A anatomia do desmonte das políticas socioambientais

Em editorial, ISA critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de defesa do meio ambiente, de indígenas e quilombolas provocadas por reforma ministerial de Bolsonaro

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Posse do novo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales | Alan Santos / PR


Por Instituto Socioambiental

A Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.

Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.

Da lista de atribuições do MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao desmatamento, que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda a sociedade.

No momento em que atingimos 19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de desmatamento, a maior floresta tropical do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de serviços ambientais, incluindo a manutenção do regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a agropecuária brasileira.

A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.

Termômetros não têm ideologia

No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que Bolsonaro imagina, não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de políticas públicas em praticamente todos os países do mundo. Os termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, os últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.

O nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A seca deixou de ser um problema nordestino e crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de desertificação – que também deixaram de ser objeto das atribuições do MMA – se expandem. Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário ‘O Amanhã é Hoje’).

O esvaziamento do MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a responsabilidade do MAPA a oficialização de terras indígenas e quilombos, além de outros temas fundiários, como a reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Direitos Humanos mais magro

Já o Ministério dos Direitos Humanos ficou ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função retórica e ideológica. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao Ministério da Cidadania.

A desestruturação dos instrumentos de governo e a irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo desenho administrativo não implica apenas subordinação da agenda socioambiental a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.

Fonte: Instituto Socioambiental [Aqui!]

A ignorância sobre os povos indígenas e sua capacidade de mobilizar poderá resultar no primeiro boicote ao Brasil na era Bolsonaro

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A maioria dos brasileiros possui uma ignorância em relação aos cerca de 250 povoss indígenas existentes no nosso país [1]. Essa ignorância vem sendo historicamente utilizada para impor um contínuo processo de genocídio que já custou a existência de incontáveis membros de nossos povos originários, fosse por parte de agentes do Estado ou dos grupos e interesses privados interessados em se apossar das riquezas contidas nos territórios milenarmente ocupados por eles.

As recentes medidas do governo recém-iniciado de Jair Bolsonaro fortalecem as intenções daqueles grupos privados (sejam empresas ou indivíduos) que querem avançar sobre os territórios indígenas, independente do custo que isso possa trazer em termos de vidas humanas e dos ecossistemas nos quais os povos indígenas vivem e realizam sua reprodução social.

Pois bem, uma das facetas dessa ignorância é imaginar que os povos indígenas, após mais de 500 de anos de contato com uma forma de sociedade que os quer exterminar, estão assistindo parados aos fatos que estão ocorrendo em Brasília. Quem pensa assim nunca dialogou com os jovens líderes indígenas que hoje estão na ponta da defesa da existência de seus povos e dos territórios que eles ocupam.

Falo isso porque tive a oportunidade de ouvir como informantes principais em minha pesquisa de campo para a minha tese de doutoramento algumas lideranças dos povos indígenas de Rondônia (Cinta Larga, Karitiana e Suruí). Eles mostravam não apenas grande entendimento da forma com que a sociedade brasileira funciona, mas do seu papel enquanto representantes dos interesses de seus povos.  E é preciso que se saiba que essas lideranças já amaduceram e já produziram outros quadros, alguns deles tendo ingressando em universidades para se formar, por exemplo, em Direito e Medicina, duas das profissões mais cobiçadas pela juventude das classes mais abastadas da sociedade brasileira.

Interessante notar que, apesar de todas as clivagens e fricções que existem entre os povos indígenas, existem organizações indígenas dirigidas não por pessoas externas às comunidades, mas sim por membros das etnias que as criam. Por isso, é possível que haja quem se surpreenda com o fato de o primeiro bloqueio ou boicote econômico que o Brasil vá sofrer sob o governo Bolsonaro tenha como motivo o ataque que está sendo desferido contra os povos indígenas.

Digo isso baseado na capacidade de reação que os povos indígenas estão tendo, num momento em que as principais centrais sindicais brasileiras já enviaram até um documento em que objetivamente se prostram diante do governo Bolsonaro. Um pequeno exemplo da habilidade das organizações indígenas de reagir é o vídeo abaixo, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que já está sendo circulado internacionalmente. 

Como expresso no vídeo, a minha maior preocupação se dá com a situação dos povos indígenas isolados, pois estes ainda não possuem qualquer noção de como enfrentar uma conjuntura histórica onde a primeira coisa que será colocada em questão será o direito deles existirem. 

Mas que ninguém se surpreenda com a reações que os povos indígenas poderão ter contra as tentativas ilegais de avançar sobre seus territórios. É que ao contrário do que insinuou o presidente Jair Bolsonaro, os povos indígenas não são como animais dentro de um zoológico onde ficam mansamente contemplando a realidade.

Por isso é que eu digo que a ignorância sobre os povos indígenas e sua capacidade de mobilizar poderá resultar no primeiro boicote ao Brasil na era Bolsonaro. A ver!

Amazônia Real revela participação do governo de Rondônia na distribuição de lotes na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau

Como parte das minhas pesquisas sobre os impactos das mudanças do uso da terra no processo de desmatamento em Rondônia a notícia abaixo é apenas uma triste repetição do que vem ocorrendo desde sempre contra o território demarcado dos Uru-Eu-Wau-Wau. Entretanto, as revelações que vão abaixo na reportagem produzida pelo site “Amazônia Real” não é menos grave, pois se confirma o que sempre também se soube, o fato de que as invasões em terras indígenas sempre contaram, contam e continuarão contando com a participação de pessoas que estão exercendo mandatos em diferentes esferas de governo em Rondônia.

Mas é interessante notar que a Ivaneide Bandeira e sua KANINDÉ continuam à frente do processo de resistência contra a destruição dos territórios indígenas em Rondônia. É que Ivaneide foi uma das pessoas que entrevistei como parte do meu trabalho de doutoramento entre os anos de 1995 e 1996.  Bom saber que ela continua na luta, quando tantos outros já a  abandonaram ou mudaram de lado.

Abaixo uma imagem minha  no início da década de 1990 na estrada secundária que termina justamente no início do território dos Uru-Eu-Wau-Wau.

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Secretária do governo de Confúcio Moura participa de distribuição de lotes na terra dos Uru-Eu-Wau-Wau

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Mary Braganhol (de óculos), que é a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), e Hélio Gomes Oliveira, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, participaram de reunião dentro de posto da Funai.

Os guerreiros Uru-Eu-Wau-Wau que foram investigar a grilagem e o desmatamento no oeste da reserva em Rondônia, independente de uma ação da Polícia Federal, descobriram, por meio de vídeos encontrados com extratores de madeira detidos por eles, que a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes Oliveira, ambos do primeiro escalão do governo de Confúcio Moura (PMDB), participaram de uma reunião no final de janeiro deste ano dentro do posto de vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai) em que houve a distribuição ilegal de lotes da Terra Indígena da etnia. Participaram da reunião mais de 50 pessoas, entre agricultores, madeireiros e grileiros, que invadiram a reserva.

As imagens em vídeos da reunião, que contou também com as participações do vice-prefeito do município de Ariquemes (RO), Lucas Follador, filho do deputado estadual Avelino Follador, ambos do DEM, e do correligionário do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), foram entregues aos guerreiros no dia 19 de fevereiro pelo extrator de madeira Alexandre Alves Marques. Ele foi expulso pelos guerreiros Uru-Eu da terra indígena junto com outro madeireiro, Abel Carriel Erci.

A detenção de Alexandre e Erci pelos guerreiros foi filmada por representantes da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que divulgou as imagens da ação dos guerreiros. No vídeo, a Kanindé colocou parte das imagens da  reunião onde aparecem os políticos de Rondônia no posto da Funai. Veja aqui.

Porta voz dos índios Uru-eu- Wau-Wau, Ivaneide Bandeira, coordenadora da Associação Kanindé, disse à reportagem que as imagens da reunião feitas pelo extrator de madeira foram enviadas à Funai, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal na semana passada, junto com uma série de documentos relatando o histórico de invasões na reserva Uru-Eu-Wau-Wau. 

“Espero que a Funai tome providências. Eu acho que se a Funai não fizer nada, vai piorar. Os indígenas não estão com paciência. Agora eles estão conversando, reunindo todo mundo. Eu já comuniquei sobre isso para a Funai e para o MPF de Rondônia”, disse Ivaneide, que estima em cerca de 800 os invasores na Terra Uru-Eu-Wau-Wau. “Já teve cinco mil, mas acho que muitos foram embora depois das ações dos índios [na investigação]”, disse.

A Amazônia Real teve acesso à íntegra das imagens feitas pelo extrator de madeira Alexandre Alves da reunião dos políticos no posto da Funai e enviadas pela Kanindé à Polícia Federal. 

No vídeo a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, é chamada pelo apresentador da reunião, o radialista José Giovanni Basilio, da rádio Verde Amazônia, de Ariquemes, sob aplausos dos invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Basilio foi um dos organizadores da reunião, junto com  Nelson Bispo dos Santos, presidente da Associação dos Produtores da Comunidade Curupira.

Na reunião no posto de vigilância da Funai, a secretária-executiva Mary Braganhol diz representar o governador Confúcio Moura (PMDB) e justifica a ausência do gestor. “O governador não está aqui, ele está num encontro de governadores [Fórum de Governadores da Amazônia] em Macapá (AP), mas ele passou pra nós a autonomia de falar”, diz a secretária.  A reportagem apurou que o Fórum aconteceu nos 26 e 27 de janeiro deste ano.

 

 

Na reunião no posto da Funai estava presente também o vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Follador (DEM), conforme mostra o vídeo do extrator de madeira, Alexandre Alves. O vice-prefeito diz aos agricultores que está na reunião representando o deputado estadual Adelino Follador (DEM), seu pai. “No que puder ajudar, como vice-prefeito e representando o deputado, pode contar. Tenho contato muito bom com o Incra. (…) É uma luta muito grande. Queria me colocar à disposição como puder para ajudar as pessoas a produzir mais alimento para a cidade”, afirma o vice-prefeito.

O posto de vigilância da Funai, onde aconteceu a reunião com os políticos de Rondônia, fica num trecho da terra indígena invadido que é denominado “Área do Floresta”, por estar próximo ao rio do mesmo nome, ou apenas “Curupira”. Lá estariam acampados irregularmente entre 800 e 5.000 pessoas aguardando a regularização de lotes pelo Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra). 

A área fica no limite do Projeto de Assentamento Burareiro, criado nos anos 1970 pelo Incra, também dentro das terras do território Uru-Eu-Wau-Wau. O projeto é considerado ilegal pela Funai, que ingressou com uma ação que tramita na Justiça Federal desde a década de 70.

Promessa de legalizar o CAR

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Além do vídeo do extrator de madeira Alexandre Alves com as imagens da distribuição de lotes de terras da reserva Uru-Eu-Wau-Wau, a Amazônia Real  encontrou uma reportagem em vídeo produzido pelo apresentador do programa TV Brasil, José Giovanni Basilio, denominado “REUNIÃO” no posto da Funai.

No vídeo do programa TV Brasil, o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes de Oliveira aparece na reunião explicando aos agricultores que buscam lotes de terras na reserva indígena como funcionam os trâmites para exploração de madeira.

“Precisamos avançar porque vocês já têm regularização ambiental [o CAR]. Agora precisamos de uma regularização fundiária, do documento da terra. Sem isso, a Sedam não consegue avançar, principalmente nas autorizações para exploração da madeira para o desmate. A Sedam está de portas abertas para atender a todos vocês, mas precisamos de documento. Não é uma questão da Sedam e do governo do estado impedir vocês. Precisamos ter documento. Não posso autorizar simplesmente com o CAR. (….) Vocês vão ter que ser assentados pelo Incra”, afirmou Oliveira. 

Em outro momento do vídeo “REUNIÃO”, um homem que se identifica como Zezão,  representante do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), parabeniza as autoridades presentes na reunião no posto da Funai, e elogia o “empenho” dos agricultores. 

“É um lugar longe. Vejo que vocês todos estão empenhados em procurar o objetivo de vocês. Faz uns cinco anos que o Nelson [Bispo dos Santos] me procurou e contou a história de vocês. Peguei e intermediei com o senador Acir. A partir deste momento, ele tem ido a Brasília brigar por vocês”, afirma Zezão.

Na mesma reunião no posto da Funai dentro da reserva Uru-Eu-Wau-Wau, a agricultora identificada como Edna é chamada para falar pelo radialista José Giovanni Basilio. Ele diz que o posto da Funai, onde ocorre a reunião, é uma propriedade da mulher. “Quero chamar alguém que já faz parte dessa história, que eu já considero dona desta terra: dona Edna.”

Edna responde: “Estou com muita satisfação, estou feliz com essa reunião, com essa batalha, que essa é nossa terra. Vai ter muita reunião [no posto da Funai]. Estou muito feliz pela vida de cada um”. No que o radialista completa: “Esse povo quer trabalhar. Aqui tem castanha sustentando. Isso tudo foi mentira que tinha Polícia Federal queimando barraco”.

Radialista incita posseiros

Um outro vídeo produzido pelo apresentador José Giovanni Basilio, postado no dia 31 de janeiro de 2017 no Youtube, mostra uma reportagem feita pelo radialista dentro da Terra Uru-Ei-Wau-Wau, a qual ele denomina “Documentário do Projeto Rio Alto, localizado no município de Jorge Teixeira”.

José Giovanni diz que o litígio “vem se arrastando há 20 anos e [a terra ] já demarcada pelo Incra, mas por interesses de grandes políticos e fazendeiros até hoje nunca foi entregue aos verdadeiros selecionados na época pelo Incra por falta de ação dos governos estadual e federal e do próprio órgão concedente”.

O apresentador aparece no primeiro momento do vídeo dizendo-se surpreso com as instalações [que é o posto da Funai] e coloca em dúvida a origem do prédio, afirmando se tratar de “empresa mineradora”, numa tentativa de mostrar que o local não é território indígena.  

Em um determinado momento, ele fala:  “Escadaria feita de madeira bruta. Agora eu pergunto, quem fez isso aqui? O seu Nelson não sabe. Eu também não sei. (…) Aqui, a autoridade, mande investigar isso aqui”.

José Giovanni Basilio também faz um apelo às autoridades, chamando-as para visitar o prédio. “Senhor governador do estado, autoridades, meu amigo Brito [superintendente do Incra]. Esse povo trabalhador. Tem que entregar essas terras aqui. Tem até uma sede para o senhor vir aqui atender esse povo”. 

O homem entrevistado por José Giovanni Basilio no vídeo é Nelson Bispo dos Santos, presidente da Associação dos Produtores da Comunidade Curupira.  

Santos afirma que na área invadida há espaço para mil famílias. “Aqui foi um ponto para mil famílias. Estamos com 500 premiadas [loteadas], tudo com memorial descritivo do Incra dos lotes”, diz Santos, explicando como loteia as áreas dentro da terra indígena.

Durante conversa com Nelson Bispo dos Santos, José Giovanni questiona a presença de indígenas no território. Os dois travam o seguinte diálogo:

José Giovanni Basilio- “Seu Nelson, mas não era área de índio”? 

Nelson Bispo dos Santos – “Isso aqui nunca foi área de índio, sempre foi área de produtor. Ninguém sabe através de quem, vieram e tiraram todo mundo. A gente foi ver e correr atrás, e tudo a gente viu que isso aqui não tem nada a ver com área de índio. Até porque, não tem Uru-Eu.

José Giovanni Basilio – “Mas tem Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia?”

Nelson Bispo dos Santos – “Não, três que tinham aqui ‘era’ trazido do Espírito Santo”.

José Geovani – “É índio contratado”.

O radialista também entrevista alguns invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Os agricultores falam com naturalidade, como se a área fosse de sua propriedade, e afirmam que retiram castanha da terra indígena para comercialização do produto. 

O radialista pergunta para um dos agricultores: “Ceará, o senhor tem terra aqui ou está catando castanha também?” Resposta do Ceará: “Rapaz, tenho tudo. Tenho terra, tenho pé de castanha, tenho tudo”.

No final do vídeo do apresentador do programa TV Brasil, ele fala com Zezão, homem que se diz representante do senador Acir Gurgaz. Zezão também participou da reunião no posto da Funai.

“Eu sempre ouvia falar [sobre o local]. (…) O senador vai empenhar e arrumar a documentação para cada um deles. (…) Vamos batalhar para normalizar tudo. Vamos fazer para o senador vir aqui, ouvir os anseios de cada um”, afirmou Zezão na entrevista.

Invasão sem fim

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Na reserva, os grileiros (pessoas que tomam posse de terras ilegalmente) abriram lotes de 100 hectares e passaram a comercializá-los por até R$ 20 mil com os invasores. A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada em 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, com 1.867.117 hectares. A reserva, que é sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, é alvo da expansão do agronegócio no sul de Rondônia. 

Nos últimos meses, a invasão a TI se intensificou assim como os desmatamentos ilegais, as atividades de garimpo e de pesca predatória dentro do território dos índios. 

O caso foi denunciado à Superintendência da Polícia Federal, mas o órgão não agiu ainda no sentido de expulsar os invasores da reserva.

As invasões acontecem desde os anos 1970. O Incra expediu 122 títulos definitivos a agricultores no interior da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Conforme o documento do Instituto Socioambiental (ISA), a Funai notificou o instituto e interditou a área, mas até hoje o problema não foi resolvido.

Na década de 1980, o Incra concedeu mais 113 títulos indevidamente na parte sul do Projeto Burareiro, localizado dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, diz o documento do ISA. Apenas em 1985, o Incra reconheceu que o assentamento era inviável devido à falta de estradas de acesso. Mas não reassentou os titulados em outra região.

Sem a definição judicial para o litígio entre o Incra e a Funai, a ação relativa ao Burareiro está sendo usada de forma distorcida, segundo o ISA, por empresários e políticos de má fé dos municípios de Ariquemes e Monte Negro para incentivar a invasão à terra dos Uru-Eu-Wau-Wau.

Incra diz que terra é dos índios

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Procurado pela Amazônia Real, o superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Brito, afirmou que a Associação dos Produtores da Comunidade Curupira, presidida por Nelson Bispo dos Santos, “pretende uma área de domínio que é da Funai” . Ele disse que a comunidade está localizada na Gleba Rio Alto, no setor Nova Floresta, que limita com o projeto de Assentamento Burareiro.

O superintendente do Incra afirmou que foi procurado por agricultores e pelo radialista José Giovanni Basilio e que confundiu as áreas, repassando informações sobre a situação fundiária do Assentamento Burareiro e não sobre a área requerida pela Associação dos Produtores da Comunidade Curupira. 

Brito encaminhou à reportagem um áudio com uma resposta que ele enviou ao deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) sobre a questão e autorizou publicá-la.

“Quando o José Giovani me procurou, eu achava que se tratava do assentamento Burareiro, que está liberado [para assentamento]. Eu até gravei um vídeo dizendo que ia botar gente lá dentro para fazer regularização fundiária daquele povo. Ocorre que fui buscar mais informações com o chefe do Incra em Ariquemes, o Carvalho. Ele me disse ‘isso é fria, isso aí é Funai; a PF está fazendo levantamento para tirar todo mundo’.  Então, longe de mim, em área da Funai não quero conversa. Não tenho como fazer nada. Esta região do Curupira está totalmente dentro da Funai. Não vejo com bons olhos a regularização daquele local ou que a Funai venha a ceder”, afirmou Brito.

Segundo Cletho Brito, a Projeto de Assentamento Burareiro tem 1.550 parcelas (lotes), sendo que 105 estão na área em litígio com a Funai. Oitenta por cento desses 105 lotes já estão regularizados, segundo ele, atendendo decisão judicial de 2014. O PA Burareiro está localizado nos municípios de Ariquemes, Rio Crespo, Cacaulândia e Monte Negro, sendo que a maior parte está fora da terra indígena , restando o trecho referente aos 105 lotes em litígio. 

A Funai pediu na Justiça Federal a reintegração de posse da área da reserva indígena invadida por grileiros, mas, em outubro de 2014, o juiz federal Dimis da Costa Braga extinguiu o processo. Segundo a decisão, a Funai não conseguiu identificar “os atuais proprietários dos lotes que almejam ser cancelados”. A Amazônia Real apurou que o Ministério Público Federal já recorreu dessa decisão.

Procurada pela reportagem para falar sobre as invasões na TI Uru-Eu-Wau-Wa e sobre os vídeos mostrando a reunião dentro do posto de vigilância, a Funai respondeu que acionou os órgãos competentes para que atuem em colaboração com o órgão indigenista. “A Funai não tem o poder de atuar sozinha em ações de retirada de invasores de qualquer natureza, ou de combate ao crime”, diz a nota da assessoria.

A assessoria do Ministério Público Federal em Rondônia afirmou à reportagem que há inquéritos instaurados sobre a situação do território Uru-Eu, incluindo policiais, mas que o órgão não poderia fornecer detalhes. Segundo a assessoria, o MPF “está trabalhando bastante na questão”. 

A Polícia Federal foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria não atendeu aos pedidos de entrevista ou respondeu as perguntas enviadas. 

O que dizem as autoridades do vídeo?

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Mary (de óculos) com autoridades na distribuição de lotes ilegais da reserva dos Uru-eu (Foto: Reprodução TV Brasil)

Procurada para responder sobre a participação da secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, e do diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes Oliveira, ambos do primeiro escalão do governo de Confúcio Moura (PMDB), na reunião no posto da Funai, a Superintendência Estadual de Comunicação do governo de Rondônia confirmou as presenças de Mary e Oliveira no encontro, mas  “como convidados”. O governo de Rondônia, contudo, não explicou o motivo da presença deles e nem informou os autores dos convites. 

Em nota enviada à reportagem, a Superintendência de Comunicação indica que a participação na reunião teve relação com a questão indígena. “Governo de Rondônia entende que as políticas públicas para a questão indígena estão restritas às ações da Funai e demais órgãos federais. No entanto, oferece sua colaboração quando solicitada. Os povos indígenas e a Funai sempre tiveram no Governo de Rondônia um espaço aberto ao diálogo”, diz o governo.

Governador fez elogio a Kanindé

Em seu blog na internet, o governador Confúcio Moura escreveu um texto elogioso às organizações não governamentais, fundações, igrejas e associações e citou Ivaneide Bandeira (Neidinha da Kanindé), entre outras pessoas, como se nada soubesse sobre a presença de invasores na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ele descreve: “Neidinha da Kanindé, brigando dentro do mato contra invasores das reservas dos índios” (leia aqui)

O vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Follador, foi procurado para informar sobre sua presença na reunião. Em nota, a diretora de comunicação social, Líbia Albuquerque, disse que a Prefeitura de Ariquemes por enquanto não irá se manifestar sobre o assunto. 

Na nota ela justifica: “Não há conhecimento, na íntegra, do conteúdo do vídeo, bem como não tem qualquer relação com o tema. A depender da data da filmagem, pode, ainda, ser de uma época anterior a posse de Lucas Follador como vice-prefeito do município, por isso, somente sua assessoria terá possibilidade de atender completamente a solicitação”. O assessor pessoal de Lucas Follador, Rickin Graeff, foi procurado por telefone e por email, mas ele não respondeu as perguntas da reportagem.

O senador Acir Gurgacz foi procurado na última segunda-feira (06), mas até a publicação desta matéria sua assessoria de imprensa não respondeu as perguntas enviadas sobre o assunto. 

O radialista José Giovanni Basilio foi procurado através de seu celular, mas ele não atendeu as ligações nem deu retorno ao contato feito pela rede social whatsapp.

A reportagem não conseguiu o contato de Nelson Bispo dos Santos.

O posto abandonado da Funai 

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O posto de vigilância da Funai dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, onde os políticos acompanharam a distribuição e lotear da terra dos índios Uru-Eu, foi construído pela Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau, em 2013, como medida de compensação ambiental causada pela barragem no rio Madeira e nos impactos nas terras indígenas.

Segundo a assessoria de imprensa da Funai, o prédio ainda não foi “oficialmente entregue” pela empresa, por isso ainda não pode ser administrado pela fundação.

A assessoria da Funai disse que quando a empresa responsável finalizou a construção do posto de vigilância, o prédio passou por vistoria prévia, para o recebimento da obra. Segundo a assessoria, a vistoria foi realizada por engenheiro civil, que apontou itens que precisariam ser adequados, por não estarem de acordo com o projeto. 

“Depois que a Funai encaminhou o resultado da vistoria para a empresa, e antes que ela realizasse as adequações para que a Funai pudesse receber o imóvel oficialmente, o prédio foi ocupado, impossibilitando a continuidade do processo”, disse.  A Funai não esclareceu sobre que ocupação está se referindo e nem informou quando ou de que maneira o posto será considerado “entregue”.

A assessoria de imprensa da ESBR disse à Amazônia Real que o posto de vigilância na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau custou R$ 532.887,69. A obra, segundo a assessoria, foi concluída em janeiro de 2013, pronta para vistoria e entrega à Funai. A vistoria foi realizada pela Funai apenas em novembro de 2013 e que, segundo a assessoria, somente em janeiro de 2014, a ESBR recebeu um relatório da Funai, solicitando correções e adequações.

A empresa afirmou que a falta de trafegabilidade causada pela grande cheia do rio Madeira em 2014 permitiu que apenas a partir de abril daquele ano é que se pode analisar e iniciar as medidas orientadas pela Funai. “Em maio de 2015, foram finalizadas as adequações no Posto de Vigilância no valor de R$ 148.418,68″, afirmou a assessoria, em nota.

Conforme a assessoria, a ESBR tomou medidas para agilizar o processo de recebimento da estrutura, mas em setembro de 2015 soube que o posto havia sido invadido e depredado. “Toda a ocorrência foi apresentada para a Funai”, diz a nota.

“Em novembro de 2015, após ter o conhecimento de toda a situação do posto de vigilância, a ESBR recebeu da Funai a informação de que os serviços de adequação construtiva do Posto foram considerados satisfatórias”, concluiu a assessoria. (Colaborou Fábio Pontes, Kátia Brasil e Alberto César Araújo)

FONTE: http://amazoniareal.com.br/secretaria-do-governo-de-confucio-participa-de-distribuicao-de-lotes-na-terra-dos-uru-eu-wau-wau/

MA: índios Ka’apor estão sitiados e ameaçados por madeireiros

Acaçada e aprisionamento de madeireiros ilegais que agiam nas matas da Terra Indígena Alto Turiaçu, próximo ao muncípio Centro do Guilherme, no norte do Maranhão, promovida por índios da etnia Ka’apor, era previsível e expõe a inoperância do governo brasileiro em fiscalizar e defender os povos indígenas no país. O fotógrafo Lunae Parracho, da agência Reuters, documentou (veja) no dia 7 de agosto quando os guerreiros Ka’apor amarraram os criminosos, tiraram a roupa de alguns deles, jogaram gasolina e e atearam fogo nos caminhões usados pelos madeireiros.

As fotos foram divulgadas nesta quinta-feira (4), mas é crescente a tensão na região. O antropólogo José Mendes, de 38 anos, que atua em defesa dos Kaápor, alertou em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia, na manhã desta sexta, que a decisão dos indígenas, de resguardarem e defenderem suas terras por conta própria, resultou em ameaças de morte dos madeireiros contra os índios e suas terras. O antropólogo teme que “as ameaças se transformem em agressões de fato” na próxima semana.

– Após a última operação autônoma, os indígenas foram ameaçados de morte e estão sitiados na aldeia. Cerca de 100 indígenas estão reunidos, em atividades de formação pedagógica e política, que pode culminar em ação defesa de suas terras e em conflitos com os madeireiros a partir de segunda-feira. Estamos preocupados, pois existe 90% de probabilidade de que os índios voltem a fazer vigilância e fiscalização de sua terra, caçando e prendendo os madeireiros invasores que continuam lá. Estamos no município de Zé Doca e só conseguimos sair dois, para buscar apoio e comprar comida e combustível para facilitar nosso deslocamento na aldeia. Não podemos ficar muito tempo aqui porque somos seguidos e os madeireiros, depois de aliciar alguns indígenas, já sabem quem são as lideranças e as pessoas de apoio. Viemos em duas pessoas porque é muito perigoso que as lideranças indígenas deixem a área, pois estão ameaçadas de morte – relatou Mendes.

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Na Terra Indígena Alto Turiaçu, que mede 530 mil hectares, vivem 1,9 mil indígenas e todos ainda são falantes da língua original. A TI dos Ka’apor fazem limite, ao norte, com o rio Gurupi; ao sul, com os afluentes meridionais do rio Turiaçu; a oeste, com o Igarapé do Milho; a leste, com uma linha no sentido noroeste-sudeste quase paralela à rodovia BR-316.

De acordo com o antropólogo, de 24 ramais abertos para exploração ilegal de madeira há um ano, dois ainda continuam ativos.

– Os madeireiros estão aliciando indígenas, entregando cachaça, embebedando-os em algumas áreas para que delatem os nomes de lideranças e de pessoas que organizam e planejam ações em defesa e proteção do território. A situação é tensa porque existe conivência e aparato de prefeitos, pecuaristas e madeiros da região. Todos os donos de serrarias são pecuaristas ou políticos. O medo dos índios é encontrar madeireiros armados. Os madeireiros estão pressionando pela expulsão de indígenas em duas localidades, mas eles estão resistindo e dispostos a qualquer tipo de conflito.

O antropólogo disse que a Funai tem boicotado a ação dos indígenas em defesa de sua terra e que alguns servidores foram afastados por causa do envolvimento no comércio de madeira explorada ilegalmente na área.

– A Funai faz de tudo para boicotar. Não envia recursos, não fiscaliza, e sequer dá retorno dos apelos que as lideranças fazem aos servidores em Imperatriz. Como os índios tomaram a dianteira na defesa da terra e pediram a exoneração de todos os servidores nos últimos dois anos, todos envolvimento na venda ilegal de madeira, existe uma represália. O Distrito Sanitário Especial de Saúde boicota porque existem dois indígenas fazendo a gestão do pólo de saúde. Não são contratados, mas estão na gestão.

A invasão da Terra Indígena Turiaçu de madeireiros e fazendeiros tem resultado em desmatamentos e na ocupação por sem-terras incentivados por grileiros e políticos locais. A região é marcada por tensão e pela escalada da violência. Já foram registrados vário ataques de posseiros e de madeireiros às aldeias indígenas e contra-ataques dos índios aos acampamentos de posseiros e madeireiros dentro de suas terras.  A Terra Indígena foi homologada em 1989, mas desde 1993 aos menos dois indígenas foram mortos.

Alerta do MPF

A situação de conflito na Aldeia Cumaru envolvendo indígenas Ka’apor e madeireiros ilegais no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu, e, também, uma possível invasão da Terra Indígena Caru, desde maio preocupa  o Ministério Público Federal no Maranhão, que chegou a encaminhar ofício à Policia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os fatos foram denunciados pela Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá, precisamente no dia 19 de maio, que encaminhou documento ao MPF/MA. De acordo com o documento, madeireiros foram surpreendidos por um grupo de indígenas, tendo sido apreendidas duas motos por eles utilizadas, o que motivou represália por parte dos invasores em atitudes intimidatórias, inclusive ameaças, em iminente situação de possível conflito.

O documento ainda relata uma possível invasão da Terra Indígena Caru, segundo denúncia de liderança da Aldeia Maçaranduba, a qual estaria sendo ameaçada por indígenas da própria aldeia que pretendem firmar acordo com madeireiros da região.

Naqueles mês, o procurador da República Alexandre Soares assinalou que as situações envolvendo conflitos entre indígenas e madeireiros em razão da exploração de madeira ilegal no interior de Terras Indígenas e de flagrantes realizados pelos próprios indígenas não constitui episódios isolados, sendo recorrentemente narradas ao MPF.

– Acreditamos que a ausência de respostas rápidas dos órgãos competentes para agir nessas situações, tais como presença fiscalizatória constante e responsabilização dos agentes infratores, estimulam esse tipo de ação – disse o procurador Alexandre Soares.

O MPF pediu que a Funai, Ibama e PF adotassem medidas urgentes visando à proteção dos indígenas e informasse quais medidas foram adotadas. A própria Justiça Federal já reconheceu isso e condenou o Ibama, a Funai e a União a manterem postos de fiscalização para coibir a atividade ilegal de devastação no interior das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá Guajá e Caru, com estrutura e pessoal necessários.

Funai

Consultada pela reportagem, a assessoria da presidência da Funai em Brasília disse que o órgão “vê de certa forma como inevitável” a ação dos próprios indígenas na defesa de seus territórios.

– Como se trata de uma ação dos indígenas e não da Funai, não vamos nos manifestar em nota. A Funai tem acompanhado e solicitou apoio à Secretaria de Segurança do Maranhão quando os indígenas fizeram caçada de madeireiros.  Fizemos isso para para evitar que ocorra excesso e para que ninguém morra – acrescentou a assessoria.

Na terça-feira (2), um grupo de 20 pessoas invadiu a região norte da Terra Indigena Awá-Guajá, no antigo povoado de Vitória da Conquista, também no Maranhão, alvo de uma recente operação de desintrusão promovida pelo governo federal. A Funai entende que as pessoas que ocuparam a TI são antigos ocupantes que estão aguardando do Incra diálogo e assentamento para que possam saber o destino deles.

A equipe que atua na proteção da  TI Awá-Guajáe se limita a três servidores da Funai e quatro militares do Batalhão da Polícia Ambiental do Maranhão, o que é considerado insuficiente para monitorar e fiscalizar.

A equipe interceptou, no final de julho, uma ação de 16 madeireiros que atuavam com tratores e caminhões. Eles foram apenas informados que estavam numa ação ilegal dentro de terra indígena. Segundo a Funai, os servidores estão em situação de risco e pediu apoio da PF para retirada dos invasores, cientificando que os madeireiros podem voltar.

A Funai informou que encaminhou ao Ministério da Justiça um plano emergencial para atuar em defesa de índios isolados, incluindo a área onde os Ka’apor caçaram os madeireiros. Até agora a Funai não obteve nenhuma resposta do ministério sobre o plano no valor de R$ 5 milhões.

A Funai possui 2,8 mil servidores e reclama que perdeu mais de 400 deles nos últimos quatro anos por motivos variados. Desde 1988 só houve um concurso em âmbito nacional, em 2010, quando foram contratados 543 servidores. A Funai informou que tem um díficit de 2 mil vagas e tem comunicado ao Ministério do Planejamento sobre a sua situação crítica.

FONTE: http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2014/09/05/ma-indios-kaapor-estao-sitiados-e-ameacados-por-madeireiros/