Minas-Rio e Porto do Açu: os impactos sócio-ambientais do neodesenvolvimentismo/neoextrativismo

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A tarefa de oferecer boas análises sobre os impactos sociais e ambientais trazidos pela combinação do mineroduto Minas-Rio com o Porto do Açu é um esforço tão colossal quanto os dois empreendimentos pretendiam ser.  A verdade é que já existe uma robusta literatura científica sobre os dois megaempreendimentos que unidos traziam a promessa de alavancar o processo de desenvolvimento regional, ainda que às custas do sofrimento humano dos atingidos e dos pesados custos ambientais.

Mas dadas as múltiplos das questões levantadas pela forma com que esses megaempreendimentos foram planejados e colocados em prática, há sempre espaço para novas contribuições.  Nesse sentido é que vejo a publicação do artigo intitulado “Dependência e expropriação estatal de terras no contexto neodesenvolvimentista/neoextrativista: implicações para a reprodução das comunidades afetadas pelo mineroduto Minas-Rio e o Complexo Portuário do Açu” pela revista Desenvolvimento e Meio Ambiente que é publicada pelo ” Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento” da Universidade Federal do Paraná, do qual sou um dos co-autores.

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Esse artigo procura oferecer uma reflexão teórica e empírica acerca dos impactos do “neodesenvolvimentismo/neoextrativismo” naqueles grupos e indíviduos que se veem colocados no caminho de megaempreedimentos econômicos cujo objetivo manifesto é gerar um processo de desenvolvimento econômico baseado na exportação de commodities agrícolas, minerárias e energéticas. A principal conclusão do trabalho éde que os impactos à reprodução social em territórios que desenvolvem práticas e modos de vida tradicionais decorrem da opção de adotar uma estratégia que supostamente levará a um maior grau de desenvolvimento econômico, mas que na prática causa o aprofundamento da dependência econômica externa e ao agravamento das vulnerabilidades sociais e ambientais em escala local.

Não creio que seja preciso dizer que os efeitos práticos da forma em que o Porto do Açu foi implantado sobre a vida e as formas de produção e reprodução social de agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra foram um dos motivos inspiradores deste trabalho.  A permanente injustiça que foi e continua sendo cometida contra milhares de famílias pobres que tradicionalmente habitavam aquela porção do território sanjoanense pode escapar da atenção do Estado, mas não escapa da lupa analítica de pesquisadores que, como eu, veem nesse caso um excelente exemplo de como opera em escala local o “neodesenvolvimento/neoextrativsmo”.

Quem deseja baixar o arquivo contendo este artigo, basta clicar [Aqui!].

Financial Times informa: o Brasil está em liquidação, e os chineses estão comprando tudo

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Um dos lemas preferidos das multidões que acorreram as ruas para demandar o impeachment da presidente Dilma Rousseff era o “nossa bandeira jamais será vermelha”. Deposta a presidente eleita,  os manifestantes voltaram para suas vidas tranquilas e o Brasil foi colocado na pior recessão de sua história de Nação independente.

Agora, o insuspeito jornal inglês “Financial Times” está enviando um interessante alerta de que a bandeira brasileira pode até continuar dominada pelo verde e amarelo, mas é cada vez a bandeira vermelha da República Popular da China que estará sendo içada numa ampla gama de empresas brasileiras, incluindo, surpresa das surpresas, o Porto do Açu. 

Abaixo posto a versão digital da reportagem pelos jornalistas Joe Leahy, Andres Schipani, Lucy Hornby and Archie Zhang que pode ser traduzida como “De repente tudo está à venda”, onde são apontados os principais ramos onde empresas chinesas já estão presentes no Brasil, incluindo áreas estratégicas como eletricidade, energia e portos, mas alcançando até o transporte de passageiros [1].

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Mais relevante ainda é a informação de que o número de aquisições não só está alto, mas como os chineses poderão se beneficiar do processo de privatização da Eletrobras, passando a ter um domínio que deveria criar preocupações no tocante ao controle externo de uma área tão fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro (ver figura abaixo).

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Há que se ressaltar que o domínio estratégico chinês sobre a economia brasileira já vem ocorrendo em função da dependência criada pelas políticas Neodesenvolvimentistas do governo Lula que priorizaram a exportação de commodities agrícolas e minerais que tinham como  destino principal a China.

Agora com a crise extremada, o que estamos presenciando é a captura de ativos econômicos importantes pelas empresas chinesas que estão deixando a posição de consumidoras remotas de commodities brasileiras para controlar diretas de setores da economia nacional.

Mas enquanto isso nenhum sinal daquelas multidões raivosas vociferando contra a possibilidade do verde-amarelo ser trocado pelo vermelho. A minha hipótese para isso é que em se tratando dos segmentos das classes médias e altas até o vermelho chinês é mais tolerável do que ver os segmentos mais pobres da população brasileira sentindo um leve cheiro de cidadania como o que foi oferecido pelas políticas sociais precárias criadas nos anos dos governos controlados pelo PT.


[1] https://www.ft.com/content/1d803686-c48e-11e7-b2bb-322b2cb39656

Suape: Belo Monte esquecida

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Complexo de Suape. Foto: Governo do Estado de Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa*

Um amigo sulista, ao conhecer mais detalhes das violações socioambientais ocorridas no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), cunhou a frase utilizada como titulo deste artigo.

Sem dúvida a comparação entre as duas realidades destas megaobras tem tudo a ver. Refletem a crueldade, perversidade, destruição, truculência, barbaridade, improbidade, desumanidade , indignidade, crime; cometido contra as populações nativas/tradicionais e contra a natureza. O que deve ser ressaltado é o papel do Estado brasileiro; por um lado o governo federal e por outro o governo de Pernambuco, como o grande e maior violador de direitos humanos e da natureza. Sem dúvida, não esquecendo a responsabilidade das empresas

Com relação ao número de trabalhadores envolvidos nestas duas mega obras, a de Suape foi o dobro de Belo Monte. No ápice das obras de Belo Monte, em outubro de 2013, atingiu 25 mil pessoas; e em Suape, entre 2012 e 2013 superou 50 mil pessoas (segunda maior desmobilização de trabalhadores depois da construção de Brasília). O que existe em comum neste caso foi a total falta de planejamento na desmobilização dos trabalhadores finda a parte da construção civil destes empreendimentos.

Diferentemente do que prometiam os governos, a grande maioria dos empregados das construtoras contratadas não eram da região, vinham de toda parte do Brasil. E nada foi feito para realoca-los em outras atividades econômicas. O que gerou, e tem gerado um alto desemprego, resultando em graves problemas nas áreas urbanas dos municípios onde se encontra o Complexo Suape, como a favelização, violência, prostituição, aumento significativo da criminalidade. Além de déficits em áreas como saúde, saneamento, moradia, etc, etc. Nada diferente do que ocorreu em Altamira.

Foi incalculável a destruição ambiental promovida, tanto na construção da hidrelétrica, a terceira maior do mundo, quanto na instalação das indústrias no CIPS. Neste caso atingindo mangues (mais de 1.000 ha foram e continuam sendo destruídos), restinga, resquícios da Mata Atlântica, corais marinhos. Ademais a poluição de riachos, rios, e nascentes que compõem a bacia hidrográfica da região metropolitana do Recife.

É de ressaltar a atração e o incentivo para que as indústrias sujas viessem se instalar em Suape. Como é o caso de termoelétricas a combustíveis fósseis, estaleiros, refinaria, petroquímica, parque de armazenamento de derivados de petróleo.

Hoje estes dois territórios, o de Belo Monte, e o de Suape sofrem as perversas consequências de um desenvolvimento predatório, excludente e concentrador de renda. Cuja principal característica comum é a destruição da vida.

Enquanto acontecem estes crimes contra as populações nativas e tradicionais (índios, ribeirinhos, pescadores catadores de mariscos, agricultores familiares), com reflexos nas áreas urbanas; a sociedade brasileira, em sua maioria, finge em desconhecer esta triste realidade cometida pelo poder público com cumplicidade das empresas. Tudo em nome do “progresso”. De alguns, evidentemente.

Até quando?

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do EcoDebate, é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

FONTE: https://www.ecodebate.com.br/2017/05/03/suape-belo-monte-esquecida-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/

Quem ganha se o Brasil virar um pária ambiental? A resposta é óbvia, os de sempre

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Com o perdão de Karl Marx, me aproprio de uma das frases mais célebres do Manifesto Comunista para dizer que um espectro ronda sobre a legislação ambiental brasileira, o da sua total desregulamentação.  

Essa tendência de destruição o pouco que conquistamos não é recente e não possui um matiz ideológico tão marcante como gostariam de apontar os que vêem o mundo por meio de uma lapa bicolor.   Foi justamente por não acreditar que os ataques à legislação tem uma matiz ideológica única que escrevi um artigo para a revista Nuevamerica em 2003 falando dos maus presságios que a fala do ex-presidente Lula sobre o papel supostamente negativo que o licenciamento ambiental colocava no ritmo de desenvolvimento do Brasil. E lamentavelmente o que era presságio se transformou num amplo e doloroso desmanche do que foi duramente construído no Brasil para se buscar um mínimo de equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental. E a usina de Belo Monte está aí para servir de exemplo maior da mentalidade “década de 1950” que guiou o Neodesenvolvimentismo lulista.

Mas ao ler a coluna do jornalista Maurício Tuffani desta segunda-feira no Direto da Ciência (Aqui!) vejo mais uma vez que aquela lei de Murphy que postula que “aquilo que está ruim pode sempre piorar” cai como uma luva nos ataques em curso à legislação ambiental brasileira, especialmente no que se refere ao processo de licenciamento de obras com grande potencial para impactar negativamente o ambiente. É que pelo nos informa Tuffani, existem em curso no âmbito do Congresso Nacional um esforço bastante guiado para tornar  inócua a legislação referente à Avaliação de Impacto Ambiental em que se baseiam os estudos de impacto que são demandados para a emissão de licenças ambientais no Brasil.  Entre os exemplos apontados etão a proposta de emenda constitucional 65/2012, no Senado, e o projeto de lei 3.729/2004, na Câmara dos Deputados.

Como bem aponta o Maurício Tuffani toda a retórica de ataque ao licenciamento ambiental se baseia numa retórica chantagista que apoia na oposição entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, como se uma coisa pudesse prescindir da outra.  Mas quem apresenta e defende este tipo de oposição falaciosa sabe bem que a verdade é bem outra, visto que obras poluidoras e/ou que degradam o ambiente possuem custos altíssimos, especialmente em médio e longo prazos. Além disso, também sempre se omite o fato de que os custos socioambientais que os mesmos trazem não são equitativamente distribuídos na sociedade, e o pior sempre sobra para os mais pobres e politicamente fragilizados.

Mas um aspecto que raramente é abordado se refere aos custos que o Brasil arcará por se tornar uma espécie de pária ambiental se forem confirmadas todas as regressões que estão sendo gestadas no congresso nacional e fora dele. Como já se viu em várias ocasiões, as elites dos países ricos adoram colocar a poluição na periferia do Capitalismo, mas isto nem sempre é bem socialmente tolerado. Deste descompasso tem resultado boicotes ao consumo de determinados produtos e ostracismo para os países que os produzem. 

Entretanto, não há como esperar bom senso e racionalidade daqueles que hoje investem contra a proteção de nosso patrimônio natural e das populações tradicionais que mais dependem de sua integridade para sobreviverem. Assim, a reação ao desmanche da legislação ambiental e da abertura do Brasil aos poluidores do mundo terá que vir da sociedade civil organizada e da própria população. 

Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil

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A avaliação da utilização do instrumento jurídico chamado de Suspensão de Segurança é trazida na publicação Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil.

Consolidado durante a época da ditadura militar, esse instrumento permite que qualquer decisão liminar seja suspendida caso se avalie que tal decisão cause lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. Tal suspensão é proferida por apenas uma pessoa – o presidente do Tribunal Superior de onde foi tomada a decisão suspensa –, mesmo que a decisão tenha passado por diversas instâncias processuais.

Esse instrumento – arbitrário– revela a dimensão política com que Judiciário trata das questões coletivas e sociais, e como a atuação desse Poder, na maioria das vezes, não é pautada na garantia dos direitos humanos. Como exemplo disso, cinco casos que retratam como a Suspensão de Segurança é utilizada de forma a atender os interesses do Estado – às custas de violações de direitos – são trazidos na publicação.

Apesar de ter sido paralisada seis vezes, as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte puderam prosseguir após o Estado brasileiro utilizar o instrumento jurídico de Suspensão de Segurança.

Também na Amazônia, casos emblemáticos como a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Epi tiveram retrocessos em suas discussões após a utilização desse instrumento jurídico.

A suspensão de segurança também foi utilizada para a garantia de execução de outras grandes obras relacionadas à megaeventos. Em Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais se apropriou do instrumento para impedir o direito de manifestações, que protestavam contra a Copa do Mundo de 2014.

De autoria de Layza Queiroz Santos e Erina Batista Gomes, a publicação produzida pela Terra de Direitos conta com textos de Danilo Chammas, Fernando Gallardo Vieira Prioste e Larissa de Oliveira Vieira.

Baixe a publicação Aqui!:

PDF - 6.3 MB

 

 

Fonte: Terra de Direitos

Malásia dá lição ao Brasil: extração de bauxita suspensa até que mineradoras cuidem do ambiente

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A imagem abaixo é uma reprodução de uma matéria da agência espanhola EFE que foi repercutida pelo site UOL.  Recomendo a leitura dessa matéria especialmente para todos os áulicos do modelo Neoextrativista (a.k.a Neodesenvolvimentista) que teimam em justificar os custos ambientais da mineração como um mal necessário ao desenvolvimento econômico.

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E a coisa é bem simples. Confrontadas com as evidências de que a extração da bauxita estava causando sérios danos ambientais e à saúde humana, autoridades da Malásia suspenderam por 3 meses as atividades das mineradoras para que elas possam se ajustar e praticar normas mais rígidas de proteção ambiental.

E olha que pela proximidade geográfica da China, a Malásia exportou em 2015 pelo menos 20 milhões de toneladas de bauxita para o mercado chinês.

Enquanto isso aqui em terras brasileiras, a extração de bauxita e de outros minérios continua sendo praticada sem salvaguardas efetivas para os ecossistemas naturais e para as populações que residem próximas das áreas de mineração.  

Aliás, nunca é demais lembrar que a bauxita passou recentemente a ser mais uma das âncoras de salvação do Porto do Açu, sem que se tenha tido notícia do mesmo tipo de preocupação como a demonstrada pelo governo da Malásia. Essa diferença de postura deixa explícita a regressão ambiental que estamos sofrendo no Brasil, a ponto de estarmos recebendo essa lição dos malaios. 

Feliz 2016? Só com luta e organização

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Chegando ao final de 2015 e analisando todo o conhecimento que este blog me proporcionou não posso deixar de oferecer a minha última reflexão para os leitores que me acompanharam por aqui. 

Sei que chegamos sempre ao último dia de cada ano com a expectativa de que o futuro será diferente, não importando quanto de racionalização sobre quão cliché isso possa parecer. O problema é que o futuro não se constrói sozinho, mas sim com uma intervenção direta sobre a realidade que nos envolve. 

Olhando para a situação atual do Brasil e do mundo é quase certo que teremos um ano de 2016 muito complicado para os trabalhadores e a juventude. A situação da economia mundial nos aponta um quadro generalizado de ataques que visam regredir direitos sociais e empurrar uma agenda privatizadora que aumentará ainda mais a concentração da riqueza.

Resistir a este processo no plano nacional exigirá muita disposição e energia para enfrentar a repressão que certamente acompanhará qualquer tentativa de resistência. Entretanto, como mostraram os estudantes secundaristas de São Paulo e de Goiás, resistir é a única saída para conter a barbárie que governos que se dizem de direita e de esquerda estão impondo de forma cotidiana sob a pretensão de gerar desenvolvimento e estabilidade social.

Uma última palavra vai para os habitantes do V Distrito  de São João da Barra (RJ) e das cidades que foram atingidas pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que em 2015 sentiram o peso extremo do modelo de recolonização do Brasil por meio do modelo Neoextrativista (ou Neodsenvolvimentista).  Este espaço continuará tratando das diferentes facetas deste modelo que só traz desgraças e destruição, e apontando para a busca de soluções que efetivamente ajudem a construir um futuro melhor para os trabalhadores e a juventude.

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