Empresas precisam considerar questões ambientais e sociais na retomada pós-pandemia, alerta Ramboll

Princípios Ambientais, Sociais e de Governança Corporativa (ASG) têm importância crescente nas decisões de investimento

governança

“Internacionalmente, o ASG já está servindo para muitas empresas direcionarem seus investimentos”, destaca Eugenio Singer, presidente da Ramboll no Brasil, organização dinamarquesa de atuação global em consultoria ambiental. Ele salienta que “nosso país ainda está muito atrás nesse processo, perdendo boas oportunidades”. Um exemplo é relatório da consultoria KPMG, intitulado “Investimento sustentável: acelerando sua evolução”, que ouviu 135 investidores institucionais, gerentes de hedge fund e gerentes de investimentos em títulos de longo prazo, de 13 países, e que juntos totalizam 6,25 trilhões de dólares em ativos. O Brasil não tinha representantes na relação.

Os parâmetros de ASG no País estão em seu estágio inicial. Investidores têm se concentrado em assuntos reputacionais e escândalos de corrupção. Consequentemente, a principal área de interesse para investidores brasileiros tem sido a governança corporativa. Porém, pesquisa recente do Instituto CFA, organização global, sem fins lucrativos, de analistas financeiros, gerentes de portfólio e outros profissionais de investimento, sugere que, nos próximos cinco anos, até 2022, os temas ambientais e sociais irão tornar-se significativamente próximos dos relacionados aos de governança em termos de importância.

Eugenio Singer frisa que sinais claros podem ser observados com a carta anual aos CEO´s, na qual a BlackRock informa que, “até o final de 2020, todos os portfólios ativos e estratégicos de consultoria estarão totalmente integrados a critérios ASG”. Logo em seguida, a BTG Pactual estruturou um produto de captação de títulos verdes na ordem de R$ 15 milhões, para financiar a construção de um projeto de energia eólica. Em maio de 2020, o BV captou US$ 50 milhões na primeira emissão de títulos verdes por um banco privado brasileiro.

“Evidências acumulam-se da correlação positiva entre a performance financeira da empresa com a de ASG”, ressalta o presidente da Ramboll no Brasil. Ele cita que estudo recém-publicado da Oxford mostra que a melhoria no desempenho ASG das empresas está correlacionado e tem alguma contribuição causal no aumento do PIB per capita dos países onde estão sediadas. A causalidade do S foi significativa ao nível global, enquanto o A e G foram mais relevantes nos emergentes.

No contexto da pandemia as questões de ASG ganham mais importância em um processo de transição para investimentos sustentáveis, onde a retomada econômica brasileira será condicionada principalmente pelos investimentos em infraestrutura, nos quais as questões ASG terão um papel fundamental. A Ramboll, organização dinamarquesa de atuação global em consultoria ambiental, alerta que as empresas brasileiras precisam estar atentas aos princípios de meio ambiente, sociais e governança (ASG) para poder fazer parte dessa história.

“A atual pandemia da COVID-19, que deu ao mundo mais uma demonstração da importância do cuidado com o meio ambiente e a sustentabilidade, e as pessoas cada vez mais mobilizadas com o futuro do planeta mostram a importância de se estar alinhado com questões sociais, ambientais e de governança. Isso reflete também nos negócios”, pondera Eugenio Singer.

Contexto histórico

No ano de 1970, Milton Friedman afirmou categoricamente que a única responsabilidade social das empresas era gerar lucro para seus acionistas, dentro das regras da sociedade (leis). Em 2013, um levantamento global apontou, por um lado, que 31% dos entrevistados entendem que os negócios devem mudar o jeito que operam, alinhando-se com questões e necessidades sociais e ambientais; e 29% dos entrevistados entendem que os negócios devem não somente dar suporte, mas agir proativamente para questões sociais e ambientais relevantes. Por outro lado, apenas 6% dos entrevistados entendem que os negócios existem para gerar lucro para acionistas e não são responsáveis por atender a questões sociais e ambientais.

Ao longo desse período, muitos acontecimentos têm redefinido a percepção da sociedade e, por consequência, o papel e responsabilidade do setor privado. As questões sociais e ambientais, de maneira articulada à gestão e tomada de decisões em uma empresa, passam a compor um conjunto de critérios e indicadores para orientar consultores financeiros, bancos e fundos de investimento na avaliação das organizações de acordo com seus impactos e desempenho nas áreas do Meio Ambiente, Sociedade e Governança (ASG).

Sobre ASG

A Governança Social e Ambiental (ASG) refere-se a uma série de princípios e processos que as empresas adotam para estar adequadas às melhores práticas de sustentabilidade, relações sociais e governança, cada vez mais importantes para a atração de investimentos.

Sobre a Ramboll

A Ramboll é uma empresa de dinamarquesa de consultoria ambiental, que está entre as maiores do mundo. Operando em todos continentes, ela desenvolve projetos na área de transporte, planejamento urbano, energia, saúde, meio ambiente, dentre outros.

A Ramboll tem como compromissos explícitos as Pessoas, os Clientes, a Empresa e a Sociedade. Foi fundada há 75 anos atrás, após a Segunda Guerra Mundial para reconstruir a Europa e hoje está preparada e estabelecida em mais de 30 países e 300 escritórios ao redor do mundo para ajudar a través de seus 16.000 colaboradores a ajudar os países a se recuperarem da grave crise econômica causada pelo COVID 19.

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Procuradora federal Karen Kahn questiona permanência de empresas “X” em grupo seleto na Bovespa

A matéria abaixo assinada pela jornalista Mariana Durão é um primor de revelações sobre como realmente funciona o mercado de ações no Brasil. É que a procuradora federal Karen Kahn questiona a permanência de empresas da franquia “X” e até de suas descendentes pós-colapso do Grupo EBX no chamado “Novo Mercado” que é considerado, como informa a matéria, o segmento de mais alto nível de governança corporativa da BM&FBovespa. 

É que segundo Karen Kahn, as empresas de Eike Batista não tem mostrado este padrão de alto nível no  tocante à questão de governança corporativa, pois essas empresas “estiveram alheias aos requisitos mais caros à governança corporativa, foram veículos de prática de crime, não tiveram preocupação ética na divulgação de informações ao público investidor e que hoje se encontram em recuperação judicial por conta de fraudes cometidas” no segmento que deveria ser a vitrine do mercado de capitais brasileiro.

A coisa fica ainda mais interessante porque a procuradora federal Karen Kahn “deveria haver uma espécie de quarentena até mesmo para as companhias originadas na EBX e que hoje já estão em mãos de novos controladores, caso da Prumo, dona do Porto do Açu, que hoje é controlada pelo grupo americano EIG e tem Eike como acionista minoritário.”  E olha que a procuradora Karen Kahn nem deve ter sido contactada pelos agricultores que foram desapropriados e/ou tiveram suas terras salinizadas, ou ainda pelos moradores da Praia do Açu que estão vendo a erosão avançar sobre suas casas! 

De toda forma, é bem possível que haja desdobramentos a partir dos questionamentos da procuradora Karen Kahn, visto que localmente o MPF parece estar imbuído dos mesmos questionamentos que a motivam. Imaginem só se o MPF/SP e do MPF de Campos dos Goytacazes começarem a conversar e articular suas ações! Ai é que as empresas “X” e suas descendentes vão ter sua decantada governança coletiva colocada sob um microscópio sob lentes bem apuradas!

Procuradora questiona permanência de empresa de Eike Batista

Eike Batista, CEO da EBX, durante uma conferência no Rio de Janeiro, em uma foto de janeiro de 2008

Eike Batista, fundador do antigo império X: para procuradora, “não tem cabimento” que uma empresa que foi veículo de fraudes pode ser considerada uma referência empresarial

Mariana Durão, do Estadão Conteúdo

Rio – O que deveria ser um debate técnico sobre transações entre partes relacionadas, na semana passada, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Rio, acabou se tornando uma acalorada discussão sobre o caso X. Responsável por três das denúncias criminais envolvendo as companhias fundadas por Eike Batista, inclusive contra o empresário, a procuradora federal Karen Kahn criticou a permanência de empresas do grupo no Novo Mercado, segmento de mais alto nível de governança corporativa da BM&FBovespa.

Em uma mesa composta também pela diretora do órgão regulador do mercado de capitais Luciana Dias, a procuradora da República criou um clima no auditório do 34º andar da rua Sete de Setembro ao afirmar que, apesar do empenho da CVM, algumas falhas nos controles preventivos a seu cargo e da BM&FBovespa têm gerado situações paradoxais aos olhos do Ministério Público.

O exemplo citado foi a listagem de companhias que, segundo Karen, “estiveram alheias aos requisitos mais caros à governança corporativa, foram veículos de prática de crime, não tiveram preocupação ética na divulgação de informações ao público investidor e que hoje se encontram em recuperação judicial por conta de fraudes cometidas” no segmento que deveria ser a vitrine do mercado de capitais brasileiro.

“Entendo que poderiam estar na Bolsa, mas não no Novo Mercado. Como uma empresa cujos controladores estão respondendo a ação criminal e que foi veículo de fraudes pode ser considerada uma referência empresarial? Não tem cabimento”, disse Karen ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Pelo menos seis empresas que fizeram parte do antigo império X estão no Novo Mercado: Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), OSX Brasil, CCX, Eneva (ex-MPX) e Prumo (ex-LLX). O caso mais emblemático é o da petroleira OGX, cuja crise de credibilidade teve um efeito dominó sobre as demais companhias irmãs.

Para a representante do MPF deveria haver uma espécie de quarentena até mesmo para as companhias originadas na EBX e que hoje já estão em mãos de novos controladores, caso da Prumo, dona do Porto do Açu, que hoje é controlada pelo grupo americano EIG e tem Eike como acionista minoritário. A Eneva, de energia, tem controle compartilhado entre o empresário e o grupo alemão E.ON.

“Há um risco de continuar induzindo investidores a erro e que os menos informados que desconheçam seu histórico possam investir sem a mínima segurança que se espera”, disse a procuradora.

Ao cobrar que os órgãos fiscalizadores como a CVM atuem para sanear esse tipo de situação, Karen Kahn disse que quando apresenta o rol do Novo Mercado ao investidor a BM&FBovespa assume o compromisso de fiscalizar e punir as empresas que desobedeçam suas regras. Segundo ela, o MPF estuda que tipo de medidas poderia tomar nesse caso.

A diretora da CVM Luciana Dias diz que o Novo Mercado não pode ser visto como garantia de sucesso financeiro de uma empresa. A advogada lembra que a saída de uma companhia do segmento requer a realização de uma oferta pública para recompra das ações de todos os acionistas. Além disso, avalia que a exclusão dessas empresas do Novo Mercado não seria necessariamente positiva, já que elas passariam a se comprometer com regras de governança menos consistentes.

“No geral, as regras estão sendo cumpridas por essas empresas. Algumas delas foram inclusive reestruturadas. O Novo Mercado não é um selo de desempenho financeiro, mas de compromisso com a transparência.Você vai impedir que os novos controladores ganhem esse selo se estão dispostos a cumprir com essas regras? Seria discricionário dizer “essa pode, essa não pode””, argumenta Luciana.

O Novo Mercado é um segmento com regras de listagem diferenciadas, em que as empresas se comprometem com regras mais estritas de governança corporativa e “disclosure” de informações. Entre outras coisas, o capital dessas companhias deve ser composto apenas por ações com direito a voto (ON), o conselho de administração deve ser composto por no mínimo cinco membros, sendo 20% conselheiros independentes, e as negociações de papéis da companhia por diretores, executivos e controladores deve ser divulgada mensalmente.

Em resposta ao Broadcast, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, informou que o regulamento do Novo Mercado prevê duas formas de saída: voluntária – mediante aprovação em assembleia de acionistas e oferta pública – e como sanção por descumprimento de regras. Na segunda hipótese a companhia é notificada e recebe um prazo para eliminar o problema. Acionistas e controladores e administradores podem ser multados pela bolsa.

Caso a irregularidade não seja sanada a tempo, a empresa pode sofrer sanções pecuniárias: divulgação em separado da cotação das ações ou suspensão da negociação das ações no Novo Mercado. Um novo prazo será concedido para cumprimento da obrigação. Por fim, a BM&FBovespa poderá cancelar a autorização para a negociação das ações da companhia no Novo Mercado, devendo ser realizada uma oferta de aquisição de ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico.

A mineradora MMX, também do grupo, foi multada por não entregar as demonstrações financeiras do segundo trimestre em inglês e acabou tendo a negociação de suas ações no Novo Mercado suspensas desde o pregão de 24 de outubro.

FONTE: http://exame.abril.com.br/geral/noticias/procuradora-questiona-permanencia-de-empresa-de-eike-batista