Jair Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres pobres no Brasil

Ativistas e parlamentares afirmam que o veto do presidente é ‘absurdo e desumano’ em um país onde a pobreza no período mantém uma em cada quatro meninas fora da escola

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Protestos do Dia Internacional da Mulher em São Paulo em março. Ativistas prometem lutar para derrubar o veto do presidente aos produtos de higiene feminina gratuitos anunciado na semana passada. Fotografia: Cris Faga / NurPhoto / REX / Shutterstock

Por Jo Griffin para o “The Guardian”

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de bloquear um plano de distribuição gratuita de absorventes higiênicos e absorventes internos para meninas e mulheres carentes foi recebida com indignação no Brasil, onde estima-se que a pobreza mantenha uma em cada quatro meninas fora da escola.

Bolsonaro vetou parte de um projeto de lei que daria produtos sanitários gratuitamente a grupos que incluíam moradores de rua, prisioneiros e meninas adolescentes em escolas públicas. Previa-se que beneficiasse 5,6 milhões de mulheres e fazia parte de um pacote maior de leis de promoção da saúde menstrual, aprovado pelos legisladores.

Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileira e um dos 34 deputados federais multipartidários coautores do projeto, disse que o presidente mostrou seu “desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis” ao vetar o plano na semana passada.

“Bolsonaro diz que este projeto é ‘contra o interesse público’ – eu digo que o que é contra o interesse público é que as meninas perdem cerca de seis semanas de escola por ano porque estão menstruadas”, disse Amaral ao Guardian.

Ela estava entre os políticos e outros grupos indignados com as justificativas dadas para o veto – incluindo que dar produtos higiênicos gratuitos para meninas e mulheres pobres iria “favorecer um determinado grupo”. Muitas expressaram sua raiva usando a hashtag #LivreParaMenstruar (grátis para menstruar).

Jacqueline Moraes, vice-governadora do estado do Espírito Santo, tuitou: “É ‘um privilégio’ para uma mulher pobre ter direito ao absorvente interno? Não! É política social, saúde pública! ”

“O veto é absurdo e desumano”, disse Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes do Ensino Médio (UBES). “Muitos alunos são impedidos de estudar porque deixam de frequentar a escola por não terem absorvente.

“Já imaginou usar papel, jornal ou migalhas de pão para conter a menstruação? Essa é uma dura realidade, principalmente entre os jovens. Em meio à pandemia e ao agravamento da desigualdade social, essa situação piorou ainda mais ”.

A face global da menstruação

Pano, esterco de vaca, xícaras: como as mulheres do mundo controlam seus períodos de menstruação

Em maio, um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância , Unicef, e do Fundo para a População, UNFPA, descobriu que 713.000 meninas no Brasil vivem sem acesso a um banheiro; cerca de 4 milhões de meninas não têm instalações de higiene adequadas na escola, como absorventes higiênicos e sabonete, e pelo menos 200.000 meninas não têm nem mesmo as instalações de higiene mínimas na escola, como banheiros.

Amaral contestou a alegação do governo de que a fonte de 84 milhões de reais por ano para cobrir o plano não era clara, dizendo que havia sido especificado que seria financiado pelo Ministério da Saúde e pelo Fundo Penitenciário Nacional. Ela está liderando a campanha para derrubar o veto.

Ela observou que o Ministério da Saúde tem que pagar por tratamentos e cirurgias caras resultantes de complicações depois que as mulheres usam itens como toalhas e roupas velhas durante a menstruação. Metade das mulheres brasileiras relatou recorrer a tais alternativas, disse ela.

Barroso está mobilizando estudantes para arrecadação de produtos sanitários para distribuição nas escolas. “Este não é o país que queremos e por isso através da UBES, que representa mais de 40 milhões de estudantes, ajudamos a construir esse projeto de lei e vamos lutar contra esse veto”.

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Este texto foi inicialmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!  ].

COVID-19: a pedido do MPF, Ministério da Saúde passa a exigir informações sobre leitos e respiradores na rede particular

Registro de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de covid-19 e todas as outras patologias passa a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados
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Após recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde (MS) publicou a portaria 2.181, de 19 de agosto de 2020, que revoga a portaria 758, de 9 de abril de 2020, exigindo o registro obrigatório de todas internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, independentemente da prestação de serviços pelo SUS, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

O registro obrigatório deve ser realizado diariamente, mediante a transmissão de informações em sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, no endereço eletrônico: notifica.saude.gov.br. Os estabelecimentos da rede SUS que não realizarem o registro obrigatório diariamente terão, até a sua regularização, suspensos os seus pedidos de habilitação de leitos de UTI.

A recomendação, expedida em maio conjuntamente pelas Procuradorias da República em São Paulo e no Rio de Janeiro, não foi acatada imediatamente pelo MS. Com o apoio do Núcleo de solução alternativa de conflito (Nusac) da Procuradoria Regional da República da 3ª Região em negociação junto ao Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no âmbito da plataforma Covid – instituída pela Resolução Pres 349/2030-, a recomendação foi finalmente acolhida no último dia 19 de agosto.

A requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/1990 e 13.979/2020, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde. Cabe ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais de Saúde adotarem a medida quando necessário, regulando o acesso a serviços privados segundo as prioridades sanitárias de cada região.

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75,75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do país pertencem a estabelecimentos particulares (cerca de 15 mil). “Nesse percentual da população que depende do SUS é que se encontram as pessoas que residem em áreas de grande concentração urbana e com poucos recursos públicos de saneamento e de assistência à saúde e que, portanto, estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19, diante da dificuldade de adotar as medidas de isolamento social”, ressaltam os membros do MPF.

Estudo da FGV DAPP identifica descompasso entre gasto público e a estrutura necessária para lidar com surtos de febre amarela

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Dados sobre casos registrados, vacinas aplicadas e orçamento disponibilizado ajudam a indicar melhorias na política de saúde pública no país

A FGV/DAPP lança hoje “Febre Amarela – estudo de caso”, resultado de uma pesquisa sobre o recente surto da doença no Brasil. Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação a partir dos casos registrados, das vacinas aplicadas e do orçamento disponibilizado para vigilância epidemiológica, o estudo cruzou diversas informações, chegando a resultados que permitem subsidiar recomendações pontuais para a política de saúde pública no Brasil.

Enquanto o Ministério da Saúde acaba de declarar o fim do surto de febre amarela no Brasil, tendo sido registrado o último caso em junho de 2017, a DAPP chama atenção para ações relacionadas à estrutura médica nas cidades com maiores registro de óbitos e, principalmente, para o alocamento de recursos públicos no orçamento de vigilância epidemiológica. A ampliação da cobertura vacinal é importante, mas ainda mais são as boas práticas e a eficácia na vacinação.

O estudo pontua que há um descompasso entre a dinâmica do gasto público e a estrutura necessária para lidar com crises epidemiológicas, como é o caso da febre amarela nos municípios do noroeste mineiro. Além da mudança na dinâmica de pagamentos da verba federal neste ano, há uma diferença entre o orçamento empenhado e o orçamento pago em relação à vigilância epidemiológica no estado de Minas Gerais, para estes municípios. Estes valores estão refletidos na aplicação desses recursos no âmbito municipal, uma vez que o orçamento dos municípios mineiros que estavam sob a faixa de atenção para a febre amarela e que possuíam baixo Índice de Desenvolvimento Humano foi aquém dos demais municípios com a mesma característica em outras regiões do Brasil.

>> Confira a íntegra do estudo em PDF

Nos últimos meses do ano de 2016 algumas cidades do sudeste brasileiro notificaram um grande número de casos de contágio de febre amarela por parte da sua população, o que desencadeou um significativo aumento das campanhas de vacinação por parte do poder público nessas regiões. Nos dois primeiros meses de 2017, algumas cidades do Espírito Santo, do norte e do noroeste do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais contaram com um grande incremento no número de doses de vacina aplicadas devido ao registro de óbitos nessas localidades.

FONTE: Insight Comunicação