O Porto do Açu e seu efeito “enclave’

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A matéria (ou seria press release corporativo?) acima foi publicada pelo jornal Folha da Manhã para dar velhas boas novas sobre o Porto do Açu. Esqueçamos por um instante dessa tática de tentar dourar a pílula amarga que o povo de São João da Barra  está engolindo para o município receber  o megaempreendimento do ex-bilionário eike Batista, e nos concentremos na parte mais substantiva do informe.

É claro que não falo aqui dos três terminais que estão sendo novamente anunciados para serem inaugurados pelo ministro interino , dos Transportes, Portos e Aviação Civil,  o desconhecido Maurício Quintella Lessa, pois essa informação é mais do que requentada.  A informação relevante é o total de investimentos que foram necessários para gerar um porto que ainda não se provou merecedor do dinheiro ali investido que segundo a notícia/press release é de mais de R$ 10 bilhões.

Mas esqueçamos por um instante do porto para olhar ao seu redor para observar qual é a situação de São João da Barra e, mais particularmente, do V Distrito. Do ponto de vista geral, todos dias vemos indícios de que São João da Barra vive uma crise financeira sem precedentes sem o encurtamento do aporto dos royalties do petróleo. Se isso é de fato verdadeiro, qual tem sido o papel do Porto do Açu na mitigação dessa crise? Pelo andar da carruagem, pouco ou nenhum.

E quanto ao V Distrito, qual é a situação? Afora os efeitos ambientais evidentes e cientificamente demonstrados no tocante ao processo de salinização e ao de erosão costeira, temos ainda um pesado legado social com as escabrosas desapropriações de terras promovidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) que deixaram centenas de famílias sem seus pequenos, mas valiosos, pedaços de terra. E em alguns casos como o do Sr. Reinaldo Toledo, o que ficou foi um pedaço de papel deixado por um funcionário da Codin que basicamente diz “devo não nego, pago quando puder”.

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Diante dos números bilionários que se anunciam em termos de investimentos no porto, como podemos ver um contexto de tanto desleixo, desrespeito e abandono com os moradores de São João da Barra e, mais especificamente, do V Distrito? Para tornar a explicação mais simples recorro novamente à figura do enclave cujo significado segundo o dicionário de português online é de “Que se localiza dentro dos limites de outro território; região, território, terreno, reduto localizado completamente dentro das limitações de outro território“. 

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É por sua natureza de enclave que o Porto do Açu se comporta com uma entidade que se vale da posição onde está para captar bilhões de reais para o seu interior, enquanto as áreas externas (no caso São João da Barra eo V Distrito) se tornam depositárias de tudo o que há de ruim pela sua existência. E note-se que a mesma matéria/press release anuncia de forma um tanto despreocupada que até  o final de 2017, a previsão é que a profundidade de um dos três terminais  que o ministro interino vai inaugurar passe de 20.5 m para até 25 m. Aqui o que se esquece de informar é de que isso demandará uma mega dragagem cujos efeitos ambientais deverão se somar ao que já está em curso no V Distrito. Em outras palavras, a população que se prepare porque o que está ruim certamente vai piorar.

Desde 2009 quando começaram as ações de implantação efetiva do Porto do Açu já observei diversas vezes que essa natureza de enclave representa uma negação objetiva de um projeto de desenvolvimento integrado para São João da Barra e os municípios em seu entorno, mas lamentavelmente não há qualquer sinal de que haja alguém preocupado em dialogar com os donos do porto para que saiam dos discursos protocolares para ações que representem algum tipo de retorno para a região.   E adivinhem quem ganha e quem perde nisso tudo? Os de sempre, com os prejuízos obviamente sobrando para os mais pobres e frágeis politicamente. 

Porto do Açu: vem aí um enclave dentro do enclave

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O jornal Estado de São Paulo informou que a Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou a construção de um terminal portuário autônomo dentro da área do Porto do Açu (Aqui!). 

Essa é uma fórmula inusitada, pois além de gerar a situação de se ter um enclave dentro de um enclave, o mais provável é que boa parte do dinheiro que vai ser usado na construção virá do próprio governo federal. Se isso for verdade, o reforço do controle multinacional de uma área estratégica como a mineração será financiado com o suado dinheiro do contribuinte brasileiro.

Além disso, como a área do enclave está dentro do “território” do fundo de private equityEIG Global Partners“, temos ainda que os donos do enclave principal estão se firmando no terreno de arrendamento de terras, o que exemplifica um aspecto ainda mais esdrúxulo da situação criada em São João da Barra onde centenas de famílias tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para a construção de um suposto distrito industrial municipal do qual se viu hoje a colocação de placas.

Para tornar essa situação ainda mais peculiar há o fato de que a Anglo American está trabalhando duro para se livrar das minas que possui em Conceição do Mato Dentro (MG) e do próprio mineroduto Minas-Rio. Aliás, a peculiaridade aumenta quando se leva em conta a informação de que fundos de investimentos (por meio de tradings) são os principais candidatos com o espólio maldito que o ex-bilionário Eike Batista jogou no colo da Anglo como informa em seu blog o professor Roberto Moraes (Aqui!).

E me desculpem os áulicos, esse cenário todo não levará a nenhum tipo de desenvolvimento econômico. É que enclaves, e enclaves dentro deles, só servem para cumprir o papel de recolonizar de forma selvagem ex-colônias ricas em recursos que os países centrais não possuem ou não desejam explorar em seus próprios territórios por causa da degradação social e ambiental que eles causam ao serem explorados.

Porto do Açu: o enclave que controla 33% do território de São João da Barra

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No dia 11 de outubro de 2013,  fiz uma postagem neste blog para tratar da transformação do Porto do Açu num enclave estadunidense no Norte Fluminense (Aqui!). Passados  pouco mais de 16 meses, e graças ao blog do Professor Roberto Moraes, sabemos agora que cerca de 33% território do município de São João da Barra faz parte deste enclave (Aqui!).

E como bem elucida o Prof. Roberto Moraes, parte considerável deste território foi tomado de centenas de famílias pobres pelo (des) governo do Rio de Janeiro sob a batuta de Sérgio Cabral que usou desculpa, hoje se sabe, esfarrapada de tomar terras de agricultores e pescadores para criar um distrito industrial em São João da Barra.  Para quem ainda não leu a interessantíssima postagem que o Prof .Roberto Moraes produziu, a área de terras controlada pela Prumo Logística Global é de espantosos 130.000 hectares!

Apesar de eu já ter abordado o fenômeno do “land grabbing estatal” ocorreu em São João da Barra num artigo científico que foi publicado em 2012 pelo Journal of Latin American Geography (Aqui!), não posso de deixar peculiar que todo esse processo tenha se dado sob os auspícios de um decreto promulgado no segundo governo de Getúlio Vargas (o Decreto 3.365 de1941) que estabeleceu a desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social.

Diante da grandeza desses números, não há mesmo o que estranhar na pressa que se apossou do prefeito Neco para fazer aprovar a nova versão do Plano Diretor de São João da Barra. É que, como bem apontou o Prof. Roberto Moraes, os interesses imobiliários envolvidos são, digamos, parrudos. 

Finalmente, há de se estranhar por que até hoje as atividades da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) não foram alvo de um processo de investigação pelo Ministério Público, especialmente à luz do que foi apresentado pelo Prof. Roberto Moraes no tocante ao papel desempenhado por essa agência na transferência (no mínimo precoce) das terras desapropriadas para um ente privado.

A quem serve a súbita e peculiar urgência do Prefeito Neco em mudar o ordenamento territorial de São João da Barra?

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O prefeito de São João da Barra, Neco, mostrado acima na companhia do seu secretário de Planejamento, Sidney Salgado, na enésima visita à maquete do Porto do Açu (Aqui!) resolveu comprar mais uma briga com a Câmara Municipal e se negou a ampliar o tempo de discussão para três projetos de lei que mexem com o ordenamento territorial, limites urbanos e usos da terra.  

É que segundo consta no blog do Arnaldo Neto, hospedado no jornal Folha da Manhã, Neco decidiu usar a justiça (Aqui!) para tentar sufocar as demandas por mais prazo para realizar uma discussão que deverá afetar toda a população sanjoanense, mas, em especial, a do V Distrito onde estão previstas algumas alterações que prometem causar ainda mais transtornos em uma área que já foi bem transtornada ao longo dos últimos 6 anos, exatamente os de vigência do Plano Diretor Municipal aprovado às 19 horas do dia 31 de Dezembro de 2008. 

Felizmente, a justiça indeferiu uma ação  liminar da procuradoria municipal que requeria um mandado de segurança para obrigar a Câmara Municipal a deliberar sobre os três projetos em caráter de urgência, dando a oportunidade a oportunidade para que a Câmara Municipal possa se manifestar sobre a rejeição ao caráter de urgência pretendido pelo Prefeito Neco para a tramitação dessas leis (Aqui!). Essa decisão da justiça é salutar, pois oferece a possibilidade do legislativo sanjoanense explicar suas razões para rejeitar a pressa repentina do Prefeito Neco.

Aliás, o que me surpreende nessa urgência é que, neste exato momento, vários fatos realmente urgentes estão acontecendo até na vizinhança do Prefeito Neco, mas ele se mantém ocupado em visitas de pouca ou nenhuma importância ao interior do Porto do Açu. Alguém em São João da Barra deveria lembrar, com o máximo de respeito que sua posição exige, que ele é prefeito do município inteiro, e não apenas do enclave estadunidense em que o Porto do Açu efetivamente se transformou após o naufrágio do conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista.

INEA estende licença de instalação do Porto do Açu para 2016

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O extrato abaixo foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dá conta que a licença de instalação do Porto do Açu foi estendida por mais 3 anos.

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Este fato é positivo para a LL(X) (ou seja qual for o nome que a empresa deverá ter após sua próxima assembléia de acionistas), pois a última coisa que seus novos proprietários iriam querer é assumir um empreendimento sem licença ambiental.

Agora, convenhamos, que a extensão do prazo para sua instalação para 2016 é um reconhecimento tácito de que o andamento das obras não anda sim tão rápido que possa permitir a inauguração do Porto do Açu em 2014.

Por outro lado, não deixa de ser peculiar que um empreendimento cercado de tantos problemas sociais, trabalhistas e ambientais tenha sua licença de instalação prorrogada sem que a sociedade fluminense seja sequer consultada. Mas esse é o (des) governo comandado por Sérgio Cabral e o ambiente gerido por Carlos Minc.

Finalmente, um aspecto interessante nessa autorização: o que foi beneficiado pela extensão de prazo foi apenas o “terminal portuário denominado como Porto do Açu”.  É que eu venho dizendo, o Complexo Industrial Portuário do Açu vai acabar sendo apenas um porto. E olhe lá!