Ato de Repúdio

Fomos surpreendidos ontem pelos órgãos de imprensa de que a empresa Vale S.A retornou com suas atividades minerárias no Projeto Vargem Grande, sem entrar em detalhes técnicos quanto à expansão das Minas de Tamanduá e Capitão do Mato.

É público e notório que a Vale vem sangrando todo o estado de Minas Gerais com operações degradantes e predatórias, sem política urbana e social, sem qualquer plano emergencial de contenção e protocolo de segurança, em localidades que já se encontravam antes da empresa iniciar suas operações.

A grande preocupação da empresa é obter lucro e aumentar cada vez mais seu poderio econômico, ignorando os diversos problemas ambientais e desrespeitando todas as comunidades próximas às suas minas, haja vista a falta de transparência e diálogo.

É evidente que o Poder Público é omisso em suas fiscalizações e no geral, estas empresas minerárias não respeitam a legislação ambiental em vigor, basta ver o ocorrido em Mariana, Brumadinho, Macacos e Betim, sem falar as inúmeras outras minas existentes com níveis elevados e, mais recentemente, o ocorrido na BR 040 com a Vallourec, em mais um crime ambiental.

Nota-se que não existe qualquer planejamento ou projeto concreto para ocorrências de riscos geológicos face os deslizamentos, erosões e diversos danos ao meio ambiente, sem falar da reparação e da recuperação de toda a área ambiental degradada e impactada pela exploração minerária.

A dor, a tristeza, a dor, a angústia e a falta de segurança nos deixa apreensivos e aterrorizados com a omissão da empresa e os órgãos fiscalizadores municipais, estaduais ou federais.

Não se sabe ao certo se as Minas de Tamanduá e Capitão do Mato possuem controle de segurança adequados, bem planejados, confiáveis e que possam evitar tragédias como as que pudemos acompanhar.

Basta ver a supressão em área nativa que realizaram no início de outubro de 2021 1 e no início do período chuvoso.

A informação dada pela Vale é de que seria necessária uma obra emergencial, face as diversas erosões na cava da Mina do Tamanduá detectadas em abril de 2021 e o risco desabamento.

Isso já serve de alerta para que as autoridades tomem as providências necessárias, com rigor excessivo, evitem novo desastre ambiental e não coloquem em risco vidas humanas das comunidades do Vale do Sol, Pasárgada, Condomínio Morro do Chapéu, Macacos, Condomínio Quintas do Morro, Reserva de Fechos e diversos outros paraísos que se encontram na região noroeste de Nova Lima/MG, contudo, nada foi feito até o presente.

E pasmem, a empresa Vale pretende realizar expansão da cava da Mina de Tamanduá, o que levou a Associação dos Proprietários do Pasárgada –ASPAS a notificar diversos órgãos ambientais responsáveis para que informem se a vida útil desta mina já venceu em 2016!

De que adianta trazer receitas para o Munícipio, Estado ou União, se violam Direitos Humanos, o Princípio Ambiental da Precaução e a legislação pertinente?

O risco de novo crime ambiental é iminente, já que a Vale continua explorando estas áreas sem qualquer limite de suportabilidade, podendo causar novamente diversos impactos ambientais e danos incalculáveis para toda a região acima mencionada.

A falta de sensibilidade de dano ou risco às pessoas e meio ambiente é tamanha, que sempre são tratorados pela ganância e evidente poder econômico de sua diretoria e, que aliás, fica toda na cidade do Rio de Janeiro, fazendo-se aqui representar por funcionários sem autonomia de decisão, mas cumprindo metas bem determinadas e com direito a bônus.

Conforme a bem posicionada manifestação Pública apresentada pela SME – Sociedade Mineira de Engenheiros, datada de 22 de janeiro de 2022: “Chuvas volumosas e intensas requerem níveis elevados de atenção e acompanhamento permanente, com avaliações em tempo real, assim como eficiente capacidade de mobilização de recursos de proteção e de salvamento e ágil e ampla campanha de informação e comunicação pública. É fundamental nestes casos haver uma atuação preventiva com preparação e capacitação nos âmbitos dos governos, das empresa e da sociedade de forma mais abrangente. Perdas dolorosas de vidas e bens podem ser reduzidas e mesmo evitadas com adoção de conhecimentos especializados no campo das engenharias, em destaque, a engenharia de recursos hídricos, da geotécnica e da geologia.”

 E finalizam: “Para a SME, pelas informações recebidas e avaliadas por nossos especialistas, no presente momento, estamos convictos de que a ausência de uma engenharia de qualidade é de fato contribuidora para o agravamento dos impactos advindos dos fenômenos hidrológicos adversos. Conhecer, prever, evitar ou reduzir os efeitos de eventos extremos são tarefas da gestão da engenharia, ferramenta imprescindível na construção de nosso futuro. Por isso, nossa manifestação, além de expressar nossa solidariedade, tem o produto de fazer um alerta para uma solução urgente e necessária em nosso país. É preciso reconquistar o papel da engenharia de qualidade, levá-la ao centro das decisões públicas e a sua valorização em nossa sociedade.”

Portanto, deixo aqui registrado minha preocupação, sentimento de impunidade e indignação pelos fatos que estão ocorrendo no estado de Minas Gerais, decorrentes da omissão e negligência das pessoas responsáveis pela exploração minerária de nosso tão castigado e maltratado meio ambiente, sem falar nos órgãos que expedem todo tipo de licenciamento requerido e não se preocupam em monitorar, fiscalizar, cobrar e fazer cumprir todo nosso ordenamento jurídico.

Nova Lima, 19 de janeiro de 2022.

Luiz Flávio Valle Bastos

Diretor de Meio Ambiente do Condomínio Morro do Chapéu