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Aviso de Pauta: CPI dos Transportes realiza audiência em Campos dos Goytacazes

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A CPI dos Transportes realiza nesta sexta-feira (11/5) audiência pública no município de Campos dos Goytacazes com o tema “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”.

“A audiência é importante para averiguarmos as denúncias de monopólio de empresas como a 1001. Infelizmente, um dos diretores da empresa chamados para a audiência recebeu do TJ um salvo-conduto preventivo que permite a ele ficar em silêncio e não responder a perguntas importantes. Nos causa muita estranheza e desconfiança essa atitude. O que será que ele está temendo responder? É sinal que a nossa CPI está incomodando?”.

DATA: 11/5/2018.

HORÁRIO: 10 horas.

LOCAL: Câmara Municipal, Avenida Alberto Torres 334 – Centro.

PAUTA: “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”.

OBJETIVO: Investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais no Estado do Rio de Janeiro decorrentes desta atuação.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL-RJ)

 

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CPI dos Ônibus da Alerj terá sessão em Campos dos Goytacazes nesta 6a. feira

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Uma notícia que deveria estar “bombando” nas manchetes está aparentemente escorregando pelas redações da mídia corporativa campista.  Falo aqui da sessão que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que ocorrerá na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta 6a. feira (11/05) a partir das 10 horas da manhã.

É que motivo para que essa CPI venha a Campos dos Goytacazes literalmente abundam, já que tanto no plano municipal como no inter-municipal, a situação do transporte público merece ser amplamente escrutinizado, já que que vivemos em meio ao caos e à cobrança de preços que clamam por transparência.

O caso mais emblemático, contudo, é o da AutoViação 1001 que detém o monopólio do transporte público para a cidade do Rio de Janeiro em boa parte dos municípios das regiões Norte Noroeste Fluminense, oferecendo serviços de qualidade questionável a preços que o brasileiro não paga nem na Europa.

A coisa em torno da AutoViação 1001 é tão, digamos, complexa, que o jornal “O DIA”  noticia hoje que o diretor da viação ‘1001’, Heinz Wolfgang Júnior conseguiu, na Justiça, o direito de permanecer em silêncio durante a audiência. Isto levou ao presidente da CPI que virá a Campos dos Goytacazes, deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL),a declarar que “Estranho. Ainda não perguntamos nada a ele. Será que debaixo desse angu não tem caroço?” (ver imagem abaixo) [1].

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De toda forma, agora que sabemos da ocorrência desta audiência da CPI dos Ônibus caberá a todos os interessados nesse assunto candente se dirigir à Câmara de Vereadors para ouvir o que será discutido, apesar do silêncio da AutoViação 1001.

Aliás, como um dos integrantes desta CPI é o campista Geraldo Pudim (PMDB), conhecimento sobre as dificuldades que o cidadão campista enfrenta todos os dias para se locomover aqui ou para a capital não lhe falta. Resta saber o que ele terá a dizer.

[1] https://odia.ig.com.br/colunas/informe-do-dia/2018/05/5538869-briga-de-cachorro-grande-na-prefeitura.html

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Eliomar Coelho (PSOL) quer anular decretos de Pezão que beneficiaram cervejaria

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A FARRA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONTINUA…

Parece mentira, mas não é! 

Em plena crise o Diário Oficial de hoje trouxe a publicação de novos decretos de benefícios fiscais. Uma das empresas favorecidas é a Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis, com dois decretos. 

O dono dessa empresa é Cleber Faria, sobrinho e ex-sócio do dono da Itaipava, Até o nome da cervejaria de Cleber é quase igual ao da Itaipava, que se chama Cervejaria Petrópolis.

Um dos decretos dá incentivos para importação de maquinário.

O outro estabelece um crédito tributário de R$ 166 milhões com 20 anos de carência para a cervejaria e juros de 3% ao ano. Quase uma doação!

Segundo o TCE, entre 2007 e 2016, o governo do estado abriu mão de R$ 219 bilhões em incentivos fiscais. Só para a Itaipava o valor ultrapassa R$1,5 bilhões.

O grande capital continua lucrando e operando do mesmo jeito, enquanto o social cada vez mais sofre com as mazelas desse governo corrupto e desumano.

Vamos entrar com projetos para anular esses decretos publicados por Pezão.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/photos/a.458709430830745.92883.442179582483730/1442168979151447/?type=3&theater

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R$ 219 bilhões! Esse é o tamanho do rombo causado pela farra fiscal de Sérgio Cabral e Pezão

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Por Eliomar Coelho*

R$ 219.000.000.000 (219 bilhões de reais) é o valor que deixou de entrar nos cofres do Tesouro Estadual por causa de benefícios fiscais concedidos por Cabral, Pezão e Dornelles. Esse valor seria suficiente para pagar toda a folha de servidores do estado por quase 9 anos! É claro que incentivos fiscais são importantes quando servem para alavancar de verdade a economia do estado e quando trazem boas contrapartidas.

No caso do Rio, o que há é uma farra de distribuição fiscal sem controle, sem transparência e sem critérios. Só a H.Stern (uma das joalherias mais caras do Brasil), já teve mais de R$ 110 milhões em renúncia fiscal. Bom lembrar que essa empresa está nas lavagens de dinheiro de Sergio Cabral.

O grupo L’Oréal, “lider mundial em beleza”, já foi beneficiado em mais de R$1 bilhão de reais. Na Alerj, o PSOL pediu uma CPI para investigar e separar o joio do trigo, quais benefícios são bons e quais são frutos de negociatas que causam prejuízos ao estado.

O presidente da Alerj, e do PMDB, está impedindo a CPI pois nomeou uma Comissão praticamente toda governista, descumprindo o Regimento Interno

* Eliomar Coelho é deputado estadual pelo PSOL.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/?hc_ref=PAGES_TIMELINE&fref=nf

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Setor de cosméticos é o principal beneficiário da farra fiscal no RJ e L´Oreal é campeã das generosidades recebidas

04/09/2012; Rio de Janeiro; Governador Sérgio Cabral na Apresentação do novo Centro de Pesquisa e Inovação da L’Oréal no Rio de Janeiro; Fotos: Carlos Magno
04/09/2012; Rio de Janeiro; Vice Governador Luiz Fernando Pezãol na Apresentação do novo Centro de Pesquisa e Inovação da L’Oréal no Rio de Janeiro; Fotos: Carlos Magno

Imagens acima são de uma cerimônia realizada no dia 04/09/2012 para celebrar a parceria entre o (des) governo do Rio de Janeiro e a L´Oreal.

Graças ao mandato do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) acaba de ser identificado que o setor cosméticos foi o principal beneficiado da farra fiscal comandada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, num total de R$ 1,5 bilhão, sendo que a multinacional francesa L´Oreal e suas associadas abocanharam quase R$ 1,0 bilhão!

Assim, não é à toa que a direção da L´Oreal pediu e obteve uma audiência com o (des) governador Luiz Fernando Pezão no dia 11 de Novembro para tratar supostamente a política de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro (Aqui!). Eu fico imaginando como deve ter transcorrido a tal reunião, já que multinacionais não são de se reunir com (des) governantes para oferecerem medidas de auto-sacrifício.

De toda forma, essa descoberta do mandato do deputado Eliomar Coelho explicita como é escandalosa a situação da farra fiscal aplicada pelo PMDB no Rio de Janeiro. Pois enquanto se jogavam bilhões (quase 200 para sermos mais precisos) no colo das corporações, todo o serviço público foi sucateado a ponto de termos perdas quase irreversíveis na existência de determinados órgãos e dos serviços que eles oferecem à população.

Por essas e outras é que uma auditoria independente tem que ser feita na farra fiscal promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro com os recursos recolhidos na forma de impostos. A chance é que chegaremos a novas “surpresas” em termos dos beneficiários das bilionárias generosidades que acabaram quebrando a economia fluminense.

QUEREMOS A CPI DAS ISENÇÕES FISCAIS!

Por Eliomar Coelho*

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Levantamento da minha equipe mostra que o setor de cosméticos no Rio de Janeiro recebeu R$ 1,5 bilhão de benefícios fiscais, apenas no período de 2008 a 2013. Somente a L’Oreal e suas associadas foram beneficiadas em quase R$ 1 bilhão, o que representa 66,66% do total de benefícios para a cadeia. É muito dinheiro!!! E para a L’Oreal, que é simplesmente a maior empresa de cosméticos do mundo!!!

Uma das nove empresas beneficiadas foi descredenciada em 2013 por não cumprir a manutenção dos empregos. Há alerta de descumprimento de empregos em várias delas.

Quanto mais a gente consegue informações sobre benefícios fiscais dados pelo governo do estado, mais constatamos a total falta de controle e de transparência. Por isso, é tão importante a instalação da CPI das Isenções Fiscais.

Queremos abrir essa caixa-preta!!!

* Eliomar Coelho é deputado estadual pelo PSOL.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/photos/a.458709430830745.92883.442179582483730/1161312293903785/?type=3&theater

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(Des) governo do RJ veta acesso a grandes beneficiários de isenções fiscais

A imagem abaixo vem da página do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) no Facebook (Aqui!)  e nos dá conta de vetos impostos pelo (des) governador em exercício Francisco Dornelles em dois artigos  da lei que criou Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, o qual será capitalizado com 10% do valor de algumas isenções fiscais.

veto transparência

E quais artigos foram vetados por Francisco Dornelles? O primeiro artigo vetado é que exigia a divulgação das 100 empresas que mais recebem benefícios fiscais no estado. Já o segundo era o artigo que obrigava que todo o valor depositado no Fundo, assim como a sua destinação, fosse publicizado.

E por que será que Francisco Dornelles vetou dois artigos que colocariam um mínimo de luz sobre a verdadeira farra das generosidades fiscais concedidas a partir do primeiro mandato de Sérgio Cabral, e que está sendo continuada agora por ele e por Pezão?

A explicação mais provável é que se soubermos quem são os beneficiados pela farra das generosidades, vamos acabar encontrando ligações umbilicais entre doadores de campanhas eleitorais e até políticos que são sócios ou mesmo proprietários solitários de muitas das empresas que estão sendo isentadas por até 50 anos de pagar impostos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é a principal fonte de receita do estado do Rio de Janeiro.

A questão é que enquanto Francisco Dornelles impede que saibamos quem está sendo beneficiado pela farra das generosidades fiscais, a crise seletiva que essa política impõe continua degradando a qualidade do serviço público estadual, ameaçando com o fechamento de hospitais, escolas e universidades estaduais.

Por essa exata razão é que não há como ficar parado em face desse processo que mistura generosidade para empresas e sucateamento impiedoso da coisa pública.

De toda forma, essa ação anti-transparência de Francisco Dornelles é apenas mais uma prova de que a  propalada crise e  o estado de falência do Rio de Janeiro não passa de uma opção seletiva, mas muito mesmo, de como distribuir o dinheiro do contribuinte.

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Transparência RJ faz mais um achado que mostra o caráter seletivo da crise

O blog “Transparência RJ” traz mais um achado que explicita que a crise do Rio de Janeiro não é financeira, mas de prioridade. É que numa postagem colocada no ar na última quarta-feira (28/06),  todos podem verificar que o fluxo de dinheiro para as chamadas Organizações Sociais (OSs) continua firme e forte, em que pese a falta do pagamento dos salários dos servidores públicos e terceirizados (Aqui!).

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Neste último caso levantado pelo Transparência RJ, se trata de um contrato de R$ 12 milhões com a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul (!?), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/06, para  assegurar a prestação de serviços numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Pedro do Aldeia, município localizado na região dos Lagos ( ver extrato acima).

Duas coisas me causam espécie em mais esse caso levantado pelo Transparência RJ: o valor que será pago e a empresa contratada.  É que entre o endereço da contratada e o local onde prestará serviço são percorridos quase 1.700 km, o que levanta a questão de porque sequer se cogitou exigir que o serviço fosse contratado no território fluminense, já que diante de tal distância são criados problemas óbvios de logística que podem afetar o controle da qualidade dos serviços.

O mais incrível nesse caso é que, enquanto se gastará R$ 12 milhões com uma OSs localizada em outro estado da federação para administrar apenas uma UPA, o (des) governo deixa à míngua completa os hospitais públicos do Rio de Janeiro, a começar pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ que é um dos centros de excelência do nosso estado.

Como bem me disse ontem o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) em um encontro que ocorreu em seu gabinete, a crise do Rio de Janeiro não é de ordem financeira, mas política. É que enquanto os entes públicos estão sendo completamente sucateados, a torneira jorra fácil para as empresas privadas.  E os servidores estaduais continuam sem saber quando receberão os seus salários!