A Monsanto está morta? Longa vida à Bayer

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Em meio às incríveis turbulências que afetam o Brasil, uma informação acabou caindo pelas brechas das páginas da mídia corporativa: a compra da estadunidense Monsanto pela alemã Bayer. Essa compra que ocorreu ao preço de 62,5 bilhões de dólares representa um passo a mais no processo de oligopolização das corporações envolvidas na produção de agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas [1].

É que apenas nos últimos anos, tivemos a compra da suiça Syngente pela chinesa Chemcom e a fusão das estudanidenses Dow Chemica e DuPont [2]. Há que se lembrar que essas compras e fusões fizeram desaparecer do mercado outras tantas empresas que foram engolidas antes que as gigantes decidissem também juntar seus portfólios e, junto com eles, o controle sobre o sistema de produção de insumos agrícolas e, por extensão, da agricultura mundial.

Todo esse processo de consolidação de uma área tão fundamental para a produção e distribuição de alimentos não sinaliza nada de bom para a adoção de formas sustentáveis de agricultura e, mais ainda, para os esforços em torno da diminuição da injusta distribuição do que é produzido. O mais lógico é esperar que haja um esforço ainda maior para controlar sistemas alternativos de produção agrícola, tal como aqueles que se orientam pela agroecologia, para aumentar ainda mais os lucros já fabulosos que estas corporações experimentam com a venda de Organismos Geneticamente Modificados e venenos agrícolas.

Abaixo um vídeo que foca na compra da Monsanto pela Bayer e que mostra que não há qualquer motivo para alívio pelo fato da empresa estadunidense estar saindo de cena. É que não podemos esquecer que foi na Bayer que começou o desenvolvimento de substâncias inicialmente para guerras e depois para envenenar a nossa comida.

E não nos esqueçamos que o fato do Brasil estar hoje com sua economia fortemente dependente das exportações de commodities agrícolas nos torna presas fáceis do processo de oligopolização em curso na área de insumos agrícolas. Acresça-se a isso o aumento da contaminação ambiental e do desmatamento que acompanham a transformação da agricultura via a Revolução Verde.


[1] https://www.cnbc.com/2018/04/09/justice-department-to-allow-bayers-acquisition-of-monsanto-dj.html
[2] http://fortune.com/2018/04/10/bayer-monsanto-deal-doj-approval/

Monsanto vai desaparecer, e agora?

Monsanto Demonstration ANTI Gen-Soya USA (Reuters)

Por Henrik Böhme para a Deutsche Welle

Enfim uma multinacional alemã volta a fazer manchetes nos periódicos de economia e praças financeiras deste mundo. Ao contrário dos “Dieselgates” das montadoras nacionais e o colapso do Deutsche Bank, desta vez as notícias são até boas: o conglomerado químico e farmacêutico Bayer fecha um dos maiores negócios do ano.

Por 63 bilhões de dólares, a empresa sediada em Leverkusen incorporou a gigante agroquímica americana Monsanto. Trata-se da maior compra de uma firma estrangeira por uma alemã. O Deutsche Bank, aliás, não participou do financiamento – mas essa é uma outra história.

Quando algo grande assim acontece, uma coisa é certa: na Alemanha vai se reunir uma enorme horda de críticos para colocar defeito em tudo o que seja possível. No capitalismo em geral, na Monsanto e na tecnologia transgênica em particular, e que ambos juntos são culpados pela miséria dos agricultores nos países em desenvolvimento.

Desse modo forja-se um monopólio que não deixa opções para os fazendeiros do mundo, prosseguem os críticos; a Bayer incorpora uma “filha” de péssima reputação, detonando assim a própria imagem. Em toda ocasião oportuna juntou-se um punhado de manifestantes portando cartazes com os dizeres “Monsanto = o mal”. Praticamente todos os preconceitos possíveis se aplicavam com perfeição à megafusão planejada.

Claro, a Monsanto era, é preciso admitir agora, um objeto de ódio. O conglomerado de St. Louis, Missouri, não poupou meios quando se tratava de seus produtos. Resultados de exames maquiados, ou mesmo falsificados, funcionários subornados por autoridades concessoras de licenças. Contribuindo para a imagem negativa, houve escândalos, disputas jurídicas, prevaricações – mas também preconceitos.

Na Alemanha, por exemplo, é o medo generalizado dos transgênicos. De onde vem esse medo, ninguém sabe, pois a ciência não poupa esforços para dissipá-lo. Em vão, contudo, pois “eles são todos comprados pela Monsanto”, é o que então se ouve.

Entre os agricultores, o quadro é ambivalente. Alguns acham o pesticida Roundup (aquele com glifosato) e as sementes Roundup Ready perfeitos, pois mesmo sob condições climáticas difíceis cresce algo que se pode colher. Para outros, ele é uma coisa do diabo, transformando-nos, todos, em mutantes.

E se agora a Bayer engloba a Monsanto, o nome pode desaparecer, mas o glifosato (ou melhor, o Roundup) permanece. Também permanecerão as ações coletivas de fazendeiros americanos contra a firma, que exigem indenização, acusando o Roundup de causar doenças. Se ganharem a causa, a Bayer terá um problema.

E aí há a história do suposto monopólio. Depois da fusão, a Bayer passa a deter um quarto do mercado mundial, o que não é um monopólio. Ela divide o mercado com três outros conglomerados que, por sua vez, procuraram parceiros. Sim, é verdade: alguns anos atrás ainda havia sete grandes multinacionais agroquímicas, agora são quatro. E, sim, a Bayer será a maior fornecedora mundial de sementes e herbicidas.

No entanto as autoridades anticartel de 30 países estudaram o acordo Bayer-Monsanto com extrema minúcia, todos tinham reivindicações sobre que setores comerciais a alemã deveria vender, para que ainda pudesse haver concorrência. A Bayer, por sua vez, apresentou cerca de 40 milhões de páginas de documentos só a Bruxelas e a Washington, até convencer da transação os guardiães anticartel.

Bayer e Monsanto: agora o negócio está fechado, assinado em sigilo pelos juristas internos e publicado. Sem festas, sem chefes de empresa a tagarelar sobre um “casamento no céu”. Isso mostra que a firma de Leverkusen bem sabe em que está se metendo.

“Vamos fazer jus a nossa responsabilidade frente aos agricultores, consumidores e meio ambiente”, prometeu recentemente o chefe da Bayer, Werner Baumann. E transparência também.

Portanto depois de 117 anos o nome Monsanto desaparece. Primeiro das listas de cotações das bolsas de valores, o que será rápido. Das cabeças das pessoas, vai levar tempo. Para a horda de críticos, foi-se o símbolo do mal. Cabe à diretoria da Bayer provar que também é possível realmente vencer o mal.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/opinião-monsanto-vai-desaparecer-e-agora/a-44115718

A praga dos agrotóxicos vai piorar: governo Temer vai afrouxar regras para produtos entrarem e ficarem no mercado brasileiro

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O Brasil é desde 2008 o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e no nosso país ainda estão sendo utilizados produtos que foram banidos em outras partes do mundo, incluindo a China.   Um artigo que publiquei em 2012 com resultados sobre uma pesquisa realizada por dois grupos de pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense mostrou que a presença de agrotóxicos banidos era significativa, colocando em risco agricultores, sistemas aquáticos e os consumidores dos produtos saídos de roças que se tornaram completamente dependentes do uso desses venenos [Aqui!].

Mas como no Brasil governado por Michel Temer todo veneno é pouco, agora descobri que o ministro/latifundiário Blairo Maggi está preparando um criminoso afrouxamento nas regras que permitem que agrotóxicos entrem e permaneçam no mercado [Aqui!].

Sob a desculpa de dar “segurança aos produtores e aos consumidores destes venenos agrícolas”, Maggi e seus colegas ruralistas estão propondo uma mudança que à primeira vista parece mínima, mas que tornará mais fácil para que um dado produto seja autorizado para comercialização no Brasil. É que em vez de “perigo” que se relaciona ao grau de toxicidade de um dado produto, a proposta que está em gestação passará a medir os agrotóxicos em termos de “risco” que tem mais a ver ao grau de exposição que se tenha ao mesmo. 

A questão parece mínima, mas não é. Como já observei em estudos de campo por mais de uma década,  raramente as regras que supostamente minimizam o risco são seguidas por uma série de fatores, sendo a minimização do tempo gasto na aplicação dos produtos a que considero a principal.

Entretanto, a mudança mais grave é que nas novas regras, Governo vai mudar regras para registro de novos agrotóxicos, produtos já autorizados a serem comercializados não precisarão passar por um processo de reavaliação nem ser banido do mercado. O problema é que muitos produtos que já foram largamente utilizados, como foi o caso do D-D-T, foram posteriormente identificados como causadores de graves danos à saúde humana e aos sistemas naturais.  Além disso, como as regras estão sendo objetivamente afrouxadas para permitir que novos produtos que são ainda mais tóxicos do que os disponíveis sejam mais rapidamente avaliados e liberados, a perspectiva que se abre é de um verdadeiro apocalipse químico no Brasil, principalmente nas regiões ocupadas por largas extensões de monocultura.

O mais dramático dessa situação é que outras partes do mundo já estão se afastando desse modelo de agricultura que depende tão fortemente dos venenos agrícolas, com experiências avançadas de agricultura ecológica se dando em muitas partes do mundo, incluindo a União Europeia.  Enquanto isso, o Brasil, seus trabalhadores rurais, e a população que consome a produção que é obtida com um uso altíssimo de venenos agrícolas parecem destinados a serem utilizados pelas corporações multinacionais que os vendem a ser uma espécie de “zona de sacrifício” onde serão despejados produtos que o resto do mundo não quer mais.

A Monsanto e a Syngenta/ChemChina certamente agradecerão os bons serviços de Blairo Maggi e Michel Temer.
 

 Batalha das Sementes e as ameaças da Monsanto contra a Natureza.

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Como a imensa diversidade alimentar do planeta, mantida pelos agricultores por milênios, é ameaçada por empresas como a MonsantoQuais as possíveis resistências

Por Vandana Shiva | Tradução: Inês Castilho

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida por nossos agricultores, como cocriadores junto à natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da Índia Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e do compartilhamento da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

Além de aprender sobre as sementes com as mulheres e os camponeses, tive a honra de participar e contribuir com leis nacionais e internacionais sobre biodiversidade. Trabalhei junto ao governo indiano nos preparativos para a Cúpula da Terra Rio-92, quando a Convenção sobre Biodivesidade da ONU (CBD) foi adotada pela comunidade internacional. Os três compromissos-chave da CBD são a proteção dos direitos soberanos dos países sobre sua biodiversidade, do conhecimento tradicional das comunidades, e da biossegurança, no contexto de alimentos geneticamente modificados.

A ONU indicou-me para integrar o painel de especialistas encarregado de pensar o protocolo de biossegurança, adotado como Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Fui indicada como membro do grupo de especialistas que desenhou a Lei Nacional sobre Biodiversidade, assim como a Lei sobre Variedade de Plantas e Direitos dos Agricultores, na Índia. Em nossas leis, garantimos o reconhecimento dos direitos dos agricultores. “Um agricultor deve ser considerado capaz de conservar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo as sementes de variedades protegidas por esta lei, do mesmo modo que estava autorizado antes da vigência dela”, diz o texto.

Trabalhamos nas últimas três décadas para proteger a diversidade e a integridade de nossas sementes, os direitos dos agricultores, e resistir e desafiar os monopólios de propriedade intelectual ilegítimos de empresas como a Monsanto, que faz engenharia genética para exigir patentes e royalties.

Patentes de sementes são injustas e injustificáveis

Uma patente ou qualquer direito de propriedade intelectual é um monopólio garantido pela sociedade em troca de benefícios. Mas a sociedade não se beneficia de sementes tóxicas e não renováveis. Estamos perdendo biodiversidade e diversidade cultural, estamos perdendo nutrição, sabor e qualidade em nossos alimentos. Sobretudo, estamos perdendo nossa liberdade fundamental de decidir quais sementes plantaremos, como iremos cultivar nosso alimento e o que iremos comer.

De bem comum, as sementes transformaram-se em commodities de empresas privadas de biotecnologia. Se elas não forem protegidas e colocadas novamente nas mãos de nossos agricultores, corremos o risco de perdê-las para sempre.

Em todo o mundo, as comunidades estão armazenando e trocando sementes de diversas maneiras, conforme cada contexto. Estão criando e recriando liberdade – para a semente, para os protetores das sementes, para a vida e para todas as pessoas. Quando conservamos uma semente, também renovamos e restauramos o conhecimento – o conhecimento da reprodução e da conservação, o conhecimento do alimento e da agricultura. A uniformidade tem sido usada como medida pseudocientífica para criar monopólios de propriedade intelectual sobre sementes. Uma vez que uma empresa tem patente sobre sementes, ela empurra para os agricultores suas produções patenteadas para receber royalties.

A humanidade tem se alimentado de milhares (8.500) de espécies de plantas. Hoje estamos condenados a comer milho e soja geneticamente modificados de diferentes formas. Quatro culturas principais – milho, soja, canola e algodão – têm sido todas cultivadas às custas de outros cultivos, porque geram royalties por cada hectare plantado. A Índia, por exemplo, cultivava 1.500 tipos diferentes de algodão, e agora 95% são Algodão Bt, geneticamente modificado, pelo qual a Monsanto recebe royalties. Mais de 11 milhões de hectares de terra são empregados no cultivo de algodão. Destes, 9,5 milhões são usados para cultivar a variedade Bt da Monsanto.

Uma pergunta comum é: por que razão os agricultores adotam o algodão Bt, já que os prejudica? Mas os agricultores não escolhem o algodão Bt. Eles são obrigados a comprá-lo, uma vez que todas as outras alternativas estão destruídas. O monopólio de sementes é imposto pela Monsanto através de três mecanismos:

> Fazer com que os agricultores desistam das velhas sementes, o que no jargão da indústria é chamado de “substituição de semente”.

> Influir junto às instituições públicas para deter a reprodução das sementes tradicionais. O Instituto Central de Pesquisa do Algodão (CCIR, na sigla em inglês) da Índia não liberou variedades de algodão para a região de Vidharba, depois que a Monsanto entrou com suas sementes de algodão Bt.

> Manter as empresas indianas presas a acordos de licenciamento.

Esses mecanismos coercitivos, corruptos estão agora caindo por terra. A Rede Navdanya criou bancos de sementes comunitários aos quais os agricultores têm acesso para obter sementes nativas orgânicas e polinizadas. O CCIR, sob a liderança do Dr. Keshav Kranti, está desenvolvendo variedades nativas de algodão. Finalmente, o governo também interveio para regular o monopólio da Monsanto. Em 8 de março, baixou uma ordem de controle do preço da semente sob a Lei de Commodities Essenciais.

A Monsanto e a indústria de biotecnologia desafiaram a ordem do governo

Entramos com uma ação na corte superior do estado de Karnataka. Em 3 de maio, a Justiça de Bopanna baixou uma ordem reafirmando que o governo tem o dever de regular os preços das sementes e a Monsanto não tem o direito ao seu monopólio. A biodiversidade e os pequenos agricultores são a base da segurança alimentar, e não corporações como a Monsanto, que estão destruindo a biodiversidade e levando os agricultores ao suicídio. Esses crimes contra a humanidade precisam parar. Essa é a razão pela qual em 16 de outubro, Dia Internacional do Alimento, vamos organizar em Haia um Tribunal da Monsanto para “julgar” a corporação por seus vários crimes.

FONTE: http://outraspalavras.net/capa/vandana-shiva-e-a-batalha-das-sementes/

Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo

naom_55409a3fd7b0cEm 2013, por exemplo, foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no país – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões. Foto: Divulgação

O Brasil, maior importador de agrotóxicos do planeta, consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

Em 2013, por exemplo, foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no país – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso constatou que dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno no município de Lucas do Rio Verde, cidade que convive com a explosão do agronegócio e é campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. São cerca de 136 litros de venenos por habitante despejados anualmente na cidade.

O estudo, coordenado pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, ainda constatou que os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.

Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/192857/brasil-consome-14-agrotoxicos-proibidos-no-mundo

A profunda ligação entre a Monsanto e o Facebook

Da plantação até a prateleira do supermercado, tudo será determinado pelos interesses dos mesmos acionistas. Vamos conversar sobre liberdade de escolha?

Por Vandana Shiva – CommonDreams

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Enquanto a Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia decide o futuro do programa “Free Basics”, Mark Zuckerberg está na Índia com um bilhão de rúpias, em moeda trocada, para fazer sua publicidade. O programa é um internet.org repaginado ou, em outras palavras, um sistema em que o Facebook decide qual parte da internet compõe o pacote básico para os usuários.
 
A Reliance, parceira indiana do Facebook na empreitada do Free Basics, é uma megacorporação indiana com interesses em telecomunicação, energia, alimentos, varejo, infraestrutura e, é claro, terras. A Reliance obteve territórios para suas torres rurais de celulares do governo da Índia e tomou terras de fazendeiros para Zonas Econômicas Especiais através de violência e golpes. Como resultado e quase sem custo, a Reliance obteve um grande público rural, semiurbano e suburbano, especialmente fazendeiros. Embora o Free Basics tenha sido banido (por enquanto), a Reliance continua oferecendo seu serviço através de suas redes.
 
Um ataque corporativo coletivo está em curso globalmente. Tendo já programado suas ações, veteranos de corporações americanas como Bill Gates estão se juntando à nova onda de imperialistas filantropos, que inclui Mark Zuckerberg. É incrível a semelhança nas relações públicas de Gates e Zuckerberg, perfeitamente ensaiadas, que envolvem um preparo retórico e doação de fortunas. Qualquer entidade com que os Zuckerbergs se unam para administrar os 45 bilhões de dólares investidos provavelmente vai terminar parecendo a Fundação Bill e Melinda Gates; isto é, poderosa o suficiente para influenciar negociações climáticas, apesar não serem efetivamente responsáveis por nada.

Mas o que Bill Gates e Mark Zuckerberg teriam a ganhar quando ditam os termos aos governos do mundo durante a conferência climática? “A Breakthrough Energy Coalition vai investir em ideias que podem transformar a maneira como todos nós produzimos e consumimos energia”, escreveu Zuckerberg em sua página no Facebook. Era um anúncio da Breakthrough Energy Coalition de Bill Gates, um fundo privado com uma riqueza combinada de centenas de bilhões de dólares de 28 investidores que irão influenciar a forma como o mundo produz e consome energia.
 
Ao mesmo tempo, Gates pressiona para forçar uma agricultura dependente de insumos químicos, combustíveis fósseis e transgênicos patenteados (#FossilAg) através da Aliança pela Revolução Verde na África (AGRA). Trata-se de uma tentativa de tornar fazendeiros africanos dependentes de combústiveis fósseis que deveriam ter permanecido no subsolo, além de criar uma relação de dependência com as sementes e petroquímicos da Monsanto.
 
95% do algodão na Índia pertence à Monsanto Bt Cotton. Em 2015, nas regiões de Punjab até Karnataka, 80% de sua plantação transgênica não vingou – isso significa que 76% dos produtores afiliados à Bt Cotton estavam sem algodão na época da colheita. Se tivessem opção, eles teriam trocado de variedade. Mas o que parece ser uma simples escolha entre sementes de algodão é na verdade a imposição de uma mesma semente Bt, comercializada por diferentes companhias com diferentes nomes, compradas por fazendeiros desesperados que tentam combinações de sementes, pesticidas, herbicidas e fungicidas – todos com nomes complexos o bastante para fazê-los se sentir inadequados – até que você não tenha nenhuma “escolha” a não ser tirar sua própria vida.
 
O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados.
 
O Free Basics irá limitar o conteúdo da internet para a grande maioria de usuários indianos. Já de início, o programa afirmou que não irá permitir conteúdos de vídeo que interfiram nos serviços (leia-se: lucros) das companhias de telecomunicações – apesar da recomendação da própria Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia de que conteúdo em vídeo seja acessível a diferentes partes da população.
 
Uma vez distribuída como um serviço gratuito, o que impedirá que as companhias de telecomunicações redefinam o uso da internet para satisfazer seus próprios interesses e o de seus parceiros? Afinal, a proibição ao Free Basics não impediu que a Reliance continuasse oferecendo seus serviços para uma grande base de usuários, muitos deles fazendeiros.
 
Por que deveria ficar a cargo de Mark Zuckerberg decidir o que é a internet para um fazendeiro em Punjab, que acabou de perder 80% de sua colheita de algodão por conta das sementes transgênicas da Monsanto e cujos produtos químicos (que foi coagido a usar) falharam completamente? Deveria a internet permitir que ele se informasse sobre o fracasso das tecnologias de transgênicos ao redor do mundo, que apenas são mantidas através de políticas de comércio injustas, ou deveria ela apenas induzir o uso de outra molécula patenteada em sua plantação?
 
A ligação entre o Facebook e a Monsanto é profunda. Os 12 maiores investidores da Monsanto são os mesmos que os 12 maiores investidores no Facebook, incluindo o Grupo Vanguard. Esse grupo é um grande investidor da John Deere, a novo parceira da Monsanto em “tratores inteligentes”, o que faz com que toda a produção e consumo de alimentos, da semente à informação, permaneça sob o controle de um pequeno punhado de investidores.
 
Não é de surpreender que a página do Facebook “March Against Monsanto” [Marcha contra a Monsanto], um grande movimento americano a favor da regulação e rotulagem de transgênicos, foi deletada.
 
Recentemente a Índia tem visto uma explosão em varejo online. Desde grande corporações a pequenos empreendedores, pessoas de todo o país tem podido vender o que produzem em um mercado previamente inacessível. Artesãos tem conseguido ampliar seus negócios, fazendas tem encontrado consumidores mais próximos.
 
Assim como a Monsanto e suas sementes patenteadas, Zuckerberg quer não apenas uma fatia, mas toda a pizza da economia indiana, especialmente seus fazendeiros e camponeses. O que o monopólio da Monsanto sobre informações climáticas significaria para fazendeiros escravizados através de um canal do Facebook com acesso limitado a essas informações? O que isso significaria para a internet e para a democracia alimentícia?
 
O direito ao alimento é o direito de escolher o que desejamos comer; saber o que está na nossa comida (#LabelGMOsNOW) e escolher alimentos saborosos e nutritivos – não os poucos alimentos processados que as corporações esperam que consumamos.
 
O direito à internet é o direito de escolher quais espaços e mídias nós acessamos; de escolher aquilo que nos enriquece – e não aquilo que as companhias pensam que deveria ser o nosso pacote básico.
 
Nosso direito de conhecer o que comemos é tão essencial quanto o direito à informação, qualquer informação. Nosso direito a uma internet aberta é tão essencial à nossa democracia quanto nosso direito de estocar, trocar e vender sementes polinizadas.
 
No eufemismo de Orwell, o “livre” para Zuckerberg significaria “privatizado”, algo totalmente diferente de privacidade – uma palavra inclusive estranha a ele. E assim como em acordos de “livre” comércio definidos por corporações, o Free Basics significa qualquer coisa menos ‘livre” para os cidadãos. É um cerceamento de bens essenciais, que deveriam ser acessíveis ao povo, sejam eles sementes, água, informação ou internet. Os Direitos de Propriedade Intelectual da Monsanto estão para as sementes como o Free Basics está para informação.
 
Tratores inteligentes da John Deere, utilizados em fazendas que plantam sementes patenteadas pela Monsanto, tratadas com insumos químicos da Bayer, com informações sobre clima e solo fornecidas pela Monsanto, transmitidas ao celular do fazendeiro pela Reliance, conectadas no perfil do Facebook, em terras pertencentes ao Grupo Vanguard.
 
Todos os passos de todos os processos, até o ponto em que você escolhe algo da prateleira de um supermercado, serão determinados pelos interesses dos mesmos acionistas.
 
Que tal conversarmos sobre liberdade de escolha?
 
tradução por Allan Brum

FONTE: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/A-profunda-ligacao-entre-a-Monsanto-e-o-Facebook/6/35309

Agronegócio desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

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A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos. Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o MP do RS

Por Cida de Oliveira, da RBA

A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos. Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como conferencista e articulista em diversas publicações.

 De acordo com o promotor, a desobediência já começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem descumprir.

 “É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo”, compara.

Porém, isso normalmente não ocorre. “O agricultor vai direto à ‘farmácia’ (revenda), já decidido a comprar o veneno que será aplicado da forma e no momento que bem entender. Às vezes, quem entrega a receita já assinada é o balconista da loja de agrotóxico. Assim, a receita, que deveria ser o principal instrumento para controlar a circulação desses produtos, não passa de uma farsa.”

 Propaganda irregular

Outro grande problema é a publicidade dos venenos. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Tais restrições foram estabelecidas também pelas leis federais 9.294/96 – sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas – e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº  8.078/90).

Santos entende que a legislação é cumprida à risca quando se trata de medicamentos, bebidas alcoólicas e tabaco. Mas em relação aos agrotóxicos, não há obediência a qualquer dispositivo legal. A propaganda é completamente livre. Está na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, e até mesmo em cartazes, placas, faixas e outdoors.

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Outro Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico 

“Só para exemplificar, as margens das estradas do Brasil inteiro estão tomadas de placas com anúncios de agrotóxicos e sementes transgênicas. Até no espaço público, reservado à colocação de sinais de trânsito eles podem ser vistos. E toda forma de propaganda mencionada, da maneira como veiculada no Brasil, constitui crime contra as relações de consumo, na medida em que caracteriza publicidade enganosa (arts. 66 e 67 do CDC)”, afirma.

Para o promotor, a culpa não é apenas das empresas interessadas, mas também das autoridades, que nada fazem para coibir anunciantes e punir os que atuam livremente, com conhecimento das autoridades, que nada fazem. “O que é lamentável. A propaganda irregular de agrotóxico precisa ser vista como algo grave, uma vez que influencia toda a coletividade a banalizar o perigo dos venenos, a não ver problema em encher de agrotóxico a terra, o ar, a água e nossa mesa.”

Enquanto isso, conforme conta, a ampla maioria dos plantadores de soja, trigo, arroz, aveia, milho, feijão, uva, melancia, abacaxi, verduras e demais alimentos segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos perigosos. “Fazem quando querem, como querem e na quantidade que querem, sem serem incomodados por quem quer que seja no sentido de pelo menos cumprir a legislação vigente”.

 Alienação

Para o promotor, a sociedade brasileira está em grande parte alienada em relação aos agrotóxicos – o que se deve principalmente à fragilidade do sistema educacional, sem compromisso com o desenvolvimento de uma consciência mais crítica.

 “Nem as tais campanhas de ‘conscientização’ da população e dos agricultores sobre o perigo dos agrotóxicos funcionam mais. É lógico, uma nação que figura no 88º lugar no ranking mundial da educação é incapaz de qualquer processo de transformação  para melhor; a tendência é piorar”, lamenta.

“Desses raros processos e inquéritos, 99% foram abertos pelo próprio do Ministério Público, Polícia Ambiental ou alguma organização. A sociedade brasileira está completamente alheia a esse grave problema que é de todos”.

Para ele, isso justifica as pouquíssimas denúncias envolvendo agrotóxicos, em geral relacionadas apenas a prejuízo financeiro. Ou seja, as pessoas só vão à polícia ou ao Ministério Público denunciar quando o veneno da lavoura do vizinho danificou sua plantação, seus animais, ou quando alguém da família sofreu intoxicação aguda.

Num cenário assim tão favorável, a indústria e o comércio de agrotóxicos nem precisam se esforçar no assédio aos produtores. Isso porque, conforme o promotor, o agronegócio já é absolutamente dependente do poder econômico das megacorporações transnacionais detentoras das marcas de sementes, adubos e venenos agrícolas.

Todos os produtores rurais brasileiros, diz, trabalham como num sistema integrado de produção a exemplo do que ocorre com criadores de frango e suínos para os grandes frigoríficos.

Na prática, trabalham para essas empresas multinacionais já que nenhum produtor possui insumos próprios (se guardar a semente, ela não nasce, é estéril), nem podem adquirir semente, adubo químico ou veneno de outro eventual fornecedor.

“Todos dependem absolutamente da Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, FMC, Du Pont, Dow e mais duas ou três. A curto ou a médio prazo nada pode ser feito para minar esse quadro sombrio de dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação a esse aspecto do capital internacional. Isso equivale a dizer que não só nossa segurança alimentar desapareceu por completo, como também nossa soberania nacional vem se debilitando progressivamente. E de forma acelerada”.

 Cruéis, os testes de agrotóxicos torturam animais, mas são incapazes de mensurar seu real perigo à saúde humana e ao meio ambiente

 Feitos em animais com metabolismo e sistema imunológico diferente dos seres humanos, e que não representam a complexidade dos ecossistemas, os testes não conseguem identificar o real espectro de ação dos venenos.

O Teste Draize consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele (raspada) de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas).

Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. “Tudo para ‘saber’ o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado. Ora, desse jeito até mesmo água potável causaria danos no olho”, diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.

Pelo método LD50, o agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até a morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

De acordo com Santos, os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.

Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

“As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental. Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto”, diz o promotor.

Ele destaca ainda que essas experiências sacrificam dos animais sem trazer utilidade para a proteção da saúde humana. A literatura científica na área de toxicologia mostra que os resultados de testes Draize nunca são utilizados por médicos, que se orientam a partir de experiências de casos reais com seres humanos.

Esses testes são realizados para defender os interesses econômicos do fabricante. “A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada, inventada há quase um século, é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A ‘culpa’ passa a ser de quem aplica o veneno”, diz Santos.

FONTE:http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/551-agronegocio-desobedece-os-principais-pontos-da-legislacao-sobre-agrotoxicos