Por míseros 470 panfletos chutaram a autonomia universitária

Vejo que agora que a estrepitosa operação realizada pela justiça eleitoral no Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ISER) da UFF/Campos resultou na apreensão de 470 panfletos de duas candidatas de um partido de esquerda [1], os quais estavam trancados num armário e não à visto do público. 

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Diante do tamanho do estardalhaço cometido no interior de um campus universitário para colher um resultado tão pífio, só posso concordar com o professor Roberto Moraes que afirmou em seu blog que “o caso da ação na UFF-Campos é parte do esforço em silenciar a democracia” [2].

É que já existem notícias dando conta que comunidades inteiras estão sendo tuteladas pelo narcotráfico e pelas milícias não apenas no seu direito de ir e vir, mas de escolher livremente seus candidatos.  Mas contra as organizações criminosas não se vê o chute na porta ou a ação ostensiva de se retirar adesivos que estivessem sendo usados por quem quer que seja. 

Além disso, não fosse o Rio de Janeiro um dos estados da federação com altíssimos casos de assassinatos de candidatos, eu até poderia entender a ida a um campus universitário para recolher 470 panfletos estocados em um armário em sala fechada.

A minha expectativa é que esse episódio sirva para ilustrar aos membros da comunidade universitária da UFF/Campos a importância de se defender a democracia e, por extensão, a autonomia universitária. É que estamos mais claro do que nunca que, nestas eleições, ambas estão sob cerrado cerco de quem quer que voltemos a ser uma mera colônia de exploração das potências capitalistas centrais.


[1] http://www.ururau.com.br/noticias/cidades/fiscalizacao-do-tre-rj-no-campus-uff-de-campos-gera-polemica-nas-redes-sociais/19771/

[2] http://www.robertomoraes.com.br/2018/09/o-caso-da-acao-na-uff-campos-e-parte-do.html

Porque deve ser permitido a Lula concorrer à presidência do Brasil

O caso do ex-presidente brasileiro coloca um conflito entre a democracia e o estado de direito. Não há uma boa solução, mas, desta vez, a democracia deve prevalecer sobre a justiça.

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Uma imagem de Luiz Inácio Lula da Silva foi exibida durante uma plenária neste mês para anunciar apoio à sua candidatura em uma aliança entre o Partido dos Trabalhadores e  o Partido Comunista do Brasil. Credito Patricia Monteiro / Bloomberg, via Getty Images

Por Jorge Catañeda para o “The New York Times [1]

CIDADE DO MÉXICO, 21 de Agosto de 2018 – Em 7 de outubro haverá uma eleição presidencial no Brasil, a sétima desde o retorno da democracia em 1985. Esta corrida representa um choque fundamental entre democracia e do Estado de Direito, incluindo a realização de eleições livres e justas e de respeito ao devido processo.  Ex-presidente brasileiro e aspirante a candidato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, que se registrou sua candidatura da prisão em 15 de agosto,  apontou recentemente para esta contradição.

O complicado sistema eleitoral e judicial brasileiro tem até meados de setembro para decidir se ele terá sua candidatura autorizado ou, mais provável, se ele estará proibido de participar. Isso seria um erro. Ter Lula na cédula fortalecerá a democracia no Brasil, condição necessária, se insuficiente, para o Estado de Direito.

Lula da Silva e seus seguidores argumentam que ele está na liderança nas pesquisas; mas está proibido de candidatar por causa de uma acusação relativamente menor da corrupção, com base no depoimento de testemunhas cujas sentenças foram reduzidas em troca de testemunhar contra ele, algo que ele e muitos juristas questionam; o sistema judicial brasileiro tornou-se o árbitro de eleições por causa de uma série de leis anticorrupção que visam superar as ineficácia das normas existentes no país.

Seus oponentes, juntamente com juízes que o condenaram a doze anos de prisão e uma parte da mídia brasileira, insistem sobre o mérito, e não o processo em si. Segundo eles, Lula da Silva foi condenado pelo crime de corrupção, menor ou não, e perdeu um recurso perante o Supremo Tribunal de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão de todas as investigações. Além disso, eles enfatizam, Lula ainda será julgado em seis outras acusações embora o processo de recurso completo pela primeira condenação ainda não tenha completado o seu curso. Finalmente, há a “Lei da Ficha Limpa” (literalmente, a lei registro limpo ou “ficha limpa”) no Brasil, assinada pelo próprio Lula quando ele era presidente, que estipula que qualquer pessoa condenada por corrupção em duas instâncias não pode ser candidata à presidência. Então, ou porque ele está na prisão ou porque foi condenado por corrupção, quase certamente não aparecerá na cédula.

Os defensores de Lula da Silva afirmam que um dos juízes envolvidos, Sérgio Moro, está buscando uma vingança política contra o ex-presidente e o partido que fundou há quase quarenta anos. Eles também afirmam que a triplex supostamente de uma construtora para a qual concedeu contratos não é seu ou da sua falecida esposa. Seus oponentes respondem que não é possível dar tratamento especial para Lula e  ele não deve gozar de qualquer privilégio especial só porque é popular, porque ele foi presidente, ou porque quer lutar pelo posto de presidente da República.

Este dilema não tem uma solução simples, especialmente em um país com uma elite política tão desacreditada e que está apenas emergindo da pior crise econômica em décadas. Jair Bolsonaro, um candidato da extrema direita, aparentemente aconselhado, entre outros por Steve Bannon- está disputando a presidência e ocupa o segundo lugar nas pesquisas atrás Lula da Silva. Este candidato apela à veia racista, homofóbica e sexista sempre presente na sociedade brasileira, bem como uma maior sensação de rejeição da classe dominante. Claramente, Bolsonaro é uma ameaça maior para a democracia brasileira do que os excessos de Lula da Silva, mesmo se estes forem confirmados em sua totalidade.

Permitir a Lula participar da corrida para a presidência pode acalmar seus partidários, que são muitos, mas diminui seriamente a sensação de que depois de quase dois séculos de privilégios, corrupção e falta de leis iguais para todos e de queda do arrogantes e poderosos, o Brasil está finalmente entrando na modernidade em uma área em que o país e seus vizinhos sempre se saíram mal: o Estado de Direito. No entanto, negando a dezenas de milhões de cidadãos, que votariam em Lula, a oportunidade de conseguir o retorno do seu ídolo para o Palácio do Planalto praticamente implica em privá-los dos seus direitos.

O pedido de Lula da Silva foi apoiado por figuras internacionais de todas as partes do planeta. Mais de uma dúzia de parlamentares e senadores norte-americanos, incluindo o senador Bernie Sanders, escreveram uma carta ao embaixador brasileiro em Washington. Eles exigiram que Lula seja libertado enquanto seu processo de apelação estiver sendo realizado e condenaram o uso das leis anticorrupção como uma ferramenta para perseguir opositores políticos. O Papa Francisco recebeu um pequeno grupo de amigos de Lula do Brasil, Argentina e Chile há alguns dias, e ouviu atentamente suas queixas.

Enquanto Lula insiste que sua única opção está em sua própria candidatura, o seu partido, o Partido dos Trabalhadores, ou PT, tem um Plano B. Nesse cenário, o ex-prefeito de São Paulo e atual candidato a vice-presidente Fernando Haddad acabaria nas urnas se os protestos, o recurso legal e os esforços de campanha internacional de Lula sejam inúteis. Caso o ex-dirigente sindical seja capaz de transferir o suficiente de seus votos para o seu substituto, ele pode ganhar em um segundo turno marcado para o dia 28 de outubro.  Entretanto, se a transferência não der conta da tarefa,  e o PT não tiver a vitória, de um jeito ou de outro, os desafios para o Brasil poderão ser esmagadores.

Uma complicação adicional surge do contexto regional em que este drama está sendo executado. Em vários países latino-americanos, a proibição dos titulares de concorrer a um cargo tornou-se um padrão. Na Nicarágua, em 2016, Daniel Ortega derrubou ou intimidou um número suficiente de rivais – especialmente o mais forte, Eduardo Montealegre – para finalmente vencer com 72% dos votos, praticamente sem contestação. Na Venezuela, este ano, Nicolás Maduro garantiu que os principais candidatos da oposição, Henrique Capriles e Leopoldo López, não pudessem correr. Apenas um candidato semi-falso se opôs ao Sr. Maduro.

Em outros países, tentativas de desencorajar ou proibir candidatos de estarem nas urnas também ocorreram. Eles vão do líder da oposição mexicana Andrés Manuel López Obrador em 2005 (eleito em julho) a vários candidatos guatemaltecos barrados por acusações de corrupção, cláusulas anti-nepotismo e violações de direitos humanos.

Como no Brasil, muitos desses casos – não todos, obviamente – são complicados. Alguns contendores são desqualificados por razões válidas, ou pelo menos legais. Outros são vítimas inquestionáveis ​​da perseguição política. É difícil contestar a noção de que o caso de Lula se enquadra nas categorias venezuelana e nicaragüense, e não nas demais. Exceto que a democracia brasileira não está em colapso, os manifestantes não estão sendo assassinados nas ruas, os estudantes não estão sendo presos e a mídia não é silenciada. Como The Economist lamentou há alguns meses, pode haver governo de juízes no Brasil, mas não uma ditadura.

No final, embora eu acredite que o escândalo Lava Jato, assim como a diligência de juízes como o Sr. Moro, tenham servido bem ao Brasil e à América Latina, prefiro ver Lula na cédula eleitoral do que na cadeia.

As acusações contra ele são muito frágeis, por isso a pequena criminalidade suposta (até agora), a sentença tão descaradamente desproporcional e as apostas tão altas que hoje correm na América Latina, a democracia deve atropelar, por assim dizer – o Estado de direito. Em um mundo ideal, os dois vão juntos e certamente não se chocam. No Brasil, eles fazem. Eu vou com democracia, verrugas e tudo mais.

Jorge G. Castañeda,  foi ministro das Relações Exteriores do México de 2000 a 2003, atualmente é professor da New York University e contribui na coluna de Opinião do “The New York Times”. 

[1] Este artigo foi publicado em inglês e espanhol no dia de hoje pelo “The New York Times [Aqui!]

Professora da FGV alerta para a influência política do mercado nas eleições de 2018

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O mercado tem poder para influenciar o desempenho da economia e, por isso, atua sobre governos e eleições, no sentido de limitar as políticas que podem ser adotadas. Essa influência, no entanto, varia entre países e ao longo do tempo. O diagnóstico é da professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) e autora do livro The Politics of Market Discipline in Latin America, Daniela Campello.

A professora da FGV lembra que no caso dos países latino americanos, entre eles o Brasil, a influência do mercado varia, em grande parte, de acordo com fatores internacionais, que estão fora do controle do governo, mas afetam a oferta e a demanda por dólares no país. Segundo ela, essa influência torna-se mais clara e decisiva durante as eleições.

“Hoje, o Brasil tem déficit primário, as contas não fecham mesmo antes do pagamento da dívida. Investidores em diferentes mercados e ativos podem variar em suas preferências por determinadas políticas de governo, mas, especificamente durante as eleições, o mercado se revela muito mais homogêneo. Há bastante evidência acadêmica de que o mercado favorece governos de direita. O candidato indesejado é o da esquerda, porque a esquerda promete redistribuição de renda”, explica Daniela Campello. 

A especialista ressalta também que à medida que aumenta a percepção de risco associada a uma potencial vitória de um candidato “indesejado”, mais caro se torna o financiamento da dívida pública, e isso naturalmente afeta as contas do governo. Ainda segundo Daniela Campello, alguns exemplos ilustram o fato de que nem sempre o que é bom para o mercado é necessariamente positivo para o país. 

“Um deles é o excelente desempenho da Bovespa nos últimos dois anos, em que experimentamos o período mais turbulento de nossa história política desde a redemocratização, refletido na baixíssima confiança dos consumidores e na impopularidade do governo. Da mesma forma, nota-se que o mercado vem reagindo com indiferença aos escândalos de corrupção do governo federal e oferecendo amplo suporte em troca da adoção de reformas desejadas”, destaca a professora da FGV.

Cenário 2018

De acordo com a cientista política, a reação do mercado a um candidato indesejado pode favorecer sua vitória. Segundo ela, quanto pior o desempenho hoje da economia, mais provável seria a eleição de Lula ou, caso ele não venha a concorrer, de um candidato endossado por ele. “Neste sentido é uma situação paradoxal: a reação negativa do mercado a um potencial candidato de esquerda pode aumentar as chances desse candidato”, esclarece.

Mundo

Daniela Campello assegura que países com as contas em ordem também não estão imunes a essa pressão, como já mostrou o caso da Ásia ao final dos anos 1990, e a experiência da Espanha ou da Irlanda mais recentemente. Esses países receberam fluxos altíssimos de investimentos durante um período de otimismo internacional e viram esses fluxos desaparecerem em um período muito curto. 

“Essa reversão tem resultados dramáticos, mesmo que o governo em si não esteja muito endividado, então a preocupação em evitá-la é comum à maior parte dos países. A volatilidade financeira é uma marca da globalização que vivemos, e é ainda muito pior em países dito emergentes. Não há dúvida, contudo, que o severo endividamento de um país que paga juros altíssimos agrava a pressão”, esclarece a cientista política.

FONTE: Insight Comunicação

Pesquisador da FGV Direito Rio analisa o papel das tecnologias da informação na democracia brasileira

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Os avanços tecnológicos dos últimos anos vêm transformando significativamente o panorama das sociedades democráticas. Estas mudanças afetam não somente o modo substancial das relações sociais, mas também o funcionamento das atuais instituições e estruturas políticas. Para o pesquisador da FGV Direito Rio Fábio Vasconcellos, o que deve ser discutido, segundo ele, é a forma como a internet é utilizada e monitorada no que diz respeito à coleta de informações relevantes para a tomada de ações.

“A internet tem sido um espaço de amplo debate, o que é bom para a democracia. O problema é que o debate está muito polarizado. Os grupos opostos estão em evidência. Isso é ruim, pois eles não têm interesse em dialogar. Os moderados devem voltar às discussões”, ressalta Fábio Vasconcellos.

O pesquisador da FGV Direito Rio acredita que esse é um momento de transição. Segundo ele, passamos por um momento pedagógico do uso das mídias sociais. “As novas tecnologias estão reinventando o fazer democrático, com o surgimento de novas e eficazes ferramentas de participação popular, inclusive no que diz respeito à possibilidade de o cidadão colaborar com o Poder Público e acompanhar suas ações, com a transparência sem precedentes proporcionada, sobretudo, pela internet”, ressalta o especialista.

Fábio Vasconcellos adverte, no entanto, que há um otimismo exagerado que a tecnologia da informação vai solucionar todos os problemas da descrença nas instituições. Porém, o pesquisador da FGV, alerta que há também pessimismo, em especial, sobre o que poderá ser da democracia cada vez mais digital em um futuro próximo.

“A transparência é algo interessante. Quanto mais você combate a corrupção mais você gera descrença. É um contrassenso que para ser resolvido precisa de investimento em educação. Devemos debater, desde os níveis fundamentais da escola até a graduação, o que é democracia, política e direitos”, explica o especialista.

Eleições de 2018

Fábio Vasconcellos acredita que a campanha eleitoral deste ano terá o seguinte cenário: maior uso das redes sociais pelos candidatos; crise dos meios tradicionais de comunicação; descrença generalizada; discurso político radicalizado e atores tradicionais abatidos pela crise iniciada desde 2014.

“Algumas plataformas estão tentando restringir informações, mas esse não é o melhor modelo. Informação é um elemento fundamental para tomarmos decisões. O ponto focal é qual e de que maneira para que prevaleça a democracia”, pondera Fábio Vasconcellos.

FONTE: Insight Comunicação

Estudo da FGV revela interferências de fake news e robôs em eleições

Eleições 2018: Robôs, redes sociais e política no Brasil

Estudo da FGV DAPP sobre interferências ilegítimas no debate público na web, riscos à democracia e processo eleitoral de 2018

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Estudo inédito da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP) aponta que perfis automatizados motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014 e como definirá o próximo presidente brasileiro.

O esforço de pesquisa da FGV DAPP emite um alerta de que não estamos imunes, e que devemos buscar entender, filtrar e denunciar o uso e a disseminação de informações falsas ou manipulativas por meio desse tipo de estratégia e tecnologia. É importante ter atenção e proteger os espaços democráticos inclusive nas redes sociais.

– O que são e o qiue fazem?
– Como podem afetar nossas vidas?
– Como funcionam?
– Como podem ser identificados?
– Coomo a FGV DAPP está trabalhando para identificá-los?

Às vésperas de início do “ano eleitoral” que definirá o próximo presidente brasileiro, cujas campanhas se anunciam de extremo acirramento, torna-se essencial mapear os padrões de uso desses mecanismos, a fim de evitar intervenções ilegítimas no debate como já verificado em outros países.

“O estudo do uso de robôs no período analisado já demonstra de forma clara o potencial danoso dessa prática para a disputa política e o debate público. Uma das conclusões mais evidentes nesse sentido é a concentração dessas ações em polos políticos localizados no extremo do espectro político, promovendo artificialmente uma radicalização do debate e, consequentemente, minando possíveis pontes de diálogo entre os diferentes campos políticos constituídos. Outro elemento flagrante é o inchamento de movimentos políticos que são, na realidade, de dimensão bastante inferior. Somados, esses riscos e outros representados pelos robôs, são mais do que o suficiente para jogar luz sobre uma ameaça real à qualidade do debate público no Brasil e, consequentemente, do processo político e social definidor dos próximos anos”, diz o diretor da FGV DAPP, Marco Aurélio Ruediger, que foi indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a integrar o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições.

O grupo tem como atribuições: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações; opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE; e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

Veja ainda:

– Estudo de caso: Impeachment 2015
– Estudo de caso: Eleições municipais de São Paulo em 2016
– Estudo de caso:Greve Geral de 28 de abril de 2017
– Estudo de caso: Votação da Reforma Trabalhista de 11 de junho de 2017

Confira a íntegra do estudo em PDF

FONTE:  Insight Comunicação

FGV DAPP vai participar de conselho do TSE que vai monitorar ‘fake news’ nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo especial para estudar e desenvolver pesquisas sobre a influência das redes digitais nas eleições do ano que vem, em especial, sobre a disseminação das chamadas “fake news” – as notícias propositalmente falsas divulgadas nas redes sociais. O grupo reúne, além de membros do TSE, representantes dos Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Completam o grupo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da associação civil SaferNet.

“A eleição de 2018 é a mais importante em décadas. É fundamental haver uma coordenação entre sociedade, atores políticos, provedores de rede, TSE e órgãos de apoio. O debate público deve ser qualificado”, diz o diretor da FGV DAPP, Marco Aurelio Ruediger.

Além do grupo, o TSE definiu que estudará a criação de um canal de denúncias on-line para que os eleitores informem conteúdos falsos durante o pleito. A reunião de ontem ainda firmou que irá monitorar ações internacionais para aperfeiçoar o combate a esse tipo de situação. “Não estamos lidando com uma questão transitória, é um instrumento de disseminação de informação e até uma forma de poder”, alerta Marco Aurelio Ruediger.

Estudo Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil

Estudo inédito da FGV DAPP aponta que perfis automatizados motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014. Contas automatizadas que permitem a massificação de postagens se converteram em uma potencial ferramenta para a manipulação de debates nas redes sociais, em especial em momentos de relevância política. Os dados apontam ainda riscos à democracia e no processo eleitoral de 2018.

 Confira a íntegra do estudo em PDF

FONTE: Insight Comunicação, No Rio – (21) 2509-5399

Eleições municipais: o avanço da rejeição ao processo eleitoral

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Estou acompanhando o andamento da apuração das eleições municpais em cidades onde ocorreu um segundo turno e o detalhe mais importante para mim não está em que foi eleito já que a maioria dos eleitos, apesar da salada de legendas, defende as mesmas políticas de encurtamento do estado e alargamento das benesses para as corporações privadas.

O detalhe importante está nas porcentagens de brancos, nulos e ausentes. O município do Rio de Janeiro onde o dublê de senador e pastor Marcelo Crivela com 59,37% dos votos válidos, teve uma ausência de impressionantes 26,85% dos eleitores, 4,18% de brancos e 15,90 de nulos.  Em outras palavras, Marcelo Crivella vai comandar a prefeitura da segunda principal cidade do Rio de Janeiro com o sufrágio da minoria de seus habitantes.

Essa situação deve ter ocorrido na maioria da cidades onde as eleições ocorreram hoje, pois este fenômeno já havia ocorrido no primeiro turno.  Ainda que esta matemática pouco interesse aos eleitos e eles vão implementar suas medidas como se a maioria da população os apoiasse. Entretanto, o fato é que diante do contexto que estamos vivendo onde medidas ultraneoliberais são avançadas a cada dia pelo governo “de facto” de Michel Temer, esse distanciamento de grandes porções da população dos governantes eleitos é matéria prima para que tenhamos uma rápida deterioração da pseudo legitimidade que as eleições estão conferindo aos eleitos.

Aos partidos e movimentos sociais que desejem enfrentar as medidas reacionárias do governo Temer esses números também oferecem desafios grandes, pois a rejeição às eleições não se traduz necessariamente em disposição para seguir agendas de oposição. Aliás, essa rejeição pode se traduzir na adoção de ações espontâneas e descontroladas que favoreçam a adoção da medidas repressivas em nome da manutenção da ordem.

Apesar de não ter ilusão de que consciência política se traduz apenas em opções eleitorais de esquerda, especialmente num país como o Brasil onde as eleições são qualquer coisa menos democráticas, penso que as forças interessadas em organizar a reação social ao Neoliberalismo de rapina que ganhou as eleições deste domingo não deveriam tratar essa rejeição ao voto como algo necessariamente positivo. Entretanto, tampouco, podem cair na armadilha ideológica de que as elas refletem o estado de consciência da população acerca da situação política e econômica em que estamos metidos.

De toda forma, só há uma forma de resolver o problema subjacente à indisposição de votar ou de votar nos partidos com agendas Neoliberais. E essa saída passa por sair da apatia e da aceitação do status quo imposto pelo golpe parlamentar que levou Michel Temer ao poder. Uma demonstração disso são as ocupações estudantis que já se espraiaram por todo o território brasileiro.