Melhoria na distribuição da renda pode ter provocado reação conservadora

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Por José Tadeu Arantes  |  Agência FAPESP 

O tema das desigualdades no Brasil, investigado por estudo de grande fôlego, realizado por 23 pesquisadores de diversas áreas das ciências sociais, resultou no livro Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. Fechando o foco sobre o tema, a coordenadora do estudo destaca que há duas versões sobre tal processo.

“A primeira argumenta que, durante o período democrático, a desigualdade no Brasil permaneceu constante, com os mais ricos se apropriando de um quarto da riqueza nacional. Essa versão é verdadeira e os trabalhos que a sustentam são muito convincentes”, disse Marta Arretche, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP, à Agência FAPESP.

“A outra versão diz que, durante o período democrático, a desigualdade no Brasil caiu muito, e caiu ainda mais rapidamente do que em outros países que lograram ser igualitários na mesma época. Essa versão também é verdadeira”, disse a também coordenadora do Centro de Estudos da Metrópole, um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP.

O assunto foi abordado por Arretche em uma das palestras mais concorridas na Escola São Paulo de Ciência Avançada em Ciências Sociais, com o tema “Democracia e desigualdades: teoria e achados empíricos do projeto Trajetórias das Desigualdades”.

“Por estranho que possa parecer, as duas versões são verdadeiras porque tratam de questões diferentes. A primeira trata da concentração da riqueza no topo da pirâmide, do quanto o 1% mais rico se apropria do total da riqueza nacional. A segunda trata dos outros 99%. E o que aconteceu nesse grande contingente de 99% foi um razoável grau de inclusão. No período democrático, de 1984 até 2015, os mais pobres tiveram ganhos relativos maiores do que os mais ricos. Houve inclusão no acesso ao sistema público de saúde e ao sistema público de educação; o salário mínimo real aumentou consideravelmente. Esse foi um atributo da democracia brasileira”, disse Arretche.

A pesquisadora lembra que os maiores avanços em termos de inclusão social ocorreram durante os governos de esquerda, “mas também ocorreram sob os outros governos, porque, no período de transição para a democracia, havia um entendimento bastante compartilhado de que a democracia não ia sobreviver no Brasil se não fosse reduzida a pobreza e a desigualdade. E foram criadas políticas para isso. Mais recentemente, há evidências de que esse consenso já não existe. A sociedade brasileira está muito dividida com relação à inclusão. Para além dos conflitos entre pobres e ricos, há também um conflito entre os muitos pobres e os menos pobres. Porque os ganhos dos primeiros podem representar custos para os segundos”.

Arretche exemplificou sua afirmação citando a aprovação, em 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 478, que estendeu aos empregados domésticos os direitos trabalhistas usufruídos pelos demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa extensão de direitos, que beneficiou os muito pobres, teria impactado fortemente o orçamento dos menos pobres que dependiam dos serviços dos primeiros.

“Este é, provavelmente, um conflito típico de sociedades muito desiguais que começam a mudar – sociedades nas quais os cidadãos não podem contar com serviços públicos. Uma das bases da estabilidade no Brasil era o fato de os menos pobres se assegurarem um relativo bem-estar pagando salários muito baixos para os mais pobres. À medida que o salário desses trabalhadores menos qualificados começou a crescer, por força da lei, os integrantes dos estratos intermediários se sentiram prejudicados. Esta perversidade, característica de sociedades muito desiguais, é um grande desafio para a democracia”, disse.

A diretora do CEM ponderou que a resistência às mudanças por parte desses setores situados no meio da curva da distribuição de renda poderia estar associada a esse tipo de conflito.

“O salário mínimo aumentou significativamente no período considerado. E isso não teve impacto apenas sobre o orçamento fiscal ou sobre o orçamento das grandes empresas, mas também sobre o orçamento das pequenas empresas e sobre o orçamento das famílias – enfim, daqueles que compram os serviços dos trabalhadores que recebem o mínimo. Os dados mostram que 25% dos eleitores brasileiros têm sua renda diretamente indexada ao salário mínimo”, disse.

“Isso tende a provocar uma grande divisão no próprio interior das famílias. Pois se, por um lado, o aumento do salário mínimo pode representar um ganho de renda para alguns membros, ele também pode representar um aumento de custos para outros. Muito provavelmente este é um dos fatores na base do que tem sido caracterizada como uma reação conservadora. Trata-se do efeito típico de uma sociedade altamente desigual que começa a se tornar menos desigual pela via da proteção dos piores situados”, disse Arretche.

A principal base de dados utilizada no livro Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos foi o Censo de 2010, o mais recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, na palestra, Arretche atualizou os dados até 2015. Sua análise não contempla as mudanças ocorridas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

FONTE: http://agencia.fapesp.br/melhoria_na_distribuicao_da_renda_pode_ter_provocado_reacao_conservadora/27565/

Ciência sob ataque no Brasil da pós-verdade de Temer e Kassab

FRENTE / PREFEITOS

Dois elementos sobre profundo ataque no mundo da “pós verdade” são a ciência e a Natureza. Essa condição é peculiar de um tipo de resposta que as grandes corporações e seus vassalos dentro de governos nacionais vêm tratando um novo ciclo de crise profunda no sistema capitalista. Não é que não existam outros elementos de regressão, mas me parece haver um ódio especial contra a ciência.

E evidências de que o ódio vem sendo transformado em política de (des) governo aparecem em vários planos. Um exemplo disso é a verdadeira tunga que foi promovida nos orçamentos das fundações estaduais de amparo à pesquisa pelo Brasil afora, incluindo a joia da coroa que é Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No caso específico da Fapesp, o jornalista Maurício Tuffani mostra hoje no seu “Direto da Ciência” que o corte orçamentário promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo e aplicada sem cerimônia alguma por Geraldo Alckmin foi totalmente inconstitucional (Aqui!).  E, pior, totalmente improducente, já que ataque diretamente a capacidade de produção científica do estado de São Paulo, jogando assim contra os interesses públicos e privados.

Mas São Paulo ainda está razoavelmente bem servido em termos de financiamento, já que outros estados igualmente importantes como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul praticamente seus investimentos em desenvolvimento científico e tecnológico, sob a desculpa rala de que atravessam graves crises financeiras. Entretanto, nesses estados ainda há dinheiro de sobra para entregar às corporações privadas sob a forma de isenções fiscais.

Entretanto, eu diria que o corte orçamentário é apenas a faceta de algo mais complexo que é a tentativa de desqualificar a importância da ciência no processo de desenvolvimento nacional. Daí é que não são raras as manifestações de que se gasta e vê pouco retorno em ciência no Brasil, quando, na verdade, já vivíamos um período de seca orçamentária mesmo antes do golpe light que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto“.  Um exemplo maior desta desqualificação foi a dissolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e sua substituição pelo esdrúxulo Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC) que foi colocado sob o comando de Gilberto Kassab, o que já diz muito sobre o lugar que a ciência tem nas prioridades de Michel Temer.

Apenas para comparar a situação incoerente em que a ciência brasileira está sendo colocado, repito o exemplo já dado anteriormente neste blog sobre o forte investimento que está sendo realizado pela China no seu Ministério da Ciência que recebeu um acréscimo orçamentário notável como forma de incentivar a produção científica voltada para, entre outras coisas, o desenvolvimento de tecnologias de ponta  (Aqui!).  Enquanto isso no Brasil, estamos sob o risco de ver extintos grupos de pesquisa e até de universidades muito bem ranqueadas em nível internacional, como são os casos da Uenf e da Uerj que estão sendo literalmente destroçadas pelas mãos do (des) governador Luiz Fernando Pezão e do seu inepto (des) secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.

O incrível é que este ataque à nossa capacidade  de ampliar o desenvolvimento científico nacional está apenas agora sendo objeto de algum tipo de resposta mais organizada por parte das principais sociedades científicas. E apesar deste atraso é fundamental que se saia da defensiva e se organize uma política de defesa da ciência nacional. Afinal, não há futuro algum para um país que se contente em ser exportador de commodities agrícolas e minerais ou, como a China já decidiu que não será, um mero exportador de manufaturas.

E para mim, a coisa é muito simples: ou defendemos a ciência nacional ou seremos eternamente um país atolado no atraso e na desigualdade abissal entre ricos e pobres.

Extinção do MCTI e sucateamento das FAPs colocam em risco o sistema nacional de ciência e tecnologia

Uma das principais características de um país que procura alcançar novos níveis de desenvolvimento é o investimento sustentado em ciência e tecnologia.  A China, por exemplo, optou por um aumento consistente no orçamento do seu ministério de Ciências para o próximo quinquênio como uma forma de responder à crise econômica que está se abatendo sobre a economia mundial  (Aqui!).

No caso do Brasil, o que estamos assistindo é um processo totalmente oposto ao caminho adotado pela China. O fato é que estamos presenciando um ataque duro e direto às estruturas que foram desenvolvidas nos planos federal e estadual para providenciar recursos e estabelecer políticas voltadas para orientar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal exemplo disso foi a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um dos primeiros atos do governo “de facto” de Michel Temer. 

Há que se ressaltar que a desvalorização estratégica do sistema nacional de ciência não parou na extinção do MCTI. O fato é que os principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico brasileiro foram virtualmente colocados no limbo no novo ministério comandado por Gilberto Kassab. E não se fala apenas dos brutais cortes anunciados nos orçamentos do CNPq, da CAPES, e da FINEP . A questão da desvalorização está no tratamento de órgãos de segunda ou terceira categoria que os novos chefetes do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aliás, a única coisa notável que brotou do MCTIC até agora foi a tentativa de dar um presente bilionário para as empresas de telecomunicação e que só não se concretizou ainda porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu pedir informações sobre mais essa bandalheira com o dinheiro público (Aqui!).

Agora, se a coisa está ruim no plano federal, a situação não é nada melhor na maioria dos estados. As chamadas “fundações de amparo à pesquisa” que são as responsáveis no plano estadual por apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, se encontram em sua maioria em situação falimentar. Basta ver os casos de estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão onde a falta de recursos impede qualquer suporte real num momento de encurtamento do aporte de verbas federais. Já no caso do Rio Grande do Sul, apesar de ter escapado da extinção que atingiu outras nove fundações, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) deverá ser mantida na mesma situação de penúria que outras FAPs estão enfrentando.

A única exceção a este processo de sucateamento das FAPs ainda é a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) que possui verbas próprias e um patrimônio invejável. Com isso, a Fapesp deverá continuar sendo capaz de financiar ações estratégicas como os do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o que deverá contribuir para a criação de uma espécie de colonialismo científico interno  com as universidades e institutos de pesquisa paulistas se tornando os únicos com nível de interagir com grandes centros científicos mundiais.

A repercussão desse processo de degradação dos órgãos federais e das FAPS foge a um análise de curto prazo. A verdade é que esta estratégia de fragilização do nossos sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento econômico brasileiro. E como os chineses já explicaram ao anunciar  a sua transição de um modelo econômico baseado na exportação de manufaturas para outro baseado na venda de alta tecnologia, os países que ficarem para trás na corrida tecnológica certamente  enfrentaram desafios sociais e ambientais duríssimos no futuro.

O problema é que no Brasil estamos enfrentando uma verdadeira onda de ódio ao conhecimento científico, e que está sendo comandada pelos setores que dependem de algo ainda pior e mais atrasado do que a exportação de manufaturados, e que estão fortemente associados ao interesses das grandes mineradoras e o latifúndio agroexportador.  Para esses setores, o conhecimento científico é um entrave para suas aspirações de recolonização total do Brasil.

E será contra este tipo de interesse anti científico que teremos nos debater em 2017 para impedir a completa destruição do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia. Simples assim!