TRF-2 condena Ibama a divulgar orientações para destinação de animais silvestres apreendidos

Ainda pela decisão, o Estado do Rio de Janeiro deverá construir novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)

 

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“Sem plantão ou informações, os animais silvestres apreendidos no Estado do Rio de Janeiro acabavam morrendo por falta de orientação do Ibama”. Diante dessa constatação, o Ministério Público Federal (MPF/RJ) moveu ação civil pública para que o órgão ambiental elaborasse folders informativos e disponibilizasse no site da instituição as orientações sobre o procedimento para a destinação em caso de apreensão. 

A sentença proferida no final de 2016 pela Justiça Federal foi confirmada agora, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que também determinou que o Estado do Rio de Janeiro construa, em até 180 dias, novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), já que isso era condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano, já que as obras passavam próximo ao Cetas antigo, levando os animais a alta situação de stress. 

O material de divulgação a ser produzido pelo Ibama deverá ser encaminhado às Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é fazer chegar aos policiais que fazem apreensões de animais silvestre durante o serviço, informações necessárias sobre como proceder nesses casos. 

Assim, além das informações de contato do Cetas/RJ, “é preciso ter um mínimo de informações sobre o manejo dos animais, indicando, por exemplo, a maneira de transportar cada espécie. Um pássaro apreendido, por exemplo, deve ser transportado em uma gaiola. Caso o pássaro esteja estressado, pode ser melhor cobrir a gaiola. Por outro lado, tal ação poderia sufocá-lo, ou superaquecê-lo”, detalha a decisão. 

O atual Cetas, situado em Seropédica, é o único em todo o estado do Rio de Janeiro. Assim, um animal silvestre apreendido em outro município, possivelmente terá que fazer uma longa viagem, enfrentando trânsito e outras adversidades até chegar ao local. 

“É muito importante a divulgação dos primeiros cuidados básicos que devem ser adotados pelos policiais para o transporte dos animais silvestres”, pondera o procurador da República Renato Machado, que atuou no caso. 

Em Instrução Normativa n. 179/2008, o Ibama regulamenta a destinação dos animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente ao órgão, bem como a necessidade de evitar a introdução de espécies exóticas, proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade sobre espécies silvestres nativas. 

Porém, no Rio de Janeiro, foi encontrado um “quadro de desinformação”. Pelo contrário, em consulta virtual a fim de obter dados relativos ao Cetas/RJ, “o que se verifica são informações desencontradas, horário de funcionamento ainda reduzido, e nenhuma especificação acerca do trato com os animais eventualmente apreendidos”, argumentou os desembargadores no acórdão do TRF-2.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Rompimentos no mineroduto Minas–Rio e suas implicações para o futuro da Anglo American

: <p>Vazamento de minério de ferro da mineradora Anglo American, em Minas Gerais</p>

É o pós-boom, estúpido!

Nota sobre o duplo rompimento do mineroduto da Anglo American

Em 12 de março ocorreu o rompimento do mineroduto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, que transporta minério de ferro em polpa de Conceição do Mato Dentro (MG) a São João da Barra (RJ), contaminando o Ribeirão Santo Antônio (um afluente do Rio Doce) e forçando a interrupção do abastecimento dos 4,1 mil habitantes de Santo Antônio do Grama (MG). Com o rompimento, a empresa foi obrigada a interromper suas operações.

Primeiro vazamento, em 12 de março, contaminou dois rios e prejudicou o abastecimento de água(foto: Credito Nucleo de Crimes Ambientais do MPMG/Divulgação)

Passados menos de 20 dias, a Anglo American voltou a operar. As atividades foram reiniciadas na última terça-feira (27/03) depois que o IBAMA, órgão responsável pelo licenciamento ambiental do mineroduto, avaliou documentos apresentados pela empresa. Entretanto, dois dias depois da retomada das operações, novo vazamento ocorreu no mesmo local.

A Anglo American se orgulha de ter construído o maior mineroduto do mundo, que tem uma extensão de 525 km e corta 32 municípios para carregar o minério de Minas Gerais para o porto do Açu, na região norte do estado do Rio de Janeiro, de onde é exportado para abastecer o mercado mundial.

Obras Mineroduto. Foto: Mídia Ninja

Problemas técnicos não são incomuns em obras de tal porte. Porém é de se esperar que eles ocorram logo no início das operações, durante a fase de testes e quando há ainda certa acomodação da obra, ou então em estruturas antigas, quando o material começa a apresentar corrosão e fadiga. Entretanto o mineroduto da Anglo American possui menos de quatro anos de uso. Ou seja, a fase de acomodação e ajustes já deveria estar encerrada e o material ainda é muito novo para apresentar problemas de desgaste.

Dois rompimentos em menos de um mês chamam a atenção para possíveis problemas do mineroduto em si, talvez associados a serviços mal executados ou ao uso de materiais inadequados. Por exemplo, moradores da região têm demonstrado a preocupação que os rompimentos podem ser decorrentes de problemas nas soldas do mineroduto

Polpa de minério de ferro atingiu o Ribeirão Santo Antônio nesta quinta-feira (29), segundo a Defesa Civil de Santo Antônio do Grama (Foto: Defesa Civil de Santo Antônio do Grama/Divulgação)

Após o rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, muito se falou do ciclo dos preços dos minerais e da influência que eles têm sobre o risco de desastres envolvendo o setor mineral. A hipótese que associa a variação nos preços de minérios e a frequência no rompimento de barragens do mundo foi primeiro levantada em estudo dos pesquisadores canadenses Michael Davies e Todd Martin. Segundo os autores, a chance de rompimento de barragens tenderia a ser maior poucos anos após o pico dos preços dos minérios.

Esse comportamento poderia ser explicado por uma diversidade de fatores. Entre eles, podem ser citados que, durante o período do boom, existe uma grande pressa para se obter o licenciamento ambiental, causando grande pressão sobre as agências ambientais pela celeridade no licenciamento, o que poderia levar a avaliações incompletas dos reais riscos dos projetos. Ainda nesse momento, o movimento setorial de expansão causaria elevação dos custos de contratação de serviços de engenharia e a escassez de técnicos experientes. Por outro lado, a partir do momento que os preços começam a cair, surge uma grande pressão por redução de custos operacionais, podendo levar à redução das atividades de manutenção preventiva.

Assim como no caso da barragem do Fundão, a implantação do mineroduto da Anglo American é coincidente com o último ciclo de alta dos preços das commodities minerais. Para o caso do minério de ferro, o preço internacional saiu de um patamar de US$ 32 (jan./2003), chegou ao um pico de US$ 196 (abr./2008) e, a partir de 2011, iniciou uma tendência de queda, chegando a US$ 53 (out./2015).

O mineroduto Minas-Rio, por sua vez, obteve sua licença prévia em agosto de 2007, licença de instalação entre março de 2008 e maio de 2009, e licença de operação em setembro de 2014. Dentro desse processo, chama a atenção não apenas a velocidade da obtenção da primeira licença de instalação, como ainda o seu fracionamento, pelo IBAMA, em três etapas; medida não prevista na legislação ambiental federal. Tal fracionamento consiste em uma flexibilização da legislação e vem sendo adotado com frequência crescente no Brasil em decorrência da pressão política para a aprovação de grandes projetos. Em geral, a avaliação segmentada dos estudos tende a dificultar o entendimento da sinergia entre as componentes dos projetos, bem como a totalidade de seus impactos e riscos.

Para além da pressa na autorização do Minas-Rio, esse projeto foi também caracterizado por grande pressão na redução de custos. O projeto como um todo levou cinco anos a mais do que o planejado originalmente e estimativas indicam que custou US$ 4 bilhões a mais do que o esperado pela Anglo American.

No momento do duplo rompimento de seu mineroduto, a Anglo American vem tentando convencer comunidades atingidas e a Câmara Temática de Mineração da Secretária Estadual de Meio Ambiente de MG (SEMAD) de que é capaz de operar de forma segura uma barragem de rejeito seis vezes maior do que a barragem do Fundão.

Tubulação de mineroduto se rompeu pela primeira vez em 12 de março (Foto: Reprodução/TV Globo)

A empresa tinha a expectativa de obter até o fim de 2018 a licença de operação de sua terceira expansão (Step 3), que elevará sua capacidade de produção de 26,5 para 29,1 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, aumentando a altura da barragem em 20 metros e ampliando sua capacidade em 140 milhões m3.

De acordo com a Anglo American, o rompimento do mineroduto ocorreu quando a empresa operava a um ritmo de 17 milhões de toneladas. Para elevar essa capacidade para 29,1 milhões de toneladas será necessário o aumento da granulometria do material a ser bombeado pelo mineroduto e o aumento do percentual de sólido da polpa. Como consequência, após o Step 3, o esforço ao qual será submetido o mineroduto será consideravelmente superior do que aquele que causou os rompimentos.

Dado esse cenário é imperativo que os órgãos de licenciamento passem a agir conjuntamente na fiscalização da expansão do Minas-Rio. A SEMAD não deve conceder a licença de operação e as obras para a expansão do empreendimento devem ser paralisadas até que se tenha certeza da segurança de operação do sistema. O IBAMA tem a obrigação de intervir no processo de licenciamento do Step 3, uma vez há incertezas sobre a capacidade do mineroduto suportar o novo nível de produção da Anglo American.

Nesse sentido, mais do que fiscalizar documentos como vem fazendo até agora, o IBAMA precisa realizar uma vistoria in loco ao longo de todo o mineroduto para verificar sua estabilidade. Assim como no caso de Barcarena, existe a necessidade de maior protagonismo da justiça que determine a paralisação das operações da Anglo American até que todas as etapas de fiscalização sejam realizadas e que se comprove a segurança do empreendimento.


[1] http://www.infomine.com/library/publications/docs/Davies2009.pdf

[2] O licenciamento se deu seguindo o seguinte cronograma: março 2008: canteiro de obras, pátio de tubos e acesso à área; maio 2008: restante do empreendimento, com exceção da barragem de emergência; maio 2009: barragem de emergência da estação de bombas 2 em Santo Antônio do Grama.

[3] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cme/audiencias-publicas/anos-anteriores/2009/26-08-2009-Projeto-de-implantacao-do-Mineroduto/IBAMA%201.pdf

[4] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN1H336J-OBRBS

 

Mais informações, com Kátia Visentainer — Comunicação emdefesadosterritórios@gmail.com

FONTE:  https://medium.com/@Comitemineracao/%C3%A9-o-p%C3%B3s-boom-est%C3%BApido-ea0412343e11

IBAMA concede licença de implantação do Porto Central em Presidente Kennedy (ES)

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Recebi na noite de hoje uma cópia da licença de implantação (LI)do chamado Porto Central que será construído no município  de Presidente Kennedy (ver imagem abaixo), localizado no litoral sul do Espírito Santo, e que foi emitida pelo IBAMA nesta 5a. feira (01/03).

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A leitura da licença de instalação pode se verificar que numa distância relativamente pequena da costa brasileira estarão posicionando em alguns anos dois megaportos (Central e Açu) que deverá ser utilizados principalmente para escoar o petróleo extraído na camada Pré-Sal.

Apesar de ter uma retroárea relativamente menor (1.517 hectares) à do Porto do Açu, o Porto Central deverá ter um canal em terra semelhante ao que foi escavado na costa de São João da Barra, e também terá quatro canais artificiais secundários.  O porto de Presidente Kennedy também terá dois quebra-mares (os famosos molhes).

Agora, como já tenho informações de que já estaria conflitos agrários no entorno do que virá a ser o Porto Central, eu não me surpreenderia se as semelhanças com o Porto do Açu ficassem apenas na infraestrutura e na logística.

Um dos problemas que já emergiram se refere à supressão das Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo a supressão da vegetação nelas existentes [1], num movimento muito semelhante ao que foi praticado no Porto do Açu. Mas esse deverá ser apenas um dos muitos que inevitavelmente ocorrerão. A ver!


[1] http://seculodiario.com.br/36859/10/supressao-de-apps-e-autorizada-por-decreto-estadual-em-area-do-futuro-porto-central

 

 

Toca fogo! Servidor produz vídeo sobre ataque contra o ICMBIO em Humaitá

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“Toca fogo!” Foi o grito que mais se ouviu naquela tarde de 27 de outubro em Humaitá (AM), quando centenas de pessoas saíram às ruas determinados a incendiar as sedes do IBAMA e do ICMBio. Em represália a uma operação de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, que apreendeu e destruiu 20 balsas ilegais, os garimpeiros promoveram uma violenta rebelião popular.

O ataque contou com a distribuição de grande quantidade de fogos de artifício (morteiros, rojões), gasolina e bebidas alcoólicas. Políticos são suspeitos de manipularem a multidão, formada não apenas por garimpeiros e madeireiros, mas também por populares e comerciantes.

 

Incêndio criminoso destrói sede do ICMBio em Humaitá (AM)

O jornalista acreano Altino Machado divulgou no início da noite desta 6a. feira (27/10) em sua página pessoal na rede social Facebook que atacantes ainda identificados atearam fogo na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Ibama) em Humaitá (AM) [1].

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Altino Machado informou ainda que alguns servidores do ICMBio estão desaparecidos após o ataque  de natureza claramente criminosa, apesar de alguns já terem dado notícias.

Esse ataque somado a outros que já ocorreram a unidades do ICMBIO ao longo de 2017 reflete a ação ostensiva de diversos grupos (madeireiros, garimpeiros) contra as ações de fiscalização desenvolvidas para conter as suas atividades ilegais que hoje impactam biomas e comunidades tradicionais na Amazônia brasileira.

Abaixo um vídeo postado por Altino Machado mostra supostos garimpeiros celebrando o resultado do incêndio que eles próprios teriam iniciado nas dependências do ICMBio como uma forma de retribuição às atividades de fiscalização do órgão.

 


[1] https://www.facebook.com/altinomachado

Porto do Açu: vazamento de petróleo é apenas outra face das mazelas ambientais impostas pelo porto de Eike Batista

A mídia e a blogosfera regional têm dando cobertura a um incidente ainda sem dimensões conhecidas que ocorreu na última 5a. feira (04/05) durante a realização de uma operação de transbordo de petróleo no Porto do Açu, megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra (Aqui!Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!).

Uma coisa que salta aos olhos nesta cobertura é a parcimônia das notas sobre o incidente que ocorreu na última 5a. feira, pois omite a quantidade de óleo que vazou nas águas no entorno do chamado Terminal 1.  O máximo que foi informado foi a dimensão da mancha, mas não sua profundidade, o que efetivamente impede qualquer cálculo de volume.

Essa parcimônia aparentemente decorre do fato de que a mídia e até a chamada blogosfera estão apenas repercutindo uma igualmente parcimoniosa nota emitida pela Prumo Logística Global que se caracteriza por emitir aquelas informações genéricas que são comuns quando a empresa aborda os problemas da salinização de águas e solos e da erosão costeira que decorreram da implantação do Porto do Açu (ver nota abaixo).

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Entretanto, pior do que a parcimônia da Prumo Logística só mesma a falta de ação dos órgãos governamentais como o INEA e o IBAMA que já deveriam ter vindo a público oferecer informações mais precisas (e quiça imagens) sobre o montante de petróleo que vazou na operação de transbordo realizada entre os navios Windsor Knutsen e Seacross. Mas eu já não me surpreendo com esse vácuo informativo, pois o memso já se dá no caso das outras mazelas ambientais que vêm afligindo o V Distrito de São João da Barra. 

O fato é que este tipo de operação, a de transbordo entre navios em píer molhado, é considerado de altíssimo risco.  A situação é ainda mais arriscada no Porto do Açu por causa da alta energia que caracteriza a ação das correntes marinhas naquela parte da costa fluminense. Dito isso, este caso pode ser apenas o primeiro de uma longa lista de incidentes ambientais que estão por vir no Porto do Açu.

Com isso, pescadores artesanais que já sofreram graves perdas por causa das áreas de exclusão estabelecidas no entorno do Porto do Açu, agora vão ver agravados os problemas com este e outros eventuais derramamentos de petróleo.

A questão que se levanta é a seguinte: quem vai cuidar dos danos e perdas que este e outros casos irão impor aos já castigados residentes do V Distrito de São João da Barra? Com a palavra, o Ministério Público Federal!

 

Há algo de muito podre no reino de Zequinha Sarney: MMA quer gastar milhões em monitoramento que o INPE já faz

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A área ambiental do governo “de facto” de Michel Temer é incrivelmente uma que melhor espelha a verdadeira natureza do regime ultraneoliberal que o mesmo representa. Além do enxugamento de verbas e do sucateamento de órgãos estratégicos como o IBAMA e o ICMBIO, há também em gestação uma profunda regressão no já frágil sistema brasileiro de licenciamento ambiental. Em rápidas palavras, o governo Temer é do tipo “não vai ficar pedra sobre pedra e tampouco árvore em pé”.

Mas quando se pensava que tudo de ruim já tinha aparecido, agora somos informados pelos jornalistas Herton Escobar (do jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO) e Maurício Tuffani (do Direto da Ciência) que podemos estar diante de mais um escândalo à luz do dia (Aqui! e Aqui!). É que segundo nos informam Escobar e Tuffani, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney, lançou no dia 20 de abril o Edital do Pregão n°: 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Na prática, este edital de licitação irá privatizar o processo de monitoramento por satélite e geoprocessamento dos eventos de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira!

O caso se reverte de tinturas especialmente peculiares na medida em que serviços desta natureza já são prestados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cuja reputação internacional é das mais elevadas, visto que seus pesquisadores já demonstraram ser capazes de oferecer dados bastante aproximados da realidade do chão, bem como já estabeleceram mecanismos de compartilhamento com a comunidade científica nacional e mundial deste conhecimento. No âmbito do Inpe, o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite (PRODES) (Aqui!) já disponibiliza dados que remontam à década de 1980 sobre o processo de desmatamento na Amazônia.

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Outra curiosidade é que o próprio período em que o edital vai ficar na praça para que eventuais interessados possam concorrer ao butim de R$ 78 milhões que o mesmo enseja pela prestação de serviços que o Inpe já presta: míseros 8 dias úteis! Este tempo exíguo objetivamente levanta questionamentos sobre possíveis vazamentos do teor do edital para alguma empresa “muy amiga” de algum membro do governo Temer. E, convenhamos, se confirmado este fato seria café pequeno dentro de tudo o que já vem transpirando no Brasil nos últimos anos em relação à contaminação de licitações. Mas ainda assim,  não há como deixar de notar o inexorável cheiro de pizza no ar.

Mas esqueçamos um pouco o aspecto financeiro da questão. Como pesquisador com algum tempo de estudo na Amazônia, fiz o meu primeiro trabalho de campo em Rondônia no cada vez mais distante ano de 1991, me preocupa o fato de que se privatize um setor estratégico do processo de acompanhamento do que está acontecendo na Amazônia, justamente num momento em que podemos estar diante do que o professor Eraldo Matricardi da UNB estimou ser um “flash back” das altas taxas de desmatamento que ocorreram entre as décadas de 1970 e 1980 (Aqui!). Dependendo de quem vencer a licitação do MMA, poderemos ter o claro risco da raposa cuidar do galinheiro.

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Entretanto, algo que deveria causar espécie, mas que pode não causar pela avalanche de escândalos que caracterizam o governo Temer, é o fato de que está se desconsiderando a expertise já estabelecido pelo Inpe. Isso pode não pode parecer suficientemente grave para leigos, mas deveria ser pelo menos para a comunidade cientifica brasileira e para técnicos que atuam na área ambiental.  O risco aqui é não apenas termos dados “chapa branca” que serão gerados apenas para livrar a cara do governo Temer em inevitáveis confrontos que ocorrerão até no plano comercial já que existem inúmeros parceiros comerciais que recusam produtos gerados em áreas de desmatamento na Amazônia.

Em face de todos os problemas cercando este edital e dos riscos que o mesmo acarretará para o monitoramento da Amazônia, já um abaixo-assinado no Avaaz dirigido ao ministro Zequinha Sarney para que este edital seja abandonado pelo MMA (Aqui!). Sugiro que os leitores deste blog não apenas assinem, mas como também distribuam este abaixo-assinado o mais amplamente possível.