Ação do Ibama e da Receita no Porto de Itajaí (SC) impede a distribuição de 1,7 tonelada de mercúrio para a Amazônia

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Agentes do Ibama e da Receita Federal inspecionam conteiner com carga de mercúrio no porto de Itajaí (SC)

O Ibama e a Receita Federal determinaram à maior importadora de mercúrio do país, com sede em Joinville (SC), a devolução de 1,7 tonelada da substância ao país de origem, a Turquia. A empresa, que inicialmente estava autorizada a importar e comercializar mercúrio, teve suas atividades suspensas após a constatação de que um carregamento da substância abasteceria garimpos ilegais de ouro na Amazônia.

A carga, que chegou ao Porto de Itajaí (SC) em 29 de março, vinha sendo monitorada pelo Ibama desde fevereiro, quando agentes ambientais apreenderam 430 quilos de mercúrio na sede da importadora. Na ocasião, os responsáveis foram autuados em R$ 1,5 milhão por venda ilegal e apresentação de informações falsas ao Instituto.

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Agentes ambientais constataram que a importadora simulava a venda e o transporte de mercúrio para uma empresa de fachada em Várzea Grande (MT). No endereço do suposto comprador, informado ao Ibama no Cadastro Técnico Federal (CTF), funciona uma mercearia.

Desde então, estava prevista a chegada de navio do Oriente Médio com aproximadamente 1,7 tonelada de mercúrio.

A mercadoria foi interceptada no momento do desembarque e permanece retida na zona alfandegária. Em 2 de maio, a Receita Federal determinou que o carregamento de mercúrio seja devolvido ao país de origem em 30 dias. Se a exigência não for atendida no prazo, a importadora será multada por descumprimento das normas alfandegárias brasileiras.

“Com a suspensão do comércio de mercúrio pela empresa e o retorno desse carregamento à Turquia, o Ibama impediu que mais de duas toneladas da substância pudessem ser lançadas no meio ambiente”, diz o analista ambiental Bruno Barbosa. Segundo ele, é a maior apreensão de mercúrio já realizada pelo Ibama.

Usado para separar o ouro de outros minerais no garimpo, o mercúrio se espalha pelos rios e contamina a cadeia alimentar, causando graves impactos ambientais e danos à saúde.

O Brasil é um dos signatários da Convenção de Minamata, da Organização das Nações Unidas (ONU), que restringe o uso do mercúrio. O país ratificou a adesão em 08 de agosto de 2017.

FONTE: http://www.ibama.gov.br/noticias/436-2018/1457-acao-do-ibama-e-da-receita-no-porto-de-itajai-sc-impede-a-distribuicao-de-1-7-tonelada-de-mercurio-para-a-amazonia

Mercúrio nos oceanos triplicou, aponta estudo

Uma das características do metal tóxico que mais preocupam os cientistas é sua capacidade de se acumular na cadeia alimentar

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Vanessa Barbosa, de

Jenny W / SXC

Peixes vermelhos

Ameaça: o mercúrio se acumula na cadeia alimentar e expõe espécies no topo a uma maior concentração

São Paulo – Um novo estudo publicado nesta semana na revista científica Nature indica que a concentração de mercúrio nos oceanos triplicou em comparação com os níveis pré-industriais.

Por trás desse aumento, segundo a pesquisa, está a poluição causada por atividades humanas, como mineração e queima de combustíveis fósseis.

Além disso, o lançamento de esgoto sem tratamento na água também pode criar condições que potencializam os efeitos da substância ao torná-la mais solúvel.

A contaminação ambiental pelo metal altamente tóxico é uma realidade mundial. Mas só agora começou a ser dimensionada. E os resultados preocupam.

O estudo destaca que a concentração do mercúrio triplicou nas camadas de águas superficiais, onde a presença de vida marinha é grande.

Uma das características do mercúrio que mais preocupam os cientistas é sua capacidade de biomagnificação.

Ele se acumula ao longo da cadeia alimentar, fazendo com que as espécies mais altas na cadeia sejam expostas a uma maior concentração tóxica, o que aumenta, eventualmente, a exposição humana ao metal.

No entanto, falta quantificar essa acumulação nos animais aquáticos e seus possíveis efeitos, incluindo os riscos para os seres humanos.

Em entrevista ao jornal birtânico The Guardian, Simon Boxall, professor de Universidade de Southampton, disse que é difícil dizer, a partir da pesquisa, o tamanho do dano que já foi feito para a vida marinha.

“Eu não iria parar de comer peixes por conta disso”, ponderou. “Mas esse aumento de mercúrio é um bom indicador do nosso impacto no meio ambiente marinho. É um alerta para o futuro”, disse.

Ameaça tóxica

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Crianças fazem mineração de ouro em Kalimantan, na Indonésia Em um relatório de 2010, a organização ambiental Blacksmith Institute listou os principais poluentes tóxicos que ameaçam o mundo. O mercúrio é um deles.

Usado em centenas de aplicações, da produção de gás cloro e soda cáustica à composição de amálgamas dentárias e baterias, o mercúrio assume sua forma mais ameaçadora à saúde humana durante o garimpo de ouro.

Na mineração, ele auxilia o processo de purificação do metal valioso conhecido como “amalgamação”, sendo liberado na forma de vapor no meio ambiente.

Na literatura médica, o mercúrio é caracterizado como uma neurotoxina potente, capaz de causar danos irreversíveis ao cérebro.

Entre os sintomas da contaminação estão dormência em braços e pernas, visão nebulosa, letargia e irritabilidade, problemas renais e intoxicações pulmonares, além de prejudicar o desenvolvimento fetal.

FONTE: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/mercurio-nos-oceanos-triplicou-mostra-estudo

MPF/BA aciona Braskem por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros

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MPF requer que empresa repare danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Braskem S. A. por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros, localizada na península de Itapagipe, em Salvador (BA). Na ação, o MPF requer que a empresa repare os danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos.

De acordo com a ação, a Companhia Química do Recôncavo Baiano (CRQ), posteriormente incorporada pela Braskem, que funcionou nas proximidades da Enseada dos Tainheiros por cerca de 11 anos, produzia cloro-soda pelo processo eletrolítico de célula de mercúrio e lançava efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio diretamente no mar, poluindo a área e expondo a população a alto risco de intoxicação.

A empresa se mudou para o Polo Petroquímico de Camaçari em 1978, mas os resultados do lançamento dos efluentes permanecem até hoje depositados nos sedimentos de fundo da Enseada, na forma inorgânica, que não é tóxica. Segundo estudos realizados no local, embora os níveis de mercúrio presentes no mar se encontrem dentro dos limites aceitáveis pela legislação brasileira, existe o risco de que uma movimentação dos sedimentos em decorrência do fluxo das marés ou da própria atividade humana possa provocar um processo de metilação do mercúrio e sua dispersão na forma orgânica, que pode bioacumular na cadeia alimentar, atingindo o homem. Vale ressaltar que essa contaminação é altamente tóxica e pode causar graves danos à saúde humana.

Segundo a ação, de autoria da procuradora da República Caroline Queiroz, as ações promovidas pela Braskem nos últimos anos, a exemplo do monitoramento da área, não se revelam suficientes, buscando-se com a ação civil pública proposta “a integral e devida reparação dos gravíssimos danos materiais e extrapatrimoniais causados”. Assim, é imperioso que a empresa demandada responda civilmente pelos danos ambientais perpetrados na área da Enseada dos Tainheiros, bem como pelos danos morais infligidos à coletividade.

Pedidos – O MPF requer que a Braskem repare in natura, no que for possível, os danos materiais decorrentes do lançamento de efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio no mar da Enseada dos Tainheiros, com a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, com acompanhamento técnico e anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); em relação aos danos irrestauráveis, requer compensação ambiental e pagamento de indenização equivalente. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valora ser arbitrado judicialmente.

Número para consulta processual: 0014843-08.2014.4.01.3300

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2014/05/02/mpfba-aciona-braskem-por-contaminacao-com-mercurio-na-enseada-dos-tainheiros/