Dia do fogo: IBAMA sabia que ia ocorrer e não fez nada para impedir

Bolso fogoBolsonaro e o incêndio na floresta amazônica (Montagem)

O presidente Jair Bolsonaro  e seu anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já deram várias explicações para a erupção do devastador ciclo de queimadas que atinge a Amazônia brasileira neste momento.

Em um momento apontou-se o dedo para as organizações não-governamentais pró-ambiente e para “produtores rurais”, ou ainda para o hábito da queima de lixo doméstico. Isso tudo depois de se ter negado que havia qualquer anormalidade no número de queimadas que estavam ocorrendo na maioria dos estados da Amazônia brasileira.

Agora se sabe que, ao menos no sul do Pará, grandes latifundiários combinaram a a realização do “Dia do Fogo”  como uma forma de “mostrar serviço ao presidente Jair Bolsonaro”.  Mas mais do que isso, agora surgem evidências de que o Ministério Pùblico Federal do Pará havia informado a direção do IBAMA em Santarém que haveria o início coletivo de queimadas, e a direção do órgão simplesmente não fez nada (ver imagem abaixo).

mpf alerta fogo

O aparecimento deste comunicado ao MPF ao IBAMA de Santarém mostra fundamentalmente duas coisas: 1) que houve uma articulação de grandes proprietários rurais para potencializar o tamanho das queimadas, e 2) que o governo Bolsonaro optou por não fazer nada para impedir isso.

Por essas e outras que ainda deverão vir à tona que eu digo que o Brasil será em breve o alvo de um boicote internacional contra suas commodities agrícolas. É que apesar dos capitalistas dos países centrais terem o lucro acima da conservação, a Amazônia e sua biodiversidade são importantes demais para a sustentação climática da Terra para que eles continuem de braços cruzados enquanto o governo Bolsonaro estimula a sua destruição. Os ataques que foram desferidos por Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub contra Emmanuel Macron e o sexismo demonstrado contra sua esposa certamente não vão ajudar o Brasil depois dessa revelação que incrimina diretamente o governo Bolsonaro na devastação amazônica.

 

Governo Bolsonaro sucateia o MMA e coloca políticas ambientais em xeque

ricardosalles

Antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles executa projeto de desmanche das políticas de Meio Ambiente, enquanto coloca Brasil na rota de punições no comércio internacional.

Duas matérias (uma publicada pela “Deutsche Welle” e outra pelo site “The Intercept“) mostram que o governo Bolsonaro, sob a batuta do ainda ministro (ou seria antiministro?) Ricardo Salles, vem operando uma série de ações para paralisar as ações de monitoramento, aplicação de leis ambientais contra desmatadores, e de engajamento do Brasil em ações de adaptação às mudanças climáticas. Na prática, o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente age para sucatear o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao ponto de inviabilizar a atuação de seus principais órgãos, o IBAMA e o ICMBio.

Um exemplo bizarro dado pelo “The Intercept” tem a ver com a quantidade de madeira ilegalmente extraída e apreendida por fiscais do IBAMA que passou de 25.000 metros cúbicos em 2018 para inexpressivos 40 metros cúbicos nos primeiros 4 meses de 2019. Como já existem evidências mostrando que o desmatamento aumentou na Amazônia, há algo de fundamentalmente errado acontecendo com o processo de fiscalização, e a matéria do “The Intercept” mostra que o arauto da impunidade é obviamente Ricardo Salles.

Já a matéria da “Deutsche Welle” mostra que sob o comando de Ricardo Salles,  as políticas de combate às mudanças climáticas tiveram um corte de 95% de seus recursos bloqueados. Dos R$ 11,8 milhões antes previstos para o programa, que tem como um de seus objetivos reduzir emissões, restaram menos de R$ 600 mil. Com isso, além de paralisar uma série de projetos e inviabilizar o necessário processo de ajuste às mudanças climáticas (que objetivamente Ricardo Salles nega existirem) está colocando em risco o aporte de verbas internacionais que viriam na forma de contrapartidas aos investimentos brasileiros nessa área.   A “Deutsche Welle” mostra que só com a Alemanha há o risco de uma perda de 5 milhões de euros apenas em um programa, o Adapta.

FUMAÇA

Paralisação da fiscalização ambiental está contribuindo para aumento drástico do desmatamento e emissões de CO2 a partir da Amazônia.

A resposta de Ricardo Salles às críticas, incluindo as vindas de uma reunião realizada por ex-ministros do Meio Ambiente, é de fazer cara de paisagem como se não estivesse fazendo nada de errado. Aliás, a partir de algumas declarações de Salles, errados estão os que apontam para o evidente processo de precarização do MMA e do aumento dos crimes ambientais em todo o território brasileiro.

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Ex ministros do Meio Ambiente se reunem para denunciar desmonte da governança ambiental no Brasil. (foto: Nelson Almeida/AFP)

Uma coisa que Salles e seus patrocinadores parecem esquecer é que o resto do mundo não é tão desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil como eles gostariam que fosse. A carta assinada por 602 pesquisadores na revista Science cobrando uma atitude pró-ativa da União Europeia sobre o desmantelamento da governança ambiental foi apenas uma pequena sinalização do que está sendo preparado para isolar o Brasil e impor fortes restrições à compra de nossas commodities.

Como o Brasil está cada vez mais dependente do seu setor primário para gerar reservas de moedas fortes, o governo Bolsonaro deverá ser chamado às falas sobre o que está permitindo, e até incentivando, que ocorra em termos de desmatamento e degradação ambiental na Amazônia.  O problema é que com o ministério das Relações Exteriores nas mãos de Ernesto Araújo, os sinais que já estão sendo emitidos fora do Brasil estão sendo solenemente ignorados, o que cedo ou tarde nos colocará diante de barreiras comerciais que não serão resolvidas facilmente. O pano de fundo disso será o aprofundamento da recessão econômica e do desemprego. Nada muito animador para um país que hoje já apresenta níveis quase intoleráveis de desemprego e de estagnação econômica.

Quem acompanha este blog poderá até achar que estou sendo chato e repetitivo em minhas análises sobre as repercussões que ainda virão por causa da quebra da governança ambiental e do retorno a um conjunto de práticas que retrocedem o Brasil a pelo menos os anos de 1970. Entretanto, quando o pior se confirmar, pelo menos os leitores deste blog não poderão se dizer surpresos.  É que o que está sendo feito por Ricardo Salles no MMA terá repercussões, duras repercussões sobre o Brasil.  E quando isto acontecer ele não terá outro remédio a não se retornar à sua insignificância.  

Amedrontado, Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente, foge da rua e se refugia em palácio no Paraná

Em uma situação que deverá se repetir ainda por muitas vezes enquanto ele for o ministro (ou, melhor antiministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu uma de “Leão da Montanha” e realizou uma saída pela direita para evitar uma multidão que o aguardava na região central de Curitiba.

ricardo salles fujão

Assim, em vez de ir para a rua e oferecer suas explicações para o desmanche em curso do sistema de proteção ambiental brasileiro e para as perseguições contra servidores do IBAMA e do ICMBio, Ricardo Salles preferiu o conforto dos gabinetes para o lançamento do Programa Lixão Zero – que visa acabar com os lixões no Brasil.

Suspeito que essa fuga das ruas em direção à proteção e o conforto dos gabinetes não será a última vez em que isto se dará, mas apenas a primeira de uma longa de escapadas enquanto Salles for o antiministro do Meio Ambiente.  É que ele parece gostar de falar grosso contra servidores que cumprem suas funções e tem completa ojeriza ao “bafo das ruas”.

É que, ao contrário do que se propala, a decisão de fragilizar o sistema de proteção ambiental e possibilitar o avanço da degradação ambiental não possui o apoio da maioria da população e, especialmente, daqueles setores mais organizados em torno da pauta temática do meio ambiente. 

Aliás, a minha suspeita maior é que a sobrevivência de Ricardo Salles no cargo em que sequer deveria estar será cada vez mais colocada em xeque por uma combinação de ações internas como a ocorrida ontem em Curitiba com o aumento das cobranças externas que deverão aumentar quando os dados sobre desmatamento na Amazônia forem atualizados, bem como forem devidamente compiladas as informações sobre o tipo de agrotóxicos que estão sendo autorizados para uso no Brasil a despeito do seu banimento em outras regiões do planeta, especialmente naquelas onde estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil.

A falta de capacidade e preparo demonstrada ontem em Curitiba para enfrentar o contraditório é um verdadeiro calcanhar de Aquiles não apenas de Ricardo Salles, mas da imensa maioria dos ministros do governo Bolsonaro. Mas especialmente no caso da pasta do Meio Ambiente, onde as pressões maiores talvez venham de fora do território nacional, o discurso tosco e a incapacidade de responder temas básicas relativos à pasta ainda exporão Ricardo Salles a grandes vexames, dos quais ele não conseguirá escapar mesmo que repita fugas para dentro de palácios climatizados.

Servidores ambientais alertam a sociedade sobre ameaças e violências sofridas

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Nacho Doce/Reuters)

Pela Ascema Nacional

A Ascema Nacional, representante dos servidores da área ambiental federal, vem a público se posicionar contra as ameaças sofridas pelos servidores das instituições ambientais e, mais recentemente, o ataque a viaturas no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Flona de Brasília, Distrito Federal. Nesse sentido, esclarecemos e denunciamos que:

1 – Desde o primeiro dia de governo, através da Medida Provisória 870/2019 de 01/01/2019, a área ambiental vem sendo objeto de desmonte com a transferência de funções, servidores e competências para outros ministérios como temos reiteradamente, denunciado. (http://www.ascemanacional.org.br/carta-aberta-sociedade-mp-8702019-e-as-politicassocioambientais-e-agrarias/);

2 – Em 13/04/2019 o atual ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em visita ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe ameaçou servidores do ICMBio determinando a abertura de processo administrativo contra os mesmos em função do não comparecimento a evento para o qual não haviam sido convidados (https://veja.abril.com.br/blog/radar/ministro-ameaca-servidores-doicmbio-em-evento-com-ruralistas/). Posteriormente, ocorreram exonerações de servidores e dirigentes do Instituto (http://www.ascemanacional.org.br/carta-aberta-destruicao-da-gestaoambiental-federal-e-os-ataques-aos-servidores/)

3 – Em 16/04/2109 o presidente Jair Bolsonaro veicula um vídeo no qual critica, ao lado do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), a atuação da fiscalização do Ibama na Floresta Nacional do Jamari em Rondônia, inclusive com ameaça de processo administrativo contra os servidores (https://www.youtube.com/watch?v=PZIZbF4CrVU)

4 – Atendendo ao chamamento da Ascema Nacional, a Asibama-DF promoveu, no dia 27/04/2019, na frente da portaria do Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), ato público em defesa das políticas públicas socioambientais com a presença de parlamentares, ambientalistas, servidores e cidadãos, ocasião em que foram denunciados o desmonte promovido nas instituições responsáveis pela gestão ambiental pública e o processo crescente de intimidação a que vêm sendo submetidos os servidores através de exonerações, demissões, ameaça de abertura de processos administrativos, nomeações para os institutos, de pessoas que não atendem minimamente a critérios técnicos, desqualificação de servidores nas redes sociais, etc. Acrescente-se a isso, a “participação especial” de assessor do ministro Ricardo Salles, Gastão Donadi, que está
irregularmente atuando como “interventor” no Instituto Chico Mendes, já no final do ato público, filmando os servidores, numa clara tentativa de intimidação. Assessor que nos dias 22, 23 e 24 teve reunião durante o dia todo com o Diretor de Planejamento do Instituto (http://www.mma.gov.br/agenda-de-autoridades.htmlview=autoridade&dia=2019-04- 24&id=88).

Outras notas sobre o desmonte:
http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2019/04/CARTA-ABERTA-%C3%80-SOCIEDADE-Final.pdf / http://www.ascemanacional.org.br/wpcontent/uploads/2019/04/CartaICMBio-AVAN%C3%87A-O-DESMONTE-DA-GEST%C3%83O-AMBIENTAL-25abr19.pdf)

5 – No dia 28/04/2019, fomos surpreendidos com a notícia de que dois veículos do Ibama que se encontravam estacionados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), no interior da Floresta Nacional de Brasília, pegaram fogo durante a madrugada. Segundo informações obtidas pela Ascema Nacional, a área está isolada para viabilizar que seja feita perícia no local e nos veículos. Felizmente, o fogo não acarretou danos aos animais que ali são mantidos e tampouco aos servidores do Ibama que ali exercem suas funções. Porém, não podemos deixar de alertar para os riscos a que são submetidos nossos trabalhadores em situações como essas, que desta vez aconteceu não em local afastado e com pequena presença do Estado, mas na capital federal. É inevitável relacionar os últimos acontecimentos com a banalização do crime ambiental e a desautorização de seu combate, ao sentimento de impunidade e de ódio que vem sendo alimentado em redes sociais contra as instituições como Ibama e ICMBio. Como em nenhum outro momento, tememos pela vida desses servidores que, em sua missão institucional, findam por se contrapor aos interesses de grupos hegemônicos, ficando sujeitos a ataques de toda ordem e de autoridades que se colocam ao lado de infratores, desqualificando servidores e reforçando o sentimento de impunidade; de autoridades
que, em vez de fortalecer os órgãos ambientais e as ações de seus servidores, os ameaçam com punições e os desqualificam nas redes sociais.

Frente a todos esses ataques à área socioambiental, consideramos ser da maior importância, denunciar à sociedade todo o processo de desmonte da política nacional de meio ambiente, bem como suas consequências para o conjunto da sociedade brasileira.
=> EXIGIMOS APURAÇÃO IMEDIATA, TRANSPARÊNCIA E PUNIÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELO ATAQUE AO CETAS!
=> NÃO AO DESMONTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS VINCULADOS!
=> AMBIENTE INTEIRO E NÃO PELA METADE

#MARÉSocioambiental
#NãoAoRetrocessoSocioambiental
 

Brasília, 29 de abril de 2019

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA Ascema Nacional

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Esta nota foi inicialmente publicada pela ASCEMA-Nacional [Aqui!]

Editada portaria que transfere licenciamento do Ibama para estados e municípios

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Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu procedimentos para autorizar a transferência de licenciamento de competência federal para os órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA) ou os órgãos municipais de meio ambiente (OMMA). As regras da Instrução Normativa (IN) nº 09/2019 foram publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18) e reeditam a normativa nº 8, publicada com erro no final de fevereiro.

A transferência de competência será feita através da formalização de um acordo de cooperação técnica, que terá duração de 5 a 10 anos. O empreendedor, o próprio Ibama e os órgãos ambientais estaduais ou municipais poderão propor a delegação do licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam mais de um estado.

A empresa poderá solicitar que seu licenciamento seja analisado pelo órgão estadual ou municipal. A competência será decidida pelo Serviço de Regularização Ambiental e Delegações (Serad/Ibama), que ouvirá antes os pareceres das áreas técnicas e da coordenação-geral do Ibama.

Além de autorizar a transferência, o Serad será responsável por acompanhar os licenciamentos delegados. Por sua vez, os órgãos estaduais ou municipais de Meio Ambiente deverão enviar um Relatório Técnico Anual de Atividades (RTAA) até o dia 31 de março de cada ano.

Leia a instrução normativa na íntegra.

A quem interessa impedir a destruição de equipamentos apreendidos em operações de fiscalização ambiental?

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Trator apreendido por fiscais do IBAMA em área de desmatamento ilegal: quem financia a compra desses equipamentos?

Realizei seguidos trabalhos de campo no estado de Rondônia entre os anos de 1991 e 2008, período esse em que pude testemunhar o saque de recursos naturais promovidos em unidades de conservação, invariavelmente com o uso de máquinas pesadas cuja aquisição não seria possível se não houvesse muito dinheiro envolvido. Do outro lado dessa equação via muitas vezes as operações de repressão sendo “vazadas”, o que fazia com que no momento da chegada as forças policiais e os fiscais ambientais encontrassem apenas máquinas pesadas que haviam sido abandonadas às pressas.

Como essa prática foi ficando cada vez mais frequente em toda a Amazônia, o governo federal emitiu o Decreto 6.514 permitindo a destruição de produtos apreendidos sob circunstâncias especiais, de modo a preservar o meio ambiente e os servidores públicos envolvidos no processo de repressão às atividades ilegais relativas ao que estivesse sendo apreendido.

Pois bem, agora o governo Bolsonaro se prepara para “regulamentar” a destruição de equipamentos utilizados em operações ilegais para extração de recursos naturais após um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-Rondônia) ao presidente Jair Bolsonaro, segundo o que declarou o ainda ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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A questão que clama por resposta é a seguinte: em nome de quem está agindo o senador Marcos Rogério? É que como conheço bem o estado de Rondônia, tendo publicado  um artigo sobre o desmatamento ilegal em unidades de conservação a partir da invasão de madeireiros, fico me perguntando por que tanta disposição para proteger equipamentos que não deveriam estar nem presentes ou tampouco sendo utilizados para extrair ilegalmente recursos naturais (a começar pela madeira)!

Por outro lado, há que se ficar atento ao conteúdo da norma que será produzida pelo ministro do Meio Ambiente para que se verifique se a mesma apenas regulará ou efetivamente impedirá a destruição de equipamentos encontrados em condição ilegal no interior unidades de conservação, terras indígenas e terras públicas. É que se for o segundo caso, há que se acionar imediatamente o judiciário para que se impeça que a referida norma entre em vigor.

 

Lei da Mordaça é imposta para calar servidores do IBAMA e do ICMBio

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Durante a mais de uma década de duração dos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rouseff era mais do que usual se ver informações saídas de dentro de órgãos ambientais sendo usadas para realizar críticas à atuação das agências governamentais. No caso das políticas ambientais, ponto sensível para os governos petistas, o trânsito de informações também ocorreu, com eventuais crises, mas nunca houve uma lei da mordaça contra os servidores do IBAMA e do ICMBio.

Pois bem, os tempos de livre acesso à informação nos órgãos ambientais parecem ter chegado ao fim. Pelo menos é o que se depreende de uma série de matérias publicadas pela mídia corporativa dando conta que uma efetiva “mordaça” foi estabelecida dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que hoje é comandado por um indíviduo que foi condenado por improbidade admnistrativa por tentar alterar mapas para beneficiar uma mineradora.

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O jeito para criar essa mordaça no MMA foi bem óbvia: primeiro se enfraqueceu a assessoria de comunicação dos órgãos e depois se centralizou os pedidos de informação no próprio ministério.

Essa estratégia claramente visa impedir que se saiba o que está acontecendo dentro do IBAMA e do ICMBio, provavelmente para que se dificulte uma maior transparência sobre o que está sendo ou não sendo feito para conter a verdadeira avalanche de retrocessos que está sendo gestada para criar o que o jornalista alemão da Deutsche Welle, Philipp Lichterbeck, chamou de “O projeto de Mefistófeles“.

Com certeza o que se espera com essa mordaça é dificultar o conhecimento acerca do que está sendo feito para facilitar o avanço do Arco de Desmatamento, a mineração em áreas indígenas e a manutenção da política de “fast track” para a aprovação de agrotóxicos altamente tóxicos e banidos em outras partes do mundo.  Enfim, a mordaça tem como objetivo viabilizar a rápida materialização do “conjunto da obra” que está ensejada pelo “Projeto de Mefistófeles”.

Mas com em tantas outras questões que já ocorreram a partir do dia 01 de janeiro com a instalação do governo Bolsonaro, essa medida que atenta ao direito constitucional de acesso à informação poderá ser outro tiro que sairá pela culatra. É que numa conjuntura em que a informação corre de forma bastante fluída por canais não tradicionais, qualquer tentativa de cercear o seu livre curso poderá ter reações contrárias fortes. Vide o caso de Edward Snowden, uma analista da National Security Agency (NSA), que causou um dos maiores vazamentos de dados sigilosos da história da inteligência estadunidense.