Academia Brasileira de Ciências apresenta propostas para reduzir contaminação por mercúrio, desafio nacional

Academia defende que garimpo ilegal seja banido no Brasil

garimpo mercurio

Garimpo ilegal faz subir a níveis perigosos os índices de mercúrio em peixes da Amazônia

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) define a contaminação por mercúrio como um desafio nacional que deve mobilizar todos os níveis governamentais, o setor privado e as organizações sociais, em documento publicado nesta terça-feira (11). O estudo faz um diagnóstico das emissões do metal no país e lista oito recomendações para lidar com esse desafio, iniciando um debate sobre a gestão do metal no Brasil.

“A contaminação por Mercúrio representa uma grave ameaça a todo o ecossistema do nosso País, de Norte a Sul e de Leste a Oeste”, alerta o professor Jailson Bittencourt de Andrade, vice-presidente da ABC e coordenador do estudo.

O documento Contaminação por mercúrio – Por que precisamos de um plano de ação? explica que o mercúrio é tóxico por conta de sua alta afinidade com compostos de enxofre presentes em proteínas e em muitas enzimas essenciais para o metabolismo das células humanas. Quando o metal se liga a enzimas e outras proteínas, elas são inativadas de forma irreversível, o que pode gerar graves complicações clínicas, como vertigens, tremores e danos aos pulmões e ao cérebro.

Extração de ouro é atividade que mais contribui para emissões de mercúrio no Brasil

O Grupo de Trabalho que realizou o estudo aponta que, apesar de várias localidades brasileiras serem afetadas pela contaminação, o mercúrio está fortemente associado ao garimpo ilegal e ao uso do metal para extração do ouro. É a atividade que mais contribui para as emissões de mercúrio no país. A técnica usada particularmente na extração ilegal faz com que o ouro e o mercúrio se fundam em um amálgama, para que o metal precioso possa ser extraído de rochas e areia. Depois, o amálgama é aquecido, fazendo o mercúrio evaporar e passar a circular na atmosfera.

A ABC expressa, no documento, sua preocupação com o garimpo realizado em terras indígenas, o que é proibido pela Constituição. Entretanto, a invasão a esses territórios segue acontecendo de maneira sistemática. Isso impacta diretamente as populações indígenas, inviabilizando a continuidade de seus modos de vida e de suas culturas. A entidade aponta a necessidade da proibição irrestrita do garimpo ilegal no país.

“O mercúrio é um legado da irresponsabilidade no trato do meio ambiente que vai ainda assombrar a humanidade por gerações”, ressalta Luiz Drude de Lacerda, Membro Titular da ABC e integrante do Grupo de Trabalho.

Exposição humana se dá principalmente por pescado contaminado

O grupo observa, no entanto, que muitos problemas de contaminação ambiental por mercúrio são devidos não apenas ao aumento das emissões, mas também à tendência de maior concentração do metal em peixes, humanos e outros organismos, observada ao longo dos últimos 20 anos. O fenômeno é atribuído à alteração do uso do solo, particularmente na conversão de florestas para extração de madeira e para a agropecuária.

A exposição humana ao mercúrio se dá principalmente pela ingestão de pescados. Assim, os riscos à saúde são ainda maiores em populações ribeirinhas da Amazônia e em pescadores artesanais do litoral brasileiro. O Grupo de Trabalho da ABC recomenda que sejam subsidiadas medidas para melhorar a segurança alimentar dessas populações, com um esforço continuado de monitoramento da contaminação de peixes e outros produtos da aquicultura.

O grupo defende que o Brasil volte a ser participante ativo na Convenção de Minamata, que traz uma série de medidas de controle sobre o uso do mercúrio em todo o mundo. O tratado internacional foi firmado em 2013 e tem por objetivo proteger o meio ambiente dos efeitos adversos do metal. O texto ressalta que o Brasil chegou a sediar a Conferência sobre Mercúrio como Contaminante Global, em 1999, mas que as iniciativas do país no âmbito multilateral vêm se reduzindo drasticamente nos últimos anos.

Outras sugestões presentes no documento são a atualização dos inventários de emissões de mercúrio, a substituição de produtos que contêm o metal por alternativas e ainda o desenvolvimento e a implementação de tecnologias voltadas à redução de emissões de fontes incidentais de mercúrio. Por fim, a ABC se compromete a realizar reuniões regionais, nacionais e internacionais, identificando gargalos e propondo mais soluções.

Balsas de garimpo ilegal voltam a bloquear o rio Madeira

A atividade predatória ocorre na altura da comunidade de Fortaleza do Bom Intento, município de Manicoré, estado do Amazonas

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Imagem de satélite PLANETº da comunidade de Fortaleza do Bom Intento (AM) analisada pelo Greenpeace Brasil na segunda-feira (26)

São Paulo, 28 de setembro de 2021 Imagens de satélite analisadas pelo Greenpeace Brasil na última segunda-feira (26) mostram uma nova concentração de balsas de garimpo ao longo do Rio Madeira, e confirmam as denúncias encaminhadas por moradores da região. Pelas imagens é possível identificar pelo menos 100 balsas ancoradas e minerando na região da comunidade de Fortaleza do Bom Intento, que em linha reta, fica a menos de 100 km da cidade de Manicoré.

A movimentação dessas balsas, há menos de uma semana das eleições no Brasil, comprovam que o garimpo ilegal segue avançando na região amazônica. Para o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar: “mais uma vez a realidade se impõe e escancara a urgência de que o Estado brasileiro proponha uma estratégia de desenvolvimento regional capaz de superar o garimpo e garantir renda digna para as milhares de famílias que vivem em estado de vulnerabilidade social nas cidades e florestas da Amazônia”.

É preciso que sejamos capazes de construir arranjos produtivos que consigam conviver com a floresta e suprir mais do que as necessidades básicas dessas populações. Do contrário, só testemunharemos mais e mais amazônidas se lançando ao garimpo como estratégia de sobrevivência”, disse Aguiar.

Em dezembro de 2021, o Greenpeace Brasil alertou para a presença de centenas de balsas de garimpo ilegal na região de Autazes, também no Rio Madeira. Diante da enorme repercussão nacional do caso, a Polícia Federal foi mobilizada e acabou por dispersar o bloqueio produzido pelas balsas, inutilizando 131 balsas em duas operações realizadas em parceria com o Ibama.

A maldição do garimpo de ouro ilegal na Amazônia: populações humanas altamente contaminadas por mercúrio

75% da população de Santarém está contaminada por mercúrio do garimpo

peixe com mercúrio

Por Júlia Dolce para o InfoAmazonia

Pesquisa inédita indica que, mesmo a cerca de 300km dos garimpos ilegais do rio Tapajós, mais da metade dos moradores da zona urbana de Santarém apresenta níveis de contaminação por mercúrio até quatro vezes superior ao limite recomendado pela OMS. Entre os ribeirinhos, a contaminação chega a 90%.

O consumo de pescados contaminados pelos garimpos ilegais, do alto e médio rio Tapajós, é apontado como origem da presença de altos índices de mercúrio no sangue da população de cerca de 306 mil habitantes do município de Santarém, no Pará. É o que revela o artigo publicado em 28 de fevereiro no International Journal of Environmental Research and Public Health.

O estudo, realizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em parceria com a Fiocruz e o WWF, coletou o sangue de 462 pessoas entre 2015 e 2019 e concluiu que todos os participantes da pesquisa apresentam níveis elevados de mercúrio no sangue, sendo que 75,6% deles apresentaram concentrações do metal acima do limite de 10 μg/L (microgramas por litro) recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A média da concentração na população santarena é quase quatro vezes superior ao limite seguro da OMS.

Barcos no porto de Santarém

A estudante de nutrição Larissa Neves, moradora da cidade, se surpreendeu com a pesquisa. “Eu sabia que a água estava contaminada, porque sempre que me banho no Tapajós fico com coceira no corpo, mas eu não tinha me tocado da contaminação dos peixes”, afirma. 

A estudante trabalha com a venda de marmitas e afirma que seria difícil reduzir o consumo praticamente diário de peixes. “Todo domingo na minha casa é sagrado peixe assado, porque meu pai pesca, leva peixe para casa e a gente prepara nas marmitas pelo menos outras duas vezes por semana, não tem como eu deixar de comer”, pondera.

Todo domingo na minha casa é sagrado peixe assado, porque meu pai pesca, leva peixe para casa. Larissa Neves, estudante de nutrição

Dos participantes do estudo, 203 são moradores da área urbana de Santarém e 259 vivem em oito comunidades ribeirinhas do município paraense, sete delas localizadas nas margens do rio Tapajós e uma nas margens do rio Amazonas. Entre a população ribeirinha, a alta exposição de mercúrio, usado na separação de ouro pelos garimpos ilegais, chega a mais de 90%.

Mapa com a localização do centro urbano de Santarém e as 8 comunidades ribeirinhas que participaram do estudo. Imagem: PMC

Outros estudos já tinham apontado a contaminação por mercúrio de populações que vivem às margens do Tapajós, como o povo indígena Munduruku, que nos últimos anos vêm travando uma crescente disputa contra garimpos clandestinos em seu território. Agora, a pesquisa Mercury Contamination: A Growing Threat to Riverine and Urban Communities in the Brazilian Amazon (em livre tradução, Contaminação por mercúrio: uma ameaça crescente para comunidades ribeirinhas e urbanas na Amazônia brasileira), apresenta dados da contaminação que atinge também a população no centro urbano, a mais de 300km da região onde há concentração de garimpos.

A investigação conclui que 57,1% dos participantes moradores da área urbana de Santarém apresentam taxas de mercúrio no sangue acima do considerado seguro pela OMS, e que a exposição ao mercúrio não se restringe às áreas dos garimpos, “mas pode ocorrer em grande parte da bacia hidrográfica que é bastante impactada pela atividade garimpeira”. 

Participantes da pesquisa que declararam consumo diário de pescados apresentaram maiores taxas de mercúrio no sangue. Os dados indicam que este hábito alimentar  está relacionado a diferentes marcadores sociais, como local de residência e escolaridade. O maior nível de mercúrio foi detectado no grupo de analfabetos (45,8 a 50,9 μg/L) e o menor entre os  com ensino superior (17,3 a 31,6 μg/L).

Segundo o artigo, a dependência dos pescados e falta de acesso a outras variedades de proteína, acentuada pela crise econômica e social desencadeada pela pandemia, além da preferência cultural por esse consumo, é um fator de maior vulnerabilidade para a contaminação. 

Homens apresentaram maiores concentrações de mercúrio do que mulheres, e participantes com idade entre 41 e 60 anos apresentaram níveis mais elevados do que o grupo mais jovem, composto por pessoas entre 21 e 40 anos.

A prevalência da exposição ao mercúrio também é maior entre os ribeirinhos que vivem às margens do rio Tapajós (59,5%) em comparação aos moradores da margem do rio Amazonas (40,5%). 

“Independentemente do local de residência, a exposição humana ao mercúrio pode ocorrer, pois depende dos hábitos alimentares, mas também das próprias características individuais”, explica Heloisa do Nascimento Moura Menezes, pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde da Ufopa e coordenadora do estudo. “Todos aqueles que têm o hábito de consumir peixe frequentemente estão sob risco de exposição ao mercúrio”, completa.

Independentemente do local de residência, todos aqueles que têm o hábito de consumir peixe frequentemente estão sob risco de exposição ao mercúrio.  Heloisa do Nascimento Moura Menezes, pesquisadora Ufopa

De acordo com a pesquisadora, alguns participantes que vivem na região urbana do município apresentam índices tão altos quanto os das populações ribeirinhas e o crescimento desenfreado da atividade garimpeira pode piorar este quadro. 

O artigo explica que o uso “generalizado, não regulamentado e descontrolado” do mercúrio na atividade garimpeira já liberou milhares de toneladas de resíduos contendo o metal tóxico no bioma amazônico. “Na Amazônia brasileira, o garimpo foi considerado responsável pela contaminação ambiental, bem como pela exposição da vida selvagem e humana ao longo dos anos; no entanto, a magnitude da exposição permanece incerta devido à ilegalidade do setor, dificultando dados credíveis sobre a quantidade de mercúrio liberada no ambiente”. 

Riscos para a saúde

A pesquisa avaliou também alterações nos indicadores de saúde. O mercúrio é um metal pesado tóxico,frequentemente associadoa danos nos tecidos e deficiências na saúde mental, além de alterações comportamentais, imunológicas, hormonais e reprodutivas. Alterações nos rins e nos fígados foram registradas entre os participantes santarenos, sendo que marcadores mais altos foram registrados segundo a concentração de mercúrio. 

Segundo a coordenadora do estudo, a literatura científica sobre a contaminação por mercúrio mostra que, em geral, pessoas com níveis mais altos do metal apresentam sintomas mais graves, mas sintomas são observados também desde níveis baixos de contaminação. “Por isso é importante identificar precocemente a exposição ao mercúrio, para que os sintomas não se agravem”, pondera.

Segundo o médico Fábio Tozzi, coordenador do Programa Saúde Comunitária do Projeto Saúde e Alegria (PSA) em Santarém, estão aparecendo cada vez mais pacientes que trabalham em garimpo ou que sofrem diretamente as consequências do uso do mercúrio na atividade, apresentando sintomas neurológicos, digestivos, psiquiátricos e respiratórios. No entanto, segundo ele, a contaminação por mercúrio ainda é uma doença muito subnotificada. “O diagnóstico é pouco utilizado, mas pela grande quantidade de garimpos da região isso começa sim a ser um alerta muito grande e o sistema de saúde precisa ter resposta para as populações”.

Incluir a testagem dos níveis de mercúrio nos exames da atenção básica de saúde é uma medida apontada pelo médico para enfrentar o problema. “Os gestores devem estar preparados para identificar e mitigar os efeitos da presença do mercúrio na água e nos peixes”, afirma Tozzi, que atua no desenvolvimento de modelos de atenção básica para populações ribeirinhas em uma parceria entre o PSA, a Ufopa e a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. 

Impacto socioeconômico

Um dos mais antigos feirantes de Santarém limpa o peixe antes de ser comercializado

Diante dos resultados da pesquisa, os vendedores de peixes no Mercadão 2000, localizado na orla de Santarém, se apressam para afirmar que seus peixes não estão contaminados. “Esse peixe aqui é de criação, não é do rio não”, afirmou o vendedor Valdenir da Silva Lima, enquanto limpava um tambaqui. Ele destaca os impactos econômicos que o setor teve com a preocupação da população santarena em relação à doença da “urina preta”,nome popular da Doença de Haff, que no segundo semestre de 2021 foi relacionada a uma toxina presente nos peixes. “Atrapalhou muito, ficamos quase um mês vendendo pouco”, revela. 

Outro vendedor, que preferiu não se identificar mas revela ser um dos mais antigos do mercado, afirma que seus peixes vêm dos lagos da várzea do rio Amazonas e também lembra os impactos das notícias sobre a “urina preta”. “Acabou para nós aqui, tivemos que jogar um monte de peixe fora, doamos, agora que estamos voltando a vender”.

O motorista particular Ninito José Miranda de Souza tinha acabado de comprar uma peça de pirarucu, quando conversou com a reportagem. “Se tiver, eu como peixe  o dia inteiro”, revela. No entanto, com o resultado da pesquisa, ele afirma que irá reduzir o consumo. “Vou ter que dar um tempo, se tá fazendo mal não posso ficar no erro”.

Na sacola, o motorista particular Ninito José carrega sua peça de Pirarucu

Já a aposentada Noêmia Pereira Duarte, natural de Itaituba (PA) e moradora da vila santarena de Alter do Chão, que também saía da feira do pescado após comprar pacu e acará, desconfia da pesquisa. “Toda a vida eu comprei peixe, não tem mercúrio nenhum, isso é mentira”, afirma.

Toda a vida eu comprei peixe, não tem mercúrio nenhum. Noêmia Pereira, aposentada

A pesquisadora Heloisa do Nascimento Moura Menezes afirma que o estudo não tem como objetivo trazer impacto negativo para pescadores e feirantes. “Somos solidários a todos aqueles que direta ou indiretamente dependem da pesca. Não estou aqui para criar alarde, mas sim para trazer à tona uma discussão necessária e urgente”, explica.

Segundo Menezes, o resultado não indica que a população deva deixar de consumir peixe, uma vez que existem formas alternativas de se reduzir a exposição ao mercúrio. “Nossa recomendação não é restringir o consumo de peixes, o que sugerimos é uma mudança de hábitos alimentares, justamente porque temos a preocupação com todos aqueles que dependem da pesca para sobreviver”, explica. 

De acordo com a pesquisadora, a população pode variar o tipo de peixe consumido, uma vez que alguns peixes, como os carnívoros, têm mais mercúrio do que os demais, reduzir as porções consumidas e a frequência de consumo e introduzir mais frutas, legumes e alimentos antioxidantes na alimentação. “O conhecimento é uma ferramenta preciosa quando se pensa em prevenção”, completa. 

Menezes aponta também que o objetivo do estudo é promover uma discussão sobre práticas mais sustentáveis para redução do mercúrio no ambiente. “A redução da contaminação do rio e dos peixes pode levar anos, portanto, precisamos não só acabar com as atividades que liberam mercúrio no ambiente, como também buscar formas de proteger a saúde das populações que vivem na região amazônica e que ainda irão conviver por muitos anos com as consequências da exposição mercurial existente hoje”, conclui. 

Desde que a fase de coleta das amostragens da pesquisa foi concluída, em 2019, o garimpo ilegal no rio Tapajós cresceu significativamente. De acordo com um levantamento do Instituto Socioambiental, apenas entre janeiro de 2019 e maio de 2021, a área devastada pelo garimpo dentro da Terra Indígena Munduruku, localizada no médio Tapajós, cresceu em 363%.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site InfoAmazonia [Aqui!].

Roubo de ouro é legalizado na Amazônia brasileira

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está impulsionando a mineração na região amazônica com decretos

garimpo ilegal

Já é um problema mesmo sem a lei: garimpeiros buscando ouro ilegalmente em Itaituba (21.8.2020)

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

O presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, emitiu dois decretos na última sexta-feira (11/02) para aumentar a mineração de ouro na região amazônica. A primeira lei simplifica os critérios de atribuição de concessões mineiras.  Este primeiro ato foi complementado por outro decreto, que, segundo o anúncio do governo na segunda-feira, pretende ser um programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal. O objetivo do programa, denominado Pró-Mape, é “promover as melhores práticas e promover a saúde e a dignidade das pessoas envolvidas na mineração artesanal e artesanal”.

Nem todo mundo vê assim. Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), acredita que a medida visa incentivar o garimpo ilegal nas áreas indígenas, informou nesta segunda-feira o portal Jornal Extra Classe . Segundo Liebgott, o decreto garantirá que os garimpeiros entrem nas reservas com equipamentos de mineração, armas e munições.

A deputada indígena Joênia Wapixana, do partido de proteção ambiental Rede, e seu colega de partido Túlio Gadelha temem o mesmo. Juntos eles querem derrubar os dois decretos. “Este decreto apoia os grandes empresários do garimpo ilegal na Amazônia que estão por trás de toda a violência, invasão e destruição das terras indígenas e das áreas protegidas desse ecossistema”, segundo moção dos dois parlamentares. Também criticaram o fato de a Autoridade Nacional de Mineração (ANM) poder emitir licenças sem exame prévio. Isso criaria muitas novas áreas de mineração e aumentaria os graves impactos socioambientais na Amazônia. “Este é mais um atentado aos direitos sociais e ambientais do povo brasileiro.”

As críticas também vêm do WWF. O decreto de mineração de Bolsonaro é uma “licença para a corrida do ouro tóxico”, disse a organização ambientalista na terça-feira. “O governo de Bolsonaro está efetivamente legalizando a mineração ilegal de ouro e perpetuando suas devastadoras consequências sociais, sanitárias e ambientais: trabalho infantil, pessoas, animais e corpos d’água envenenados com mercúrio e florestas destruídas”, disse Roberto Maldonado, oficial do WWF Brasil. Existem mais de 2.500 minas de ouro ilegais na região amazônica. Estes contaminaram as águas da Amazônia com cerca de 30 toneladas de mercúrio todos os anos, o que significa que os valores-limite considerados seguros são ultrapassados ​​em média 34 vezes.

A mineração na região amazônica está crescendo há anos. Entre 1985 e 2020, a área minerada no Brasil cresceu seis vezes, passando de 31 mil hectares para um total de 206 mil hectares, segundo a última análise da iniciativa Mapbiomas. Um estudo da rede fundada por ONGs e universidades com base na avaliação de imagens de satélite mostra que a mineração ocorreu principalmente na Amazônia. Quase toda a mineração de ouro do Brasil, 93,7%, está concentrada nesta região, disse Mapbiomas. Na última década, a prospecção ilegal de ouro em reservas indígenas, em particular, aumentou rapidamente. Entre 2010 e 2020, a área de mineração dentro desses territórios cresceu 495%. Nas reservas naturais, por outro lado, a área escavada pelos garimpeiros, os chamados garimpeiros, aumentou 301 por cento no mesmo período.

De acordo com o estudo “Panorama do Interesse Minerário no Amazonas”, publicado no ano passado pela organização Operação Amazônia Nativa, o número de pedidos de licenças de mineração no segundo ano do governo Bolsonaro aumentou 342% em relação à média da década anterior. De acordo com outro estudo apresentado em fevereiro pelo Instituto Escolhas, instituto de sustentabilidade com sede em São Paulo, quase metade da produção nacional de ouro do país nos últimos seis anos, totalizando 229 toneladas, veio de fontes ilegais. De acordo com o estudo, 54% do ouro suspeito ilegal foi extraído na região amazônica.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!]

Extração ilegal de ouro no Rio Paraíba do Sul chama a atenção

As ações da Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Guarda Ambiental para combater a prática na região

Por Orcinei Trindade para o “Terceira via”
Balsa apreendida pela Polícia Federal em São Fidélis no dia 10 de novembro (Foto: Divulgação)

A prática criminosa de extração de ouro no Rio Paraíba do Sul preocupa autoridades policiais e ambientais em cidades próximas a Campos dos Goytacazes. Na mais recente operação da Polícia Federal, entre os municípios de São Fidélis e Cambuci, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Quatro balsas foram localizadas, porém ninguém foi preso. A PF não revela detalhes, mas quem vive na região diz que há medo de denunciar, imposto pela “lei do silêncio”. A utilização do mercúrio feita por garimpeiros afeta a fauna. Pescadores dizem que o garimpo clandestino de ouro acontece há mais de 30 anos. Segundo eles, houve um período com até 200 balsas operando na região.

 

Agente federal durante operação no Paraíba do Sul

No dia 10 de novembro, a Polícia Federal realizou a operação “Paraíba Dourado”, nos trechos do rio entre os municípios de São Fidélis e Cambuci. Participaram Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Polícia Civil. O objetivo era localizar quatro balsas utilizadas na atividade ilegal de garimpo. Foram apreendidos nelas equipamentos típicos da atividade de garimpagem e documentos de possíveis pessoas envolvidas nos fatos.  No local não foram localizadas pessoas responsáveis pela atividade ilícita. Questionada sobre esta operação e sobre o combate ao garimpo ilegal, a Polícia Federal disse apenas que “não divulga informações sobre eventual investigação em andamento”.

O subsecretário de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes, Renê Justen, diz estar atento ao que acontece na região. “O garimpo de ouro nos rios do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Paraíba do Sul, em São Fidélis, havia sido erradicado em 1988. No final da década havia cerca de 200 balsas operando. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente proibiu o garimpo de ouro nos rios do Estado do Rio de Janeiro. Quando ocorrem pequenas ações, elas são coibidas”, comenta.

 

Balsa encontrada pela Polícia Ambiental, no distrito de Batatal, Itaocara (Divulgação)

O combate ao garimpo ilegal de ouro também é feito por policiais militares. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que equipes do Comando de Polícia Ambiental realizam ações recorrentes junto à 6° Delegacia de Polícia Judiciária Militar, em operações de inteligência para coibir a extração irregular de minerais no Rio Paraíba do Sul. Na última operação, em outubro, as equipes localizaram uma balsa na região do Batatal, distrito da cidade de Itaocara. “Na balsa não havia operadores e ela não estava em funcionamento. O caso foi registrado na 135ª DP”,  diz a nota. Todas as ocorrências são encaminhadas para a Polícia Federal, responsável por investigar esse tipo de crime.

 

Balsa de garimpeiros clandestinos no Paraíba do Sul

Por nota, o Instituto Estadual do Ambiente informa que “não é atribuição do órgão ambiental estadual o licenciamento e a fiscalização de extração de ouro, mas da União; cabendo à Polícia Federal a fiscalização”. A Prefeitura de São Fidélis diz que crimes ambientais que não são de esfera federal são fiscalizados pela Polícia Florestal e pelo INEA, com ocorrências feitas diretamente na Delegacia de Polícia Civil da cidade.

 

Extração de areia em São Fidélis é licenciada para três empresas (Fotos Silvana Rust)

São Fidélis conta com três areais licenciados em funcionamento. Eles operam desde o distrito de Ernesto a Machado ao distrito de Pureza, no limite com Cambuci. Uma fonte que não quis se identificar, diz que “muitos mineradores clandestinos usam a prática legalizada de extração de areia para camuflar a retirada ilegal de ouro do leito do Paraíba”.

 

Balsa de garimpo em afluente do Paraíba do Sul

 A secretária de Desenvolvimento Ambiental de São Fidélis, Jadária Raposo, diz que o município vê com tremenda preocupação o garimpo ilegal e suas consequências.  

 

Secretária de Desenvolvimento Ambiental, Jadária Raposo

“O mercúrio usado para separar ouro de argila tem um grau de contaminação muito grande. Compromete a vida humana e toda a fauna. É um impacto terrível. Qualquer pessoa pode fazer denúncia. Toda parte de investigação é da Polícia Federal. A gente espera que consigam chegar a quem realmente faz essas ações ilegais. É preciso saber quem são os donos dessas balsas e parar com isso. O que existe legalmente é apenas autorização para extração de areia. Extração de ouro não é legalizada, acontece na clandestinidade”, cita.

 

Jacy Pinho, 75 anos: medo de comentar

Medos e danos

A reportagem esteve em um dos locais onde aconteceu a operação “Paraíba Dourado” com apreensão de balsas no último dia 10, em São Fidélis. Nos distritos de Pureza e Colônia há um afluente do Paraíba do Sul, o Rio Dois Rios. O acesso é difícil por uma estrada estreita e esburacada. A navegação nas águas da região é complicada pela existência de muitas pedras. O aposentado Jacy Pinho, de 75 anos, diz que é muito difícil comentar sobre garimpo ilegal. “A gente vê balsa no rio de vez em quando, mas não sabe de quem é. Todo mundo tem medo de comentar”, resume.

 

Marino Rocha vive no distrito de Ernesto Machado

O aposentado Marino Rocha, 65 anos, morador do distrito de Ernesto Machado, conta que ouve falar de garimpeiros que atuam no Paraíba do Sul, “mas ninguém sabe de onde são”. Uma fonte que não quis se identificar comentou que “há pessoas que dizem fazer extração de areia para tentar despistar curiosos e a fiscalização. Quando há uma operação na região, informantes avisam sobre a presença de policiais. Os garimpeiros fogem e não conseguem ser capturados”, afirma.

 

Sirley Ornelas preside a Colônia de Pescadores de São Fidélis

O presidente da Colônia de Pescadores de São Fidélis, Sirley Ornelas, diz que 500 pescadores de nove municípios da região são cadastrados na instituição que presta assistência sobre direitos e benefícios aos trabalhadores. Ele se diz preocupado com o garimpo ilegal e como isto afeta a pesca:

 

RJ-158 à margem do Rio Paraíba do Su.l em São Fidélis

“Devido aos crimes ambientais, a pesca é prejudicada. Tem ano com boa reprodução e cardume melhor. Porém, tudo indica que só há piora com esgotos jogados in natura no rio. Ficamos sabendo da última operação contra o garimpo. Os órgãos ambientais sabem do problema. Nunca vi deixar de ter balsa de garimpo aqui. No Rio Paraíba, em qualquer município tem balsa de garimpo operando. O problema é que acontece uma apreensão hoje e na outra semana já tem outra balsa trabalhando de novo. O pescador de São Fidélis é muito prejudicado. A gente já teve um período com mais de 150 balsas de garimpo no Paraíba. Houve muitas operações da Polícia Federal. Isso amenizou, mas ainda há balsas de garimpo. A preocupação nossa é com o mercúrio e com o que a gente não está vendo na água. Aparentemente, os peixes não têm apresentado alterações. Visualmente apresentam boa qualidade”.

 

Policial federal inspeciona balsa clandestina no Rio Paraíba do Sul

 

 

Agressão ambiental
Desde 1978, o ambientalista e professor Aristides Sofiatti atua no Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza. Ele observa a mineração ilegal que acontece na Amazônia e em São Fidélis, e vê o mercúrio como uma das ameaças.

 

Aristides Sofiatti

“O problema é que o mercúrio é um metal pesado em forma líquida, para melhor entendimento. Ele é extremamente prejudicial à saúde animal. No ser humano, causa problemas neurológicos. Assim, o minerador aspira o mercúrio evaporado. Ele mesmo é vítima do mercúrio. No ambiente, ele contamina peixes e outros organismos aquáticos que, ingeridos pelo ser humano, causam contaminação. A mineração em rios revolve o fundo e causa turbidez da água, destruindo o ambiente. Do ponto de vista social, a mineração de ouro geralmente está associada à ilegalidade: falta de licença para minerar, contrabando, violência, prostituição, drogas”, destaca Sofiatti.

De acordo com o geógrafo e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski, a intensificação do garimpo ilegal no Brasil traz os piores resultados ao meio ambiente.

 

Marcos Pedlowski

“O garimpo descontrolado e ilegal não apenas remove áreas inteiras das calhas dos rios e de seus afluentes para a execução das atividades de garimpo, com isso aumentando as taxas de material particulado que são liberados nas águas, causando toda sorte de alteração ambiental”.

O pesquisador pondera sobre as atividades de mineração legalizadas no país:

“Apesar de ser uma atividade historicamente importante no Brasil, para ser economicamente viável a mineração acaba impactando grandes espaços, seja pela extração de um dado minério, mas principalmente pelo uso intensivo de água e a construção de locais de armazenagem que acabam se tornando gigantescos reservatórios de lixo químico. O rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho são apenas casos mais recentes de uma longa trajetória de danos ambientais e sociais causados pela mineração no Brasil, concluiu.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal “Terceira Via”   [Aqui!].

STF declara inconstitucional lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo

Para o Plenário, a norma, que também simplificou o licenciamento para a atividade de lavra, destoou do modelo federal de proteção ambiental

Sobrevoo no Pará (Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/17/09/20

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no estado e permite o uso de mercúrio nesse serviço. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 14/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.Modelo federal

O partido questionava a Lei estadual 1.453/2021. De acordo com o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que já havia concedido medida liminar para suspender a lei, a norma destoa do modelo federal de proteção ambiental ao prever modalidade mais célere e simplificada de licenciamento único.

Ele observou que a legislação federal prevê a expedição de licenças ambientais específicas para as fases de planejamento, instalação e operacionalização de empreendimentos potencialmente poluidores. A medida, a seu ver, é uma cautela necessária para a efetividade do controle exercido pelo órgão ambiental competente.

Ainda de acordo com o relator, a norma viola direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, é bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida sadia, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.

Competência privativa

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a lei de Roraima regulamentou aspectos da própria atividade, especialmente ao estabelecer conceitos a ela relacionados, delimitar áreas para seu exercício e autorizar o uso de azougue (mercúrio), usurpando, assim, a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (artigo 22, inciso XII, da Constituição). Entre outras normas, essas atividades são regidas pelo Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/2008) e pelo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967), além das Leis 7.805/1989, sobre o regime de permissão de lavra garimpeira, e 13.575/2019, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A seu ver, a legislação federal sobre o tema é bastante abrangente, sem espaço para a atuação legislativa estadual.

Menos restritiva

O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STF admite que a legislação dos entes federativos sobre a proteção ao meio ambiente seja mais restritiva do que as normas gerais da União. No entanto, no caso, a situação é inversa.

“A norma estadual fragiliza o exercício do poder de polícia ambiental, na medida em que busca a aplicação de procedimento de licenciamento ambiental menos eficaz para atividades de impacto significativo ao meio ambiente, como é o caso da lavra garimpeira, sobretudo com o uso de mercúrio”, concluiu.

RP/AS//CF

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Este texto foi originalmente publicado no sítio oficial do STF [Aqui!].

Especialista internacional em segurança de barragens reprova projeto técnico apresentado pela Belo Sun para a mineração de ouro em Belo Monte

projeto belo sun

A pedida da Rede Xingu +, o especialista em segurança de barragens, Steven Emerman, preparou um relatório sobre os possíveis impactos do rompimento da barragem de rejeitos que a mineradora canadense Belo Sun pretende construir para conduzir a mineração de ouro em Volta Grande na região de Belo Monte (ver figura abaixo).

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O convite a Steven Emerman se justifica pelo fato dele ser um especialista com alta experiência internacional,possuindo um PhD em Geofísica pela Universidade Cornell, e 31 anos de experiência no ensino de hidrologia e geofísica, com 66 publicações revisadas por pares nessas áreas. O Dr. Emerman é atualmente o proprietário da Malach Consulting, especializada em avaliar os impactos ambientais da mineração para empresas de mineração, bem como organizações governamentais e não-governamentais.”

Em seu relatório, o Dr. Emerman aponta que a Belo Sun Mining  está propondo que o armazenamento permanente de 35,43 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minas e água seja realizado em uma barragem de rejeitos de 44 metros de altura às margens do Rio Xingu.

Mas após avaliação criteriosa da proposta da Belo Sun,  o Dr. Emerman conclui que “a reciclagem do lixiviado de cianeto entre o reservatório de rejeitos e a planta de processamento de minério tem o potencial de enriquecer a água de rejeitos em antimônio, arsênico e mercúrio“. Além disso, Steven Emerman concluiu que a “barragem não foi desenhada com nenhum critério de segurança sísmica e sem estudo de sismicidade local ou regional. No provável cenário de falha, o fluxo inicial de rejeitos cobriria 41 km com impacto significativo na terra indígena Arara de Volta Grande do Xingu“.

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Um dos fatores considerados pelo Dr. Emerman em suas análises sobre a viabilidade técnica do projeto técnico apresentada pela Belo Sun se refere à análise da estrutura geológica na região próxima ao empreendimento, onde ficou demonstrada a presença de falhas geológicas que poderiam ter influência na ruptura da barragem de rejeitos (ver figura abaixo).

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Com base em suas análises acerca da proposta apresentada pela Belo Sun, o Dr. Emerman concluiu que:

  • 1) O uso do reservatório de rejeitos para captura do escoamento superficial é contrário à  tendência do setor de mineração de reduzir a água armazenada nos reservatórios de rejeitos, a fim de reduzir tanto a probabilidade e quanto as consequências da falha da barragem.
  • 2) A barragem de rejeitos não foi desenhada para nenhum critério de segurança sísmica, violando os regulamentos brasileiros das barragens de rejeitos.
  • 3) Não houve estudo da sismicidade local ou regional, embora falhas geológicas cruzadas tenham sido mapeadas no local da barragem de rejeitos proposta, o que também viola os regulamentos brasileiros das barragens de rejeitos.
  • 4) A reciclagem do lixiviado de cianeto pode resultar em água de rejeitos altamente enriquecida em antimônio, arsênico e mercúrio.
  • 5) No cenário mais provável da falha de barragem (liberação de 28% dos rejeitos armazenados), o fluxo inicial de rejeitos cobriria 41 quilômetros ao longo do rio Xingu, com impacto significativo na terra indígena Arara de Volta Grande do Xingu. No pior cenário (liberação de 100% dos rejeitos armazenados), o fluxo inicial cobriria 98 quilômetros ao longo do rio Xingu. Após o evento inicial, processos fluviais normais transportariam os rejeitos para o rio Amazonas e para o oceano Atlântico.
  • 6) Não há planos para o fechamento seguro da barragem de rejeitos, exceto a drenagem da água livre para um lago de contenção de água.
  • 7) A probabilidade anual de falha da barragem de rejeitos seria de pelo menos 0,5%, o que é inaceitavelmente alta.
    8) Embora a Belo Sun tenha declarado aos investidores que abandonarão o plano atual de armazenamento de rejeitos úmidos em favor de rejeitos filtrados, ainda existem desafios técnicos significativos para o armazenamento de rejeitos filtrados em áreas com alta precipitação.
  • 9) É inquietante que a  Belo Sun tenha fornecido as informações contraditórias  sobre seu plano de armazenamento de rejeitos aos investidores e às autoridades reguladoras brasileiras.

Com base em todas essas observações, o Dr. Emerman recomendou que “com base na alta probabilidade de falha da barragem de rejeitos proposta, o Projeto de Ouro Volta Grande deve ser rejeitado pelas autoridades reguladoras brasileiras sem consideração
adicional” E adicionou ainda que o simples “fornecimento de informações conflitantes aos investidores e às autoridades reguladoras brasileiras deve ser motivo suficiente para rejeição“.

Quem desejar ler a íntegra do relatório do Dr. Emerman em inglês pode clicar [Aqui!] ou em português [Aqui!].

Repórter Brasil revela relações de frigoríficos com “bois piratas” criados em unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia

O ‘boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com os frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio

Abatedouros são proibidos de comprar animais criados em reservas ambientais, áreas desmatadas ou terras indígenas, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da TI Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições

rb 1A cidade paraense de São Félix do Xingu, que faz divisa com a Terra Indígena Apyterewa, tem 17 cabeças de gado para cada habitante (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

Por André Campos e Carlos Juliano Barros  para a Repórter Brasil

Com 10% de seu território já desmatado e quase 500 focos de incêndio somente no ano passado, parte da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, está virando pasto. E grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais – como Frigol e Mercúrio – têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente nessa área protegida da Amazônia. Essas empresas, por sua vez, abastecem as principais redes de supermercados do país.

Um acordo firmado em 2009 por companhias de proteína animal com o Ministério Público Federal (MPF) proíbe o abate de bois provenientes de fazendas desmatadas ilegalmente, reservas ambientais e áreas indígenas. Porém, uma investigação inédita da Repórter Brasil identificou as estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho engordado irregularmente na Apyterewa. Em geral,  eles contam com a intermediação de fazendas fora do território indígena para escoar o gado criado em área proibida.

“O pessoal da Funai tinha contabilizado em torno de 50 mil cabeças de gado dentro da terra indígena em março de 2016”, relembra Nilton Tubino, que trabalhava na Secretaria-Geral da Presidência da República e era um dos coordenadores do processo de “desintrusão” — termo técnico para a retirada dos ocupantes não-indígenas da TI.

Destinada ao povo Parakanã em 2007, por meio de um decreto presidencial, a TI Apyterewa sofre há anos problemas com invasores. “Agora, em tempo que o mundo enfrenta uma pandemia, muitos não indígenas, incentivados por discursos e atos de diversos políticos, aproveitam para adentrar ainda mais em nosso território na prática de crimes contra nosso povo e contra a nação brasileira. Queremos nosso território livre de invasores”, afirma uma nota emitida pelo povo Parakanã.

“Muita gente que tinha gado lá não era dona dos bois. Eles traziam os animais para engordar para outro”, explica Tubino. “A gente estava lá e via passar os caminhões boiadeiros. Alguém ‘esquentava’ o gado pra eles”, acrescenta.

A expressão “esquentar” se refere aos esquemas criados pelos pecuaristas para dar um verniz de legalidade ao gado criado irregularmente dentro da terra indígena. Os casos analisados pela Repórter Brasil mostram uma variedade de expedientes com esse objetivo. Também revelam como os sistemas de monitoramento usados pelos frigoríficos ainda têm lacunas, sobretudo quando se trata de fornecedores indiretos.

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Um exemplo é o da Fazenda Lucélia, com 1.427 hectares dentro da TI Apyterewa. Documentos obtidos pela investigação mostram que, em dezembro de 2019, um carregamento de bois foi encaminhado para uma propriedade rural fora da terra indígena — a Fazenda Carajás. Nos três primeiros meses deste ano, a Fazenda Carajás negociou animais com a planta frigorífica do Mercúrio no município de Xinguara (PA).

A reportagem tentou contato com Antônio da Silva Arruda e Geremias Rocha de Freitas, donos respectivamente das fazendas Lucélia e Carajás, mas não conseguiu localizá-los. O Mercúrio também foi questionado sobre a compra de gado proveniente da TI Apyterewa, porém, não respondeu até o fechamento desta matéria.

Boi pirata

O segundo caso é o do pecuarista Antônio Borges Belfort, candidato derrotado a vereador do município de São Félix do Xingu em 2016. Ele é dono da fazenda Sol Nascente, umas das maiores estâncias abertas na Apyterewa, com quase 2 mil hectares. Entre fevereiro de 2018 e julho de 2019, dezenas de animais foram transportadas da Sol Nascente para outra propriedade de Belfort localizada fora do perímetro da terra indígena — a fazenda Serra de Pedra. Os dois imóveis rurais constam da declaração de bens do então candidato enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) O valor da fazenda localizada dentro da Apyterewa foi estimado em R$ 1,1 milhão.

No entanto, o índice de produtividade da fazenda Serra de Pedra levanta suspeitas. Segundo o programa Boi na Linha, criado pela ONG Imaflora em parceria com o MPF e ratificado pelos principais frigoríficos e varejistas do país com o objetivo de coibir fraudes no setor, a produtividade máxima de uma propriedade rural na Amazônia dificilmente vai além de três animais por hectare ao ano.

rb 3A Terra Indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Isso quer dizer que a Serra de Pedra, com somente 20 hectares de pastagens de acordo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conseguiria comercializar 60 bois por ano. Porém, ao longo de 2019, só o frigorífico da Marfrig no município de Tucumã (PA) abateu 135 animais encaminhados pela fazenda. A unidade do Frigol em São Félix do Xingu (PA) também recebeu centenas de animais da propriedade.

Os dados indicam que a fazenda Serra de Pedra não teria condições de fornecer um número tão elevado de cabeças de gado aos frigoríficos. A matemática reforça a suspeita de que os bois tenham sido, originalmente, criados na fazenda de Antônio Borges Belfort localizada dentro da terra indígena.

Procurada, a Marfrig reconhece que a fazenda Serra de Pedra tem uma “razão de 6,61 cabeças por hectare” — mais do que o dobro do estipulado pelo programa Boi na Linha. A nota diz ainda que os critérios para compra de gado serão atualizados a partir de julho de 2020. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

Já o Frigol afirma que a última compra de gado da propriedade aconteceu em agosto de 2019. Segundo a nota, somente em fevereiro deste ano é que a empresa tomou ciência sobre o índice de produtividade estabelecido pelo Boi na Linha, apesar de ainda não ter sido “oficiado pelo MPF sobre as novas regras que serão estabelecidas para o monitoramento”. A empresa também garante que já está “tomando providências para atender ao novo protocolo”.

O pecuarista Antônio Borges Belfort chegou a ser contatado pelo presidente de uma associação de produtores rurais a pedido da reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria.

Fornecedor ‘dentro da margem de erro’

O frigorífico da Marfrig em Tucumã, que teve suas operações encerradas em março deste ano, também foi o destino dos bois de um terceiro caso investigado pela Repórter Brasil. Entre maio de 2018 e dezembro de 2019, o abatedouro recebeu animais da Fazenda JR. O imóvel tem 8% de sua área dentro da Apyterewa, segundo coordenadas do CAR, registro autodeclaratório, ou seja, realizado pelo próprio dono do imóvel.

Porém, segundo mapas e planilhas da Funai, o pecuarista José Roberto Alves Resende, dono da Fazenda JR, aparece na relação de produtores instalados no interior da Apyterewa. Ele pleiteava uma área de 100 hectares dentro da terra indígena, mas a posse foi considerada de má-fé pelo órgão federal. Resende não foi localizado para esclarecer as dúvidas sobre a exata localização de sua fazenda e sobre o fato de criar bois dentro do território indígena.

Sobre esse caso, a Marfrig afirma que as coordenadas da Fazenda JR que aparecem no CAR colocam o imóvel rural na margem de erro prevista em uma norma expedida pelas autoridades competentes em 2010. “Os equipamentos de demarcação de áreas existentes antigamente não tinham tanta precisão e nem a tecnologia hoje disponível”, afirma a nota. A empresa afirma que, para mitigar possíveis falhas cartográficas, a metodologia utilizada nas análises de sobreposições [de terras] considera uma tolerância de 10%. Para ler a resposta completa, clique aqui.

Parakanã: acossados em seu próprio território 

rb 4A área onde está localizada a Terra Indígena Apyterewa foi oficialmente destinada ao povo Parakanã por meio de um decreto presidencial de 2007 (Foto: Associação Tato’a Parakanã)

Localizada em São Félix do Xingu, município paraense que tem 17 cabeças de gado para cada habitante, a terra indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros. A situação é tão crítica que, em janeiro, o Ministério Público Federal pediu que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retomasse as atividades do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela desintrusão da Apyterewa.

“Hoje há uma resistência da Funai de levar adiante a desintrusão e nós estamos tentando vencer essa resistência”, explica Robert Lucht, procurador do MPF. Em março, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União pague uma multa diária de R$ 5 mil enquanto não for cumprida a retirada dos não-indígenas. Procurada, a Funai não se manifestou até a publicação desta reportagem.

“Infelizmente, também tem acontecido aumento de infrações ambientais ali”, complementa o procurador. Foi por essa razão que o órgão determinou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que realizasse fiscalizações na Apyterewa.

Em abril, depois de comandarem uma operação que apreendeu equipamentos de garimpos irregulares em três terras indígenas, incluindo a Apyterewa, dois chefes da fiscalização do Ibama foram exonerados do cargo. A destruição do maquinário desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia acenado a garimpeiros sobre a possibilidade de revogar um decreto que autoriza a inutilização de equipamentos para extração de minério em áreas sem permissão. Até o presente momento, a promessa não foi cumprida.

“Mesmo homologada e regularizada, a TI Apyterewa não está na posse plena do povo Parakanã, fazendo que suas comunidades estejam acossadas em seu próprio território, vivendo em permanente insegurança, física e cultural”, afirma Aluisio Azanha, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de a homologação da Apyterewa como território indígena já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da corte Gilmar Mendes determinou em liminar (decisão provisória) do último dia 26 de maio que a União fosse intimada para uma proposta de “conciliação”. A medida animou os posseiros que se recusam a sair da terra indígena e preocupou os que atuam para preservar o território do povo Parakanã.

O procurador Robert Lucht contesta a decisão de Gilmar Mendes. “Não cabe mais conciliação a essa altura. Até porque há inúmeras ações judiciais propostas pelos invasores que tramitaram pela primeira instância, pela segunda instância, pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e pelo STF. Em todas essas ações eles não têm nenhuma decisão que lhes seja favorável”, complementa.

Lideranças do povo Parakanã emitiram nota para criticar a decisão do ministro do Supremo. “Nós, Povo Parakanã, não aceitamos a tentativa de conciliação, pois no passado já foram feitos acordos e, mesmo assim, os posseiros continuam invadindo nosso território”, diz o documento. “O governo tem uma dívida com o nosso povo no trabalho de desocupação e retirada de todas as pessoas não indígenas de nossa terra”.

Problema antigo

Durante o processo de demarcação da TI Apyterewa, ao longo dos anos 2000, a Funai identificou 1.175 posseiros na área, segundo dados obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. Desse total, o órgão reconheceu 292 como ocupantes de boa-fé, com direito a compensações por benfeitorias. Já os 883 restantes foram considerados de má-fé, sem qualquer direito às terras onde estavam instalados. Ao todo, R$ 6,8 milhões já foram pagos pela União em indenizações para a retirada dos ocupantes.

rb 5Além de ser a campeã brasileira em número de cabeças de gado, São Felix do Xingu é o terceiro município com maior área desmatada na Amazônia entre 2013 e 2018 (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

Cerca de 300 famílias chegaram a ser transferidas para o Projeto de Assentamento (PA) Belauto, em São Félix do Xingu. Porém, alguns ocupantes que haviam deixado a terra indígena acabaram retornando.

“Voltaram porque foram jogados dentro do assentamento sem condição nenhuma, indenização irrisória, que não dá para pagar a mudança daqui de dentro”, explica Vicente Paulo Lima, presidente da Associação Vale do Cedro, que contestou na Justiça a demarcação da Apyterewa.

Novos posseiros também se instalaram no território dos Parakanã. Pelas contas de Lima, atualmente há cerca de 2.500 famílias na área. Ele continua na mesma fazenda, dentro da área indígena, e defende que o laudo antropológico que embasou a demarcação da Apyterewa seja refeito.

A retirada dos ocupantes não-indígenas da Apyterewa está prevista em decisão judicial desde 2009. Duas operações com esse objetivo chegaram a ser realizadas pelo governo federal até 2016, sem sucesso. A remoção dos posseiros era inclusive uma das condicionantes socioambientais da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

“Com o atual cenário político, a tendência é piorar, aumentando as invasões, consolidando ocupações, acirrando conflitos e intensificando o assédio às lideranças Parakanã”, analisa Aluisio Azanha, da OAB.

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Esta reportagem foi originalmente produzida pela Repórter Brasil [Aqui!].

Pesquisa da Unifesp revela impacto da exposição ao mercúrio na memória de longa duração

Substância neurotóxica encontrada em agrotóxicos e em desastres ambientais revela necessidade de maior preocupação com políticas públicas ligadas ao meio ambiente

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e com a Universidade Nacional Autônoma de Honduras, revelou os impactos nocivos que a exposição ao mercúrio tem sobre a saúde humana.

Tópico ainda pouco abordado no meio acadêmico, o estudo relaciona o metal, mesmo exposto em baixas concentrações, às consequências no comportamento e na memória de longa duração de roedores. A pesquisa foi publicada no periódico Environmental Science and Pollution Research.

“Os compostos de mercúrio conseguem atingir o cérebro e são de difícil eliminação, o que leva à bioacumulação desse metal e a alteração do funcionamento normal das células no sistema nervoso”, explica Carla Scorza, pesquisadora do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Unifesp.

O mercúrio é absorvido e acumulado gradativamente no organismo humano, e mesmo em baixas concentrações, representa uma grande ameaça à saúde humana, com grande impacto nas populações cuja dieta tem peixes como consumo principal. “Dejetos ricos em compostos de mercúrio, como os encontrados em desastres ambientais como o de Mariana (MG), ao atingirem os rios acabam por se acumular em peixes e outros animais desse ecossistema. Dessa forma, populações ribeirinhas, que têm na pesca sua principal fonte de alimentação, acabam mais expostas a esses metais”, explica Leandro F. Oliveira, pesquisador do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Unifesp.

O estudo teve início em 2015, ano em que houve o trágico rompimento da Barragem em Mariana (MG), o que fez com que a equipe de pesquisadores também observasse como os desastres ambientais deixam dejetos resultantes da mineração que aumentam a exposição dos seres humanos ao mercúrio.

“A contaminação do meio ambiente por mercúrio é motivo de preocupação. Além dos desastres ambientais, e aqui podemos citar não só esse de Mariana como também, mais recentemente, os incêndios na região Amazônica”, explica Carla Scorza. “Outra fonte perigosa de mercúrio está na agricultura, por meio dos agrotóxicos. Eles fazem com que cada vez mais pessoas vivenciem uma espécie de contaminação silenciosa, sob risco de sofrerem impactos no sistema nervoso”, complementa.

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Na prática, o estudo revelou que a exposição crônica ao mercúrio por um período de 30 dias, prejudica a memória de longa duração de roedores, que é a capacidadede reter certa quantidade de informação por longo período de tempo. O metal também provoca mudanças no comportamento, ampliando quadros de ansiedade.

Testes em ratos

Para comprovar a relação entre o metal e o prejuízo à memória de longa duração, os pesquisadores fizeram testes em 22 ratos. Metade destes animais foi injetada com baixas doses de cloreto de mercúrio, no período de 30 dias, enquanto que os demais roedores receberam solução salina.

Todos os animais foram testados em um aparato (labirinto em cruz elevado) para avaliar a ansiedade e a memória. Os ratos que receberam mercúrio apresentaram aumento do comportamento tipo ansioso e prejuízo da memória de longa duração. As memórias derivam de alterações na transmissão sináptica entre os neurônios. Então, por meio de estudos da atividade eletrofisiológica no hipocampo, uma estrutura do cérebro localizada nos lobos temporais, os pesquisadores avaliaram a potenciação de longa duração, um fenômeno cerebral implicado na formação da memória, e verificaram que o mercúrio prejudica a plasticidade sináptica.

Por fim, os pesquisadores detectaram o aumento do estresse oxidativo no hipocampo dos ratos expostos ao metal tóxico, um evento deletério que pode causar a morte de células cerebrais nos animais.

Os autores concluíram que mesmo as baixas concentrações de mercúrio não devem ser subestimadas, uma vez que são capazes de prejudicar o funcionamento cerebral. Dessa forma, o grupo chama atenção para a importância do fortalecimento de políticas públicas ambientais, maior fiscalização e prevenção da contaminação, capaz de impactar, de forma irreversível, as populações expostas ao mercúrio e outros metais pesados tóxicos.

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By  Ex-Libris Comunicação Integrada/ Matheus Campos – (11) 3266-6088 (201) e Denis Dana — (11) 3266-6088 (208)

Relatório da União Europeia que baniu pescado brasileiro cita contaminação com metais pesados e condições sánitárias impróprias

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Ainda que a mídia corporativa brasileira tenha mencionado superficialmente a decisão da União Européia de banir a importação de pescado produzido no Brasil no meio do ano passado por causa da detecção de metais pesados e condições sanitárias impróprias, pouco foi informado sobre o conteúdo do relatório que deu sustentação para a decisão.

Hoje recebi o relatório intitulado ” Final report of an audit carried out in
brazil to evaluate the control systems in place governing the production of fishery products intended for export to the European Union” onde verificar que foi detectada a contaminação por mercúrio em peixe-espada, além de outras violações que incluíram a detecção de temperaturas inadequadas de estocagem e condições inadequadas de higiene. Há que se lembrar que o mercúrio é conhecido por causas graves danos à saúde humana, especialmente quando inserido diretamente na dieta humana via o consumo de peixes e outros alimentos.

A questão me intriga é o que teria sido feito pelo governo “de facto” de Michel Temer para conseguir que o União Europeia voltasse a comprar pescado produzido no Brasil e se estas medidas forem efetivas, já que representantes do setor viram a medida de banimento como uma morte anunciada para o setor.

Mais interessante ainda é saber como se portará o governo Bolsonaro em relação aos frigoríficos de pescado em relação ao chamado aucontrole que está propondo para as empresas envolvidas no abate e comercialização de carne animal. É que se a política de “autocontrole” for estendida ao setor do pescado, vai sobrar muito pouco para ser exportado ou consumido no Brasil (ao menos por quem pode se dar ao luxo em colocar a saúde acima da fome).

Quem desejar ler o relatório da União Européia na íntegra, basta clicar [Aqui!]