A atuação de André Mendonça pode oferecer às defesas de Daniel Vorcaro um caminho para contestar a investigação e transformar um escândalo financeiro em uma crise de credibilidade das instituições brasileiras

O escândalo envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro parece estar entrando numa fase particularmente perigosa. Depois das revelações sobre a extensa rede de relações mantida pelo banqueiro com personagens situados nos estratos superiores da República, cresce agora a discussão sobre a possibilidade de que decisões tomadas pelo ministro André Mendonça tenham introduzido irregularidades capazes de provocar a anulação de parte da investigação.

A comparação que alguns analistas fazem com o caso Banestado é pertinente, ainda que os dois episódios não sejam juridicamente idênticos. Em 2020, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação relacionada ao Banestado por considerar que Sergio Moro ultrapassara os limites da atuação judicial e participara diretamente da produção de provas durante a investigação. O ponto central daquele julgamento foi relativamente simples: num sistema acusatório, investigar cabe à polícia e ao Ministério Público, enquanto ao juiz compete controlar a legalidade dos procedimentos, e não assumir o comando da investigação.

É precisamente por isso que a atuação de André Mendonça no caso Master desperta preocupação. As determinações para que a Polícia Federal aprofundasse determinados aspectos do material apreendido com Daniel Vorcaro levantaram questionamentos sobre os limites da atuação do relator. O procurador-geral Paulo Gonet chegou a pedir a nulidade de um relatório produzido pela PF a partir dessas determinações. Há, portanto, uma controvérsia processual real, e seria imprudente tratá-la simplesmente como uma manobra imaginária das defesas.

Isso não significa, entretanto, que todo o inquérito sobre o Banco Master esteja automaticamente condenado à anulação. Uma coisa é considerar ilegais determinadas ordens de André Mendonça e eventualmente invalidar o que foi produzido diretamente a partir delas; outra, muito diferente, seria destruir provas anteriormente obtidas de forma regular e independente. O perigo está no efeito dominó: uma primeira nulidade poderá oferecer às diversas defesas uma porta para questionar sucessivamente outros elementos da investigação.

Aqui o precedente do Banestado, somado à experiência posterior da Lava Jato, deveria servir de advertência. O Brasil parece ter desenvolvido um estranho ciclo no qual grandes escândalos produzem investigações excepcionais, a excepcionalidade leva autoridades a ultrapassarem limites processuais e, anos depois, justamente esses excessos fornecem os argumentos jurídicos para anulações. O resultado costuma ser perverso: muita revelação, enorme desgaste institucional e pouca responsabilização definitiva.

No caso Master, as consequências podem ser ainda maiores porque estamos em plena campanha eleitoral de 2026 e porque as relações de  Daniel Vorcaro aparentemente atravessam diferentes campos políticos. Uma eventual anulação ampla seria imediatamente incorporada à disputa eleitoral. Para alguns, seria apresentada como prova de uma investigação politicamente orientada; para outros, como demonstração de que as instituições brasileiras são incapazes de investigar os muito ricos e suas relações com os poderosos. Em ambos os casos, quem perderia seria a credibilidade das instituições.

Mas talvez o problema mais sério esteja para além das eleições. O caso Master colocou sob os holofotes as relações entre o grande capital financeiro e setores importantes do sistema político, jurídico e institucional brasileiro. O STF, que deveria funcionar como árbitro final dessa crise, terminou ele próprio envolvido nela, seja pelas referências a ministros no material investigado, seja pela controvérsia sobre a condução do inquérito. Quando aqueles que precisam decidir sobre a legalidade de uma investigação aparecem simultaneamente dentro do universo político e institucional revelado por ela, surge inevitavelmente um problema de legitimidade.

Por isso, respeitar as garantias processuais não significa proteger Daniel Vorcaro ou qualquer outro investigado. É exatamente o contrário: quanto mais grave e politicamente sensível for uma investigação, mais rigorosamente ela precisa obedecer às regras, justamente para impedir que erros cometidos pelos investigadores ou magistrados acabem se transformando na melhor estratégia de defesa dos investigados.

O pior desfecho possível para o caso Master seria termos uma enorme quantidade de revelações sobre as relações entre dinheiro e poder e, ao final, assistirmos à investigação desaparecer num labirinto de nulidades processuais. Isso reforçaria uma percepção extremamente corrosiva para qualquer democracia: a de que as instituições brasileiras conseguem aplicar todo o rigor da lei sobre os cidadãos comuns, mas começam a apresentar dificuldades extraordinárias quando precisam investigar aqueles que circulam pelos gabinetes mais importantes da República.

Se isso acontecer, o problema deixará de ser apenas Vorcaro ou o Banco Master. A pergunta que permanecerá depois das eleições de 2026 será muito mais incômoda: o Estado brasileiro ainda consegue investigar o andar de cima quando o andar de cima alcança as próprias instituições responsáveis pela investigação?