Desmatamento e queimadas no sul do Amazonas agravam cenário na área de influência da BR-319

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O Observatório BR-319 teve acesso a uma denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao Ministério Público Federal (MPF) sobre desmatamento, queimadas e invasões de terras para abertura de um ramal que ligaria a comunidade ribeirinha Belo Monte, em Canutama, município da calha do Purus, a rodovia BR-319. Os detalhes e o documento da denúncia estão na edição 22 do Informativo do Observatório BR-319.

unnamed (38)Imagem 1 – O mapa mostra o avanço do desmatamento nos limites da FES de Tapauá. A linha vermelha é onde está a Unidade de Conservação. Os polígonos mais claros no lugar onde antes havia verde, são os pontos de desmatamento.

A situação é reflexo do avanço da destruição da floresta amazônica no Amazonas. Sem a governança e as medidas de fiscalização e comando e controle necessárias, o cenário favorece a violação aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais na área de influência da rodovia. 

Segundo o Informativo, a maior preocupação da CPT é com invasões na Floresta Estadual (FES) de Tapauá e na Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari. Nas proximidades, vivem os povos indígenas Katawixi, em isolamento voluntário, e os Juma, em extinção. 

Imagem 2 – A imagem de satélite mostra a comunidade Belo Monte e a linha vermelha, o avanço do ramal para ligá-la a rodovia BR-319. Ao redor da linha, é possível notar a abertura da floresta para criação do que seria o ramal

A publicação também chama a atenção para o agravamento da situação em locais onde os registros de desmatamento e queimadas têm aumentado. “O fato de um município como Tapauá, por exemplo, que nunca registrou dados expressivos de desmatamento, mas que em 2021 passou a registrar, torna a situação muito preocupante”, é o que afirma a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.

Saiba mais sobre essa e outras notícias na última edição do Informativo do Observatório BR-319, que também traz informações sobre monitoramento de desmatamento, queimadas e casos de Covid-19 nos 13 municípios da região. Leia no www.observatoriobr319.org.br.

OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.

Projeto de “grilagem de terras” de Bolsonaro é aprovado na Câmara dos Deputados

gado pastandoGado pastando em um campo fumegante que foi atingido por um incêndio que queima uma área da floresta amazônica ao ser derrubada por fazendeiros, em Rio Pardo, Rondônia, Brasil, 16 de setembro de 2019. REUTERS / Ricardo Moraes

BRASÍLIA, 3 de agosto (Reuters) – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira um projeto de lei agrário que é apoiado pelo poderoso setor agrícola do país, mas que ambientalistas dizem que contribuirá para o desmatamento na floresta amazônica.

O projeto de lei permite que ocupantes de terras públicas recebam mais facilmente as escrituras de suas propriedades e foi inicialmente proposto pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro em uma ação para agradar os agricultores, que apoiaram esmagadoramente sua eleição em 2018.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto por 296 votos a favor e 136 contra. Ainda precisa ser aprovado no Senado.

Os brasileiros estão colonizando a floresta amazônica há décadas, mas muitos não possuem escrituras oficiais, o que os coloca em uma área legal cinzenta.

Os defensores do projeto de lei dizem que conceder títulos aos colonos os encorajará a cumprir as leis para conter o desmatamento. Mas os críticos dizem que vai recompensar crimes passados ​​de grileiros ilegais, que muitas vezes desmatam terras para aumentar seu valor para a agricultura.

O Greenpeace disse que o projeto, se virar lei, será na prática uma anistia para invasões de terras.

“A mensagem que os legisladores estão enviando aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terras públicas”, disse Mariana Mota, do Greenpeace.

“Ninguém é mais feliz hoje do que os grileiros, que têm o governo e o Congresso do seu lado”, disse ela.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela agência Reuters [Aqui].

Uma tempestade perfeita para a Amazônia

perfect storm

Por Ima Vieira

A expressão “tempestade perfeita” (do inglês, perfect storm) se refere à situação na qual um evento, em geral não favorável, é drasticamente agravado por uma combinação de circunstâncias, transformando-se em um desastre. Na Amazônia, o aumento descontrolado do desmatamento e das queimadas, a invasão de territórios indígenas e das comunidades tradicionais, a violação da legislação de proteção ambiental e a falta de fiscalização e de repressão adequada dos crimes ambientais, aliados ao agravamento das mudanças climáticas, aceleram a destruição da maior e mais diversa floresta tropical e a aproximam de um cenário fatídico. Com cerca de 800 mil km² de área desmatada (20% do bioma) e mais de 400 mil km2 de florestas degradadas, estamos nos aproximando de um ponto de inflexão a partir do qual, especialmente os ecossistemas na Amazônia oriental, sul e central, podem deixar de ser floresta, passando para um tipo de vegetação aberta, em um processo denominado de “savanização”.  

A floresta amazônica existe há pelo menos 55 milhões de anos e é habitada por comunidades humanas há pelo menos 10.000 mil anos. O manejo da biodiversidade praticado pelas populações tradicionais ao longo dos séculos levou à domesticação de pelo menos 85 espécies de plantas, dentre elas, a seringueira, a castanha-do-Pará e o açaí, e pouco alterou a cobertura florestal. Reconhece-se, no entanto, que desde a década de 1960, passamos de um conjunto de ecossistemas relativamente intocados a um mosaico complexo de diferentes usos da terra, com vários elementos de pressão e de impacto humano sobre a floresta, de tal magnitude que o chamado arco do desmatamento se transformou nos últimos cinco anos em um tridente do desmatamento, atacando o coração da floresta. A expansão econômica na Amazônia foi também um epistemicídio: invisibilizaram e silenciaram as contribuições das populações tradicionais à manutenção da floresta como base de sustentação da vida e à conservação ecológica da região. 

O papel fundamental da Amazônia na ecologia e na economia é bem conhecido. A floresta atua na regulação do clima e da temperatura do planeta e é responsável pelo sistema de chuvas que abastece diversas partes Brasil e da América do Sul. A floresta desempenha função importante na mitigação do aquecimento global, absorvendo e armazenando dióxido de carbono, por meio da fotossíntese. Sem ela, não teremos água e o seu fim trará enorme prejuízo para agricultura e produção de energia e contribuirá para um processo de extinção em massa da biodiversidade.  

O cenário atual de destruição é agravado por uma agenda de desconstrução de importantes marcos institucionais ambientais, que se estabeleceram a partir da Constituição do Brasil de 1988. Sob pressão de invasores politicamente apoiados, de tempos em tempos aparece uma tentativa de mudança de legislação, como a de regularização de terras (PL 2633/2020 e PL 510/2021), de licenciamento ambiental (PL 3729/2004) e de permissão de mineração e atividades agropecuárias em áreas indígenas (PL 191/2020), que contribuem para aumentar a ousadia desses agentes, potencializar os crimes ambientais e acelerar o processo de destruição da floresta. Os principais crimes ambientais praticados na Amazônia são grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas, extração clandestina de madeira e mineração ilegal.  

O resultado desta equação envolvendo eventos não favoráveis e agravamento drástico das ameaças à floresta amazônica tende a ser desastroso e está em jogo a destruição de um imenso patrimônio biológico e cultural. Vamos continuar a permitir que isso aconteça? 

* Ima Célia Guimarães Vieira é agrônoma, Doutora em Ecologia pela Universidade de Stirling, na Escócia, docente em programas de pós-graduação no Pará e pesquisadora titular do Museu Paraense Emílio Goeldi, do qual foi diretora-geral. É membro do Conselho da Cidadania da Prefeitura de Belém, do Conselho Científico da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistemicos e do Global Landscapes Forum – Amazon.
 
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Este artigo foi inicialmente publicado no site Uruá Tapera [Aqui! ].

 

Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos, avalia a Anistia Internacional Brasil

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É gravíssima a notícia sobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim. Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.

“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”

O PLC 080/2020 reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.

“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.

Grilagem em florestas públicas responde por um terço do desmatamento na Amazônia

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Brasília, 13 de maio de 2021 – Um novo estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) mostra que a invasão de florestas públicas não destinadas impulsiona o desmatamento ilegal e as queimadas na região. No primeiro trimestre de 2021, um terço da derrubada registrada na Amazônia aconteceu nessas áreas, segundo dados do sistema Deter.

Um dos indícios da grilagem é o aumento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre essas florestas: a área pública declarada como imóvel rural particular aumentou 232% desde 2016, chegando a 18,6 milhões de hectares em 2020. É mais que três vezes o território do Distrito Federal e 32% de todas as florestas públicas não destinadas na Amazônia.

No primeiro trimestre de 2020, 75% do desmatamento registrado nessas áreas aconteceu onde existe CAR; em 2021, o índice foi para 79%. A quantidade de focos de calor também é superior, 2,2 vezes maior, nos terrenos declarados irregularmente como propriedade particular.

Os números reforçam a conexão entre invasão por particulares e derrubada da floresta. “Como o CAR é um registro eletrônico e autodeclarado, é frequentemente usado para simular uma titularidade da terra que não existe na realidade”, explica o pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho. “É uma grilagem institucionalizada, que usa sistemas oficiais para legitimar a invasão de um patrimônio natural coletivo e que deveria ser preservado.”

Ilegalidade

As florestas públicas não destinadas da Amazônia somam 57,5 milhões de hectares, uma área maior do que o território da Espanha e 14% do bioma. Espalhadas na região, elas são patrimônio público e deveriam ser designadas para conservação ou uso sustentável, como regra uma lei desde 2006. O atraso nesta destinação abre caminho para a grilagem.

A maior parte das florestas estão sob responsabilidade estadual (56%). Contudo, é naquelas de domínio federal que a grilagem mais avança, com 73% dos cadastros irregulares, ou 13,6 milhões de ha, em 2020, e 93% do desmatamento registrado no mesmo ano.

“O combate ao desmatamento ilegal na Amazônia começa nas florestas públicas. É preciso avaliar e cancelar imediatamente o CAR nessas áreas, sem prejudicar as comunidades tradicionais”, diz a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, principal autora do estudo.

O projeto de lei 510/2021, sobre regularização fundiária, atualmente em discussão no Senado, pode ter impacto direto sobre a situação dessas florestas. Se aprovado, ele pode anistiar ocupações realizadas até 2014, mas principalmente dar a indicação de que a grilagem vale a pena. “De tempos em tempos, as leis no Brasil são reformadas para acomodar irregularidades passadas. Esse é o tipo de incentivo positivo que a grilagem entende, e que precisamos combater”, afirma Moutinho. “Os impactos do desmatamento e do fogo para o clima são terríveis, assim como a redução de chuvas para o agronegócio. É hora de tratar as florestas como ativos, que precisam ser conservados.”

OAB Nacional adere à campanha Seja Legal com a Amazônia contra grilagem de terras públicas

Iniciativa lançada em 2019 é conjunta de representantes do setor privado, do agronegócio e das organizações de defesa do meio ambiente
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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental, aderiu à campanha Seja Legal com a Amazônia, iniciativa que busca agregar diversos atores nacionais para propor medidas contra a grilagem de terras públicas na região, um dos principais vetores do desmatamento ilegal. A adesão da Ordem à campanha será formalizada durante a V Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem, que será realizada nos dias 7 e 8 de junho.

Segundo a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Ana Carolina Barchet, a entidade decidiu endossar o corpo de apoiadores da campanha por entender que o desenvolvimento sustentável é um desejo de todos. Nesse sentido, ela assinalou que a preservação do patrimônio ambiental brasileiro, em especial, é uma necessidade urgente.

“A OAB defende a implementação de políticas públicas em busca da sustentabilidade, que é almejada por todas as nações. A sustentabilidade não é algo que apenas o Brasil necessita e sim algo buscado por toda a comunidade internacional. Precisamos garantir a continuidade das atividades econômicas e, ao mesmo tempo, ter um meio ambiente em equilíbrio”, disse a presidente da comissão.

A Campanha

A campanha Seja Legal com a Amazônia é uma iniciativa conjunta de representantes do agronegócio, das empresas e de organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente para combater o roubo de terras públicas na região amazônica.

Essa prática é uma das principais causas do desmatamento ilegal, da violência, da corrupção e do atraso econômico na Amazônia. A campanha busca conscientizar a população e principalmente os tomadores de decisão sobre esse tipo de atividade criminosa e pedir apoio às medidas necessárias para que ela acabe.

Entre as principais propostas para resolver o problema de grilagem no Brasil estão: I) apoiar o fortalecimento das ações do Ministério Público Federal; II) acabar com o desmatamento ilegal em áreas públicas; III) promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas; A Amazônia possui 287,6 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 24% não destinadas. Isto equivale a um território maior que o estado de Minas Gerais; IV) criar uma força-tarefa do Poder Judiciário, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas; V) manter as atuais unidades de conservação do país; VI) criar uma Força-Tarefa da Polícia Federal para combater o roubo de terras públicas.

Índices de desmatamento

Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando nos últimos anos. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), mostram que, somente em março de 2021, a Amazônia Legal teve 810 km² de seu território desmatado, número equivalente a um aumento de 216% em relação ao mês anterior, quando o desmatamento somou 256 km².

“Desde 2019, estamos acompanhando com enorme preocupação o aumento vertiginoso do desmatamento na Amazônia e outros biomas brasileiros. A manutenção da floresta, dos seus povos e benefícios é essencial para o enfrentamento à mudança do clima, crise que só vem se agravando a cada ano. Trata-se também de uma agenda estratégica para uma recuperação verde, com enorme potencial de geração de empregos e renda para a região”, comenta Flávia Resende, coordenadora de Projetos de Meio Ambiente do Instituto Ethos, uma das organizações realizadoras da Seja Legal, que ainda complementa: “A Campanha fortalece movimentos coletivos e de colaboração, essenciais para o enfrentamento de crises ambientais, como a climática e da Covid-19”.

Para contribuir com o pedido principal da campanha, os cidadãos podem acessar o site oficial da iniciativa , onde é possível enviar um e-mail para o Procurador-Geral da República e para o Ministro da Justiça pedindo o maior envolvimento estratégico da Polícia Federal e o fortalecimento das ações lideradas pelo Ministério Público Federal, principalmente nos nove estados da Amazônia Legal.

Saiba mais em:

Bancada ruralista divulga informações falsas em defesa da “regularização fundiária”

FPA retoma campanha para aprovar projeto prioritário do governo. Para o MPF, objetivo é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos

tereza cristinaFoto: Reprodução Twitter @TerezaCrisMS

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, retomou neste mês uma campanha em redes sociais com informações falsas para defender o projeto de “regularização” fundiária do governo Bolsonaro.

O Projeto de Lei 2633/2020 foi apontado como prioritário em uma lista apresentada em fevereiro aos novos presidentes da Câmara e do Senado.

Para o Ministério Público Federal, o objetivo do governo – inicialmente com a MP 910, barrada em 2020 – é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos, favorecendo organizações criminosas.

Estudo da pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, estima que a proposta de mudança nas regras fundiárias ameaça pelo menos 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, que podem ser ocupados e desmatados na expectativa de regularização.

Reprodução Twitter @fpagropecuaria

Em postagem no dia 11/03, a FPA afirma que “sem regularização fundiária não há responsáveis por crimes ambientais”, o que é falso. Cerca de dois terços das áreas desmatadas têm ocupante reconhecido ou declarado. Ou seja, ao contrário do que afirma a FPA, em grande parte dos casos o governo sabe quem é o dono ou quem está reivindicando a posse de uma área.

Segundo dados do Mapbiomas, 77% da área desmatada no Brasil em 2019 – 83% do desmatamento está na Amazônia – ocorre em áreas que se sobrepõem a pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Bastaria aplicar as punições. No entanto, isso não tem ocorrido. As multas do Ibama por infrações contra a flora na Amazônia caíram pela metade (50,2%) em 2020 na comparação com 2018, último ano do governo Temer, apesar da alta recorde do desmatamento no período. Isso ocorreu mesmo com a informação disponível de quem são os responsáveis pelas áreas onde foi registrada a maior parte do desmatamento.

Além disso, a legislação atual já permite titular terra pública ocupada até 2011.

No dia 13/03, a FPA voltou a afirmar que é “impossível” responsabilizar infratores por crimes ambientais em terra não regularizada, sob o argumento de que “terra sem destinação gera grilagem”. Em resposta ao post, o professor da UFMG Raoni Rajão alertou que “mudar a lei para legalizar invasões até então criminosas só piora o problema”. Ele lembrou que o CAR já possui nome e CPF de 7 milhões de imóveis, inclusive os sem título, mas governo não usa esse dado.

Ao contrário do que afirma a FPA, não é preciso saber quem é o proprietário da terra para conter o dano ambiental. Sem alterar a legislação fundiária, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em 73% entre 2004 e 2009.

Em post no dia 10/03, a FPA afirma que “queimadas ilegais acontecem com muito mais frequência em terras sem regularização fundiária”. “Uma área pública ocupada, mas não regularizada, não tem ninguém para ser legalmente responsabilizado”, alega a entidade, atribuindo as informações ao Incra: “134% mais queimadas em áreas sem regularização fundiária”.

No entanto, estudo de Benedict Probst (Universidade de Cambridge) e outros pesquisadores publicado em 2020 na Nature aponta que proprietários de áreas tituladas tendem a continuar desmatando. O estudo analisou 10 mil imóveis titulados na Amazônia entre 2011 e 2016 e mostrou que pequenos e médios proprietários tendem a desmatar mais as suas áreas nos anos seguintes à titulação, em comparação a imóveis ainda não titulados.

De modo similar, Gerd Sparovek, da USP, e colaboradores mostraram que, enquanto as áreas não destinadas apresentavam uma cobertura florestal de 77% em 2018, as áreas tituladas como imóveis particulares sofreram um rápido processo de desmatamento, reduzindo a área florestal de 68% para 55%, entre 1999 e 2018. “Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em 2020 sugerem que esse resultado é consequência das falhas na fiscalização do Incra”, aponta Rajão, da UFMG. Segundo ele, “pode-se inferir que a ênfase do atual governo na titulação de terras, sem os devidos controles ambientais, juntamente com a paralisação do processo de criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas, têm agido como importantes vetores do desmatamento na Amazônia”.

Em outra Nota Técnica, pesquisadores da USP e da UFMG mostram que as áreas não destinadas e as áreas públicas destinadas (como Unidades de Conservação e Terras Indígenas) possuem taxas de desmatamento mais baixas, mantendo mais de 80% da cobertura vegetal. “Por outro lado, nos imóveis rurais autodeclarados (inscritos no CAR) e áreas privadas destinadas (beneficiadas pela regularização) observam-se taxas de desmatamento altas, chegando a perder até 3% da área de vegetação nativa em um ano. Além disso, essas áreas possuem menos de 60% de sua área como vegetação nativa, valor bem inferior à reserva legal, que deve ser de 80% nos imóveis rurais no bioma Amazônia.”

O estudo aponta que, entre os imóveis que são alvo da proposta de regularização fundiária apresentada pelo governo Bolsonaro, predomina entre os pequenos o padrão de nenhum déficit de Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, o que ocorre em 63% dos 107.466 imóveis em glebas federais.

Já nos médios e grandes imóveis o padrão se inverte, e a existência de algum déficit, isso é, o não cumprimento do Código Florestal, passa a ser o padrão predominante, atingindo 74% dos imóveis, mostram os pesquisadores. “Esses resultados, juntamente com a análise da taxa de desmatamento, indicam que o processo de regularização fundiária não garante o cumprimento da legislação florestal, principalmente entre os médios e grandes proprietários.”

Em outro post, no dia 12/03, a FPA afirma que “com o sensoriamento remoto será possível comprovar se há desmatamento ilegal, queimadas e até a confirmação do cultivo efetivo por parte do proprietário da terra”.

O monitoramento já é feito hoje, seja por órgãos do governo, como o Inpe, seja por iniciativas da sociedade civil, como o projeto MapBiomas, que já produziu mapas de toda a mudança de cobertura do solo no Brasil de 1985 até 2019.

A campanha da FPA repete desinformação difundida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em vídeo de outubro de 2020, que desmentimos aqui.

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Este texto foi originalmente publicado pelo site “FAKEBOOK.eco”  [Aqui!].

Facebook virou entreposto da grilagem de terras na Amazônia

Parts of Amazon Rainforest in Brazil Are Being Illegally Offered for Sale  on Facebook Marketplace : US News : Latin Post - Latin news, immigration,  politics, culture

Não sei se o hoje multi bilionário Mark Zuckerberg imaginou que um dia o seu “Facebook” iria virar uma espécie de entreposto avançado da grilagem de terras em áreas de conservação ambiental e de terras indígenas na Amazônia brasileira, mas o fato é que virou.  E isto foi meticulosamente documentado por jornalista da rede BBC que acabam de lançar um documentário mostrando o uso da área de anúncios do Facebook, o Marketplace, para que terras públicas sejam vendidas ilegalmente em um esquema que envolve diferentes escalas de envolvimento.

O documentário “Our World: Selling the Amazon” (Amazônia à venda) expõe o funcionamento de um vigoroso mercado ilegal online que opera livremente no Facebook, e uma dos elementos mais comprometedores para o Facebook é que os grileiros admitem que as terras que anunciam não lhes pertencem. E o pior é que o levantamento feito pelos pelos jornalistas da BBC mostra que eles reconhecem que estão vendendo terras públicas, com um detalhe importante que é o fato deles contarem com a impunidade por acreditarem que o presidente Jair Bolsonaro é uma espécie de aliado nesse processo de grilagem de terras públicas.

Interessante notar que a equipe de jornalistas da BBC identificou que a maioria dos anúncios de venda ilegal de terras públicas veio do estado de Rondônia. Como conheço bem o estado já que realizei trabalhos de campo na sua região central entre os anos de 1991 e 2008, pude reconhecer algumas das práticas reveladas como recorrentes dos tempos em que cruzei as estradas empoeiradas na região central do estado.

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O documentário “Amazônia à Venda” tem um duração de 41:10 minutos e pode ser assistido abaixo.

Após se envolver na grilagem de 140 mil hectares, Harvard escapa da Justiça na Bahia

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  • Em setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia deu razão à tese de que as terras da fazenda Gleba Campo Largo, no oeste baiano, foram de fato griladas. A propriedade tem sido foco de violentas disputas de terra nos últimos anos.
  • A fazenda pertence à Caracol Agropecuária Ltda., empresa que por quase uma década foi financiada por um fundo da universidade norte-americana de Harvard. Estima-se que R$ 330 milhões tenham sido repassados à empresa.  
  • Procurado pela Mongabay, o Harvard Management Company alega “não ter e nunca ter tido qualquer relação com a Caracol”.

Por Caio de Freitas Paes para a Mongabay

Em 8 de setembro passado, uma sentença criou um terremoto em um velho conflito por terras em Cotegipe, no Cerrado baiano, a mais de 800 km de Salvador. Foi quando a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que a empresa Caracol Agropecuária Ltda. grilou, ali, uma área maior que o município do Rio de Janeiro.

Há anos que procuradores e governo estadual consideram a fazenda Gleba Campo Largo, da Caracol, como fruto de “um festival de procedimentos irregulares e ilegais”. Desde dezembro de 2018 o processo estava trancado graças a outra sentença, que barrou a acusação e chegou até a anular o caso. Ao rever sua posição, o judiciário decidiu, por unanimidade, bloquear imediatamente os registros da fazenda, com seus mais de 140 mil hectares. Mas a Justiça não chegou para todos. O Harvard Management Company, fundo da renomada universidade dos Estados Unidos, financiou a empresa, agora culpada, por muitos anos.

A Caracol Agropecuária Ltda. foi aberta em agosto de 2007 e vale mais de R$ 19 milhões, cifra que possivelmente inclui a fazenda grilada em Cotegipe. Uma das gestoras de recursos de Harvard, a Blue Marble Holdings, foi responsável por repasses financeiros à Caracol por quase uma década. Só em 2016, ela depositou mais de US$ 2,4 milhões, segundo declarações ao fisco dos Estados Unidos. A ONG Grain estima ainda que a mesma Blue Marble destinou mais de R$ 330 milhões na atual cotação.

As suspeitas sobre a Gleba Campo Largo existem oficialmente desde 2013, quando a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia entrou no caso. O órgão público produziu um relatório fulminante, revelando indícios de grilagem. As evidências não convenceram o juiz Leandro Santos, de Cotegipe, que barrou a denúncia e determinou a anulação do processo em dezembro de 2018.

A vitória preliminar nos tribunais soou o alerta vermelho para Harvard. Com o processo travado no oeste baiano, ela correu para cortar seus vínculos com a Caracol Agropecuária. A operação foi concluída com sucesso em junho do ano seguinte, 2019.

Segundo a Receita Federal, a Caracol segue ativa e é administrada por Alexandre Delmondes em parceria com duas firmas norte-americanas, Bromelia LLC e Guara LLC. A Secretaria de Estado de Massachusetts informa que o endereço de ambas foi o mesmo até junho de 2019: Atlantic Avenue, número 600, em Boston. É onde fica a sede comercial do fundo de Harvard.

Foi também em junho de 2019 que tanto a Bromelia LLC quanto a Guara LLC foram fechadas nos Estados Unidos. Simultaneamente, a Caracol dispensou os serviços dos então gestores da fazenda em Cotegipe . O cancelamento desta parceria foi confirmado pela Granflor Agroflorestal, antiga gerente da fazenda, à reportagem.

À Mongabay, porém, a Harvard Management Company alega “não ter e nunca ter tido qualquer relação com a Caracol”.

harvard 2Mapa dos investimentos de Harvard no Brasil. Imagem: AidEnvironment.

Fato é que a recente condenação parece o ponto mais decadente dos investimentos agrícolas ligados à universidade do estado norte-americano de Massachusetts no Brasil. A Mongabay mostrou como seu fundo de investimentos injetou milhões de dólares em zonas de conflito no Cerrado. A fazenda em Cotegipe segue este mesmo padrão.

Em 2008, quando a Caracol iniciou suas compras no oeste baiano, ruralistas e pistoleiros uniram-se para afugentar camponeses e trabalhadores sem-terra da área. Mais de 200 famílias ocupam parte da área. De acordo com a Agência Pública, houve ao menos quatro assassinatos ligados à disputa desde então.

Os camponeses alegam que os antigos parceiros de Harvard usam a fazenda apenas para especulação. O relatório produzido pelo governo baiano segue a mesma linha, dizendo que, “somente pela Caracol Agropecuária Ltda., as vendas [de terras em Cotegipe] alcançaram significativas quantias, indicando a mais cínica especulação imobiliária”. Os preços de terras nuas – Cerrado nativo – em municípios vizinhos sugerem que esta seja uma tendência crescente no oeste baiano.

Imagem do banner: Placa nos limites da fazenda Gleba Campo Largo. Foto: Alicia Prager.  

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Mongabay [Aqui!].

Supermercados britânicos ameaçam o Brasil com boicote

O governo brasileiro quer legalizar retrospectivamente a apropriação ilegal de terras. Várias redes de varejo, incluindo as alemãs, estão ao lado dos críticos.

zeit boicoteInúmeros supermercados britânicos ameaçam o Brasil com um boicote se o país  legalizar a apropriação ilegal de terras na Amazônia. © Tolga Akmen / AFP / Getty Images

Por  ZEIT ONLINE

As principais redes de supermercados britânicas ameaçaram o Brasil com o boicote a uma lista de produtos do país. De acordo com suas próprias declarações, eles são forçados a adotar o boicote, se for adotada uma proposta legislativa apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro que incentiva “novas capturas de terras” na floresta amazônica.

Em uma carta aberta aos deputados e senadores brasileiros , os signatários afirmam que estão “profundamente preocupados” com a chamado  MP 910. Isso posteriormente legalizaria a apropriação de terras em áreas públicas, escrevem as empresas. A lei que é apoiada por Jair Bolsonaro ainda não foi aprovada pelo Congresso Brasileiro.

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“Apelamos ao governo brasileiro para repensar sua posição e esperamos continuar trabalhando com nossos parceiros no Brasil”, afirmou a carta. O desenvolvimento econômico e a proteção ambiental não devem ser mutuamente exclusivos.

Muito mais desmatamento desde a posse de Bolsonaro

A carta foi assinada por grandes redes de varejo como Tesco , Asda, Weitrose, J Sainsbury e Marks & Spencers, mas também por várias outras empresas, como a filial britânica da rede de fast food Burger King. As filiais britânicas das empresas alemãs Lidl, Aldi e Rewe Group também aderiram à campanha.

O chefe de estado ultradireita do Brasil, Jair Bolsonaro, é criticado internacionalmente por sua política ambiental. Ele é acusado de promover a exploração comercial de áreas protegidas da Amazônia . Ele deve representar os interesses do poderoso lobby agrícola, que é um de seus apoiadores. Bolsonaro também duvida publicamente da responsabilidade humana pelas mudanças climáticas.

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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pelo “Die Zeit” [Aqui!].