Hopevig, empresa que presta serviços de segurança na UENF, convoca empregados para “negociar” condições do pagamento do 13o. salário e férias

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Na semana passada postei aqui neste blog a paralisação dos serviços de segurança na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) por causa da falta de pagamento dos salários dos trabalhadores da empresa Hopevig. De lá para cá, fiquei acompanhando a situação, mas tudo aparentava ter voltado à normalidade, já que o salário de setembro foi depositado logo após a paralisação de 24 horas.

Mas como na vida, as aparências costumam enganar, hoje recebi um informe via rede social de que a direção da Hopevig estará se reunindo (hoje e amanhã) na sede do Sindicato dos Vigilantes de Campos com as esquipes que atuam na Uenf para discutir a situação do pagamento do 13o. salário e férias relativo ao ano de 2015.

Diante desta notícia e do fato de que a Hopevig talvez não tenha o seu contrato com a Uenf renovado para 2016, o que eu sinceramente espero é que a reunião seja apenas para oferecer as devidas garantias de que todo o montante devido será pago aos trabalhadores.  É que qualquer outra coisa não deverá trazer boas consequências, inclusive para a Uenf que já vem condenada na condição de co-Ré em diversos processos judiciais movidos por trabalhadores terceirizados que tiveram seus direitos trabalhistas desrespeitados. A ver!

Salários atrasados deixam UENF sem serviços de limpeza e segurança

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O retorno do feriadão na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) está sendo marcado pela paralisação dos serviços de seus trabalhadores terceirizados por uma prosaica, mas importantíssima, razão: a falta do pagamento dos salários relativos ao mês de setembro.

Essa situação que já vem se arrastando ao longo dos últimos anos na Uenf também se repete na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e também em universidades federais como a UFRJ. Além de mostrar um desrespeito inaceitável aos direitos básicos de milhares de trabalhadores terceirizados (que por isso já têm seus direitos precarizados), a política de não entregar os recursos necessários para que as universidades honrem suas obrigações demonstra o lugar que a educação ocupa na prioridade dos (des) governos estadual e federal.

Abaixo uma declaração do vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Campos explicando a razão do movimento que ocorre hoje na Uenf.

UENF e a militarização da (in) segurança interna: a adesão ao PROEIS não era para baratear?

Ao longo de 2014 uma das questões mais controversas que ocorreram na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foi a adesão ao chamado “Programa Estadual de Integração na Segurança” (PROEIS) que ocorreu sem nenhuma discussão prévia dentro dos colegiados superiores da instituição. Numa verdadeira canetada, o reitor Silvério Freitas assinou um convênio para militarizar a segurança interna do campus Leonel Brizola.

A explicação apresentada  para essa adesão intempestiva e anti-democrática ao PROEIS foi a necessidade de reduzir os custos financeiros com a proteção do campus que estaria seriamente comprometida por riscos nunca antes divulgados.

Eis que agora, como mostra a imagem abaixo, a UENF acaba de homologar um novo contrato com a empresa de segurança patrimonial HOPEVIG que implicará no custo milionário de R$ 7.32 milhões por 12 meses de serviço. 

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Se ao valor a ser gasto com os serviços da HOPEVIG for acrescentado aquele à ser entregue ao PROEIS. o custo com a segurança interna da UENF terá sido aumentado para além dos R$ 8 milhões por ano, e não reduzido, o que desnuda o argumento da economia que foi apresentado pela reitoria da UENF em suas explicações oficiais.  

Aliás, há que se dizer que eu nunca engoli essa explicação, e tenho uma hipótese que só poderá ser testada quando ocorrer algum momento de maior ebulição dentro da UENF como, por exemplo, uma greve.

Enquanto isso, as bolsas estudantis continuam com valores congelados e a inauguração do bandejão continua se arrastando no ritmo de cágado com patas quebradas.

Mas somados todos esses fatos, nenhuma surpresa. Isso tudo é bem a cara de uma reitoria que se vê completamente paralisada diante de sua própria incompetência e submissão ao (des) governo Pezão/Cabral.

UENF: novo aditivo para empresa de segurança coloca em xeque argumento da reitoria para aderir ao PROEIS

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Em tempos financeiros difíceis na UENF, eis que me surpreendeu ver hoje mais um aditivo para a empresa que presta servidores de segurança na UENF, a HOPEVIG. Como mostra o extrato do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicado no dia de hoje, o valor do contrato com a HOPEVIG foi novamente aumentado, em que pese a diminuição do número de postos de seguranças que vem ocorrendo ao longo dos últimos meses.

E uma perguntinha aos diletos membros da reitoria da UENF:

— a adesão ao Programa Estadual de Integração da Segurança (PROEIS) não era justamente para dimunuir esse custo?

Sei lá, até parece que esse coisa de crise financeira na UENF só vale para certas coisas, como por exemplo, o aumento do valor da bolsa de auxílio-cota. 

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 009/2009. 

PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a Sociedade Empresária Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. 

OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a modificação de seu valor contratual em decorrência de repactuação, com fundamento no art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, ficando o presente instrumento repactuado retroativamente a 01/03/2014, visando o não rompimento do equilíbrio financeiro.

VALOR: Em razão da repactuação, o valor global do contrato passa a  ser de R$ 34.423.192,05 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil cento e noventa e dois reais e cinco centavos), sendo que restará a ser adimplida a quantia de R$ 3.633.552,12 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), gerado pelo valor mensal de R$ 673.610,04 (seiscentos e setenta e três mil seiscentos e dez reais e quatro centavos), pelo serviço contratado, acrescido de cinco parcelas mensais de R$ 53.100,38 (cinquenta e três mil cem reais e trinta e oito centavos) cada uma, retroativa a 1º de março de 2014.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2014.

FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.768/2009.

Sindicato dos Vigilantes de Campos faz protesto na entrada da UENF por causa do atraso de pagamentos dos funcionários da HOPEVIG

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A UENF é hoje uma universidade onde não faltam conflitos, especialmente os de ordem trabalhista. No início desta terça-feira (10/06), um grupo de militantes ligados ao Sindicato dos Vigilantes de Campos, que são liderados pelo presidente Luiz Carlos Rangel da Rocha, fazem um protesto na entrada principal do campus principal por causa do constante atraso do pagamento dos guardas patrimoniais que prestam serviço na UENF. 

É que, mais uma vez, os salários desses trabalhadores se encontra atrasado, fato que vem se repetindo ao longo de 2014, fruto da política de contingenciamento financeiro imposto pelo (des) governo Cabral/Pezão sobre a UENF.

Seguranças de braços cruzados na UENF: empresa alega falta de pagamentos

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Os seguranças privados que prestam serviços na UENF estão reunidos desde manhã na entrada principal do campus, deixando a universidade efetivamente desguarnecida. Aos seguranças a informação que foi dada é que a paciência da empresa estaria chegando ao final, após cinco meses de falta de pagamentos. O limite que teria sido dado para o cumprimento das obrigações já teria sido ultrapassado, o que poderia ocasionar, segundo o que me foi dito por vários seguranças, é o cancelamento do contrato.

Dois pontos que mereceriam o devido esclarecimento por parte da reitoria da UENF e do (des) governo de Sérgio Cabral:

1) a empresa HOPEVIG está mesmo sem receber o que tem a receber da UENF há cinco meses?

2) Qual é o plano de contingência para um eventual abandono da empresa do campus Leonel Brizola?

Essa situação já vinha sendo ventilada de maneira mais subliminar pelos seguranças desde meados de 2013, mas agora parece que a coisa ficou crítica. É que as empresas que possuem contratos com o Estado adoram quando tudo está sendo pago de acordo com o que foi acertado (muitas vezes a preços bem salgados), mas não hesitem em abandonar o barco quando as coisas não vão de acordo com a necessidade básica de qualquer empresa que é ter lucros.

Agora, o fato é que a falta de pagamentos de empresas terceirizadas é apenas a ponta do iceberg da situação em que o (des) governo de Sérgio Cabral colocou as universidades estaduais.  Lamentavelmente isso não fica mais claro por causa da omissão e cumplicidade das reitorias.

Mas o mais preocupante é que a empresa Hopevig teria informado hoje aos seus empregados na UENF para que não contem com seus salários de janeiro! Como assim? A UENF não honra suas obrigações e quem sofre as consequências são os empregados? Essa situação, se confirmada, deverá merecer a mais rigorosa apuração do Ministério Público do Trabalho, Afinal, só relógio trabalha de graça e, até onde eu saiba, as leis trabalhistas ainda não foram abolidas no Brasil.

Quanto custa terceirizar serviços na UENF: o caso da segurança predial

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Primeiro a boa notícia: o campus da UENF não ficará mais sem segurança a partir do dia 26/12, como estava se prevendo a partir da demissão coletiva dos seguranças terceirizados que guarnecem o seu patrimônio todos os dias. Agora, vamos ao que diz o extrato abaixo publicado hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e que me deixa num misto de confuso e perplexo:

1. A terceirização dos serviços de segurança parece ter custado “módicos” R$ 0.182.405,37 (trinta milhões, cento e oitenta e dois mil quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos) desde 2009!

2. O atual custo mensal, salve engano meu na leitura do texto abaixo, é de “mais módicos ainda” R$ 832.092,79. 

3. Como a “força de segurança” é estimada, através dos números conhecidos de seguranças em aviso prévio, como sendo de algo em torno de 200, o custo médio de cada segurança seria de R$ 4.195,46.  Mesmo que fosse, por exemplo, de 300 seguranças, o custo seria de R$ 2.796,98, 

4. Seja qual for o valor médio, pelo que vi em alguns contracheques dos seguranças, esse custo é algo muito acima do que os seguranças recebem. Então por que um custo médio tão alto?

Agora, eu pergunto: será que sou o único a achar que esse custo é exorbitante? E por que realizar um terceiro  aditivo a um contrato de 2009 e não fazer uma nova licitação? 

O que me causa certa espécie é ter ouvido que a empresa HOPEVIG está a cinco meses sem ser paga pela UENF e ainda assim aceita uma nova aditivação.

De toda forma, para aqueles que sonham em terceirizar tudo na UENF e em outros órgãos públicos como receita para melhorar o atendimento, o custo exorbitante só desse contrato me faz perguntar como é que se pensa em ampliar e qualificar as atividades fim (seja qual forem elas dependendo do órgão que se considerar), se as atividades meio levam esse montante de orçamentos que diminuem a cada ano?

Mas aí eu entendo porque os atuais gestores da UENF implorando para que nós peçamos dinheiro nas agências de fomento. É que saindo tanto dinheiro para segurança, limpeza e manutenção predial terceirizadas, não sobra nada para ensino, pesquisa e extensão. Não é?

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 009/2009.
PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro –
UENF e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 009/2009 pelo prazo de 06 (seis) meses e a modificação do valor contratual em decorrência de redução de seu objeto.
VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato de R$ 607.234,56 (seiscentos e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), pelo serviço contratado foi acrescido em seis parcelas mensais de R$ 231.858,23 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), referente
ao reajustamento contratual retroativo a novembro de 2012, bem como sua repactuação que remonta a março de 2013, passando o seu valor global a ser de R$ 30.182.405,37 (trinta milhões, cento e oitenta e dois mil quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos).
ASSINATURA: 28.11.2013.
FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.768/2009.