No (Des) governo Pezão todos os servidores são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outro

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Não bastasse o fato de que enquanto cerca de 15 mil servidores estaduais continuam sem seus salários de Agosto, determinadas categorias consideradas “especiais” pelo (des) governador Pezão e seu (des) secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, já estão gastando os seus salários de Setembro. Não bastasse essa discrepância absurda que compromete a devida isonomia de tratamento, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe hoje a publicação de 3 portarias (34, 35 e 36 de 17/10/2017) com o enquadramento retroativo de 51 servidores do Controle Interno da SEFAZ (ver imagem abaixo).

progressões retroativas

Interessante notar que não tenho nada contra o enquadramento desses servidores da SEFAZ.  O problema é o tratamento totalmente diferenciado que se está dando às demais secretarias e suas carreiras específicas.

No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) vários docentes foram enquadrados ao longo de 2016, mas na hora de receberem os benefícios garantidos por legislação específica, o (des) governo Pezão simplesmente bloqueou até a publicação dos enquadramentos, deixando esses colegas no limbo.

Também é importante lembrar que no famigerado “Regime de Recuperação Fiscal” estão vedadas as concessões de vantagens como as conferidas por enquadramentos e progressões. Este fato torna ainda mais peculiar a exceção que está sendo feita aos Analistas do Controle Interno.

De toda forma, o que transparece deste caso é aquilo que já se sabe faz tempo. No (des) governo Pezão todos os servidores são iguais , mas alguns são mais iguais do que os outros.

PGE seguindo a máxima “farinha pouca, meu pirão primeiro”

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Graças ao blog da Associação de Analistas da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Anaferj) ficamos sabendo de mais uma ação parcial do (des) governo Pezão (Aqui!). É que em nome da austeridade fiscal foram determinadas novas regras para aferição das regras de progressão e enquadramento dos servidores públicos estaduais, o que, na prática, equivale a um congelamento extra-oficial dos Planos de Cargos e Vencimentos.

Pois bem, como bem mostra a nota abaixo, as novas regras não valem para um grupo de 109 servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual vem se notabilizando por atuar contra o pagamento de salários atrasados e, pasmemos todos, também por ser uma nova instância de validação dos ganhos salariais aos quais seus servidores já tiveram garantidos de forma retroativa a janeiro de 2017!

Apenas para citar o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) há casos de docentes que foram reenquadrados em Outubro de 2016 e agora terão que esperar pela reavaliação da PGE para saber, sabe-se lá quando, se serão validados.

Essa tática de dividir para reinar é mais antiga do que andar para frente. Mas precisamos reconhecer que o cambaleante (des) governo Pezão a vem aplicando de forma eficiente e alcançando o objetivo pretendido: paralisar os servidores a partir do atendimento parcial de demandas, principalmente naquelas categorias que lhes tem sido mais úteis ao seu projeto de desmantelamento do serviço público estadual. Simples assim.

 

PGE progride 109 servidores. Publicação é retroativa a 2 de janeiro

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A mesma Procuradoria Geral do Estado que emitiu parecer contrário à progressão dos Analistas da Fazenda Estadual, evocando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o decreto de Calamidade Pública Financeira, publicou hoje, dia 20 de junho de 2017, no DOERJ a promoção e progressão de 109 servidores de seu corpo técnico.

Retroativo a 2 de janeiro! Vão receber a diferença de 6 meses!

A ANAFERJ sempre está ao lado dos servidores e tem a plena convicção de que os 109 servidores da PGE fazem jus a essa progressão de carreira. Não nos opomos a essa progressão. Ao contrário. parabenizamos os colegas servidores.

Apenas gostaríamos que a PGE tratasse com o mesmo respeito com que trata os seus, os demais servidores do Estado do Rio de Janeiro.

Essa atitude descriminatória e sectarista de defender o direito dos seus e atacar o direito dos outros é uma afronta ao princípio constitucional da impessoalidade. Não há malabarismo jurídico ou sofisma que justifique essa discriminação. Deveriam se envergonhar.

A ANAFERJ já encaminhou essas publicações ao seu departamento jurídico e vai incluir na ação que já tramita no Tribunal de Justiça. 

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/pge-progride-109-servidores-retroativo.html