Em vitória da ciência, juíza suspende liberação da cana na Amazônia e no Pantanal

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Em uma vitória contra os esforços do governo Bolsonaro de permitir a expansão da monocultura da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, a juíza federal Jaíza Pinto Praxe, da 7a. Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu a vigência do Decreto 10.084/2019 de autoria do presidente Jair Bolsonaro, o qual revogou o Decreto 6.961/2009 que até impedia que isso acontecesse.

acp cana

A decisão da juíza Jaíza Pinto Fraxe atende a um pedido pelo Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou uma ação civil pública contra a União para revogar o decreto presidencial que autorizou a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia.  Em sua ação, o pediu que a Justiça Federal determinasse que não fosse editado novo decreto sobre o tema até que se demonstre, por meio de estudos técnicos e científicos, que a medida não compromete o dever de proteção do meio ambiente.

E aqui mora o detalhe em que a ciência brasileira mostra o seu valor.  É que a apuração do MPF foi iniciada a partir de representação do doutorando Lucas Ferrante, do Programa de Ecologia do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa),  que estava acompanhada de um publicação da revista Science, principal período científico do mundo em co-autoria com o respeitadíssimo pesquisador amazônico, Philip Fearnside.

Com base no artigo da Science, o MPF apontou para as evidências científicas de possíveis danos ambientais irreversíveis que podem ser causadas pela cultura da cana na Amazônia sobre a biodiversidade e os serviços ambientais prestados por ela, com impactos sobre o abastecimento de água e agricultura em várias regiões do país.

ferrante science

É interessante notar que no ano passado,  Lucas Ferrante também foi co-autor de outro artigo na Nature, outra das maiores publicações científicas do mundo, onde foram tratados os problemas que derivariam da implantação de plantas de biocombustíveis dentro da Amazônia.

Em um momento em que se sabe do avanço explosivo do desmatamento na Amazônia, a decisão da juíza Jaíza Pinto Fraxe é efetivamente uma boa notícia. E o melhor é que esta decisão está ancorada em pesquisa publicada em revista de excelência incontestável. Um belo exemplo de como a ciência pode servir aos interesses nacionais, mesmo contrariando os governantes de plantão.

A previsão sombria de Philip Fearnside para a Amazônia em 2020

PHILIP FEARNSIDEEm entrevista à revista Science, o pesquisador do Inpa, Philip Fearnside, fez previsões sombrias para a Amazônia em 2020. 

O pesquisador de origem estadunidense Philip Fearnside trabalha no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) desde 1978 e ao longo de mais de quatro décadas de pesquisa contribuiu para um amplo e compreensivo entendimento das causas das mudanças do uso da terra e da cobertura vegetal nos biomas amazônicos. Dentre de sua formidável carreira acadêmica, Fearnside publicou quase 400 artigos científicos que demonstram seu conhecimento capilarizado sobre os processos e atores que estão transformando a maior floresta tropical no mundo numa mistura de pastagens, monoculturas para exportação e terras abandonadas por incapacidade de sustentarem sequer gramíneas.

Em uma entrevista realizada pelo jornalista Herton Escobar publicada no dia 22 de Novembro pela revista Science, do alto de sua posição de grande autoridade científica, Philip Fearnside nos informa que o ano de 2020 será um ano ainda pior para os biomas amazônicos, pois ele estima que os níveis de desmatamento se sobressairão aos desastrosos números acumulados para o primeiro ano de vigência do desmanche ambiental prometida em campanha eleitoral e realizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fearnside, as perspectivas para 2020 são sombrios já que os dados do PRODES para o próximo ano incluirão o desmatamento ocorrido desde agosto, que agora totaliza pelo menos 3929 km2, com base no sistema de monitoramento DETER.  Fearnside relacionou esse padrão de avanço do desmatamento ao fato de “que nada mudou no discurso da administração presidencial e o desmantelamento das instituições ambientais do país continua“. Além disso, Fearnside afirmou que as “várias estradas, barragens e outros projetos planejados na Amazônia levarão a mais desmatamentos“.

As previsões de Fearnside talvez tivessem ainda mais sombrio se, no momento da entrevista, ele soubesse do plano mirabolante do presidente Jair Bolsonaro de autorizar a exportação de toras madeiras retiradas da Amazônia. Essa predisposição de Bolsonaro é particularmente alarmante porque facilitará a comercialização de madeira extraída ilegalmente, especialmente em áreas de proteção ambiental e reservas indígenas.  Um detalhe nessa questão é que poucos países do mundo irão aceitar esse tipo de commodity dadas as fortes regulações existentes. O problema é que determinados países, um bom exemplo é a China se tornem grandes consumidores de madeira amazônica  “in natura“, pois possuem demanda aquecida em meio a padrões ambientais mais frouxos.

madeira ilegalMadeira apreendida pela Força-Tarefa Amazônia em operação feita em Ajuricaba (AM) Imagem: Divulgação 

Outro aspecto que Fearnside não teve oportunidade de apreciar é o fato de que a expansão privilegiada da fronteira do desmatamento são aquelas áreas onde processos de degradação como extração ilegal de madeira e incêndios florestais já “prepararam” grandes áreas para formas rápidas e mais baratas do corte raso da vegetação. E como a quantidade de áreas degradadas estão avançando tão rapidamente quanto as desmatadas, essa combinação poderá trazer números ainda mais expressivos de perda da floresta nativa na Amazônia.

O interessante é que o alarme soado por Fearnside está caindo em ouvidos mocos na mídia corporativa nacional.  Essa disposição de ignorar o alarme possivelmente se explica pelo alinhamento dos proprietários dos grandes veículos da mídia ao projeto de recolonização que o governo Bolsonaro está tentando impor ao Brasil.  Assim, ainda que existam notáveis exceções, a posição em relação ao desastre que está se desenvolvendo na Amazônia é de uma postura cúmplice de ignorar alarmes e manter a desinformação que está permitindo ao governo Bolsonaro desmantelar rapidamente os comandos de comando e controle que existiam até janeiro de 2019 e sepultar, sem direito a velório, as estruturas de governança ambiental estruturadas a partir da Conferência de Estocolmo de 1972.