Em vitória da ciência, juíza suspende liberação da cana na Amazônia e no Pantanal

cana

Em uma vitória contra os esforços do governo Bolsonaro de permitir a expansão da monocultura da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, a juíza federal Jaíza Pinto Praxe, da 7a. Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu a vigência do Decreto 10.084/2019 de autoria do presidente Jair Bolsonaro, o qual revogou o Decreto 6.961/2009 que até impedia que isso acontecesse.

acp cana

A decisão da juíza Jaíza Pinto Fraxe atende a um pedido pelo Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou uma ação civil pública contra a União para revogar o decreto presidencial que autorizou a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia.  Em sua ação, o pediu que a Justiça Federal determinasse que não fosse editado novo decreto sobre o tema até que se demonstre, por meio de estudos técnicos e científicos, que a medida não compromete o dever de proteção do meio ambiente.

E aqui mora o detalhe em que a ciência brasileira mostra o seu valor.  É que a apuração do MPF foi iniciada a partir de representação do doutorando Lucas Ferrante, do Programa de Ecologia do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa),  que estava acompanhada de um publicação da revista Science, principal período científico do mundo em co-autoria com o respeitadíssimo pesquisador amazônico, Philip Fearnside.

Com base no artigo da Science, o MPF apontou para as evidências científicas de possíveis danos ambientais irreversíveis que podem ser causadas pela cultura da cana na Amazônia sobre a biodiversidade e os serviços ambientais prestados por ela, com impactos sobre o abastecimento de água e agricultura em várias regiões do país.

ferrante science

É interessante notar que no ano passado,  Lucas Ferrante também foi co-autor de outro artigo na Nature, outra das maiores publicações científicas do mundo, onde foram tratados os problemas que derivariam da implantação de plantas de biocombustíveis dentro da Amazônia.

Em um momento em que se sabe do avanço explosivo do desmatamento na Amazônia, a decisão da juíza Jaíza Pinto Fraxe é efetivamente uma boa notícia. E o melhor é que esta decisão está ancorada em pesquisa publicada em revista de excelência incontestável. Um belo exemplo de como a ciência pode servir aos interesses nacionais, mesmo contrariando os governantes de plantão.

Pesquisador protocola pedido de impeachment de Jair Bolsonaro com base em artigo publicado na Science

bolsonaro tosse

Um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi protocolado na manhã desta segunda-feira (20/04) junto à Câmara Federal, tendo com base resultados de um artigo publicado no dia 17 de Abril de 202 pela prestigiosa revista científica Science (ver imagem abaixo). 

science

O autor deste pedido de impeachment é um dos autores do trabalho, o doutorando Lucas Ferrante do Programa de ECologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).  No ofício por meio do qual protocolou o pedido de impeachment do presidente Bolsonaro, Ferrante aponta que o artigo publicado pela Science aponta que ” a medida que a doença de coronavírus do 2019 (COVID-19) se espalha pelo Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro negou repetidamente a gravidade da pandemia e  transmitiu informações enganosas e mensagens mistas sobre como responder, defendo o uso de hidroxicloroquina e o fim da quarentena. As evidências científicas atuais contradizem essas informações, e o discurso do Presidente coloca a população em risco.

impeach bolsonaro

Ferrante lembra que o artigo ainda diz que “ na escala nacional o Brasil deve manter uma quarentena nacional para mitigar o impacto da doença. Medidas favorecidas pelo presidente do Brasil, como isolamento vertical ou uma quebra parcial do isolamento, entram em conflito com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e com estudos científicos, colocando em risco toda a população do Brasil. A eficácia da hidroxicloroquina não é confirmada, embora seus riscos sejam.

Em seu ofício à Câmara de Deputados, Lucas Ferrante lembra que “com base nessas informações publicadas no maior periódico do mundo torna-se claro que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro vem cometendo crime de responsabilidade
contra a saúde pública colocando todo o povo brasileiro em risco eminente“.

Ainda que não se saiba o destino que será dado a esse pedido de impeachment, o fato é que temos diante de nós uma novidade: em vez de um documento preparado por advogados como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff. Tampouco o pedido está sendo apresentado por um partido político ou representante dele. Em vez disso, o que temos agora são alegações iniciais baseadas em um artigo científico que passou pelo crivo rígido dos editores da Science, simplesmente a maior revista científica do planeta. Um aspecto interessante é que ocorre em face de um presidente que é conhecido por desdenhar do conhecimento científico e por ter um ministro da Educação, o insuperável Abraham Weintraub, que fez do seu ofício principal trabalhar para precarizar as universidades e institutos federais. Se isso não for um tipo de ironia suprema, eu não sei o que seria.

 

Pesquisadores publicam carta na Nature alertando sobre o potencial devastador de biocombustíveis na Amazônia

Amazônia: plano de biocombustíveis impulsionará o desmatamento

cana paráPlantio de cana no Pará, em meio à floresta | Flavya Mutran | Agência Pará

Por Lucas Ferrante & Philip M. Fearnside

A comunidade científica, os formuladores de políticas do Brasil e o público precisam tomar medidas coordenadas contra os planos de ampliação da produção de biocombustíveis às custas da floresta amazônica. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro suspendeu a proibição do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia por decreto em novembro de 2019 para ajudar a impulsionar a produção de biocombustíveis do país. Os planos para produzir mais óleo de palma para biocombustível no estado de Roraima seguem a inauguração de uma planta de processamento no país em abril passado. E no oeste do estado do Amazonas, novas estradas poderiam abrir áreas anteriormente inacessíveis para plantações de palmeiras e impulsionar outros ciclos devastadores de desmatamento.

Depois que o presidente assumiu o cargo em janeiro de 2019 (CA Nobre Nature 574, 455; 2019), um consórcio do governo anunciou investimentos de 4,4 bilhões de reais (US $ 1,1 bilhão) em seis estados da Amazônia – Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Roraima – para instalação de usinas movidas a etanol de milho. O etanol de milho foi escolhido por causa da proibição da produção de cana-de-açúcar, introduzida para conter o desmatamento e a perda de serviços ecossistêmicos essenciais para a agricultura brasileira e para mitigar as mudanças climáticas globais (L. Ferrante e P.M.Fearnside Science 359, 1476; 2018).

A suspensão da proibição aumenta a pressão já enorme sobre a floresta tropical, da pecuária, produção de soja, represas hidrelétricas e mineração.

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Esta carta foi originalmente publicada em inglês pela revista Nature [Aqui!].

Ação de Bolsonaro e indústria de cana-de-açúcar ameaçam a Amazônia, Pantanal e o Clima Global

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Por Lucas Ferrante

Na última quarta-feira, dia 06 de novembro de 2019, o presidente Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes, da Economia e Tereza Cristina, da Agricultura, assinaram em conjunto um decreto que extingue o zoneamento ambiental de cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal. Esta medida ameaça drasticamente estes biomas, afetando a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, com impacto que se estende a outras áreas do país.

Em 2018 o Senado Brasileiro havia cogitado revogar o decreto de 2009 que estabelecia o zoneamento de cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal, sendo questionada até mesmo pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Para evitar este impacto, eu e o prêmio Nobel Philip Fearnside publicamos na revista Science, revista com maior impacto cientifico no mundo as consequências desastrosas que a liberação da cana de açúcar traria para a Amazônia, divulgando a senadores que pautaram contra a liberação do cultivo em 2018.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, publicou uma nota recente no site da UNICA, justificando sem nenhum respaldo cientifico e ignorando todas as pesquisas sobre o tema que não seria mais necessário o zoneamento ambiental para cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal, sob a justificativa que a Renovabio – a nova Política de Biocombustíveis aprovada em 2017, seria suficiente para mitigar estes impactos, o que não apenas é claramente uma afirmação fantasiosa e delirante e não apenas sem nenhum respaldo cientifico, mas o contrário do que a ciência tem mostrado, uma vez que em 2018 a carta publicada na revista Science e com revisão de outros cientistas experts do assunto, levanta todos os impactos que a liberação do plantio de cana-de-açúcar terá nestes biomas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, mas também sobre o abastecimento humano e a própria agricultura das regiões Sul e Sudeste do país, que serão causados pelo colapso dos serviços ambientais da Amazônia.

Definitivamente, como publicado na revista Science, que é posterior à aprovação do Renovabio, fica claro através das evidências científicas apresentadas que a cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal irá gerar impactos sem precedentes, onde de forma alguma podemos considerar que os biocombustíveis brasileiros possam ser considerados “limpos” e não estejam associados a uma cadeia de desmatamento e degradação ambiental da Amazônia com a revogação deste zoneamento. Além disso, este é mais um entrave para o Brasil frente ao acordo de Paris, que visa mitigar as mudanças climáticas. Desta forma, países da União Europeia que somente em 2018 importaram mais de 43 milhões de litros de etanol brasileiro, devem reavaliar as importações do produto brasileiro pelo impacto ambiental que sua produção terá sobre o clima global através da destruição da Floresta Amazônica.

Canavial da empresa Jayoro, em Presidente Figueiredo (Foto: Thaís Brianezi/Repórter Brasil)

Este é um crime de lesa pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também topa a capacidade agrícola do Brasil.

Integralmente, segue em português e com referências bibliográficas a carta publicada na revista Science em 2018, sendo posterior a criação da Renovabio e demostrando os impactos da liberação da cana de açúcar para a Amazônia e Pantanal, além de consequências para a própria agricultura brasileira.

Para apoiar a revogação do decreto que libera o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia, você pode assinar esta petição aqui

Em 30 de março de 2018, a revista Science publicou o artigo de Lucas Ferrante e Philip Martin Fearnside sobre a votação no plenário do Senado sobre o projeto de lei para abrir a Amazônia para plantio de cana-de-açúcar. O artigo foi republicado pela Amazônia Real com o título: Cana-de-Açúcar da Amazônia: Uma Ameaça à Floresta .

Notas:

1. Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

2. P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

3. Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

4. Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

5. P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

6. L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

7. Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

8. P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

9. D. C. Zemp et alAtmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

10. IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

11. IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).


A fotografia acima mostra a produção de cana-de-açúcar no interior do Amazonas

(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Lucas Ferrante possui formação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) em Minas Gerais, Mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e atualmente é Doutorando em Biologia (Ecologia) também no INPA. É pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-SERVAMB). Desenvolve pesquisas e popularização da ciência sobre a influência das ações humanas sobre a estrutura, dinâmicas, clima e biodiversidade de paisagens, em especifico florestas tropicais, bem como povos tradicionais que vivem na floresta, tendo como intuito minimizar os danos causados pela mudança da paisagem, expansão agropecuária e mudanças climáticas sobre pessoas, fauna e serviços ecossistêmicos.  ( lucasferrante@hotmail.com).

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo site Amazônia Real [Aqui!].

Science expõe os perigos da liberação da cana-de-açúcar na Amazônia

cana 2Para ambientalistas, a aprovação da PL 626/2011 empurraria a agropecuária para as florestas, aumentando assim, o desmatamento. Acima, cultura de cana-de-açúcar, em São Paulo. Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento/SP.

Por Carolina Lisboa para o ((o))eco

O projeto de lei que libera a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal (PLS 626/2011) foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira 27, a pedido do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após ser adiada por duas vezes por falta de quórum. Ainda não está definida nova data para a análise do projeto, que vem repercutindo negativamente no Brasil e no exterior. Na segunda-feira, 26 de março, foi publicada na Revista Science – a segunda revista científica do mundo em termos de impacto – uma carta alertando para o perigo que esta liberação representaria para a integridade ecossistêmica da Amazônia.

O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. As áreas para lavoura de cana na Amazônia e no Pantanal foram restritas desde setembro de 2009 pelo Decreto Federal nº 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de cana-de-açúcar. É esse zoneamento que o Projeto de Lei, que circula no Congresso Nacional desde 2011, pretende alterar, liberando o cultivo da cana nos nove estados da Amazônia Legal.

De autoria de Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Pós Graduação em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, e de seu orientador, Philip Fearnside, pesquisador do INPA e membro do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), a carta na revista Science esclarece que o projeto prejudica a biodiversidade e a produção agrícola brasileira. “A carta vem trazer uma informação mais científica, pois até então tínhamos somente movimentações ativistas, que alertavam que o cultivo de cana era muito danoso e teria consequências, mas não diziam quais seriam essas consequências. Já sabemos, por estudos realizados em outros Biomas, que o dano causado pelo cultivo de cana-de-açúcar não fica somente no local, mas se estende para florestas adjacentes. É um fenômeno muito conhecido na Ecologia, chamado efeito de borda, que pode penetrar até um quilômetro dentro de áreas florestais, depauperando a estrutura dessas florestas e causando impactos na fauna. A introdução dessa cultura de cana em áreas degradadas ameaçaria, portanto, as florestas adjacentes. Além disso, devemos ressaltar a importância da floresta como um todo, para a biodiversidade e para os serviços ecossistêmicos que regulam o clima do Brasil e de toda a América do Sul. Países como a Argentina, por exemplo, são altamente dependentes da umidade vinda da Amazônia, assim como os estados brasileiros mais populosos do Sudeste e Sul, que já enfrentaram secas críticas e terão suas populações e produção agrícola prejudicadas”, esclareceu Lucas Ferrante.

“Outro fator preocupante é o desmatamento, pois sabemos pela experiência anterior como o avanço da soja que pastagens e outros cultivos seriam substituídos, neste caso pela cana, e a pecuária migraria para outras áreas. A cana em escala para biocombustíveis é plantada por grandes empresas ou por grandes produtores individuais. Se estes compram terras de pequenos agricultores, cria uma nova onda de migração e de criação de assentamentos, com mais desmatamento. Se as terras são compradas de pecuaristas maiores, os fazendeiros vão usar o dinheiro da venda para comprar áreas maiores de terra barata mais afastadas para estabelecer novas fazendas na floresta, com mais desmatamento. Assim, a abertura para cana estimularia ainda mais o desmatamento em novas áreas da Amazônia, além do seu impacto nos locais efetivamente plantadas com cana”, acrescentou Philip Fearnside.

A publicação, intitulada “Amazon sugarcane: A threat to the forest”, estava prevista para o dia 30 de março, mas a Science adiantou a publicação online para o dia 26 para coincidir com a discussão e votação do polêmico projeto, pautada para a sessão do dia 27, que foi adiada por falta de quórum. Entretanto, uma versão atualizada será publicada na revista impressa no dia 30. Segue a tradução em português do texto original da carta, publicado originalmente aqui:

A vegetação da Amazônia varia de florestas densas a áreas de savana, e as florestas da região e sua biodiversidade são vulneráveis ao avanço contínuo das mudanças no uso da terra para agricultura e pecuária (2). No Brasil, o cultivo de cana-de-açúcar é atualmente proibido nos Biomas do Pantanal e Amazônia (3). A cana-de-açúcar está entre as culturas com os maiores aumentos de produção na última década, e o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO (4).

As plantações de cana estão projetadas para aumentar devido à demanda por biocombustíveis (5). Já têm demonstrado que as plantações de cana-de-açúcar ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas até as florestas adjacentes (6).

O Senado Federal agendou uma decisão para 2018 sobre um projeto de lei que propõe a abertura da região amazônica à cana-de-açúcar (7). Essa cultura seria supostamente plantada em áreas degradadas, em pastagens naturais da Amazônia e nos “hotspots” de biodiversidade no Cerrado. Devido aos possíveis efeitos catastróficos sobre a floresta amazônica e sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da América do Sul e a produtividade agrícola do Brasil, instamos o Senado a não aprovar esse projeto.

A ameaça da cana-de-açúcar é apenas uma das muitas causas de destruição da Amazônia (5). As florestas amazônicas desempenham um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil (8–9). Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do País (10), que depende do vapor de água da região amazônica (8–9).

Os tomadores de decisão políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul (10–11).

Notas:

Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

D. C. Zemp et al. Atmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).”

Na segunda-feira 26, outros veículos de comunicação internacionais, como The Guardian, também repercutiram a tentativa de liberar a cana na região. A Fundação DiCaprio, do ator Leonardo Di Caprio, publicou em uma rede social uma crítica ao projeto: “Isso será trágico para as florestas do Brasil e para o clima”.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ((o))eco [Aqui!].