Minas-Rio e Porto do Açu: os impactos sócio-ambientais do neodesenvolvimentismo/neoextrativismo

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A tarefa de oferecer boas análises sobre os impactos sociais e ambientais trazidos pela combinação do mineroduto Minas-Rio com o Porto do Açu é um esforço tão colossal quanto os dois empreendimentos pretendiam ser.  A verdade é que já existe uma robusta literatura científica sobre os dois megaempreendimentos que unidos traziam a promessa de alavancar o processo de desenvolvimento regional, ainda que às custas do sofrimento humano dos atingidos e dos pesados custos ambientais.

Mas dadas as múltiplos das questões levantadas pela forma com que esses megaempreendimentos foram planejados e colocados em prática, há sempre espaço para novas contribuições.  Nesse sentido é que vejo a publicação do artigo intitulado “Dependência e expropriação estatal de terras no contexto neodesenvolvimentista/neoextrativista: implicações para a reprodução das comunidades afetadas pelo mineroduto Minas-Rio e o Complexo Portuário do Açu” pela revista Desenvolvimento e Meio Ambiente que é publicada pelo ” Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento” da Universidade Federal do Paraná, do qual sou um dos co-autores.

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Esse artigo procura oferecer uma reflexão teórica e empírica acerca dos impactos do “neodesenvolvimentismo/neoextrativismo” naqueles grupos e indíviduos que se veem colocados no caminho de megaempreedimentos econômicos cujo objetivo manifesto é gerar um processo de desenvolvimento econômico baseado na exportação de commodities agrícolas, minerárias e energéticas. A principal conclusão do trabalho éde que os impactos à reprodução social em territórios que desenvolvem práticas e modos de vida tradicionais decorrem da opção de adotar uma estratégia que supostamente levará a um maior grau de desenvolvimento econômico, mas que na prática causa o aprofundamento da dependência econômica externa e ao agravamento das vulnerabilidades sociais e ambientais em escala local.

Não creio que seja preciso dizer que os efeitos práticos da forma em que o Porto do Açu foi implantado sobre a vida e as formas de produção e reprodução social de agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra foram um dos motivos inspiradores deste trabalho.  A permanente injustiça que foi e continua sendo cometida contra milhares de famílias pobres que tradicionalmente habitavam aquela porção do território sanjoanense pode escapar da atenção do Estado, mas não escapa da lupa analítica de pesquisadores que, como eu, veem nesse caso um excelente exemplo de como opera em escala local o “neodesenvolvimento/neoextrativsmo”.

Quem deseja baixar o arquivo contendo este artigo, basta clicar [Aqui!].

Financial Times informa: o Brasil está em liquidação, e os chineses estão comprando tudo

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Um dos lemas preferidos das multidões que acorreram as ruas para demandar o impeachment da presidente Dilma Rousseff era o “nossa bandeira jamais será vermelha”. Deposta a presidente eleita,  os manifestantes voltaram para suas vidas tranquilas e o Brasil foi colocado na pior recessão de sua história de Nação independente.

Agora, o insuspeito jornal inglês “Financial Times” está enviando um interessante alerta de que a bandeira brasileira pode até continuar dominada pelo verde e amarelo, mas é cada vez a bandeira vermelha da República Popular da China que estará sendo içada numa ampla gama de empresas brasileiras, incluindo, surpresa das surpresas, o Porto do Açu. 

Abaixo posto a versão digital da reportagem pelos jornalistas Joe Leahy, Andres Schipani, Lucy Hornby and Archie Zhang que pode ser traduzida como “De repente tudo está à venda”, onde são apontados os principais ramos onde empresas chinesas já estão presentes no Brasil, incluindo áreas estratégicas como eletricidade, energia e portos, mas alcançando até o transporte de passageiros [1].

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Mais relevante ainda é a informação de que o número de aquisições não só está alto, mas como os chineses poderão se beneficiar do processo de privatização da Eletrobras, passando a ter um domínio que deveria criar preocupações no tocante ao controle externo de uma área tão fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro (ver figura abaixo).

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Há que se ressaltar que o domínio estratégico chinês sobre a economia brasileira já vem ocorrendo em função da dependência criada pelas políticas Neodesenvolvimentistas do governo Lula que priorizaram a exportação de commodities agrícolas e minerais que tinham como  destino principal a China.

Agora com a crise extremada, o que estamos presenciando é a captura de ativos econômicos importantes pelas empresas chinesas que estão deixando a posição de consumidoras remotas de commodities brasileiras para controlar diretas de setores da economia nacional.

Mas enquanto isso nenhum sinal daquelas multidões raivosas vociferando contra a possibilidade do verde-amarelo ser trocado pelo vermelho. A minha hipótese para isso é que em se tratando dos segmentos das classes médias e altas até o vermelho chinês é mais tolerável do que ver os segmentos mais pobres da população brasileira sentindo um leve cheiro de cidadania como o que foi oferecido pelas políticas sociais precárias criadas nos anos dos governos controlados pelo PT.


[1] https://www.ft.com/content/1d803686-c48e-11e7-b2bb-322b2cb39656

Suape: Belo Monte esquecida

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Complexo de Suape. Foto: Governo do Estado de Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa*

Um amigo sulista, ao conhecer mais detalhes das violações socioambientais ocorridas no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), cunhou a frase utilizada como titulo deste artigo.

Sem dúvida a comparação entre as duas realidades destas megaobras tem tudo a ver. Refletem a crueldade, perversidade, destruição, truculência, barbaridade, improbidade, desumanidade , indignidade, crime; cometido contra as populações nativas/tradicionais e contra a natureza. O que deve ser ressaltado é o papel do Estado brasileiro; por um lado o governo federal e por outro o governo de Pernambuco, como o grande e maior violador de direitos humanos e da natureza. Sem dúvida, não esquecendo a responsabilidade das empresas

Com relação ao número de trabalhadores envolvidos nestas duas mega obras, a de Suape foi o dobro de Belo Monte. No ápice das obras de Belo Monte, em outubro de 2013, atingiu 25 mil pessoas; e em Suape, entre 2012 e 2013 superou 50 mil pessoas (segunda maior desmobilização de trabalhadores depois da construção de Brasília). O que existe em comum neste caso foi a total falta de planejamento na desmobilização dos trabalhadores finda a parte da construção civil destes empreendimentos.

Diferentemente do que prometiam os governos, a grande maioria dos empregados das construtoras contratadas não eram da região, vinham de toda parte do Brasil. E nada foi feito para realoca-los em outras atividades econômicas. O que gerou, e tem gerado um alto desemprego, resultando em graves problemas nas áreas urbanas dos municípios onde se encontra o Complexo Suape, como a favelização, violência, prostituição, aumento significativo da criminalidade. Além de déficits em áreas como saúde, saneamento, moradia, etc, etc. Nada diferente do que ocorreu em Altamira.

Foi incalculável a destruição ambiental promovida, tanto na construção da hidrelétrica, a terceira maior do mundo, quanto na instalação das indústrias no CIPS. Neste caso atingindo mangues (mais de 1.000 ha foram e continuam sendo destruídos), restinga, resquícios da Mata Atlântica, corais marinhos. Ademais a poluição de riachos, rios, e nascentes que compõem a bacia hidrográfica da região metropolitana do Recife.

É de ressaltar a atração e o incentivo para que as indústrias sujas viessem se instalar em Suape. Como é o caso de termoelétricas a combustíveis fósseis, estaleiros, refinaria, petroquímica, parque de armazenamento de derivados de petróleo.

Hoje estes dois territórios, o de Belo Monte, e o de Suape sofrem as perversas consequências de um desenvolvimento predatório, excludente e concentrador de renda. Cuja principal característica comum é a destruição da vida.

Enquanto acontecem estes crimes contra as populações nativas e tradicionais (índios, ribeirinhos, pescadores catadores de mariscos, agricultores familiares), com reflexos nas áreas urbanas; a sociedade brasileira, em sua maioria, finge em desconhecer esta triste realidade cometida pelo poder público com cumplicidade das empresas. Tudo em nome do “progresso”. De alguns, evidentemente.

Até quando?

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do EcoDebate, é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

FONTE: https://www.ecodebate.com.br/2017/05/03/suape-belo-monte-esquecida-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/

Quem ganha se o Brasil virar um pária ambiental? A resposta é óbvia, os de sempre

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Com o perdão de Karl Marx, me aproprio de uma das frases mais célebres do Manifesto Comunista para dizer que um espectro ronda sobre a legislação ambiental brasileira, o da sua total desregulamentação.  

Essa tendência de destruição o pouco que conquistamos não é recente e não possui um matiz ideológico tão marcante como gostariam de apontar os que vêem o mundo por meio de uma lapa bicolor.   Foi justamente por não acreditar que os ataques à legislação tem uma matiz ideológica única que escrevi um artigo para a revista Nuevamerica em 2003 falando dos maus presságios que a fala do ex-presidente Lula sobre o papel supostamente negativo que o licenciamento ambiental colocava no ritmo de desenvolvimento do Brasil. E lamentavelmente o que era presságio se transformou num amplo e doloroso desmanche do que foi duramente construído no Brasil para se buscar um mínimo de equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental. E a usina de Belo Monte está aí para servir de exemplo maior da mentalidade “década de 1950” que guiou o Neodesenvolvimentismo lulista.

Mas ao ler a coluna do jornalista Maurício Tuffani desta segunda-feira no Direto da Ciência (Aqui!) vejo mais uma vez que aquela lei de Murphy que postula que “aquilo que está ruim pode sempre piorar” cai como uma luva nos ataques em curso à legislação ambiental brasileira, especialmente no que se refere ao processo de licenciamento de obras com grande potencial para impactar negativamente o ambiente. É que pelo nos informa Tuffani, existem em curso no âmbito do Congresso Nacional um esforço bastante guiado para tornar  inócua a legislação referente à Avaliação de Impacto Ambiental em que se baseiam os estudos de impacto que são demandados para a emissão de licenças ambientais no Brasil.  Entre os exemplos apontados etão a proposta de emenda constitucional 65/2012, no Senado, e o projeto de lei 3.729/2004, na Câmara dos Deputados.

Como bem aponta o Maurício Tuffani toda a retórica de ataque ao licenciamento ambiental se baseia numa retórica chantagista que apoia na oposição entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, como se uma coisa pudesse prescindir da outra.  Mas quem apresenta e defende este tipo de oposição falaciosa sabe bem que a verdade é bem outra, visto que obras poluidoras e/ou que degradam o ambiente possuem custos altíssimos, especialmente em médio e longo prazos. Além disso, também sempre se omite o fato de que os custos socioambientais que os mesmos trazem não são equitativamente distribuídos na sociedade, e o pior sempre sobra para os mais pobres e politicamente fragilizados.

Mas um aspecto que raramente é abordado se refere aos custos que o Brasil arcará por se tornar uma espécie de pária ambiental se forem confirmadas todas as regressões que estão sendo gestadas no congresso nacional e fora dele. Como já se viu em várias ocasiões, as elites dos países ricos adoram colocar a poluição na periferia do Capitalismo, mas isto nem sempre é bem socialmente tolerado. Deste descompasso tem resultado boicotes ao consumo de determinados produtos e ostracismo para os países que os produzem. 

Entretanto, não há como esperar bom senso e racionalidade daqueles que hoje investem contra a proteção de nosso patrimônio natural e das populações tradicionais que mais dependem de sua integridade para sobreviverem. Assim, a reação ao desmanche da legislação ambiental e da abertura do Brasil aos poluidores do mundo terá que vir da sociedade civil organizada e da própria população. 

Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil

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A avaliação da utilização do instrumento jurídico chamado de Suspensão de Segurança é trazida na publicação Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil.

Consolidado durante a época da ditadura militar, esse instrumento permite que qualquer decisão liminar seja suspendida caso se avalie que tal decisão cause lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. Tal suspensão é proferida por apenas uma pessoa – o presidente do Tribunal Superior de onde foi tomada a decisão suspensa –, mesmo que a decisão tenha passado por diversas instâncias processuais.

Esse instrumento – arbitrário– revela a dimensão política com que Judiciário trata das questões coletivas e sociais, e como a atuação desse Poder, na maioria das vezes, não é pautada na garantia dos direitos humanos. Como exemplo disso, cinco casos que retratam como a Suspensão de Segurança é utilizada de forma a atender os interesses do Estado – às custas de violações de direitos – são trazidos na publicação.

Apesar de ter sido paralisada seis vezes, as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte puderam prosseguir após o Estado brasileiro utilizar o instrumento jurídico de Suspensão de Segurança.

Também na Amazônia, casos emblemáticos como a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Epi tiveram retrocessos em suas discussões após a utilização desse instrumento jurídico.

A suspensão de segurança também foi utilizada para a garantia de execução de outras grandes obras relacionadas à megaeventos. Em Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais se apropriou do instrumento para impedir o direito de manifestações, que protestavam contra a Copa do Mundo de 2014.

De autoria de Layza Queiroz Santos e Erina Batista Gomes, a publicação produzida pela Terra de Direitos conta com textos de Danilo Chammas, Fernando Gallardo Vieira Prioste e Larissa de Oliveira Vieira.

Baixe a publicação Aqui!:

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Fonte: Terra de Direitos

Malásia dá lição ao Brasil: extração de bauxita suspensa até que mineradoras cuidem do ambiente

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A imagem abaixo é uma reprodução de uma matéria da agência espanhola EFE que foi repercutida pelo site UOL.  Recomendo a leitura dessa matéria especialmente para todos os áulicos do modelo Neoextrativista (a.k.a Neodesenvolvimentista) que teimam em justificar os custos ambientais da mineração como um mal necessário ao desenvolvimento econômico.

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E a coisa é bem simples. Confrontadas com as evidências de que a extração da bauxita estava causando sérios danos ambientais e à saúde humana, autoridades da Malásia suspenderam por 3 meses as atividades das mineradoras para que elas possam se ajustar e praticar normas mais rígidas de proteção ambiental.

E olha que pela proximidade geográfica da China, a Malásia exportou em 2015 pelo menos 20 milhões de toneladas de bauxita para o mercado chinês.

Enquanto isso aqui em terras brasileiras, a extração de bauxita e de outros minérios continua sendo praticada sem salvaguardas efetivas para os ecossistemas naturais e para as populações que residem próximas das áreas de mineração.  

Aliás, nunca é demais lembrar que a bauxita passou recentemente a ser mais uma das âncoras de salvação do Porto do Açu, sem que se tenha tido notícia do mesmo tipo de preocupação como a demonstrada pelo governo da Malásia. Essa diferença de postura deixa explícita a regressão ambiental que estamos sofrendo no Brasil, a ponto de estarmos recebendo essa lição dos malaios. 

Feliz 2016? Só com luta e organização

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Chegando ao final de 2015 e analisando todo o conhecimento que este blog me proporcionou não posso deixar de oferecer a minha última reflexão para os leitores que me acompanharam por aqui. 

Sei que chegamos sempre ao último dia de cada ano com a expectativa de que o futuro será diferente, não importando quanto de racionalização sobre quão cliché isso possa parecer. O problema é que o futuro não se constrói sozinho, mas sim com uma intervenção direta sobre a realidade que nos envolve. 

Olhando para a situação atual do Brasil e do mundo é quase certo que teremos um ano de 2016 muito complicado para os trabalhadores e a juventude. A situação da economia mundial nos aponta um quadro generalizado de ataques que visam regredir direitos sociais e empurrar uma agenda privatizadora que aumentará ainda mais a concentração da riqueza.

Resistir a este processo no plano nacional exigirá muita disposição e energia para enfrentar a repressão que certamente acompanhará qualquer tentativa de resistência. Entretanto, como mostraram os estudantes secundaristas de São Paulo e de Goiás, resistir é a única saída para conter a barbárie que governos que se dizem de direita e de esquerda estão impondo de forma cotidiana sob a pretensão de gerar desenvolvimento e estabilidade social.

Uma última palavra vai para os habitantes do V Distrito  de São João da Barra (RJ) e das cidades que foram atingidas pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que em 2015 sentiram o peso extremo do modelo de recolonização do Brasil por meio do modelo Neoextrativista (ou Neodsenvolvimentista).  Este espaço continuará tratando das diferentes facetas deste modelo que só traz desgraças e destruição, e apontando para a busca de soluções que efetivamente ajudem a construir um futuro melhor para os trabalhadores e a juventude.

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Brasil made in China: Neodesenvolvimentismo extrativista

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Por Verena Glass*

“Com tiros de arcabuz, golpes de espada e sopros de peste” – assim os conquistadores espanhóis avançaram sobre o território asteca no início do século XVI. “Como porcos famintos que anseiam pelo ouro”, foi como descreveu, em 1971, o escritor uruguaio Eduardo Galeano o processo que poderia ser considerado, com a devida relativização, o primórdio da sanha megaextrativista na América Latina.

‘As veias abertas da América Latina, obra que fez de Galeano um dos mais admirados autores de esquerda do nosso tempo, buscou retratar, de maneira contundente, os processos de “cinco séculos de pilhagem” do continente americano. Escrito em um período no qual boa parte dos Estados sul-americanos se encontrava sob regimes militares – que, novamente com a devida relativização, guardavam semelhanças com o conquistador Hernán Cortez no que tange metas e métodos na exploração e dominação das populações, dos territórios e seus bens naturais –, o livro foi proscrito em países como Brasil, Chile, Argentina e Uruguai nos anos seguintes à sua publicação; o que, obviamente, só fez crescer a sua influência no arcabouço analítico das esquerdas sobre a região, “especializada em perder”, como a definiu o escritor uruguaio.

Passados mais de 40 anos do lançamento de As veias abertas, é preciso reconhecer que o mundo mudou. Caíram os regimes totalitários, Estados Unidos e Europa passaram por reconfigurações no tocante a métodos e capacidades de mobilidade no tabuleiro geopolítico da região, a América do Sul se reinventou em processos sociopolíticos progressistas que impactaram o mundo e o Sul global deixou de esquentar o banco dos reservas, abandonou o posto de gandula e passou a jogar e apitar seu próprio jogo em seus próprios campos.

É neste contexto que surge o presente livro. Quando, na virada deste século, as forças progressistas foram paulatinamente ganhando espaço na América do Sul – processo acompanhado pela inclusão, no reordenamento das relações multilaterais, de uma nova estratégia de aprofundamento de relações Sul-Sul –, foi se materializando enquanto realidade cada vez mais presente um novo playerdo capitalismo do século XXI em nossa região: uma potência chamada China, que vende quase tudo que você usa e compra uma boa parte do que é produzido nos monocultivos, nas minas e nos poços de petróleo do país.

A bem da verdade, como se verificará na leitura deste livro, as relações dos países latino-americanos – e, em especial, o Brasil – com a China não são tão recentes. Mas, como é pontuado aqui, a percepção de que “o mundo é made in China” tem se imiscuído no cotidiano de um espectro cada vez mais amplo de pessoas, e de forma cada vez mais aguda. Do sojicultor à vendedora de batom, do camelô aos presidentes de grandes empreiteiras, da garotada ávida por tecnologia ao indígena espoliado por projeto barrageiro na Amazônia, todos comungam da presença chinesa em suas vidas, para o bem ou para o mal.

Para o leitor que baliza sua medida de aprovação das políticas de desenvolvimento nos preceitos da economia, a atuação da China na América Latina e no Brasil, detalhada neste livro, certamente merecerá calorosos aplausos. Como principais compradores de commodities e bens naturais da região, os chineses têm adotado, em troca, um crescente protagonismo nos investimentos em infraestrutura e demais facilitadores do processo produtivo (numa relação win-win bastante bem-vista pelo mercado). Com a vantagem adicional de que, diferentemente de Cortez e seus “tiros de arcabuz” (ou dos EUA e seus marines), a China é (por enquanto) declaradamente pacifista e se ocupa dos territórios exclusivamente através de acordos comerciais, mercados ávidos e investimentos vultosos.

Esta mesma sanha consumista de mercadorias primárias da nossa região e o concomitante empenho em fomentar nos territórios latino-americano e brasileiro mecanismos de barateamento dos custos das respectivas cadeias produtivas, porém, assumem contornos bem menos atraentes se vistos pelo prisma dos direitos humanos e da natureza, das populações tradicionais e dos indígenas, das soberanias alimentar e energética, da preservação ambiental e da biodiversidade e, principalmente, das resistências ao aniquilamento das diversidades em nome do que se achou por bem chamar de progresso e crescimento.

O neodesenvolvimentismo, adotado em larga medida pelos governos sul-americanos (dos mais aos menos progressistas), tem embasado, nas últimas décadas, os discursos e as políticas que transitam da singular “aceleração do crescimento” à promoção e sustentação de programas sociais e de combate à pobreza (em boa medida via rentismos). Marcadamente neoextrativo, teve o mérito de, paulatinamente, suprimir do consciente coletivo progressista o paradoxo que é a promoção de “bem-estar” via exploração predatória bens naturais.

Mas o que realmente promete este “progressismo de resultados”? O ideário progressista-desenvolvimentista – que em grande medida logrou a diminuição de desigualdades e da pobreza, mas não foi capaz de operar as transformações estruturais no cerne político, social e econômico do poder – vem abandonando os “envoltórios sociais” de seus projetos de crescimento econômico, e o que tem emergido de forma nua e crua são as estruturas das cadeias produtivas da extração de bens primários (incluindo aí a terra e a água usadas na produção agropecuária extensiva), numa lógica made in Chinade busca por eficiência.

É o que evidencia o debate a partir do capítulo “China na Amazônia” desta publicação. Descrito em minúcias, o projeto de intervenção produtiva do governo brasileiro na Amazônia, em boa parte impulsionado pelas demandas chinesas por maior eficácia nos processos produtivos e de escoamento de grãos, minérios, madeira e petróleo, inclui estradas, hidrovias, hidrelétricas e linhas de transmissão que rasgam e violam sem pruridos alguns dos territórios mais ricos do país em biodiversidade e mais frágeis em proteção às suas populações nativas.

O estilo veni, vidi, vici adotado pelo governo na implantação de projetos como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira (RO), Belo Monte, no rio Xingu (PA), São Manuel, no rio Teles Pires (MT) e agora São Luiz do Tapajós, em gestação no rio Tapajós (PA), evidenciam um fator preocupante: estes, como todos os demais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em andamento na região, já foram alvo de protestos, revoltas ou ocupações. Todos acumulam um sem número de ações judiciais, todos se transformaram em vetores de conflito, e nenhum cumpriu as condicionantes sociais e ambientais obrigatórias dos processos de licenciamento.

Esse desenvolvimentismo “conquistador” vem impregnado de uma ameaça grave ao Estado de Direito, à medida que sua capacidade de avanço depende, cada vez mais, do atropelo das legislações sociais, ambientais e (inclusive) econômicas – ou, mais além, da inobservância intencional de preceitos constitucionais. Cada vez mais autorreferendados, os representantes dos chamados setores produtivos em todas as esferas de poder (inclusive no Judiciário) têm adotado uma ousadia crescente nos ataques ao que consideram entraves e obstáculos à expansão e segurança de seus investimentos, fazendo com que cada vez mais a Constituição seja incapaz de garantir proteção às vítimas desse processo.

O retrocesso ético que tem marcado as políticas desenvolvimentistas de vários governos progressistas vem acompanhado de outro elemento que remete aos tempos – os históricos da narrativa e o cronológico da publicação – de As veias abertas: a violência do Estado contra os “retardatários do progresso”, numa reprodução profundamente colonial da supremacia da “urbanidade moderna” sobre os “territórios serviçais”. Ou seja, a priorização absoluta das necessidades intrínsecas ao urbano – energia, matérias primas, proteína, etc. -, que é também a força motriz e o horizonte do desenvolvimento chinês, que se dá com o sacrifício daqueles que “não cabem mais neste tempo”; porque não se inserem nas cadeias de consumo, não se inserem na matriz produtiva, não servem ao capital e insistem em ocupar territórios riquíssimos com o singular propósito de neles viver.

É importante salientar que, quando se fala em violência de Estado, não é apenas a psicológica, política e jurídica que está sobre a mesa, mas a física, com uso de armas e incursão de forças policiais e militares contra as insurgências sociais. Não à toa, o governo brasileiro criou sua própria força militar – a Força Nacional de Segurança –, que, com a Polícia Federal, tem assumido os processos repressivos contra indígenas, camponeses e trabalhadores descontentes para garantir os interesses público-privados do capital público-privado, sob um discurso não de repressão, mas de proteção e segurança. Mais além, esse mesmo discurso transforma em interesse nacional os investimentos do capital privado, e em ameaças à soberania e à segurança do país quaisquer movimentos de resistência (inclusive os advindos do Ministério Público em forma de ações judiciais que questionam violações legais e/ou constitucionais).

Ora, se é esse o pacote que acompanha a “dimensão incontornável nas reconfigurações civilizatórias em curso, que estão redefinindo em grandes linhas os fluxos de matéria e energia no planeta e o metabolismo do capitalismo no século XXI”, como é descrito neste livro o advento da nova era made in China, não é abusivo questionar até que ponto o jogo no campo Sul-Sul não segue as mesmas regras do modelo hegemônico do Norte. Até que ponto a aposta em uma força contra-hegemônica como os BRICS, por exemplo, não reproduz a mesma relação de subordinação colonizada das populações que historicamente foram vitimadas sob a dominação do capitalismo euro-americano? Para o camponês ou a comunidade indígena, faz alguma diferença se o agrotóxico que os contamina é americano ou chinês? Se a mineradora é canadense ou chinesa? Se a soja que ocupa seus territórios alimentará suínos na Espanha ou chineses na China? Como justificar que “o ‘sonho chinês’ materializa pesadelos desenvolvimentistas em escalas inéditas”, como aponta esta publicação?

Essas são algumas das reflexões que o livro apresenta a seus leitores, a partir da dissecação do papel da China em nosso país e em nossas vidas. Provavelmente haverá momentos em que o leitor pensará consigo mesmo que, dada a voracidade dos mercados internacionais e o mata-mata no ringue global do capitalismo, na falta de para onde correr até que o emaranhamento inexorável de Brasil e China não é assim tão mal. Afinal, trata-se de uma relação de mútuo benefício.

Será mesmo? De fato, o olhar atento captará, inclusive nas linhas que relatam as vantagens econômicas de uma determinada fatia da sociedade brasileira nas relações com a China, que este livro é uma convocação urgente para o questionamento dos rumos que o Brasil vem trilhando. Apenas garantir o ter (como tem buscado o governo com suas políticas de facilitação de acesso ao consumo), sem garantir a liberdade plena de ser, não é o bastante.

Muito já se falou em estabelecer limites ao desenvolvimento. Muito já se lutou pela garantia dos direitos da parcela da população mais frágil de nosso país. Muito já se criou, em termos de alternativas, para provar que a premissa de que “não há outro jeito” é falaciosa. Então como é possível que as lutas por avanços das conquistas sociais e que as bandeiras reivindicatórias pela multiplicação de diversidades venham sendo suplantadas e substituídas pela urgência agônica das resistências contra os retrocessos que ameaçam o que já havia sido garantido? Quanto do esbulho da América Latina relatado em As veias abertas não tem sido reproduzido (de forma repaginada ou ipsis litteris) sob olhares condescendentes e/ou coniventes dos discípulos do neodesenvolvimentismo?

Em sua trajetória no Brasil, no Cone Sul, na América Andina e na América Central, a Fundação Rosa Luxemburgo tem buscado entender, introjetar, apoiar, instrumentalizar e difundir processos emancipatórios que rompam com o modorrento pensamento único imposto por um tradicionalismo colonialista transvestido de urgência da modernidade. Este livro é, assim, mais uma pequena contribuição para o debate sobre o que fomos, o que estamos e o que seremos – ou podemos ser.

* Verena Glass é coordenadora de projetos na Fundação Rosa Luxemburgo. Este texto é o prefácio do livro O Brasil made in China

Foto: Oldair Lamarque, Agência Pública

FONTE: http://rosaluxspba.org/o-brasil-made-in-china-2/

Ferrovia inviável é apenas um passo chinês para transformar Brasil em seu laranja

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Eu achava que já tinha visto de tudo em relação ao combalido ao governo comandado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabo de verificar que o fundo do poço não é o limite. É que segundo o que informa o site “Infomoney” a propolada Ferrovia Bioceânica, que deverá custar a “bagatela” de R$ 40 bilhões, na verdade não passa de um blefe chinês para pressionar a pobre Nicarágua que resiste em aceitar uma série de medidas para viabilizar a construção do chamado “Canal da Nicarágua” que ligaria o Atlântico ao Pacífico, e que teriam graves efeitos socioambientais.

Segundo o que mostra a matéria abaixo Ferrovia Bioceânica é economicamente inviável, e sei custo operacional não é competitiva com o Porto de Santos, apenas para começo de conversa. Em função disso, a “Ferrovia Bioceânica” estaria correndo o risco de ser outro mico do Neodesenvolvimentismo lulopetista, nos mesmos moldes  do Trem Bala que ligaria as capitais do Rio de Janeiro e São Paulo.

Se esse cenário, digamos, cítrico se confirmar, um óbvio perdedor seria o Porto do Açu que continuaria pendurado numa região sem grandes opções de acesso rodoviária ou ferroviário, o que certamente aumentaria ainda mais as pressões em torno da sua viabilidade econômica. Bem que eu suspeitei que essa coisa toda era boa demais para ser verdade. Afinal de contas, quando a esmola é demais, o bom santo deve desconfiar.

 

China pode usar Brasil como laranja por meio de ferrovia “inviável” de R$ 40 bilhões

SÃO PAULO – Um dos pontos de destaque do plano de concessões de R$ 198,4 bilhões anunciado ontem pelo governo para reativar a economia foi o projeto de R$ 40 bilhões da Ferrovia Bioceânica, que ligará o Brasil e o Peru e tem o apoio dos chineses. Porém, muitas polêmicas cercam o plano desta obra gigante e bilionária. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo citando um estudo realizado pela seção latino-americana da União Internacional de Ferrovias, o projeto é economicamente inviável. O custo do transporte de uma tonelada de soja de Lucas do Rio Verde até Xangai, na China, sai por US$ 120,43 se a mercadoria for embarcada no porto de Santos (SP). Pelo porto de Ilo, no Peru, o frete sai a US$ 166,92. Uma diferença de US$ 46,49 por tonelada. E o cálculo ainda não leva em conta o custo da construção, que não existe.

E, por sua grandiosidade e sustentabilidade econômica duvidosa, o projeto está sendo comparado por empresários pelo TAV (Trem de Alta Velocidade) que ligaria o Rio a Campinas, em São Paulo. O projeto foi menina dos olhos de Dilma Rousseff no governo de Lula, quando ela era ministra e hoje está engavetado. Além disso, uma coluna do jornalista Kennedy Alencar destacou que a Ferrovia Bioceânica foi incluída no pacote de concessões a pedido das autoridades chinesas que estiveram em Brasília recentemente. Segundo informa Alencar, ministros desconfiam que esse projeto possa ser usado pela China para pressionar a Nicarágua, onde há resistências ambientais e dificuldade de desapropriação de terras, a liberar a construção de um canal ligando o Mar do Caribe, no Atlântico, ao Oceano Pacífico. “Ou seja, há risco de o Brasil acabar sendo usado como laranja”, afirma.

Como foi um pedido da China, que firmou acordos de cerca de US$ 50 bilhões com o Brasil no mês passado, a presidente avaliou que não havia alternativa e colocou a obra no plano. Porém, a China já deixou de cumprir algumas promessas de investimentos no Brasil, destaca o colunista. Contudo, afirma Alencar, o novo pacote de concessões lançado ontem pelo governo tem mais pontos positivos do que negativos. Defesa do ministro No Senado, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa procurou rejeitar a ideia de que a ferrovia Bioceânica pode ter o mesmo fim do trem-bala. “Trem-bala só faz sentido se fizer todo traçado, a ferrovia Bioceânica pode ser feita em partes, começando pelas que são mais viáveis comercialmente”, disse ele nesta quarta-feira, após ser questionado sobre a real viabilidade do projeto, citando os trechos de Sapezal (MT) a Porto Velho (RO) e de Água Boa (MT) até Campinorte (GO).

Durante audiência nesta quarta, Barbosa afirmou que uma série de definições para a Bioceânica ainda dependem da conclusão dos estudos pela China, o que deve ocorrer em maio de 2016, mas defendeu que a ferrovia já se justifica só pelo lado brasileiro no trecho até Porto Velho, para escoamento da produção via rio Madeira, melhorando a infraestrutura para transporte de grãos.

fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4094309/china-pode-usar-brasil-como-laranja-por-meio-ferrovia-inviavel

Desfazendo mitos

Por Paulo Passarinho*

 

 Recentemente, setores que apoiam o atual governo divulgaram um manifesto onde, com toda razão, se posicionam contrariados com algumas das iniciativas da presidente reeleita. Particularmente, registraram seu descontentamento com a já confirmada nomeação de Joaquim Levy, como futuro ministro da Fazenda, e a possível ida de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Para os signatários deste manifesto, durante a última campanha presidencial teria ficado claro que eram dois os projetos em disputa e essas escolhas de Dilma representariam uma vitória, na prática, do projeto que foi derrotado.

Esta ideia da existência de dois projetos em disputa é totalmente questionável e realimenta ilusões sobre o verdadeiro caráter do modelo econômico em curso no Brasil, desde os anos 1990. Mais grave: fortalece a mitificação, promovida pelo lulismo, de um suposto neodesenvolvimentismo, com base, ao menos, em dois graves equívocos.

O primeiro equívoco relaciona-se ao fato – muito palpável – de os resultados apresentados pelos governos pós-2002 terem sido muito diferentes do período em que FHC esteve na presidência da República. A ampliação dos programas de transferência de renda, a ampliação da oferta de empregos, a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a expansão do crédito são exemplos de efeitos obtidos ao longo dos anos em que o PT se encontra à frente do governo federal, e que se distinguem como diferenças importantes em relação à era tucana. Contudo, o fato de os efeitos terem sido diferenciados entre esses dois períodos de governo não significa, necessariamente, que tenhamos modelos econômicos ou projetos diferenciados.

 O segundo equívoco, mais grave, é de natureza conceitual e procura amparar essa avaliação – sobre alguns efeitos diferenciados entre esses dois períodos de governo – como uma clara evidência da constituição de um novo modelo econômico em curso no país. Esse equívoco vincula-se às visões que defendem que, especialmente a partir do final do primeiro mandato de Lula, assumimos um projeto neodesenvolvimentista, com taxas médias de crescimento da economia superiores ao período de FHC, melhor distribuição de renda e uma política externa “independente”.

 O fato de o Brasil ter experimentado uma taxa média de crescimento anual durante os dois mandatos de Lula (4%) superior aos oito anos de governo FHC (2,3%) não é, evidentemente, condição suficiente para a constatação de um novo projeto econômico em curso, mesmo se levarmos em conta uma suposta melhor distribuição de renda no país. O próprio desempenho da economia nesses primeiros quatro anos do governo Dilma mostra, muito bem, que até mesmo sob a ótica do “crescimentismo” vamos muito mal.

 No livro Desenvolvimento às Avessas – Verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento, Reinaldo Gonçalves, professor titular de Economia Internacional da UFRJ, resgata a historiografia econômica e destaca que as raízes do pensamento nacional-desenvolvimentista estão nas ideologias e políticas de desenvolvimento econômico da Grã-Bretanha, nos séculos XVI e XVII; da França, no século XVII; dos Estados Unidos, no final do século XVIII e na primeira metade do século XIX; da Alemanha, no século XIX; e do Japão, do final do século XIX e início do século XX.

 Este desenvolvimentismo – genuíno ou original – objetivava a formação de uma sólida base produtiva de capital nacional, baseada no trinômio industrialização substitutiva de importações/intervencionismo estatal/nacionalismo.

 Essas experiências desenvolvimentistas se diferem, por sua vez, do chamado nacional-desenvolvimentismo brasileiro, ou latino-americano, baseado nas formulações da escola cepalina. Reinaldo Gonçalves qualifica a nossa experiência desenvolvimentista, entre os anos de 1930 e 1979, como uma “cópia infiel” do nacional-desenvolvimentismo, ainda que ela tenha sido capaz de promover significativas mudanças estruturais, particularmente com a formação de uma economia industrial moderna. Contudo, tal processo de industrialização foi viabilizado com uma forte presença do capital estrangeiro, traço fundamental para o entendimento das limitações desse modelo e sua incapacidade de nos permitir um caminho sustentado para a superação do subdesenvolvimento e da dependência econômica que nos caracteriza.

 Lembro essas considerações, pois as mudanças constitucionais, as privatizações, os fundamentos macroeconômicos e as reformas institucionais e administrativas introduzidas no Brasil ao longo dos anos 1990 – nos governos de Collor, Itamar e FHC – foram mantidos e aprofundados nos últimos doze anos. Mudanças que ampliam a desnacionalização do parque produtivo brasileiro, aprofundam nossa regressão industrial, além de submeter e fragilizar o Estado brasileiro às pressões do chamado mercado. Características, portanto, absolutamente distintas de qualquer coisa próxima ao que podemos entender como desenvolvimentismo, original ou plagiado.

 Isso não significa que não tenhamos tido mudanças produzidas por necessidades conjunturais, como foi o caso da utilização dos bancos públicos, para a garantia da manutenção do mercado de crédito, na crise que se abriu a partir de 2008. Porém, esse tipo de heterodoxia – sob a ótica liberal – vem sendo aplicada até mesmo na Meca do pensamento ortodoxo, os Estados Unidos, com as suas fabulosas injeções monetárias anticíclicas, diretas aos bancos e instituições financeiras privadas.

 A apologia, portanto, da existência de um suposto neodesenvolvimentismo no Brasil atual é apenas mais uma construção ideológica que confunde, deseduca e desarma os setores progressistas da sociedade, contra a reforçada hegemonia dos bancos e multinacionais, os maiores defensores e beneficiários deste modelo.

* Paulo Passarinho é economista

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10327:submanchete121214&catid=58:paulo-passarinho&Itemid=124