Violência e desterritorialização no cerrado do Piauí são denunciadas em nota pública

Nota Pública: No Cerrado piauiense, comunidades sofrem violências e perdem seus territórios

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As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região.

Em setembro de 2017, por exemplo, entidades que subscrevem esta Nota já haviam denunciado as ameaças de morte sofridas pelo senhor Adaildo Alves da Silva, que vive sob a tensão de perder sua terra, ocupada há anos, no município de Gilbués. Em dezembro, funcionários de empresas agrícolas da região visitaram as comunidades, e questionaram sobre a Caravana Internacional do Matopiba, realizada no mês de setembro na região. Já na semana passada, Adaildo e membros da Comunidade Salto foram abordados por dois homens armados que, de acordo com os próprios trabalhadores, estavam a serviço do suposto proprietário da fazenda, Bauer Souto Santos.

Pressionada pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Civil foi até a Comunidade Salto para averiguar as ameaças, porém não efetuou nenhuma prisão e se negou a procurar pelos pistoleiros. A investigação não saiu do lugar. No próprio ato de registrar um Boletim de Ocorrência fica evidente o total descaso da polícia em relação a violência enfrentada pelas comunidades, pois os membros das comunidades muitas vezes se deparam com dificuldades para registrar as denúncias.

A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.

Para verificar e denunciar as violações de direitos e violências sofridas pelas comunidades rurais da região sul do Piauí, em setembro de 2017 a Caravana Internacional do Matopiba (composta por membros de entidades e movimentos sociais brasileiros e internacionais, pesquisadores e jornalistas) percorreu estas áreas ao longo de onze dias. Como desdobramento dessa ação, representantes de organizações brasileiras, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), FIAN, e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitaram países da Europa e os Estados Unidos para publicizar estas situações encontradas pela Caravana no Piauí. Denúncias foram apresentadas, por exemplo, a representantes de governos europeus e ao Parlamento Europeu. Nos EUA, ocorreu um seminário sobre a problemática na Universidade de Nova York. E o Relatório sobre a Caravana Internacional do Matopiba será lançado ainda neste semestre.

Além da investida estrangeira no Piauí, a Regularização Fundiária Estadual, proposta na Lei 6709/2017, agrava mais essa situação conflituosa, pois desconsidera o território onde as comunidades vivem, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadias pelos fazendeiros e empresas. Lembramos que esse processo de regularização é financiado pelo Banco Mundial.

Os povos e comunidades piauienses, bem como as organizações e movimentos sociais que os acompanham, têm realizado inúmeras denúncias nacionais e internacionais, todavia, percebe-se que a ausência do Estado brasileiro na prevenção e resolução dos conflitos agrários contribui para o aumento da violência e para a legitimação das ações criminosas de fazendeiros e empresas.

Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que a Vara Agrária do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí revisem a Lei 6.709/2017 e que esse processo revisional conte com ampla participação das comunidades impactadas, como está garantido na Convenção 169 da OIT, e a garantia primeira da destinação das terras às comunidades, que há anos vivem e convivem com estes territórios.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018.

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA)

ActionAid Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)

Cáritas Brasileira

Cáritas Regional Piauí

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Coletivo Acadêmico de Educação do Campo/PI

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação da Agricultura Familiar do Piauí (FAF-PI)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Internacional

FIAN Brasil

Grassroots International

Grupo de Estudos sobre Geografia, Território e Sociedades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA)

Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP) do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)

Grupo de Pesquisa ReExisTerra – Resistências e Reexistencias na Terra (NAEA/UFPA)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ/UEG)

Obras Kolping/PI

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

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Mais informações:

Elvis Marques (assessoria de Comunicação da CPT): 62 4004-6414/6406 / 99309-6781

Relatório sobre especulação com terras na região do Matopiba é lançado hoje

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O relatório “Imobiliárias agrícolas transnacionais e a especulação com terras na região do Matopiba”, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos será apresentado hoje na segunda edição do seminário internacional “Fundos de Pensões, Mercados Financeiros e Especulação do Território.” Ele também estará disponível [Aqui!] a partir desta quinta-feira (15).

O relatório foi publicado com o apoio das seguintes organizações: GRAIN, Bread for the World, Comissão Pastoral da Terra, Development and Peace, Aidenvironment e FIAN.

Seminário

O seminário ocorre na Universidade de Nova York e a iniciativa integra uma campanha internacional com foco no papel do fundo de pensão TIAA-Cref (de professores universitários estadunidenses).

Campanha internacional e a especulação com terras no Brasil é o tema da primeira mesa de debates, que conta com a participação de, entre outros, Maria Luísa Mendonça e Fabio Pitta, ambos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O Seminário será transmitido ao vivo a partir das 21h00 (horário brasileiro) a partir de http://videostreaming.gc.cuny.edu

MATOPIBA: caravana internacional denuncia violações de direitos humanos

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Fundos de Pensão Internacionais e o Estado Brasileiro são denunciados internacionalmente por violações de direitos humanos na região do MATOPIBA (que compreende áreas dos estados do Maranhão, Tocantins e Bahia), considerada a última fronteira agrícola do Brasil. O assunto foi debatido na manhã desta quarta-feira, 13, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, atendendo à proposição do deputado estadual Aluísio Martins (PT). Representes de entidades dos pequenos produtores da região do cerrado e do Governo do Estado participaram.

 Desde o dia 6 de setembro, a caravana internacional do MATOPIBA tem percorrido mais de dois mil quilômetros no cerrado piauiense visitando comunidades e debatendo com representantes do setor pública a situação das famílias agricultoras. O coordenador da caravana e representando o FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada), Flávio Valente, apresentou algumas recomendações às autoridades locais e internacionais, uma vez que a caravana contou com representantes de sete países.

 Conforme o sumário do relatório parcial da Caravana, foram realizadas reuniões nas comunidades Melancias, em Gilbués, Baixão Fechado, Sete Lagoas, Brejo das Meninas e Santa Fé (Sanata Filomena) e em Bom Jesus. Nenhum representante das empresas citadas ou dos Poderes Executivo e Legislativo compareceu. O documento relata uma “grande confusão fundiária na região Sul do Piauí”, cotando caso em que uma única comunidade chega a ter até 70 escrituras. “A ação dos cartórios locais funciona como um dos principais mecanismos para grilar terras e praticar todo tipo de irregularidades fundiárias”, observa.

 GRILAGEM VERDE

A grilagem verde é citada no documento como uma nova característica da grilagem. Nesta forma, os fazendeiros grilam as áreas de baixão para usá-las como reserva legal segundo as exigências do Código Florestal e usam também o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento para incorporar áreas verdes. “Isso porque as terras que grilaram, localizadas nas serras/chapadas, já foram totalmente desmatadas para o plantio de soja. E é no baixão que as comunidades agora estão confinadas”, relatam.

 Além disso, foram registradas nas reuniões nas comunidades, deslocamentos forçados pela exaustão ou poluição dos recursos, a exemplo da comunidade Melancia onde as árvores de buriti deixaram de dar frutos devido às mudanças ecológicas. Na época da plantação de soja, a água do brejo tem a sua composição alterada devido à contaminação por agrotóxicos, causando inclusive a morte de peixes e outros animais. Há registros de aumento de casos de doenças agudas e crônicas, como o câncer, nas comunidades. A ausência de escolas é outro fator de pressão para a saída das comunidades. De acordo com o MST, foram fechadas 377 escolas rurais no estado do Piauí somente no ano de 2014.

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 O relatório solicita junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma medida cautelar em caráter de urgência em defesa da vida nas comunidades ameaçadas de Brejo das Meninas e Sete Lagoas onde os membros são proibidos de plantar seus cultivos pelas empresas de agronegócio da região, inclusive com a contratação de empresas privadas de segurança. O documento registra ainda um alto risco de insegurança alimentar e nutricional na comunidade de Sete Lagoas, com indícios claros de desnutrição crônica nas crianças menores de 5 anos e nos adultos.

 MOVIMENTOS SOCIAIS

A presidente da FETAG Piauí, Elisângela Moura, destacou a situação de insegurança vivido pelos pequenos produtores na região do cerrado. “A FETAG tem visualizado em loco a situação das famílias que vivem a situação de conflito, principalmente no cerrado, que estão sofrendo com a grilagem de terra no nosso Estado. E o que constatamos é que a situação só se agrava mais a cada dia. As famílias estão desamparadas, ameaçadas, inclusive por pessoas armadas que tentam intimidar as famílias. Estamos participamos dessa série de reuniões com representantes de várias entidades, inclusive do Governo, e esperamos que medidas sejam tomadas o quanto antes”, disse.

 “Uma das ações mais importantes é a criação de varas agrárias nas regiões de conflito, onde estão os verdadeiros problemas e o suporte aos juízes que lá estão. Como resolver uma questão tão séria se os trabalhadores precisam se deslocar até a capital sem ter condições?”, indagou Elisângela Moura.

Antônio Alves de Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Santa Filomena do Piauí, alertou às autoridades sobre a situação preocupante em que se encontra os trabalhadores rurais da região. “Os municípios do cerrado estão pedindo socorro. O córregos e nascentes estão secando, não temos mais a riqueza da floresta, nem animais, nem peixes, nem frutas. Tudo está sendo destruído pela grilagem, pelo uso desenfreado de agrotóxicos. Os grileiros chegam atirando em nossas comunidades para pressionar nós, agricultores, a vendermos nossas terras”, destacou. “Nós nunca fomos ouvidos pelo Governo do Estado. Foi preciso vir pessoas de outros países para o Governo nos ouvir”, completou Antônio Alves, se referindo a caravana internacional do MATOPIBA.

GOVERNO DO ESTADO

Representando o Governo do Estado, o deputado e secretário de desenvolvimento rural, Francisco Lima, relatou que o Governo estuda algumas mudanças no projeto de regularização fundiária do Estado. “Nós temos estudado a Lei e já temos algumas sugestões de mudanças a fazer. O Estado tem procurado apoiar tanto no campo da educação, como a pesquisa, e também na regularização fundiária, que tenta agir de forma rápida. E essa não é uma situação tranquila, mas o Governo tem tentado ser justo, principalmente com quem tem a posse da terra e coibir as medidas iligais da grilação e da ocupação irregular e desordenada”, destacou Francisco Lima.

 Participaram da audiência pública os deputados Evaldo Gomes (PTC), Aluísio Martins (PT), Cícero Magalhães (PT), João de Deus (PT); Autamiran Ribeiro, coordenador da Pastoral da Terra no Piauí; Flávio Valente, coordenador da caravana internacional do MATOPIBA e representante da FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas); José Gastão Bello Ferreira, procurador jurídico do Interpi; Flávio Pita, da rede social de pesquisa e direitos humanos e pesquisador da USP; e representantes de moradores e trabalhadores da região do cerrado.

 RECOMENDAÇÕES

A caravana apresenta algumas recomendações preliminares às autoridades locais, nacionais e internacionais. Dentre elas, ao poder Executivo Estadual, que decrete a suspensão da aplicação da Lei Estadual nº 6709/2015 (Lei de regularização fundiária do Estado do Piauí), e promova a consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, conforme a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Garanta que as Polícias Militar e Civil atuem no estrito cumprimento da lei nas regiões visitadas; Abra inquéritos, por meio das Corregedorias das Polícias Militar e Civil, sobre as denúncias recebidas por esta Caravana; Garanta o imediato armazenamento e distribuição de água potável para as comunidades rurais da região; Estabeleça a imediata proibição da pulverização aérea de agrotóxicos; Estabeleça o início imediato do desmatamento zero nas áreas de recarga de aquíferos e lençóis freáticos; Garanta a presença de médicos e de infra-estrutura básica de saúde nas comunidades da região; Realize pesquisas toxicológicas sobre a contaminação do solo e das águas por agrotóxicos nas áreas de atuação do agronegócio; Realize análises toxicológicas nas amostras de água recebidas pela Caravana; Priorize as escolas da região e dos municípios visitados, fortalecendo os recursos materiais e humanos; 

À Defensoria Pública do Estado, que constitua um mutirão em regime de urgência para tratar de todos os casos fundiários rurais em litígio no Estado do Piauí; a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e o Conselho Nacional de Justiça apurem a existência de irregularidades referentes à questão fundiária nos cartórios da região; E o Ministério Público do Estado do Piauí e o Ministério Público Federal apurem todas as situações indicadas de violações de direitos humanos. E que os Estados estrangeiros onde os fundos de pensão mencionados (SLC Agrícola S/A, Dahma Agropecuária Ltda e RADAR, controlada por TIAA-CREF) estão sediados investiguem e regulem as ações de tais agentes econômicos no que se refere a violações de direitos humanos.