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Crime dispara na Amazônia, e maioria diz que governo não age

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisa aponta que 81% dos eleitores querem respostas dos candidatos

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O enfrentamento ao crime organizado na Amazônia precisa estar nos planos dos candidatos a presidente da República. Oito em cada dez eleitores esperam do próximo mandatário medidas urgentes de combate à violência na região, que cresceu em ritmo bem superior à média do país, segundo o mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os presidenciáveis, para 81% dos eleitores, devem também ter a proteção da Floresta Amazônica entre suas prioridades.

Os resultados são de uma pesquisa encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) ao PoderData e feita junto a 3 mil eleitores de todo o país entre 28 e 30 de julho. Para a grande maioria (65%), o governo federal não está trabalhando para combater a grilagem, o tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeira e outros crimes na Amazônia. Só 17% acham que o presidente Jair Bolsonaro trabalha para conter as práticas criminosas. 

Tráfico, grilagem e garimpo ilegal

 O tráfico de drogas foi apontado por 39% dos eleitores como o crime que mais prejudica a floresta e suas populações. Em seguida aparecem a grilagem de terras, com 17%, e o garimpo ilegal, com 13%. A corrupção (9%), a exploração ilegal de madeira (8%) e o tráfico de animais (4%) também foram destacados. As perguntas sobre violência foram incluídas na série de pesquisas após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, que tiveram repercussão mundial. 

 A pior avaliação do desempenho do governo no combate à violência na Amazônia foi detectada exatamente nos estados da região Norte: 69% disseram que o governo não está trabalhando para combater crimes na região, contra apenas 9% de avaliação positiva. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a percepção da maioria, especialmente dos moradores da Amazônia, é de que o Estado brasileiro está sem o controle da região, sem conseguir controlar a criminalidade. A população sente na pele. 

Violência letal maior na Amazônia 

 A edição 2022 do Anuário do Fórum, informa Lima, apontou que a violência letal da Amazônia foi 38% superior às demais regiões. “São mais de 20 organizações criminosas regionais e duas nacionais disputando as rotas de armas e drogas”, destaca Renato. “Qualquer projeto de desenvolvimento para a Amazônia deve considerar a necessidade de recuperar os territórios das mãos das facções e milícias, prevenir a violência e enfrentar o crime, o que, para a população, não está sendo feito pelo governo. Assim, não há investimento socioambiental que dê conta”, acrescenta. 

 A pesquisa detectou também um aumento dos que querem ver a proteção da Amazônia entre as prioridades dos candidatos a presidente da República. No levantamento anterior, de 3 a 5 de junho, o índice era de 76%, e agora chegou a 81%. A maior parcela, 49%, considerou ruim ou péssima a atuação do governo federal na proteção da Floresta, um ponto percentual a mais do que na pesquisa anterior. O índice dos que consideram essa atuação ótima ou boa caiu de 19% para 15%. Na Região Norte, o governo tem o menor índice de ótimo e bom na proteção da floresta, apenas 7%, e o maior índice de ruim e péssimo: 45%. 

 Imagem do Brasil no exterior

 Cresceu também, em relação à pesquisa anterior, o índice dos que acham a preservação da floresta “muito importante” para a imagem do Brasil no exterior: de 41% para 44%. Foram de 25% para 29% os que consideram “mais ou menos importante”. O “pouco importante” se manteve em 12%, e o “não tem importância” oscilou de 9% para 8%. 

 O eleitor também foi consultado sobre a relação entre a preservação da floresta e a questão da fome no Brasil: 62% acham que a proteção da floresta pode ter um impacto positivo no combate à fome, enquanto 15% consideram que essa proteção impacta negativamente. 

 A maioria dos entrevistados, 65%, considerou que a proteção da Amazônia é importante para o desenvolvimento econômico do Brasil, contra 19% que não a consideram importante. Três pensamentos foram apresentados aos entrevistados. O mais votado, por 64%, diz que “o desenvolvimento do Brasil depende da proteção da Amazônia”. Em seguida, com 21%, aparece a frase “para o Brasil se desenvolver, proteger a Amazônia não é uma prioridade”. A menos cotada, com 5% das respostas, diz que “o Brasil consegue se desenvolver mesmo sem proteger a Amazônia”. 

Modelo de desenvolvimento fracassou

 Para Marilene Corrêa, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Laboratório de Estudos Interdisciplinares da Amazônia na Universidade Federal do Amazonas, a pesquisa enterra a ilusão de que a Amazônia poderia copiar os modelos de industrialização, urbanização e agricultura intensiva de outras regiões do país. “Esses modelos fracassaram aqui na Amazônia por incompreensão da relação entre natureza e cultura. As cidades se tornaram precárias, e a transformação da floresta em pasto não gerou empregabilidade. Esses modelos fracassados ampliaram a agressão aos povos da Amazônia, as principais vítimas da desigualdade e da violência”, diz Marilene. 

 “Todos sabem que pecuária, garimpo, soja, contaminação dos rios, tudo isso agride e não se torna fonte de desenvolvimento. Após tantas frustrações, a proteção da Floresta precisa se impor à agenda do desenvolvimento, com aproveitamento inteligente dos recursos naturais”, diz Marilene. Ela também ressalta a preocupação com o crescimento do crime. O modelo predador e a falta de mecanismos de comando e controle, segundo ela, “estimularam as forças primitivas de acumulação de riqueza, que não usam a tecnologia nem a sabedoria tradicional, só a força para saquear e matar.” 

 A região passou por várias ondas de violência contra as populações, lembra a pesquisadora, e agora vive a onda do narcotráfico e do crime enraizado no garimpo e na extração de madeira. “A Amazônia poderia ser um enorme laboratório de desenvolvimento sustentável, com três grandes focos de riqueza: água, floresta e alimentos. Temos muitos peixes e fontes inesgotáveis de riquezas como fungos, enzimas, extratos à espera de programas científicos de longo alcance que movimentem a bioeconomia, a bioindústria e a biotecnologia.”

Alertas de desmatamento do mês de julho fecham mais um ano de destruição

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De agosto a julho deste ano, monitoramento registrou 8.590 km² de alertas de desmatamento

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IDesmatamento de floresta pública não destinada na Amazônia – Christian Braga / Greenpeace Brasil

Manaus, 12 de agosto, de 2022 – Dados do sistema DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje mostram 1.487 km² de alertas de desmatamento no mês de julho. Trata-se do 4° maior número da série histórica, somente perdendo para os anos anteriores do governo atual. No acumulado de 1° de agosto 2021 a 31 de julho 2022, período em que a taxa anual do desmatamento é medido, os alertas apontaram para uma área total desmatada de 8.590 km², uma pequena queda de 2% em relação ao ano passado, porém, analisando os últimos três anos, foram em média 8.862 km² de alertas por ano, área 65,6 % maior que os 5.351 km² que é a média dos três anos anteriores.

“O que chamou atenção nos sobrevoos que realizamos neste último ano, além do avanço do desmatamento, é a quantidade de grandes áreas desmatadas em terras públicas não destinadas, em propriedades privadas e até mesmo em áreas protegidas. Isso reitera que o desmatamento da Amazônia não é fruto da pobreza e do desespero de pessoas em situação de grande vulnerabilidade. Trata-se de esquema organizado, patrocinado por grandes proprietários e grileiros de terra que sentem-se protegidos pelo derretimento das políticas de proteção ambiental e combate ao desmatamento que ocorreram nos últimos anos”, afirma Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.

Acesse fotos e vídeos dos sobrevoos realizados entre agosto de 2021 e julho de 2022

Dentre os Estados que mais desmataram, destaca-se o Pará, que registrou 3.072 km² (35,7% do total), seguido pelo Amazonas com 2.292 km² (26,7% do total). Apesar da pequena queda no acumulado dos últimos 12 meses, tivemos seis meses onde o sistema DETER-B de alertas de desmatamento foram recorde desde 2016, ano do início de sua operação. Além do atual cenário de destruição ambiental, avançam também no Congresso projetos de lei que dão ao povo brasileiro ainda mais motivos para se preocupar, tal como o 2633/2020, que anistia grileiros, e o PL 490/2007, que abre terras indígenas para atividades predatórias, acrescentam mais uma camada de pressão sobre nossas florestas.

“Ao invés do poder executivo e dos parlamentares estarem focados em conter os impactos da destruição da Amazônia sobre a população e o clima, no combate ao crime que avança na floresta, e que não só destrói nossas riquezas naturais, mas também a imagem e a economia do país, eles tentam aprovar projetos que irão acelerar ainda mais o desmatamento, os conflitos no campo e a invasão de terras públicas. Nosso país não precisa da aprovação destes projetos, mas sim de uma política que promova um real avanço no combate ao desmatamento, queimadas e grilagem de terras e que defenda os povos da floresta”, finaliza Rômulo.

CAR é usado para “esquentar” grilagem de terras públicas na Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Grileiros fraudam cadastro rural para destruir floresta, apontam ambientalistas; para governo, problema é dos estados. Cadastro Ambiental Rural foi criado para regularizar áreas ambientais e conter desmatamento. Pesquisadores dizem que, sem validação, documento serve para legitimar fraudes

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Por Marcela Mattos, de Brasília, para o G1

Uma das principais medidas do Código Florestal, legislação que completou dez anos neste mês, está sendo usada de forma fraudulenta para destruir florestas, beneficiar grileiros e avançar sobre terras indígenas, segundo pesquisadores e ambientalistas.

Criado para regularizar áreas ambientais e com o objetivo de combater o desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais.

O cadastro, que funciona como uma espécie de “raio-x” da propriedade, é uma identificação ambiental de terras rurais e agrega informações sobre o perímetro do imóvel, traz dados sobre área de reserva legal e das terras de preservação permanente, além de identificar o proprietário.

O problema, porém, é que o preenchimento das informações se dá de forma autodeclaratória – ou seja, o proprietário insere os dados no sistema, gerido pelo governo federal – e a checagem dos dados repassados é praticamente nula.

Ao longo de dez anos, 6,5 milhões de imóveis rurais foram declarados no CAR. Desse total, pouco mais de 28 mil imóveis foram analisados, menos de 0,5% do total das inscrições.

Após dez anos do novo Código Florestal, cadastramento de imóveis rurais não chega nem a 1%

Após dez anos do novo Código Florestal, cadastramento de imóveis rurais não chega nem a 1%

Com isso, afirmam os ambientalistas, está havendo uma “proliferação” de CAR e abre-se espaço para que grileiros tomem as terras e usem o recibo de inscrição como uma forma de legitimar a invasão.

“Quase 44% dos CAR que a gente analisou são acima de 15 módulos fiscais, ou seja, têm 1,5 mil hectares. Isso não é propriedade de pequeno produtor. Realmente, grandes grileiros é que estão declarando grandes áreas de terra pública como privada”, disse ao g1 Paulo Moutinho, doutor em ecologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

“A pessoa que declarou tem aquele documento na mão e vai dizendo: ‘Olha, essa terra é minha, eu declarei no sistema’. E é tudo fraude” afirmou Moutinho.

Em nota, o Ministério da Agricultura respondeu que já foram identificadas “sobreposições que devem ser sanadas” durante a etapa de análise dos cadastros, mas que essa é uma competência dos estados (leia mais abaixo).

Os dados sobre as irregularidades no CAR foram apresentados por Moutinho à Comissão de Meio Ambiente do Senado na última quarta-feira (25).

Também participaram da audiência o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco; a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o perito criminal da Polícia Federal Herbert Dittmar; o coordenador de Repressão a Crimes Ambientais de Patrimônio Cultural da Polícia Federal, Nilson Vieira dos Santos, e a diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Davet

Após a audiência, senadores passaram a avaliar a criação de um grupo de trabalho para discutir formas de conter o problema.

Código Florestal completa 10 anos; ambientalistas veem poucos avanços

Do desmatamento ao pasto

Além do o uso do CAR para a invasão de terras públicas, pesquisadores identificaram o aumento do desmatamento em áreas com cadastros irregulares e localizados em florestas públicas não destinadas – terras do governo federal e dos estados que aguardam uma destinação para a conservação e o uso sustentável dos recursos e que não podem ser utilizadas para outros fins.

Essas florestas – públicas – estão sendo declaradas como propriedade privada no CAR. Já há, de acordo com Paulo Moutinho, mais de 110 mil cadastros feitos sobre essas áreas.

De um total de 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas no país, mais de 30% (18,6 milhões de hectares) estão registrados no CAR, o que é ilegal. Além disso, até 2020 o desmatamento ilegal nessas florestas públicas somava 3,2 milhões de hectares e em 66% deles havia o registro no cadastro ambiental.

“Nos últimos três anos, aumentou em 50% o desmatamento só nessa categoria de floresta pública não destinada em relação aos anos anteriores. Ou seja, a grilagem perdeu o controle, e isso é por uma conivência do governo, não tenho a mínima dúvida disso. Não só o governo federal, mas alguns governos estaduais também, que acham que a floresta é impedimento a progresso e crescimento econômico”, disse o pesquisador do Ipam, com base em dados do Deter, o sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os estudos mostram ainda o destino das florestas públicas após o desmatamento: a pastagem. Entre 2016 e 2020, 78% das terras foram usadas para o pasto, o que, para os estudiosos, representa um ilegal “mercado da carne”.

Terras indígenas

Os imóveis rurais também estão sendo sobrepostos em terras indígenas, de acordo com o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco.

Segundo ele, atualmente há 297 terras indígenas nas quais há uma parte ou até a totalidade da área com registro no CAR. A quantidade corresponde a 40% de todas as terras indígenas no país.

No Senado, Capobianco apresentou exemplos de cadastros ativos (em situação de regularidade) sobre as terras indígenas. Quando o CAR está regularizado, o produtor tem direito a diversos benefícios, como obtenção de créditos agrícolas e tributários e isenção de impostos sobre determinados insumos.

Entre os locais com cadastros rurais ativos estão o Parque Indígena do Xingu e a terra indígena Capoto-Jarina, no Mato Grosso. Há registros ainda no Amazonas, no Pará, em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná. De acordo com a Constituição, as terras indígenas são bens da União.

“O CAR é uma boa ferramenta, ela é necessária, ela é positiva. Agora, a má gestão do CAR pelo Serviço Florestal Brasileiro está gerando esse problema dramático, acolhendo grilagem de terra e promovendo uma especulação imobiliária terrível sobre terras públicas destinadas e não destinadas”, disse Capobianco.

O que diz o governo

Em nota enviada ao g1, o Ministério da Agricultura (Mapa) informou que compete às unidades federativas (estados e Distrito Federal) a análise do Cadastro Ambiental Rural e que cabe ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), como órgão coordenador da política nacionalmente, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo.

A pasta informou ainda que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) passou a ser responsabilidade do Mapa em 2019.

“Por se tratar de uma base georreferenciada e com inscrição simplificada para imóvel até 4 módulos fiscais, já foram identificadas sobreposições que devem ser sanadas durante a etapa de análise, conforme orientação do órgão estadual responsável”, afirmou o ministério.

A pasta acrescentou que o Serviço Florestal Brasileiro desenvolveu uma ferramenta à disposição dos estados que permite o reconhecimento de regularidade ambiental por parte do órgão público e também possibilita aos estados identificar áreas sobrepostas.

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Este texto foi originalmente publicado pelo portal G1 [Aqui!].

Privatização da Amazônia: roubo de terras públicas no Brasil pode ser legalizado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ao longo dos anos, legislação brasileira vem sendo alterada para regularizar prática ilegal responsável por ⅓ da destruição da floresta

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Monitoramento de Queimadas na Amazônia em Setembro de 2021. © Victor Moriyama / Amazônia em Chamas

São Paulo, 9 de março de 2022 – Enquanto o Brasil segue colecionando recordes de destruição do meio ambiente, a grilagem se destaca como um dos carros-chefes de uma disputa de terras que gera violência, aumenta a devastação florestal em escalas sem precedentes e, consequentemente, contribui para a intensificação dos eventos climáticos extremos que têm assolado diversas regiões do Brasil e do mundo. Ao mesmo tempo, tramita no Congresso o PL da Grilagem (PL 2.633/2020 e PL 510/21) que, se aprovado, irá legalizar um crime que já é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia.

Ao longo dos séculos, a prática da grilagem se caracterizou especialmente pela fabricação de documentos falsos a fim de dar ares de legalidade ao roubo de terras públicas. Hoje, porém, vem se modernizando e mudando de tática com o apoio do governo: se antes os falsários eram os protagonistas, hoje o lobby ruralista se destaca ao atuar na construção de maioria legislativa nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Com isso, buscam viabilizar a adaptação de leis aos interesses do mercado de terras no Brasil.

“Nos últimos 20 anos, há um claro processo de adaptação da legislação fundiária aos interesses do mercado de terras alimentado pela grilagem das terras públicas; e é esse processo que se tornou o combustível principal para o avanço de tratores e motosserras sobre extensas áreas de floresta nos mais 50 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia; colaborando para consolidar a economia da destruição que já consumiu 17% do bioma”, declara Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil.

As consequências do aumento da grilagem são devastadoras. Responsável por ⅓ do desmatamento da Amazônia, segundo dados do IPAM, a prática ilegal tem relação direta com a emergência climática que o Brasil e o mundo já experenciam de maneira intensa. Os eventos extremos, como chuvas torrenciais, ondas de calor e secas, aumentam proporcionalmente à medida que aumentam o desmatamento e a destruição do meio ambiente. Além de prejudicar e colocar em risco os povos indígenas e as comunidades tradicionais, as consequências da grilagem já podem ser sentidas nas cidades.

A grilagem na prática

Para demonstrar o risco que a aprovação deste projeto representa, o Greenpeace Brasil analisou uma vasta área na região de Lábrea, no sul do Amazonas, que traz um raio-x de como o lobby da grilagem no Congresso Nacional produz reflexos diretos no chão da floresta, promovendo mais desmatamento e reduzindo a cinzas as florestas que recobrem as terras públicas da Amazônia.

Glebas são áreas não loteadas e geralmente gigantescas, como a Gleba João Bento, que tem 295 mil hectares – o que equivale a cerca de duas vezes o tamanho do município de São Paulo. Alvo de grilagem desde a década de 70, em 2011 a área foi arrecadada e matriculada pela União, mas isso não impediu que um novo processo de grilagem explodisse por lá como resultado direto das discussões de alterações na legislação fundiária debatidas em Brasília, no centro do poder.

Desde 2009, a lei que trata do assunto vem sendo adequada de acordo com os interesses do mercado de terras. Ao traçar uma linha histórica do desmatamento no interior da gleba, é possível perceber sua relação direta com as discussões sobre as propostas de mudanças na lei de regularização fundiária promovidas no Congresso Nacional. Conforme gráfico abaixo, um novo pico significativo acontece entre 2015 e 2017 – período no qual o lobby da grilagem pressionava por uma revisão da lei no Congresso.
 
 

Fonte: Prodes/INPE analisado pelo Greenpeace Brasil

Dos 295 mil hectares de floresta que recobria a área total de floresta local, 93 mil foram derrubados e queimados, dando lugar a imensas áreas de pasto para a criação de bois. Cerca de 57% dessa destruição se deu entre 2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro

Imagens de satélite comprovam o avanço do desmatamento na Gleba João Bento. Fonte: © Sentinel Hub tratada GEOLab Greenpeace Brasil
 

O que está em jogo no Congresso

Atualmente, o lobby da grilagem segue com força na tentativa de aprovação do PL da Grilagem, com o claro interesse de anistiar os grileiros de terras públicas e, sobretudo, garantir a transferência destas para o patrimônio privado. Na prática, o projeto de lei irá permitir a regularização de áreas griladas entre 2008 e 2017 sem que estas sejam submetidas a processo licitatório, além de cobrar um valor abaixo do valor real de mercado. A proposta também pretende garantir que grandes áreas griladas após 2017 possam ser privatizadas, desde que com processo de licitação pública.

A pressão pela sua aprovação em 2022 é imensa e a votação está prevista para ocorrer ainda no começo do ano sem o amplo debate com a sociedade e em um momento em que o foco do Legislativo deveria ser combater a crise generalizada do país.
 

Grandes frigoríficos seguem alimentando o desmatamento e a grilagem na Amazônia

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Pesquisa do Greenpeace mostra relação dos Frigoríficos JBS e Frigol com fazendas em áreas públicas e desmatadas recentemente. PLs da Grilagem no Senado podem piorar o quadro

Por Greenpeace Brasil

queimada_boiada_greenpeaceÁrea da Amazônia derrubada e queimada. Mercado sem escrúpulos para lucrar a qualquer custo pressiona florestas. © Daniel Beltrá / Greenpeace

São Paulo – Investigação do Greenpeace Brasil revela que grandes frigoríficos do país compram gado, de forma direta ou indireta, de fazendas localizadas em áreas públicas federais da Amazônia e suspeitas de grilagem. Isso significa que a carne vendida tanto no Brasil como no exterior por essas empresas está “contaminada” com desmatamento ilegal, contribuindo com a destruição da floresta.

Entre os frigoríficos aparecem a JBS, maior produtora de proteína do mundo, e a Frigol, quarta maior do setor no país. Os frigoríficos foram identificados como destino final de gado com origem indireta (em um dos casos, direta) em fazendas sem registro junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com históricos de crimes ambientais, ligadas a trabalho escravo e até mesmo pertencentes a pessoas acusadas de envolvimento em assassinatos.

O levantamento ilustra o tipo de apropriação ilegal de terra que pode aumentar na Amazônia caso seja aprovado qualquer um, ou ambos, os Projetos de Lei conhecidos como PLs da Grilagem (PL 2633/2020 e 510/2021). Atualmente em discussão no Senado, os projetos facilitam a legalização de terras da União que foram apropriadas ilegalmente.

Sob protestos da oposição, Câmara aprova ‘PL da Grilagem’. Texto vai ao Senado

De acordo com análise do Greenpeace sobre a taxa de desmatamento na Amazônia para 2021, 30% da área perdida se concentrou nas chamadas Florestas Públicas Não Destinadas. Essas florestas são áreas pertencentes à União ou aos estados, mas que ainda não possuem finalidade específica, diferentemente das unidades de conservação e territórios indígenas.

Além dos casos evidenciados nesse levantamento, uma análise recente do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) identificou que 75% das florestas públicas não destinadas, entre 1997 e 2020, são ocupadas por pastagem, o que indica ocupação ilegal para pecuária. “A redução do desmatamento passa pelo combate à grilagem e passa pelo Congresso rejeitar novas flexibilizações nas leis que incentivem um ciclo contínuo de invasão de terras públicas.”, afirma Cristiane Mazzetti, porta voz do Greenpeace.

Como funciona a grilagem (Arte: Greenpeace Brasil)

A pesquisa

O cruzamento de dados foi feito com base nas 50 maiores áreas de desmatamento na Amazônia entre os meses de agosto de 2020 e julho de 2021. A partir de informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do sistema de alertas Deter, foram levantados dados de cerca de 150 fazendas nos estados do Mato Grosso, Amazonas e Pará.

As três fazendas que acabaram identificadas pelo Greenpeace se localizam em São Félix do Xingu, no Pará. O município possui a maior quantidade de cabeças de gado do país (2,4 milhões), foi o terceiro município que mais desmatou a Amazônia em 2021 e o que mais emitiu gases de efeito estufa em 2018.

Além disso, o município conta com 500 mil hectares de florestas públicas não destinadas. No entanto, 67% dessa área têm registros irregulares de propriedades rurais, por meio de documentos conhecidos como Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um cadastro meramente autodeclaratório para fins de adequação ambiental da propriedade e não tem validade como posse ou propriedade de imóvel rural.

Durante a pesquisa, o Greenpeace também não identificou na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará nenhum tipo de autorização de desmatamento nas propriedades alvos da investigação. Além disso, todas as áreas não apresentam cadastro no Incra, o que poderia indicar algum processo de titulação de terras.

Envolvimentos

As áreas foram identificadas por meio do Cadastro Ambiental Rural. Uma delas é a Fazenda Bom Jardim. O registro do CAR traz como proprietário João Cleber de Souza Torres, atual prefeito de São Félix do Xingu (MDB). Ele foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, mas não se elegeu.

A lista de acusações contra João Cleber é longa: ele já foi acusado de liderar uma quadrilha de grilagem na região e de ser mandante de assassinato de trabalhadores rurais. Além disso, de acumular embargos e multas ambientais em seu nome, incluindo uma multa aplicada em 2014 no valor de R$ 6,6 milhões. O agropecuarista também já constou na lista suja do trabalho escravo, em decorrência das péssimas condições de trabalho impostas aos trabalhadores da fazenda Bom Jardim.

Imagem de satélite da Fazenda Bom Jardim

A apuração do Greenpeace mostra que a Fazenda Bom Jardim comercializou gado com a Fazenda Novo Horizonte, que por sua vez vendeu os animais para abate aos frigoríficos Frigol São Félix do Xingu e JBS Tucumã. Também foi comercializado gado com a Fazenda Recanto do Buriti, que vendeu bois para a mesma Frigol de São Félix do Xingu e Frigol Água Azul do Norte. Por último, a Bom Jardim vendeu gado para a Fazenda Ouro Branco, que forneceu animais para a JBS Tucumã e, de novo, a Frigol São Félix do Xingu.

Parte desse rebanho acabou indo para o exterior. Por exemplo, entre março de 2019 e julho de 2021, a Frigol São Félix do Xingu exportou para o Egito, Geórgia, Hong Kong, Israel, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes.

Para detalhes relacionados às datas das transações e quantidades exportadas, acesse o relatório na íntegra

O Cupim

A segunda fazenda sob análise pelo Greenpeace foi a Flor da Mata III. Registrada em nome de Edson Coelho dos Santos (conhecido como Cupim), na região conhecida como “complexo Divino Pai Eterno”. A área é palco de um grande conflito agrário marcado por violência e assassinatos, no qual Edson está envolvido. Ele foi preso em 2014 acusado de participação em mortes e ameaças a agricultores.

A lentidão quanto à destinação das terras nessa região levou a conflitos pela posse. De um lado, agricultores familiares pleiteiam as áreas para assentamento. Do outro lado, “fazendeiros” tentaram regularizar as áreas por meio do programa Terra Legal, em que existem evidências de fracionamento das áreas e uso de “laranjas” a fim de obter o título da terra.

Imagem de satélite da Fazenda Flor da Mata

O levantamento do Greenpeace mostra que a fazenda Flor da Mata III comercializou gado diretamente com a JBS de Marabá. E, indiretamente, por meio da Fazenda Nova Conquista, também pertencente a Edson. A apuração mostra que a JBS de Marabá exportou entre julho de 2020 a junho de 2021 para Angola, Aruba, Congo, Costa do Marfim, Egito, Gabão, Gana, Hong Kong, Indonésia, Israel, Jordânia, Kuwait, Libéria, Líbia, Peru, Tunísia, Turquia e Emirados Árabes. Também exportou como produto final, em 2020, couro semi-processado para a Itália para o Gruppo Mastrotto e Conceria Priante (que é do grupo JBS).

Queimada

A terceira fazenda da pesquisa foi a Nossa Senhora Aparecida. A fazenda está registrada no CAR em nome de Antonio Francisco da Silva Filho e está sobreposta à Floresta Pública Não Destinada, sem registro no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do Incra.

No caso da fazenda Nossa Senhora Aparecida, o Deter, sistema de alertas do Inpe, registrou 248 hectares com avisos de desmatamento em 2021. A “propriedade” também apresenta embargos e multas ambientais. O cruzamento de informações feita pelo Greenpeace mostra que a fazenda comercializou animais para a Fazenda Santa Izabel I e II. Em sequência, repassou gado para abate ao frigorífico JBS de Tucumã, que por sua vez exportou, entre junho de 2019 até junho de 2021, para Congo, Costa do Marfim, Gabão e Hong Kong.

Imagem de satélite da Fazenda Nossa Senhora Aparecida

Ao não monitorar todos os fornecedores indiretos e a chamada “lavagem de gado” (boi repassado de áreas desmatadas para fazendas regulares), os frigoríficos permitem a contaminação da cadeia de fornecimento com animais que pastaram em áreas irregulares (possivelmente envolvidas com desmatamento, conflitos e grilagem).

Sem monitoramento dos frigoríficos, a pecuária continua alimentando os incêndios, e o desmatamento que consome a região, colocando a Amazônia, seus serviços ambientais e sua biodiversidade em risco.

O que precisa acontecer?

A Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno, um ponto muito perigoso para a sociedade brasileira e global. Além de prover uma série de contribuições da natureza para nossas economias e bem-estar humano, a floresta estoca grandes quantidades de carbono e biodiversidade.

De imediato, o Senado Federal deve rejeitar os PLs da Grilagem, que se aprovados incentivarão ainda mais a invasão e o desmatamento de florestas públicas.

A lavagem de gado no Brasil (Arte: Greenpeace Brasil)

“É necessário rever o modelo vigente, visando uma transição para formas de produção que convivam com a floresta e seus povos. Também restabelecer a capacidade de coibir e punir o crime ambiental, e de destinar áreas para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. Além disso, é fundamental que os frigoríficos cumpram seus compromissos firmados anteriormente e avancem na rastreabilidade total da cadeia, incluindo o monitoramento de todos os fornecedores indiretos. A rastreabilidade deve ser feita por meio de um sistema público e acessível de maneira a permitir que os consumidores saibam de onde vem a carne que compram. “, afirma Cristiane Mazzetti.

Em meio a desmatamento recorde na Amazônia, PL da Grilagem é ‘coroação de todas as ações ilícitas’

O mercado internacional – incluindo empresas, instituições financeiras e governos –, também não pode ser cúmplice da destruição dos ecossistemas e muito menos de violação de direitos humanos. A falta de ações concretas e efetivas desses atores perpetuam o desmatamento, que resulta em mais emissões e colapso da biodiversidade.

Bruno Kelly/Amazonia Real
Sobrevoo flagra área de fazenda desmatada na Amazônia para criação de pastagens ilegais: “carne lavada” para um mercado que só quer consumir, de um lado, e lucrar, de outro (Foto: CC-BY-2.0/Bruno Kelly/Amazônia Real)/

Edição RBA: Fábio M Michel

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Ao lado de gigantes do agronegócio, Harvard está em esquema ilegal de aquisição de terras no Piauí

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A SLC Agrícola e Radar S/A, que figuram como uma das maiores empresas do agronegócio no país, e o Fundo Patrimonial dos Professores Norte-americanos da Harvard Management Company (HMC) são um dos principais responsáveis pela crescente do desmatamento no cerrado piauiense nos últimos 20 anos.

É o que aponta o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba“, publicado na última quinta (11/11) pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença/BA). A pesquisa faz a análise de quatro casos da fronteira agrícola do Matopiba, composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que ilustram a relação entre desmatamento e grilagem (apropriação ilegal de terras) e violações contra povos e comunidades tradicionais.

Segundo as informações apresentadas, essas empresas passaram a vislumbrar na região, com terras outrora desvalorizadas, a oportunidade de ganhos com “abertura” e instalação de fazendas para produção de soja. Com a especulação imobiliária, uma intensa onda de grilagem foi fomentada próxima às nascentes do Rio Parnaíba, na divisa entre o Maranhão e o Piauí.

Nesta região, no limite entre os municípios de Bom Jesus, Santa Filomena, Gilbués, Baixa Grande do Ribeiro e Monte Alegre do Piauí, estão localizadas as comunidades do território de Melancias (22.583 hectares) que enfrentam graves conflitos na luta pela demarcação e titulação do seu território tradicionalmente ocupado, que formalmente consistem em terras devolutas estaduais. Em depoimento ao Ministério Público, em 2019, o morador Juraci Selestino afirma que esses empreendimentos estão encurralando as comunidades.

“Os fazendeiros pegaram os baixões e nós ficamos encurralados na beira do rio. E mesmo nessas áreas que a gente tá, hoje tem gente que diz que é dono. É muita fazenda. É muito dono! Tem as fazendas de Passaginha, Roda de Ferrovia, Riachão, Serra Alta, Santo Isidório, Alvorada, Galileia, Celeiro, São Pedro e Cosmo, que está arrendando para o Grupo Produzir. O Riachão, que é afluente do Rio Uruçuí Preto, foi cercado pela Alvorada. Outros afluentes, como Riacho dos Cavalos, que a Alvorada diz que é a dona, já cercaram também”, explica.

Encurraladas nos vales ou “baixões”, as famílias brejeiras e ribeirinhas sofrem com os danos causados pela apropriação ilegal das chapadas do entorno, com o desmatamento acelerado, contaminação das águas por agrotóxicos e a grilagem verde. Segundo moradores, houve a diminuição de 50% do fluxo do Rio Uruçuí-Preto, fato que atribuem ao desmatamento, que resultou em erosão e assoreamento do leito do rio e seus tributários – a exemplo do Riacho dos Cavalos e Riachão.

“As empresas instalam as lavouras no alto das chapadas e, com as chuvas ou demais processos antrópicos, as águas escorrem para os baixões, chegando aos rios. Nas épocas das chuvas, o uso do rio provoca alergia nas pessoas. O uso excessivo de agrotóxicos nas fazendas também trouxe pragas para a lavoura das comunidades, bem como a extinção de aves que ao comer a soja, morrem por envenenamento”, diz trecho do estudo.

Nas chapadas, no entorno do território atualmente reivindicado, foram concedidos títulos para empresas de forma irregular pelo órgão estadual de terras. Há sobreposição ao território reivindicado de 11 imóveis cadastrados no SNCI, entre 2009 e 2013, totalizando 9.978 ha; e 23 sobreposições de imóveis cadastrados no sistema Sigef entre 2014 e 2020, totalizando uma área de 9.945 ha. Considerando os dois cadastros, são 19.923 hectares sobrepostos, correspondendo a 87% do território reivindicado.

As áreas sobrepostas ao território reivindicado de Melancias são em sua maioria tentativas de grilagem verde, especialmente pelo grupo Bom Jardim (família Golin), Cosmos Agropecuária (Ricardo Tombini e Eduardo Dall’Magro) e conjunto Riachão (irmãos Fritzen). As áreas de Reserva legal sobrepostas (CAR) alcançam 17.989 hectares e correspondem a 80% do território reivindicado.

Contexto

Historicamente, o principal operador da apropriação ilegal das chapadas e vales da região do alto Uruçuí-Preto é o próprio Estado do Piauí, especialmente por meio do Poder Executivo e Judiciário. O processo de entrega do valioso patrimônio constituído pelas terras públicas tem início no começo dos anos 70, e visou a transferência massiva de terras devolutas tradicionalmente ocupadas por comunidades para indivíduos e empresas privadas, especialmente do Sul do país, a preços irrisórios e com critérios pouco transparentes. Outra forma comum foi a demarcação fraudulenta de “datas” (concessões) antigas de terras, que foram posteriormente apropriadas com uso de titulos inválidos de ações de inventário, seguidas de desmatamento ilegal.

Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba” aponta recomendações de enfrentamento deste cenário , que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.

A pesquisa está disponível na íntegra Aqui!

Desmatamento e queimadas no sul do Amazonas agravam cenário na área de influência da BR-319

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O Observatório BR-319 teve acesso a uma denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao Ministério Público Federal (MPF) sobre desmatamento, queimadas e invasões de terras para abertura de um ramal que ligaria a comunidade ribeirinha Belo Monte, em Canutama, município da calha do Purus, a rodovia BR-319. Os detalhes e o documento da denúncia estão na edição 22 do Informativo do Observatório BR-319.

unnamed (38)Imagem 1 – O mapa mostra o avanço do desmatamento nos limites da FES de Tapauá. A linha vermelha é onde está a Unidade de Conservação. Os polígonos mais claros no lugar onde antes havia verde, são os pontos de desmatamento.

A situação é reflexo do avanço da destruição da floresta amazônica no Amazonas. Sem a governança e as medidas de fiscalização e comando e controle necessárias, o cenário favorece a violação aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais na área de influência da rodovia. 

Segundo o Informativo, a maior preocupação da CPT é com invasões na Floresta Estadual (FES) de Tapauá e na Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari. Nas proximidades, vivem os povos indígenas Katawixi, em isolamento voluntário, e os Juma, em extinção. 

Imagem 2 – A imagem de satélite mostra a comunidade Belo Monte e a linha vermelha, o avanço do ramal para ligá-la a rodovia BR-319. Ao redor da linha, é possível notar a abertura da floresta para criação do que seria o ramal

A publicação também chama a atenção para o agravamento da situação em locais onde os registros de desmatamento e queimadas têm aumentado. “O fato de um município como Tapauá, por exemplo, que nunca registrou dados expressivos de desmatamento, mas que em 2021 passou a registrar, torna a situação muito preocupante”, é o que afirma a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.

Saiba mais sobre essa e outras notícias na última edição do Informativo do Observatório BR-319, que também traz informações sobre monitoramento de desmatamento, queimadas e casos de Covid-19 nos 13 municípios da região. Leia no www.observatoriobr319.org.br.

OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.

Projeto de “grilagem de terras” de Bolsonaro é aprovado na Câmara dos Deputados

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gado pastandoGado pastando em um campo fumegante que foi atingido por um incêndio que queima uma área da floresta amazônica ao ser derrubada por fazendeiros, em Rio Pardo, Rondônia, Brasil, 16 de setembro de 2019. REUTERS / Ricardo Moraes

BRASÍLIA, 3 de agosto (Reuters) – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira um projeto de lei agrário que é apoiado pelo poderoso setor agrícola do país, mas que ambientalistas dizem que contribuirá para o desmatamento na floresta amazônica.

O projeto de lei permite que ocupantes de terras públicas recebam mais facilmente as escrituras de suas propriedades e foi inicialmente proposto pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro em uma ação para agradar os agricultores, que apoiaram esmagadoramente sua eleição em 2018.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto por 296 votos a favor e 136 contra. Ainda precisa ser aprovado no Senado.

Os brasileiros estão colonizando a floresta amazônica há décadas, mas muitos não possuem escrituras oficiais, o que os coloca em uma área legal cinzenta.

Os defensores do projeto de lei dizem que conceder títulos aos colonos os encorajará a cumprir as leis para conter o desmatamento. Mas os críticos dizem que vai recompensar crimes passados ​​de grileiros ilegais, que muitas vezes desmatam terras para aumentar seu valor para a agricultura.

O Greenpeace disse que o projeto, se virar lei, será na prática uma anistia para invasões de terras.

“A mensagem que os legisladores estão enviando aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terras públicas”, disse Mariana Mota, do Greenpeace.

“Ninguém é mais feliz hoje do que os grileiros, que têm o governo e o Congresso do seu lado”, disse ela.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela agência Reuters [Aqui].

Uma tempestade perfeita para a Amazônia

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perfect storm

Por Ima Vieira

A expressão “tempestade perfeita” (do inglês, perfect storm) se refere à situação na qual um evento, em geral não favorável, é drasticamente agravado por uma combinação de circunstâncias, transformando-se em um desastre. Na Amazônia, o aumento descontrolado do desmatamento e das queimadas, a invasão de territórios indígenas e das comunidades tradicionais, a violação da legislação de proteção ambiental e a falta de fiscalização e de repressão adequada dos crimes ambientais, aliados ao agravamento das mudanças climáticas, aceleram a destruição da maior e mais diversa floresta tropical e a aproximam de um cenário fatídico. Com cerca de 800 mil km² de área desmatada (20% do bioma) e mais de 400 mil km2 de florestas degradadas, estamos nos aproximando de um ponto de inflexão a partir do qual, especialmente os ecossistemas na Amazônia oriental, sul e central, podem deixar de ser floresta, passando para um tipo de vegetação aberta, em um processo denominado de “savanização”.  

A floresta amazônica existe há pelo menos 55 milhões de anos e é habitada por comunidades humanas há pelo menos 10.000 mil anos. O manejo da biodiversidade praticado pelas populações tradicionais ao longo dos séculos levou à domesticação de pelo menos 85 espécies de plantas, dentre elas, a seringueira, a castanha-do-Pará e o açaí, e pouco alterou a cobertura florestal. Reconhece-se, no entanto, que desde a década de 1960, passamos de um conjunto de ecossistemas relativamente intocados a um mosaico complexo de diferentes usos da terra, com vários elementos de pressão e de impacto humano sobre a floresta, de tal magnitude que o chamado arco do desmatamento se transformou nos últimos cinco anos em um tridente do desmatamento, atacando o coração da floresta. A expansão econômica na Amazônia foi também um epistemicídio: invisibilizaram e silenciaram as contribuições das populações tradicionais à manutenção da floresta como base de sustentação da vida e à conservação ecológica da região. 

O papel fundamental da Amazônia na ecologia e na economia é bem conhecido. A floresta atua na regulação do clima e da temperatura do planeta e é responsável pelo sistema de chuvas que abastece diversas partes Brasil e da América do Sul. A floresta desempenha função importante na mitigação do aquecimento global, absorvendo e armazenando dióxido de carbono, por meio da fotossíntese. Sem ela, não teremos água e o seu fim trará enorme prejuízo para agricultura e produção de energia e contribuirá para um processo de extinção em massa da biodiversidade.  

O cenário atual de destruição é agravado por uma agenda de desconstrução de importantes marcos institucionais ambientais, que se estabeleceram a partir da Constituição do Brasil de 1988. Sob pressão de invasores politicamente apoiados, de tempos em tempos aparece uma tentativa de mudança de legislação, como a de regularização de terras (PL 2633/2020 e PL 510/2021), de licenciamento ambiental (PL 3729/2004) e de permissão de mineração e atividades agropecuárias em áreas indígenas (PL 191/2020), que contribuem para aumentar a ousadia desses agentes, potencializar os crimes ambientais e acelerar o processo de destruição da floresta. Os principais crimes ambientais praticados na Amazônia são grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas, extração clandestina de madeira e mineração ilegal.  

O resultado desta equação envolvendo eventos não favoráveis e agravamento drástico das ameaças à floresta amazônica tende a ser desastroso e está em jogo a destruição de um imenso patrimônio biológico e cultural. Vamos continuar a permitir que isso aconteça? 

* Ima Célia Guimarães Vieira é agrônoma, Doutora em Ecologia pela Universidade de Stirling, na Escócia, docente em programas de pós-graduação no Pará e pesquisadora titular do Museu Paraense Emílio Goeldi, do qual foi diretora-geral. É membro do Conselho da Cidadania da Prefeitura de Belém, do Conselho Científico da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistemicos e do Global Landscapes Forum – Amazon.
 
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Este artigo foi inicialmente publicado no site Uruá Tapera [Aqui! ].

 

Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos, avalia a Anistia Internacional Brasil

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fogo rondonia

É gravíssima a notícia sobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim. Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.

“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” . Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”

O PLC 080/2020 reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.

“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.