Qual o legado da operação militar para a proteção da Amazônia?

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  • Em 30 de abril, o governo federal encerra oficialmente a operação Verde Brasil, ação militar de fiscalização iniciada em agosto de 2019 para combater o pico de queimadas ilegais na Amazônia.
  • Desde então, os militares vêm ganhando força cada vez maior nas políticas ambientais aplicadas à Amazônia — inclusive sobrepondo-se a órgãos como Ibama e ICMBio no trabalho de fiscalização e ocupando cargos-chave nessas agências.
  • Especialistas criticam o gasto elevado da operação (cinco vezes maior que o orçamento do Ibama), empregado sobretudo na fiscalização de áreas já demarcadas ou registradas — ignorando as terras em disputa, mais suscetíveis à exploração ilegal.
  • Enquanto isso, o governo federal põe em prática seu plano nacional de desenvolvimento para a Amazônia para esta década, focando na expansão das cadeias produtivas e da atividade industrial. “A modernidade e o progresso estão na ordem do dia desde o governo imperial”, prega o plano.
Por  Caio de Freitas Paes para o Mongabay

O protagonismo dos militares na gestão da Amazônia se destaca desde 2019. Eles foram acionados pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto daquele ano, após o “Dia do Fogo”, rompante de queimadas ilegais que balançou as relações do mundo com o Brasil. O presidente lhes concedeu força máxima, incluindo até a subordinação de agências ambientais federais, como Ibama e ICMBio. Não faltaram recursos nem pessoal para a chamada operação Verde Brasil. Sem tanto alarde, porém, os militares estão saindo de cena.

No último dia 11 de fevereiro, o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou o encerramento da fiscalização por eles conduzida na maior floresta tropical do mundo. O fim da operação ocorre em 30 de abril de 2021, prorrogada por três meses após o término previsto.

Daqui em diante, o foco das ações será mais restrito, segundo os responsáveis. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em 11 municípios que elencamos como área prioritária”, disse o vice-presidente Mourão.

Isso não é novidade. Uma lista com estas áreas de proteção prioritárias consta num processo do Ministério Público Federal (MPF), protocolado em abril de 2020 e consultado pela Mongabay. Ou seja, o MPF divulgou a informação mencionada por Hamilton Mourão um mês antes de uma das renovações da operação militar, em maio do ano passado.

Na lista constam áreas como São Félix do Xingu, no Pará, campeã em emissão de gases de efeito estufa no país graças ao desmatamento, municípios no sul do Amazonas e em outros pontos próximos, no Mato Grosso e em Rondônia.

Apresentar dados conhecidos – e aparentemente ignorados – é só um dos argumentos por trás das críticas sobre a operação Verde Brasil. O desmatamento segue elevado, como aponta a ONG Greenpeace, e prospera um milionário mercado clandestino de terras públicas, com compra e venda dentro de áreas indígenas. Enquanto isso, a fiscalização retorna às agências ambientais, fragilizadas sob a gestão Bolsonaro, e militares anunciam planos econômicos para a Amazônia. Como fica, afinal, a proteção à floresta e seus povos após quase dois anos sob a tutela verde-oliva?

patrulha 1Patrulha da operação Verde Brasil no porto de Belém (PA). Foto: Comando Militar do Norte.

Conflitos seguem intensos, até com investigação sobre militares

Não é segredo que a Amazônia está à mercê daqueles que a devastam. Um povo indígena já foi extinto graças à covid-19 – os Juma, em Rondônia – e o Ministério Público investiga o uso de um avião militar para levar garimpeiros a reuniões no Planalto em novembro de 2020.

Para Marcela Vecchione, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos na Universidade Federal do Pará (UFPA), a operação Verde Brasil foi um fracasso do ponto de vista socioambiental. “Os conflitos explodem quando se mantém um estado de exceção permanente, como vimos nas recentes operações na Amazônia”, diz.

A professora da UFPA ressalta que, desde o início, a fiscalização conduzida pelo Exército privilegiou áreas já demarcadas ou registradas, tanto indígenas quanto de quilombolas e ribeirinhos. Para ela, este é um erro grave em si.

“Quando operações se concentram apenas nas terras ‘oficiais’, as áreas em disputa ficam vulneráveis, ou seja, sob esse ponto de vista a operação foi muito ineficaz”, afirma Vecchione.

Agências ambientais sem dinheiro e militarizadas

A operação Verde Brasil moveu recursos milionários – algo em torno de R$400 milhões, segundo Hamilton Mourão. “Houve comentários de algumas agências dizendo que, se tivessem esse dinheiro, fariam muito melhor. Isso faz parte do debate”, disse o vice-presidente, como relatado pelo portal Poder360.

Mourão referia-se ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos em penúria fiscal.

“Como comparação, os gastos do Ibama para fiscalizações em todo o país não atingiram sequer R$80 milhões em 2020”, diz Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas na coalizão Observatório do Clima.“O recurso usado na operação foi mal empregado, a meu ver”, afirma.

A coalizão que Araújo integra defende mais repasses aos órgãos ambientais. Segundo o Observatório do Clima, o orçamento hoje disponível para Ibama, ICMBio e ministério do Meio Ambiente é o menor dos últimos 20 anos.

Enquanto faltam recursos, sobram oficiais em postos de comando.

Em novembro de 2020 havia pelo menos 22 militares em funções-chave no Ibama, no ICMBio e também no ministério do Meio Ambiente, provenientes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Os dados foram compilados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação brasileira.

“Fiscais tanto do Ibama quanto do ICMBio têm uma expertise única, sabem quando é mais indicada uma operação do tipo ‘presença’ (mais contundente, com apoio armado) ou se é preferível monitorar via satélite e multar à distância”, diz Suely Araújo.

Para ela, o destacamento de militares acentua a desconfiança interna e aumenta o medo de represálias contra servidores nestas agências.

“Existe uma narrativa de descrédito [sobre as agências], um mito sobre a ‘indústria da multa’: este discurso é o grande responsável pelo desmatamento. O governo precisa parar com essa narrativa, algo que infelizmente não deve ocorrer”, afirma a ex-presidente do Ibama.

patrulha 2Patrulha da operação Verde Brasil na Amazônia. Foto: Exército Brasileiro.

Governo quer “ambientalismo de resultado”

“O grande inimigo do meio ambiente é a pobreza”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ainda no início de 2020.

O plano do vice-presidente e dos militares para a floresta daqui em diante segue a mesma toada.“Precisamos chegar a um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia”, disse Mourão em fevereiro deste ano, enquanto anunciava o fim das fiscalizações militares na região.

Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão tem defendido um “ambientalismo de resultado”, que possa “mapear e expandir as cadeias produtivas, as cadeias de valor, facilitando que haja um adensamento da atividade industrial”.

“Ou seja, eles resgatam uma antiga visão militar de levar o ‘progresso’ à Amazônia, mantendo apenas algumas ilhotas de preservação enquanto avançam sobre os povos da floresta”,diz Marcela Vecchione, da UFPA.

O “ambientalismo de resultado” é um dos objetivos do plano nacional para o controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa entre 2020 e 2023. O documento foi elaborado pelo ministério do Meio Ambiente, alinhado ao discurso do vice-presidente sobre o tema.

Segundo o ministério, “(…) é necessário desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos, de modo que forneça incentivos para quem pretende empreender de forma sustentável”.

Mas, para a professora da UFPA, o modelo proposto pelo governo e pelos militares ignora um patrimônio imaterial da floresta: seus povos.

“Tome o exemplo das culturas de açaí em torno de Belém (PA), manejadas do mesmo jeito há séculos: sua riqueza e variedade são frutos dos saberes tradicionais, opostos a qualquer modelo de desenvolvimento proposto hoje”, afirma a professora da UFPA.

A opinião de Suely Araújo, do Observatório do Clima, é similar. “Tanto militares quanto o governo federal destacam a questão da pobreza, mas não dizem que o desenvolvimento que eles propõem é, no fim das contas, em prol de grandes empresas, não dos mais pobres”, diz.

Desenvolvimento militar fortalece elites locais, diz pesquisador

“A modernidade e o progresso estão na ordem do dia desde o governo imperial”: assim começa o plano estratégico 2020-2030 do Conselho Nacional da Amazônia Legal, divulgado em novembro passado. Nele, o conselho exibe suas diretrizes para o desenvolvimento da Amazônia.

O documento, consultado pela Mongabay, mostra o receio diante da influência chinesa e um desejo de “fomentar o ambiente de negócios” e de “integrar a infraestrutura regional”. Para tal, o conselho avalia como necessária a “segurança jurídica” na Amazônia, com um novo “ordenamento territorial” e a “regularização fundiária”.

“Para os militares, a Amazônia deve ser uma espécie de projeção dos grandes centros, espelhada no que é a sociedade urbana, ‘civilizada’. É uma ideologia sem espaço para os povos da floresta, suas culturas e modos de vida”, diz Lício Monteiro, professor de Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Monteiro pesquisa o papel militar na defesa e manutenção das fronteiras nacionais na Amazônia, o que inclui ao menos um projeto de desenvolvimento socioeconômico: o Calha Norte, vigente desde 1985.

Quase desconhecida, a iniciativa foi recentemente agraciada pelo governo federal. No início de janeiro, a gestão Bolsonaro aumentou em mais de 150% o valor máximo para compra de equipamentos e elevou em outros 50% o teto para obras de engenharia via Calha Norte.

Segundo o professor da UFF, esta iniciativa aproximou militares das elites políticas e regionais com o passar dos anos. “Há uma presença relevante de militares na Amazônia, então eles participam da política, recebem homenagens de prefeitos, vereadores, deputados”, afirma.

“Os militares seguem com a mesma visão de 40, 50 anos atrás, de ‘integrar para não entregar’. Então, a eficácia de suas ações ou com quem as desenvolvem não importa muito: o que eles querem é retomar protagonismo e, para isso, precisam esvaziar o trabalho feito pelos civis desde a Constituição de 1988”, diz o professor da UFF.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site Mongabay [Aqui!].

Coronel do Exército exonerado por Ricardo Salles no MS diz que ministro criou situação sórdida ao aparelhar e paralisar o IBAMA

SALLES IBAMA

O contexto [da exoneração] é o seguinte: o ministro Ricardo Salles organizou o Ibama, o ICMbio e o próprio ministério com base nos coronéis da PM de São Paulo. Tenho profundo respeito pela corporação, são pessoas, não é porque é PM não… Mas sei o seguinte, está equivocada essa política, está mal administrada. O Ibama está paralisado. O meio ambiente está mal”, disse o ex-superintendente. Marchetti afirmou que foi nomeado no Ibama, em 2019, por indicação de um general do Exército “com o aval do presidente da República”, Jair Bolsonaro.

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O coronel disse, em entrevista nesta terça-feira (23) divulgada pelo site de notícias Campograndenews, que é “sórdido o que está acontecendo” e que o ministro “mobiliou todo o Ibama”. Segundo ele, mobiliar é um termo usado por militares para designar a ocupação de cargos. Ao UOL, Marchetti confirmou as declarações e deu mais detalhes.

Veja matéria completa do UOL sobre as declarações do coronel Luiz Marchetti [Aqui!].

Estudo revela o alcance da política anti ambiental do governo Bolsonaro: 59 iniciativas contra o meio ambiente

Estudo mostra que o governo brasileiro tem usado sistematicamente a distração corona para facilitar o desmatamento da floresta tropical

Outbreak of the coronavirus disease (COVID-19), in Manacapuru

Agentes de saúde municipais carregam vacinas da AstraZeneca / Oxford para a COVID-19 ao longo das margens do rio Solimões, onde vivem os ribeirinhos, em Manacapuru, estado do Amazonas. REUTERS / Bruno Kelly

RIO DE JANEIRO taz | Durante uma reunião do gabinete ministerial brasileiro realizada em abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi visto orientando como usar o foco da mídia na pandemia da COVID-19  para mudar as leis ambientais brasileiras sem a aprovação do Congresso. O pedido de Salles no vídeo para “passar a boiada” se tornou uma metáfora para a política ambiental do governo brasileiro.

Agora, um grupo de pesquisadores investigaram quais são as consequências da distração causada pela COVID-19 para a proteção ambiental. Conclusão: “Temos que concluir que o atual governo está explorando a pandemia da COVID-19 para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil.” No estudo, que foi publicado pela revista Biological Conservation , os autores identificam um total de 59 iniciativas com as quais o o governo Bolsonaro enfraqueceu ou pretende enfraquecer as diretrizes de proteção ambiental existentes no Brasil.

Logo no início do governo Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente tentou afrouxar a proteção da Mata Atlântica. Como resultado, o desmatamento ilegal em 20.000 km2 de áreas de florestas pode agora ficar impune. Outros 110.000 km2 de vegetação protegida em ilhas e áreas de mangue estão ameaçados de destruição. Após protestos, a iniciativa foi paralisada por enquanto. Mas o presidente Jair Bolsonaro questiona a constitucionalidade da lei de proteção ambiental perante a Suprema Corte. A decisão está pendente.

Além disso, as autoridades ambientais foram sistematicamente reestruturadas. Os servidores com experiência técnica ou em política ambiental tiveram que sair, em muitas áreas protegidas as autoridades agora estão com falta de pessoal ou sem gestão. Servidores foram demitidos por fazerem campanha contra o desmatamento.

Cortes drásticos em órgãos ambientais

Em abril, um dos programas de TV mais populares do Brasil exibiu gravações de funcionários do órgão ambiental Ibama realizando operações contra madeireiros e garimpeiros na área do povo indígena Ituna Itatá. Dois dias depois, o diretor de proteção ambiental do Ibama e dois funcionários tiveram que desocupar seus cargos. Além disso, o governo Bolsonaro cortou drasticamente o financiamento das autoridades ambientais e restringiu as oportunidades de participação da sociedade civil.

De acordo com os autores do estudo publicado pela Biological Conservation, tudo isso tem levado a cada vez menos multas para crimes ambientais. Nos primeiros sete meses da pandemia – que o estudo está analisando – o número de multas foi 72% menor do que o período anterior. Isso, por sua vez, levou ao aumento das taxas de desmatamento. Esses também alcançaram novos máximos durante a pandemia.

O que aconteceu após o período analisado pelos pesquisadores? “Acreditamos que o governo continua a usar a pandemia para relaxar as diretrizes de proteção ambiental”, disse a coautora Rita Portela, que é bióloga e professora de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Planos para fundir órgãos ambientais

Ela estava particularmente preocupada com os planos atuais do governo de fundir o Ibama com o Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ).“Isso significaria uma reestruturação completa dos órgãos e que vai fragiliza-los ainda mais.” Há poucos dias, o governo também apresentou seus planos para 2021. Isso inclui vários projetos polêmicos – como a legalização de projetos de mineração em terras indígenas.

Segundo os pesquisadores, essa política não apenas ameaça a perda de espécies, mas mais gases de efeito estufa serão emitidos e comunidades indígenas serão dizimadas. A perda dos abrigos fornecidos pelas florestas acarreta outro risco: infecções zoonóticas e, portanto, o risco de novas pandemias.

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Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal TAZ [Aqui!].

2020 se consolida com recordes de desmatamento e queimadas

Enfraquecimento de órgãos de controle, como o IBAMA, favoreceu a alta de números

Ao longo de 2020, o Brasil viu recordes no aumento da devastação, nas queimadas e um avanço da destruição em áreas protegidas – como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Os dados indicam claramente que a tendência para 2021 é que esses problemas se agravem ainda mais, caso não haja uma mudança efetiva de comando e controle.

É o que aponta a Nota Técnica “Desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira: números, causas e tendências”, elaborada pela equipe de Ciências do WWF-Brasil. O desmantelamento dos Órgãos e mecanismos de controle e as mensagens dúbias do Governo Federal com relação ao problema contribuíram para potencializar o aumento do desmatamento, com uma percepção generalizada de impunidade entre os grupos que investem na invasão e desmatamento de terras públicas.

De acordo com o sistema DETER, do INPE – que é utilizado para guiar as ações de fiscalização – somente entre agosto e dezembro de 2020, foram identificados 3.399 mil Km² de desmatamento na Amazônia. Ou seja, 2021 terá uma alta taxa total de desmatamento, seguindo a atual tendência. Os dados do DETER costumam sinalizar tendências posteriormente confirmadas pelo sistema PRODES, também do INPE, que gera os dados oficiais de desmatamento no país.

Segundo o PRODES, o desmatamento em 2020 aumentou, mesmo em relação aos números elevados de 2019: foram 11.088 km2 de desmatamento na Amazônia no primeiro período em que o desmatamento medido pode ser totalmente atribuído ao atual governo, entre agosto de 2019 e julho deste ano. O crescimento foi de 9,5%. a mais do que no ano anterior, que havia sido o maior dos últimos doze anos. (Veja explicação neste link: https://www.wwf.org.br/?72382/Dados-do-Inpe-sobre-desmatamento-sao-solidos-e-confiaveis-nota-de-posicionamento)

Embora apenas 3,4% do desmatamento de 2020 na Amazônia Legal tenha ocorrido dentro de território indígena, isso é muito maior do que historicamente vinha ocorrendo: em 2017 esse número era de pouco mais de 1%. O desmatamento ocorrido em 2020 é 55% superior à média de desmatamento dos últimos 10 anos (2009-2019). Nas Unidades de Conservação, o desmatamento permaneceu preocupantemente alto em 2020, mantendo-se no patamar de 1.1 mil km². Com as invasões e iniciativas para reduzir e desmembrar áreas de UCs, a situação está em rápida mudança. Quase 10% (1.100 km²) de todo o desmatamento de 2020 mostrado pelo Prodes caiu em uma UC.

O agravamento da situação do desmatamento em 2020 levou o Brasil a descumprir a própria legislação nacional e o compromisso apresentado no Acordo de Paris. As metas assumidas pelo Brasil incluíam alcançar em 2020 um desmatamento menor do que 4 mil km2. Em função do absoluto descontrole atual, o Brasil chega em 2020 com um patamar de desmatamento quase 3 vezes maior do que a meta com a qual se comprometeu.

Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil afirma que “os altos índices de desmatamento e queimadas observados nas áreas protegidas desde 2019 e mantidos em 2020 são um triste sinal de que seguimos numa rota de degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e desconfiguração das estruturas e políticas de proteção da Amazônia”.
Figura 1 – Desmatamento em Unidades de Conservação. Fonte: PRODES/INPE. https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/increments

Enfraquecimento do Ibama

Historicamente o combate a crimes ambientais, sobretudo desmatamento, é efetuado em nível federal pelo IBAMA. Em 2020, no entanto, isso mudou. A partir da autorização dada pelo Governo, em maio, para que as Forças Armadas pudessem atuar dentro do território nacional em ações de fiscalização e punição a crimes ambientais (Operação de Garantia da Lei e da Ordem – GLO), o Ibama passou a ter que submeter suas operações de fiscalização, que sempre foram autônomas, ao comando das Forças Armadas. Em resumo, os militares passaram a cumprir o papel legal destinado ao Ibama, que vinha sofrendo com seguidos cortes orçamentários e falta de pessoal.

Apesar dos baixos resultados de 2019, quando operação semelhante não impediu o maior desmatamento em uma década, o Governo Federal destinou para a operação militar Verde Brasil 2 um total de R﹩ 418,6 milhões. As Forças Armadas previram gastar R﹩ 60 milhões por mês no combate ao desmatamento na Amazônia. Esse é o mesmo valor que o Ibama tradicionalmente gasta em um ano para cumprir a mesma função, no país inteiro .

A cobrança das multas aplicadas também foi totalmente paralisada – algo inédito na história – por conta de um decreto de Jair Bolsonaro, publicado em 2019, que criou uma etapa adicional no procedimento administrativo que julga infratores ambientais: a audiência de conciliação. Na prática, desde outubro de 2019 nenhuma multa ambiental aplicada pelo IBAMA teve seu processo concluído, nenhuma foi paga.

Queimadas

O ano de 2020 viu o número de queimadas crescer, na esteira do aumento do desmatamento. No total, segundo o Inpe, de 1 de janeiro a 01 de dezembro de 2020 foram registrados 101.292 focos de queimadas, 16% a mais que o mesmo período do ano passado – a segunda maior marca da década, menor apenas que 2010, ano excepcionalmente seco. Em termos de área, foram 76.674 km², 5,8% a mais que a área queimada em todo o ano de 2019.

Na Amazônia, as grandes queimadas estão estreitamente relacionadas à remoção de áreas naturais – os desmatadores deixam as árvores derrubadas secarem por alguns meses e depois provocam a queimada para “limpar” o terreno. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM demonstrou que, em 2019, 34% das queimadas ocorreram em áreas recém desmatadas, ou seja, como forma de “limpeza” de áreas extensas. Outros 30% dos incêndios ocorreram em áreas florestais, como instrumento de degradação para posterior desmatamento e apenas 36% ocorreram em áreas agrícolas já estabelecidas.

Isso demonstra que 2/3 das queimadas na Amazônia está associada a conversão de florestas para áreas agrícolas ou, em menor escala, mineração. Esse dado é corroborado por recente estudo feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), que revela que 75% dos focos de calor detectados na bacia do Xingu em 2020 foram detectados em áreas desmatadas recentemente, entre 2018 e 2020.

Ativistas pelo clima protestam em frente ao Ibama em São Paulo

No Brasil, movimento “sextas pelo futuro” terá foco nas queimadas e no desmonte da legislação ambiental

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Jovens, crianças e suas famílias protestam na tarde de hoje (25/9) em frente à sede do Ibama na cidade de São Paulo. A ação marca o Dia de Ação Mundial pelo Clima e faz parte do movimento global “sextas pelo futuro” (#fridaysforfuture), uma greve de estudantes pelo clima iniciada pela jovem ativista sueca Greta Thumberg. Além de São Paulo, outras capitais brasileiras terão atos contra o desmatamento e as queimadas que estão destruindo o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado desde junho, em uma das temporadas secas mais letais da história do país.

“Há um ano ocupamos a Avenida Paulista porque um bioma queimava. Hoje são três deles sendo reduzidos a pó. Precisamos nos mobilizar urgentemente contra essa escalada de destruição!”, afirma o texto de convocação para os atos divulgado nas redes sociais.

Os ativistas também protestam contra a paralisia do Ministério do Meio Ambiente e o desmonte de órgãos federais de fiscalização ambiental, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Por conta da pandemia, os protestos físicos terão regras de distanciamento social, e os participantes devem estar equipados com máscaras e álcool em gel. Também haverá um ato online, com a participação de pelo menos 27 movimentos e coletivos da sociedade civil brasileira, sob a hashtag #NossaCasaEstáEmChamas.

Protestos pelo mundo

As mobilizações globais de jovens pelo clima levaram 7,6 milhões de pessoas às ruas em 2019. Ao declararem o dia 25 de setembro de 2020 o Dia de Ação Mundial pelo Clima, os manifestantes preveem pelo menos 2500 ações de ativismo em dezenas de países.

Na América Latina, além do cenário de aumento das queimadas e da degradação de biomas como o Pantanal, a Amazônia e o Chaco, os jovens também priorizam demandas associadas à ideia de justiça climática e racismo ambiental, numa constatação de que as comunidades socialmente mais vulneráveis são também as que já enfrentam os piores impactos da crise climática.

Por causa da pandemia da Covid-19, a maior parte das mobilizações foi deslocada dos espaços públicos das principais metrópoles do mundo para a internet. Em seminários e protestos virtuais, jovens ativistas exigirão ações como o fim da produção e do consumo de petróleo, gás e carvão, a eliminação das fontes de financiamento aos combustíveis fósseis, o combate ao desmatamento e à degradação florestal e o respeito aos Povos Tradicionais.

Ato Global pelo Clima em São Paulo:

Será realizada uma vigília com distribuição de mudas.

● Concentração às 17h, ato 18h30-20h

● Sede do Ibama: Alameda Tietê, 637, Jardins

Cronologia de um desastre anunciado: Ascema Nacional lança dossiê sobre desmonte das leis ambientais pelo governo Bolsonaro

salles bolso mourãoRicardo Salles, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão são, segundo a Ascema Nacional, os executores da destruição das leis ambientais brasileiras

O atual cenário político e socioambiental brasileiro demonstra o resultado do desmonte realizado pelo Governo Bolsonaro, os ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais, além dos discursos contra a atuação dos servidores e as normas ambientais. Em função disso, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema Nacional) decidiu preparar um relatório elencando todas as ações realizadas pelo governo Bolsonaro para destruir a governança ambiental existente, bem como para inviabilizar o funcionamento dos sistemas de comando e controle da área ambiental.

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Segundo a Ascema, des o início do atual governo tem havido um aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem; as tentativas de incriminar e intimidar indígenas, ambientalistas e organizações não-governamentais, além de intimidação e cerceamento da ação dos servidores da área ambiental, resultando em um real e deliberado desmonte das instituições públicas de meio ambiente.

A diretoria da Ascema lembra que a trajetória do presidente Jair Bolsonaro é marcada por controvérsias e ataques ao meio ambiente e aos órgãos e servidores ambientais. Um exemplo citado ocorreu em 2002 quando Jair Bolsonaro foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Um ano após o ocorrido, o então deputado apresentou um projeto de lei ( o PL 5720/2013) que visava proibir o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça.  A Ascema lembra que o projeto acabou sendo retirado de tramitação pelo próprio Jair Bolsonaro.

A Ascema denuncia que os servidores de órgãos ambientais federais (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB), mesmo sofrendo com o assédio institucional e perseguição, vêm alertando sobre a gravidade dos problemas que, por sua vez, são reforçados pela falta de eficiência da gestão e a estratégia de desmonte. Nesse sentido, a Ascema aponta que a desestruturação e enfraquecimento do MMA e de suas autarquias, como a extinção de setores e cargos de direção deixados vagos por longos períodos nos órgãos, contribuem para a paralisação e deliberada ineficiência das suas atividades.

Além disso, a Ascema relata a falta de critérios técnicos para a nomeação de pessoas, muitas sem conhecimento suficiente e sem experiência prévia para cargos de direção, com destaque para a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes), demonstram a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.

Outra denúncia importante feita pela Ascema refere à tramitação de uma imensa e injustificada proporção dos processos administrativos do ICMBio em caráter restrito ou sigiloso, em muitos casos sem qualquer justificativa legal que dê amparo à medida, ferindo o princípio da transparência no serviço público, prevista na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011).

Para quem desejar o relatório da Ascema em sua íntegra, bastante clicar [Aqui!]

TV ASCEMA promove debate sobre desmanche na gestão ambiental pelo governo Bolsonaro

*TV ASCEMA – Debate Ao Vivo #3 – 28/07 (HOJE) – 20h*

TV ASCEMA

HOJE (28/07), às 20h, na TV ASCEMA, debate ao vivo sobre a “Desmonte da gestão ambiental e o aumento do desmatamento no Brasil:  papel do monitoramento e da fiscalização ambiental”.

A convidada e os convidados para esse debate são especialistas em Meio Ambiente e discutirão a importância dos órgãos como o INPE, ICMBio e IBAMA no monitoramento e na fiscalização ambiental, e os impactos que desmonte vem causando.

Não percam! Participem pelos canais da  ASCEMA Nacional no  YouTube e no Facebook

Nota técnica do INPE alerta sobre efeitos devastadores da explosão do desmatamento na Amazônia em 2020

Desmamento acumulado entre 1 de agosto de 2019 e 14 de maio de 2020, já representa 89% da área detectada para o periodo equivalente em 2018/2019.

Smoke billows during a fire in an area of the Amazon rainforest near Porto VelhoOndas de fumaça emergem de um incêndio florestal em Rondônia em 2019.  Reuters

Uma nota técnica preparada pelo Laboratório de Ecossistemas e Ciências Ambientais nos Trópicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresenta dados  que deverão gerar repercussão internacional, na medida em que mostram um avanço consistente do desmatamento na Amazônia brasileira, e um recuo nos dispêndios financeiros por parte do governo Bolsonaro em medidas que pudessem frear este processo. 

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A referida nota técnica afirma, entre outras coisas, que “no ano de referência (2019/2020), a área de alertas de desmatamento acumulada entre , com uma projeção de desmatamento de 9.319±480 km2″ .  A nota acrescenta ainda que tal “estimativa de desmatamento corresponde a aproximadamente de 95% da taxa oficial de desmatamento em 2019 (9.762 km2)“. E que “sem uma intervenção imediata, espera-se que as atividades de desmatamento continuem crescentes nos próximos meses, como observado no mesmo período em 2019, e que mais um recorde de desmatamento na história recente da Amazônia brasileira” .

Os dados apresentados na nota técnica do INPE também  mostram que o estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas concentram o grosso do desmatamento, que agora avança de forma consistente dentro de unidades de conservação.(ver figura abaixo).

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E como onde há desmatamento, há fogo, a nota técnica aponta que a intensificação do
processo de desmatamento “resultará diretamente em mais eventos de queimadas na Amazônia em 2020”.  Além disso, a nota prevê que “o fogo do desmatamento, quando combinado com mais fontes de ignição, mais bordas florestais e a possibilidade de um clima mais seco, deverá intensificar a disseminação de focos de incêndio de forma descontrolada na paisagem, gerando incêndios como os observados em 1998, 2005, 2010, 2015/2016”, o que já está ocorrendo mesmo que a alta estação das queimadas não tenha sido iniciada (ver figura abaixo).

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Por outro lado, a nota técnica também indica clara preocupação com a redução orçamentária ocorrida no IBAMA para possibilitar as ações de Normatização e Fiscalização em 2020, pois houve na Lei Orçamentária Anual (LOA), traduz-se pela redução de R$ 97,6 milhões em 2019 para R$ 76,8 milhões em 2020,  o representa 21%  a menos para o financiamento das ações que poderiam impedir o avanço das atividades ilegais que hoje aceleram os processos de desmatamento e degradação dos biomas amazônicos. Mais grave ainda é que chegando ao sexto mês do ano,  o valor empenhado para a realização das ações de controle ambiental não está próximo sequer da metade do mínimo necessário para atingir a redução de desmatamento planejada para 2020 (ver figura abaixo).

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A nota conclui que é imperativo os cenários já ocorrendo no chão da Amazônia para que se evite a degradação ambiental, a propagação de queimadas, e o aprofundamento do colapso do sistema de saúde nos estados amazônicos que já se encontram sob forte pressão por causa do avanço desenfreado da pandemia da COVID-19.

Quem desejar ler a íntegra da nota técnica do INPE, produzida em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), basta clicar [Aqui!].

Greenpeace: Governo está sendo cobrado judicialmente para fazer aquilo que é sua obrigação de Estado

DESMATAMENTO

Em decisão judicial emitida ontem (21), a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Seção Judiciária do Amazonas requer simplesmente que a União, o Ibama, ICMBio e Funai cumpram seus deveres e implementem ações de comando e controle para contenção de crimes ambientais, inibição da propagação da COVID-19 junto aos Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia, entre outros.

“Ao invés de cumprir o seu papel, o Governo Federal insiste em enfraquecer a proteção da floresta e dos povos indígenas. No lugar, em um esforço teatral e milionário para convencer mercados internacionais exigentes, militariza o comando de operações e retira dos principais órgãos de fiscalização, controle e preservação ambiental, o protagonismo para exercer aquilo que sabem e devem fazer pelo país – proteger o meio ambiente. Ao final, exige esforço da Procuradoria Pública e da Justiça Federal para não apenas combater o crime lá fora, mas aquele que ocorre dentro do próprio governo quando o mesmo decide agir contra seus deveres”, comenta Luiza Lima da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace.

Para conter o desmatamento – que já é o maior da década, com indicativos de subir ainda mais este ano – o governo federal colocou em campo uma operação faraônica do exército, que, em um mês, vai custar quase o mesmo valor do orçamento anual do Ibama para fiscalização. Em sua primeira ação, contudo, já mostrou que foi a campo para acobertar o crime ao ignorar a orientação daqueles que levam a sério a proteção da floresta. Conforme divulgado na imprensa, foram 97 agentes, 2 helicópteros, dezenas de viaturas e zero multas, prisões e apreensões. Fizeram vistoria em locais já vistoriados, mesmo tendo sido alertados pelo Ibama, que sugeriu outra área.

“O que a justiça quer, e os países que negociam com o Brasil esperam, são resultados reais de redução de desmatamento e disputas nesses territórios. E as escolhas do governo só nos levam, e mensalmente são comprovadas com dados dos satélites, para a direção contrária”, finaliza Luiza.

Nossa porta-voz está disponível para comentar o assunto.

Fonte: Assessoria de Imprensa Greenpeace, imprensa.br@greenpeace.org

Associação Nacional de Especialistas em Meio lança carta sobre momento dramático da gestão ambiental no Brasil

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A Associação Nacional da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA) acaba de lançar um documento público onde procura expor o que considera ser “um momento dramático que passa a gestão ambiental federal sob o governo Bolsonaro.

Entre os aspectos levantados no documento, a ASCEMA enfatiza o enfraquecimento progressivo dos órgãos ambientais, sem que sejam garantidas as condições
mínimas de trabalho para o bom cumprimento dos programas federais de proteção ambiental.  Além disso, o documento denuncia o que seriam “seguidas interferências na condução dos trabalhos realizados pelos órgãos ambientais federais e seus servidores” que, entre outras coisas teria resultado no “aumento do desmatamento ilegal da
Amazônia, atingindo patamares superiores aos de 10 anos atrás e redução drástica dos processos de punição por essas infrações“.

O documento da ASCEMA denuncia que o Ministério do Meio Ambiente, sob a direção do improbo Ricardo Salles, tem  promovido “as exonerações de diversos gestores do IBAMA e do ICMBio, substituindo-os por pessoas externas, sem conhecimento e experiência em meio ambiente“, e que “quando esses gestores não conseguem implantar a linha de trabalho que conduza ao enfraquecimento da fiscalização ambiental, também são substituídos, como no caso do Diretor  e Proteção Ambiental do IBAMA, exonerado em 14 de abril, após o excelente resultado de combate ao garimpo e desmatamento ilegal nas Terras Indígenas do Pará realizado pelos servidores do Instituto“.

A ASCEMA também aponta que Ricardo Salles impôs uma mordaça sobre o IBAMA e ICMBio no sentido de impedir a para divulgação das ações em prol da proteção ambiental, e que com isso cria ” cria dificuldades no combate aos crimes ambientais e corrompe os princípios da  publicidade e transparência“.

Ainda que já se soubesse que a ação do improbo Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente estivesse criando uma série de embaraços para a condução das medidas de “comando e controle” pelos agentes ambientais, esse documento da ASCEMA revela elementos particularmente graves sobre como tem se dado o desmanche da governança ambiental pelo governo Bolsonaro.

Quem desejar ler o documento da ASCEMA na íntegra, basta clicar Aqui!