Greenpeace: Governo está sendo cobrado judicialmente para fazer aquilo que é sua obrigação de Estado

DESMATAMENTO

Em decisão judicial emitida ontem (21), a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Seção Judiciária do Amazonas requer simplesmente que a União, o Ibama, ICMBio e Funai cumpram seus deveres e implementem ações de comando e controle para contenção de crimes ambientais, inibição da propagação da COVID-19 junto aos Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia, entre outros.

“Ao invés de cumprir o seu papel, o Governo Federal insiste em enfraquecer a proteção da floresta e dos povos indígenas. No lugar, em um esforço teatral e milionário para convencer mercados internacionais exigentes, militariza o comando de operações e retira dos principais órgãos de fiscalização, controle e preservação ambiental, o protagonismo para exercer aquilo que sabem e devem fazer pelo país – proteger o meio ambiente. Ao final, exige esforço da Procuradoria Pública e da Justiça Federal para não apenas combater o crime lá fora, mas aquele que ocorre dentro do próprio governo quando o mesmo decide agir contra seus deveres”, comenta Luiza Lima da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace.

Para conter o desmatamento – que já é o maior da década, com indicativos de subir ainda mais este ano – o governo federal colocou em campo uma operação faraônica do exército, que, em um mês, vai custar quase o mesmo valor do orçamento anual do Ibama para fiscalização. Em sua primeira ação, contudo, já mostrou que foi a campo para acobertar o crime ao ignorar a orientação daqueles que levam a sério a proteção da floresta. Conforme divulgado na imprensa, foram 97 agentes, 2 helicópteros, dezenas de viaturas e zero multas, prisões e apreensões. Fizeram vistoria em locais já vistoriados, mesmo tendo sido alertados pelo Ibama, que sugeriu outra área.

“O que a justiça quer, e os países que negociam com o Brasil esperam, são resultados reais de redução de desmatamento e disputas nesses territórios. E as escolhas do governo só nos levam, e mensalmente são comprovadas com dados dos satélites, para a direção contrária”, finaliza Luiza.

Nossa porta-voz está disponível para comentar o assunto.

Fonte: Assessoria de Imprensa Greenpeace, imprensa.br@greenpeace.org

Associação Nacional de Especialistas em Meio lança carta sobre momento dramático da gestão ambiental no Brasil

arvore sola

A Associação Nacional da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA) acaba de lançar um documento público onde procura expor o que considera ser “um momento dramático que passa a gestão ambiental federal sob o governo Bolsonaro.

Entre os aspectos levantados no documento, a ASCEMA enfatiza o enfraquecimento progressivo dos órgãos ambientais, sem que sejam garantidas as condições
mínimas de trabalho para o bom cumprimento dos programas federais de proteção ambiental.  Além disso, o documento denuncia o que seriam “seguidas interferências na condução dos trabalhos realizados pelos órgãos ambientais federais e seus servidores” que, entre outras coisas teria resultado no “aumento do desmatamento ilegal da
Amazônia, atingindo patamares superiores aos de 10 anos atrás e redução drástica dos processos de punição por essas infrações“.

O documento da ASCEMA denuncia que o Ministério do Meio Ambiente, sob a direção do improbo Ricardo Salles, tem  promovido “as exonerações de diversos gestores do IBAMA e do ICMBio, substituindo-os por pessoas externas, sem conhecimento e experiência em meio ambiente“, e que “quando esses gestores não conseguem implantar a linha de trabalho que conduza ao enfraquecimento da fiscalização ambiental, também são substituídos, como no caso do Diretor  e Proteção Ambiental do IBAMA, exonerado em 14 de abril, após o excelente resultado de combate ao garimpo e desmatamento ilegal nas Terras Indígenas do Pará realizado pelos servidores do Instituto“.

A ASCEMA também aponta que Ricardo Salles impôs uma mordaça sobre o IBAMA e ICMBio no sentido de impedir a para divulgação das ações em prol da proteção ambiental, e que com isso cria ” cria dificuldades no combate aos crimes ambientais e corrompe os princípios da  publicidade e transparência“.

Ainda que já se soubesse que a ação do improbo Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente estivesse criando uma série de embaraços para a condução das medidas de “comando e controle” pelos agentes ambientais, esse documento da ASCEMA revela elementos particularmente graves sobre como tem se dado o desmanche da governança ambiental pelo governo Bolsonaro.

Quem desejar ler o documento da ASCEMA na íntegra, basta clicar Aqui!

O Ibama abre mão de fiscalizar a exportação de madeira e acelera degradação da Floresta Amazônica

Ibama-madeira

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, mudou a norma que exigia que toda a exportação de madeira fosse fiscalizada pelo órgão, o que era feito para conferir se as cargas de fato correspondiam à documentação. A mudança feita por Bim aboliu esta exigência, apesar da existência de parecer contrário de técnicos do órgão.

Segundo Rafael Neves e Leonardo Fuhrmann, do Intercept Brasil, João Pessoa Riograndense, o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, disse que o órgão pode combater fraudes fazendo inspeções periódicas apenas em cargas suspeitas, por amostragem. Bim deu um passo à frente (ou atrás) ao mencionar em despacho

“uma norma recente, de 21 de fevereiro, para garantir que o Ibama terá acesso ‘a posteriori’ – ou seja, após as exportações – aos dados de exportação informados pelas empresas, de forma a identificar eventuais irregularidades.”

Para Neves e Fuhrmann, além de incentivar a extração ilegal de madeira – tanto em áreas protegidas quanto de espécies protegidas – “a decisão obtida pelos madeireiros vai prejudicar quem trabalha seguindo as regras ambientais. Em grandes mercados, o aval do Ibama era uma garantia de procedência e de que a madeira havia sido abatida e exportada com respeito ao meio ambiente deve reduzir as compras de produtos brasileiros.”

Jake Spring, da Reuters, também comenta a decisão de Bim e conta que no ano passado, milhares de cargas de madeira extraídas da Floresta Amazônica foram exportadas sem a fiscalização do Ibama. Spring diz que isto aumentou o risco de parte desta carga ter sido extraída ilegalmente. A UOL traduziu o artigo de Spring.

Uma sequência de tuítes do Observatório do Clima mostra como estes movimentos do Ibama se correlacionam com a explosão na degradação florestal por corte seletivo observada pelo sistema DETER-B, do INPE. Em 2019, a degradação bateu de longe todos os recordes da série, quando foi 50% maior do que no pior ano até então, considerando o período de janeiro a dezembro.

ClimaInfo, 5 de março de 2020.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Climainfo [Aqui!].

MPF/RJ entra com ação contra a poluição causada pelo transporte ferroviário de minério no Sudeste

minerio de ferroIbama renovou a licença de operação da empresa MRS Logística sem estabelecer medidas de controle da poluição

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública em face da empresa MRS Logística S.A., concessionária da rede ferroviária Sudeste, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em razão da omissão do órgão ambiental no controle e fiscalização da poluição sonora e do ar, causada pelo transporte ferroviário de minério por parte da referida empresa.

A empresa MRS opera, mediante concessão pública, a chamada Malha Regional Sudeste, com 1.643 km de extensão, interligando as áreas produtoras de minério, em Minas Gerais, aos portos de Santos, Guarujá, Guaíba, Itaguaí e Rio de Janeiro, e a diversas cidades do interior paulista e fluminense.

Segundo apurou o MPF, em inquérito civil instaurado em 2014, pelo menos desde aquele ano foram registradas reclamações de moradores das imediações da linha férrea, referentes ao barulho provocado pela passagem dos trens e também quanto à poeira dispersada pelas composições, que transportam minério em vagões abertos, por áreas em declive ou sofrendo a ação de ventos, ocasionando a difusão de partículas em suspensão.

O Ibama reconheceu a inadequação dos programas implementados pela empresa no que se refere ao monitoramento da poluição sonora e do ar, através de pareceres anexados ao inquérito civil. Todavia, embora a MRS não tenha cumprido a condicionante estabelecida na Licença de Operação, no que se refere ao monitoramento e controle efetivo da poluição causada, o Ibama, durante dois anos, permitiu a continuidade da operação e, por fim, mais recentemente, concedeu a renovação da licença por oito anos, sem estabelecer nenhuma medida relacionada à poluição sonora e do ar, produzidas pela empresa.

Na ação civil pública, o MPF pede a suspensão da Licença de Operação da MRS até que sejam tomadas as medidas adequadas para diminuir o impacto ambiental da atividade ferroviária, ou a imposição imediata de multa diária não inferior a R$ 100.000,00 até que sejam executados de forma efetiva programas de monitoramento da poluição; a modificação do conceito de ponto de monitoramento com a duplicação dos pontos em cada local; a alteração do procedimento de controle da qualidade do ar com a troca diária do filtro das unidades; a inclusão de procedimento de análise química do material particulado retido nos filtros; o monitoramento de índices meteorológicos e do fluxo das composições e a implementação de uma ferramenta de gestão ambiental do programa.

O MPF pede também que sejam estendidas a todos os municípios atingidos pela rede operada pela MRS as medidas de diminuição de ruídos adotadas no município de Barra do Piraí, consistentes em implantar passagens de nível com cancelas em todas as áreas povoadas, de modo a minimizar o uso de sinais sonoros como buzinas e sinos.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, há uma grave omissão do Ibama, enquanto órgão fiscalizador, no controle da poluição sonora e do ar, causada pela operação da rede ferroviária. “O Ibama, mesmo ciente das inúmeras reclamações formuladas pelas prefeituras atingidas, renovou a licença de operação da MRS sem exigir nenhuma medida de monitoramento efetivo e de controle da poluição gerada”.

Veja aqui a íntegra da ACP. 

Número do processo: 50975368720194025101
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Este artigo foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

O Brasil como lócus planejado da destruição ambiental

salles2Depois de quase dois meses ignorando o problema, o ministro (ou seria anti-ministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vestiu um colete do IBAMA para posar para fotografias em uma praia contaminada por óleo. Imagem: Felipe Brasil/Instituto do Meio Ambiente de Alagoas / Divulgação

Desde o início do governo Bolsonaro, o Brasil se transformou em palco de incidentes ambientais agudos, a começar pelo rompimento do reservatório de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG) e chegando agora à contaminação de mais de 2.000 km de litoral por um derramamento de óleo cuja autoria ainda não se conhece. Entre Brumadinho e a mancha de óleo de origem supostamente desconhecida, ainda tivemos que testemunhar os efeitos da devastação acelerada da Amazônia brasileira. E, sim, não podemos nos esquecer da aprovação massiva de agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo para sustentar monoculturas de exportação que, por sua vez, estão na raiz da ampliação da destruição dos biomas amazônicos e do Cerrado.

Em comum todos os eventos citados acima possuem a marca do desmanche da legislação ambiental por diferentes governos submetidos à lógica de que proteção ambiental é oposta aos ganhos econômicos. Em função dessa lógica é que vem se tolerando a transformação do território nacional em uma espécie de lócus preferencial para desastres ambientais cujas perdas econômicas, sociais e ambientais ultrapassam em larga escala qualquer ganho eventual em termos de crescimento econômico. 

Ainda que não carregue uma culpa isolada da destruição ambiental em curso no Brasil, o o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente (ou seria anti-ministro?), Ricardo Salles, já conseguiram em menos de um ano de governo operar um desmantelamento impressionante na capacidade do estado brasileiro de operar dentro de um limite mínimo de segurança quando se trata de impedir que a questão ambiental saia totalmente do controle.  Em vez de ações para aperfeiçoar as ações governamentais, o que a dupla Bolsonaro-Salles fez foi desmantelar e praticamente inviabilizar o trabalho de órgãos fundamentais como o IBAMA, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]  e o INPE, congelando políticas ambientais e tornando ineficazes vários  mecanismos de monitoramento que poderiam fornecer respostas eficazes a incidentes ambientais, como  foi o caso do o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo).

O resultado desse desmantelamento pode ser agora visto nas taxas explosivas de desmatamento e nas cenas de voluntários tirando com as próprias mãos o óleo que contamina praias, estuários e santuários ecológicos. Como já observei anteriormente, o que está acontecendo na área ambiental não é fruto do acaso ou da má sorte, mas sim de uma ação bem pensada de destruir a governança ambiental, de modo a facilitar a exploração descontrolada de nossos ecossistemas e biomas.

O problema é que nada do que foi feito para facilitar o acesso à áreas que estavam sob regime de proteção por parte de todo tipo de saqueadores (incluindo madeireiros e garimpeiros) compensa economicamente. Aliás, como no caso da Amazônia ou da contaminação das praias do nordeste, o impacto de qualquer ganho eventual será infinitamente menor do que os custos que isto trará com a perda de investimentos e oportunidades para setores que dependem da funcionalidade intacta das regiões atingidas, a começar pelo setores do turismo e da pesca artesanal. 

Para ampliar as dificuldades que vivemos, dificilmente haverá um abandono na postura ideológica amparada no paradigma da “Economia de Fronteira” que rege as ações não apenas do governo federal, mas da maioria dos governos estaduais.  Isso certamente ampliará as dificuldades já existentes, pois não apenas os problemas detectados continuarão sem o devido controle, mas como ainda iremos presenciar outros incidentes e situações ainda mais graves. É que o desprezo pela proteção ambiental não será mudada a partir do interior das máquinas de governo envolvidas, mas sim da pressão da maioria da sociedade.

Nesse sentido, as imagens de milhares de cidadãos limpando as praias nordestinas na ausência do governo federal é um indicativo de que as pessoas não estão simplesmente esperando sentadas pelo pior.  Se isso não chega a resolver as questões centrais, ao menos temos um indicativo do caminho a seguir. Resta saber quem vai querer ou poder galvanizar a energia social existente para se contrapor ao desmanche em curso.

Dia do fogo: IBAMA sabia que ia ocorrer e não fez nada para impedir

Bolso fogoBolsonaro e o incêndio na floresta amazônica (Montagem)

O presidente Jair Bolsonaro  e seu anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já deram várias explicações para a erupção do devastador ciclo de queimadas que atinge a Amazônia brasileira neste momento.

Em um momento apontou-se o dedo para as organizações não-governamentais pró-ambiente e para “produtores rurais”, ou ainda para o hábito da queima de lixo doméstico. Isso tudo depois de se ter negado que havia qualquer anormalidade no número de queimadas que estavam ocorrendo na maioria dos estados da Amazônia brasileira.

Agora se sabe que, ao menos no sul do Pará, grandes latifundiários combinaram a a realização do “Dia do Fogo”  como uma forma de “mostrar serviço ao presidente Jair Bolsonaro”.  Mas mais do que isso, agora surgem evidências de que o Ministério Pùblico Federal do Pará havia informado a direção do IBAMA em Santarém que haveria o início coletivo de queimadas, e a direção do órgão simplesmente não fez nada (ver imagem abaixo).

mpf alerta fogo

O aparecimento deste comunicado ao MPF ao IBAMA de Santarém mostra fundamentalmente duas coisas: 1) que houve uma articulação de grandes proprietários rurais para potencializar o tamanho das queimadas, e 2) que o governo Bolsonaro optou por não fazer nada para impedir isso.

Por essas e outras que ainda deverão vir à tona que eu digo que o Brasil será em breve o alvo de um boicote internacional contra suas commodities agrícolas. É que apesar dos capitalistas dos países centrais terem o lucro acima da conservação, a Amazônia e sua biodiversidade são importantes demais para a sustentação climática da Terra para que eles continuem de braços cruzados enquanto o governo Bolsonaro estimula a sua destruição. Os ataques que foram desferidos por Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub contra Emmanuel Macron e o sexismo demonstrado contra sua esposa certamente não vão ajudar o Brasil depois dessa revelação que incrimina diretamente o governo Bolsonaro na devastação amazônica.

 

Governo Bolsonaro sucateia o MMA e coloca políticas ambientais em xeque

ricardosalles

Antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles executa projeto de desmanche das políticas de Meio Ambiente, enquanto coloca Brasil na rota de punições no comércio internacional.

Duas matérias (uma publicada pela “Deutsche Welle” e outra pelo site “The Intercept“) mostram que o governo Bolsonaro, sob a batuta do ainda ministro (ou seria antiministro?) Ricardo Salles, vem operando uma série de ações para paralisar as ações de monitoramento, aplicação de leis ambientais contra desmatadores, e de engajamento do Brasil em ações de adaptação às mudanças climáticas. Na prática, o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente age para sucatear o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao ponto de inviabilizar a atuação de seus principais órgãos, o IBAMA e o ICMBio.

Um exemplo bizarro dado pelo “The Intercept” tem a ver com a quantidade de madeira ilegalmente extraída e apreendida por fiscais do IBAMA que passou de 25.000 metros cúbicos em 2018 para inexpressivos 40 metros cúbicos nos primeiros 4 meses de 2019. Como já existem evidências mostrando que o desmatamento aumentou na Amazônia, há algo de fundamentalmente errado acontecendo com o processo de fiscalização, e a matéria do “The Intercept” mostra que o arauto da impunidade é obviamente Ricardo Salles.

Já a matéria da “Deutsche Welle” mostra que sob o comando de Ricardo Salles,  as políticas de combate às mudanças climáticas tiveram um corte de 95% de seus recursos bloqueados. Dos R$ 11,8 milhões antes previstos para o programa, que tem como um de seus objetivos reduzir emissões, restaram menos de R$ 600 mil. Com isso, além de paralisar uma série de projetos e inviabilizar o necessário processo de ajuste às mudanças climáticas (que objetivamente Ricardo Salles nega existirem) está colocando em risco o aporte de verbas internacionais que viriam na forma de contrapartidas aos investimentos brasileiros nessa área.   A “Deutsche Welle” mostra que só com a Alemanha há o risco de uma perda de 5 milhões de euros apenas em um programa, o Adapta.

FUMAÇA

Paralisação da fiscalização ambiental está contribuindo para aumento drástico do desmatamento e emissões de CO2 a partir da Amazônia.

A resposta de Ricardo Salles às críticas, incluindo as vindas de uma reunião realizada por ex-ministros do Meio Ambiente, é de fazer cara de paisagem como se não estivesse fazendo nada de errado. Aliás, a partir de algumas declarações de Salles, errados estão os que apontam para o evidente processo de precarização do MMA e do aumento dos crimes ambientais em todo o território brasileiro.

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Ex ministros do Meio Ambiente se reunem para denunciar desmonte da governança ambiental no Brasil. (foto: Nelson Almeida/AFP)

Uma coisa que Salles e seus patrocinadores parecem esquecer é que o resto do mundo não é tão desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil como eles gostariam que fosse. A carta assinada por 602 pesquisadores na revista Science cobrando uma atitude pró-ativa da União Europeia sobre o desmantelamento da governança ambiental foi apenas uma pequena sinalização do que está sendo preparado para isolar o Brasil e impor fortes restrições à compra de nossas commodities.

Como o Brasil está cada vez mais dependente do seu setor primário para gerar reservas de moedas fortes, o governo Bolsonaro deverá ser chamado às falas sobre o que está permitindo, e até incentivando, que ocorra em termos de desmatamento e degradação ambiental na Amazônia.  O problema é que com o ministério das Relações Exteriores nas mãos de Ernesto Araújo, os sinais que já estão sendo emitidos fora do Brasil estão sendo solenemente ignorados, o que cedo ou tarde nos colocará diante de barreiras comerciais que não serão resolvidas facilmente. O pano de fundo disso será o aprofundamento da recessão econômica e do desemprego. Nada muito animador para um país que hoje já apresenta níveis quase intoleráveis de desemprego e de estagnação econômica.

Quem acompanha este blog poderá até achar que estou sendo chato e repetitivo em minhas análises sobre as repercussões que ainda virão por causa da quebra da governança ambiental e do retorno a um conjunto de práticas que retrocedem o Brasil a pelo menos os anos de 1970. Entretanto, quando o pior se confirmar, pelo menos os leitores deste blog não poderão se dizer surpresos.  É que o que está sendo feito por Ricardo Salles no MMA terá repercussões, duras repercussões sobre o Brasil.  E quando isto acontecer ele não terá outro remédio a não se retornar à sua insignificância.