Norte Fluminense

Startups, inovação e muito otimismo: uma análise necessária sobre o futuro imaginado para a UENF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A aproximação entre universidades e empresas sempre fez parte do projeto concebido por Darcy Ribeiro para a UENF. O problema começa quando a inovação deixa de ser um instrumento de transformação social e passa a ocupar o lugar do próprio projeto de universidade

Uma entrevista recentemente publicada no portal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) reacende uma discussão que acompanha a instituição desde sua criação, ainda que hoje apareça envolvida por uma linguagem mais contemporânea, marcada por expressões como inovação, empreendedorismo, propriedade intelectual, incubação e startups de base tecnológica. A entrevista deve ser entendida apenas como um ponto de partida, pois a visão nela expressa não é exclusiva de seu interlocutor nem da própria Uenf, mas representa uma concepção que ganhou crescente centralidade nas universidades brasileiras, nos organismos de fomento e nos governos, segundo a qual a aproximação com empresas e a capacidade de gerar novos negócios constituiriam indicadores privilegiados de modernização institucional e de impacto social. O verdadeiro tema, portanto, não é uma declaração específica, mas o significado progressivamente atribuído à inovação e o lugar que ela passou a ocupar no imaginário da universidade pública.

Não há razão para negar a importância dessa agenda, pois universidades públicas não devem permanecer isoladas da estrutura produtiva, indiferentes à aplicação do conhecimento ou satisfeitas com uma circulação acadêmica que raramente ultrapassa os limites dos congressos, periódicos e grupos especializados. A produção de tecnologias, a transferência de conhecimento, a proteção da propriedade intelectual e a formação de empresas capazes de transformar pesquisa científica em produtos e serviços socialmente úteis são objetivos legítimos, sobretudo em um país que historicamente investiu pouco na articulação entre ciência, indústria e desenvolvimento econômico. O problema começa quando esses instrumentos, por mais relevantes que sejam, deixam de ser apresentados como partes de uma missão mais ampla e passam a ocupar o lugar do próprio projeto universitário, adquirindo o estatuto de uma narrativa redentora capaz de resolver, quase por efeito cumulativo, o desemprego de mestres e doutores, a baixa intensidade tecnológica da economia brasileira, a fragilidade do desenvolvimento regional e talvez, com algum esforço adicional de publicidade institucional, quase todas as limitações históricas da universidade pública.

As universidades também produzem suas modas institucionais e, ao longo das últimas décadas, diferentes expressões foram apresentadas, cada uma a seu tempo, como chaves capazes de destravar problemas acumulados durante gerações. Houve o tempo da excelência, da internacionalização, da interdisciplinaridade, da sustentabilidade, da governança, da transformação digital e, mais recentemente, das startups e dos ecossistemas de inovação. Nenhuma dessas agendas é irrelevante, e muitas delas deixaram contribuições importantes, mas o inconveniente surge quando uma formulação legítima se transforma em explicação universal, dispensando a necessidade de examinar as condições históricas, econômicas e políticas que permitem ou impedem que seus objetivos sejam efetivamente alcançados. A realidade, como se sabe, costuma demonstrar menos entusiasmo do que os textos institucionais e geralmente exige mais do que a inauguração de incubadoras, a realização de eventos de empreendedorismo ou a contabilização de empresas nascentes.

A experiência internacional mostra que os grandes polos de inovação não surgiram simplesmente porque universidades decidiram criar startups em escala crescente. Regiões como o Vale do Silício, Boston, Cambridge ou os complexos tecnológicos asiáticos foram construídas por meio de longos processos que combinaram universidades fortes, financiamento público duradouro, empresas dispostas a investir em pesquisa e desenvolvimento, políticas industriais, compras governamentais, infraestrutura, capital de risco e uma estrutura produtiva capaz de incorporar conhecimento científico. As startups apareceram como resultado desse ecossistema, ainda que posteriormente também tenham contribuído para sua expansão. Imaginar o processo de forma inversa, como se a multiplicação de empresas nascentes produzisse automaticamente as condições estruturais que lhes deram origem em outros contextos, equivale a tomar o efeito pela causa e a esperar que o símbolo de um processo substitua o processo propriamente dito.

No caso brasileiro, o contraste é particularmente evidente, pois o país ampliou sua capacidade de formar mestres e doutores, consolidou grupos de pesquisa competitivos internacionalmente e desenvolveu instituições científicas de reconhecida qualidade, ao mesmo tempo que permaneceu marcado pela baixa intensidade tecnológica de parte expressiva de sua estrutura produtiva, pelo reduzido investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento e por um processo de desindustrialização que limitou a demanda por profissionais altamente qualificados. A dificuldade de absorção de pesquisadores fora das universidades não decorre, portanto, apenas da ausência de cultura empreendedora entre os egressos ou de uma insuficiência de incubadoras, mas de uma economia que historicamente incorporou pouco conhecimento científico aos seus processos de produção. As startups podem criar oportunidades, gerar soluções relevantes e abrir novos caminhos profissionais, mas dificilmente absorverão o contingente de mestres e doutores formado anualmente ou compensarão, por iniciativa própria, décadas de fragilidade na política industrial, científica e tecnológica brasileira.

É justamente nesse ponto que a trajetória da Uenf oferece um contraponto especialmente fecundo, pois sua concepção original não nasceu da rejeição à inovação tecnológica ou à aproximação entre universidade e setor produtivo. Antes de definir a arquitetura institucional da nova universidade, Darcy Ribeiro visitou instituições de excelência científica, incluindo o California Institute of Technology, procurando compreender de que maneira pesquisa avançada, formação de alto nível, produção tecnológica e interação com empresas poderiam ser articuladas em um modelo universitário adequado às necessidades brasileiras.  A opção de Darcy de organizar a Uenf em torno de laboratórios de pesquisa, em vez de reproduzir integralmente a estrutura departamental tradicional, não constituiu simples escolha administrativa, mas refletiu a tentativa de construir uma instituição capaz de abordar problemas complexos por meio de formas igualmente complexas de organização do conhecimento.

Essa lembrança é importante porque impede que a crítica ao reducionismo contemporâneo seja confundida com uma defesa de uma universidade fechada em si mesma, hostil ao setor produtivo ou indiferente ao desenvolvimento tecnológico. Darcy Ribeiro reconhecia a necessidade de articular ciência, produção e desenvolvimento econômico, mas inseria essa articulação em um horizonte muito mais amplo, no qual a universidade deveria contribuir para a transformação do país, para a redução das desigualdades e para a formação de profissionais dotados não apenas de competência técnica, mas também de consciência cidadã. Na concepção da Universidade do Terceiro Milênio, inovação, excelência científica e aproximação com empresas eram componentes de um projeto histórico, e não substitutos desse projeto.

Também não há qualquer razão para transformar Darcy Ribeiro em uma espécie de deidade institucional ou em um fundador infalível cuja palavra devesse encerrar debates contemporâneos. O próprio Darcy provavelmente rejeitaria esse papel com a irreverência que marcou sua trajetória, até porque tinha plena consciência de suas contradições, de seus excessos e dos limites de suas próprias escolhas.  A relevância de Darcy Ribeiro para este debate não decorre de uma suposta perfeição pessoal, mas da escala das perguntas que formulava e da nitidez de seu compromisso com a justiça social, com o desenvolvimento do Brasil e com a construção de instituições capazes de enfrentar desigualdades historicamente produzidas. O que permanece atual em seu pensamento não é a pretensão de oferecer respostas definitivas, mas a recusa em reduzir a universidade a uma única função ou a um conjunto de instrumentos de gestão.

Darcy não pensava a universidade a partir das ferramentas que ela utilizava, mas da sociedade que desejava ajudar a construir. Essa distinção permite compreender por que a ligação com empresas, a inovação tecnológica e a produção de conhecimento aplicável eram desejáveis, sem jamais se converterem em fins autônomos. Startups, patentes, incubadoras, parques tecnológicos e acordos de cooperação são instrumentos, e instrumentos somente adquirem sentido quando subordinados a um projeto social, econômico e político mais amplo. O problema não está em utilizá-los, mas em permitir que sua visibilidade, sua capacidade de gerar indicadores e sua aderência à linguagem contemporânea da inovação acabem substituindo a discussão sobre os objetivos que deveriam orientar a universidade pública.

Essa questão assume importância ainda maior quando se considera o território para o qual a Uenf foi concebida.  A região Norte Fluminense não era, e continua não sendo, uma região desprovida de riqueza econômica, mas uma região historicamente incapaz de converter ciclos de prosperidade em desenvolvimento socialmente distribuído. A concentração fundiária, o predomínio secular da economia açucareira, a decadência de atividades tradicionais, a dependência das receitas petrolíferas, a implantação de grandes empreendimentos e a persistência de desigualdades profundas demonstram que produzir riqueza jamais foi suficiente. O desafio sempre consistiu em transformar recursos econômicos em capacidades sociais, diversificação produtiva, cidadania, educação, ciência e melhoria duradoura das condições de vida.

Foi para intervir nesse contexto que a Uenf foi criada. A instituição deveria formar quadros altamente qualificados, produzir ciência de excelência, contribuir para a modernização produtiva e oferecer à região Norte Fluminense uma base intelectual e tecnológica capaz de sustentar um processo de desenvolvimento menos desigual. A inovação fazia parte desse projeto, mas sua finalidade não se limitava ao aumento do número de empresas ou à ampliação da competitividade de determinados setores econômicos. Sua medida deveria ser também a capacidade de responder aos problemas concretos da região, fortalecendo políticas públicas, atividades produtivas socialmente inclusivas, serviços essenciais, sustentabilidade ambiental e mecanismos de redução das desigualdades.

É nesse sentido que a entrevista utilizada como ganchopara esta reflexão se torna reveladora menos pelo que afirma do que pelo que deixa de incluir em seu horizonte. A ênfase recai sobre empreendedorismo, empresas de base tecnológica, propriedade intelectual, incubação e aproximação com o mercado, enquanto temas como desenvolvimento regional, redução das desigualdades, formação cidadã e compromisso social aparecem ausentes ou, no mínimo, muito distantes do centro da narrativa. Não se trata de exigir que uma única entrevista contenha a totalidade do projeto universitário, mas de reconhecer que as escolhas discursivas revelam prioridades e que a repetição dessas escolhas pode indicar um estreitamento mais profundo na forma de conceber a inovação e o próprio papel da Uenf.

Esse estreitamento também pode ser observado na tendência de reconhecer como inovação, prioritariamente, aquilo que pode ser convertido em patente, empresa, produto ou modelo de negócios. Uma tecnologia voltada para fortalecer a agricultura familiar, um protocolo capaz de aperfeiçoar políticas de saúde, uma metodologia de recuperação ambiental, um sistema de gestão pública ou uma estratégia educacional podem transformar profundamente a vida social sem jamais produzir uma startup. Quando essas contribuições passam a ocupar um lugar secundário porque não se ajustam facilmente aos indicadores tradicionais da inovação mercadológica, não é a inovação que se torna maior, mas a universidade que corre o risco de ficar menor.

O uso de indicadores reforça essa mudança, pois é relativamente simples contar empresas incubadas, depósitos de patentes, contratos firmados e eventos realizados, embora seja muito mais difícil medir a contribuição de uma universidade para a redução das desigualdades, para a qualificação das políticas públicas, para o fortalecimento da cidadania ou para a construção de um projeto regional de desenvolvimento. Essa dificuldade não deveria servir de justificativa para abandonar objetivos mais amplos em favor daqueles que produzem números mais imediatos. Toda redução conceitual tende a gerar eficiência, facilitar a prestação de contas e tornar mais atraente a comunicação institucional, mas também pode produzir uma forma de cegueira quando transforma aquilo que é mais facilmente mensurável na única dimensão considerada relevante.

A aproximação com o setor produtivo, portanto, deve ser defendida, mas dentro de uma concepção na qual empresas sejam interlocutoras de uma universidade comprometida com a sociedade como um todo, e não destinatárias privilegiadas de sua missão. Uma universidade pública também dialoga com escolas, hospitais, agricultores, pescadores, servidores públicos, organizações comunitárias e grupos socialmente vulneráveis, pois seu papel não consiste apenas em converter conhecimento em riqueza, mas em transformá-lo em capacidade pública, qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento humano. Essa amplitude não enfraquece a inovação, mas a retira de uma definição excessivamente estreita e a devolve ao terreno dos problemas concretos que justificam sua existência.

A Uenf não trai seu projeto original quando produz startups, protege tecnologias ou amplia sua interação com empresas, pois tudo isso pode contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento regional e para a criação de novas oportunidades. Ela corre o risco de se afastar desse projeto quando passa a acreditar que produzir startups resume sua razão de existir, substituindo uma concepção ampla de transformação social por um conjunto de instrumentos cuja relevância depende justamente dos objetivos aos quais estão subordinados. O desafio não consiste em escolher entre inovação e compromisso social, entre pesquisa básica e aplicação tecnológica ou entre universidade e setor produtivo, mas em recuperar a hierarquia que permite a essas dimensões coexistirem sem que uma delas ocupe o lugar de todas as demais.

A entrevista publicada pela Uenf talvez tenha produzido, assim, um efeito involuntariamente positivo ao recolocar em circulação uma pergunta que ultrapassa incubadoras, patentes, empresas nascentes e indicadores de desempenho. O verdadeiro debate diz respeito ao significado da universidade pública em uma sociedade profundamente desigual e ao papel que uma instituição concebida por Darcy Ribeiro deve desempenhar em uma região marcada por sucessivos ciclos de riqueza concentrada e desenvolvimento incompleto.

A aproximação com empresas e o estímulo à inovação tecnológica continuarão sendo componentes indispensáveis dessa missão, mas somente manterão seu sentido quando articulados ao compromisso com a justiça social, com a formação cidadã e com a construção de um projeto regional e nacional de desenvolvimento. A grande questão, portanto, não é saber se a Uenf deve produzir startups, mas se ela pode se dar ao luxo de esquecer por que e para quê foi criada.

UENF: a resistência do saber no Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Emanuel Alencar para “Diário do Rio”

Tenazes, corpulentos, os indígenas goytacazes impuseram enormes dificuldades aos invasores. Por fim, abatidos — estima-se que cerca de 12 mil indígenas goytacazes foram exterminados até o final do século XVIII pelos invasores portugueses — deixaram enorme legado na culinária e na cultura do Norte Fluminense. Como a história não se apaga, quem olha a cidade de Campos dos Goytacazes do alto pode observar uma arquitetura em forma de cocar, às margens do Rio Paraíba do Sul. É a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cuja resistência pode ser comparada à dos povos originários que marcaram a região.

Sem atualização do plano de cargos e salários há 20 anos, os docentes da instituição criada por Leonel Brizola e idealizada por Darcy Ribeiro acabam de enviar ao governador em exercício, Ricardo Couto, um ofício pedindo atenção ao tema. O documento destaca que a universidade, aos 33 anos de vida, tornou-se referência nacional em pesquisa e pós-graduação, mas hoje enfrenta uma grave crise salarial e institucional.

“Os salários dos servidores técnicos e administrativos estão defasados em 60%, pelo menos, de 2014 para cá”, critica o geógrafo e professor da UENF Marcos Pedlowski.

O documento lembra que os professores estão em estado de greve desde novembro de 2025 e critica a ausência de diálogo da gestão do ex-governador Cláudio Castro com a comunidade universitária. Diante disso, a associação dos docentes solicita audiência com o governador em exercício para discutir quatro pontos centrais: implantação de um novo plano de cargos, aumento do auxílio-alimentação, retomada dos triênios e pagamento integral da recomposição salarial aprovada pela Alerj.

Mais do que uma disputa administrativa, a crise da UENF revela o abandono de um projeto estratégico para o desenvolvimento do interior do Rio de Janeiro. Em um estado marcado por desigualdades históricas, enfraquecer a universidade pública significa limitar a produção científica, afastar pesquisadores e reduzir oportunidades para milhares de jovens. Assim como os goytacazes resistiram para preservar sua terra e sua existência, a comunidade universitária luta hoje para manter viva uma instituição que nasceu para pensar o futuro do Brasil a partir do Norte Fluminense.

Fonte: Diário do Rio

A Uenf entre a estratégia e a apatia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Da ambição de transformar o Norte Fluminense pela ciência ao risco da irrelevância institucional: o esvaziamento estratégico de uma universidade concebida para liderar o Terceiro Milênio

Quando cheguei à Uenf, no início de 1998, vivíamos um período de vacas relativamente magras sob o tacão de um governador cujos olhos pareciam fincados exclusivamente na capital — falo aqui de Marcelo Alencar —, em plena hegemonia da ideologia neoliberal, embora ela ainda não tivesse se infiltrado no tecido social com a profundidade que alcançou hoje.

Mas, apesar das dificuldades orçamentárias e dos prédios ainda inacabados — que seriam concluídos no governo seguinte, de Anthony Garotinho —, aquele era um período marcado por intensas visitas de políticos do primeiro escalão nacional, incluindo o futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de importantes lideranças da comunidade científica brasileira, entre elas os presidentes das principais agências de fomento.

É claro que isso se devia, em grande medida, à presença de um quadro docente conectado ao topo da produção científica nacional, algo explicitado pela participação de diversos membros da Academia Brasileira de Ciências na Uenf, a começar por Helion Vargas e Vilmar Dias, entre outros.

Sem querer ser saudosista — mas já sendo —, aquele período inicial da minha trajetória na Uenf era marcado por intensos debates sobre como consolidar o projeto revolucionário concebido por Darcy Ribeiro, ancorado na pós-graduação e em um modelo vigoroso e ambicioso de iniciação científica. Foi esse modelo que, posteriormente, renderia à universidade dois prêmios nacionais reconhecendo a excelência da formação de jovens pesquisadores voltados ao desenvolvimento futuro da ciência brasileira.

Passados quase 30 anos, o que vejo é uma perda de visão e um esmaecimento da compreensão acerca do porquê do projeto formulado pelos fundadores da Uenf — liderados pelo irrequieto Darcy Ribeiro — precisar ser aprofundado e reafirmado como eixo orientador das ações estratégicas da instituição. Aliás, o que mais parece ter se perdido ao longo dessas três décadas é justamente o sentido estratégico atribuído por Darcy à Uenf: o de uma universidade instalada em uma região historicamente marcada pelo atraso social, econômico e tecnológico para atuar precisamente como instrumento de superação desse atraso no Norte Fluminense.

Sem visão estratégica, o que se vê hoje na Uenf é a adesão crescente a proposições que ignoram o horizonte de longo prazo e se limitam à lógica da tática imediata. Pior ainda: dissemina-se a ideia de que, para ser “útil”, a universidade deve apenas oferecer serviços, como se ciência e tecnologia pudessem ser reduzidas a mercadorias entregues no balcão, à moda de secos e molhados.

A consequência da hegemonia da tática sobre a estratégia é que a Uenf perdeu boa parte do protagonismo que marcou o seu nascimento. E o resultado disso é uma apatia interna em que desaparecem os elementos centrais da missão concebida por Darcy Ribeiro. Assim, no lugar de candidatos à Presidência da República, cientistas de ponta e dirigentes nacionais da ciência brasileira, o que se vê hoje são visitas esporádicas de políticos inexpressivos que aparecem para prometer migalhas incapazes de agregar qualquer densidade estratégica ao futuro da universidade.

Sou daqueles que acreditam que instituições são como a maré, com ondas que vão e vêm, alternando momentos altos e baixos. O problema é que universidades não podem se dar ao luxo de depender apenas das oscilações naturais do tempo histórico para reencontrar seu rumo. É preciso reação interna, lucidez coletiva e capacidade de reconstruir ciclos virtuosos. O risco de não fazer nada já foi demonstrado no caso da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), extinta e transformada em campus da Uerj.

O que está em jogo, portanto, não é apenas o futuro administrativo da Uenf, mas a sobrevivência do projeto histórico que lhe deu origem. Universidades não começam a morrer apenas quando perdem prédios ou orçamento, mas quando abandonam sua ambição intelectual, sua capacidade estratégica e seu compromisso com a transformação social. Se a Uenf aceitar a redução de seu papel a mera prestadora de serviços e abrir mão da ousadia concebida por Darcy Ribeiro, correrá o risco de permanecer existindo apenas formalmente, enquanto sua razão de existir se dissolve silenciosamente diante da indiferença interna e da mediocridade política externa.

3ª Conferência Territorial do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Senhor do Bonfim sediará 3ª Conferência Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – Blog do Eloilton Cajuhy

A 3ª Conferência Territorial do Norte Fluminense será um momento fundamental para conseguirmos consolidar a re-homologação do território e avançar na integração das ações e políticas públicas desenvolvimento rural sustentável e solidário para a nossa região. 

Convidamos todos os parceiros, instituições, produtores e representantes da sociedade civil e governamental a participarem e contribuírem com suas ideias e proposições, que poderão ser apresentadas já no ato da inscrição para debate nos cinco grupos temáticos da Conferência.

📅 Data: 05 de novembro de 2025

📍 Local: UENF – Campos dos Goytacazes

Segue o link formulário de inscrição, além do folder de apoio e a programação.

Contamos com sua participação e apoio na divulgação para fortalecer esse importante espaço de diálogo e construção coletiva!
Dúvidas, perguntas e sugestões podem ser encaminhadas através do e-mail: 3cot.nf.rj@gmail.com

Conversa prá boi dormir

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Conversa pra boi dormir | copeiros

Por José Luís Vianna da Cruz

– Que história é essa, compadre, de botar Campos e os entornos no “semiárido”?

– É que, dessa forma, compadre, 22 municípios do Norte e Noroeste vão ter direito de receber uma dinheirama barata do governo para aplicar em negócios.

– Mas nós somos semiárido, compadre?

– Veja bem, compadre; o negócio é o seguinte: é uma jogada dos graúdos para conseguir dinheiro barato para montar negócio de agricultura, indústria, etc., para, segundo eles, trazer o desenvolvimento.

– Mas, somos ou não semiárido?

– Não somos, mas parece que podemos vir a ser, se a agricultura e a pecuária de grande monta continuar envenenando as terras e secando as águas e se não recuperar as matas que foram derrubadas pela agricultura e a pecuária de séculos e séculos nessa terra de meu Deus!

– Isso não é feiquinius, compadre?

– Nananinanão! É conhecimento investigado, dito, jurado, registrado e provado pela ciência, que nossos professores estão divulgando. É muito sério, competente e verdadeiro o pessoal que diz que não é semiárido. Tem estudo que diverge, mas eu acredito na ciência que diz que não é semiárido. Está nos livros de geografia, desde o primeiro grau, compadre!

– E então, compadre, como é que fica, então?

– Fica que não é isso que está por trás dessa movimentação pra conseguir essa moleza. As assessorias e consultorias do governo já provaram que não é semiárido.

– Então, por que os graúdos da política e do dinheiro dizem que é?

– É para não perder essa grana barata, compadre! Não dá para perceber? Eles não estão nem aí para esse papo de semiárido. É conversa pra boi dormir e quando acordar eles já pegaram tudo pra eles.

– A gente não tem róialti desde há muito tempo? Por que a gente não tem desenvolvimento até hoje?

– Pois é…a gente recebeu bilhões e bilhões de róialti…evaporou…antes, a gente teve a cana, o açúcar. Sabia o compadre que recebemos tantos milhões do governo, na época das usinas, que hoje seriam bilhões? Tá tudo registrado, documentado, pesquisado, provado e publicado pelos pesquisadores das faculdades.

– Então, tem caveira de burro enterrada na encruzilhada, compadre?

– Não, compadre, porque a turma que domina a grana e a política nessas paragens quer tudo só pra eles…não bastante isso fazem de tudo para que os que têm menos, têm pouco ou não têm nada, nunca tenham condição de ter alguma coisa…pegam tudo pra eles, vigiam quem quer mudar isso, quem quer uma parte do bolo e cuidam pra que todas as atitudes para o povo ter direito a uma parte do bolo, pra modo de viver bem, satisfeito e feliz, sejam cortadas pela raiz.

– Mas, pra onde foi e vai essa dinheirama toda?

– Aí que o bicho pega, aí é que está o é da coisa, compadre! Veio pra mim, pra você, pro pobre, pro pessoal da favela, das periferias, das casinhas? Veio pro pessoal que rala em trabalho de exploração, em serviço de esgotamento sem compensação? Pros pequenos que plantam e colhem, que tem negócio miúdo? Pros que querem serviço e emprego de maior ganho, de maior respeito, de direitos, sem humilhação, sem sujeição a regime de tirar o couro e receber pouca paga? Veio pra quem quer ser bem atendido, com rapidez e bom tratamento de saúde, seja onde quer que o sujeito ou sujeita more, na hora que tiver precisão? Veio pra quem necessita de creche, de escola de dia inteiro, com boa educação, alimentação, transporte, esporte e arte? Pra todo lado é só carência, compadre, depois de séculos de abastança!

– Eles gastam em quê, compadre, se a gente continua penando?

– Deixa pra lá, compadre, isso é prosa para os que tratam da lei, compadre! O que é importante é que desde o século passado que, mesmo nadando em dinheiro, os graúdos dessas abas choram miséria, mendigam dinheiro de governo e não aplicam nos direitos de vida, de trabalho, de renda, de saúde, de transporte, de segurança, etc., pro povo, compadre! Receberam rios de dinheiro e o dinheiro não virou oportunidade nem boas condições pro povo! É tudo pra eles! É um tal de condomínio fechado de luxo, hotéis de bacana, carraria de exibição, construção nova de montão e o povo penando pra ir e vir, pra arranjar trabalho de respeito, pra desenvolver na sua produção, na sua labuta, no seu serviço.

– E, então, como ficamos?

– Não ficamos, compadre! Dinheiro novo só se for pra botar na mão dos trabalhadores, das associações, cooperativas e da gente que cata lixo, planta e colhe nos conforme da agroecologia, que pesca sem esgotar os cardumes, dos que não aguentam exploração e querem montar negócio junto e justo, que distribui e dá condições de gente, de cidadão. São esses que protegem o ambiente, que podem garantir condições de Bem Viver nas cidades e nas roças. É gente que, atualmente, trabalha e acaba produzindo pra enriquecer quem já tem tudo. É hora dos que pensam nos outros, dos que querem o do bom pra todo mundo, pros que querem uma cidade onde todos usufruam dela todinha, sem muros, sem discriminação, compadre.

– Eita, é osso, né, compadre!

– É osso, compadre, mas nós temos disposição pra roer esse osso. Nós somos iguais a erva daninha, compadre, podem cortar que nascemos de novo! Do jeito que tá, nada de meter Campos e os outros 21 municípios do Norte e Noroeste em lei de semiárido. Melhor usar esse dinheiro para quem necessita. Pra isso nós estamos juntos, compadre!

José Luis Vianna da Cruz, Campos dos Goytacazes, 2025.

Na tarde/noite deste um de setembro, de mais um dia da desgraçada e proibida fuligem que envenena os pulmões dos nossos filhos e filhas há gerações. Minha singela homenagem a todos que, antes de mim, alertaram, na fala e na escrita, sobre esse trelelê de semiárido.

MPF recomenda à PM do Rio de Janeiro a criação de protocolo para atuação em conflitos agrários e em assentamentos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documento propõe medidas para garantir respeito aos direitos humanos e reduzir violência no campo

Foto: PMRJ  

Por ASCOM Procuradoria da República

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 60 dias, elabore protocolos específicos para a atuação de suas forças em conflitos agrários. A medida busca assegurar a atuação proporcional, a proteção dos direitos humanos e a mitigação do uso excessivo da força em áreas rurais.

Entre as propostas apresentadas pelo MPF estão a instalação de câmeras corporais em operações, a garantia do direito à presença de advogados e defensores públicos durante diligências, a criação de canais formais de diálogo com movimentos sociais, a implementação de treinamento técnico focado na resolução pacífica de conflitos e a estruturação de mecanismos de proteção para populações vulneráveis. Além disso, o MPF recomenda o fortalecimento do controle externo da atividade policial.

A recomendação, assinada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo surge após a constatação de ações policiais consideradas ilegais e intimidatórias no Assentamento Josué de Castro, em Campos dos Goytacazes (RJ). Viaturas e agentes da Polícia Militar foram vistos circulando e monitorando o local de forma ostensiva, sem justificativas claras, conforme relatos de moradores e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em uma das ocasiões, um helicóptero da polícia sobrevoou em baixa altitude a sede da associação dos assentados, aumentando o clima de medo e constrangimento.

O MPF destacou que a atuação policial, nesse contexto, contraria normas constitucionais, leis nacionais e parâmetros internacionais sobre o uso da força, incluindo as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre conflitos fundiários. O documento ressalta, ainda, que a reforma agrária no Brasil historicamente se associa a episódios de violência, e que o país já foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações cometidas contra trabalhadores rurais e pessoas defensoras de direitos humanos.

Julio Araujo enfatiza que é legítima a atuação das forças policiais no contexto de remoções forçadas, “mas desde que o façam como instrumento do cumprimento de ordem judicial, e não como fator de resolução direta ou desequilíbrio de um conflito determinado, missão que foge do escopo e das atribuições policiais”. 

Segundo a recomendação, a adoção de protocolos específicos para conflitos agrários é essencial para combater a chamada “impunidade estrutural” identificada pela Corte IDH em casos anteriores e para alinhar a atuação policial às obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro. 

O secretário de Polícia Militar tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

No Norte Fluminense,a soja é sonho para poucos, mas poderá ser pesadelo para muitos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tenho acompanhado anúncios publicitários disfarçados de matérias jornalísticas dando conta do que se pode chamar de chegada da soja no Norte Fluminense. A produção é ainda residual, mas existe o incentivo para dar algum tipo de uso para as estruturas subutilizadas do Porto do Açu. Além disso, em face das pressões por reforma agrária em terras improdutivas, que são maioria por estas bandas, a ideia de plantar soja acaba sendo uma espécie de saída de oportunidade.  

Por essas e outras é que a soja se tornou uma espécie de sonho para latifundiários e autoridades municipais. Mas o que é um sonho para poucos poderá se tornar um pesadelo para a maioria. É que quem vende a ideia de que a soja pode prosperar por aqui, esquece oportunamente de dizer que esta monocultura só é viável com muito agrotóxico sendo aplicado ao longo de todo o processo, desde antes do plantio até a estocagem dos grãos.

Não é à toa que a soja sozinha é responsável pelo consumo de mais de 50% de todos os agrotóxicos consumidos no Brasil, incluindo produtos altamente tóxicos e perigosos para o meio ambiente, a começar pelos herbicidas Glifosato e Diquat. Como esta região já tem uma alta memória em seus solos e recursos aquáticos de agrotóxicos utilizados em outra monocultura, a da cana de açúçar, a expansão da soja significará ainda mais resíduos de produtos altamente venenosos na água que chega na torneira dos campistas, bem como na poeira que invade as casas quando venta forte na região.

Uma pesquisa publicada recentemente com os resultados de coletas feitas em residências na Europa encontrou resíduos de nada menos do que 197 agrotóxicos diferentes, a maioria deles oriunda de campos cultivados com esses venenos agrícolas. O estudo mostrou que esses resíduos chegaram na forma de poeira trazida pelos ventos ou até por animais domésticos que retornavam de seus passeios em áreas públicas.

De minha parte, considero que diferente dos anúncios publicitários em prol da soja e da monocultura de árvores, o que se precisa por aqui é de uma ampla reforma agrária que impulsione a produção de alimentos saudáveis, especialmente em um momento de altas incertezas sobre o comércio mundial que está causando a elevação contínua da cesta básica.

Além disso, é preciso que se cobra a imediata imposição de um mecanismo de licenciamento ambiental que estabeleça limites claros para as distâncias permitidas dos cultivos de soja em relação à áreas residênciais e corpos hídricos.  Do contrário, o que teremos pela frente será um cenário de ampliação do processo de contaminação ambiental e de adoecimento da população em fase da exposição às dezenas de agrotóxicos que são utilizados nos plantios de soja.

MST e a luta pela reforma agrária: um espectro ronda o latifúndio no Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ocupação nas terras da falida Usina Sapucaia serviu para mostrar que o espectro da reforma agrária ronda o Norte Fluminense 

No Manifesto Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels colocaram uma frase que até hoje assombra a burguesia mundial: um espectro ronda a Europa, o espectro do Comunismo. Passados pouco menos de 200 anos desde a publicação do “Manifesto”, eu me sinto tentando a adaptar essa frase ao contexto do Norte Fluminense (e especificamente de Campos dos Goytacazes) para algo que poderia seguir as linhas do “um espectro ronda o latifúndio, o espectro do MST e da luta pela reforma agrária”.

A segurança em torno dessa adaptação se dá com base da aliança (nada santa) que foi formada para forçar a retirada de 400 famílias que ocupavam pacificamente a Fazenda Santa Luzia pertencente à massa falida da antiga Usina Sapucaia para exigir o uso de suas terras para a criação de mais um assentamento de reforma agrária.

Motivos para o governo federal fazer cumprir o Artigo 186 da Constituição Federal não faltam, a começar pela dívida milionária que a Sapucaia possui com a União e com os seus trabalhadores. Afinal, se existem pessoas querendo usar as terras produtivamente e existe débito milionária com a União, qual seria o problema de usar as terras da Santa Luzia para fazer cumprir o que está determinado na Constituição Federal?

Eu diria que o maior problema seria o exemplo. É que as usinas falidas em Campos dos Goytacazes possuem um estoque de terras que só não é maior do que o estoque de dívidas com o Estado brasileiro e com seus trabalhadores. Assim, o medo que deve assombrar o sono dos latifundiários é que mais trabalhadores sem terra queiram voltar para a terra para trabalhar com o simples uso de um dispositivo constitucional que só não é usado porque os latifundiários continuam a ter um controle exagerado sobre a política brasileiro, a começar pelo número de assentos na Câmara de Deputados e no Senado Federal.

O fato é que a alta concentração da propriedade da terra está na raiz de todas as injustiças sociais existentes no Brasil. No caso do município de Campos dos Goytacazes, a existência de uma fortíssima concentração da terra anda de braços dados com a injustiça econômica que põe mais da metade das famílias indignas de existência, com a perpetuação da indigência financeira para quase metade da população.  Assim, enquanto alguns poucos conseguem viver tranquilamente, a maioria é constrangida a existir em condições indignas na completa miséria.

Por isso, a organização social promovida pelo MST em prol da reforma agrária assombra, ao mesmo tempo em que mobiliza reações rápidas e raivosas. Por razões que eu desconheço, o MST retar seus planos de transformar o Norte Fluminense em outro “Pontal do Paranapanema” como se pensava no final dos anos de 1990. Mas aparentemente, o MST está de volta e disposto a cobrar a realização do que está disposto na Constituição Federal.  Se isso se confirmar, eu diria que estamos diante de um cenário interessante e que pode mobilizar grandes contingentes de brasileiros que hoje vivem em áreas esquecidas pelo Estado brasileiro nos diferentes municípios do Norte Fluminense, começando por Campos dos Goytacazes.

E não custa lembrar que no último dia 26 de janeiro se completaram 12 anos desde o assassinato do líder sem terra Cícero Guedes e que até hoje permanece sem que seus mandantes e executores tenham sido punidos pela justiça. De certa forma, é revigorante ver que a memória de Cícero continua impulsionando outros brasileiros a enfrentarem o medo e a repressão em nome da construção de um amplo processo de reforma agrária.

MST ocupa fazenda para pressionar a execução da Reforma Agrária no Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Luzia que pertence à Usina Sapucaia

Integrantes do MST na Fazenda Santa Luzia, próximo à Usina Sapucaia (Reprodução)

Por J3 News 

Na manhã desta segunda-feira (10), cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ). O grupo reivindica a conclusão do processo de adjudicação (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens) de duas matrículas que tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-RJ).

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Coagro, indústria que funciona nas instalações da Usina Sapucaia para um posicionamento sobre a situação.

Em um comunicado oficial, a empresa diz que “repudia veementemente a invasão de terras produtivas pertencentes à Usina Sapucaia e arrendadas à cooperativa desde 2013. Essas áreas, arrendadas em processo judicial, são fundamentais para a geração de empregos e o sustento de milhares de famílias em Campos e Região” (leia na íntegra abaixo).

Veículos estacionados na fazenda ocupada pelo MST

A assessoria do MST afirma que áreas ocupadas serão destinadas à Reforma Agrária ainda este ano, com processos avançados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o MST, as terras estão atreladas a dívidas superiores a R$ 200 milhões com a União, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários devidos a trabalhadores.

A ocupação faz parte da estratégia do MST para pressionar o governo a acelerar a destinação das terras, garantindo o assentamento das famílias que desde abril do ano passado estão acampadas às margens da BR-101, próximo ao Morro do Coco. O movimento reivindica urgência na conclusão do processo e na efetiva implementação da Reforma Agrária nessas áreas.

Fonte: J3 News

Manguezais no Rio de Janeiro: em tempos de mudanças climáticas, o descuido desses ecossistemas é garantia de tragédia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Carlos Eduardo de Rezende

Os manguezais são ecossistemas de extrema importância ecológica, social e econômica, ocupando uma extensa faixa do litoral brasileiro, ao longo de 6.800 km de costa. Com uma cobertura estimada em 1,38 milhão de hectares, o Brasil, junto com a Austrália, abriga a segunda maior área de manguezais do planeta.

Apesar de representarem apenas cerca de 1% da cobertura vegetal global, os manguezais desempenham um papel essencial na manutenção da biodiversidade marinha, fornecendo matéria orgânica e áreas de reprodução para diversas espécies de vertebrados e invertebrados. Além disso, são fundamentais para a estabilidade da zona costeira, atuam como barreiras biogeoquímicas na retenção de poluentes e são considerados ecossistemas estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas.

No entanto, a ideia de que os manguezais vêm sendo valorizados e preservados nos últimos tempos não se sustenta diante dos dados disponíveis. Estudos baseados em levantamentos de campo e sensoriamento remoto revelam uma perda progressiva dessas áreas ao longo do último século, chegando, em alguns locais, à supressão total do ecossistema.

Um exemplo próximo é a foz do Rio Paraíba do Sul, onde estudos realizados, por nosso grupo de pesquisa em 2010, constataram perdas significativas, como nas regiões de Atafona e nas Ilhas do Lima e Graça. A degradação, principalmente por ação humana, dos manguezais nessa área tem contribuído para o avanço da erosão costeira e para a redução da pesca, especialmente do camarão. A queda na produção pesqueira, por sua vez, está associada a dois fatores principais: o uso de redes de pesca com malhas inadequadas, que capturam indivíduos ainda jovens, sem ter se reproduzido uma única vez, e a drástica redução da vegetação de manguezal nos estuários dos rios Paraíba do Sul e Itabapoana.

A destruição dos manguezais tem implicações econômicas expressivas. Entre 1986 e 2001, por exemplo, o estuário do Rio Paraíba do Sul perdeu aproximadamente 200 hectares de manguezal, representando uma taxa de supressão de 13 hectares por ano, assumindo obviamente uma taxa anual, que pode ter sido diferente, isto é, alguns anos maiores e em outros menores. Considerando que cada hectare de manguezal armazena cerca de 6 toneladas de carbono e que o valor de mercado do carbono é de R$ 400,00 por tonelada, essa perda equivale a aproximadamente R$ 500.000,00 por ano. No entanto, esse cálculo não inclui outros impactos econômicos indiretos, como a intensificação da erosão costeira, a redução da pesca e a perda de serviços ambientais essenciais, como o controle hidrológico.

Diante desse cenário, é fundamental promover estratégias de conservação e manejo sustentável dos manguezais, garantindo sua proteção e integrando a valorização econômica desse ecossistema com o desenvolvimento sustentável. Políticas públicas eficazes e ações locais de recuperação e monitoramento contínuo são essenciais para reverter esse quadro e assegurar que os benefícios ambientais, sociais e econômicos dos manguezais sejam mantidos para as gerações futuras.

Os serviços ambientais  fundamentais que são cumpridos pelos ecossistemas de manguezais e a necessidade urgente de sua proteção

Mangue conservado transforma pescadores em guias de turismo | Agência Brasil

No estado do Rio de Janeiro, as maiores áreas de manguezal encontram-se na foz do rio Paraíba do Sul e nas baías de Guanabara, Sepetiba e Angra dos Reis. Esses ecossistemas, que ocupam aproximadamente 16.000 km², abrigam espécies típicas como Avicennia germinans (L.) Stearn., Avicennia schaueriana Stapft & Leechm., Laguncularia racemosa (L.) Gaertn. e Rhizophora mangle L. Segundo uma proposta de classificação (1990), os manguezais do Norte Fluminense estão incluídos na Unidade que se estende do Recôncavo Baiano (13º00’S) até Cabo Frio (23º00’S). Nessa região, destacam-se os manguezais localizados na foz dos três principais rios do litoral norte: Itabapoana, Paraíba do Sul e Macaé.

Os manguezais são ecossistemas fundamentais para a manutenção da biodiversidade, pois abrigam espécies vegetais e animais de elevada importância ecológica. Muitas plantas ocorrem associadas a esses ambientes, e sua diversidade reflete tanto as condições climáticas locais quanto a proximidade com outros ecossistemas. A composição da flora é altamente variável entre regiões e até mesmo dentro de um mesmo sistema. Entre as espécies associadas mais amplamente distribuídas no Brasil, destacam-se Acrostichum aureum L., Conocarpus erecta L., Hibiscus pernambucensis Arruda e a gramínea Spartina alterniflora Loisel.

A fauna dos manguezais também é rica e diversa. Os caranguejos, por exemplo, são espécies bandeira desse ecossistema e ocorrem em toda a costa brasileira, desempenhando um papel crucial na ciclagem de nutrientes e na manutenção do equilíbrio ecológico. Além deles, diversas espécies de moluscos (ostras, mexilhões), aves, répteis e peixes encontram abrigo e alimento nesses habitats, evidenciando sua importância ecológica e socioeconômica.

Apesar da relevância desses ecossistemas, há poucas informações sobre os atributos estruturais e a dinâmica dos manguezais da região Norte do Estado do Rio de Janeiro. Alguns estudos foram conduzidos pelo nosso grupo de pesquisa, como os da Dra Elaine Bernini, ex-aluna da Uenf e atualmente professora na Universidade Federal da Paraíba. No entanto, a carência de dados dificulta a determinação de padrões estruturais para esses manguezais. Por outro lado, pesquisas mais avançadas já foram desenvolvidas nos manguezais da Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba e Lagoa da Tijuca, fornecendo subsídios importantes para a compreensão desses ecossistemas.

O estudo da estrutura da vegetação dos manguezais é essencial para sua conservação e manejo sustentável. Esse tipo de pesquisa envolve a caracterização da altura das árvores de cada espécie, o número de indivíduos vivos e mortos em uma determinada área, o diâmetro médio dos troncos, a quantidade de plântulas – plantas jovens – por área, os períodos de floração e frutificação, além do padrão de distribuição das espécies ao longo do tempo e do espaço. Esses parâmetros são fundamentais para embasar qualquer iniciativa de recuperação da vegetação suprimida ilegalmente por atividades humanas.

A preservação dos manguezais é uma questão ambiental e social de grande relevância. Além de funcionarem como berçários naturais para inúmeras espécies marinhas e estuarinas, esses ecossistemas protegem a linha costeira contra erosão, regulam a qualidade da água e fornecem recursos essenciais para comunidades tradicionais. Assim, estudos sobre sua estrutura e dinâmica devem ser incentivados, garantindo a manutenção da biodiversidade e a sustentabilidade dos serviços ecossistêmicos que eles oferecem para toda sociedade.

 Tarefas que continuam ignorados pelas diferentes esferas de governo na proteção e conservação dos manguezais

Com toda sinceridade, não vejo nenhuma ação concreta por parte do poder público para modificar o cenário de desmatamento e degradação desta importante vegetação costeira, exceto pela elaboração de documentos formais que, na prática, têm apresentado poucos resultados na conservação e no uso sustentável desses valiosos recursos naturais. O Brasil, de fato, é pródigo em documentar boas intenções, mas, muitas vezes, falha em implementar o que é proposto nos expedientes legais.

Recentemente, a Presidência da República, por meio da Casa Civil e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, publicou o Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil, denominado ProManguezal. A divulgação desse decreto é relevante, pois demonstra uma intenção formal de conservar esse ecossistema crucial. Contudo, um decreto não possui a mesma força normativa de uma lei, o que já evidencia a dificuldade na implementação do que está previsto no ProManguezal. O descumprimento de decretos pelos estados e municípios muitas vezes ocorre pelo simples fato de que não foram discutidos e aprovados no legislativo, o que enfraquece a eficácia de qualquer iniciativa estabelecida por esse meio.

Portanto, embora existam mecanismos legais que deveriam garantir a conservação e o uso sustentável dos manguezais ao longo da costa brasileira, o cenário atual é alarmante e extremamente vulnerável em todas as regiões, especialmente devido ao alto interesse econômico sobre essas áreas costeiras. Para que uma política pública consistente e eficaz seja estabelecida, é imprescindível que ela se baseie em sólidos argumentos científicos e que haja um compromisso genuíno por parte dos políticos em promover uma mudança de comportamento em relação aos recursos naturais e sua conservação.

Entre os múltiplos bens e serviços frequentemente destacados na literatura – como o fornecimento de matéria orgânica para a cadeia alimentar costeira, a função de área de reprodução para vertebrados e invertebrados marinhos, e a estabilização da zona costeira –, este texto enfatiza, sobretudo, a relevância dos manguezais no ciclo global da matéria orgânica e seu papel crucial na dinâmica de poluentes. Além disso, espero que este texto contribua para estimular o interesse de novos pesquisadores na atuação junto aos ecossistemas de manguezais, pois acredito que essa é uma das muitas responsabilidades de cientistas e professores de universidades comprometidas com o bem-estar da humanidade.

Carlos Eduardo de Rezende é Professor Titular do Laboratório de Ciências Ambientais, Centro de Biociências e Biotecnologia, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

Uma reportagem sobre a importância dos manguezais e a necessidade de sua proteção foi publicada por J3 News neste domingo 09/fev/2025 (Aqui!)