Minas-Rio e Porto do Açu: os impactos sócio-ambientais do neodesenvolvimentismo/neoextrativismo

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A tarefa de oferecer boas análises sobre os impactos sociais e ambientais trazidos pela combinação do mineroduto Minas-Rio com o Porto do Açu é um esforço tão colossal quanto os dois empreendimentos pretendiam ser.  A verdade é que já existe uma robusta literatura científica sobre os dois megaempreendimentos que unidos traziam a promessa de alavancar o processo de desenvolvimento regional, ainda que às custas do sofrimento humano dos atingidos e dos pesados custos ambientais.

Mas dadas as múltiplos das questões levantadas pela forma com que esses megaempreendimentos foram planejados e colocados em prática, há sempre espaço para novas contribuições.  Nesse sentido é que vejo a publicação do artigo intitulado “Dependência e expropriação estatal de terras no contexto neodesenvolvimentista/neoextrativista: implicações para a reprodução das comunidades afetadas pelo mineroduto Minas-Rio e o Complexo Portuário do Açu” pela revista Desenvolvimento e Meio Ambiente que é publicada pelo ” Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento” da Universidade Federal do Paraná, do qual sou um dos co-autores.

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Esse artigo procura oferecer uma reflexão teórica e empírica acerca dos impactos do “neodesenvolvimentismo/neoextrativismo” naqueles grupos e indíviduos que se veem colocados no caminho de megaempreedimentos econômicos cujo objetivo manifesto é gerar um processo de desenvolvimento econômico baseado na exportação de commodities agrícolas, minerárias e energéticas. A principal conclusão do trabalho éde que os impactos à reprodução social em territórios que desenvolvem práticas e modos de vida tradicionais decorrem da opção de adotar uma estratégia que supostamente levará a um maior grau de desenvolvimento econômico, mas que na prática causa o aprofundamento da dependência econômica externa e ao agravamento das vulnerabilidades sociais e ambientais em escala local.

Não creio que seja preciso dizer que os efeitos práticos da forma em que o Porto do Açu foi implantado sobre a vida e as formas de produção e reprodução social de agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra foram um dos motivos inspiradores deste trabalho.  A permanente injustiça que foi e continua sendo cometida contra milhares de famílias pobres que tradicionalmente habitavam aquela porção do território sanjoanense pode escapar da atenção do Estado, mas não escapa da lupa analítica de pesquisadores que, como eu, veem nesse caso um excelente exemplo de como opera em escala local o “neodesenvolvimento/neoextrativsmo”.

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Feliz 2016? Só com luta e organização

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Chegando ao final de 2015 e analisando todo o conhecimento que este blog me proporcionou não posso deixar de oferecer a minha última reflexão para os leitores que me acompanharam por aqui. 

Sei que chegamos sempre ao último dia de cada ano com a expectativa de que o futuro será diferente, não importando quanto de racionalização sobre quão cliché isso possa parecer. O problema é que o futuro não se constrói sozinho, mas sim com uma intervenção direta sobre a realidade que nos envolve. 

Olhando para a situação atual do Brasil e do mundo é quase certo que teremos um ano de 2016 muito complicado para os trabalhadores e a juventude. A situação da economia mundial nos aponta um quadro generalizado de ataques que visam regredir direitos sociais e empurrar uma agenda privatizadora que aumentará ainda mais a concentração da riqueza.

Resistir a este processo no plano nacional exigirá muita disposição e energia para enfrentar a repressão que certamente acompanhará qualquer tentativa de resistência. Entretanto, como mostraram os estudantes secundaristas de São Paulo e de Goiás, resistir é a única saída para conter a barbárie que governos que se dizem de direita e de esquerda estão impondo de forma cotidiana sob a pretensão de gerar desenvolvimento e estabilidade social.

Uma última palavra vai para os habitantes do V Distrito  de São João da Barra (RJ) e das cidades que foram atingidas pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que em 2015 sentiram o peso extremo do modelo de recolonização do Brasil por meio do modelo Neoextrativista (ou Neodsenvolvimentista).  Este espaço continuará tratando das diferentes facetas deste modelo que só traz desgraças e destruição, e apontando para a busca de soluções que efetivamente ajudem a construir um futuro melhor para os trabalhadores e a juventude.

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Impactos do neoextrativismo na América Latina são denunciados em seminário internacional

Enviado especial a Aracruz e Vitória (ES) No Espírito Santo, no litoral do município de Aracruz (ES), um complexo produtor de celulose composto por latifúndios de eucaliptos, usinas de processamento de celulose e lagos para decantação polui os entornos de uma área povoada por pescadores artesanais. Ainda na região, um estaleiro é construído em ritmo acelerado para suprir as necessidades de exploração da bacia do Pré-Sal. Neste contexto, a comunidade local que vive da pesca tem tido dificuldades em manter seu modo de vida, tradicional e de baixo impacto na natureza. Na capital Vitória (ES), por sua vez, o equilíbrio ambiental é afetado pelo Porto de Tubarão, que libera pó de ferro e outros resíduos poluindo bairros próximos e a praia de Camburi, uma das mais extensas do Estado.

Comunidade de pescadores em Aracruz (ES) enfrenta impactos da extração de celulose na região. Foto: Guilherme Zocchio
Comunidade de pescadores em Aracruz (ES) enfrenta impactos da extração de celulose na região. Foto: Guilherme Zocchio

Não são casos isolados ou restritos às terras capixabas. Centenas de outros episódios do tipo multiplicam-se Brasil afora, e por toda a América Latina. São grandes projetos ligados à exportação de commodities, isto é, recursos primários extraídos das reservas mineiras e/ou vegetais com baixo valor agregado, direcionados para a venda no exterior. A construção da Usina de Belo Monte, na porção sul do Pará, ou mesmo os empreendimentos de mineração e beneficiamento de ferro na porção amazônica do Maranhão entram neste mesmo conjunto de projetos patrocinados direta e indiretamente pelo Estado com alto impacto social e ambiental.

Apresentadas como medidas para desenvolver o país, tais iniciativas fazem parte de um modelo comumente chamado de “desenvolvimentista”, mas ao qual ambientalistas, acadêmicos, ativistas e populações atingidas têm chamado de outra forma: neoextrativismo.

Reunidos no “Seminário Neoextrativismo na América Latina: estratégias de resistência e de produção de alternativas”, realizado entre 7 e 9 de novembro na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em Vitória (ES), atores sociais e políticos trouxeram casos e discutiram os impactos e as alternativas possíveis ao modelo neoextrativista, hegemônico no Brasil e em outros países da América Latina. “Quando falamos em neoextrativismo, nossa crítica é direcionada aos megaprojetos das grandes corporações, que impossibilitam, por sua vez, a vida de comunidades tradicionais”, explica Cristiana Losekann, coordenadora do Organon, programa de extensão da UFES, uma das entidades envolvidas na organização do evento.

O seminário também foi organizado pelo núcleo Política Economia Mineração Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Univerisade Federal de Juíz de Fora (UFJF), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a Justiça nos Trilhos, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Margens da praia estão assoreadas e dificultam a atuação dos pescadores. Foto: Guilherme Zocchio
Margens da praia estão assoreadas e dificultam a atuação dos pescadores. Foto: Guilherme Zocchio

No encontro, os participantes debateram o atual momento político e econômico na América Latina e alternativas. O neoextrativismo é entendido, sobretudo, como o momento de conjuntura dos países da região após o ciclo neoliberal, o período iniciado entre o final dos anos 1990 e o começo dos anos 2000, com a eleição do primeiro governo mais à esquerda na América Latina –Hugo Chavez, na Venezuela, em 1998, seguido por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, no Brasil.

Estado forte com mercado forte.Com os governos considerados mais progressistas, o neoliberalismo passou a dar lugar a um novo paradigma na América Latina, o do neoextrativismo. “A negativa ao modelo neoliberal abriu espaço para este modelo”, explica o argentino Martin Carcione, da Multisecotrial Contra la Fractura Hidraulica (processo de extração de gás de xisto, conhecido em inglês como fraking), um dos integrantes de organizações internacionais participantes. Na avaliação dos grupos presentes, apesar das conquistas sociais alcançadas com as mudanças, o novo modelo não é necessariamente melhor que o anterior.

A principal diferença entre um e outro modelo diz respeito ao papel do Estado. Enquanto o neoliberalismo prega a liberdade dos mercados, associada a menos intervenções na economia orientadas pela noção de Estado mínimo, o neoextrativismo depende de uma relação profunda entre entidades públicas e privadas. Ao contrário do modelo neoliberal, governo e mercado teriam, na perspectiva neoextrativista, um papel complementar em que ambos se fortaleceriam mutuamente. Prova disso é o protagonismo que agentes públicos assumem de forma ativa em parcerias com empresas de setores primários da economia.

Grandes empresas brasileiras produtoras de commodities contam, por exemplo, com financiamentos públicos ou alguma participação do governo na sua totalidade de acionistas: a Petrobras, detentora do monopólio da exploração de petróleo, é controlada pelo governo federal brasileiro; a Vale, principal mineradora do país, não só originalmente era uma empresa estatal como, além disso, ainda conta com participação acionária do Estado brasileiro; o grupo JBS/Friboi, entre os maiores produtores de carne bovina no mundo, recebe volumosos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Isso quer dizer que, de um lado, o Estado é indutor dos investimentos e, de alguma forma, orienta a produção dessas grandes empresas. Além da extração de minerais do solo e de petróleo da terra e do mar, há as produções monocultoras (celulose, soja, cana-de-açúcar, entre outras) que também contam com investimentos públicos. Por outro lado, a produção das empresas destes setores servem, por sua vez, para financiar projetos e orientar políticas públicas. Proposições como 10% dos royalties do petróleo para a educação são parte, portanto, desta nova conjuntura social e política. “Se eu quero mais investimentos na educação, tenho que extrair mais petróleo. A ideia é que os governos ajam para legitimar essas atividades como indutoras do desenvolvimento”, detalha Bruno Millanez pesquisador do núcleo PoEMAS, da UFJF.

Monocultivo de eucalipto voltado para a produção e exportação de celulose. Foto: Guilherme Zocchio
Monocultivo de eucalipto voltado para a produção e exportação de celulose. Foto: Guilherme Zocchio

No contexto neoextrativista, os governos também trabalham no sentido de reduzir as desigualdades, através de programas sociais, sem que, no entanto, isso signifique a redistribuição de riquezas. A ideia principal é que haja um estado forte, que estimula a produção e garante um patamar de vida acima da miséria, acompanhado de um mercado forte, entendimento que é consenso entre os participantes do seminário na UFES.

Com o neoextrativismo, problemas como a capacidade de se continuar com tal modelo e sustentá-lo entram em questão. “As commodities vão para fora. Os ganhos com esta produção não se mantêm a longo prazo”, salienta Bruno Millanez, ao lembrar que o neoextrativismo depende, antes de qualquer coisa, da exploração de recursos naturais não-renováveis, com baixo valor agregado e que estão sujeitos às flutuações do mercado de capitais futuros –ou seja, às manipulações do sistema financeiro mundial.

“Temos assistido ao aumento da emergência de conflitos sociais em torno de projetos de mineração nos últimos anos. Não necessariamente a proposta de um recurso ser estatal faz com que ele seja usado em prol da maioria”, acrescenta a antropóloga Gabriela Scotto, do Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense (NESA/UFF).

A multiplicação de conflitos sociais e ambientais é o principal nó que uniu os integrantes do seminário na UFES. Pela América Latina, estes problemas apenas se multiplicam e entre os participantes sobravam relatos e histórias de comunidades tradicionais e outros grupos atingidos diretamente por megaprojetos.

Conflitos e alternativas
Os participantes do seminário destacam que um dos principais problemas acarretados pelo neoextrativismo diz respeito à incapacidade que este modelo tem de conviver com outras formas de vida. Trata-se de uma perspectiva homogeneizadora que se sobrepõe a outras formas de trabalhar, produzir riquezas e viver não cabíveis dentro da exploração para exportação de recursos naturais. “Existe uma naturalização de que a mineração, a extração do petróleo, deva se sobrepor às populações tradicionais e à conservação da natureza”, observa Julianna Malerba, da FASE. Isto faz com que este modelo seja não só predador e destruidor da natureza, como também agudize os problemas de desigualdade social. E a questão afeta, de maneira irrestrita, todos os países latino-americanos.

  “Todos somos cada vez mais extrativistas. E vemos com isso cada vez mais conflitos crescentes em todos os países da América Latina”, ressalta Marco Gandarilas, do Centro de Docmentación e Informacióin Bolivia (CEDIB). Mesmo naqueles Estados que em suas constituições nacionais reconhecem a natureza como sujeito de direitos e que assumem o “bem viver” como um dos objetivos fundamentais o modelo neoextrativista é hegemônico e acompanha uma série de consequências sociais e ambientais. No Equador, por exemplo, o presidente Rafael Correa recentemente anunciou, com apoio do Legislativo nacional, que pretende explorar as reservas de petróleo na porção amazônica de seu território. Para isso, umas das principais porções de terra visadas pelo governo equatoriano é o Parque Nacional Yasuní, patrimônio reconhecido pela Unesco e área de reserva cuja exploração de recursos não renováveis é vetada pela Constituição do país, mas que pode ser autorizada pelo Executivo com o aval do Congresso.

“Enfrentamos as mazelas de um modelo de desenvolvimento econômico dentro de governos que têm alguma identificação com a esquerda. Nossa ideia é construirmos uma outra proposta de desenvolvimento à esquerda”, afirma Cristiana Losekann, do Organon/UFES. Durante o seminário, a preocupação não foi apenas em criticar e apontas os problemas do modelo neoextrativista, mas principalmente propor alternativas, outros modelos de desenvolvimento que sejam sustentáveis, distribuam riquezas e respeitem os saberes tradicionais de comunidades quilombolas, pescadoras, ribeirinhas, agricultoras, coletoras, entre outras.

Segundo os representantes das entidades presentes na UFES, é preciso “reafirmar os modos de vida tradicionais como alternativa ao modelo neoextrativista, pós-neoliberal”. Intercalado com as mesas e discussões do encontro, era servido aos participantes lanches cuja origem vinha da produção do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) do norte do Espírito Santo, uma região em que a luta pela reforma agrária e a organização de trabalhadores da terra consegue produzir com técnicas de agroecologia e a orientação de promover a segurança alimentar. Não só lá, mas em outras áreas de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), como o interior de Pernambuco, no nordeste brasileiro, comunidades inteiras produzem de maneira sustentável, de modo a oferecer alternativas ao modo vigente hoje no Brasil e na América Latina.

Participantes do seminário realizam cerimônia de encerramento. Foto: Adriano Monteiro
Participantes do seminário realizam cerimônia de encerramento. Foto: Adriano Monteiro

As saídas para o que está colocado hoje, porém, ainda podem ser muitas. Entre os participantes do seminário na UFES, somam-se ideias como a busca por instrumentos legais que determinem áreas livres de mineração ou de exploração petrolífera, campanhas para a preservação de territórios tradicionais e uma série de iniciativas que busquem preservar outros modos de trabalhar e de viver, fora do modelo neoextrativista. Caso contrário, defendem, o que está colocado pode cada vez mais extinguir os recursos naturais e cercear modos de vida saudáveis pelo planeta. Em um momento da conjuntura mundial em que se problemas ambientais tornam cada vez mais latentes, procurar alternativas torna-se urgente.

A moqueca é um prato tipicamente capixaba e, se os pescadores no Espírito Santo enfrentam dificuldades, é porque os impactos de empreendimentos são tantos que os peixes estão morrendo ou se afastando. E, em meio às discussões teóricas aprofundadas sobre neoextrativismo, um dos participantes sintetizou, ao final do evento, de um jeito simples e direto a emergência de tudo que estava sendo discutido:

“Sem peixe, afinal, não há moqueca”.

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/

UFES sedia seminário sobre Neoextrativismo na América Latina

O Organon convida a todos para o seminário “Neoextrativismo na América Latina” visa debater as estratégias de resistência e de produção de alternativas ao modelo de desenvolvimento que vem sendo caracterizado como “neoextrativista”. Entre os assuntos específicos em debates estão: o diagnóstico do neoextrativismo latino americano; a problematização de instrumentos institucionais, tais como, o licenciamento ambiental, os Termos de Ajustamento de Conduta, a Convenção 169 e a Consulta Prévia; a discussão sobre estratégias de resistência e a produção de alternativas: as áreas livres de mineração e petróleo, a articulação entre resistências e construção de alianças, a Vigilância Popular em Saúde, a Avaliação de Equidade Ambiental, as Cartografias e contranarrativas, as Tecnologias de informação e comunicação, e o Observatório das Ações Judiciais lançado pelo Programa de Extensão Organon.

O seminário reunirá pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e população afetadas por grandes projetos extrativistas do Brasil e de outros países da Amárica Latina. Acontece na UFES, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2014.

Mais informações sobre o evento em: http://seminarioneoextrativismo.wordpress.com/

O neoextrativismo e o saque de nossas riquezas pelas empresas transcionais. Entrevista especial com Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro

“Um dos muitos ‘mitos’ promulgados pela propaganda empresarial e dos governos é que ‘a mineração instala-se em regiões atrasadas, cria um círculo virtuoso, gera desenvolvimento e eleva o nível de vida da população’”, constatam os entrevistados.

 Foto: ejesa.ig.com.br

As discussões envolvendo a elaboração de um novo código de mineração para o Brasil estendem-se desde 2013. Em tese, seria um momento bastante oportuno para repensar concessões e compromissos firmados há quase 50 anos — tempo em que a visada desenvolvimentista enxergava a natureza e as populações tradicionais como meros obstáculos a serem patrolados em nome do progresso. No entanto, ainda que hoje a preocupação com o ecossistema e a lógica ambiental sejam um imperativo, para o padre Dário Bossi e o engenheiro florestal Marcelo Sampaio Carneiro, não são essas as racionalidades que orientam o processo.

O novo código da mineração está sendo articulado pelos interesses das grandes empresas mineradoras e em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel”, esclarecem eles, em entrevista concedida por e-mail à revista IHU On-Line desta semana. Inserida neste raciocínio de aumento de produtividade, o projeto econômico foi formulado a partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional — e não para repensar questões caras ao ecossistema.

Conforme Bossi e Carneiro, a estratégia atual do Governo brasileiro vem sendo denominada “neodesenvolvimentista” por recuperar algumas dimensões-chave da política desenvolvimentista — que vem comGetúlio e se estende até os governos militares. Isto porque compartilham visões semelhantes, como “a crença no crescimento ilimitado como via única do bem-estar, o entendimento do crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, o foco na inserção internacional e a compreensão de Estado e mercado como instituições complementares”.

No entanto, diferente desta política anterior, que tinha como foco a autonomia e a independência do mercado brasileiro, a visão de governo atual relega o país ao que eles chamam “neoextrativismo”. “A política econômica com relação às matérias-primas do país, em síntese, se resume no extrativismo voltado à exportação ou no subsídio à indústria de beneficiamento inicial dessas matérias-primas, novamente em função da exportação para elaboração e produção de bens no exterior”. O país fica, desta forma, a mercê da instabilidade econômica dos exportadores, a expansão da produção se rege por critérios multinacionais e não pelas necessidades do próprio país; as economias diversificam-se menos. E, é claro, os impactos sociais e ambientais tornam-se ainda mais frequentes.

Padre Dário Bossi, missionário comboniano, é membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Marcelo Sampaio Carneiro é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Possui mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma universidade e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente é professor associado da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, e autor de Terra, trabalho e poder: conflitos e lutas sociais no Maranhão contemporâneo (São Paulo: Annablume, 2013).

Confira a entrevista.

 Foto: gstatic.com

IHU On-Line – Em que medida o Plano Nacional de Mineração, dentro do atual projeto de desenvolvimento nacional, dá continuidade ao projeto de desenvolvimentismo proposto pelos militares?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Para responder aprofundadamente a essa questão, precisaria comparar em detalhe o II Plano Nacional de Desenvolvimento, redigido durante a Ditadura Militar (1975-1979), e o Plano Nacional de Mineração 2030, publicado em 2010 pelo Governo Federal, com perspectivas de investimento na mineração para os próximos 20 anos. O II Plano Nacional de Desenvolvimentotinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia, diminuindo — em particular na época da crise do petróleo — a dependência do país do exterior com relação a isso. Um dos objetivos era o fortalecimento do parque industrial brasileiro, tornando-o mais autônomo. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista.

A estratégia atual do Governo brasileiro vem sendo denominada “neodesenvolvimentista” por recuperar algumas dimensões-chave desse ciclo anterior: a crença no crescimento ilimitado como via única do bem-estar, o entendimento do crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, o foco na inserção internacional e a compreensão de Estado e mercado como instituições complementares. O Plano Nacional de Mineração 2030 é parte integrante desse projeto econômico e foi formulado a partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional. Tomando por base valores de 2008, o MME antecipa que, até 2030, a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e do níquel mais de quatro vezes.

Isso deverá incidir ainda mais em territórios já historicamente ameaçados pelo avanço da mineração: na última década na Amazônia surgiram inúmeras frentes de extrativismo mineral. Em Carajás , a ampliação da produção de minério de ferro e manganês se deu ao lado da abertura de novas minas de cobre e níquel. Isso permitiu à Vale, que em 2000 não produzia um grama de cobre, triplicar a produção brasileira, passando de um patamar médio de 30 mil toneladas/ano para mais de 100 mil toneladas/ano.

“Existe o impacto das infraestruturas dos enormes canteiros de obras, bem como o perigo de exploração sexual infanto-juvenil, aumento da violência e da dependência alcoólica e química”

Energia

Os processos de mineração são intensivos no consumo de energia. Por exemplo, para produzir 432 mil toneladas de alumínio, a Albras , instalada em Barcarena-PA, consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. Isso justifica, então, a expansão de grandes projetos de investimento para a produção de energia em função da produção industrial de primeira elaboração das matérias-primas extraídas no país. A política econômica com relação às matérias-primas do país, em síntese, se resume no extrativismo voltado à exportação ou no subsídio à indústria de beneficiamento inicial dessas matérias-primas, novamente em função da exportação para elaboração e produção de bens no exterior.

Uma das diferenças com o desenvolvimentismo planejado nos anos da ditadura militar é, portanto, a fragilização do setor industrial, o que leva alguns economistas a não definir esse ciclo como “neodesenvolvimentismo”, mas sim“neoextrativismo”. Cresce a dependência dos preços internacionais do minério; a estabilidade econômica depende abertamente do aumento da demanda de matérias-primas e da abertura dos mercados; acentua-se a tendência à especialização na exportação; a expansão da produção se rege por critérios multinacionais e não pelas necessidades do próprio país; as economias diversificam-se menos.

Uma afinidade que perdura entre o desenvolvimentismo militar e o atual modelo econômico é a gravidade dos conflitos socioambientais que esses provocam, e que analisaremos em seguida. Repare-se que as atividades de mineração estimulam mais disputas sobre a terra do que qualquer outra indústria.

IHU On-Line – Como o Plano Nacional de Mineração tornou-se uma versão atual do Programa Grande Carajás?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – O Programa Grande Carajás (PGC) foi um desdobramento do Projeto Ferro Carajás, da então estatal Companhia Vale do Rio Doce (hoje privatizada e autodenominada apenas “Vale”), que visava, principalmente, garantir as condições infraestruturais para a exploração e o transporte das gigantescas jazidas de minério de ferro do sudeste do Pará. O PGC foi institucionalizado pelo presidente da República João Figueiredo , através do Decreto-Lei 1.813, de 24 de novembro de 1980. Segundo esse decreto, os empreendimentos integrantes do Programa compreendiam:

I – serviços de infraestrutura, com prioridade para:

a) o projeto da Ferrovia Serra de Carajás – São Luís;
b) a instalação ou ampliação do sistema portuário e de outros investimentos necessários à criação e utilização dos corredores de exportação de Carajás;
c) as obras e instalações para a criação e utilização de hidrovias com capacidade para transporte de grandes massas;
d) outros projetos concernentes à infraestrutura e equipamentos de transporte que se façam necessários à implementação e ao desenvolvimento do Programa Grande Carajás;
e) o aproveitamento hidrelétrico das bacias hidrográficas;

II – projetos que tenham por objetivo atividades de:

a) pesquisa, prospecção, extração, beneficiamento, elaboração primária ou industrialização de minerais;
b) agricultura, pecuária, pesca e agroindústria;
c) florestamento, reflorestamento, beneficiamento e industrialização de madeira; aproveitamento de fontes energéticas;

III – outras atividades econômicas consideradas de importância para o desenvolvimento da região”.

“O chamado reflorestamento não tem relação direta com a recuperação de danos ambientais, pois o plantio dessas espécies está relacionado com o desenvolvimento de algumas indústrias na Amazônia”

Como se pode perceber pelos termos do Decreto-Lei de criação, o PGC visava ser um programa de ação que ia muito além da exploração do minério do ferro. O Programa era conduzido por um r(também instituído no Decreto-Lei) e foi pensado e realizado como um programa centrado na mineração e siderurgia, mas que atuasse como catalisador de “desenvolvimento regional”, cujo raio de ação compreenderia boa parte da Amazônia oriental, envolvendo o sudeste do Pará, o norte do Tocantins (à época, ainda, Goiás) e o sudoeste do Maranhão.

O Seminário Internacional Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental , culminando com o evento internacional de São Luís-MA entre 5 e 9 de maio de 2014, demonstrou aprofundadamente que esse desenvolvimento regional não aconteceu, e o foco exclusivo do Programa Grande Carajás se manteve na exportação de milhões de toneladas de minério e no acúmulo de capital para o lucro de agentes privados (após a desestatização da Vale em 1997).

Esse é o ponto de maior divergência teórica e maior proximidade prática entre o PGC e o atual Plano Nacional de Mineração 2030. O PNM é um plano de desenvolvimento setorial, mas demonstra, pelos vultosos investimentos e facilitações previstas para a expansão desse setor, que um interesse determinante do Governo, obviamente atrelado a fortes pressões e conivências com o capital empresarial internacional, é a manutenção do extrativismo como garantia-base do crescimento econômico: “o Plano Nacional de Mineração 2030 e os documentos referentes ao novo marco regulatório tratarem da mineração de forma isolada e não dialogarem com outros setores da sociedade. Eles parecem ter sido elaborados de forma a ignorar os demais interesses e usos para os territórios” .

IHU On-Line – Como explicar a contradição entre o subdesenvolvimento das comunidades locais nas regiões de extração de minério e o bilionário projeto de obtenção de recursos por parte da iniciativa privada e do Estado?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Um dos muitos “mitos” promulgados pela propaganda empresarial e dos governos é que “a mineração instala-se em regiões atrasadas, cria um círculo virtuoso, gera desenvolvimento e eleva o nível de vida da população”. Um documento muito aprofundado publicado na Argentina pelo Colectivo Voces de Alerta destaca que existe uma vasta experiência de casos históricos e atuais, na América Latina, que permite constatar os efeitos destrutivos que a mineração tem sobre os circuitos e sistemas de produção e consumo locais. Uma vasta bibliografia sobre essa questão demonstra os impactos em termos de deslocamento e destruição de economias locais, provocados pelos “enclaves extrativos mineiros”. Esses impactos são momentaneamente amortecidos por uma maior circulação monetária durante o auge da exploração, mas trazem consequências gravosas uma vez que se conclui o ciclo extrativo.

Há muitos fatores que provocam o subdesenvolvimento de regiões extrativas: o comportamento das empresas que inibem o efeito de difusão tecnológica e concentram os segmentos tecnologicamente complexos na cadeia de produção de valor mineral nos países de origem das grandes empresas transnacionais; o pequeno investimento em pesquisa; a falta de apoio para o desenvolvimento de processos de trabalho e conhecimento intensivo nas economias locais; os fortes vínculos que subordinam os provedores locais às grandes empresas mineiras, gerando níveis subsidiários e segmentos de baixa especialização.

A isso, acrescente-se a omissão do Estado em definir adequados planos de desenvolvimento regionais para as áreas de mineração, com subsídios e capacitação para a geração de alternativas de produção e autossustentação econômica a longo prazo (como explicado acima). Na região de Carajás, por exemplo, a atividade mineira provoca, há 30 anos, migrações de homens de várias regiões do Maranhão, do Pará e de outros estados do Nordeste em busca de trabalho e melhores condições de vida. A atração que as perspectivas de aproveitamento das grandes jazidas deCarajás estimularam nas camadas mais pobres da população há muito tempo não se traduz em benefícios efetivos para a maioria dos migrantes, que abandonam o resto de suas famílias, tentam a sorte nas cidades paraenses mais próximas à mina, como Parauapebas ou Marabá, e em muitos casos encontram desemprego, desordem urbana e violência. A mobilidade humana nessas regiões é muito alta; há falta de enraizamento nos territórios habitados, descuido e desinteresse para com a organização sociopolítica e a preservação ambiental dos mesmos.

Parauapebas, a cidade da mina da Vale, maior mina de ferro do mundo, foi em 2013 o município que mais exportou no Brasil (acima até de São Paulo). Sua exportação de minérios gerou US$ 10 bilhões em divisas. O Produto Interno Bruto (PIB) de Parauapebas cresceu 144% entre os anos de 2008 e 2011. Apesar disso, 22 mil famílias (mais de 12% da população) vivem em habitações precárias. A maior parte do esgoto corre a céu aberto e o índice de coleta de lixo é de apenas 13%, enquanto a média brasileira é de 48%, o que já é considerado longe do ideal. A taxa anual de homicídios é de 60,5 por 100 mil habitantes, ficando vergonhosamente entre as 100 cidades mais violentas do Brasil.

IHU On-Line – Que dramas sociais são enfrentados há décadas pelas populações mais impactadas pelos projetos de mineração na Amazônia oriental?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Há inúmeros conflitos socioambientais provocados pela mineração e sua infraestrutura de escoamento para a exportação de minério. É importante compreender que os impactos da mineração não se dão só no território mais próximo às minas, mas compreendem todas os investimentos necessários para garantir o funcionamento do ciclo extrativo: os grandes projetos de produção de energia (notícias recentes indicam previsões de instalação de 20 usinas hidrelétricas a serem construídas na região amazônica nos próximos oito anos); os minerodutos e outras infraestruturas de escoamento do minério, como os 900 Km de Estrada de Ferro Carajás; a expansão dos portos para aumentar a exportação de matérias-primas (para a Amazônia oriental, em particular, os portos de Santarém, Belém e São Luís).

Existem, portanto, inúmeros impactos: o desmatamento de inteiras regiões para a exploração direta de minério ou para a abertura de canais de escoamento do mesmo, com significativos impactos sobre as populações originárias, indígenas e quilombolas; a destruição de reservas de água ou de patrimônios naturais e históricos, como as cavernas de alta relevância arqueológica ameaçadas pela instalação da nova enorme mina S11D da Vale; a remoção forçada de famílias e inteiras comunidades para deixar espaço à mineração ou à construção/ampliação da ferrovia de Carajás; os impactos da passagem diária de 24 cargas ferroviárias de minério através das mais de cem comunidades que existem na área de influência direta da estrada de ferro: barulho permanente de mais de 300 vagões carregados com 80 toneladas de ferro cada um, passando a cada hora em frente a casas, escolas, postos de saúde (em 2017 pode-se chegar a um trem passando a cada 27 minutos); rachaduras nas paredes de casas e poços devido às vibrações pelas passagens dos trens; acidentes com atropelamento de pessoas e animais ao longo dos trilhos (uma média de uma pessoa atropelada a cada mês ao longo da Estrada de Ferro Carajás), etc.

Existem também muitos impactos ligados à duplicação da ferrovia de Carajás, operação que foi declarada ilegal em sentença da Justiça Federal do Maranhão e que foi novamente autorizada pelo Tribunal Federal Regional por considerar que, apesar dos impactos e de evidentes irregularidades no processo de licenciamento ambiental, se trata de um empreendimento “de interesse econômico e político nacional”.

As obras da duplicação estão amplificando os conflitos com dezenas de comunidades, que chegam a manifestar sua revolta em mobilizações de protesto cada vez mais frequentes: existe o impacto das infraestruturas dos enormes canteiros de obras, das centenas de máquinas trafegando diariamente em frente às comunidades e tomando posse de seus territórios, bem como o perigo de exploração sexual infanto-juvenil, aumento da violência e da dependência alcoólica e química, em decorrência da chegada de centenas de operários homens em canteiros ao lado de povoados e bairros pobres.

As comunidades pesqueiras são fortemente impactadas pela expansão dos portos para comercialização do minério e de outras matérias-primas; também são muito conhecidos os impactos sobre populações indígenas e ribeirinhas provocados pelos grandes projetos hidrelétricos na região amazônica.

IHU On-Line – Que tipos de benefícios o novo código da mineração poderá trazer às populações locais?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – O novo código da mineração está sendo articulado pelos interesses das grandes empresas mineradoras e em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que — como já citado anteriormente — prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel. Percebe-se, então, que o interesse das populações locais é o último dos valores a pesar na balança dos acordos e negociações, para que se chegue à versão final do Marco Legal da Mineração. Recentemente, a articulação dos prefeitos dos municípios mineradores conseguiu impor, no debate sobre o Código, um aumento relativo dos royalties (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral – CFEM); sobretudo, conseguiu firmar no novo Código o conceito de que os municípios atingidos pela mineração não são somente aqueles situados nas proximidades das minas, mas também todos aqueles afetados pelas infraestruturas de elaboração e transporte do minério (especialmente ferrovias, minerodutos e portos).

Dessa maneira, é verdade, aumentará a disponibilidade econômica dos municípios atingidos por mineração. Por outro lado, não estão sendo debatidos mecanismos adequados de controle social sobre a utilização desses recursos, nem de participação dos grupos que mais sofrem os impactos negativos da mineração na decisão sobre o investimento dos mesmos.

Paradoxalmente, portanto, também os royalties podem se voltar contra o interesse das comunidades locais: se essa contribuição financeira não for aplicada com uma estratégia de geração de renda em perspectiva intergeracional, os gestores municipais, pelo interesse simples de ganhar cada vez mais percentagens da extração minerária, vão apoiar indiscriminadamente todo tipo de investimento das mineradoras em seus territórios, sem limites nem muitas condicionantes. Isso prejudica o futuro dos territórios e volta regiões inteiras para um desenvolvimento primário-extrativista que deixará apenas uma cava ao final da exploração dos recursos minerais.

“É preciso taxar esses empreendimentos todos com muito mais vigor, proporcionalmente aos danos e violações que provocam

IHU On-Line – O que está proposto na regulamentação do novo código de mineração é suficiente para dar conta das demandas das populações impactadas?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Absolutamente não. É por isso que, há mais de um ano e com força crescente, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração está articulando estratégias e campanhas para afirmar princípios e defender demandas imprescindíveis para um Código da Mineração que seja efetivamente respeitoso de populações e territórios. Em extrema síntese, os pontos que o Comitê defende são, entre outros, os seguintes:

1 – democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2 – direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;

3 – definição de taxas e ritmos de extração;

4 – delimitação e respeito a áreas livres de mineração;

5 – controle dos danos ambientais e estabelecimento de Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos;

6 – respeito e proteção aos Direitos dos Trabalhadores;

7 – garantia de que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

IHU On-Line – Em que medida os projetos de “reflorestamento” (afinal o plantio de eucaliptos não repõe a mata nativa amazônica) são medidas paliativas aos danos ambientais causados pela atividade extrativista na Amazônia Paraense? De que maneira os estados ficam “reféns” dos projetos capitaneados pela iniciativa privada?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – O chamado reflorestamento, tanto com espécies exóticas (Pinus, Eucalipto, Teca, etc.) ou nativas (Paricá), não tem relação direta com a recuperação de danos ambientais, pois o plantio dessas espécies está relacionado com a dinâmica de desenvolvimento de algumas indústrias na Amazônia. Esse é o caso, por exemplo, da indústria de papel e celulose, que estimula o reflorestamento com eucalipto, da indústria de móveis, da indústria madeireira, que tem avançado no aproveitamento de espécies exóticas e locais (como o Paricá) e da siderurgia a carvão vegetal, que tem adquirido vastas áreas para a implantação de reflorestamento com espécies do gênero eucalipto. A ampliação da utilização de madeira de reflorestamento para a produção de carvão pode diminuir a pressão sobre as áreas de mata nativa, mas, por outro lado, provoca outros tipos de repercussões sociais e ambientais, como a concentração fundiária e os problemas associados à utilização intensiva de agrotóxicos.

Em nossas regiões do Corredor de Carajás, o “reflorestamento” tem vinculação direta com o ciclo de mineração e siderurgia. Analisando brevemente esse processo, compreendem-se melhor seus impactos sobre a região e as conexões entre a iniciativa privada e o papel dos estados. Existem 18 usinas siderúrgicas implantadas nos estados de Pará e Maranhão em decorrência do Programa Grande Carajás (final dos anos 80): dez no Município de Marabá-PA, cinco em Açailândia-MA, uma em Bacabeira-MA, Pindaré-Mirim-MA e Barcarena-PA. Após a crise de 2008, algumas dessas usinas fecharam por não conseguirem permanecer competitivas. Muitas delas alimentaram por vários anos seus altos-fornos com carvão vegetal oriundo de desmatamento.

Somente quando a floresta nativa começou a dar sinais de esgotamento, as empresas siderúrgicas começaram a buscar alternativas e adquirir ou arrendar vastas áreas degradadas para o chamado “reflorestamento” com eucalipto. O rápido avanço nesses últimos anos do monocultivo do eucalipto para produção de carvão siderúrgico, em muitos casos, não responderia a lógicas de sustentabilidade, nem seria sinal de uma maior sensibilidade socioambiental das empresas: parece mais uma adequação ao processo de desmatamento produzido pelos próprios empreendimentos industriais.

O Estado (a União, os estados e os municípios) não é refém da iniciativa privada nesse projeto de reaproveitamento do território. O ator público possuiria autonomia suficiente para propor iniciativas de desenvolvimento alternativas àquelas demandadas por grandes empresas. Existe uma explícita opção política que redesenhou o corredor deCarajás a partir da expansão do monocultivo de eucalipto e outros tipos de produções extensivas. Grupos políticos influentes, que dirigem o Estado (em suas diversas instâncias) estão articulados, material e intelectualmente, com as grandes empresas e suas perspectivas nessa linha de desenvolvimento.

IHU On-Line – Que tipos de mudanças estruturais são necessários para dar conta dos desafios socioeconômicos e ambientais desta região do país e da questão da mineração?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – A economia das regiões em que trabalhamos é definida “de enclave”, por não existir quase nenhuma outra atividade econômica independente da mineração. Esse nível de dependência não gera estabilidade econômica a longo prazo e não garante o equilíbrio social uma vez que o ciclo extrativo estiver exaurido. Além disso, como vimos, esse modelo provoca profundos conflitos sociais e grave degradação ambiental, demonstrando-se absolutamente insustentável.

Não temos as condições de substituir imediatamente um plano de desenvolvimento por outro. As transformações possíveis devem acontecer de forma progressiva e participativa. E precisam garantir, obviamente, bem-estar e perspectivas de futuro para populações e territórios no entorno das minas e das outras instalações dos empreendimentos extrativos.

É necessário pensar processos de diversificação produtiva que sejam social e ambientalmente corretos e que atentem para a questão intergeracional. No concreto de nossas regiões, um primeiro investimento urgente deve ser voltado à requalificação das instalações siderúrgicas, minimizando o nível de poluição atualmente muito acima dos limites legalmente permitidos e humanamente toleráveis. Diga-se o mesmo com relação às instalações das mineradoras na região, que ainda fazem uso de métodos de extração de alto impacto socioambiental: é preciso taxar esses empreendimentos todos com muito mais vigor, proporcionalmente aos danos e violações que provocam; um controle estatal mais vinculante pode impor que as adequações tecnológicas realizadas pelas empresas não sejam somente voltadas à maximização do lucro, mas sobretudo ao respeito dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Com relação, mais em geral, ao papel do Estado, é urgente um maior investimento e estruturação das agências de fiscalização dos empreendimentos e grandes projetos, bem como das instituições de defesa dos direitos coletivos, das populações tradicionais e de proteção ambiental. Um papel essencial, com referência aos investimentos, é doBNDES. Seus financiamentos devem reduzir consideravelmente o apoio às chamadas “campeãs nacionais” (poucas empresas com vultosas reservas de investimento e responsáveis pelos maiores impactos socioambientais) e apoiar, desde baixo, as comunidades e grupos locais que propõem suas próprias iniciativas de geração de renda e trabalho.

Em nossa região, por exemplo, temos experiências significativas de agroecologia e agricultura familiar, laticínios e criação de animais de pequeno porte que, com adequados financiamentos, poderiam devolver perspectivas de futuro e sustentabilidade muito mais interessantes. A rede Justiça nos Trilhos está pesquisando também experiências internacionais para propor a criação de Fundos Sociais da Mineração em perspectiva intergeracional, que sequestrem parte dos lucros das mineradoras para investimentos e atividades que garantam o futuro da economia local depois do ciclo da mineração. Esses fundos seriam fiscalizados e administrados por comitês locais participativos, representativos dos diversos segmentos sociais e grupos organizados.

IHU On-Line – Ao levarmos em conta o projeto de desenvolvimento nacional baseado no extrativismo mineral, estamos diante de um beco sem saída ou há alternativas éticas à altura dos desafios postos?

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – Como acenado, um novo modelo de desenvolvimento passa pela ativação das forças sociais locais, do empoderamento dessas populações e da tentativa de dotá-las de instrumentos que reforcem suas capacidades, de forma que possam construir de forma mais autônoma suas trajetórias, integrando preocupações com questões ambientais e impactos intergeracionais.

Nossas redes e movimentos estão investindo também nisso, e não somente na negação do modelo predador e destrutivo do extrativismo mineral. Trata-se, porém, de um investimento que deve ser assumido em nível político, com corajosas inversões de prioridades econômicas e com necessárias articulações a nível internacional.

É o modelo do “Pós-extrativismo”, elaborado na América Latina por ativistas, economistas e políticos como Eduardo Gudynas (Uruguai) e Alberto Acosta (Equador). Esse modelo prevê transições econômicas, de um modelo extrativista “saqueador”, para uma etapa “sensata”, até o nível “indispensável” de dependência da extração de novas matérias-primas do subsolo. Não temos espaço suficiente aqui para aprofundar essa proposta, que se fundamenta sobre a exigência de altos padrões de respeito socioambiental, correção de preços das matérias-primas, reordenação dos gastos estatais e dos equilíbrios na balança comercial, novas práticas de consumo, mudanças na base produtiva e integração continental.

Basta afirmar que existem alternativas e propostas concretas, a serem experimentadas e adaptadas à nossa realidade nacional, e que urge uma opção política e econômica corajosa, que suspenda a escolha destrutiva e suicida atualmente confirmada pelo Plano Nacional de Mineração 2030. Nossa rede Justiça nos Trilhos continua investindo na base, nas comunidades atingidas ao longo do Corredor de Carajás, nos estados do Pará e do Maranhão, mas mantém olhos abertos e articulações intensas com todos os grupos, pessoas e movimentos que acreditam numa alternativa social, econômica e política que, acima do lucro e do poder, priorize a vida e a dignidade humana.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo

Dário Bossi e Marcelo Sampaio Carneiro – No enfrentamento dos impactos negativos da mineração, o papel de atores sociais ligados à igreja é relevante. Em muitos casos, as comunidades eclesiais de base e algumas pastorais sociais, como a Comissão Pastoral da Terra – CPT e o Conselho Indigenista Missionário CIMI, são os assessores mais próximos aos atingidos, conhecem de perto seus dramas, visitam constantemente as comunidades, são reconhecidos por elas como interlocutores de confiança e conseguem articular denúncias e reivindicações com os poderes públicos e as próprias empresas. Cresce, no mundo religioso e missionário, a sensibilidade para com a justiça ambiental e o esforço de reconstruir as categorias éticas, bíblicas e teológicas para compreender o papel do ser humano no cenário mais amplo da criação.

Também a igreja institucional está se posicionando frequentemente ao lado das comunidades atingidas e expressou, ao longo do último ano, profunda preocupação pelo teor do novo Marco Legal da Mineração que está sendo debatido no Parlamento. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil integra, através da Comissão Justiça e Paz, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Em nível latino-americano, religiosas/os e leigas/os comprometidos na resistência “de base” contra as violações dos grandes empreendimentos mineiros estão se encontrando para articular melhor suas forças e perspectivas de trabalho. Está previsto em Brasília, para o mês de dezembro de 2014, um encontro latino-americano de aproximadamente 70 dessas lideranças, a fim de aprofundar a opção religiosa para a justiça ambiental, um posicionamento conjunto com relação aos danos da mineração, um apelo às instituições religiosas e à hierarquia da igreja e uma estratégia comum de defesa dos direitos das populações atingidas e seus territórios.

(Por Ricardo Machado e Andriolli Costa)

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/534650-neodesenvolvimentismo-ou-neoextrativismo-entrevista-especial-com-dario-bossi-e-marcelo-sampaio-carneiro