MP de Minas Gerais notifica CSN para que faça remoção de moradores próximos de barragem em Congonhas

barragem

No dia 06 de março,  publiquei uma análise visual de imagens de satélite obtidas na plataforma Google Earth feita pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire sobre a condição de instabilidade a que estaria submetida a mega represa de rejeitos que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) possui na cidade de Congonhas (MG), mais precisamente a barragem Casa de Pedra.

Pois bem, na tarde desta 3a. feira (12/03), o jornal “O TEMPO” publicou uma matéria assinada pelas jornalistas Natália Oliveira e Letícia Pontes dando conta que o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a CSN pague os custos para a remoção  de “moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro que sofrem por medo de rompimento da barragem“. A reportagem informa ainda que o MP/MG  pede que “eles (os moradores) sejam evacuados da área de risco e transferidos para local seguro”.

casa de pedra
A matéria informa ainda que o “MP deu dez dias úteis pra empresa responder se irá cumprir a recomendação“, e que “a mineradora informou que não irá se pronunciar sobre a recomendação por enquanto“.

Dada a situação vislumbrada por Frederico Lopes Freire nas análises citadas acima, o melhor que a CSN deveria fazer seria promover a imediata remoção dos habitantes mais ameaçados pela barragem Casa de Pedra. Além disso, seria mais do que prudente que a CSN iniciasse um processo urgente de verificação da situação da barragem, de modo a adotar todas as medidas possíveis de estabilização da Casa de Pedra.

A explicação para isto é bem singela: é que tudo aponta para um efeito ainda mais devastador sobre Congonhas do que já se viu em Mariana e Brumadinho. A razão para isto é simples: o grande volume de rejeitos estocados em Casa de Pedra e a proximidade extrema da barragem com a área urbana de Congonhas.

E como já aconteceu em Brumadinho, se o pior acontecer não será por falta de aviso.  A ver!

Relatório do MPMG constata que barragem de Fundão não teria rompido com drenagem adequada

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) finalizou relatório em que constata que o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, teve início no chamado “recuo”, na região próxima à “ombreira” esquerda, de forma abrubta, sem qualquer sinalização, e rapidamente se expandiu para todo o corpo da barragem. O documento, elaborado com estudos realizados pela Geomecânica e o Norwegian Geotechnical Institute (NGI), apresenta as causas principais do desastre que causou 19 mortes e provocou uma corrida de lama ao longo de 600 km de rios. Segundo o relatório, sob condições drenadas, a barragem não teria rompido.

De acordo com as provas documentais e testemunhais que fazem parte dos inquéritos civis conduzidos pelo MPMG, em 2013, na elevação aproximada de 864m o eixo da barragem foi recuado a partir da sua região central em direção à ombreira esquerda. Como consequência da mudança no eixo e a criação do “recuo”, a nova seção da barragem, acima da elevação de 864m, passou a ter como fundação rejeitos que eram menos resistentes e menos permeáveis do que o esperado.

Consta no relatório que, para explicar a ruptura rápida, catastrófica, e sem aviso, os rejeitos na fundação da barragem precisariam não apenas ser de baixa resistência e menos permeáveis, mas, principalmente, suscetíveis à liquefação estática.

Com base nas análises realizadas, a ruptura da barragem pode ser explicada pela rápida  (não drenada)  ruptura progressiva em uma camada fraca ou zona fraca existente abaixo da barragem na região do “recuo” em torno da elevação de 860m.

Outras conclusões:

1) Sob condições drenadas, mesmo se o lençol freático tivesse chegado à superfície do material de rejeito  devido   a,   por   exemplo, um mau   funcionamento   do   sistema   de drenagem, a barragem de Fundão não teria rompido;

2) Como consequência da mudança no eixo e a  criação  do “recuo”,  os alteamentos  acima da elevação  864m  passaram  a  ter como  fundação  rejeitos  que  eram  menos  resistentes  e menos  permeáveis  do  que  o esperado;

3) A ruptura da  barragem de  Fundão  aconteceu  sob condições  não drenadas,  propiciada pela   ocorrência  de  pelo   menos  uma camada   de   baixa   permeabilidade  e   baixa resistência em, pelo   menos, uma   única   seção   da barragem, que apresentava resíduos altamente  heterogêneos  na  sua  fundação;

4) A análise de elementos finitos considerando  a  construção  contínua  da  barragem  na área do  recuo no  lado  esquerdo  da  barragem, acima  da  elevação  864  m, indica que a  tensão e  cisalhamento  horizontal aumenta  com  a  elevação  da  crista,  onde  o  talude  médio  de jusante muda  de  uma  leve  inclinação  para  uma  inclinação  mais  acentuada;

5) Um ponto local  situado  nesta camada  de  baixa  resistência  poderia estar  no  estado de ruptura   mesmo   quando   o   fator  de   segurança obtido   em  uma   análise   de estabilidade convencional não  indicasse  qualquer  problema;

6) Quando a  altura  da  barragem  atingiu um  nível  crítico,  em  torno  da  elevação  898  m, o ponto  local, em  estado  de  ruptura,  se  expandiu progressivamente  levando  a  uma  ruptura global como em um “efeito dominó”.

7) Esse nível crítico é função da permeabilidade, da resistência ao cisalhamento da zona fraca, associada à taxa de elevação da barragem,ao nível d´´agua e, principalmente, altura da barragem.

FONTE: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/relatorio-do-mpmg-constata-que-barragem-nao-teria-rompido-com-drenagem-adequada.htm#.V223wvkrKUk

Samarco se nega a assinar TAC relativo ao TsuLama de Mariana. MP reage com ação civil pública

Depois de procrastinar a entrega de uma resposta à proposta feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) comunicou por ofício sua recusa à proposta que lhe fora apresentada pelo promotor Guilherme Meneghin.

Quais foram os principais pontos de discordância? Os quatros pontos citados na matéria são a colocação dos atingidos pelo TsuLama en casas alugadas até o dia 24 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por família.  É que 150 famílias que tiveram suas casas destruídas pelo TsuLama ainda estão vivendo em hotéis. O segundo ponto se refere ao oferecimento de uma renda mensal de R$ 1.500 por mês para cada família, com o acréscimo de 30% por dependente. Além disso, haveria que se garantir reativação das atividades esportivas e o pagamento de indenizações dos veículos dos moradores de Bento Rodrigues e outras localidades que foram destruídos pelo TsuLama.

Em função da negativa da Samarco, o MPMG decidiu acionar a empresa, bem como suas proprietárias de fato, a Vale e a BHP Billiton, o que me parece mais do que justo. Agora, como a justiça é lenta quando se trata de punir as corporações, vamos ver como ficarão os atingidos do TsuLama. Não esquecer deles e do drama em que estão imersos  desde o dia 05 de Novembro será uma tarefa coletiva.

MPMG entrará com ação civil pública contra Samarco

Medida foi resposta à recusa da mineradora em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

guilherme m

Lincon Zarbietti / O TEMPO O promotor Guilherme Meneghin anunciou que o MPMG entrará com ação civil conta a Samarco

BERNARDO MIRANDA
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá entrar nesta quinta-feira (10) com uma ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton.

Diante da negativa da empresa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor de Direitos Humanos de Mariana, Guilherme Meneghin, decidiu provocar a Justiça para garantir a assistência emergencial para as famílias atingidas e também garantir a completa indenização delas.

A ação tem dois pontos: o primeiro garante o atendimento emergencial das famílias. Nessa a área, o MPMG pede que todas estejam assentadas em casas alugadas até o dia 24 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por família. Atualmente, 153 famílias já foram para casas alugadas pela Samarco e outras 150 estão no hotel ainda. O segundo ponto pede na ação que a empresa garanta uma renda mensal de R$ 1.500 por mês para cada família, com o acréscimo de 30% por dependente. Hoje, o auxílio pago é de um salário mínimo mais 20% por dependente.

Outra exigência na ação é a apresentação de um plano de reativação econômica dos atingidos é de um plano de reativação das atividades esportivas no prazo de dez dias. A multa nesses dois casos é de R$ 100 mil por dia.

A ação também requer o pagamento de indenização dos carros perdidos pela tabela Fipe. Outra parte da ação requer a garantia da indenização definitiva, individual e reconstrução das comunidades.

O promotor decidiu incluir a Vale e a BHP na ação, por entender que as duas empresas tem responsabilidade pela tragédia.

A Vale porque utilizava a barragem de Fundão para jogar rejeitos da Mina de Alegria, e a BHP porque usufruía dos lucros gerados pela atividade da Samarco e participava do conselho de administração da empresa.

O promotor Guilherme Meneghin destacou os pontos de divergência que levaram a empresa a não assinar o acordo. O primeiro foi a abrangência dos atingidos que seriam contemplados pelo TAC.

A Samarco não aceitou que produtores rurais que não foram afetados diretamente pela lama, mas que perderam estradas de ligação para escoar a produção fossem contemplados. O outro ponto é que a mineradora queria a liberação dos R$ 300 milhões que foram bloqueados.

“A Samarco nos comunicou que não assassinaria o TAC por meio de um ofício. Nem sequer houve reunião para discutir e haver uma negociação sobre os pontos do TAC. Esse é um direito que a empresa tem, mas avaliamos que essa condição está sendo feita de forma ineficiente”, alegou o promotor.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/mpmg-entrar%C3%A1-com-a%C3%A7%C3%A3o-civil-p%C3%BAblica-contra-samarco-1.1188007

Ministério Público de Minas denuncia ex-Secretário e outros altos funcionários da SEMAD por crimes em favor da MMX

Por Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

 

SEMAD hierarquia

A notícia abaixo, que mantenho como complemento, foi divulgada ontem, 6 de maio, no Hoje em Dia. Paralelamente, entretanto, recebemos outros documentos que esclarecem melhor a questão. A imagem acima está na página 4 da Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas ao Juizado da  8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 10 de abril. Nela, quatro Promotor@s denunciam os funcionários públicos Adriano Magalhães Chaves (ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente), Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão) e Anderson Marques Martinez Lara e Diogo Koiti de Brito respectivamente ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana), por diversas “práticas delituosas”, efetivadas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Segundo a Denúncia, os cinco, “prevalecendo-se de seus respectivos cargos, associaram-se para o fim específico de praticar crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. No processo, que pode ser baixado na íntegra aqui, o MPE detalha o envolvimento de cada um dos acusados nas suas relações com a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda., O documento inclui trechos de interceptações telefônicas e mostra, em gráfico, a “rede” que elas permitem traçar, envolvendo os acusados (página 9).

Ao final, os Procuradores Andrea de Figueiredo Soares, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch solicitam a “imediata suspensão do exercício de função pública pelos acusados”. Parabéns a eles, e que a Justiça seja feita!

Justiça apura favorecimento à MMX na Semad em Minas

Mina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida há um anoMina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida há um ano

Bruno Porto – Hoje em Dia

A 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte determinou o afastamento cautelar de quatro funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Eles teriam omitido informações que favoreceram a MMX Mineração e impediram que as operações da empresa fossem embargadas após constatada depredação ao patrimônio espeleológico.

A decisão da Justiça foi tomada há 22 dias e, após serem notificados, os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa. Após colher depoimento dos envolvidos, o juiz decidirá se acata ou não a denúncia, que foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e se abre processo criminal contra os suspeitos.

A decisão foi tomada após ser deflagrada a Operação Espeleo, do MPMG, que já havia conseguido autorização da Justiça para interceptação telefônicas dos suspeitos.

A denúncia apresentada acusa os envolvidos de “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”.
As gravações telefônicas auxiliaram na busca por indícios de que a Semad suprimiu do licenciamento ambiental e de seu banco de dados, auto de fiscalização e de infração na mina da MMX, em Serra Azul, que apontavam a necessidade do embargo das atividades da companhia em virtude de danos causados ao meio ambiente.

Grutas destruídas

Em 27 de abril de 2012, analistas ambientais da Semad fiscalizaram o empreendimento da MMX como parte do processo de licenciamento ambiental da empresa.

Foi constatada a necessidade de paralisação das operações uma vez que o nível de degradação ambiental “podia resultar em impactos negativos graves e irreparáveis ao patrimônio natural e cultural nas áreas de ocorrência de cavidades subterrâneas da Mina Serra Azul”.

Em 13 de dezembro do 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas e, em outras três, a averiguação foi impossibilitada por se encontrarem em área de grande instabilidade.

Os técnicos concluíram que a degradação se agravou por falta de embargo das atividades, como havia sido determinado há mais de um ano, e emitiram novo auto de infração. Até o dia 31 de março de 2014, a MMX não havia recebido qualquer auto de infração ou sofrido o embargo das atividades, o que reforça a tese de omissão da Semad.

As interceptações telefônicas levantaram indícios de omissão da Semad em diálogo entre servidores públicos.

“E a gente tentando resolver, pedindo pra MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas, (…) Enrola, não responde o Ministério Público. Eu fui enrolano, liguei pro Dr. (…), enrolado… enrolado… Agora chega intimação pra depor no Inquérito”, diz um trecho.

“E a gente tentando resolver, pedindo pra MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas, (…) Enrola, não responde o Ministério Público. Eu fui enrolano, liguei pro Dr. (…), enrolado… enrolado… Agora chega intimação pra depor no Inquérito”, diz um trecho.

FONTE:  http://racismoambiental.net.br/2014/05/combate-especial-ministerio-publico-de-minas-denuncia-ex-secretario-e-outros-altos-funcionarios-da-semad-por-crimes-em-favor-da-mmx/