mudanças ambientais que ocorrerão em nosso município nos próximos anos. 

Eleição para prefeito de Campos dos Goytacazes sob a égide do tapetão

tapetão

Antes que alguém se apresse a dizer que estou de braços dados com o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, informo que a minha candidata a prefeita no pleito que se avizinha é a professora Natália Soares, candidata a prefeita pelo PSOL.  

Esclarecida a minha posição de eleitor, vamos para o fato que motiva esta postagem que é o esquisitíssimo indeferimento da candidatura a vice-prefeito do empresário Frederico Paes na chapa encabeçada pelo deputado federal Wladimir Garotinho.  Não tivesse sido a chapa sido deferida em primeira instância, inclusive com o voto favorável do Ministério Público Eleitoral, não estaríamos agora com a peculiar situação de uma chapa que tem a sua cabeça de chapa deferido, enquanto que o vice-prefeito está indeferido e sem condição legal de ser substituído. 

Não quero parecer prisioneiro de teorias da conspiração, mas fica a sensação inevitável de que o deferimento em primeira instância não passou de um “ambush” (que em bom português significa emboscada). É que se o indeferimento tivesse ocorrido já na primeira instância, o mais provável que a troca tivesse ocorrido dentro do limite legal, e as eleições municipais não teriam que estar agora mais uma vez sob a égide do tapetão.  Digo que isso porque até o pocaçu mais ingênuo que vive no campus da Uenf sabe que Wladimir Garotinho perigaria se eleger até se a minha falecida mãe fosse sua candidata a vice.

Também considero curioso que tenha sido a chapa do candidato Bruno Calil a que forçou o indeferimento de Frederico Paes, dado o apadrinhamento público que o pessoal da bandeira laranja recebe do deputado estadual Rodrigo Bacelar. Aliás, o mar de bandeiras laranjas que se espalha pela cidade, ainda que empunhada por pessoas com caras para lá de desanimadas, mostra que dinheiro não parece ser problema para Bruno Calil e seu padrinho político.

Falando em Bruno Calil, considero curioso que ele até recentemente propagava teorias negacionistas acerca da letalidade da pandemia da COVID-19, sendo ele um médico. Daí decorre que todo o discurso de que irá cuidar melhor das pessoas vai por água abaixo. Pois, afinal, quem nega a COVID-19

Mas o negacionismo em relação à COVID-19 talvez não seja o pior negacionismo impulsionado por Bruno Calil. É que ao tentar retirar Wladimir Garotinho do pleito com base em uma tecnicalidade, o que o candidato de Rodrigo Bacelar faz é colocar a legitimidade de todo o processo eleitoral em estado de risco. É que se ele tiver sucesso, as pessoas que querem eleger Wladimir Garotinho (e nas ruas elas não parecem ser poucas) para ser o próximo prefeito de Campos dos Goytacazes estarão na justa razão de se negar a reconhecer a legitimidade de qualquer que seja eleito a prefeito em sua ausência.

Se isso acontecer, à grave crise econômica e social que a cidade de Campos dos Goytacazes será acrescida uma de natureza política, levantando a possibilidade de consequências para lá de indesejáveis. Por isso, até para dar condições de governabilidade para o próximo prefeito, o melhor é que aqueles que não possuem votos suficientes para serem eleitos não apelem para a vitória no tapetão.

Eu, por exemplo, não vejo como grandes as chances da minha própria candidata chegar ao segundo turno. Entretanto, considero que o lançamento de uma candidatura do PSOL e a condução dada à sua campanha já representa uma retumbante vitória para os eleitores que não querem ficar presos nas velhas disputas paroquiais e familiares, preferindo apostar no fortalecimento na organização política dos trabalhadores e da juventude campistas. 

Rafael Diniz, o austero, trocou as promessas de mudança pelo discurso do “sangue nos olhos”

exterminadorEm sua tentativa de se manter prefeito, Rafael Diniz, o austero, substituiu a figura do bom rapaz pelo político com sangue nos olhos. 

Há quatro anos atrás, o então vereador Rafael Diniz varreu o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho da cena política campista com extrema facilidade, consagrando-se como um liderança jovem amparada no discurso da mudança e do compromisso com a gestão democrática da cidade.

Mas o jovem vereador que prometia mudança optou por praticar um estelionato eleitoral ao se fechar em copas com um grupo de personagens igualmente jovens para exterminar as políticas sociais herdadas de governos anteriores e que, com todos os seus defeitos, não se mantinham milhares de cidadãos acima da linha da pobreza extrema como também geram dinamismo econômico de caráter local, já que os beneficiados pela ação mitigadora que esse tipo de intervenção gera acabam quase sempre gastando no comércio local.

Com isso, o austero Rafael Diniz conseguiu o feito de não apenas terminar sua administração com 45 mil famílias campistas vivendo na miséria extrema, como patrocinou o extermínio de milhares de empregos que foram dizimados quando as políticas sociais foram interrompidas. O fato é que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais conseguiram criar uma espécie de ciclo social perverso (o antônimo do ciclo virtuoso que ele prometeu) onde todos, com a exceção das corporações que controlam o orçamento municipal, perderam em uma espécie de situação de “perde-perde”.

Agora, em uma tentativa desesperada de não ter que ser mais um procurando empregos inexistentes (a não ser que ele resolva assumir o cargo de servidor municipal que ele até hoje passou ao largo de cumprir as funções a ele designadas), Rafael Diniz abandonou o personagem “boa praça” da campanha passada para encenar um personagem que quer aparentar ter “sangue nos olhos” em defesa de uma suposta coragem para continuar fazendo o que fez desde janeiro de 2017 que foi apenas aplicada contra os mais pobres.

É que, convenhamos, de corajoso Rafael Diniz não teve nada em que pese ter chegado à cadeira de prefeito com uma votação histórica que nem seus mais aguerridos adversários tiveram como negar. Mas após tomar posse, a primeira coisa que ele fez (logo após remover os pobres do orçamento) foi correr para a Câmara de Vereadores para estabelecer uma base que lhe permitisse realizar uma derrama fiscal sem precedentes, onde os mais ricos obviamente foram poupados.

Agora em vez de mudança, um discurso que agora cabe na boca dos seus adversários e não na dele que fez uma administração pífia, Rafael Diniz fala em “DNA da corrupção” e “na vida sem trabalho” dos principais adversários. Não há proposta que se faça notar para tirar a cidade do atoleiro em que sua administração conseguiu nos afundar ainda mais. Ao se concentrar em atacar com um discurso “anti”, o que Rafael Diniz faz é tentar obscurecer suas responsabilidades em tudo que aí está (apenas para usar um jargão conhecido). É como se Rafael Diniz não tivesse sido o prefeito nos últimos 4 anos e que o cargo tivesse sido ocupado por um clone maligno, enquanto o bom rapaz da Lagoa do Vigário tivesse sido colocado em uma espécie de hibernação em alguma caverna oculta pelas matas do Imbé.

A verdade é que todo candidato que adota o discurso “anti” está fadado ao fracasso, pois o que os eleitores comuns querem são soluções ou, pelo menos, vislumbres da mudança que virá caso este ou aquele seja eleito. Eu que não sou o marqueteiro João Santana sei disso. Daí decorre inclusive a pergunta de quem são os “jênios” que estão tocando essa campanha “sangue nos olhos” de Rafael Diniz.

Finalmente, temos candidatos (aliás, a maioria) que estão prometendo gerir a prefeitura com base na “austeridade”. Ora bolas senhores candidatos, a questão não deveria ser gerir com austeridade, mas como e com quais prioridades o orçamento será aprovado pela Câmara de Vereadores será executado. Porque gerir com austeridade se trata de um daqueles óbvios ululantes de que falava o dramaturgo Nelson Rodrigues. A questão verdadeira já foi até explicada pelo economista Ranulfo Vidigal quando escreveu sobre “os donos do orçamento” de Campos dos Goytacazes. E não se pode esquecer da excelente análise feita pelo professor José Luís Vianna da Cruz sobre “onde o bicho pega“. 

A verdade é que há que se ter coragem para municipalizar o gasto do orçamento e de contrariar os interesses daqueles poucos que sempre ganharam em detrimento das perdas da imensa maioria.  É dessa austeridade que estamos falando? Aparentemente não.

Como sei que a austeridade tão alardeada é mais uma vez contra os pobres? No dia 21 de outubro postei uma pergunta sobre o contrato que a municipalidade mantém com a concessionária Águas do Paraíba. Passados 10  dias daquela postagem recebi apenas uma resposta, a enviada pela Professora Natália Soares do PSOL, enquanto os outros dez candidatos ignoraram uma questão crucial para a maioria dos candidatos. Esse silêncio dos dez candidatos é para mim revelador do que eles realmente pensam em fazer se forem eleitos.

Eleições para prefeito de Campos dos Goytacazes: onde o bicho pega

bicho pega

Por José Luís Vianna da Cruz

Tem havido um saudável, necessário e importante debate público, em algumas mídias, principalmente na internet, em jornais digitais, facebook, e numa parcela das redes sociais, algumas mais abertas, outras mais fechadas, sobre a Crise Orçamentária de Campos dos Goytacazes, num contexto eleitoral. Há uma parte delicada da discussão sobre como equilibrar o Orçamento de Campos. É onde o bicho pega.

No debate, existem dois grandes blocos de ponto de vista, embora com diferenças internas, em cada grupo, entre os defensores dessas duas posições opostas. São eles:

1) O que defende um ajuste fiscal, e, embora, muitas vezes, não deixe tudo muito claro, concentra seus argumentos no corte de despesas. Nesse corte, consideram inevitável demitir funcionários municipais, reduzir a assistência social, que já está reduzida a quase zero, e sacrificar, no limite, a saúde e a educação. Falam em racionalizar e enxugar a máquina pública, o que implica em ampliar a terceirização e a fatia do orçamento que vai para o setor privado. Alegam que sua lógica é uma lógica técnica, portanto, não há como contestar.

2) O outro lado traz para o debate algumas outras questões, que o grupo anteriormente citado não encara, desconversa, não clareia e se omite em tratar. São questões, igualmente racionais e técnicas, que visam aumentar a arrecadação da Prefeitura e gerar emprego e renda, antes de considerar o ajuste fiscal. Vou só mencionar algumas delas, que estão nas redes: i) cobrar e receber o que as pessoas e empresas devem à Prefeitura. Quanto é o montante da dívida ativa? ii) Rever os contratos com o setor privado, para serviços, como a Limpeza Pública, compra de alimentos, de medicamentos, etc. Enxugar as gorduras, romper os contratos lesivos às finanças municipais, assumir serviços que podem ser feitos pelo governo municipal e por pessoas, organizações e firmas locais, a custos bem menores. Incluir aí os contratos de aluguel de imóveis de pessoas e empresas para acomodar atividades públicas; iii) aumentar a eficiência no resgate das dívidas das empresas com o FUNDECAM, decorrentes, na sua quase totalidade, das gestões anteriores à de Rafael Diniz; iv) investir na compra de alimentos dos pequenos produtores locais, através de uma política municipal de agricultura, que acabe com os gargalos de transporte e comercialização, principalmente; v) ampliar a coleta seletiva, através do contrato com as cooperativas de catadores e catadoras locais; vi) fomentar a capacitação de pessoas, organizações e empresas locais, como fornecedoras e prestadoras de serviço à municipalidade; vii) municipalizar o que representa menor gasto do que contratando o setor privado.

Um dos elementos mais importantes na explicação das diferenças entre os dois blocos está nos interesses com quem eles estão comprometidos. O bloco 1, do ajuste fiscal, não aceita os argumentos do bloco 2, quem sabe, por estarem comprometidos com os privilégio de pessoas e empresas que devem à Prefeitura, mas que ajudam nas suas campanhas, e que, após as eleições, vão ser beneficiados com a omissão em relação às suas dívidas e obrigações fiscais? Quais deles podem vir a ser favorecidos por futuros contratos especiais com a Prefeitura? Quem se sente ameaçado pelo crescimento da produção da agricultura familiar, que é agroecológica, em grande parte, e que cumpre importantes funções ambientais, sociais e econômicas, por exemplo? Quem está interessado no monopólio da Limpeza Pública por uma grande empresa de fora? Em quais dos devedores do FUNDECAM ninguém quer tocar?

No bloco, 2 predominam, com diferenças, em maior ou menor grau, as preocupações como os interesses públicos, coletivos, sociais, republicanos, cidadãos, ambientais e locais. Por isso, a ênfase é em identificar e corrigir as gorduras, desvios, desperdícios e irregularidades, que porventura existam, que drenam os recursos públicos em favor de interesses particulares e em detrimento das políticas públicas necessárias e urgentes para Campos, o que seria suficiente para equilibrar o orçamento, que ainda é um dos maiores orçamentos do Brasil, entre os municípios na mesma faixa populacional. E, a partir daí, implementar políticas públicas sustentáveis, que dinamizem e diversifiquem a economia, aumentem a arrecadação própria e gerem trabalho e renda para a população trabalhadora.

É aí que o bicho pega. De qual lado você está?

fecho

Este artigo foi originalmente publicado no blog do economista José Alves Neto [Aqui!].